Vereadores saem em defesa da instituição e apontam falta de respeito com à Casa

A sessão desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Primavera do Leste teve pauta extensa. 04 indicações foram enviadas ao executivo e 22 proposições constaram na pauta dos trabalhos, entre leitura, discussão e votação.

A discussão de matérias na sessão é algo que faz parte da função do vereador – “…os debates, os questionamentos servem para dar subsídios ao vereador ao votar determinada matéria, é de suma importância para que o processo seja democrático e os avanços sigam ocorrendo, seja nas mais distintas áreas. E através da discussão é que conseguimos ponderar as deficiências, esclarecer pontos divergentes, trazer à tona informações, o diálogo sempre tem que existir e isso deve ser priorizado. Nós trabalhamos nessa direção, sempre propondo o diálogo”, assinalou o presidente Josafá Barboza (PP) em contato com a imprensa após a sessão.

Foram enviadas indicações ao executivo: Redutor de velocidade tipo lombada na avenida Porto Alegre próximo a Rua Paranatinga de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Solicitação da necessidade de fiscais de trânsito permanecerem em horário de maior movimento próximo as obras da MT-130, vereador Edegar dos Santos (PROS); Tornar mão única a avenida dos Trabalhadores e a rua Guiratinga sentido bairro centro, na extensão lateral do condomínio Cidade Jardim até a entrada da av. Cuiabá, vereador Neri Domingos (PDT); Providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos colaboradores da limpeza pública e coleta de lixo, vereador Paulo Roberto Donin (PROS).

Projetos que tramitaram na sessão: Projeto de Decreto Legislativo 021 – Leitura  – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Roque Silva. Vereador Paulo Donin (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto Decreto Legislativo 022 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Inês Rodrigues. Autor: Paulo Donin (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto Decreto Legislativo 023 – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao sr. Juscelio Almeida. Vereadora Carmem Betti (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 024 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Marileuza Rosa. Vereadora Carmem Betti (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário de Primavera do Leste” ao sr. Francisco Augusto Furtado. Vereador Leo Bortolin (PSD), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Alberto Queiroz. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Dr. Renato Cintra. Vereador Valdecir “Vado” (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Leuri Triacca. Vereador Neri Domingos (PDT), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Moacir Quaini. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. João Bianchi. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 637 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Edegar dos Santos que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 639 ­- Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal e dá outras providencias”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 640 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer agendamento de consultas médicas, por telefone, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde e dá outras Providências. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 648 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Edegar dos Santos, que “Altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214, da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, e dá outras providências”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 656 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, e dá outras providencias”. Executivo Municipal.

Projeto de Lei 675 – Leitura – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo Municipal e Peruas Escolares trazerem placa de “Como Estou Dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. Paulo Roberto Donin. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 676 – Leitura – Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 677 – Leitura – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 678 – Leitura – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 679 – Leitura – Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 652 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda. Josafá Martins Barboza. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução 001 – 2ª Discussão e 1ª Votação – Dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. Mesa Diretora. Reprovado na sessão.

“…a sociedade não conhece a fundo os problemas e acaba julgando esta Casa”

“…eu irei trazer meu holerite e tornar público. Estão falando de valores exorbitantes se tem alguém que tem mágica de ganhar dinheiro exorbitante que se pronuncie. Não colocaram os descontos de impostos nos salários, e não é de R$ 11 mil como estão falando na rua, não colocaram os descontos de FGTS, INSS, o salário é de R$ 6.800,00 mil e que na realidade cai para R$ 5.400,00 mil. Se tem algum vereador que não dá resultado quem vai dizer isso é o cidadão nas urnas. Porque quando se fala em orçamento tem que se discutir de forma ampla, muitos são os gastos em diversas esferas dos órgãos públicos e estamos preocupados com as consequências que podem vir, já fiz inúmeras denúncias. Aqui tem 15 vereadores e não 15 otários. Estou fazendo o meu trabalho, fiscalizando e cuidando do orçamento municipal. E se estão ocorrendo licitações fraudulentas no executivo municipal, temos que tomar posição, cobrar. A Casa tem que ser independente e se for necessário instaurar sim CPI. A sociedade não conhece a fundo os problemas e acaba julgando esta Casa. O prefeito Érico vai ter que conhecer a postura firme deste Poder e respeitar esta posição independente”, disse vereador Antônio Marcos “Piru” (PP).

