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Na noite desta quarta-feira, 11, na sede da Associação Comercial Industrial de Primavera (Aciple) foi realizada a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (SINSPP).

A nova diretoria empossada para o triênio 2015/2018 tem como presidente Juarez Paulo dos Santos. A solenidade contou com a presença do prefeito, Érico Piana (DEM) e do presidente da Câmara Municipal  Josafá Barboza (PP), dentre demais lideranças políticas, empresariais, vereadores e servidores públicos.

“Desejamos bom trabalho a esta nova diretoria frente aos desafios que têm pela frente, sempre visando o trabalho coletivo em prol dos direitos dos servidores públicos. A Câmara estará também à disposição da diretoria e dos servidores prestando apoio institucional e incondicional a esta categoria no que for necessário para o bom andamento dos trabalhos do sindicato”, destacou Josafá.

Josafá apontou para a importância da representatividade do sindicato – “…é uma missão do sindicato lutar pela defesa e ampliação dos direitos dos servidores municipais de Primavera. Exerce uma representatividade classista muito forte e legítima e comprometida com os interesses dos trabalhadores. Que a valorização dos servidores seja sempre o objetivo maior”, reforçou.

O vice-presidente da Câmara, vereador Welinton Barracão (DEM) que também se fez presente à solenidade também reiterou o apoio da Casa.

Juarez Paulo agradeceu o apoio das autoridades e complementou dizendo quem está pronto para a missão e que irá trabalhar com dedicação para a valorização da categoria.

Na noite desta quarta-feira, 11, no plenário da Câmara municipal aconteceu o trote solidário da turma de Recursos Humanos da UNIC. Os acadêmicos optaram pelo trote solidário em fazer a doação de livros a Biblioteca Municipal. A proposta deu certo e lotou o plenário da Casa.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) , vice-prefeito de Primavera, Eraldo Fortes e secretário de Cultura, Wanderson Lana prestigiaram o evento.

“Vejo que a criatividade, senso crítico e solidariedade está superando onde antes havia violência gratuita e brincadeira de mau gosto nos trotes tradicionais. Esse trote faz bem, contribui e incentiva. E claro, sempre abraça uma causa social, parabéns aos acadêmicos, muito bem pensada a proposta”, destacou Josafá.

Conforme os acadêmicos, todos saem ganhando, e ao invés de intimidação, há uma real confraternização e contribuição social.

Tudo pronto para logo mais às 19h no prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste – Mulher Cidadã 2015. 45 mulheres serão homenageadas com o título.

“Teremos uma noite agradável, enaltecendo e valorizando a mulher primaverense. É da competência exclusiva do Poder Legislativo o expediente de conceder honrarias e homenagens às pessoas que se destaquem nas inúmeras áreas da atividade humana com trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, social e filantrópico que enalteçam a comunidade e enobreçam o Município. Todos estão convidados”, frisou o presidente Josafá Barboza.

Na noite desta quinta-feira, 12, o plenário da Câmara Municipal foi palco de sessão solene, que homenageou 45 mulheres com o “Diploma Mulher Cidadã”. A solenidade foi marcada pela emoção, apreço e respeito.

“Realmente uma noite especial e de muita emoção. Parabéns à todas homenageadas, mulheres que fazem a diferença, cada qual em sua função, atividade, exercendo sempre com dedicação, determinação e perseverança. O legislativo sente-se honrado em prestar tal homenagem a essas mulheres”, destacou o presidente, Josafá Barboza (PP).

“É um reconhecimento ao trabalho realizado, na maioria das vezes no anonimato, porém, sempre feito com carinho, atenção”, destacou o 1º secretário, Valdecir Vado (DEM).

Para o vereador Wellington Barracão (DEM), a sessão solene traduz um pouco da vida cidadã – “…são pessoas determinadas, lutam no dia a dia, realizam ações que por vezes influenciam na vida de muitas pessoas em seus lares, ambientes de trabalho, cidades, estados e nação”, ressaltou ele.

O vereador Irineu Junior (SOL) salientou que cada mulher é uma beleza única, que deveria ser admirada e lembrada todos os dias – “…todos os dias deve ser o dia delas, e claro, acaar com os preconceitos que ainda persistem. Muito já foi conquistado, mas ainda há muito a ser fazer”, destacou.

Na tarde desta sexta-feira, 13, foi realizado no plenário da Câmara Municipal evento da Secretaria Municipal de Saúde que marcou o encerramento da campanha municipal de saúde em homenagem ao Dia da Mulher.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), prefeito Érico Piana (DEM), vereadoras Marli Martins (PROS) e Carmen Betti (DEM), primeira-dama Neiva Piovesan, coordenadora da sala da Mulher, Eva Aquino, presidente do Conselho da Mulher, Euzenir Ribeiro, coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Mônia Maia, Coordenadora da Atenção Básica, Roberta Bernadelli, dentre coordenadoras e demais profissionais da área da saúde.

O presidente da Casa, Josafá Barboza, ao usar a palavra destacou a importância da mulher na sociedade nas mais diversas frentes de trabalho – “…hoje não tem mais espaço para o preconceito, machismo, hoje as mulheres ocupam funções diversas, são fundamentais na formação da sociedade organizada, a importância da mulher na sociedade está cada vez mais intensiva na ocupação de cargos públicos e privados, isso é fato, e essa valorização nós temos que apoiar e trabalhar para que siga nessa direção”, avaliou.

O Presidente colocou o Legislativo á disposição das entidades de classe, sindicatos e demais dirigentes – “…estamos à disposição e de portas abertas sempre para trabalhar e apoiar essas iniciativas”, destacou.

O prefeito Érico Piana falou sobre os avanços na área da saúde em Primavera e pontuou sobre os projetos – “…existem dificuldades sim, mas estamos avançando. Estamos analisando a reforma do Pronto Socorro e transformá-lo em uma policlínica para atendimento a mulher e às crianças, esperamos ainda este ano fazer essas ações”.

A coordenadora da Sala da Mulher do legislativo, Eva Aquino, também fez uso da palavra e colocou-se à disposição – “…estamos voltadas para ações em prol da participação e valorização da mulher, e neste sentido trabalhar para aumentar o espaço da mulher nas estruturas sociais, abandonando a figura de mera dona de casa e assumindo postos de trabalho, cargos importantes em empresas e estruturas hierárquicas menos submissas”.

A vereadora Carmen Betti também assinalou quanto aos avanços da mulher – “…pode-se afirmar que a mulher de hoje tem uma maior autonomia, liberdade de expressão, emancipou suas ideias e posicionamentos, mas há ainda muito o que conquistar”.

Foi sancionada pelo Executivo Municipal, Lei nº 1520 que trata do funcionamento de casas de shows e de eventos artísticos, boates e clubes noturnos em Primavera do Leste. A nova lei foi publicada no Dioprima nº 685 de 06/03/2015. O projeto lei é de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) e foi aprovado em plenário na Casa de Leis.

Pela nova lei fica estabelecido que este locais deverão afixar o alvará no recinto de entrada do estabelecimento; bem como números de telefones dos órgãos públicos de fiscalização, de segurança e de defesa do consumidor, para fins de reclamações e denuncias de seus clientes; mapas das áreas internas e externas do estabelecimento, contendo informações explicitas quanto ao limite máximo da capacidade de público – “…é um lei ampla que visa proporcionar maior segurança aos cidadãos que frequentam casas noturnas, shows, são obrigações necessárias”, destaca o vereador Messias Nogueira.

A lei trata também da quantidade de ambientes, as áreas de circulação com indicação das rotas de entrada e saída, bem como dos banheiros; a quantidade e localização dos extintores de incêndios – “…são locais de grande circulação de pessoas, e qualquer acidente pode ter resultados trágicos”, destaca.

Os locais deverão possuir no mínimo 2 portas, uma de entrada e outra de saída, saídas de emergências com barras antipânico de acordo com normas especificadas pela ABNT, placas de saída e rotas de fuga, sinalização horizontal e vertical, exaustores de fumaça, brigadista em número compatível com a dimensão e estrutura do ambiente, sendo no mínimo um profissional para cada 250 pessoas, geradores de energia elétrica para locais com capacidade superior a 100 pessoas.

Os estabelecimentos irão se responsabilizar pela segurança da vida e do patrimônio de seus clientes. A lei proíbe a utilização de comandas ou cartões de comanda.

Quem descumprir a lei poderá ser multado em 1.700 UPFs, na reincidência valor será dobrado e suspensão do alvará por tempo indeterminado.

“A nossa proposta é única e exclusiva de preservar a segurança dos cidadãos, dos funcionários também, prevenir acidentes”, frisa Messias.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste teve uma sessão com pauta extensa de trabalhos na noite de ontem.

Foram encaminhadas 28 indicações e 15 projetos de lei que constavam na pauta dos trabalhos,  e sua maioria todos para votação em plenário. O veto integral ao projeto lei nº 533 de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) foi derrubado na sessão, o projeto segue agora em tramitação na Casa. Projeto lei nº 587 de autoria do Executivo que trata sobre planos cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos teve aprovado seu caráter de urgência na sessão de ontem, segue agora em tramitação nas comissões.

O projeto lei de nº 544 de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) foi aprovado, dando maior publicidade aos contratos dos imóveis locados pela Prefeitura.

Projeto lei nº 548 que trata sobre a criação de programa de prevenção de drogas nas escolas, com participação da Guarda Municipal, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foi aprovado.

Foi aprovado também projeto lei de nº 559, autoria do Executivo, que institui plano plurianual de saneamento básico de Primavera do Leste e dispõe sobre a prestação de serviço de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem.

Seguiu a aprovação também projeto lei nº 578 que institui o programa “Lixo Zero” de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD). O projeto lei nº 581, autoria do Executivo, que trata do plano de cargos e salários dos servidores, onde se encaixam as auxiliares educacionais, também foi aprovado na Casa.

Projeto lei nº 589 de autoria do Executivo que trata de inclusão de projeto ao Plano Plurianual do município para o exercício 2015, especificamente na Secretaria de Assistência Social também foi aprovado em plenário.

O projeto de lei nº 592, que regulamenta o IPTU em Primavera, de autoria do Executivo, recebeu emenda modificativa de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS). O projeto seguiu para as comissões permanentes.

O projeto lei de º 595 que trata da denominação praça da juventude localizada no condomínio Cristo Rei, passando a se chamar “Praça da Juventude Botcha”, em homenagem ao senhor Ludovico Bombarda, de autoria do vereador Volnei Lonrenzzon (DEM), foi aprovado por unanimidade.

O projeto lei de autoria nº 596 de autoria do vereador Leo Bortolin (PSD), que trata da denominação da pista de skate de Primavera, passando a se chamar Pista de Skate Municipal “Thiago Perera”, foi aprovado em plenário.

Também foi aprovado projeto de lei nº 597  que dá denominação ao complexo de lazer Porto Seguro inaugurado às margens da av. Porto Alegre, de autoria dos vereadores Leo Bortolin (PSD) e Welinton Barracão (DEM).

Foi aprovado também projeto lei nº 598 que dá denominação praça “Paulo Cosentino” inaugurada às margens da Alameda Porto Seguro.

O projeto lei nº 551 que trata da alteração no distrito industrial Chácara Fontana para zona de serviços, de autoria do Executivo Municipal, sofreu uma emenda do vereador Estaniel Pascoal (PROS). O projeto seguiu as comissões temáticas da Casa.

“Tivemos uma sessão movimentada, debates, discussões em plenário acerca de matérias, emendas, enfim, esse é o processo legal da função parlamentar, é dessa forma que as coisas devem proceder, dentro da legalidade e com a soberania do plenário”, afirmou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

Na sessão desta segunda-feira, 16, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) voltou a afirmar que começará em alguns dias sua agenda percorrendo órgãos públicos de Primavera – “…fizemos os requerimentos para todas secretarias e demais órgãos públicos com o objetivo de ter em mãos uma real situação de infraestrutura, já recebemos algumas respostas quanto a projetos em andamento e demais atividades relacionadas dos órgãos públicos em Primavera, agora convoco todos os vereadores a iniciarmos um trabalho percorrendo todos os setores, verificando in loco, as condições de trabalho, as atividades em andamento, enfim, registrando tudo para que possamos dar maior direcionamentos aos nossos trabalhos”, frisou.

Informação desencontrada gera protesto do Presidente

Ass.

O Presidente ainda apontou um problema no setor educacional que ocorre na Escola Mauro Weis – “…pais de alunos da escola vieram até mim e me informaram de que está faltando professor nas disciplinas de ensino religioso, inglês e português na escola Mauro Weis, onde dezenas de alunos estão sendo prejudicados e o problema vem se arrastando. E o pior de tudo é que a informação repassada a esses pais na Secretaria de Educação é de que a falta de professor ocorre porque os vereadores estão segurando as contratações, que somos nós os responsáveis. Isso é um absurdo, lamentável tamanho despreparo em informar. Não estamos segurando nenhum projeto, não somos responsáveis por contratações. Todos os projetos que aqui estão chegando recebem a devida atenção e passam pelos trâmites legais na Casa e vão ao plenário para votação. Até projeto que recebe parecer contrário na Comissão vai para o plenário que é soberano. Não há engavetamento de projeto, não há morosidade. Vamos a essa escola pedir a diretoria um relatório sobre essa situação, porque estão querendo empurrar para os vereadores uma responsabilidade que é da Secretaria de Educação, lamentável que isso venha ocorrendo”, sentenciou Josafá.

O Presidente solicitou ao líder do prefeito, vereador Volnei Lorenzzon (DEM), que uma reunião seja marcada com o prefeito Érico Piana (DEM) e a secretária de Educação, Adriana Tomazzoni para resolver o impasse.

Foi aprovado projeto lei nº 427 de autoria do presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de informação do nome dos médicos, especialidades, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública municipal – “…estamos recebendo reclamações quanto a falta de médicos e isso nos preocupa, esse projeto lei será importante para acompanhar essa regulação de atendimentos e a população terá informação disponível no local”, menciona.

Josafá explica todos os estabelecimentos públicos terão que manter em local visível ao público essas informações – “…os usuários que não encontrarem essas informações em locais de fácil acesso, poderão denunciar o descumprimento da lei na Prefeitura ou na Câmara. Deverão manter também os números dos telefones desses órgãos públicos e do Ministério Público também. O estabelecimento que for autuado por descumprimento e terá 15 dias para regularização, em caso de reincidência, o gestor da respectiva unidade sofrerá suspensão de suas atividades até cessar a citada omissão, sem prejuízo de abertura de sindicância, frisa Josafá.

Na penalidade ao gestor que descumprir a nova lei, também será aplicada, além da suspensão, desconto em folha dos dias provenientes do afastamento, abertura de processo administrativo e disciplinar que podem resultar no afastamento definitivo ou a exoneração do servidor ao cargo por ele ocupado.

“Há sempre questionamentos quanto aos horários de atendimento, funcionamento, fichas de atendimento disponíveis, essa lei vai auxiliar nessa regulação e essas informações disponíveis facilitará a vida dos usuários, como por exemplo, descongestionar os atendimentos nas unidades”, salienta Josafá.

