Vereadores aprovam três projetos de lei em sessão extraordinária

por DRIELY PINOTTI publicado 26/11/2018 18h00, última modificação 26/11/2018 18h00
26 de novembro de 2018

Os vereadores da 9º Legislatura se reuniram nesta segunda-feira (26) ás 16h para uma sessão extraordinária. Na ocasião, três Projetos de Lei foram discutidos e votados, além de uma Moção de Pesar. Também, durante a ordem do dia, foram lidas quatro proposituras e encaminhadas às comissões permanentes para análise.

Caráter de Urgência Especial

O plenário da Câmara Municipal aprovou o caráter de urgência do Projeto de Lei Nº 924/2018, que institui a planta genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019. A matéria foi encaminha as comissões de justiça e redação e economia, finanças e orçamento.

O vereador Luis Costa (PR) discutiu o caráter de urgência especial e pediu ao Executivo Municipal cautela com os prazos para encaminhar matérias que precisam de mais tempo para análise. “Caráter de Urgência ás vezes se faz necessário, mas quantos caráter de urgência nós recebemos durante esse ano? Já foi pedido ao Executivo, por diversas vezes, que respeite os prazos. Entendo a necessidade de se votar, mas ás vezes chegam matérias que precisam de mais tempo para avaliação. Nós, pela parceria, recebemos e votamos, mas é preciso se atentar aos prazos, porque temos outras proposituras e a CPI”, salientou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) também ressaltou que “só para acrescentar o que o vereador pontuou. Essa matéria é importante, pois trata do IPTU. Precisa ser analisada com cautela e, por isso, até gostaria de ver com os demais pares, para que a gente possa estudar com muito cuidado, pois não podemos trabalhar contra o povo”, afirmou.

 O líder do prefeito, o parlamentar Manoel Mazzutti (MDB) afirmou concordar com a colocação dos colegas de bancada. “Realmente não se pode utilizar o caráter de urgência como um expediente normal. Mas é necessária a aprovação, até pelo nosso calendário. Então esse PL precisa tramitar em caráter de urgência. No entanto, nós vereadores, não podemos deixar de analisar as mudanças que estão propostas. Faço um convite a todos os parlamentares, como presidente da Comissão de Justiça e Redação, para que participe da análise dessa matéria importante”, frisou.

Ainda durante a discussão, o vice-presidente, o vereador Paulo Márcio (DEM) sugeriu ao líder do prefeito que a matéria pudesse beneficiar algumas pessoas que não têm condições financeiras. O vereador Manoel Mazzutti (MDB) disse respeitar o posicionamento do colega, “mas eu acho que tem como fazer em caráter de urgência. Comprometo-me a buscar os mapas das regiões para facilitar a avaliação”.

Moção de Pesar

Uma Moção de Pesar a família Machado pelo falecimento do senhor Manoel Costa Machado, de autoria da vereadora Edna Mahnic (PT), foi aprovada pelos vereadores.

“Gostaria do voto de todos vocês. O senhor Manoel foi um morador antigo e pioneiro. Chegou à Primavera do Leste em 1979 e acompanhou todo o processo de desenvolvimento do nosso município”, disse a Edna Mahnic.

A vereadora Carmen Betti (PSC) parabenizou a autoria da Moção, que visa valorizar e homenagear a família Machado que “tanto auxiliou Primavera do Leste”.

 Projeto de Lei 911/2018 - Cria o Fundo Municipal de Esportes

O vereador Luis Costa durante discussão salientou que “projeto que votamos com muita alegria e satisfação, assim como eu já disse na última sessão, quando votei pela criação da Secretaria de Esporte. É uma pasta necessária e o esporte precisa ser valorizado em nosso município”.

Complementando a fala do parlamentar, o líder do prefeito, Manoel Mazzutti, salientou que investir em esporte é economizar em outras áreas. “Parabenizo o prefeito Leo Bortolin (MDB) por entender essa importância”.

Também comentou o projeto, o vereador Carlos Araújo (PP) que é defensor do esporte como desenvolvimento social. “Investir em esporte é economizar na saúde e auxiliar os jovens”, disse.

A vereadora Edna Mahnic (PT) também afirmou ser favorável em relação ao projeto de lei e voltou a lembrar que,  “existem algumas leis que favorecem a população a destinar parte do imposto de renda para educação e esporte”, reforçou.

Para a parlamentar Carmen Betti (PSC) a esperança é que “com a abertura desse fundo municipal de esporte evita que os atletas procurem os vereadores em relação a esse apoio, principalmente em relação ao transporte. Porque é nesse sentindo que eles buscam apoio e encontram dificuldade. Espero que a Prefeitura possa dar toda essa assistência e que valorize o trabalho do vereador nessa conquista, porque tivemos uma participação e contribuição”.  

Ainda na oportunidade, o vereador Luis Costa ressaltou que “vários campeonatos são realizados com recursos dos próprios vereadores para alavancar possíveis candidaturas. Espero que os recursos sejam utilizados de forma correta, que não seja feita politicagem dentro dessa pasta”.

Em relação a essa propositura, o vereador Antonio Marcos (PP) “quando não se aprova uma matéria dessa natureza não se dá oportunidade de investir. A gente vê o desafio desses atletas de não ter Nem transporte para ir a competição, mas quero parabenizar o pensamento do Luis Costa. Porque sempre aparecem pessoas que querem levar vantagem. Não é coibir candidatura, mas sim a politicagem”.

Projeto de Lei 918/2018

Foi aprovado, em primeira e segunda votação, o projeto de lei, de autoria do presidente da Casa de Lei, o vereador Miley Alves (PV), que dá denominação a Unidade de Estratégia de Saúde da Família do Parque Eldorado, de ESF Ivanir Silva Barros.

Projeto de Lei 918/2018

Aprovado projeto que trata da nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 566 de 30 de junho de 1999. 

Retirado da pauta

O Projeto de Lei Nº 915/2018, que dispõe sobre a concessão de benéficos previstos pela Lei 578 de 1999, foi retirado de pauta, após solicitação do líder do prefeito e aprovação do plenário.