Vereadores derrubam veto do Executivo quanto aos “meio-lotes” em Primavera

Na noite desta segunda-feira, 24, os vereadores estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária com pauta extensa de trabalhos. 03 indicações foram enviadas ao executivo: indicação do vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) que solicita a construção imediata de uma praça com pista de caminhada, academia e playground na rua “D” esquina com rua “E” no Bairro São José.               O vereador Paulo Donin (PROS) requereu colocação de placas com o nome das ruas no Jardim Universitário. O vereador Welington “Barracão” (DEM) solicitou a construção de um terminal de transporte de ônibus urbano no Bairro Padre Onesto Costa.

Entrou para a leitura, projeto de Lei 663 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a impressão nas capas e/ou contracapas dos carnês do IPT, requisitos para isenção do imposto e os estabelecimentos que são isentos.

Foi discutida, votada e aprovada, moção de pesar de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) aos familiares do Sr. Evaldo Osmar Duwe, em virtude do falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2015.

Foi discutida e aprovada também moção de pesar de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM) aos familiares do sr. Ângelo Di Domenico ocorrido no dia 09 de junho de 2015.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Marli Martins (PROS) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Cristiano Lopes Rodrigues.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Paulo Sérgio de Andrade, de autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM).

Foi discutido e votado parecer contrário das comissões permanentes ao projeto de lei de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que dispõe sobre “Licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste”. O veto foi derrubado em plenário e a matéria retorna a pauta da sessão na próxima semana para nova discussão e votação.

Foi discutido e votado parecer contrário ao projeto de lei 664 de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP) que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. O parecer contrário foi derrubado pelos vereadores em plenário e a matéria retorna na próxima sessão para discussão e votação.

Foi discutido e votado também o veto parcial ao projeto de lei 602 de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de outdoor.

O veto parcial a alguns dispositivos no projeto foi aprovado, a matéria agora retorna de forma integral ao plenário para discussão e votação.

Foi discutido e votado veto integral ao projeto de lei 603 de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que estabelece “diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”. O veto integral foi mantido ao projeto.

Foi discutido e votado veto integral ao projeto de Lei 627 de autoria do Vereador Paulo Roberto Donin (PROS), que denomina “próprio público municipal e dá outras providências”. O veto foi do Executivo Municipal e foi mantido pelos vereadores.

Discutido e votado também o veto ao projeto de lei 638 de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997. O referido projeto trata da mudança na lei que trata da regularização e desmembramentos de meio lote no município, visando a regulamentação junto ao IPTU desses imóveis. O veto do executivo ao projeto gerou debate. O veto do executivo foi derrubado e a matéria agora segue a sanção do prefeito Érico Piana.

“Cerca de 1.500 proprietários de imóveis hoje em Primavera estão enfrentando problemas com relação ao desmembramento e escrituração desses imóveis e acaba se agravando no momento de se pagar o IPTU, onde então existem 2 proprietários, um acaba pagando com desconto e o outro não. É uma matéria que irá resolver a vida de muita gente ”, frisou vereador Ademar.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar esteve acompanhando a sessão na Casa para que se houvesse princípio de tumulto pudesse estabelecer a ordem, porém, a sessão transcorreu dentro da normalidade, sem tumulto, sem manifesto algum.

No entanto, houve uma mobilização de lideranças comunitárias em apoio ao trabalho do presidente da Casa, Josafá Barboza, que foram até à Câmara demonstrar apoio ao parlamentar – “…estamos acompanhando o andamento dos fatos, então conhecendo a pessoa humilde, trabalhadora e honesta que é o vereador Josafá viemos demonstrar nosso apoio. Sabemos que o que está ocorrendo é uma perseguição política por trás disso tudo e estão usando a imprensa e tentando de todo modo manchar o trabalho dos vereadores, mas estamos aqui demonstrando nosso apoio, por estarmos acompanhando o trabalho do Josafá. A justiça será feita e a verdade irá prevalecer, temos a certeza disso”, declarou a comerciante Adelaide Pereira Rosa, que estava acompanhada de outras lideranças.