Os vereadores Paulo Donin (PROS) e Edegar dos Santos (PROS) marcaram posicionamento quanto as dificuldades que a Apae de Primavera vem enfrentando – “…a Apae não recebe nenhum recurso do Governo Federal, não tem esse tipo de apoio, toda diretoria, professores, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, coordenadores, auxiliares, todos têm trabalhado incessantemente, prestam um serviço de extrema importância para a sociedade, para os que necessitam de cuidados especiais, temos que valorizar, apoiar. E fiquei indignado com o posicionamento adotado pela secretária de Fazenda, Clair Guariento, que disse que a Prefeitura não é obrigada a apoiar a Apae. Isso é inadmissível. Basta observar que 25% do orçamento que é destinado a educação, 8% desse montante deve ser destinado a educação especial. Acredito que faltou habilidade, visão, em se tratar de uma questão tão delicada como essa. Acreditamos que isso será revertido, não é possível”, salientou Edegar.

O vereador Paulo Donin afirmou que os repasses da Prefeitura a entidade estão em atraso – “…estão com o repasse em atraso faz 4 meses, imagina a situação da entidade, da estrutura que tem  que ser mantida, os atendimentos, enfim, não pode ser tratada desse jeito, temos que valorizar a Apae e a sua importância no contexto social-educacional, temos que dar atenção a esse problema que vem se arrastando e ajudar”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), mostrando-se preocupado com o impasse, adiantou que irá tratar o assunto com o prefeito Érico Piana  – “…sabemos que o Prefeito tem uma atenção especial com a Apae e por isso vamos interceder, temos que resolver este problema e dar amparo a entidade que é uma instituição íntegra, reconhecida como referência na qualidade dos serviços prestados à  sociedade. Sempre foi destaque no estado a Apae de Primavera, pela transparência, atuação e qualidade dos serviços. Vamos resolver interceder sim”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) na sessão desta segunda, 16, voltou a fazer cobranças quanto a investimentos e melhoria da qualidade de atendimento no setor da saúde em Primavera – “…realmente temos que avançar porque está ruim os atendimentos no setor da saúde, nos bairros a situação está mais delicada ainda, há muitas reclamações. E olha que temos entidades valorosas como Rotary e Lions auxiliando em alguns serviços de amparo, atendimento e prestando apoio. Posto de saúde do bairro Buritis, por exemplo, até agora não saiu, está parado, a situação no bairro e região está complicada, isso tem que ser verificado com urgência”, apontou.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), acompanhado do vereador Antônio Marcos “Piru” (PP), estiveram participando de uma reunião com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque; Tenente Coronel Everson Cezar Metelo; Tenente Coronel Àvila e demais autoridades do Comando Geral da PM em MT neste início de tarde desta quinta-feira, 19, no Comando da PM em Primavera.

O Secretário fez um breve discurso as autoridades militares enaltecendo as ações da PM em MT, apontou alguns assuntos direcionados as ações em Primavera e o trabalho desenvolvido hoje à frente da Sejusp-MT.

As deficiências hoje enfrentadas pelos PM´s em Primavera, bem como a necessidade de reforço no número de policiais militares  foi repassado pelo presidente Josafá Barboza – “…estamos informando o Secretário quanto as deficiências hoje em Primavera no setor da segurança pública e convocamos uma reunião para hoje ainda às 17h no gabinete junto aos demais vereadores, delegados e demais autoridades municipais para que possamos já discutir de forma mais objetiva essas questões. E claro que também em seguida teremos a Audiência Pública organizada pelo Ministério Público no plenário da Casa, todos estão convidados. Estamos todos preocupados com o aumento da violência em Primavera, e hoje com a presença do Secretário na cidade, temos que cobrar e reivindicar investimentos”, afirmou Josafá.

Em rápida reunião que encerrou-se agora há pouco no gabinete da Presidência da Câmara Municipal, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), na presença de demais vereadores, vice-prefeito Eraldo Fortes e autoridades municipais fez um breve relato ao secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, da situação hoje enfrentada pela população com relação ao aumento da criminalidade na cidade – “…é uma reunião rápida que antecede a audiência pública, porém, estamos passando ao Secretário um quadro do levantamento que fizemos juntos SOS setores de segurança de Primavera, as deficiências, baixo efetivo policial e demais dificuldades hoje enfrentadas no dia a dia pelas forças de segurança da cidade. Precisamos de maior atenção, estamos pedindo para que leve até o governador Pedro Taques as nossas reivindicações e vamos acionar os nossos deputados para que possamos trazer investimentos para as nossas Polícias”, explicou Josafá.

O secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse que novas metas e estratégias estão sendo alinhadas para reverter o quadro atual da violência e desaparelhamento que enfrenta o Estado – “….estamos recebendo essas reivindicações, ouvindo relatos e constatando as deficiências, vamos levar sim ao conhecimento do governador Pedro Taques, mas mudanças já estão ocorrendo, estamos investindo em estrutura e pessoal. E vamos implementar ações em Primavera”.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), homenageou na noite desta quinta-feira, 19, o tenente coronel da PM, Marcio Thadeu, que deixou o 11º Comando Regional da PM em Primavera no dia de hoje. A homenagem, – entrega de uma placa de mérito -, aconteceu durante a audiência pública realizada no plenário da Casa. Assumiu em seu lugar o tenente coronel PM, Everson Cesar Gomes Metelo.

“…é um reconhecimento aos trabalhos realizados em Primavera, sua dedicação e empenho no combate a criminalidade. Ao mesmo tempo, desejamos boas vindas ao tenente coronel Everson Metelo que assumiu o Comando hoje em Primavera, sabemos dos seus desafios, mas queremos deixar o Legislativo de portas abertas para a instituição, seguirmos assim desenvolvendo um trabalho conjunto e claro, buscando a cada dia investimentos e mais segurança à população”, frisou josafá.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP) em conjunto com demais membros da mesa diretora da Casa e vereadores, fecharam a agenda de reuniões com os secretários municipais.

Os primeiros a participar da reunião serão os secretários de Desenvolvimento e Infra-estrutura, Eraldo Fortes, dia 30 de março e secretária de Educação, Adriana Tomazoni, dia 14 de abril. Na sequência será a vez do secretário de Agricultura, Indústria e Comércio e Meio Ambiente, Adriano Voigt, dia 29 de abril.

Conforme o Presidente o objetivo é obter informações atualizadas dos Secretários, discutir o andamento dos projetos em cada setor, as ações realizadas pelas respectivas pastas, discutir os problemas e as principais reivindicações da população e demais segmentos – “…enviamos requerimentos para todas as secretarias e demais órgãos públicos, obtivemos algumas respostas, porém, há muito o que se esclarecer, informar, avaliar os projetos em andamento, enfim, tirar também as dúvidas dos parlamentares e analisar a prestação de serviços a população”, afirmou.

Conforme Josafá um panorama geral das ações realizadas pela administração nos últimos meses deve ser traçado – “…é uma forma de nortear também as nossas ações na Casa, setorizar e debatermos de forma mais centralizada as principais deficiências e claro, buscar uma solução envolvendo Câmara e Prefeitura, fazermos uma somatória de esforços pelo bem comum da municipalidade, é um trabalho que irá trazer benefícios em um curto espaço de tempo”, resume.

Conforme o vice-presidente, Wellinton Barracão (DEM), existem problemas que precisam ser debatidos – “…é importante esse trabalho conjunto, são vários assuntos, projetos, ações que em determinado momento necessitam de um ajustamento de informações e assim a possibilidade de propormos sugestões, mudanças, enfim, sempre visando melhorar a prestação do serviço público”.

O secretário de Saúde, Fabio Lago, e todas as coordenadoras dos ESF´s do município irão se reunir com os vereadores no dia 14 de maio. A secretária de Promoção Social, Marcia Rotili, e demais coordenadoras serão recebidas pelos vereadores dia 29 de maio. A secretária de Fazenda, Clair Guariento, dia 15 de junho. E o secretário de Administração, Ulisses Dysarsz, dia 15 de julho.

Com uma pauta composta de 06 indicações, 01 requerimento e 09 projetos de lei foi realizada na noite de ontem, segunda-feira, 23, sessão ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste.

O requerimentos dos vereadores Paulo Donin (PROS), Estaniel Pascoal (PROS) e Edegar dos Santos (PROS) que tratava da constituição de uma comissão especial com 5 membros a fim de aferir a existência ou não de pessoas jurídicas que desenvolva atividade industrial na Chácara Fontana foi reprovado.

O projeto lei nº 590 que chegou com caráter de urgência especial à Casa que altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir novo projeto para o exercício de 2015 na Secretaria de Assistência Social foi aprovado o regime especial e enviado às comissões.

O projeto lei de nº 600 que autoriza o poder Executivo realizar processo licitatório para uso de canal de retransmissão de televisão de titularidade da Prefeitura foi enviado às comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças.

O projeto lei nº 601 de autoria do Executivo que desafeta, incorpora os bens dominais e autoriza o Executivo Municipal a leiloar os imóveis que descreve, foi enviado às comissões temáticas de Justiça e Redação; Economia e Finanças e Segurança Pública.

O projeto lei de nº 424 que dispõe sobre a contratação e publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo poder Executivo, de autoria dos vereadores Edegar dos Santos (PROS) e Paulo Donin (PROS) foi aprovado em plenário.

O projeto de lei nº 587 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos foi aprovado.

O projeto lei nº 594 que trata de alteração de lei municipal nº 986 e nº 704, quanto a cargos mencionados, foi aprovado.

O parecer contrário da comissão de Justiça e Redação quanto a emenda modificativa 001 ao projeto lei nº 551 foi aprovada em  plenário e a emenda seguiu para arquivamento.

Já o polêmico projeto lei nº 551 e autoria do Executivo Municipal, que trata da alteração do mapa B02 da lei municipal nº 1000/2007 quanto a modificação de zona industrial para zona de serviços, recebeu novamente emenda do vereador Estaniel Pascoal (PROS), assinada por demais vereadores. O projeto voltou novamente para a comissão de Justiça e Redação da Casa. A emenda recebeu protestos do vereador Leonardo Bortolin (PSD). O vereador Antônio Marcos (PP) também fez um discurso crítico quanto a protelação do projeto na Casa.

O parecer contrário da comissão de Justiça e Redação a emenda modificativa 001 ao projeto lei nº 592 foi aprovada em plenário, a emenda seguiu para arquivamento na Casa.

Já o projeto de lei nº 592 que regulamenta os recolhimentos o IPTU em Primavera foi aprovado em plenário. O IPTU 2015 prevê desconto de 20% para o contribuinte que estiver em dia com seu imposto, mais 20% para o pagamento à vista e mais 4% de desconto.

“Tivemos uma sessão bastante movimentada, várias matérias em pauta que resultaram em debates e isso, é importante para o processo democrático. Importante ressaltar que tivemos a aprovação do IPTU 2015 que destina recursos advindos de sua arrecadação a ser revertido em diversos setores e segmentos da cidade. Este tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, como determina a Constituição Federal. 25% dos recursos são destinados para Educação, enquanto 15% são aplicados em Saúde. O restante é dividido em investimentos em pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, dentre outros. Outro importante projeto aprovado foi quanto a publicidade nos contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo Poder Público, isso traz mais transparência, clareza e precisão às condições de execução dos contratos, direitos, obrigações e responsabilidades das partes”, explicou o presidente Josafá Barboza.

Foi aprovada na sessão desta segunda, 23, na Casa de Leis e passa a vigorar Lei nº 424, de autoria dos vereadores Edegar dos Santos (PROS) e Paulo Donin (PROS) que dispõe sobre a contratação e publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo poder público do município.

“…estabelece-se novas regras a partir de agora para publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pela administração pública do município. Acreditamos que esta lei trará mais transparência e precisão às condições de execução dos contratos, direitos, obrigações, enfim, amplia o acesso de informação do cidadão a estes contratos. Agradeço o entendimento e apoio que recebemos na Casa dos demais vereadores, todos se posicionaram em apoio a matéria e quem ganha é a municipalidade, os princípios da boa administração”, ressaltou vereador Edegar dos Santos.

Pela nova lei a Prefeitura terá de ampliar a publicidade de dados e informações quanto aos contratos de imóveis alugados – “…serão informados número do contrato, a data de início e término, o preço, condições de pagamento; a qualificação dos contratantes, finalidade, destino que será locado, enfim, são informações importantes que devem ser de livre acesso aos contribuintes, realmente seguimos o princípio da transparência na gestão pública”, assinalou Paulo Donin.

Para o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) a nova lei atende o princípio da publicidade dos atos públicos – “…com certeza a lei traz clareza e precisão às condições de execução dos contratos, direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Considerando que, em regra, os atos da administração pública devem ser públicos, deve-se dar a eles total transparência. Parabéns aos vereadores autores e também à todos os demais que analisaram o teor da matéria, passou pelo crivo das comissões e resultou na aprovação em plenário nesta sessão de segunda, e como disseram todos quem ganham é a municipalidade”.

O líder do prefeito Volnei Lorenzzon (DEM) após a votação da matéria, no segundo expediente, elogiou a iniciativa e se posicionou também favorável a nova lei.

Na sessão desta segunda-feira, 23, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou a importância da audiência pública idealizada pelo Ministério Público em Primavera ocorrida na semana passada no plenário da Câmara onde foram debatidos e explorados assuntos sobre a segurança pública – “…congratulações ao Ministério Público pela iniciativa, onde diversas autoridades estiveram presentes, muitos foram os assuntos discutidos sobre o tema, participação da comunidade que se fez presente e claro, com a proposta de ampliar o debate e buscar alternativas. A audiência pública se justifica pelo aumento de crimes ocorridos em nosso município e que tem tirado a tranqüilidade do cidadão de bem”.

No entanto, Josafá assinalou que esperava uma maior participação da sociedade – “…realmente a participação da sociedade foi abaixo da expectativa e ainda mais por se tratar de um tema de extrema importância. As polícias estão se superando, enfrentando uma série de dificuldades e deficiências, mas não perdem o foco e buscam a cada dia dar uma sensação de tranquilidade a população, mas os crimes seguem e muitos questionamentos aparecem, aí é que se faz importante a audiência pública e a participação de todos”, justifica.

O vereador Léo Bortolin (PSD) foi crítico com relação a baixa participação da comunidade – “…considero lastimável a participação da sociedade em um evento que reuniu autoridades das principais forças de segurança e poderes do Estado, um momento em que deveríamos unir forças cobrar e reivindicar por melhorias em nossa cidade. Se tirasse do plenário nós, os próprios policiais e os homenageados, não teria mais ninguém. Enfim, aos críticos do facebook, este era um momento oportuno para se manifestar, cobrar e se posicionar. Mas infelizmente, a participação foi pequena”.

