VEREADORES DERRUBAM VETOS E DEBATES ACIRRADOS MOVIMENTAM SESSÃO NA CASA
A Câmara Municipal de Primavera realizou movimentada sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 28, com uma pauta extensa de trabalhos e com diversos temas sendo debatidos no plenário.
Foram encaminhadas ao executivo 06 indicações e 27 proposições constaram na pauta do grande expediente, onde os vereadores discutiram, analisaram e votaram. Muitas dessas matérias seguiram às comissões permanentes da Casa.
As comissões são órgãos técnicos criados pelo regimento interno da Casa e constituídos de vereadores (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. As comissões se manifestam emitindo parecer técnico sobre o assunto antes de o assunto ser levado ao plenário.
“…realmente uma sessão extensa na noite de hoje (segunda), porém, sessão com debates produtivos, importantes matérias tramitando na Casa e aprovação de projetos que beneficiam diretamente à comunidade”, ressaltou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), ao término dos trabalhos.
INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Indicações encaminhadas ao executivo municipal: Indicação 018 – Leitura – Construção de uma Concha Acústica na Praça Central do Bairro Tuiuiu. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 019 – Leitura – Iluminação no Aeroporto Municipal Ernesto Ruaro. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 020 – Leitura – Construção de 02 quebra molas na MT 486 – “Ricardo Daltrozo” que dá acesso a Comunidade Vila União. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 021 – Leitura – Viabilização de Placas de Indicação na Comunidade Vila União. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 022 – Leitura – Disponibilização de garis aos Bairros Tuiuiú, Poncho Verde, Jardim Itália, Veneza, Vitória e Primavera I e II. Vereador Neri Domingos (PDT) e indicação 054 – Leitura – Redutor de velocidade do tipo Lombada na Av. Santo Antonio cruzamento com a Rua dos Lírios. Vereador Paulo Donin (PROS).
PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS E VOTADAS EM SESSÃO
Proposições que constaram na pauta: Processo Legislativo 164/2015 – Leitura – Análise Final do Projeto de Loteamento “Tres Américas”, pertencente aos Senhores Antonio Feliciano Alves dos Santos, Carlos Roberto Assunção, Carlos Roberto Rossato e Selso Antonio Massoti. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa;
Projeto de Decreto Legislativo 031 – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Roque Silva. Vereador Ademar Sabadin (PT), enviado às comissões permanentes da Casa; Projeto de Decreto Legislativo 032 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Lorisete Cadore. Vereadora Marli Martins (PROS), enviado às comissões permanentes da Casa.
Projeto de Lei 680 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 681 – Leitura – Acrescenta a letra “c”, no artigo 4º da lei Municipal 1540 de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 682 entrou para a leitura na sessão, porém, acabou sendo retirado de pauta após ser submetido ao plenário.
Projeto de Lei 683 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da A.P.T.S. – Associação Primaverense de Tênis Squash. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 684 – Leitura – Dá denominação de ruas no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa.
Os requerimentos, 010, 011 e 012 que tratavam da abertura do pedido de CPI´s na Casa foi retirado da pauta para arquivamento após submetido a apreciação do plenário. Projeto de Decreto Legislativo 021 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Roque da Silva. Vereador Paulo Donin (PROS), aprovado por unanimidade.
Na sequência da pauta, projetos de decreto legislativo, concedendo títulos honoríficos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Decreto Legislativo 022, concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Inês Marchiore. Vereador Paulo Donin (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 023, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Juscelio Souza. Vereadora Carmem Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 024, concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, a sra. Marileuza Souza. Vereadora Carmem Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 025, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao Sr. Francisco Furtado. Vereador Leonardo Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 026, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Alberto Queiroz. Vereador Valdecir Alventino (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 027, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao doutor Renato Cintra. Vereador Valdecir Alventino (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 028, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Leuri Aquilino Triacca. Vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de Decreto Legislativo 029, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Moacir Quaini. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 030, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. João Bianchi. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Moção de Aplausos 010, aprovada, ao delegado Raphael Diniz, autoria Estaniel Pascoal (PROS).
VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO A PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES
Com relação ao veto integral do executivo ao Projeto de Lei 637 de autoria do Vereador Edegar dos Santos que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”, o veto foi derrubado por unanimidade.
O veto mgerou bastante discussão entre os vereadores, mas a maioria se posicionou favorável a derrubada do veto.
“Agradeço aos companheiros vereadores pelo entendimento da matéria e os benefícios que trarão à comunidade primaverense, haja vista que não gera despesas ao erário, não é inconstitucional, não tem vício de iniciativa, enfim, um projeto benéfico e que irá favorecer ao ensino na cidade”, avaliou o autor Edegar dos Santos (PROS).
