VEREADORES DESTACAM IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PRIMAVERA
Na sessão desta segunda, 20, o presidente da Casa de Leis, Wellinton Campos (DEM), em contato com a imprensa, destacou a importância da conquista da sede da Defensoria Pública em Primavera, uma vez que o órgão ganhou sua sede própria na cidade em inauguração ocorrida na ultima sexta dia 17 – “…de extrema importância para o fortalecimento e acesso a justiça ao cidadão. É a garantia que iremos viabilizar o acesso de milhares de pessoas ao direito e à justiça, prestando assim assistência jurídica gratuita e eficiente. Quero dizer a toda equipe da Defensoria que esta Casa de Leis está de portas abertas para apoiar as iniciativas e trabalhos deste valoroso órgão”, frisou Campos.
A vereadora Carmen Betti (PMB) em seu discurso na tribuna também mencionou a inauguração – “…são poucas as Defensorias no país que possui prédio próprio, e em Primavera isso se tornou realidade, ganha o cidadão que amplia seu acesso a justiça”, disse.
MESSIAS SUGERE QUE COMPETÊNCIA PARA ANALISAR E PERMITIR NOVOS LOTEAMENTOS SEJA DO EXECUTIVO
Diversos assuntos entraram na pauta dos discursos dos vereadores que falaram sobre recuperação da ciclovia, proibição de uso de cartilhas enviadas pelo MEC, ma nifestação pela paz em Primavera, aumento da violência em roubos e assaltos pelas ruas da cidade, andamento da CPI na Casa que investiga a adesão de atas por parte do executivo municipal, cobrança da construção de quadras esportivas nos bairros Castelândia e São José, necessidade de reforma e alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, reunião política do PMDB ocorrida na última sexta, dentre demais temas variados.
O vereador Messias Nogueira (PSD) levantou assunto na tribuna quanto a possibilidade de elaborar projeto de decreto legislativo na Casa com a finalidade de estabelecer a competência legal do executivo municipal tratar das matérias relacionadas a criação e implantação de novos loteamentos na cidade – “…a justiça enviou à Câmara quanto a uma situação de uma ADIN, pra que a Casa se manifestasse quanto a um projeto que regulamenta questões quanto ao surgimento de novo loteamento. A Câmara aprova e manda pra prefeitura, onde então se sanciona ou não o projeto. Em muitas Casas Legislativas do país não se aprecia e votam projetos que tratam da implantação de novos loteamentos e em Primavera esta prática segue, vamos de uma vez por todas elaborar e votar um projeto aqui para que a Prefeitura tenha total responsabilidade sobre esse tipo de matéria. Peço o apoio dos vereadores, vamos passar pra Prefeitura esta questão e assim, definitivamente acabar com esses questionamentos de que a Câmara irá definir estes projetos”, disse Messias.
“…assunto importante e que merece atenção de todos nós”, salientou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).
“…nas cidades paranaenses, este tipo de matéria é restrita ao executivo, o executivo analisa e determina se libera ou não a abertura de novos loteamentos. Não vejo aparelhamento legal para análise na Casa referente a este tipo de projeto”, apontou o vereador Edegar dos Santos (PSB). “…acho que é um projeto que precisa ser discutido aqui”, frisou Antônio Marcos (PP).
O projeto será elaborado na Casa e assinado por todos os vereadores. “…acho que podemos sair na frente nessa questão, a recepção a idéia já nos motiva”, salientou Messias.
O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores que devem marcar reunião na Casa para aprofundar sobre o tema.
INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO
Indicação 003 – construção de uma rotatória nos cruzamentos das Avenidas São Sebastião e Luíza Riva no Bairro São Cristóvão. Ademar Sabadin; Indicação 007 – construção de um quebra molas e a colocação de placas de sinalização na Rua Rio de Janeiro entre as Ruas Curitiba e Santo André no centro da cidade. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 008 – colocação de placas de sinalização de orientação de destino e identificação de localidades em toda zona rural de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 009 – reforma urgente dos banheiros da Praça Central. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 010 -ampliação e reestruturação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 011- construção de um posto de atendimento médico na região do gaúcho e carazinho. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 012 – construção de um quebra-molas e faixa de pedestre na Rua: Silvio Ometto – Centro Leste nas proximidades da Escola João Ribeiro Vilela. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 009 – implantação de casas lotéricas nas regiões dos Bairros Castelândia, Pioneiro, Cristo Rei, Parque Gnoato e São José. Luis Pereira Costa; Indicação 008- redutores de velocidade do tipo lombada na Avenida Paraná nos dois lados da rua, mais precisamente em frente a empresa de materiais de construção Todimo. Paulo Roberto Donin; Indicação 009 – redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Sanga, bairro Poncho Verde nas proximidades da Igreja Comunhão Cristã Maranata. Paulo Roberto Doni; Indicação 012 – viabilizar uma (ATI) Academia da Terceira Idade, na Comunidade do Entroncamento do Gaúcho, do Município de Primavera do Leste-MT. Neri Domingos de Souza ; Indicação 003 – recapamento asfáltico na ciclovia pública no trecho compreendido entre a rua São Paulo esquina com a Campo Grande até o posto da Policia Federal. Valdecir Alventino da Silva; Indicação 007 – colocação de postes de iluminação pública na rua Pietro Facco no bairro Jardim Milano. Wellington Rosa Campos e Indicação 008 – transformar o campo de futebol do bairro Primavera III, em um Centro Poliesportivo com quadra de Concreto para futebol de salão, Quadra de areia para Vôlei e Quadra de areia para Futebol de Areia. Wellington Rosa Campos.
PROJETOS ANALISADOS E VOTADOS NA SESSÃO
Projeto de Lei 679 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. O projeto recebeu substitutivo após sua leitura e então foi enviado as comissões.
Projeto de Decreto Legislativo 045, que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao senhor José Ribeiro Campos. Wellington Rosa Campos, aprovado em plenário.
Projeto de Lei 735 – dispõe sobre a alteração da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano. Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 736 que altera e inclui novo Projeto Atividade na Lei Municipal 1381 de 17/09/2013 – Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste – MT., dos exercícios de 2014 a 2017, na Secretaria de Saúde , Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Anexo VIII. Executivo Municipal, aprovado.
Projeto de Lei 737 que inclui novo Projeto Atividade na Lei Municipal 1607 de 16/12/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Primavera do Leste, para o Exercício de 2016, especificamente no Artigo 4º, Anexo IV. Executivo Municipal, aprovado.
CARMEN CRITICA SECRETÁRIO E LAMENTA QUE AEROPORTO DE PRIMAVERA NÃO FOI HOMOLOGADO
Na sessão a vereadora Carmen Betti (PMB), ainda teceu duras críticas ao secretário de Indústria e Comércio de Primavera, Adriano Voigt – “…considero uma das piores secretarias da atual gestão. Na semana recebi uma notícia muito triste, Primavera perdeu recursos em quase R$ 500 mil que seriam divididos em 03 municípios do estado para ampliação e adequação do aeroporto municipal, Primavera não foi contemplada, e todo esse tempo que esse secretário está à frente dessa Secretaria nada aconteceu, nada ocorreu. Após a saída do Ubiratan, nada avançou depois da sua saída, no Meio Ambiente se não fosse a equipe esforçada nada teria acontecido também, só se fala em TAC pra todo lado. E a questão de retrocesso segue ao viveiro municipal onde acabou e a equipe está dando suporte a terceirizada Oportuna, a agricultura familiar andou por esforço do coordenador Jucelio e Secretaria de Obras dando suporte, venho acompanhando essa pasta de perto. Não teve a coleta seletiva também. Sempre questionei e a informação do Prefeito era de que o Adriano estava fazendo um minucioso projeto de regularização do aeroporto, e a frustração chegou, pois nada aconteceu. Em 3 anos e meio se falou em homologação do aeroporto e agora nós não fomos contemplados, isso é frustrante para Primavera, deixo minha indignação e meu repúdio”.
