VEREADORES ENFRENTAM PAUTA CHEIA PARA ENCERRAMENTO DO ANO LEGISLATIVO
Na sequência, os vereadores entraram para a última sessão ordinária de 2015 e começou-se a preparar a Casa de Leis para o recesso legislativo, que começa nesta terça-feira, dia 22 e segue até o dia 11 de janeiro. Uma extensa pauta foi exaustivamente discutida antes de ser aprovada pelos vereadores que realizaram reuniões consecutivas, analisando e debatendo as matérias.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado, com emendas, o projeto de lei nº 697/2015 de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.
INDICAÇÕES AO EXECUTIVO – Indicação 060 – Enviar um Agente de Saúde para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Gabriel de Primavera do Leste, ao menos uma vez por semana. Vereador Paulo Donin (PROS).
PROPOSIÇÕES NA PAUTA
Moção de Aplausos 008, moção de aplausos ao Sr. Jocelino Soares Godoi sócio fundador da Amazônia Sistemas e Treinamento. Vereadora Carmem Betti (PMB), enviado as comissões. Moção de Aplausos 020 – Moção de Aplausos para o LIONS CLUB de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado as comissões. Moção de Aplausos 021 – moção de aplausos para o Rotaract de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado as comissões.
Projeto de Lei 703 – que cria a seção de saúde ocupacional e perícia médica no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Autor: Executivo Municipal, projeto enviado às comissões.
VEREADORES APROVAM NOVO DISTRITO AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS NO PVA III
O projeto 704 que chegou à Casa em caráter de urgência especial, gerou amplo debate e discursos acalorados. Os vereadores se confrontaram em alguns pontos do projeto. O presidente Wellinton Campos suspendeu a sessão por 15 minutos, para que houvesse reunião extra da comissão para análise do pedido de urgência. A reunião foi retomada e o pedido de urgência obteve aval da comissão de Justiça e Redação. O projeto então seguiu ao plenário para votação e foi aprovado por unanimidade. O projeto cria o Distrito de Comércio e Serviços,”Valdemiro Gueno”, localizado na Quadra 66 do Loteamento Residencial Buritis, proximidades do Primavera III, de autoria do Executivo Municipal.
A grande preocupação e que centralizou os debates foi quanto aos critérios que serão utilizados pelo executivo para a seleção dos pequenos e micro-empresários que serão beneficiados com cerca de 40 lotes na localidade. Esse novo distrito irá beneficiar os pequenos e micros que atuam de forma improvisada – “…muitos estão atuando no fundo do quintal e sem condições alguma de adquirir uma área. Isso tudo será revertido, os vereadores entenderam a importância desse projeto, que aliás a discussão vem caminhando desde 2013. Estaremos acompanhando essa seleção para que realmente não haja ajeitamentos ou qualquer outro tipo de irregularidade”, frisou o presidente Wellinton Campos.
Serão cerca de 40 lotes na localidade com um valor que deve oscilar em torno de R$ 40 a R$ 50 mil, onde o micro-empresário irá dar uma entrada de sinal e parcelar o restante em prestações.
POR FALTA DE RELATÓRIO PROJETO FOI RETIRADO DA PAUTA
O projeto de lei 705 que chegou em caráter de urgência especial que altera a redação do caput do artigo 112 da Lei Municipal nº 706, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste – MT, de autoria do Executivo Municipal foi retirado de pauta, que segundo vereadores, por falta de relatório em anexo a matéria. A retirada gerou discussão e o presidente Wellinton Campos submeteu a retirada da matéria da pauta ao plenário, que aprovou o pedido.
PEDIDO DE CPI NÃO PASSOU PELO PLENÁRIO DA CASA
O requerimento 015 que entrou para leitura, discussão e votação, onde foi requerido a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito , com o fim de apurar condutas descritas, nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do exercício findo de 2014, da Gestão do Prefeito Érico Piana, consubstanciado nos valores da previsão para gasto em minimização do contrato com agrotóxicos foi reprovado, por 09 votos contrários a CPI contra 06 favoráveis. Os autores são: Carmem Betti Borges de Oliveira, Antonio Marcos Carvalho dos Santos, Paulo Roberto Donin, Edegar dos Santos e Carlos Venâncio dos Santos.
Já o projeto de decreto legislativo 050 – Discussão e Votação – onde susta os efeitos do Decreto Municipal nº 1.525, de 03 de Novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município em 03 de Novembro de 2015, e dá outras providências. Autor: Edegar dos Santos e coautor Paulo Roberto Donin foi aprovado por unanimidade.
PROJETO QUE TRATA DE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO SEGUIU ÀS COMISSÕES
O projeto de lei 699 que recebeu emenda modificativa, de autoria do vereador Estaniel Pascoal e Paulo Donin, quanto a alienação dos bens do município referente a terceiros, – onde menciona que para retirar encargos deverá ser enviado à Casa para apreciação e votação – , foi enviado às comissões da Casa.
Projeto de Lei 702 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal de 2015, aprovado pela Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 2014, um Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 35 mil por anulação parcial de dotação orçamentária. Autor: Executivo Municipal, foi aprovado.