Veto Integral do executivo ao projeto de lei 639 de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP) que “Estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal e dá outras providencias” – “…após uma análise mais criteriosa realmente encontramos alguns vícios na proposição e que devem ser readequados e em alguns pontos serem modificados, e é isso que iremos fazer, para que então possamos reapresentá-lo na Casa, por isso, peço que todos os vereadores acompanhem o veto para que possamos fazer os devidos ajustes técnicos na matéria”, explicou o presidente Josafá sobre a matéria.
Da mesma forma, outros dois projetos de sua autoria, 640, 656, também receberam vetos do executivo e serão readequados em alguns pontos da proposição para então serem reapresentados na Casa.
VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO E COMÉRCIO GANHA 30 MINUTOS DE TOLERÂNCIA
O projeto de lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata sobre tempo de tolerância de 30 minutos aos estabelecimentos comerciais de Primavera, recebeu veto do executivo, porém, o veto foi derrubado em plenário.
O veto gerou ampla discussão na sessão e centralizou debates entre todos os vereadores. Foram 11 votos contrários ao veto, 03 votos favoráveis ao veto e 02 ausentes. “…temos que ressaltar que o projeto trata de tolerância ao estabelecimento fechado, 30 minutos. Não se entra mais ninguém e não há mais comercialização de produtos, simplesmente é uma tolerância para que a conta seja paga pelo cliente, para que o comerciante possa fazer seu fechamento de caixa, enfim, não estamos dilatando tempo para atendimento externo”, frisou Edegar.
“O comerciante tem o direito de fazer o atendimento do cliente que está na Casa, essa tolerância irá ter essa finalidade. Vale ressaltar que o que destrói famílias são as drogas que estão sendo vendidas livremente pela cidade e consumidas também, isso é questão de segurança e merece alerta e ações. Não se pode penalizar o comerciante trabalhador que está ali ganhando seu pão, gerando emprego. Essa tolerância é necessária, quem trabalhou na noite como eu, tive estabelecimento comercial, falo isso por experiência própria, sei da importância dessa tolerância”, frisou o vereador Antônio Marcos Piru (PP).
O vereador Irineu Junior sugerou que o GGI fosse às ruas da cidade – “…a preocupação deveria estar centralizada nos nossos jovens, e assim o GGI deveria ir às ruas ver a questão de perto, constatar o que anda ocorrendo nas madrugadas pela cidade, isso é questão de segurança pública”, disse.
O vereador Leo Bortolin destacou que a lei traz respeito ao comerciante – “…olha que nós já tivemos casos em Primavera em que a tolerância não existiu e até desembargador teve que sair corrido do estabelecimento por causa do horário de fechamento senão o comerciante seria multado. Absurdo.. Essa tolerância trará respeito ao trabalho desses comerciantes, para que os mesmos possam finalizar seus atendimentos, agora se está faltando segurança não é culpa do comerciante. Não se vai vender mais e sim só o que está sendo consumido na mesa e assim fechamento de conta”, destacou Leo.
PROJETO QUE TRATA DE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NA SAÚDE FOI APROVADO
O projeto de lei 655 foi aprovado que trata sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria do vereador Josafá Barboza (PP). “…é um projeto que trará benefício direto aos usuários do setor da saúde de Primavera, agradeço o apoio dos vereadores em mais este projeto”, frisou Josafá.
PRESIDENTE AVALIA CRISE ECONÔMICA NO PAÍS E QUE AFETA MUNICÍPIOS
Questionado pela imprensa quanto ao período de crise econômica ao qual atravessa o país, o presidente do legislativo, Josafá Barboza (PP), se posicionou: “…é realmente um momento delicado, e as dificuldades estão aumentando e afetando os cidadãos quanto a essa crise econômica. O momento ao qual estamos é de instabilidade econômica, preocupante mesmo. Há uma grande leva de demissões, nos mais diversos setores, atingindo pais de família. E muitos desses que utilizavam, por exemplo, serviços do setor privado, estão passando a utilizar os serviços públicos e consequentemente isso gera um grande impacto aos municípios. De forma geral o Brasil apresenta desestabilização econômica em todas as regiões. O desemprego cresce cada vez mais, isso é um fator que nos causa preocupação, e aqui em Primavera isso não é diferente, faço por dia mais de 60 atendimentos em meu gabinete, e a crise tem desestabilizado às famílias primaverenses. Isso é fato. Os efeitos da crise sobre a economia matogrossense são visíveis. Porém, não podemos ter somente uma visão negativista, claro que estamos todos preocupados, mas temos que somar esforços e trabalhar para que o Brasil volte a crescer”, respondeu Josafá.
