Vereadores aprovam projeto que suspende corte de água por 90 dias
☑ Matérias constantes na pauta grande expediente:
⋙ Projeto 1114 – incluso na pauta – alteração artigos código florestal – vertentes / distanciamento áreas de reserva (APP) – regularização em áreas determinadas / regulamenta procedimentos quanto a abertura de loteamentos / acompanhamento e adequação lei federal / 1ª e 2ª discussão - APROVADO – (01 voto contrário);
⋙ 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021 - Autor: Inspetor Adriano - Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; (ENCAMINHADA AS COMISSÕES INTERNAS);
⋙ 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2021 - Processo: 064/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo – Prefeito - Revoga a Lei nº 279 de 06 dezembro de 1.993, que dispõe sobre a Unificação de quadras no loteamento Jardim Riva. Incluso na Pauta para Leitura; (ENCAMINHADA AS COMISSÕES INTERNAS);
⋙ 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2021 - Processo: 055/2021 - Autores: Luis Costa, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro. Dispõe sobre a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias), no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Proibido corte da água em Primavera. (APROVADO)
⋙ 4 - Emenda Aditiva nº 11151 de 2021 - Processo: 066/2021 - Autores: Temazin Pedreiro, Nhonho, Sérgio Crocodilo. Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n" 1151/2021, que dispõe sobre: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (APROVADO) – (01 VOTO CONTRÁRIO).
⋙ 5 - Requerimento nº 6 de 2021 - Processo: 065/2021 - Autores: Requer a Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Advogado André Wililan Chormiak. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (APROVADO 08 votos favoráveis) – (05 contrários)
Comissão Processante Formada:
PRESIDENTE - Inspetor Adriano
Relatora - Wanessa Mello
3º Secretário - Kinha Juriti
#camarapva
(ASCOM)