COBRANÇA AS AUTORIDADES – Josafá acrescentou que a cobrança deve ser feita as autoridades políticas do Estado – “…elegemos deputados, senadores, governador e vice-governador,enfim, aliados que temos que procurar e cobrar por investimentos, afinal todos receberam votos em Primavera, foram eleitos e agora devem retribuir com ações e trabalho. E é nesse caminho que iremos, vamos cobrar e fazer a nossa parte, seguir trabalhando. O Comando Regional em Primavera ainda não saiu do papel, a situação é realmente caótica, vamos atrás de investimentos”

Na sessão desta segunda-feira, 23, a vereadora Carmen Betti (DEM) levantou um assunto em tribuna durante o grande expediente que chamou a atenção dos demais vereadores – “…é realmente algo preocupante e que requer mobilização e apoio de todos vereadores. Ocorre que o curso EJA noturno ministrado na Vila União, com cerca de 34 alunos, está na iminência de ter as suas aulas interrompidas. A informação partiu da Assessoria Pedagógica que argumentou entre outras coisas que o número de alunos na localidade é insuficiente para manter o curso, é uma péssima notícia”, mencionou a vereadora.

Carmen explicou que os alunos a procuraram e pediram apoio – “…o projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) leva o ensino médio, por meio do ensino a distância, a todos que não tenham a possibilidade de cursá-lo de forma presencial, foi uma conquista dessas pessoas, mas agora esbarra nessa dificuldade, eles têm interesse em terminar o ensino médio, temos que encontrar uma solução viável, ir até o Prefeito buscar este apoio, não podemos deixar que as aulas parem na localidade. É uma oportunidade que eles têm de aprender, se formar, todos os alunos estão preocupados”.

O EJA é uma oportunidade para a conclusão dos estudos – “…vamos buscar um entendimento, acionar o prefeito Érico Piana, porque o que essas pessoas estão buscando é se qualificar para o mercado de trabalho e claro, reduzir as desigualdades sócio-culturais no processo de aprendizagem. É uma situação que nos preocupa haja vista que há muitos alunos na localidade, temos que intervir”, avaliou o presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP).

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), na sessão desta segunda-feira, 23, anunciou a instalação do aparelho mamógrafo na Unidade de Pronto Atendimento em Primavera – “…é uma parceria de trabalho com o deputado estadual Zeca Viana. Já vínhamos reivindicando o aparelho, mostramos a necessidade e a demanda hoje em Primavera na procura por este tipo de consulta e o deputado Zeca viabilizou. Foi feito um longo trabalho até que resultou nesse investimento. O aparelho será instalado na UPA em Primavera, estava sendo realizada algumas mudanças e reformas, e agora será definitivamente instalado. Uma conquista ao setor da saúde do município”, destacou.

Josafá salienta que o aparelho irá facilitar o acesso aos exames de mamografia para as mulheres – “…melhora muito o atendimento às mulheres que buscam esse tipo de exame, e essa conquista é mais uma garantia de luta pela vida, pois esse é o principal exame para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Agradeço o Deputado Zeca Viana por ter nos atendido e pela viabilidade do aparelho que seguramente irá salvar muitas vidas, que acima de tudo é um gesto de amor e atenção”.

O Presidente acrescentou que irá acompanhar de perto a instalação do aparelho. O aparelho é digital e seu sistema permite maior resolutividade obtendo um diagnóstico mais eficaz.

Na tarde desta quinta-feira, 26, o presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), esteve participando da reunião de plenário do Fórum Municipal de Educação (FME), órgão este criado do decreto nº 1451/2014 em Primavera. O FME é um órgão co-responsável pelas políticas públicas da educação de Primavera. O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) e a vereadora Carmen Betti (DEM) também estiveram acompanhando os trabalhos do FME.

Uma das principais atividades do FME é a elaboração do plano municipal de educação (PME) que se trata de um plano de estado para a educação relacionada ao território municipal – “…isso significa que envolverá todas as redes de ensino e as instituições educacionais. O FME irá buscar expandir os debates e ações sobre o plano municipal de educação, apresentando metas e estratégias, isso tudo requer um envolvimento de segmentos educacionais. Não é um plano limitado a um mandato de prefeito, mas um plano de estado, com 10 anos de duração e institucionalizado por lei municipal”, explicou a coordenadora geral do FME, Fernanda Arana.

O presidente Josafá Barbosa pontuou que esse contato com o FME já fortalece o trabalho visando o PME – “…acredito que o esforço de todos envolvidos é necessário, inclusive nós do Poder Legislativo, que futuramente iremos receber o projeto de lei do plano de educação, temos que nos interar das discussões, aprofundar nos debates. E é de suma importância o envolvimento de representantes da comunidade escolar, mães, pais e professores, nessa elaboração do plano de educação. A participação deve ser ampla e democrática das pessoas, e ainda assim, observamos que temos grandes desafios neste sentido, porque a sociedade deve acompanhar as discussões sobre o plano”, destacou.

Na tarde desta segunda-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP) e demais vereadores estiveram reunidos com o secretário de Infra-estrutura, Eraldo Fortes. Esta primeira reunião marca o início de uma série de reuniões com todos os demais secretários municipais.

Na reunião diversos assuntos foram tratados como por exemplo obras paralisadas em Primavera, obras em andamento, projetos para 2015, ações nos bairros da cidade, andamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação de ruas, avenidas e espaços públicos.

Eraldo expôs com detalhes todos os serviços que estão em andamento no município, apontou deficiências na Secretaria, cronograma de obras e os principais projetos que envolvem à pasta – “…uma reunião importante e que trará novas idéias e bons resultados para a municipalidade, os vereadores estão corretos nesta forma de trabalhar e é dessa forma que podemos alinhar os trabalhos, sugerir mudanças, novos projetos, enfim, estreitar a relação de trabalho. Enfrentamos algumas deficiências com relação a equipamentos, também com o quadro de servidores, na medida do possível estamos trabalhando e atendendo as solicitações também dos vereadores. Mas os trabalhos não páram, são ações nos postos de saúde, nas escolas, nos bairros, vivemos uma dura realidade no dia a dia da Secretaria quando deparamos com as nossas limitações de estrutura, mas de forma alguma deixamos o ritmo cair”, afirmou.

Eraldo foi bastante questionado pelos vereadores presentes a reunião quanto ao andamento de serviços na cidade e obras. O Secretário entregou aos vereadores presentes um relatório sobre as atividades da Secretaria.

“Faz parte do nosso trabalho e acredito que essa troca de informações é muito importante, temos muitas reivindicações dos bairros, solicitações de melhorias dos serviços de limpeza, poda de árvores, asfaltamento, alagamento em algumas ruas e avenidas, obras que estão paralisadas, obras que seguem em andamento, enfim, são assuntos que conseguimos alinhar com o Secretário, estabelecer algumas ações emergenciais e assim podemos dar uma resposta aos cidadãos. A reunião foi muito proveitosa”,

GOVERNO ITINERANTE – Na reunião ficou acertado entre todos os vereadores e o secretário Eraldo Fortes que uma nova reunião será marcada para definir a volta do Governo Itinerante nos bairros da cidade – “…são serviços que atendem diretamente à comunidade dos bairros, as secretarias se deslocam com suas estruturas e vários tipos de serviços são prestados. Devemos definir algumas situações, levar ao Prefeito também essas definições e seguramente devemos ter a volta do Governo Itinerante. Um programa que sempre trouxe resultados efetivos”, salientou Josafá. O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) solicitou que os maquinários da Secretaria quando realizado o Governo Itinerante possam ficar mais alguns dias no referido bairro para atender à todas demandas.

ÁGUAS DE PRIMAVERA – Os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera também ganhou espaço na pauta da reunião. Vários foram os questionamentos quanto aos serviços da empresa, inúmeras reclamações que chegam aos vereadores de diversos bairros – “…temos que convocar novamente a empresa para uma reunião. A situação está chegando em uma situação insustentável, estamos recebendo muitas reclamações”, afirmou Josafá.

O vereador Antônio Marcos “Piru” fez algumas cobranças com relação aos loteamentos e a necessidade de que a lei seja cumprida, fazendo com que os empresários possam retribuir a municipalidade obras como creches ou escolas nos novos bairros que surgem na cidade.

Estiveram presentes a reunião: Vereador Leonardo Bortolin (PSD), Vereador Volnei Lorenzzon (DEM), Vereadora Marli Martins (PROS), Vereador Antônio Marcos (PP), Vereador Irineu Junior (SOL), Vereador Messias Nogueira (PSD), Vereador Valdecir Vado (DEM), Vereador Paulo Donin (PROS), Vereador Edegar dos Santos (PROS), Vereador Wellinton Barracão (DEM) e a assessora Géssica Pereira representando a vereadora Carmen Betti (DEM).

FAIXAS ELEVADAS – Em um acordo na reunião entre todos presentes, ficou definido que uma indicação coletiva de todos os vereadores será enviada a Secretaria para que seja feita a construção de faixa de pedestres elevadas em frente à todas as escolas de Primavera – “…é um local de grande fluxo, pais e alunos, e as faixas elevadas estão tendo boa aceitação, são realmente mais seguras e proporcionam maior segurança, por isso ficou acordado essa obra em frente pá todas as escolas da cidade”, destacou o 1º secretário da Casa, vereador Vado.

Os discursos esquentaram ainda mais quando os vereadores se voltaram aos trabalhos prestados por alguns secretários e coordenadores municipais.

“Sinceramente, não dá pra entender o que alguns secretários estão fazendo no Executivo. O secretário Adriano Voigt, por exemplo, deveria pedir pra sair. Esse Secretário não tem respeito com os vereadores e não corresponde à altura das responsabilidades que a pasta requer. Tem Secretário que quer medir força com o vereador, isso é prejudicial à gestão”, disparou Messias.

O vereador Paulo Donin (PROS) mostrou descontentamento com relação ao trabalho da secretária de Fazenda, Clair Guariento – “…mais uma vez ela se posicionou de forma errada na questão da APAE, agora quanto ao ônibus da entidade, enfim, se já não bastasse tudo isso, devemos relatar que o esporte em Primavera está parado, falta de gestão, isso já venho falando há muito tempo, estamos também recebendo denúncias com relação ao setor de tributação, enfim, tá feia a coisa”.

O vereador Léo Bortolin (PSD) acrescentou que o esporte em Primavera vive uma crise de gestão – “…o esporte em Primavera retrocedeu, isso é fato. Agora estou decepcionado com relação a CMTU, não com relação aos fiscais que desempenham um grande trabalho, o problema é de coordenação e gestão, é preciso que o Prefeito faça um choque de gestão na CMTU e no Esporte”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) disse que o esporte em Primavera deve ser resgatado – “…temos que cobrar porque Primavera tem estrutura pra que seja desenvolvido um bom trabalho. Só acho que o caminho não é pedindo a cabeça de secretários e coordenadores, temos que cobrar o Prefeito, porque hoje o que constatamos é uma dificuldade de recursos em todas as pastas”.

O vereador Wellinton Barracão sugeriu o desmembramento – “….tem que ser desmmebrada a coordenadoria de Esportes da pasta da Edfucação, isso já se faz necessário há muito tempo”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) em seu discurso também criticou a CMTU – “…parece sinceramente que a coordenação da CMTU não conhece bem a cidade, isso é preocupante, em virtude de tantos erros cometidos”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) disse que o momento é de avaliação sistemática – “…chegamos a uma situação de não ter mais como tolerar. Levamos dados, informações, questionamos, apontamos soluções, mas nada acontece, não temos respaldo pelo secretariado, enfim, tá crítica a situação. E tem secretário ainda que faz chacota de vereador. Não dá mais pra ficar calado. Não consigo entender a postura do Prefeito com relação a alguns assessores, sinceramente não sei o que ocorre, porque se tornam intocáveis”.

O vereador Edegar dos Santos elogiou a postura do secretário Eraldo Fortes que esteve hoje na Casa – “…o secretário Eraldo sempre nos atende com respeito, faz na medida do possível esforços para resolver situações rotineiras e hoje esteve aqui na Casa, entregou relatório e fez uma boa explanação sobre atividades, programas, obras, serviços, enfim, cumpre o seu papel. Mas existem alguns secretários que não contribuem com Primavera, é ruim para o povo e péssimo para o Prefeito. O Executivo tem que tomar providências”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) falou sobre a viagem que fez à Brasília na companhia do prefeito Érico Piana, secretário de Saúde, Fabio Lago e demais vereadores – “…estivemos em Brasília percorrendo gabinetes, fomos ao Ministério da Saúde, acompanhados do deputado federal Fabio Garcia e demais lideranças em busca de recursos para a área da saúde de Primavera. Acompanhamos o trabalho árduo que o Prefeito faz lá, percorrendo gabinetes, e realmente a situação está difícil para se conseguir recursos. O Prefeito não mede esforços e corre atrás mesmo”, pondera.

O vereador Irineu Junior (SOL) que também esteve na viagem elogiou o trabalho do prefeito Érico na capital federal – “…o trabalho que é feito lá não é fácil não, é muita espera, agendamentos, correria entre Ministérios, gabinetes, uma verdadeira via-crucis, tudo para tentar trazer recursos, investimentos a cidade, busca-se de todas formas estabelecer parcerias pra que investimentos sejam encaminhados ao município, e não está sendo nada fácil, por isso temos que elogiar o trabalho do Prefeito, que não desanima. Quero aqui registrar também o importante trabalho técnico que faz o secretário Fabio Lago na Secretaria em Primavera. Para se ter uma ideia do seu potencial, a secretária nacional do Ministério da Saúde, durante reunião lá em Brasília, nos confidenciou que o Fabio tinha auxiliado a resolver um problema de gestão em nível nacional, isso comprova a sua eficiência”.

O vereador Wellinton Barracão (DEM) que também esteve em Brasília afirmou que o objetivo eram investimentos a saúde – “…estávamos tentando alinhar recursos e convênio junto ao Ministério da Saúde pra que Primavera recebe uma nova unidade de SAMU bem aparelhada e equipamentos para a UPA que será inaugurada agora em maio. Mas o que vemos foi muita burocracia e as coisas seguem travadas lá em Brasília, há muita morosidade. Também buscamos auxílio para manter a UTI em Primavera”.

Barracão explicou ainda que encaminhou pedido diretamente ao deputado federal Fabio Garcia – “…foi levado pedido de emenda no valor de R$ 500 mil para recapeamento de todas as ruas do bairro Primavera III”.

A sessão desta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal foi marcada por discursos acirrados por parte dos vereadores. A sessão contou com 12 indicações encaminhadas ao Executivo e o veto integral ao projeto lei nº 581, de autoria do Executivo, que trata sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores, que foi enviado a Comissão de Justiça e Redação da Casa.

O grande expediente foi aberto pelo vereador Messias Nogueira (PSD) que apresentou um vídeo na sessão onde apresentava os problemas que vem ocorrendo no transporte escolar de Primavera – “…os ônibus que transportam alunos estão saindo lotados, crianças de pé, total falta de segurança, isso eu constatei através dos vídeos que agora apresento aos vereadores. A denúncia partiu dos pais de alunos da Escola Paulo Freire que todos os dias enfrentam um caos para chegarem as suas casas. O ônibus chega a fazer 3 viagens para dar conta de levar todos os alunos, algo está errado, a situação está muito difícil”, relatou Messias. No vídeo, alunos são entrevistados, pais de alunos, todos se mostram revoltados com a qualidade do serviço prestado no transporte escolar – “…existe todo tipo de reclamação, como atrasos, lotação exagerada, falta de segurança nos ônibus, não cumprimento dos horários. A situação é caótica e algo tem que ser feito, temos que defender os interesses dos cidadãos”, avalia o vereador.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) disse que a denúncia já havia sido feita ao Ministério Público – “…fizemos essa denúncia ao MP, mas a resposta a nossa denúncia foi que não existiam provas consistentes, porque mandamos fotos, agora o vereador nos mostra este vídeo estarrecedor, vamos anexá-lo ao processo e veremos agora qual será a resposta da Promotoria. Acredito que os Poderes em Primavera não estão mesmo em sintonia de trabalho e olhando para a mesma direção, porque os Poderes constituídos que devem coibir excessos, corrigir falhas não o fazem, isso é lamentável”.

