VEREADORES APROVAM PROJETO QUE VEDA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO QUE TRATA DA DIVERSIDADE SEXUAL
Sessão da noite desta segunda-feira, 25, transcorreu dentro da normalidade. Com plenário cheio da Casa de Leis, diversos assuntos entraram na pauta dos debates durante o grande expediente.
Coleta de lixo, travessia urbana na BR-070, cobrança junto ao DNIT, CPI na Casa, falta de perito no INSS em Primavera, segurança pública, população carcerária, falta de estratégia do GGI em Primavera, dentre demais assuntos.
“…segurança pública se baixar a guarda abrimos espaço para a bandidagem, assaltos, assassinatos, e se deixarmos as coisas seguirem, vai ficar difícil. Precisa de ações estratégicas novamente do GGI, as forças policiais tem que atuar conjuntamente, porque quem é o maior beneficiado é o cidadão de bem”, disse o vereador Estaniel Pascoal (PROS). Pascoal fez cobranças também quanto ao trevo da BR-070 que corta a cidade – “…sabemos que há necessidades de adequações, o DNIT é o responsável, porém, temos que fazer interligações necessárias a av BH, ao posto Barril, Castelândia, não podemos deixar sem acesso por exemplo, a av Porto Alegre e demais avenidas, isso tem que ser resolvido”.
“…para se mudar o projeto precisam ser feitas adequações, o Prefeito tem esse entendimento também, fez audiência pública, ouviu a população e o Prefeito tem cobrado diretamente o DNIT para resolver essa situação da travessia, estamos trabalhando si nessa situação”, explicou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).
“…Primavera está sofrendo com essa travessia, a empresa mexe depois recua, precisamos de uma solução urgente sobre essa obra”, avaliou José Michelon (PSDB). Michelon fez indicação verbal quanto ao distrito José de Alencar – “…seria importante melhorar ao acesso ao distrito, recuperar o asfalto na localidade, os empresários estão precisando desse suporte”.
“…estive lá no distrito, realmente existe uma necessidade de manutenção no asfalto, são empresários que geram empregos e renda, temos que dar sim uma atenção especial”, assinalou também Leo Bortolin (PMDB).
INDICAÇÃO: Encaminhada ao executivo, indicação 007 – implantar uma unidade do (CRAS) Centro de Referencia da Assistência Social, no Bairro Tuiuiú. Vereador Neri Domingos (PDT).
PROJETOS VOTADOS NA SESSÃO:
Moção de Pesar 001 – Leitura – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Pavin, ocorrido no dia 02 de Março de 2016. Vereador Paulo Donin (PSB), enviado as comissões da Casa.
Projeto de Lei 730 – Leitura – Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Loteamento Cidade Satélite Primavera III, de “Praça Dito Eletricista”. Autor: Wellington Rosa Campos (DEM), enviado as comissões.
Parecer contrário aprovado ao projeto de lei 710 de autoria do vereador Luiz Costa (PR) e foi arquivado., instituindo no município de Primavera do Leste o programa “PRIMAVERA DO LESTE SEM DENGUE” cujo a metodologia e objetivo é acabar com a dengue, zika e chikungunya. A matéria foi reprovada por vício de iniciativa.
Projeto de Lei 715, aprovado, fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste a Lei que veta a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura, sobre a diversidade sexual dos alunos. Autor: Luis Costa e coautoria de todos vereadores.
Projeto de Lei 717 que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Autor: Manoel Messias (PSD), foi retirado da pauta.
Projeto de Lei 720, aprovado, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 722 que dispõe sobre a alteração do Inciso III do Artigo 50 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998. Autor: Luis Costa, aprovado. Veda a distribuição de panfletos com material pornográfico nas ruas da cidade.
