VEREADORES PEDEM NOVA CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Na sessão desta segunda, dia 10, diversos assuntos foram levantados pelos vereadores em tribuna, dentre os temas que polarizaram os debates tratou-se do orçamento municipal, investimentos para melhorar a saúde em Primavera e projeto 758 enviado pelo executivo que autoriza a abertura de crédito adicional no setor da saúde na ordem de R$ 1.100.000,00 milhão para a construção de hospital municipal. O projeto recebeu pedido de retirada de pauta da sessão feito pelo vereador Edegar dos Santos (PSB). A maioria dos vereadores se posicionou quanto ao projeto. O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), colocou o pedido a apreciação do plenário, que reprovou pedido de retirada do projeto e na sequência, aprovou a matéria de crédito adicional.
Os vereadores também solicitaram ao Presidente que convoque novamente os secretários municipais para prestarem informações quanto ao andamento de programas e projetos nas referidas secretarias visando melhorar o atendimento ao cidadão – “…existem muitas reclamações e questionamentos, então temos que agir. Vamos fazer os requerimentos e solicitar aos secretários informações sim, essa é a nossa função, para prestarmos informações corretas aos cidadãos. Vamos convocar os secretários”, explicou Josafá.
PROJETOS – Veto Integral do executivo ao Projeto de Lei 756 de autoria do Vereador Josafá Martins Barbosa que “Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamento específicos de veículos”. Matéria foi enviada as comissões.
Projeto de Lei 764 – Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria enviada as comissões.
Projeto de Lei 757 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada em 2ª votação.
Projeto de Lei 758 autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964. Crédito adicional ao setor da saúde municipal. Autor: Executivo Municipal, matéria passou pelo plenário e foi aprovada.
Projeto de Lei 759 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964. Trata de crédito adicional ao setor habitacional. Autor: Executivo Municipal. Matéria aprovada.
Projeto de Lei 760 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, no valor de R$ 21.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária. Crédito adicional a ser direcionado ao Instituto da Previdência dos Servidores Públicos. Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada.