O vereador Irineu Junior (SOL) em aparte apoiou o trabalho do vereador. O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) salientou que a próxima a ser sabatinada na Casa será a secretária de Educação, Adriana Tomazzoni – “…a secretária será a próxima e com certeza temos muitos questionamentos a fazer, muitas reclamações no setor educacional, vamos pedir relatórios, debater as deficiências, falhas e todos juntos encontrarmos soluções”, avaliou.

O vereador Paulo Donin (PROS) reforçou que o MP agora terá que se posicionar – “…fizemos a denúncia, mas não obtivemos êxito, nos foi devolvido, agora veremos qual será a decisão da Promotoria, porque transporte é coisa séria. A Secretária de Educação, Adriana Tomazzoni, não está deixando o coordenador Paulo Márcio trabalhar, ele tem conhecimento, mas está enfrentando muita interferência, isso é uma realidade”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do Prefeito na Casa, avalizou a competência do Coordenador – “…Paulo Márcio é um profissional ponderado e competente, tem conhecimento sim na área”.

Na sessão desta segunda-feira, 30, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), durante grande expediente destacou a importância do alinhamento nos trabalhos com o Executivo Municipal – “…hoje tivemos uma prova de que dialogar, debater os problemas, buscar soluções é o melhor caminho para a municipalidade. O secretário de Infraestrutura, Eraldo Fortes, esteve na Casa, se reuniu com os vereadores e podemos discutir diversos problemas que ocorrem na cidade. Ele nos apresentou também as deficiências que enfrenta no dia a dia da secretaria, é uma realidade. Mas é dessa forma que vamos encontrando soluções e ajustando os trabalhos”, frisou Josafá.

O vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou nas limitações que a secretaria enfrenta – “…são apenas 140 funcionários na secretaria de Obras para atender toda a cidade que cresce aceleradamente. Isso é preocupante e um fator que temos que analisar com cautela, a demanda de trabalho, atendimento, urgências é muito grande”.

Irineu ainda acrescentou que na operação tapa-buracos pela cidade, somente 12 funcionários estão disponíveis para este tipo de trabalho – “…e essa mesma equipe tem que atender todo o interior, fica complicado”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) sugeriu que a reunião com os secretários seja aberta – “…podemos convocar a sociedade, imprensa, associações, para todos nós discutirmos juntos as deficiências e o que pode ser feito para melhorar, o foco sempre será a municipalidade”.

O pedido foi prontamente atendido pelos vereadores – “…é uma ótima iniciativa, abrir a reunião, ampliar a sua abrangência e acredito que boa parte das demandas iremos conseguir solucionar. Os projetos que precisam ser alinhados iremos fazer, auxiliar, e os que precisam de recursos também vamos recorrer as nossas lideranças políticas estaduais e federais. A interlocução tem que ser feita, só assim podemos ampliar a prestação de serviços públicos”, avalia Josafá.

GOVERNO ITINERANTE – O presidente Josafá voltou a frisar que o programa é muito importante para verificar in loco os problemas nos bairros – “…e de forma rápida sanar as emergências, porque toda a estrutura das secretarias se desloca ao bairro beneficiado e muitas reivindicações são atendidas. É uma resposta rápida nas ações. E a Câmara estará junto apoiando”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) sugeriu que os maquinários possam ser deixados por mais alguns dias após o evento no bairro – “…assim os maquinários permanecem um pouco mais nos bairro e atende um número maior de reparos, serviços de conservação e outras obras, é uma forma de atender melhor à comunidade do bairro”.

Durante a reunião de hoje, o vereador Antônio Marcos “Piru” (PP), sugeriu a capitã Aline Novack que se mobilize na possibilidade de trazer para Primavera a regulação dos serviços do SAMU, hoje a regulação desse serviço é feita em Rondonópolis onde se localiza a central.

Ao discar 192, a ligação será atendida pela Central de Regulação Médica de Urgência que está na cidade vizinha, esse protocolo de triagem é fundamental para salvar vidas – “…porém, o tempo de espera às vezes pode ser fatal, porque estamos neste momento lidando com vidas, se esse protocolo de triagem fosse feito em Primavera, seguramente teríamos uma eficiência muito melhor nos atendimentos e urgências. Essa é uma preocupação e uma necessidade de avançarmos nesse sentido, buscando um serviço ainda mais rápido ao cidadão que está acidentado e por muitas vezes entre a vida e a morte”, disse o vereador Antônio Marcos.

A capitã Aline ouviu as reivindicações do vereador e disse que esforços podem ser feitos sim nessa direção – “…trazer essa regulação para Primavera temos que ter motivos consistentes, há diversas exigências e etapas a serem cumpridas, mas podemos sim iniciarmos conjuntamente uma força tarefa nesse sentido, porque sem sombra de dúvida iria ajudar muito a salvar vidas”, afirmou.

Piru destaca que a regulação do SAMU é um complemento na rede pública de saúde – “…amplia os atendimentos, a cobertura e a agilidade é imediata. Seria uma grande conquista para Primavera, vamos somar forças neste projeto”, reforça Piru.

Na tarde desta terça-feira, 31, no gabinete da presidência foi realizada reunião entre os vereadores e a comandante do Corpo de Bombeiros de Primavera, capitã Aline Novack.

A reunião que tratou de assuntos relacionados a estrutura dos Bombeiros em Primavera, efetivo, atendimentos, demandas, regulação do serviço do SAMU, dentre vários outros assuntos, teve como assunto principal projeto de construção da nova sede dos Bombeiros na cidade.

Conforme a capitã Aline, o projeto segue em estruturação – “…já estivemos reunidos com o prefeito Érico Piana, apresentamos o pré-projeto e ele nos sinalizou positivamente, onde agora iremos finalizar o projeto, encaminhar ao Executivo e este deve mandar à Câmara. Se unirmos forças e conseguirmos tirar do papel esse projeto, teremos em Primavera um quartel modelo para o Estado e País, uma estrutura completa, uma obra arrojada que irá fortalecer os projetos e trabalhos dos Bombeiros em Primavera e região”, salientou ela.

A área já foi estipulada pelo Prefeito, será entre o Detran e o IML, próximo a Câmara, de frente para av. Cascavel – “…a área a ser doada é adequada, bem posicionada, realmente é um projeto arrojado, uma obra de grande estrutura e porte, condizente com o desenvolvimento da nossa cidade. O atual prédio dos Bombeiros tem uma estrutura deficitária, espaço reduzido, que já não comporta mais o efetivo, parte operacional, enfim, este novo quartel irá imprimir um novo ritmo de trabalhos dos Bombeiros em Primavera. Por isso estamos unindo esforços para que Primavera ganhe um novo quartel que dê tranquilidade para a atuação dos bombeiros e ainda maior agilidade no atendimento à comunidade”, ressaltou o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP).

O complexo todo terá 3 blocos, conforme pré-projeto, com pisos superiores, onde irão abrigar amplas instalações, auditório, sala de administração, sala de arquivo e análise de projetos, sala de comando para reuniões, galeria dos comandantes, copa e banheiros. No segundo bloco, cozinha, quiosque, sala de aula com parede móvel com capacidade para cerca de 60 alunos, sala para atendimento dos projetos sociais desenvolvidos pelos Bombeiros e uma academia completa.

No terceiro bloco, sala operacional com garagens para as viaturas, rampa de lavagens e desinfecção de ambulâncias, almoxarifado central e de resgate. No piso superior alojamentos operacionais, dos oficiais e demais militares, sala de TV, sala de rádio com comunicação e monitoramento – “…teremos também espaço interno para manobrar as viaturas conforme prevê legislação”, ressaltou Aline.

O complexo também terá área de treinamento completa aos militares para combate a incêndio, técnicas específicas, tanque de mergulho para salvamento aquático e torre para salvamento em altura e espaço de confinamento, pista de corrida e caminhadas – “…esse quartel será modelo, tem tudo que os Bombeiros militares precisam para desempenharem um trabalho de qualidade à população”, reforça ela.

A previsão é que até o final de 2016 a obra esteja pronta para ser entregue a municipalidade. Com um quartel nessa formatação, conforme a Capitã, há possibilidades do pólo Primavera também receber militares para a formação quando em concurso.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), na tarde desta terça-feira, 01, em seu gabinete, juntamente com o 1º secretário, Valdecir Vado (DEM), representando a mesa diretora da Casa se pronunciaram quanto ao período de Páscoa neste início de Semana Santa – “…é um momento de reafirmar o sentido da fé cristã, refletirmos sobre nossos valores, respeitarmos um momento de religiosidade e que todos nós possamos nos dar conta da necessidade da troca de comunhão dos verdadeiros valores contidos dos ensinamentos bíblicos. À todos os primaverenses, às famílias de nossa cidade uma páscoa de bênçãos, novas propostas na vida de cada um e reflexão”, destacou Josafá.

O 1º secretário, Valdecir Vado, deixou sua mensagem aos primaverenses: “… a páscoa  traz consigo o significado de reflexão,  momento  em  que  todos  povos  se  unem  e  tornam-se  cada  vez  mais  irmãos. Acredito que é um momento de partilhar a vida na esperança e de refletir no que daremos ao senhor por este amor que nos proporcionou a salvação eterna. Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu filho unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna”.

A Câmara Municipal retorna as atividades na segunda-feira, 06, com sessão ordinária às 18h00 no plenário da Casa.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste na noite desta segunda-feira, 06, apesar de transcorrer de forma mais rápida, voltou a ser marcada por discursos acalorados.

Na pauta da sessão, 06 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal. O projeto lei de nº 606 que trata sobre plano de cargos e salários dos servidores auxiliares de dentista foi enviado as comissões temáticas da Casa, economia e finanças, justiça e redação.

O requerimento 001 que solicita informações ao Prefeito, Érico Piana, quanto a terceirização de ambulância para atender a Secretaria de Saúde, de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) seguiu para a comissão de justiça e redação. Já o requerimento 003, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado em plenário e solicita que seja convocado o diretor de operações da empresa Águas de Primavera. O assunto ganhou destaque na sessão e foi comentando pela maioria dos vereadores.

O parecer contrário a emenda substitutiva 001 ao projeto lei 551 foi mantido em plenário pela maioria dos vereadores. E o projeto lei 551, que seguia em ordem de discussão e causou muitos debates na Casa, acabou sendo aprovado com 12 votos favoráveis, 02 contrários e 01 ausente. O projeto trata da alteração do mapa B02 da Lei Municipal 1000, passando de zona industrial para zona de serviços na localidade chácara Fontana.

TRIBUNA PARTICIPATIVA – Na sessão de ontem, a tribuna participativa popular da Casa voltou a ser utilizada, desta vez pelo Pastor Ademir dos Reis que é embaixador da rede brasileira pacto global da ONU.

Pr. Ademir falou sobre a importância da valorização dos mestres em educação no município, e através de lei municipal ser tratada a elevação de nível a esses profissionais.

“No Brasil infelizmente há uma restrição quanto a essa questão, a lei não é específica, mas dá autoridade aos municípios para que possam fazer esse reconhecimento a esses profissionais, tenho a certeza de que em Primavera isso será tratado com atenção e valorização”, destacou Pr. Ademir.

Entre os assuntos tratados no grande expediente o requerimento aprovado em plenário na noite de ontem, assinado por todos os vereadores, solicitando a presença do diretor de operações da empresa Águas de Primavera, acabou atraindo discursos e o debate mais acalorado.

O presidente da Casa, Josafá Martins (PP), frisou que a comissão especial que será formada irá levantar um dossiê de informações sobre a prestação de serviços da empresa na cidade – “…realmente chegamos a uma situação complicada e o núumero de reclamações é muito grande, em todos os bairros, diversos setores, todos reclamando e pedindo providências quanto a má qualidade dos serviços. Então essa comissão irá levantar dados, buscar parecer jurídico sobre diversas situações e então agiremos. O cidadão comum tem que cumprir uma série de exigências no cumprimento do contrato de utilização dos serviços da empresa, então a empresa tem que cumprir também devidamente o contrato de prestação de serviço e claro, com qualidade”.

O vereador Leo Bortolin (PSD) ressaltou que a empresa caminha para perder a concessão do serviço público – “…tem todos subsídios para perder a concessão sim, estão abrindo buracos para o esgoto em diversos locais e não estão fechando. Abrem as redes e não fecham, os bairros ficam em situação drástica, algumas ruas intransitáveis, e o que se ouve da empresa é protelação das responsabilidades e nada de efetividade. A Águas de Primavera é descompromissada com o município, tem que ser fiscalizada de perto. Não justifica o que vem ocorrendo por exemplo com os moradores do bairro Jardim Universitário, estão numa situação deplorável, irei entrar com Mandado de Segurança contra a empresa para que seja impetrada multa diária por descumprimento de serviço, é um descaso o que estão fazendo com a população”, disse Léo.

A vereadora Carmen Betti (DEM) também teceu críticas aos serviços da empresa – “…ano passado, a Prefeitura fez um esforço em recapear o asfalto, pintou faixas de pedestres, sinalização horizontal nas ruas, e daí veio então a empresa Águas de Primavera e saiu quebrando tudo, abriu buracos por todos os lados, deixou vários abertos, enfim, virou esse remendo todo na cidade. Agora volto a frisar que a Prefeitura está deixando á desejar na fiscalização, tem que ser mais rígida a cobrança, e a empresa tem que pagar pelos danos causados à cidade”.

O vereador Paulo Donin (PROS) lembrou que em 2013 acionou a empresa no Ministério Público – “…denunciamos a má prestação de serviço da empresa à Promotoria Pública, mas até o exato momento, nada, nenhuma resposta”.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) também lembrou que em 2013 trouxe o assunto à Casa – “…trouxe vários problemas envolvendo a empresa em sessão na Casa, reclamação dos cidadãos, preço abusivo da taxa de esgoto, até de pessoa que não tem água na rua, enfim, uma série de problemas. Enfim, temos que formar mesmo essa comissão e dessa vez não haverá espaço para protelação, vamos formar uma união em torno desse assunto e resolver de uma vez por todas essa questão”.

O vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou que o prefeito Érico Piana (DEM) tem cobrado postura e serviço da empresa – “…nas reuniões o Prefeito tem sido duro com a empresa, tem feito exigências e pedindo trabalho de qualidade”.

A vereadora Marli Martins (PROS) lembrou do odor das lagoas de tratamento – “…são inúmeras reclamações de moradores da região das lagoas de tratamento, todos a região sofre com o mal cheiro, e a empresa diz que irá resolver o problema, que está tratando, mas nada acontece, até hoje o mal cheiro persiste”.

