VEREADORES DISCURSAM SOBRE ABERTURA DE CPI
Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal na 40ª sessão ordinária de 2015. 03 indicações foram encaminhadas ao executivo municipal e 14 proposições constaram na pauta.
INDICAÇÕES: Indicação 025 – Instalação do Banco de Leite Materno Municipal. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD);
Indicação 024 – Construir calçada da Via Perimetral que liga o Bairro Cristo Rei ao Bairro Gnoato. Vereador Neri Domingos de Souza (PDT);
Indicação 052 – Substituir os atuais postes de iluminação publica por Super Postes em toda a extensão das Avenidas Inácio Castelli e Tancredo Neves localizadas no Bairro Castelândia. Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).
PROPOSIÇÕES: Moção de Aplausos 017 – Moção de Aplausos para Casa da Amizade de Primavera do Leste – MT pela realização do Projeto na Feira Municipal, intitulado de “Leitura na Feira – É tempo de Ler”, com o lema “Pegue, Leia e Devolva”. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), enviado às comissões.
Moção de Aplausos 019 – Moção de Aplausos para a SECULT – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), enviado às comissões
Veto Integral ao Projeto de Lei 688 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências”. Autor do Veto: Executivo Municipal, enviado às comissões.
Projeto de Lei 692 – Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.
Projeto de Lei 697 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste – MT, para o exercício financeiro de 2016. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.
Projeto de Lei 698 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências – CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste – MT. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.
Requerimento 014 – Requer Informações da Secretaria de Fazenda e Coordenadoria de Fiscalização, quanto aos “outdoors” instalados no Município. Autor: Todos os Vereadores, aprovado.
Moção de Aplausos 012 – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF III, do Bairro São Cristovão. Autor: Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM), aprovado.
Moção de Aplausos 016 – Moção de Aplausos ao Professor Bruno Freire e aos alunos do “Instituto Educacional Nova Geração COC” pela participação no Projeto “Tô estourado”, através da apresentação do espetáculo ”No fim da linha”. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD), aprovado.
Projeto de Lei 677 – em 1ª Discussão e 1ª Votação – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovado.
Projeto de Lei 687 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera os artigos 3º e 4º; inclui o artigo 4º-A e os parágrafos 1º, 2º e 3º; bem como altera os Anexos II ao VIII; todos da Lei Municipal nº 1.027, de 11 de dezembro de 2007. Autor: Executivo Municipal, aprovado. O projeto trata de alteração da UPF nos licenciamentos ambientais.
Projeto de Lei 694 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.565 de 14 de agosto de 2015. Autor: Executivo Municipal, tratando da regulamentação das estradas vicinais de Primavera, incluindo no mapa rodoviário municipal, aprovado.
Aprovada também na sessão desta segunda a emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei 674 –que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003. O projeto trata da abertura de novas áreas para loteamentos em Primavera. Autor: Executivo Municipal.
Foi aprovado também o veto integral ao Projeto de Lei 655, projeto este de autoria do vereador Josafá Martins Barboza, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autor do Veto: Executivo Municipal.
PRESIDENTE DESTACA APOIO E FIRMEZA NOS TRABALHOS
Em contato com a imprensa, o presidente da Casa, Welinton Campos (DEM), voltou a reafirmar que a direção do legislativo está empenhada com os compromissos assumidos na reorganização estrutural interna e economicidade – “…várias medidas internas já foram adotadas, estamos caminhando nessa direção e tomando decisões que permitam o ajustamento do Poder Legislativo, indo de encontro ao que deseja a sociedade primaverense, buscando a transparência das ações e economia de gastos. O empenho tem sido coletivo de todos os vereadores, estamos realizando reuniões seguidamente, ouvindo todos e propondo novas diretrizes de trabalho”, assinalou.
Questionado pelos jornalistas quanto ao desafio de presidir o Legislativo, Welinton Campos foi incisivo: “…temos que estar sempre prontos e enfrentar os desafios com seriedade e responsabilidade, e é dessa forma que estou pautando meu trabalho à frente da Casa, cumprindo à risca aquilo que determina a ética, o bom senso e a transparência. Tenho tido apoio da mesa e dos demais vereadores, isso é importante e dá condições para que possamos cumprir nosso dever na melhor condição possível”, frisou.
