VETO GERA DISCUSSÃO E CPI POLARIZOU NOVAMENTE DISCURSOS
Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal em sessão ordinária.
Na pauta da sessão, indicações e proposições, discutidas, analisadas e votadas.
INDICAÇÕES:
Indicação 030 – Serviço de tapa buracos na Avenida Porto Alegre no Centro, Avenida Belo Horizonte esquina com o Ginásio Pianão no Bairro Centro-Leste e Rua Castelo Branco no Bairro Castelândia. Vereador Estaniel Pascoal (PSD);
Indicação 004 – Troca de placa indicativa na rua Ari Kriese no Bairro Santo Clara. Vereador Luis Costa (PTB);
Indicação 005 – Limpeza e colocação da tampa do bueiro localizado na esquina da rua Ari Kriese com a Erma Baraldi e demais bueiros na rua Nicolau Kliminskie avenida Ângelo Ravanello. Troca de lâmpadas e limpeza nas ruas e avenidas dos bairros Santa Clara e Jardim Progresso. Vereador Luis Costa (PTB);
Indicação 058 – Rebaixar o meio fio na Rua das Azaléias, bairro Centro Leste, para permitir e facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiências físicas na praça localizada neste endereço. Vereador Paulo Donin (PROS).
PROPOSIÇÕES:
Moção de Aplausos 018 – Moção de Aplausos para o Sr.Waldson Agostinho dos Santos pelo excelente trabalho evangelístico desenvolvido em nosso Município. Vereadora Carmem Borges (DEM), enviado as comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 049 – Concede Título de “Cidadão Honorário”de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Acildo Muller. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), enviado as comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 051 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Jairton Afonso. Vereador Ademar Sabadim (PT), enviado as comissões da Casa, enviado as comissões da Casa.
Projeto de Lei 699 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º incluindo o Parágrafo Único na Lei Municipal 631, de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, enviado as comissões da Casa.
Projeto de Lei 700 – Altera a Lei Municipal 679, de 25 de setembro de 2001, para prever a possibilidade de cessão de servidores. Autor: Executivo Municipal, enviado as comissões da Casa.
Projeto de Decreto Legislativo 045 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Mario Oliveira. Vereador Estaniel Pascoal (PR), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 046 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Neife Benedito. Vereador Estaniel Pascoal (PR), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 047 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Milton Carlos. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo 048 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Rui Dias. Vereadora Carmem Betti (DEM), aprovado.
Moção de Aplausos 017 – Moção de Aplausos para Casa da Amizade de Primavera pela realização do Projeto na Feira Municipal, intitulado de “Leitura na Feira – É tempo de Ler”, com o lema “Pegue, Leia e Devolva”. Vereadora Marli Martins (PROS), aprovado.
Moção de Aplausos 019 – Moção de Aplausos para a SECULT – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), aprovado.
Projeto de Lei 692 – Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Alvará 2016. Autor: Executivo Municipal, o projeto foi retirado de pauta e retorna ao plenário na próxima sessão.
Projeto de Lei 698 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real para a entidade Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste (CDL). Autor: Executivo Municipal. A matéria acabou ganhando discursos dos vereadores, porém, todos em unanimidade apoiando a matéria que foi aprovada. A diretoria da CDL esteve presente no plenário acompanhando a votação.
Projeto de Lei 674 – Discussão e Votação – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, que trata da redação final ao projeto que regulamenta e traz determinações ao perímetro urbano de Primavera do Leste. O projeto foi aprovado.
O veto integral ao Projeto de Lei 688 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que ”Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. A matéria repercutiu na sessão e centralizou debates dos vereadores em torno do assunto.
A grande maioria dos vereadores teceram críticas ao trabalho desenvolvido pela empresa Águas de Primavera, porém, o veto acabou sendo mantido pela maioria por analisarem a legalidade da matéria e sua iniciativa. A votação foi 12 votos favoráveis ao veto e 03 contrários ao veto do executivo.
PRESIDENTE DESTACA ATIVIDADE LEGISLATIVA
O presidente da Casa de leis, Wellinton Campos (DEM), destacou a atividade legislativa neste mês de novembro – “…cada trabalho realizado individualmente por cada vereador deve ser destacado e desta forma traz um saldo positivo na valorização e na atuação do Poder Legislativo. Foram até o exato momento diversas proposições que tramitaram pela Casa, onde todos os vereadores se empenharam em analisar cada matéria, levar para o debate nas comissões permanentes, defender suas ideias em plenário, isso é atuação legislativa, requerer informações. O objetivo sempre foi buscar por melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança pública, prestação de serviços, direito do consumidor, melhoria do serviço público de uma forma geral, enfim, volto a salientar que a mesa diretora está empenhada em dar celeridade aos projetos que tramitam pela Casa, e nada de engavetamento”, reforçou.
