VEREADORES SE DESPEDEM EM SESSÃO. EXTRA LIMPA PAUTA NA QUARTA
A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou na noite desta segunda-feira (19) a última sessão ordinária da atual legislatura. A sessão foi pautada pelo discurso de despedida de alguns dos vereadores que não conseguiram renovar seus mandatos. Os reeleitos também se manifestaram, fazendo uma breve avaliação dos trabalhos, do cenário político e das perspectivas para o ano legislativo de 2017.
Uma sessão extraordinária foi marcada para esta quarta-feira, às 08h00 – “…importantes projetos ainda estão em tramitação na Casa, por isso, os vereadores vão limpar a pauta e contribuir com o procedimento administrativo da transição de gestão, o nosso trabalho segue, as comissões têm importante reunião nesta terça e todos vereadores estão empenhados”, destacou o presidente Josafá Barboza (PP).
PROJETOS – Veto Parcial ao Projeto de Lei 679 – veto aprovado – dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497, de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste. Autor: Executivo Municipal, projeto segue para votação.
Projeto de Lei 773 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espirita Lar Maria de Lourdes. Josafá Martins Barbosa e Antonio Marcos C. dos Santos, matéria enviada as comissões.
Projeto de Lei 774 – Com Caráter de Urgência Especial aprovado – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.611 de 22 de dezembro de 2015, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Autor: Executivo Municipal,matérioa segue as comissões.
Projeto de Lei 775 – Com Caráter de Urgência Especial aprovado – Substitui integralmente os anexos IV e VI, da Lei Municipal nº 1.381 de 17 de setembro de 2013 e suas alterações, qual seja, o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT., para os exercícios de 2014 a 2017, pelos anexos II, III, IV E VI desta Lei e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria segue as comissões.
Projeto de Lei 776 – Com Caráter de Urgência Especial aprovado – Altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.652 de 11 de outubro de 2016, qual seja Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Autor: Executivo Municipal, matéria agora segue as comissões.