A não realização este ano da tradicional feira agropecuária Expoprima em Primavera do Leste ganhou destaque na sessão desta segunda-feira, 06, na Casa de Leis.

O vereador Wellington Barracão (DEM) foi o primeiro a levantar a questão e ressaltou que o município que é referência em realizar uma grande feira agropecuária na região, este ano vê a sua tradição sendo totalmente abandonada – “…quero deixar claro que não tenho nada contra a FarmShow, um novo formato de feira, porém, abandonaram uma feira tradicional, que faz parte da história deste município, uma feira popular que atraía gente de diversas partes do estado e país. Uma festa popular onde boa parte das famílias primaverenses participavam, uma grande confraternização, enfim, extinguiram a Expoprima e esta feira agora é elitizada só voltada aos produtores. Quem tem posse pega o carro, avião e vai acompanhar outras feiras agropecuárias pelo país, shows, enfim, tem outras opções de lazer e atração, mas e a grande massa de Primavera? O povo? Sinceramente, abandonaram uma tradição de Primavera”, salientou Barracão.

Barracão lembra que a Expoprima não é somente para oferecer à população um entretenimento e um momento de lazer, mas uma fonte para aquecer a economia local, uma vez que existia também negócios do ramo agropecuário, a rede hoteleira se movimentava e o comercio local sentia o aquecimento – “…além da geração de emprego e renda, em diversos setores para a cidade. Isso tudo tinha que ser avaliado, a Expoprima atingia diversas vertentes”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), explicou que inclusive foi questionado por cidadãos com relação a não realização este ano da Expoprima – “…me questionaram argumentando que foi a Câmara ou a Prefeitura que este ano vetou a Expoprima. Tive que esclarecer os fatos. Quem realiza a Expoprima é o Sindicato Rural, com apoio da Prefeitura e Câmara”.

O vereador Léo Bortolin (PSD) defendeu que não é função do Sindicato Rural realizar festa popular – “…o Sindicato existe para defender fortalecimento de uma categoria, porém, tem que existir sim a Expoprima, mas tem que partir da iniciativa do Poder Público e associação comercial. Temos que repensar, a Expoprima fomenta a economia municipal, diversos setores, é uma festa popular, tem que acontecer. Mas a FarmShow será uma grande feira de negócios. O Sindicato correu pro lado certo, agora temos que defender a Expoprima, feita com valores populares pra colocar o povo lá dentro”.

O vereador Antônio Marcos (PP) acrescentou que a Expoprima trouxe fortalecimento ao Sindicato – “…a Expoprima sempre trouxe respaldo ao Sindicato Rural. A cerveja mais barata vendida em Primavera, custou mais caro dentro da feira. Desconheço órgão público arrecadando com a Expoprima. Se tem importância outro segmento ao município, devemos valorizar também uma tradição ao qual envolve e movimenta toda a cidade, que fosse feita então em outra data. Jogaram a responsabilidade para a Prefeitura e Câmara, e quem toma a decisão e dá o veridicto final é o presidente do Sindicato. Ficou uma situação ruim com a população. Esta Casa até os dias de hoje, mesmo antes de eu ser vereador nunca se posicionou contra a Expoprima. É lamentável, festa diferenciada, deixou o povo no zero”.

“Não tenho nada contra os produtores, nada contra o setor, porém, o cidadão comum não vai lá comprar maquinário de R$ 1 milhão. O povo não vai comparecer, festa elitizada, o povo tá criticando muito nas ruas”, cobrou Barracão.

O vereador Paulo Donin (PROS) salientou que outras entidades devem se movimentar – “…tem que haver agora uma união de esforços entre Poder Públicos e entidades pra que possamos pensar numa alternativa e não deixar o povo nessa situação. Nem que seja este ano improvisada, mas não deixar de realizar a Expoprima”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) opinou que a festa poderá ser terceirizada “…diante da situação, é uma alternativa, terceirizar, estabelecer critérios, valores a serem cobrados, enfim, uma opção”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) também opinou: “…o fortalecimento do Sindicato Rural veio através da Expoprima sim, quantos anos de realizações, uma tradição, o público sempre compareceu, correspondeu, o setor comercial da cidade, todos esses fatores trouxeram sucesso a feira, ao município, e hoje alegam que não são responsáveis pela realização da feira. Temos que discutir com o prefeito Érico essa situação e ver o que pode ser feito, desprezaram uma tradição. O espaço foi doado pelo município, isso tem que ser revisto então, e não podemos deixar o povo neste vazio”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também se posicionou: “…acho que a festa deve acontecer, um momento diferente. É uma festa popular e nós vereadores sempre defendemos isso, até agosto pode ser realizada, e o espaço que o município doou ao Sindicato Rural é um local estruturado”.

Nesta tarde de terça-feira, 07, foi realizada sessão extraordinária na Casa de Leis com 02 projetos de lei em pauta: projeto de lei nº 590 que trata das diretrizes orçamentárias para inclusão de novo projeto/atividade para o exercício de 2015 especificamente na Secretaria de Promoção Social.

E projeto de lei nº 606 que dispõe sobre o plano de cargos e salários aos servidores públicos na área de auxiliar de dentista. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores em plenário.

O vereador Messias Nogueira (PSD) na sessão desta segunda, 06, na Casa de Leis denunciou em plenário a atual situação enfrentada por dezenas de trabalhadores que tiram o sustento dos materiais de reciclagem no lixão de Primavera. O vereador filmou e apresentou aos vereadores em plenário o atual quadro – “…o que se constata é que as coisas não andam, a situação do lixão vem se arrastando há mais de 2 anos e agora está ainda pior. Esse local poderia gerar emprego e renda, mas está uma verdadeira terra de ninguém, todo mundo manda e ninguém cobra nada. Existem empresas de fora, de Campo Grande, por exemplo, que estão usando o lixão de Primavera para poder fazer barganha e de certa forma uma concorrência predatória. O plástico, papelão, alumínio não estão servindo para gerar renda aos trabalhadores de Primavera, está servindo aos concorrentes de fora, que chegam a região como aqui e jogam preço lá embaixo, onde os pequenos ficam encurralados e acabam tendo que vender pelo preço barganhado. É a concorrência predatória. Muita coisa que poderia e deveria ser reciclada, mas não está. Estão ganhando nas costas dos trabalhadores de Primavera. Não podemos aceitar isso. Pet, papel, papelão, latinhas, vidros e outros materiais não são lixo para muitos desses trabalhadores, pelo contrário, são o início de uma cadeia que vem incluindo socialmente dezenas de trabalhadores e que sustentam famílias inteiras”.

Messias aponta que os trabalhadores que atuam no lixão estão sendo prejudicados – “…precisamos de sintonia para nos entender e resolver os problemas. Estamos vendo trabalhadores de Primavera deste setor sendo pressionados e prejudicados, por grupos de fora, hoje estes pequenos empresários não têm dinheiro nem pra pagar funcionários, por causa da briga de um milionário que veio de fora e está barganhando. O preço está muito baixo e os prejuízos se acumulam, brigamos pela implantação da cooperativa, mas que de cooperados não tem nada, isso tem que mudar”, salientou.

O vereador Léo Bortolin (PSD) em aparte disse que essas informações devem ser repassadas a Secretaria responsável – “…tem que chegar essas informações ao Secretário, isso tem que ser resolvido, está se arrastando demais essa situação”.

O presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), inicia jornada de trabalho itinerante visitando  bairros de Primavera do Leste – “…é o trabalho do vereador, ir até os bairros, ouvir à comunidade, verificar obras em andamento, vistoriar, acompanhar atividades, enfim, é o que vamos fazer a partir do dia 13”, destaca.

Josafá acrescenta que o trabalho ajuda as detectar as deficiências da cidade – “…é o contato direto no bairro, porque daí chegam as reivindicações, sugestões, denúncias, enfim, o que precisa ser feito para proporcionar melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos, esse é o intuito”.

O Presidente do Legislativo lembra que esse é o seu perfil – “…sou assim, gosto do contato com o cidadão, bem pé no chão, por isso não deixo de manter contato com o povo e sempre estou percorrendo os bairros. E é bom frisar que visitando os bairros lhe garante uma visão real das necessidades e então a partir daí podemos agir, cobrar melhorias, investimentos, indicar obras”.

No dia 13 o bairro a ser visitado será o Parque Universitário. No dia 27 será o bairro Centro Leste e no dia 04/05 Parque Eldorado – “…existem muitas solicitações nesses bairros e vamos iniciar os trabalhos nessas datas, a meta é trabalhar e buscar sempre uma melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos”.

Na manhã desta sexta-feira, 10, a comitiva liderada pelo vice-governador, Carlos Fávaro (PP), deputado estadual Zeca Viana (PDT), deputado estadual Nininho (PR), secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, dentre demais lideranças estaduais e municipais percorreram vários trechos da rodovia estadual MT-130 com o objetivo de verificar “in loco” a atual situação em que se encontra a rodovia.

O vice-governador, Carlos Fávaro, após verificar o quadro caótico fez o anúncio de que o Governo do Estado se compromete em recuperar de forma emergencial os trechos de asfalto que estão mais deteriorados da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga.

Fávaro assumiu o compromisso de recuperar a rodovia- “…já determinamos que a nossa equipe técnica de engenharia encontre as soluções mais rápidas e eficientes para resolver de imediato a situação deste trecho mais crítico de aproximadamente 140 quilômetros”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Primavera, Josafá Barboza (PP), – que recebeu convite do vice-governador de seu partido em acompanhar o estradeiro na rodovia – salientou que a iniciativa demonstra preocupação do governo com a região – “…temos aqui um importante corredor de escoamento da economia estadual e o governo do estado se sensibilizou aos constantes apelos e manifestos, o vice-governador já tomou as providências emergenciais e acreditamos nesse trabalho de recuperação, porque realmente a situação é caótica. Toda a região aguarda com expectativa e ansiedade esse trabalho de recuperação. Com essa estrada em condições de trafegabilidade quem ganha é a população de Primavera, Paranatinga e toda a região, mais segurança ao trafegar, menos prejuízos, economia no escoamento da produção, enfim, só fatores positivos, e é isso que esperamos”.

O secretário Marcelo Duarte, reforçou que a visita foi realizada após ouvir muitas reivindicações da população da região – “…diante do péssimo estado de conservação que foi constatado, o vice-governador nos determinou que encontrássemos, ainda este ano, soluções técnicas para o trecho entre essas importantes cidades”, afirmou Duarte.

O deputado Zeca Viana (PDT), que sempre cobrou pela recuperação da rodovia, lembrou os serviços paliativos – “…os serviços de manutenção sempre foram paliativos, é uma rodovia perigosa por ser estreita, sem acostamento e com curvas sinuosas, são constantes os acidentes e muitas vidas foram ceifadas. Estamos otimistas com o trabalho que será realizado”.

As autoridades da região comemoraram o fato de o Governo passar a priorizar esta rodovia. O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, afirmou que viu com bons olhos a vontade política e a visão social da atual administração do Governo do Estado, que buscará amenizar os estragos na rodovia. “Essa estrada não vinha recebendo a manutenção devida nos últimos anos. Mas acreditamos que este Governo possa melhorar esta realidade”, comentou.

Na tarde de sexta-feira, 10, o presidente do legislativo, Josafá Barboza (PP), juntamente com os vereadores Leonardo Bortolin (PSD) e Carmen Betti (DEM), se reuniram com as auxiliares educacionais na sala das comissões. Na pauta da reunião, as profissionais da educação foram buscar apoio dos vereadores e reivindicar a readequação salarial da categoria.

A categoria espera que o projeto lei de readequação salarial da classe seja enviada à Câmara ainda este mês. “Precisamos evoluir nas negociações envolvendo Secretaria de Educação e a categoria, avançarmos nos pontos que estão em pendência, inclusive alguns desses não foram cumpridos e assim encontrar um ponto de entendimento. Houveram reuniões, prazos foram estipulados, já se expiraram, e agora precisamos centralizar no problema, o que não pode é ficar nessas incertezas. Se a alegação gira em torno do impacto na folha, isso tem que ser analisado, relatórios específicos emitidos e então se sentar com a categoria e discutir abertamente”, avaliou Josafá.

O vereador Leonardo Bortolin foi enfático ao apontar que um termo de compromisso poderia ser firmado entre a categoria, vereadores envolvendo a Secretaria de Educação – “…pelo que estou constatando não vejo a possibilidade da Prefeitura enviar este projeto à Casa acabando com essa defasagem e normatizando o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) as categorias corrigindo distorções salariais. Nós como vereadores não podemos fazer a proposta salarial, definir essa questão, tem que partir do Executivo. Ano passado a Secretária disse que seria feito um estudo específico no sentido de viabilizar o envio do projeto à Câmara, o que não ocorreu. Deixei bem claro que o que está ocorrendo é um descaso, se não tem condição de resolver, abre o diálogo com a categoria. Um relatório real e detalhado tem que ser feito. Porque o Prefeito, por exemplo, está aguardando este levantamento, e isso não acontece e ninguém senta com a categoria”, acrescentou.

O Presidente assinalou que a demonstração de interesse deve partir da Secretaria – “…isso tem que ser demonstrado aos vereadores e à categoria, de que o estudo está realmente sendo feito, ou toma-se uma posição imediata ou abre o diálogo com todos”, disse Josafá.

“Se não pode corrigir esta distorção dessa forma, nestes valores, discute-se outras possibilidades, faz propostas, enfim, entra num acordo, estipula-se prazos”, aponta Bortolin.

A vereadora Carmen Betti disse que está acompanhando as reuniões  e variações dos índices – “…desde o mês de janeiro estou indo a contabilidade da Prefeitura e acompanhando as variações do índice, como houve a redução de receita em quase R$ 4 milhões, o cenário ficou ainda mais complicado, hoje a recessão e corte de gastos é geral, perante o que se determina a lei não se pode mudar o índice sem que haja uma real previsão. Não podemos pensar só na alteração de índice hoje e depois amanhã serem inclusos novos cargos e não se tem contabilizado aquela previsão. Após o dia 20 de todo mês conforme a receita da Prefeitura é conferido esse índice, hoje o limite do índice está em 51,49%, está acima do limite prudencial que é de 51,30% estabelecido pela Lei Fiscal. Então não há possibilidade neste momento do Executivo encaminhar este projeto. Uma outra possibilidade tem que ser sinalizada”.

Os vereadores e as educadoras entraram num acordo que isso será formalizado e a Secretaria de Educação deverá se posicionar – “…iremos formalizar um requerimento, com todos vereadores, solicitando uma demonstração real de impacto, o índice aferido e suas devidas projeções e então darmos início a abertura do diálogo ponderando todos os posicionamentos”, frisou Josafá.

A expectativa observada por todos é que haja uma reação na receita do município, por exemplo, ao qual iria evitar o limite prudencial já alcançado com a folha de pagamento.

Os vereadores estiveram reunidos na noite de hoje em sessão ordinária na Câmara Municipal tratando de diversos temas de grande relevância a população e ao município de Primavera.

Dezoito indicações foram encaminhadas ao Executivo, 05 projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) foram enviados a Comissão de Justiça e Redação.