PRESIDENTE WELINTON SINALIZA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
“…tínhamos combinado de fazer essa devolução ao executivo municipal, é uma proposta da mesa diretora para que seja investido em equipamentos na UPA de Primavera, o povo precisa de atendimentos em saúde, investimentos e vamos contribuir devolvendo recursos para que possibilite esses investimentos. Estamos fazendo o máximo possível em nome de todos vereadores, a economia é da Casa, cerca de R$ 700 mil. Isso já parte desta postura de trabalho que estamos adotando, corte de diárias na Casa só em casos de urgência, economia no combustível, readequação de setores, enfim, nosso perfil de trabalho é esse com seriedade e transparência”, frisou Barracão.
CPI VOLTA À TONA NOS DISCURSOS DOS VEREADORES
Os vereadores voltaram a falar de CPI na tribuna – “…todos querem ser líder do prefeito nesta Casa, é o que tenho visto e percebido, eu quero abrir a CPI aqui sim, ou a Prefeitura não pode ser investigada? Volto a dizer, a Prefeitura arrecada quase meio milhão dia, essa Casa tem um orçamento de R$ 700 mil mês. Ou seja, com um dia e meio na Prefeitura se paga todo o orçamento do mês desta Casa. Para onde está voltado os olhos da sociedade e demais órgãos fiscalizadores? Para esta Casa. Mencionaram até em formação de quadrilha, agora quem vai cuidar do montante que está na Prefeitura? Quero a CPI da prefeitura, estou cumprindo o dever de Casa, eu tenho feito meu trabalho e meu dever”.
O vereador Luis Costa (PTB) citado nos discursos quanto a uma entrevista que concedeu na imprensa local quanto ao pedido de CPI na Casa de Leis, Luis se defendeu: “…eu não desafiei esta Casa, que se for pra fazer uma CPI na prefeitura, que seja feita também nessa Casa, não sou contra, meu voto é pela minha consciência, a prefeitura nunca negou informações e foi isso que disse. Não tem porque eu tentar impedir uma CPI no executivo, se tem para investigar aqui ou lá que seja feito então”, disse o vereador.
A vereadora Carmen Betti (DEM) também comentou o assunto: “…a CPI é para apurar processo de adesão a ata de registros de preços em processos licitatórios nos exercícios dos anos 2013, 2014 e 2015, esses pedidos tiveram assinatura de cinco vereadores. Entramos com esse pedido para que seja aberta essa CPI para apuração dos fatos. Apurar as condutas também descritas pelos apontamentos do tribunal na exercício findo do ano de 2014, ao qual a previsão de gasto em minimização de contato com agrotóxico seria de R$ 100 mil, porém, tendo o montante de gasto de mais de R$ 4 milhões de gastos, o documento está em anexo ao processo. Isso tem que ser apurado. Quem não deve não teme. Temos problemas em obter informações sim e a CPI é o caminho. A intenção não é política, é dever do vereador fiscalizar”.
“…a informação que chegou a nós é que foi um erro, o montante gasto real foi de R$ 68 mil, que foi um erro do tribunal de contas, porém, qualquer que seja a CPI pode contar com meu apoio, seja ela qualquer que seja”, ressaltou vereador Manoel Messias (PSD).
O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) ressaltou que o diálogo sempre prevaleceu entre os Poderes – “…temos que conversar mais, o prefeito poderá sim vir a esta Casa, dialogar e esclarecer os fatos, jamais a prefeitura se negou a informar, não existe nada de errado, da previsão de gasto dos R$ 100 mil mencionado foram gastos mesmo R$ 68 mil. Existe um erro aí nessa questão. Devemos ter cautela neste momento e conversarmos”.
“…não está se condenando ninguém, está se buscando informação, elucidação dos fatos, averiguação, esse é o objetivo, assim que o vereador trabalha, não podemos permitir maquiagens em orçamento por exemplo. CPI é procedimento normal para se investigar”, assinalou vereador Edegar dos Santos (PROS).