“…qual desses vimos no PAM amparando o cidadão, nas ruas da cidade acompanhando os trabalhos da municipalidade, socorrendo cidadãos pelos bairros, cobrando segurança pública em Cuiabá, acompanhando e cobrando convênios que vem para o município de ordem federal, nenhum deles, só aparecem pra pedir. A função do vereador vai além desta Casa, exigi sim dedicação, comprometimento e responsabilidade, e também, desprendimento, inúmeras vezes temos que deixar nossa família, para ir atender à população, seja a qualquer hora do dia e da noite, resolver problemas de ordem na saúde, transporte, educação, social, e por aí vai, quem acompanha de perto o nosso trabalho, frequenta esta Casa, acompanha as sessões sabe do que estou falando”, destaca o presidente Josafá Barboza (PP).

“…vamos ter que tomar direcionamento em relação ao executivo, temos que ter altivez, tudo que está sendo encaminhado à Casa, segue à toque de caixa e vai direto para votação. Isso não pode ocorrer mais. Não tenho dúvidas de que tem gente ligado ao executivo por trás de tudo isso, inclusive alguns desses dizem que têm apoio do Prefeito. Somos parceiros da administração, estamos sempre dando suporte e dizendo sim a gestão, e agora estão armando e jogando a população contra nós, e me pergunto, qual a participação nossa então em toda esse suporte na gestão?”, frisou vereador Messias Nogueira (PSD).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) se manifestou em defesa ao prefeito Érico Piana – “…nosso Prefeito não está por trás disso, todos nós conhecemos o prefeito Érico e jamais ele iria usar uma entidade pra fazer uma manipulação desse tipo, nunca”.

“…sempre estivemos de portas abertas, ninguém procurou esta Casa”

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também se posicionou sobre o assunto: “…o presidente do Sindicato Rural vem com um discurso de defender à comunidade, o povo de Primavera do Leste, mas estávamos vendo o contrato com relação a área do parque que foi cedida ao Sindicato, e de repente este Presidente tira a festa popular do povo, que gera empregos, movimenta o comércio primaverense, traz oportunidades aos pequenos comerciantes, nada contra a Farm Show, mas como fica a situação da grande maioria da população? A grande maioria da população não são abastados e também não compram maquinários. E vem a OAB pede isenção de ISSQN, vem na sessão buscam apoio dos vereadores, na época o Prefeito vetou o projeto lei, à Casa derrubou o veto em favor à classe e depois dessa votação, nunca mais vieram aqui. Poderiam até fazer uso da tribuna agora fazer reuniãozinha de bastidor, pegar assinaturas e só depois chamar os vereadores para conversar. Esta Casa sempre esteve de portas abertas à todos. Já que se é pra baixar salários, vamos baixar salários do executivo, de prefeito, de secretários, de forma geral então. Mas o que está ocorrendo parece perseguição com esta Casa. Sempre estivemos de portas abertas, nenhum desses cidadãos esteve em nosso gabinetes, no meu não esteve nenhum deles, muito obscuro esse movimento. Vamos buscar assinaturas da população com relação ao cartel de combustíveis praticado em Primavera, com relação aos altos valores praticados e aos produtos batizados nos postos, tem coisa errada aí. Agora estão querendo pregar o moralismo?”.

“…vale lembrar que a doação do terreno para a construção da sede da OAB, aqui do lado, teve o apoio sim dessa Casa, mas quando se tem interesse vem de forma humilde pedir apoio”, salientou o vereador Messias.

“…à Casa sempre esteve de porta aberta pra discutir, todo e qualquer projeto, mas quando se tem interesse direto na causa, interesse às vezes particulares ou direcionados, eles vêm aqui discutir, pedir apoio e abrir o debate, agora da forma como fizeram expuseram demais a imagem desta Casa, usaram a imprensa”, ponderou vereador Piru.