O projeto de lei nº 591 que foi enviado com caráter de urgência especial à Casa pelo Executivo teve aprovada sua urgência especial e foi enviado as Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças. O projeto trata da autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1.508, de 16 de dezembro de 2014, para atender ao projeto/atividade “Elaboração do PTTS Residencial Padre Onesto Costa e Gutierrez”.

Já o requerimento do vereador Estaniel  Pascoal (PROS) ao Executivo Municipal que solicita ao Prefeito Municipal informações da terceirização de ambulância para atender a Secretaria de Saúde foi aprovado em plenário.

O projeto de lei nº 600 que autoriza o Executivo a realizar processo licitatório para uso de canal de retransmissão de televisão de titularidade da Prefeitura Municipal foi aprovado em plenário.

No grande expediente os debates envolveram todos os vereadores. Diversos foram os temas tratados como segurança pública, rodovia MT-130, iluminação pública, cemitério municipal, lixão, aterro sanitário, faixa de pedestres na cidade, Coordenadoria de Esportes, Secretaria de Educação, emendas parlamentares da bancada federal, manifesto político em Primavera, Farmshow, sabatina com secretários, governo itinerante, dentre outros assuntos.

O vereador Messias Nogueira (PSD) criticou a postura da diretoria do Sindicato Rural  durante o encerramento da Farmshow – “…o Presidente desta Casa esteve presente no encerramento, representando esta instituição e foi destratado de forma vergonhosa, quero lamentar o fato, e esse Sindicato  só vem a esta Casa quando precisa, e sempre quando vem tratamos com a devida deferência. E o presidente deste Poder esteve lá e lhe trataram com indiferença. Lamento essa situação e desrespeito”.

O presidente Josafá Barboza (PP) em aparte disse que se sentiu constrangido – “…realmente foi uma situação delicada, eu estava evitando ir ao local da abertura do evento, mas fui convidado pelo prefeito Érico ao qual fez questão da minha presença em representar esta Casa, estávamos também chegando do estradeiro na MT-130 acompanhados do vice-governador, Carlos Fávaro, deputado estadual Zeca Viana e demais lideranças e assim acabamos indo ao evento. Nem mencionaram a presença dos representantes desta Casa, o vice-governador inclusive teve que intervir e pedir o registro da presença dos vereadores no evento, enfim, situação lamentável. Vale lembrar que quando o agronegócio está indo mal, eles recorrem aos poderes constituídos, buscam apoio”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) também se posicionou: “…temos que emitir uma nota de repúdio a este Sindicato Rural. A Câmara Municipal foi muito desrespeitada, no espaço ao qual é destinado à esta Casa no Parque, estava instalada uma agência do Banco do Brasil ao qual pagaram o aluguel de R$ 10 mil pelo espaço. Tinha que no mínimo o Sindicato ter pedido uma autorização a esta Casa para que o espaço deste Poder fosse utilizado da forma como foi. É lamentável. E o Presidente desta Casa que é uma autoridade municipal desta foi desrespeitado”.

A vereadora Marli Martins (PROS) solicitou a inclusão na grade escolar de aulas voltadas à agroecologia – “…é de suma importância ampliarmos essa discussão, haja vista os problemas como falta de água, desmatamento e tantos outros que estamos convivendo, entrei com a indicação de que fosse inserida nas escolas municipais aulas voltadas ao meio ambiente, é preciso conscientização desde cedo, trabalhar isso na escola”.

O presidente da Casa, Josafa Barboza (PP), falou da importância da reunião nesta terça com a secretária de Educação, Adriana Tomazzoni – “…iremos receber a Secretária de Educação, um bom momento para esclarecermos diversos assuntos, situações que envolvem escolas, creches, transporte escolar, cronograma de atividades, falta de professores, reformas nas unidades, falta de estrutura em quadras escolares, enfim, são muitos os questionamentos. O esporte em Primavera está faltando apoio, o esporte amador está em decadência, muitas reclamações, então temos que verificar o que está ocorrendo, por que não estão tendo incentivos. Pedimos a presença dos coordenadores do esporte e transporte também para a reunião, então será um bom momento para atualizarmos informações e buscarmos soluções aos problemas”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) cobrou providências novamente quanto aos problemas envolvendo a empresa Águas de Primavera – “…é um assunto desgastado, mas que não temos como não falar.  O que ocorre em Primavera é um absurdo. Desde que iniciou nosso mandato já falamos desta empresa, apontamos as falhas, já levamos ao Ministério Público, mas nada acontece, uma empresa que tem um faturamento exorbitante e apresenta um péssimo trabalho à população. O Prefeito tem que sentar com esses empresários, cobrar, não podemos fazer vistas grossas do que vêm ocorrendo, porque parece que só tem direitos a empresa, porque deveres nada. Estamos esgotados. Levantamos matérias, denúncias, descaso, enfim, precisamos cobrar, não podemos parar”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) assinalou que esteve com o vereador Irineu Junior (SOL) na empresa Águas de Primavera em virtude de denúncias de que a água não estaria própria ao consumo – “…estivemos na empresa, a água conforme constatamos é de qualidade, tratada, isso foi verificado. O que precisa ser feito é um monitoramento semanalmente. A Vigilância Sanitária também esteve junto, juntamente com representante da Cruz Vermelha”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) com relação a empresa Águas de Primavera disse que a cobrança tem sido feita pelo Executivo – “…nas reuniões o Prefeito tem sido duro em seus posicionamentos e está cobrando também,  eles estão em atraso com o cronograma de obras e investimentos na rede municipal. O MP tem acompanhado toda a situação, inclusive foi feito um termo de ajustamento de conduta, mas temos que cobrar sim”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) em parte de seu discurso mencionou quanto a cobrança das auxiliares de educação na equiparação do piso salarial – “…estivemos reunidos com a categoria aqui na Casa, se o nosso índice prudencial não permite um avanço neste momento então foi proposto uma outra negociação, vamos fazer uma escala de projeção de 30%, mais 30% pro ano que vem, enfim, temos que discutir melhor a questão e ecnontrarmos através do diálogo uma solução, porque o piso salarial desta categoria encontra-se mesmo defasado, mas vamos analisar caso a caso nas categorias e vamos avançando, esse é o caminho”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) na trbuna solicitou investigação ao setor contábil da Prefeitura: “…muito se foi falado sobre a história de Primavera, os bons gestores que tivemos, a projeção da cidade, mas não podemos para aí, ficarmos de braços cruzados, mas deixo minha indignação com a administração e quero fazer uma solicitação junto a Comissão Justiça e Redação, que tem esse poder de fiscalização, para que seja feita uma investigação junto ao setor contábil da Prefeitura, existem situações agravantes, precisamos obter informações mais precisas e detalhadas do setor, precisamos saber qual o déficit da Prefeitura neste momento e outros questionamentos, e que esta Comissão da Casa interceda nessa questão”.

Dando continuidade a sequência de reuniões entre vereadores e secretários municipais, na tarde de ontem, terça-feira, 14, foi a vez da secretária de Educação, Adriana Tomazzoni e coordenadores Hamilton Mendes do Esporte e Paulo Márcio do Transporte Escolar se reunirem com os parlamentares.

Conforme o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que abriu a reunião o objetivo é esclarecer questionamentos sobre a área educacional em Primavera, debater os problemas, sugerir, apontar as falhas, buscar alternativas e estreitar as relações de trabalho entre os Poderes – “…foi mais uma reunião proveitosa e com esse intuito, ter informações sobre o funcionamento da Secretaria, projetos e programas em desenvolvimento e esclarecimentos nos mais distintos setores da pasta”, avaliou.

Josafá de início cobrou informações sobre a falta de professores nas escolas, reformas nas creches, condições de infra-estrutura nas unidades, programas em andamento, paralisação das atividades em alguns projetos, funcionamento do transporte escolar, número de ônibus à disposição, reforma de quadras e espaços públicos, falta de incentivo ao esporte amador – “…é a nossa função, chegam inúmeras reclamações, questionamentos, à população procura o vereador e então nós precisamos ter um plano geral da atual situação da Secretaria”.

A secretária de Educação, Adriana Tomazzoni, apresentou um amplo relatório sobre atividades, plano de ação, demonstrativo de despesas, receita e respondeu prontamente aos questionamentos reconhecendo que existem limitações – “…nosso desafio é buscar alternativas, porque limitações existem, enfrentamos queda na arrecadação que geram impactos na Secretaria, isso é inevitável. Mas houveram muitos avanços e isso deve ser observado”, ressaltou.

Adriana mencionou em sua explanação aos vereadores que hoje não há falta de material escolar nas escolas, onde se tem merenda de ótima qualidade – “…temos um gasto de cerca de R$ 2,5 milhão ao ano com merende escolar com contrapartida de convênios. Não falta merenda e é de qualidade”.

Adriana lembrou que a Secretaria recebeu 09 ônibus em 2013 através do Plano de Ações Articuladas (PAR) que já estavam alojadas.  Conseguiram através de articulação política, segundo ela, mais 02 ônibus da Seduc, com plataforma para deficiente, uma antiga reivindicação. As cozinhas nas unidades quase todas estão com equipamentos novos, através do FNDE. Adriana destacou que foi colocado brinquedos de playground em todas as escolas de educação infantil.

Conforme ela, o material pedagógico da educação infantil que mudou de acordo com instrução do MEC foi adquirido – “…e estamos adequando para que haja avanços pedagógicos”. A secretária afirmou que mandou material esportivo as escolas – “…jogos de uniformes todas as escolas receberam, inclusive a coordenadoria de esporte”.

Adriana também salientou que estão sendo colocados quadros de vidro nas escolas – “…estamos trocando toldos também, grades em quase todas as escolas. Os roubos que ocorrem na maioria das vezes, por incrível que pareça não são de equipamentos, e sim de alimentos, precisamos reforçar a segurança”.

Adriana mencionou as reformas previstas – “…estão em andamento, estamos fazendo levantamento e a execução irá ocorrer. A rede elétrica das unidades todos os projetos foram feitos, a execução vai ficar em torno de R$ 1,5 milhão, pelo menos metade teremos que fazer esse ano, precisamos dessa readequação”.

A secretária apontou que a reforma do Ginásio Pianão irá ocorrer – “…já está licitada, assim como a Pista de skate também, estão trabalhando agora no projeto estrutural que apresentou problema. As quadras externas serão reformadas, São José, Centro, Tuiuiú, Jaime Campos, Tancredo Neves e da escola Novo Horizonte”.

O presidente Josafá cobrou da secretária as reformas das quadras do Parque Eldorado e Castelândia – “…existem um grande fluxo nesses locais, áreas muito frequentadas, crianças e adolescentes cobram inclusive iluminação, precisamos dar uma atenção nessas áreas”.

Todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazer questionamentos a Secretária e coordenadores – “…há de se reconhecer que há lacunas, deficiências, mas existe legislação específica a ser cumprida em todos os setores da Secretaria e isso realmente limita. Mas como verificamos hoje nessa reunião, a abertura de diálogo, discutir abertamente os problemas sana dúvidas, traz entendimento, surgem novas alternativas e soluções, a reunião demonstra também respeito e relação de trabalho entre os Poderes”, destacou o 1º secretário da Casa, vereador Valdecir Vado (DEM).

Os coordenadores Paulo Márcio e Hamilton Mendes também fizeram a explanação das atividades de cada coordenadoria e foram também questionados pelos vereadores em diversos assuntos relacionados.

Finalizando a explanação do relatório, a Secretária apresentou aos vereadores o percentual do impacto nos cofres públicos com a folha de pagamento – “…realmente a situação é preocupante, porque os gastos com a folha de pagamento na Prefeitura devem atingir a casa dos 55,29%. Um pacote de ações para reduzir as despesas com pessoal já está em andamento. Medidas estão sendo tomadas pelo Prefeito. Estamos diante de um grave problema, teremos que trabalhar uma redução na folha de pelo menos de R$ 200 a R$ 250 mil mês. Corte geral será feito. Todos os secretários foram chamados pra fazer isso, não temos saída”.

A questão provocou uma ampla discussão entre todos vereadores presentes e questionamentos. O presidente Josafá finalizou a reunião afirmando que uma audiência pública será realizada – “…vamos requerer a realização de uma audiência pública envolvendo Legislativo, Executivo e sociedade para debatermos esses levantamentos apresentados, questões preocupantes que envolvem todos os setores na gestão, aplicação de recursos, projetos, e seguindo dentro desse princípio democrático e participativo, o amplo debate deve ter a participação de segmentos representativos da sociedade civil e dos poderes constituídos”. A imprensa em Primavera acompanhou a reunião.

Com o objetivo de capacitar os agentes públicos sobre temas relevantes à administração municipal, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz em Primavera do Leste, no Agulhon Hotel. O evento inicia hoje e segue até amanhã e é voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio. A abertura do evento acontece às 8h30.

O município de Primavera do Leste é polo para os municípios de Barra do Garças, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Paranatinga, Planalto da Serra, Ponte Branca, Poxoréo, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste, Tesouro, Torixoréu.

O Gestão Eficaz tem como instrutores o conselheiro e ouvidor Geral, Antonio Joaquim, o secretário Chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira, o consultor de Orientação ao Jurisdicionado, Emerson Augusto de Campos e o assessor Adjunto à Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva.

Na tarde desta quarta-feira, 15, no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Primavera do Leste estiveram reunidos vereadores, acompanhados do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), juntamente com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Valdir Teis e o conselheiro Antônio Joaquim.

A reunião teve por objetivo aproximar as instituições em seus objetivos comuns, que é de fortalecer o Estado, suas ações, prestações de serviços e eficiência em gestão pública.

O presidente do TCE, Valdir Teis, durante a reunião frisou a importância desse relacionamento – “…os Tribunais de Contas possuem, constitucionalmente, a missão de fiscalizar a utilização do dinheiro público. E o destinatário final de suas ações é a sociedade, muito embora o controle externo seja exercido pelo Poder Legislativo, porém, este o faz com o auxílio do Tribunal de Contas. Então daí a necessidade de estreitar as relações, capacitar os gestores, deixar o tribunal cada vez mais acessível, e é isso que estamos fazendo”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza, buscou orientações junto aos conselheiros sobre gestão, aperfeiçoamento da prestação de contas, regulamentações das leis – “…é um momento importante e oportuno para abrirmos o debate sobre gestão pública, os conselheiros estão aqui com esse objetivo e nós estamos expondo as nossas linhas de trabalho, as recomendações propostas ao qual nos traz ainda mais subsídios para a melhoria da gestão pública. Estamos desenvolvendo um trabalho diferenciado nesta Casa, cumprindo rigorosamente o que determina a lei, inclusive com portal da transparência, e claro, cientes das responsabilidades e visando garantir um serviço público de qualidade à população. A integração com o tribunal, seguir as orientações é fundamental”.

Josafá salientou aos conselheiros que o diálogo é imprescindível entre parlamentares e instituições – “…o diferencial estratégico das relações institucionais está na abertura ao diálogo, na cooperação técnica e é isso que estamos observando, esse interesse do tribunal de vir até os municípios, buscar capacitar os gestores”.

