Vereadores recebem Secretária de Ação Social para a “prestação de contas”

Na tarde desta sexta-feira, 29, dando prosseguimento as reuniões de prestação de contas entre o Legislativo Municipal e o secretariado do Poder Executivo, os vereadores receberam na Casa a secretária de Promoção Social, Marcia Rotili, que estava acompanhada de equipe de coordenação e assistentes sociais.

A secretária, Marcia Rotili, fez uma explanação sobre toda estrutura funcional hoje da pasta, os programas desenvolvidos e em andamento, explicou sobre os convênios que estão vinculados à Ação Social, as demandas nas áreas de atendimento, as ações comunitárias visando a melhoria das condições sociais e econômicas da população em diversos aspectos, a atuação orientadora e educativa da Secretaria, a escassez de recursos, perícias médicas junto ao INSS, setor habitacional, acesso ao emprego e renda do município, dentre demais assuntos relacionados.

“…A assistência social hoje tem um sistema único, reconhecido na lei federal 12435 que rege toda a questão funcional e de operação da Secretaria em todo o País, então estamos a cada dia nos adaptando, capacitando a equipe para que possamos cumprir as determinações da lei e claro, proporcionar um atendimento de qualidade à população. Hoje enfrentamos problemas na questão de recursos, pela lei devemos receber apoio com recursos do estado e união, porém, a realidade hoje que estamos trabalhando somente com recursos do município. Há atrasos de repasses do governo federal, referente ao mês de outubro de 2014 estamos recebendo somente agora no mês de maio. Temos 14 contas vinculadas à Secretaria que estão aptas a receberem recursos de ordem federal, dessas 14 contas que são designadas para serviços diferenciados, todas estavam com repasses em atraso, isso gera uma série de dificuldades e impactos. Em dois anos não tivemos nenhum apontamento do Tribunal de Contas e isso tem que ser ressaltado, mérito de toda equipe. Isso comprova compromisso e responsabilidade”, frisou a Secretária.

O presidente, Josafá Barboza (PP), salientou que a proposta é auxiliar a melhorar o atendimento à população – “…recebemos muitas reclamações, questionamentos, solicitações e neste momento com toda equipe aqui presente, é hora de discutirmos todos esses pontos, ter conhecimento das dificuldades e limitações, porém, debater novas possibilidades e encontrarmos todos juntos soluções práticas para que o cidadão possa receber um melhor atendimento e se sentir amparado pelos serviços da Promoção Social”.

A Secretária destacou que o momento de instabilidade de recursos requer cautela e atenção às prioridades – “…hoje temos que trabalhar com as prioridades, diante da dificuldades com os recursos de ordem federal, temos sim que amparar o cidadão, mas não podemos ver as necessidades em sua amplitude e particularidades, hoje só podemos amparar dentro dos limites que a legislação impõe. Estamos atentos às normativas e sempre digo à nossa equipe, vamos enxergar o que está ruim, vamos observar as prioridades e trabalhar para melhorar as situações que surgem no dia a dia, porque cada situação tem a sua complexidade, mas o sistema de forma geral está atravessando um momento de desequilíbrio, instabilidade de recursos o que nos faz trabalhar em alerta constante. Somos monitorados hoje o tempo todo, tudo conta em relatório minucioso, temos uma rotina muito administrativa e de documentação, isso implica e gera descontentamento na população, mas são procedimentos necessários e que às vezes requer etapas. É difícil trabalhar quando se depara com uma vulnerabilidade e ao mesmo tempo precisa atender com muita urgência, às questões legais por vezes gera morosidade infelizmente”, sinalizou a Secretária.

A Secretária enumerou ainda os processos burocráticos e sistemas de trabalho que agregam à pasta, como o Sine na geração de emprego, segurança alimentar que contempla cozinha comunitária e padaria municipal, concessão de leite da pastoral e as concessões de cestas básicas, habitação, regularização fundiária – “…são políticas transversais que estão vinculadas à assistência social. A habitação nos traz muito trabalho, às vezes, temos que deslocar equipe para vir auxiliar na habitação”, explica.

A reunião que seguiu por mais 3 horas e meia, foi encerrada pelo Presidente como sendo satisfatória – “…a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família, além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar a família. Mas a redução hoje de recursos e seus impactos que discutimos aqui na reunião é algo preocupante e limita as ações. Mas de certa forma estamos atentos e vamos auxiliar nos trabalhos da gestão, porque o nosso objetivo é a melhora no atendimento da população. A políticas públicas são um direito de todo cidadão e devem ser acompanhadas”, destacou Josafá.

Participaram da reunião, vereadores: Estaniel Pascoal (PROS), Carmen Betti (DEM), Irineu Junior (SOL), Antônio Marcos “Piru” (PP), Valdecir Vado (DEM), assessoria jurídica e demais assessores.