VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO A PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES

Tramitou na sessão desta segunda-feira, 28, veto integral do executivo ao Projeto de Lei 637 de autoria do Vereador Edegar dos Santos (PROS) que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, o veto gerou debates e defesa de posicionamentos na sessão. O veto foi derrubado por unanimidade.

“Agradeço aos companheiros vereadores pelo entendimento da matéria e os benefícios que trarão à comunidade primaverense, haja vista que não gera despesas ao erário, não é inconstitucional, não tem vício de iniciativa, enfim, é de interesse público sim, um projeto benéfico e que irá favorecer ao acesso e  ensino na cidade”, avaliou o autor do projeto vereador Edegar dos Santos (PROS).

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) também saiu em defesa ao projeto – “…o veto veio com justificativa de inconstitucionalidade, ausência de interesse público e mencionou ainda vício formal na matéria. Sou a favor a derrubada do veto. A matéria disciplina somente direitos aos alunos portadores de deficiência e não aos servidores pertencentes á municipalidade, nada tem a ver com os elementos do veto. Somente dá preferência a esses alunos. Solicito ainda que com a derrubada desses vetos, seja sancionado pelo prefeito, para que se evite que num possível silenciamento do executivo, a matéria tenha que ser promulgada pelo presidente da Casa e então as mesmas se tornem ações diretas de inconstitucionalidade”.