“Que venham até aqui discutir e o que ocorreu foi uma tremenda falta de respeito com este Poder”

“…o salário do vereador cai pra R$ 5.400,00 mil por causa da carga tributária, por esta Casa passou várias valorizações de salários, de diversas classes, como por exemplo, motoristas, professores, dos garis da limpeza, enfim, a ideia foi sempre valorizar as categorias, projetos que deu suporte a diversas entidades, sindicatos, mas o que ocorreu foi uma tremenda falta de respeito com esta Casa, foram para a imprensa atacar a imagem desta Casa e passar números errados com relação a Casa, nada aqui está sendo feito de forma ilegal. Todos os poderes, entidades e sindicatos são tratados com respeito por esta Casa, mas não fomos tratados nessa recíproca. Se querem discutir, que seja aqui então, que venham até aqui. Primeiro deveria ser aberto um diálogo com a Casa e tentaram jogar a população contra nós”, afirmou o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

“..se for levantar a ficha do órgão ou da pessoa verá o quanto ela deve”

“…tem que se avaliar e verificar de fato a realidade dos fatos, falo da imprensa também porque atuei por mais de 30 anos na área, e sei do que estou falando, há manipulação sim, eu vi algumas manipulações, mas alguns desses que manipulam tem teto de vidro terrível, não poderia escrever r falar o que pensa, se for pra levantar a ficha do órgão ou da pessoa vera quanto ela deve. É a falsa moralidade. Tudo faz parte do show midiático. E o que vem em nossos gabinetes, só gente pedindo, solicitando apoio, evento aqui, evento lá, e sempre estamos dando apoio e amparando, agora vocês acham que dinheiro dá em árvore? O vereador é o pára choque da gestão pública, não fazem ideia do que temos que fazer, não tenho vergonha em dizer por exemplo, que hoje não tenho dinheiro pra colocar gasolina em meu carro. Mas isso é fato que ninguém vê. Não adianta pregar falsa moralidade se tem teto de vidro. Já que a Aciple está tão preocupada com a população que investigue então sobre os cartéis de gasolina em Primavera que já está no MP, já que está preocupada com nós cidadãos que estamos trabalhando, que abra investigação nesse sentido. Vejo na mídia o Presidente do Sindicato Rural falando em moralidade, mas não é todo o setor da imprensa de Primavera que fala que o irmão do Presidente do SR está sendo investigado em um desvio de R$ 19 bilhões e o filho do mesmo estava negociando sementes piratas na cidade. Não vem pregar de santo, não. Aí vem se reúnem de forma deselegante, sem respeito com esta Casa e agem dessa forma. A Aciple, por exemplo, veio nos pedir que impedíssemos vendedores de Goiânia em vender na cidade Nós saímos em defesa. Mas porque a população de Primavera tem que pagar mais caro? Já que aqui tudo é mais caro. E a livre concorrência? Portanto, o que se faz é o falso moralismo, politicagem barata”, acrescentou vereador Irineu Junior (SOL).

“…quais dessas entidades estiveram na casa quando apresentamos projeto de redução do número de vereadores na Casa? Nenhuma. Não sou candidato mais, se isso fosse tão bom assim, não iríamos largar. Olha o que estão criticando o Josafá, e não estão vendo seu trabalho, a economia na Casa. Esses que criticam são os primeiros que pedem patrocínio, pedem ajuda. São verdadeiros malandros, desafio, os diretores de programas de TV que me levem ao vivo para discutir e debater. Não levam porque existem malandros nesse meio. Tem os que construíram prédio aqui roubando dinheiro público agora se colocam de honesto, de moralistas. Antes de falar de alguém seja melhor que ele, tem muitos desses que cheiram pó a noite inteira, se envolvem com semente roubada, óleo roubado, prostituição, pedofilia e vem falar mal de nós, uns desses pegava o carro e se dirigia ao São José pra assediar criança, falsa moralidade. É o poder que está aí fora que coloca o preço da gasolina como quer, que manipula a sociedade”, assinalou vereador Messias Nogueira (PSD).