O conselheiro Antônio Joaquim salientou que esse é o objetivo do TCE – “…a cada dia estamos avançando mais nessa direção visando levar conhecimento, ampliar a discussão na gestão pública, fazendo com que o cidadão tenha cada vez mais uma gestão pública eficaz, ou seja, uma gestão pública orientada para resultados. Em muitos dos casos os partidos políticos não preparam os vereadores para legislar, então estamos propondo um trabalho diferenciado em capacitar, mostrar as evoluções e tendências da administração pública”.

Participaram da reunião: Vereadora Carmen Betti (DEM); Vereador Edegar dos Santos (PROS); Vereador Leonardo Bortolin (PSD);  Presidente Josafá Barboza (PP), advogado José Antônio Leite Nogueira e assessora de gabinete Margarida.

Durante a reunião, o presidente Josafá Barboza explanou sobre o trabalho implantado na Casa onde todos os secretários municipais estão sendo convocados para ampliarem o debate sobre eficência nos serviços prestados, preencher os desajustes na gestão e sanar deficiências – “…estamos desenvolvendo este ciclo de reuniões, servindo também como uma prestação de contas à sociedade e também buscando uma gestão pública cada vez mais eficiente nos mais distintos setores, onde quem será a maior beneficiada será à população”.

Ambos os conselheiros do TCE, Valdir Teis e Antônio Joaquim, avalizaram e parabenizaram a iniciativa da Casa – “…temos que elogiar a iniciativa desta Casa em buscar esta aproximação visando a melhoria dos serviços públicos, este deve ser o caminho entre os Poderes, a união, harmonia, onde quem sai ganhando é o bem comum, à sociedade. Primavera é um bela cidade, organizada, bem estruturada, diferencial no Estado e os vereadores estão dando um bom exemplo de gestão de cooperação”, destacou Teis.

O conselheiro Antônio Joaquim também avalizou: “…demonstra as prioridades a serem alcançadas e sempre há convergência de pontos nessa relação. Hoje o que se busca é isso, princípio da eficiência e sua aplicação na gestão pública, e dessa forma preencher onde existem deficiências, atendendo às carências sociais de forma cada vez mais eficaz e eficiente, parabéns aos vereadores”.

Sobre a opinião dos conselheiros quanto ao trabalho na Casa, o presidente Josafá Barboza, declarou que gostou das palavras ditas – “…é um reforço ao nosso trabalho, uma demonstração de que estamos no caminho certo, exercendo nosso papel e procurando a cada dia oferecer um serviço público de qualidade. Estamos dando as mãos ao Executivo, fazendo um trabalho de parceria visando o bem comum e que já tem gerado bons resultados. Agradecemos este apoio moral dos conselheiros e com certeza seguiremos por este caminho e essas declarações de apoio só nos reforça a função orientadora do tribunal”.

Ao término da reunião, o presidente Josafá Barboza fez um convite aos conselheiros de realizar uma reunião aberta com a presença da população m Primavera – “…os conselheiros se mostraram interessados e vamos marcar uma data para esta reunião aberta com toda sociedade, poderes e segmentos constituídos visando aprimoramento, eficiência, aplicação de recursos e gestão moderna, vamos agendar uma nova data”.

Nesta manha ocorreu a abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz em Primavera do Leste, realizado pelo Tribunal de Contas. O evento segue até amanhã e é voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio.

O município de Primavera do Leste é polo para os municípios de Barra do Garças, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Paranatinga, Planalto da Serra, Ponte Branca, Poxoréo, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste, Tesouro.

“Uma grande oportunidade para atualizar informações, acompanhar as alterações de legislação em gestão pública e esclarecer temas importantes na administração”, destacou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que juntamente com o prefeito Érico Piana (DEM), demais vereadores, lideranças  políticas e servidores acompanham a abertura do evento.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Messias Nogueira (PSD) esteve reunido no plenário da Câmara Municipal com representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), juntamente com catadores e catadoras de materiais recicláveis de Primavera do Leste.

O objetivo da reunião foi discutir a viabilidade de implantação da associação dos catadores de materiais recicláveis de Primavera – “…estamos reunindo a classe, buscando ampliar as discussões pra que então possamos caminhar nessa direção, criar esta associação em Primavera. É um trabalho que se preocupa com o presente e visualiza as gerações futuras, temos a consciência de sua importância também para as cadeias produtivas e políticas públicas de gestão de resíduos sólidos”, frisou Messias.

Estiveram presentes a reunião, a representante nacional em MT do MNCR, Valquiria Barros e o técnico da Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis, Everson Sanchez.

“Estamos analisando todo este cenário, ouvindo a categoria dos catadores em Primavera, buscando apoio dos vereadores pra que então possamos fortalecer esse projeto e criar esta associação em Primavera. O campo em Primavera é grande, há muito trabalho há ser feito. Esta categoria conquistou seu reconhecimento e valorização e estamos contribuindo para transformações em novas cidades, das políticas públicas e de vidas”, explicou Sanchez, que também esteve reunido com o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) e também cm o vereador Antônio Marcos (PP).

“Vamos dar apoio no desenvolvimento da implantação dessa associação, inclusive buscando apoio também da Prefeitura. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis trabalha pela valorização dos catadores e nós vamos fortalecer essa iniciativa que resulta em benefícios ao meio ambiente e a sociedade”, destacou Josafá.

Conforme Sanchez Primavera produz hoje por baixo 30 toneladas de material reciclável por dia. “Participaram conosco nessa reunião cerca de 30 catadores de Primavera, mas sabemos que o número é maior e é isso que vamos buscar atrair e fortalecer as ações em Primavera”, avaliou Sanchez.

Conforme o vereador Antônio Marcos esta associação irá contribuir para a construção de uma sociedade mais justas e sustentável – “…parte dos princípios da organização social, organizar esse volume de produção, com orientação, apoio e finalidade, toda a sociedade sai ganhando”.

O Presidente irá sugerir um Fórum Municipal para discutir abertamente toda a cadeia de produção, coleta, descarte, comercialização dos materiais recicláveis em Primavera.

Na tarde desta quinta-feira, 16, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), juntamente com os vereadores Leonardo Bortolin (PSD) e Antônio Marcos (PP) se reuniram com os agentes de trânsito da CMTU de Primavera.

A reunião teve por objetivo discutir as ações do órgão no município, sua estrutura para atendimento, operações desenvolvidas, suas funções e atribuições dentre outros assuntos. Hoje a CMTU conta com 10 agentes para a atividade diária.

“Como a maioria dos setores, a CMTU também enfrenta suas limitações na estrutura de atuação, tanto física quanto humana, muitas são as solicitações ao órgão e isso tem exigido bastante dos agentes e a intenção é dar suporte, ouvir a categoria e buscarmos juntos soluções”, ponderou Josafá.

Na direção do órgão houve alteração, Wanderson Sato, assumiu a coordenação. Na reunião Sato destacou que a parceria com o Poder legislativo é importante – “…precisamos do apoio dos vereadores e que possamos fazer um trabalho conjunto”. O novo coordenador ressaltou que a educação no trânsito em Primavera deve ganhar destaque – “…temos projetos de conscientização, orientação  vamos trabalhar para colocá-los em prática. Transmitir conhecimento em educação no trânsito na escolas e as blitzes educativas devem ganhar espaço”.

Josafá assinalou que possui um projeto para ser encaminhado de padronização das cores dos táxis e mototáxis na cidade – “…isso coíbe a clandestinidade, fica bem mais fácil para os agentes fiscalizar e proporciona maior segurança aos usuários”.

O vereador Leonardo Bortolin ressaltou a importância da CMTU observar com atenção as solicitações dos vereadores – “…estamos em contato direto com à comunidade, e por vezes quem está na frente na direção age de forma técnica, porém, deve-se adequar a realidade e a necessidade dos cidadãos”. Bortolin voltou a cobrar as faixas de pedestres em frente a algumas escolas e a APAE – “…é uma reivindicação muito antiga e que necessita de urgência”.

Leonardo também citou a lei de produtividade dos fiscais – “…neste momento não podemos enquadrar no índice prudencial, mas o projeto deve ser discutido, enviado à Casa, a produtividade tem que ser em cima do fator educacional cumprindo metas”. Os agentes disseram que o projeto já se encontra em fase de definição e será levado ao conhecimento dos vereadores para discussão.

O vereador Antônio Marcos citou a importância das delimitações das áreas de estacionamento na cidade e a circulação de caminhões carregados pelas áreas centrais – “…isso não pode ocorrer, tem que haver organização nesse sentido, nem que sejam estabelecidos horários para carga e descarga, instaladas placas de orientação e é uma prática corriqueira”.

Muitos assuntos foram ajustados, sugestões anotadas e uma nova rodada de reunião deve ocorrer, envolvendo outros segmentos da sociedade.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), dando sequência ao trabalho ação nos bairros que tem por objetivo estreitar a relação com à comunidade esteve percorrendo os bairros Parma I e Jardim Universitário – “…sempre estou visitando os bairros, verificando as condições de infra-estrutura, iluminação pública, escolas, creches, postos de saúde, rede de esgoto, asfalto, os espaços comunitários de lazer, e claro, ouvindo à comunidade e assim tomando providências para que as deficiências e dificuldades sejam amenizadas e assim ganhamos uma melhora na qualidade de vida, esse é o papel do vereador”.

Josafá esteve na creche EMEI Parma I, conversou com os professores e direção – “…o que podemos constatar o maior problema aqui é realmente com a estrutura física do prédio que necessita de uma ampla reforma”, ressaltou. A diretora da creche, Eurides Rodrigues Barbacena, concordou com Josafá – “…estamos precisando dessa reforma na estrutura física, hoje são cerca de 100 crianças atendidas aqui, sendo 4 salas atendendo 5 turmas, sendo 2 turmas em período parcial, as demais integrais,é um prédio antigo e que precisa de readequações”.

Josafá ainda conversou com professores e alguns pais da localidade – “…elogiaram a merenda de qualidade servida na creche, o carinho e atenção às crianças, os materiais pedagógicos que também não faltam e são de boa qualidade, o cardápio sempre variado e com acompanhamento, então o que temos que buscar é um ampla reforma no prédio, melhorar as condições de segurança do prédio, novas salas, ítens de acessibilidade ao prédio, estruturar as áreas externas de lazer das crianças e vamos trabalhar por isso”, disse. Hoje a creche conta com sistema de alarme para o período noturno, porém, arrombamentos já ocorreram no prédio.

Josafá percorreu as ruas do bairro Parma I e conversou com a comunidade – “…os moradores nos fizeram algumas reivindicações, existe uma grande área defronte a BR070 que precisa ser limpa e traz um aspecto ruim na localidade, contribuindo para a proliferação de insetos e também a ação de marginais. Os asfalto também precisa de reparos e outras condições de deficiência que estamos constatando”.

A moradora Maria Georgina, 45, aprovou o trabalho do vereador – “…é isso aí mesmo, o vereador tem que andar nos bairros, ver a situação do povo, as dificuldades e cobrar dos órgãos competentes”.

O presidente do Legislativo Josafá Barboza seguiu ao bairro Jardim Universitário onde a situação é mais complicada nas condições de infra-estrutura, os moradores sofrem com alguns problemas, ruas esburacadas, terrenos baldios tomado pelo mato, iluminação pública deficitária por conta de lâmpadas queimadas e o pior, esgoto que corre a céu aberto – “…pagamos impostos e enfrentamos esse mal cheiro todos os dias em frente as nossas casas, os moradores estão até improvisando para entrar em suas casas, situação complicada mesmo. Essa empresa responsável por este serviço não pode nos deixar nessa situação e os vereadores têm que cobrar mesmo, isso é um descaso. Eles vêm olham isso tudo aqui, dizem que vão arrumar, fazem anotações e depois desaparecem, ninguém toma frente disso, essa é a nossa maior reclamação”, disse em tom indignado o morador Jeferson Alves.

Por conta do matagal que toma conta de uma grande área nos limites do bairro, os moradores estão inseguros.“Tenho receio em sair à noite, sempre a gente escuta falar que tem assalto aqui, sem falar nos arrombamentos nas casas”, conta a vendedora Joana Almeida.

Josafá conversou com moradores – “…é realmente uma situação de desrespeito ao consumidor esse esgoto a céu aberto aqui no bairro, o mal cheiro é terrível, vamos ter que tomar medidas drásticas realmente, à comunidade aqui convive com dejetos sanitários, isso é lamentável, o mal cheiro é tanto que os obriga a manter portas e janelas fechadas o tempo inteiro para amenizar a entrada do odor”.

Quando chove, algumas ruas ficam intransitáveis e alguns moradores improvisam pedras de frente as casas para poderem sair. Os moradores disseram que o vereador deve retornar ao bairro em algumas semanas para constatar se algo mudou – “…é bom o vereador voltar aqui daqui há alguns dias e ver se mudou algo, porque estamos numa situação crítica”, disse outra moradora.

No próximo dia 29, dando sequência ao ciclo de reuniões com os secretários municipais, os vereadores recebem na Câmara o secretário de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Adriano Voigt, às 13h.

Conforme o presidente Josafá Barboza (PP), há uma certa expectativa para essa reunião porque muitos são as dúvidas e questionamentos nestes setores públicos – “…estamos dando sequência aos trabalhos nessa direção e que muito tem acrescentado, agora iremos receber o secretário Adriano Voigt e acreditamos em uma reunião bastante produtiva, haja vista que muitos são os assuntos nestes setores ao qual à pasta é responsável”, salienta Josafá

ELOGIO TRIBUNAL – Em reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim e Valdir Teis na Câmara, ambos elogiaram este trabalho desenvolvido pelos vereadores em buscar informação da gestão municipal, entrelaçar ações conjuntas e também prestar contas à sociedade sobre o que ocorre em cada pasta, levantando informações, deficiências e planejamento.

Na tarde desta sexta-feira, 17, vendedores ambulantes de Primavera se reuniram para fazer reivindicações ao presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), juntamente com os vereadores Leonardo Bortolin (PSD), Volnei Lorenzzon (DEM) e Neri Gaitero (PDT).

Os ambulantes disseram que estão sendo notificados pelo setor de fiscalização da Prefeitura em virtude de estarem utilizando 03 jogos de mesa nos espaços públicos em que comercializam seus produtos.

Os ambulantes querem que seja alterada a lei municipal, passando de 03 jogos de mesa para 04. A lei municipal nº 1463/2014 estabelece a colocação de 03 mesas e até no máximo 12 banquetas, desde que sejam salvaguardados 1,50m de faixa livre, de forma a viabilizar a utilização normal do passeio público.

“Estamos ouvindo as reivindicações da categoria e vamos buscar este entendimento para que estes trabalhadores também não sejam prejudicados”, disse Josafá.

O presidente Josafá Barboza se comprometeu em entrar em contato com a secretária de Fazenda, Clair Guariento, e pedir que pare com as notificações – “…iremos fazer as alterações necessárias com lei específica, mas isso requer trâmites dentro da Casa, mas até que resolvemos aqui as notificações serão cessadas. Vamos fazer um estudo no sentido de permitir que a categoria trabalhe com 04 jogos de mesas e 16 banquetas nas calçadas onde for autorizado o comércio ambulante”, explicou.

