Vereadores derrubam veto do Prefeito e alteração no projeto 608 acirra debates

A sessão ordinária da noite de hoje na Câmara Municipal, dia 18, foi marcada por discursos acirrados por parte de alguns vereadores. Foram encaminhadas 09 indicações ao Executivo Municipal, 07 projetos de lei entraram na pauta dos trabalhos, foram lidos, encaminhados às comissões permanentes da Casa e também houve votação em plenário.

O projeto lei 603 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que trata sobre procedimentos dos resíduos da construção civil, seguiu às comissões. Assim como o projeto 609 do vereador Estaniel Pascoal (PROS) que dispõe sobre reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, também encaminhado às comissões. O projeto 611 de autoria do Executivo que trata da alteração da lei municipal 723/2012, seguiu às comissões. O projeto lei 613 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequar o plano de contas do instituto da previdência social dos servidores públicos municipais de Primavera também seguiu às comissões, projeto este que tratada reposição salarial aos servidores.

Foi aprovado por unanimidade projeto lei 610, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de créditos, instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no âmbito de Primavera do Leste – “…é uma questão de segurança. O projeto tem essa finalidade e vem contribuir para a segurança dos usuários das agências bancárias. Beneficia o cliente e o usuário das agências bancárias, nos caixas de atendimento, que impede a visualização do que o cliente está fazendo no momento de movimentação no caixa, o projeto foi aprovado por unanimidade e irá contribuir para a segurança do usuário”, explica Josafá.

Na sessão ainda foi derrubado o veto do prefeito Érico Piana (DEM) a emenda ao projeto de autoria do vereador Messias Nogueira que trata da “tarifa solidária” ao projeto lei 559 que dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico e sobre a prestação do serviço de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem. O veto do Prefeito foi derrubado por unanimidade. O projeto gerou bastante discussão na sessão. Os vereadores mencionaram que o veto foi feito de maneira equivocada e por ter amplitude social merecia ser derrubado. A votação ocorreu com o voto aberto de todos os vereadores. Na oportunidade, o presidente, Josafá Barboza (PP), disse que irá entrar com projeto na Casa eliminando o voto secreto – “…é do entendimento de todos os vereadores, então vamos colocar fim ao voto secreto, vamos primar pela transparência e posicionamentos nas votações”. Após a derrubada do veto, o projeto segue novamente à sanção do prefeito Érico Piana.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) assinalou que os poderes devem ser harmônicos em Primavera – “…os poderes existem e devem ser independentes, harmônicos sim, mas sobretudo independentes”.

PROJETO 608 GEROU DEBATES ACIRRADOS E EXIGIU HABILIDADE DO PRESIDENTE

Mas o projeto lei 608, enviado pelo Executivo, que trata da alteração dos números dos lotes da doação feita da área destinada ao sindicato dos servidores públicos municipais, localizada a avenida Cuiabá, gerou discussão, polêmica e acirrou os debates na Casa.

Conforme o vereador Leonardo Bortolin (PSD) a polêmica não fez sentido – “…não se trata de doação alguma o projeto, trata somente de alteração dos números dos lotes, porque os números estavam equivocados , fora da sequência, somente por segurança jurídica e talvez até excesso de cuidado por parte do executivo,, não estamos votando doação, infelizmente houve um erro de interpretação”, disse.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) foi incisivo em seu discurso: “…estão querendo consertar o que foi feito de errado no passado. A área foi doada em ano de eleição, meu voto é contrário. Se manda projeto na Casa pra leiloar, como não tem voto retira e manda outro pra acertar o erro que foi feito. Então, se não tem relação com o erro, então o momento é propício para se reavaliar o que foi feito, volto a frisar naquele momento não poderia ter sido feita a doação, estava errado, e eu questionei isso e votei contrário a matéria, e sigo na mesma linha contrária”, disse Piru.

O vereador Messias Nogueira (PSD) defendeu o posicionamento do vereador Leo Bortolin – “…não tem nada a ver com o que já foi doado, é só mera mudança de número nos lotes, se é contra a doação, a matéria não é essa”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também criticou o projeto – “…estão querendo consertar a doação da área. Sempre fui contra essa doação, se aquele projeto estava errado, este está mais ainda. Não irei voltar atrás, pela Constituição essa lei é nula, eu sou contra”.

O vereador Pascoal assinalou que a matéria é passível de questionamento – “…a área foi doada num momento que não poderia ter sido, qualquer cidadão que entrar com ação de nulidade irá derrubar essa doação, sou contra também”.

O projeto entrou para votação em plenário e houve o empate de 07 votos favoráveis, contra 07 contrários e a matéria foi decidida pelo presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que votou favorável.

Porém, nos desdobramento da sessão, o vereador Estaniel Pascoal pediu intervenção da assessoria jurídica da Casa, mencionando que se houve empate na matéria, a mesma deveria ter sido reprovada, por não ter atingido 10 votos favoráveis. O Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos e todos os vereadores entraram em reunião com assessoria jurídica. No parecer da assessoria a votação em plenário foi mantida. O vereador Estaniel Pascoal voltou à tribuna nas explicações pessoais e disse que irá recorrer da decisão. O tema gerou discussão e debates acirrados.

“O processo legislativo tem esses momentos, onde cada vereador expõe seu posicionamento, sua análise e vota da forma da forma ao seu entendimento. A relação Executivo-Legislativo apresenta-se em formas variadas, e é dessa forma mesmo, e muitos são os aspectos desse processo político, ora aproximando-se de um equilíbrio e, em outros momentos, de um debate que é importante para o processo. Se todos seguissem sempre o mesmo caminho, as mesmas decisões, mesmos posicionamentos estaríamos fadados dentro deste contexto, a sofrer de paralisia decisória, isso é fato”, avaliou o presidente Josafá ao término da sessão.