Deste modo, – “…não há dúvida que a atividade da Casa foi intensa e muito produtiva, o empenho de todos os vereadores em suas atuações tem sido ponto diferencial, e aproveito para agradecer o apoio dos colegas em trabalhar pela valorização deste Poder”, salientou.
Vale ressaltar que o local próprio para discutir as questões de interesses do povo de Primavera é a Câmara municipal – “…com certeza é a Casa do povo e todos os setores deste poder funcionam plenamente, dando respostas aos eleitores que confiaram este mandato a cada um de nós. Estamos com muitos projetos para serem implementados na Casa, como levar as sessões aos bairros e escolas de Primavera, ouvir diretamente nos bairros à comunidade, audiências públicas, revitalização de todo espaço externo no prédio, término das reformas que são necessárias, e outros projetos internos que irão melhorar o desempenho das atividades parlamentares na Casa, enfim, o trabalho não é fácil, mas com ajuda de todos os vereadores iremos avançar”.
PEDIDO DE CPI VOLTA A POLARIZAR DEBATES NA SESSÃO
O pedido de CPI contra a Prefeitura assinado pelos vereadores Antônio Marcos (PP), Paulo Donin (PROS), Estaniel Pascoal (PROS), Edegar dos Santos (PROS), vereadora Carmen Betti (DEM), com apoio do vereador Neri Domingos (PDT), voltou a polarizar os debates no grande expediente.
O vereador Irineu Junior (SOL) ao fazer uso da palavra apontou que o pedido perderia força na Casa por se tratar de uma falha de digitação da assessoria técnica do próprio Tribunal de Contas (TCE-MT) – “…a Prefeitura enviou ao Ministério Público apontando o erro ou falha de digitação por parte do próprio Tribunal de Contas na questão relativa aos gastos com minimização do uso de agrotóxicos. Os custos nessa modalidade apareceram como se houvessem gastos em mais de R$ 4 milhões, na realidade o custo foi pouco mais de R$ 68 mil, houve erro que foi assumido pelo TCE conforme relatório técnico, quem errou foi o TCE, dessa forma retiro meu nome do pedido de CPI, porque haja vista que torna-se desnecessário”, explicou.
O vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito na Casa, salientou – “…não podemos cometer injustiças, foi um ato de grandeza da sua parte vereador Irineu reconhecer o erro ocorrido na digitação por parte do Tribunal”.
O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou que o papel da CPI é apurar fatos – “…investiga-se o que supostamente tem de errado, torna-se claro os fatos, se não tem nada de errado, nada irregular, que seja evidenciado e informado também à população. E da forma como foi explicado, a vereadora Carmen poderá pedir então essa informação ao TCE quanto ao erro ocorrido”.
O vereador Paulo Donin (PROS) manteve apoio à CPI – “…quem não deve não teme, e eu não desisto minha assinatura está lá e irá permanecer. E o caso das marmitas, e se a gente não tivesse visto? Como ficaria, e agora erro do Tribunal, vamos seguir e averiguar. E tem as adesões da ata igual ocorreu aqui na Câmara, temos que esclarecer isso também. Somos fiscalizadores, esse é o nosso papel”.
A vereadora Carmen Betti (DEM) disse que não abre mão da CPI – “…são dois pedidos encaminhados, quanto a adesão das atas e a verba gasta com a minimização do uso de agrotóxicos. Estarei indo ao Tribunal para verificar e esclarecer quanto a esse fato de erro de digitação. Porém, mesmo sendo um gasto de R$ 68 mil, eu quero saber onde foi gasto esse montante? Não é pouco não, é dinheiro público e tem que ser fiscalizado sim. Preciso de urgência nesse pedido aqui na Casa e posso afirmar que não há da minha parte jogo político na questão, quero exercer meu direito de fiscalizar. Tem coisas que estão erradas e não posso abaixar à cabeça, tenho que dar respostas à população que me cobra. Não sou contra a administração não, o que é justo e correto eu estou junto, podem contar comigo. A pressão é muito grande, estão até falando em expulsão do partido, porém, sou justa e honesta”.
