Veto do Prefeito gera debates na sessão e vereadores já se manifestam pela “derrubada”

Na sessão da noite de hoje, segunda-feira, 29, na Câmara Municipal, 13 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, 15 projetos entraram na pauta da sessão. A pesar da pauta extensa, a sessão transcorreu de forma rápida e tranquila.

Servidores da educação compareçam a sessão para acompanhar à postura dos vereadores quanto ao veto do Prefeito relativo ao PME.

A maior discussão da sessão ficou por conta do veto do prefeito Érico Piana (DEM) a dois itens do Plano Municipal de Educação (PME) votado em sessão extraordinária pelos vereadores na semana passada. O Prefeito vetou os itens 19.5 e 19.6 do PME quanto às estratégias e não incluir docentes e implantar 1/3 de hora atividade aos professores contratados.

O assunto logo repercutiu e os discursos na tribuna se acirraram. Os vereadores Edegar dos Santos (PROS), Antônio Marcos (PP), Messias Nogueira (PSD), Carmen Betti (DEM) e Leonardo Bortolin (PSD) todos discutiram a matéria. Todos se manifestaram ser favoráveis a derrubada do veto do Prefeito.

Porém como a matéria entrou somente na leitura da sessão, o vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito frisou: “…calma vereadores, a matéria entrou para a leitura na sessão, será apreciada pelas Comissões da Casa, onde então discutiremos as questões legais e ampliaremos o debate na Casa”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) frisou que o plenário é soberano: “…o projeto foi lido, segue agora ás comissões e então após discussão e pareceres volta ao plenário para votação, e sempre digo, o plenário é soberano, e não vamos fugir da responsabilidade, jamais iremos nos omitir, até mesmo pelo responsável e dedicado trabalho que foi feito por toda a comissão que efetuou o PME no município, onde seguiu por ampla discussão de forma democrática”.

“Temos que derrubar o veto, estaríamos atropelando a constituição e ferindo todo o trbaalho feito pelos educadores de Primavera, temos que ter consciência neste momento”, frisou o vereador Edegar dos Santos.

“O veto demonstra que o Prefeito não quer incluir e assumir esses compromissos na gestão, portanto, temos que nos manifestar e se posicionar”, salientou Carmen.

O projeto 623 que dispõe sobre a obrigatoriedade em Primavera de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e similares, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foi enviado às comissões. O projeto 629, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa, foi enviado às comissões.

O projeto 630, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que cria o programa uso racional da água em Primavera seguiu também às comissões.

Projeto lei 633 de autoria do Executivo Municipal, que trata de alteração do art. 3 da lei municipal 1037/2008, seguiu às comissões.

Projeto lei 635, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, seguiu às comissões permanentes.

Projeto lei 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT), que modifica a redação do art. 2 da lei 429/1997, também seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 008 entrou para a leitura que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Jeferson Santana, de autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 009 que concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a senhora Magda Rúbia de Moraes Castelo Branco, de autoria da vereadora Marli Inês Martins (PROS), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 010, de autoria do vereador Valdecir Vado (DEM), que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Adalberto Paulino Bião Neto, seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 011 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Osvanir Flores, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), também seguiu às comissões.

Já os pareceres contrários da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 602 e 604, ambos de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foram derrubados pelos vereadores em plenário. O projeto 602 dispõe sobre a Prestação de contas da Câmara Municipal em Praça Pública, período semestral para a sociedade na forma de outdoor. O projeto 604 institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ambos os projetos agora seguem à assessoria legislativa da Casa e retornam ao plenário para votação na próxima sessão.

O projeto de resolução 001 que dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde altera o oferecimento de emendas e substitutivos no legislativo, que devem ser apresentados às comissões com prazo de 72h que antecedem as reuniões, criando-se uma competência de registro exclusiva, seguiu às comissões da Casa.

Já o projeto de lei 626, de autoria do executivo, que entraria para 1ª e 2ª discussão e votação, que altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001 acabou sendo retirado da pauta. O pedido partiu da vereadora Carmen Betti (DEM) e foi colocado para votação pelo presidente Josafá Barboza em plenário, onde todos os vereadores acataram o pedido da vereadora.

O referido projeto permite que o servidor efetivo eleito para desempenho de mandato  junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Primavera possa licenciar-se sem prejuízo de sua remuneração em defesa do direitos dos servidores públicos. O referido projeto conforme os vereadores necessita de maior discussão e análise.

“… precisamos de maior tempo para análise dessa matéria, precisamos de pelo menos mais uma semana para estudo e ver a questão legal”, salientou Carmen.

“Os vereadores estão pedindo esse prazo maior para analisar a matéria, submetemos ao plenário, portanto, como foi acatado por todos o objeto será melhor discutido e analisado. Faz parte da função do vereador. Nossa função é essa”, resumiu o presidente Josafá.