Vereadores de Primavera do Leste aprovam dois Projetos de Lei

por FABRICIO COSTA publicado 11/02/2020 11h55, última modificação 11/02/2020 12h00
Além dos projetos que prevê a o IPTU 2020 e a criação Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, os vereadores apresentaram 13 indicações.

Na noite de ontem (10) aconteceu a 2ª sessão ordinária de 2020, em pauta 13 indicações, 2 moções de aplauso e sete Projetos de Lei para leitura. Desses, dois foram votados e aprovados, são eles: o Projeto de Lei nº 1048 de 2020 que regulamenta o imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) e o projeto de LEI nº 1013 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre as indicações propostas durante a sessão, o destaque ficou com a infraestrutura da cidade, como a indicação proposta por Neri Gaiteiro (PDT) que solicita: “a oportunidade de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070, ligando o centro da cidade aos demais bairros”.

Ainda na área de infraestrutura municipal quem também promoveu indicação foi vereador Luis Costa (PL), que solicitou ao executivo “a construção de um quebra-molas na Avenida Amazonas, em frente ao comércio Empório da Roça. Coo justificativa o vereador disse que, “o local é uma rota de grande fluxo no trânsito do bairro, recebi inúmeras solicitações dos moradores, além de um abaixo assinado com mais de 40 assinaturas de moradores que reivindicam uma solução para o trânsito do local”.

Temas como a criação de políticas públicas às mulheres também ganharam destaque com a indicação das vereadoras: Iva Viana (PDT) Carmem Betti (PSC) e Edna Mahnic (PT) que propuseram a criação de um programa de atendimento específico às mulheres que sofrem violências físicas e psicológicas com inclusão em ações sociais de conscientização contra a violência feminina.

Além das indicações, também foram votados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 1048  de 2020 que regulamenta o imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU), que prevê ;“para efeitos de lançamentos do IPTU/2020, serão utilizados os valores do IPTU do exercício anterior, atualizados pelo INPC”, “O vencimento do IPTU/2020, será no dia 15 de maio de 2020, para todos os imóveis, podendo o contribuinte optar pelo pagamento a vista ou parcelado”.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1013 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Que possibilitará o aporte de recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, do Município e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênio, e utilizado exclusivamente para ações e em benefício do público Idoso.

Além da leitura de duas moções de aplauso durante a sessão, também foi entregue  uma moção de aplausos  ao Prefeito de Poxoréu Nelson Paimm, pelo reconhecimento dos  trabalho desenvolvidos.