Outro assunto levantado na reunião foi a criação da associação da categoria em Primavera – “…é um passo importante e que já se faz necessário, estamos à disposição para auxiliar e iniciarmos uma discussão mais direcionada nesse sentido”, disse Josafá.

Na tarde desta quarta, 22, às 18h, os vereadores se reúnem em sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Na pauta, 15 indicações entram em leitura e posteriormente serão enviadas ao Executivo, 09 projetos também serão analisados, entram em leitura, discussão e votação.

“Aproveitamos a oportunidade para convidar à população para acompanhar os trabalhos dos vereadores, muitos são os assuntos abordados e levantados em sessão que tratam de reivindicações da comunidade, de obras, reformas, prioridades, deficiências em setores dos serviços públicos, enfim, assuntos que são de interesse de todos os munícipes”, frisa o presidente da Casa Josafá Barboza (PP).

Na sessão do dia 06 de abril, por votação unânime em plenário, os vereadores aprovaram requerimento de convocação do Diretor de Operações da Concessionária Águas de Primavera com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações quanto as obras em andamento no município e a prestação de serviços. A reunião com o diretor da empresa, Robson Cunha, acontece no próximo dia 30, às 14h.

A maioria dos vereadores já usou a tribuna da Casa para fazer reivindicações quanto a melhoria na prestação dos serviços da empresa em Primavera, apontaram falhas graves no atendimento à população e alertaram quanto ao aumento de reclamações nos bairros da cidade.

“É um problema que vem se arrastando, sempre buscamos melhorias nos serviços da empresa, já fizemos cobranças, mas chegamos a situação crítica com o grande volume de reclamações em quase todos os bairros da cidade, a ausência de reparos no asfalto quando estes são abertos em decorrência de obras realizadas lidera as reclamações. Então esta reunião será importante para que possamos ter informações concretas sobre o cronograma de obras, sobre os devidos reparos e outros assuntos que também são questionados pela população”, assinalou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

Percorrendo bairros da cidade, o presidente da Casa, Josafá Barboza, recebeu muitas cobranças e reivindicações da comunidade pedindo providências quanto aos serviços prestados pela empresa – “…no Jardim Universitário por exemplo, esgoto corre a céu aberto, mal cheiro terrível, uma situação que não combina com o desenvolvimento de nossa cidade, isso tem que mudar”.

A sessão desta quarta-feira, 22, transcorreu de forma rápida na Casa de Leis. Na pauta 14 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, 03 moções de aplausos enviadas a comissão de Justiça e Redação, 05 projetos de decreto legislativo aprovados em plenário e 01 veto parcial ao projeto de lei 559 de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a prestação de serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, enviado a comissão de Justiça e Redação.

No grande expediente, o vereador Estaniel Pascoal (PROS) abriu os discursos criticando a falta de investimento em segurança pública – “…as coisas estão ficando só no papel, temos que partir para a prática, a segurança é um dever do Governo Federal, mas também da gestão municipal. Durante meu mandato como Presidente sempre defendi a lei delegada para ser implantada em Primavera. A segurança pública é um dos nossos maiores problemas, os assaltos à residências, empresas voltaram a acontecer. O vereador é considerado o pára-choque do povo, e eles vêm até nós cobrar por providências. Muitas reuniões foram realizadas, discutimos na Assembleia, buscamos apoio em Brasília, mas nada aconteceu. Não podemos seguir assim, o povo está sendo prejudicado e violentado em seus direitos. Já fiz várias indicações, requerimentos, solicitações, mas nada de positivo, respostas só negativas, até quando vamos ficar nessa situação? O povo está cobrando e com razão”, salientou.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), voltou a falar da somatória de esforços entre Executivo e Legislativo para resolver os problemas que atingem à população – “…se fizermos essa somatória de esforços poderemos caminhar, avançar, dia 27 todos vereadores estarão percorrendo bairro Jardim Universitário e região, ouvindo à comunidade e buscando solução aos problemas, esse é o caminho”.

Josafá ressaltou a reunião com a direção da empresa Águas de Primavera no próximo dia 30 – “…será uma reunião importante, onde poderemos obter informações, questionar, definir prazos e buscarmos solução aos problemas que ocorrem na prestação de serviço pela cidade. É o nosso papel, vamos cobrar melhorias e mudanças no serviço”.

Josafá salientou da reunião que irá fazer com os membros do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis em Cuiabá – “…vamos ajustar informações, buscar subsídios para trazer para Primavera este projeto. Já conversamos com o Prefeito que se mostrou interessado até mesmo em virtude do grande impacto social que trará à cidade, a proposta é que seja desenvolvido em Primavera”.

O vereador Paulo Donin (PROS) também apoiou ao movimento dos catadores recicláveis em Primavera que buscam a implantação de uma associação na cidade – “…também estou junto com vocês, irei apoiar o movimento que irá trazer organização aos catadores de materiais recicláveis em Primavera. Irá valorizar, agregar valor ao trabalho da categoria que  tem grande importância nesse contexto. E com certeza irá contribuir para que Primavera tenha uma sociedade mais justa e sustentável”.

Donin voltou a criticar a falta de iniciativa em apoiar o esporte amador em Primavera – “…é futebol, canoagem, já vai pra dois anos e meio e nada. A Secretária reduziu a linha do transporte escolar, o pessoal vem cobrar, o ônibus no Conviver sem condições de trafegar, muita reclamação, nunca ficou desse jeito. Saúde e Educação existem justificativas, ônibus e ambulância não podem ficar parados, enfim, providências têm que ser tomadas”.

“Fiz requerimento nesse sentido em obter informação quais ambulâncias temos do município e quais são terceirizadas”, assinalou o vereador Pascoal em aparte.

O vereador Valdecir Vado (DEM) falou sobre o trabalho que fez durante o fim de semana percorrendo comunidades do interior e verificando estradas – “…estive na região das Alminhas, verificando situação das estradas na região e também as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores dessas localidades, tanques de piscicultura e lavouras”.

Vado também mencionou o local ponto de encontro de jovens aos fins de semana às margens da MT 130 para frente da empresa Uniagro – “…um local que está se tornando um grande lixão a céu aberto, acúmulo enorme de lixo, pedimos apoio ao Secretário de Infra Estrutura Urbana, porque muitos jovens frequentam o local onde ouvem músicas e se encontram, pedimos ao Secretário que disponibilize ali um ecoponto”.

Vereador Leonardo Bortolin (PSD) salientou o embate que ocorre entre a Casa e a empresa Águas de Primavera – “…a situação só se agrava quando o assunto é Águas de Primavera, tivemos reuniões com moradores do Jardim Universitário, os moradores estarão assinando ação coletiva contra a empresa para que a mesma cumpra o que consta em contrato firmado com o município. Se abriram pra passar o esgoto, então que feche a pavimentação. Isso que não estamos entrando no mérito das cobranças irregulares que a empresa tem feito no município”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) em aparte reforçou que o que vem ocorrendo com os moradores do Jardim Universitário é um desrespeito.

Léo ainda salientou a necessidade de tapa buracos no bairro Jardim Luciana – “…o bairro necessita urgente desse serviço, bem como limpeza de terrenos, onde o matagal toma conta e isso possibilita a ação de marginais, tem que ser feito o serviço”.

Vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) falou sobre as denúncias que chegam à Casa e a forma como são apuradas – “…existe uma tramitação nessa Casa, vai à presidência, segue ao jurídico, repassada a secretaria legislativa e então chega as comissões onde o presidente desta comissão nomeia um relator onde então se forma nova comissão e então serão convocadas as pessoas envolvidas nessa denúncia para averiguação de todos os fatos. Quero dizer que iremos apurar os fatos sim. A denúncia tem que seguir na Casa de forma transparente. Vamos trabalhar de forma correta e séria e que todos os demais vereadores participem, acompanhem”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) com relação ao assentamento São Gabriel disse que a inauguração do poço artesiano na comunidade deve ser inaugurado neste mês de maio – “…o prefeito Érico Piana definiu pra que seja inaugurado agora dia 13 de maio, estamos aguardando pra essa data. Caso não ocorra vamos ter que ir para o enfrentamento infelizmente. Tem laudo que comprova que aquela água não pode ser consumida, então todos estão aguardando essa inauguração. Vamos estar acompanhando os trabalhadores junto ao Incra em Cuiabá, porque estão tendo problemas com o transporte escolar na localidade, estamos vendo ali um jogo de empurra empurra”.

A vereadora Carmen avaliou que o problema que o município enfrenta com índice prudencial é antigo – “…desde 2013 se fala em problema de índice prudencial com a folha, em reunião que tivemos aqui na Câmara com o Presidente do TCE, Valdir Teis, o mesmo se espantou quando ao saber que Primavera, por ser um município com esse volume de arrecadação tem problema com folha, sinceramente, critica essa situação. Algo está mesmo muito errado”.

Já encerrando a sessão, o presidente Josafá Barboza anunciou a realização de uma audiência pública para que os cidadãos participem no controle e na fiscalização da administração pública – “…iremos debater de forma ampla e aberta, com a sociedade e todos os segmentos, a gestão pública suas fontes de arrecadação, as obras previstas e em andamento, previsões de orçamento, empresas que prestam serviço ao município, suas obrigações e responsabilidades, cumprimento de metas, enfim, esse choque de gestão que estamos fazendo em conjunto com o Executivo irá surtir bons efeitos na prestação dos serviços públicos, esse é o objetivo. Aquele secretário, chefe de equipe, coordenador que não estiver correspondendo com a gestão, não atingindo suas metas, tem que ser exonerado. Na reunião com os conselheiros do TCE eles elogiaram a iniciativa da Câmara em auxiliar o Executivo nesse choque de gestão e buscar essa prestação de contas a sociedade, a transparência com o dinheiro público tem que sobressair”.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) defendeu na tribuna na sessão desta quarta, 22, uma ampla discussão em torno da possibilidade de fechamento do lixão em Primavera – “…é um assunto que está ganhando proporções, mas que não deve prosperar. Estivemos em reunião com o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis aqui nesta Casa, buscamos aprofundar o debate e a preocupação com essa categoria em Primavera existe, temos que buscar organização e estruturação deste setor também na cidade que cumpre papel de extrema relevância e importância em todo o contexto social, de estabelecermos uma cidade sustentável. Porém, nessa questão de fechamento do lixão há que se ter muita cautela, se a Prefeitura está pronta pra fechar o lixão tem que dar respaldo à todos trabalhadores do local”.

Piru ressalta a importância dos catadores – “…esses classificadores são grandes parceiros para a promoção da reciclagem, são trabalhadores que atuam há anos, classificam e destinam resíduos, permitindo o seu retorno à cadeia produtiva. Tem o seu valor social de muita relevância, porque o trabalho desenvolvido por estes reduz os gastos públicos com o sistema de limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros, diminui a demanda por recursos naturais, e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com geração de trabalho. Claro que há de se organizar e estruturar o setor em Primavera, mas isso necessita de um esforço conjunto”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) em aparte ressaltou a reunião que teve com a Promotoria – “…a Promotoria nos assegurou que o fechamento está descartado, isso possibilita a abertura de discussão da questão, entendimento e estruturação do setor”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), ressaltou que uma nova reunião está agendada em Cuiabá com os membros do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis – “…vamos aprofundar a discussão, se inteirar da legislação e buscarmos orientação com o movimento para que seja estruturada a categoria em Primavera”.

Na sessão desta quarta, 22, o vereador Edegar dos Santos (PROS) se manifestou quanto a realização de uma feira denominada “Feira do Brás” em Primavera – “…é uma feira que está desrespeitando a lei, o alvará traz a regulamentação para o estabelecimento e sua atividade, o empresário pode fazer suas promoções, agora não pode trazer e usar o nome de outras empresas com essa finalidade. Se cedeu espaço pra que aconteça essa feira, está me cheirando falcatrua. Precisamos fiscalizar com rigor, acionar a Exatoria, verificar as notas fiscais e toda documentação. É um desrespeito a lei que foi criada pela Câmara, temos que sair em defesa do nosso setor comercial”, assegurou.

A “Feira do Brás” é um conjunto de lojas oriundas do Bairro de mesmo nome em São Paulo, famosas por venderem a preços abaixo do mercado.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) que faz parte da diretoria executiva da Aciple disse que o setor vai se movimentar – “…vamos verificar o que está ocorrendo e fazer cumprir a lei, se há irregularidade fiscal e o nosso setor comercial realmente deve ser preservado”.

A “Feira do Brás”, conforme lojistas e comerciantes, dá margem a práticas ilícitas no âmbito tributário, aduaneiro, do consumidor, criminal e trabalhista, servindo de abrigo para a venda de mercadorias contrafeitas (falsificadas), especialmente artigos de vestuário, que representam efetivo risco de prejuízos aos consumidores.

Após constantes reivindicações com relação a situação precária em que convivem moradores do bairro Jardim Universitário, na tarde desta quinta-feira 23, o presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), acompanhado dos vereadores Paulo Donin (PROS) e Estaniel Pascoal (PROS) percorreram novamente as ruas do bairro, dessa vez na companhia do diretor de operações da empresa Águas de Primavera, Diego Dalmagro.

Na visita informal, os vereadores e o diretor da empresa percorreram as ruas do bairro e constataram a difícil situação que enfrentam todos os dias os moradores, mau cheiro, esgoto correndo a céu aberto e a dificuldade de acesso às residências – “…foi bom eles verificarem in loco esta situação crítica. Todos os vereadores já vieram até o bairro, já fizeram inúmeras cobranças, mas estamos acreditando que agora o problema será resolvido”, salientou Josafá.

Conforme o Presidente, uma comissão especial será formada para esta situação – “…iremos formar essa comissão especial na Casa para que seja feito o acompanhamento de perto, andamento das obras e ouvindo à comunidade do bairro, a meta é resolver os problemas e proporcionar condições mais dignas a essa comunidade”.

O gerente de operações, Diego Dalmagro, após percorrer as ruas do bairro disse que a empresa irá realizar as obras necessárias – “…o que podemos constatar é que o bairro não tem rede coletora, as fossas de cada residência terão que ser interligadas a rede, essas fossas é um tratamento individual de cada residência e não podem conter vazamentos. Iremos fazer as obras necessárias, implantar a rede coletora e os moradores terão também que fazer a sua parte que é ligar a tubulação das casas ao sistema. Após o término da rede, entra em cena a equipe sócio-ambiental que fará as devidas orientações e levantamentos no bairro, interligando toda a rede das casas. A responsabilidade social é de todos. Quatro empresas estão contratadas para a execução dos diversos serviços, a empresa vai investir mais de R$ 55 milhões em Primavera”, assinala.

Esta nova rede irá levar o esgoto das casas para a estação de tratamento e então a água é tratada para que possa ser devolvida ao meio ambiente sem poluir.

“O saneamento é um grande benefício à saúde pública. Estamos acreditando que os problemas serão mesmo resolvidos, porque do jeito que está aqui não pode continuar”, disse o vereador Paulo Donin.

O vereador Estaniel Pascoal avaliou com otimismo a posição da empresa – “…acreditamos sim que realmente dessa vez a empresa irá se posicionar e tomar frente aos problemas. Se gasta com saneamento, mas economiza-se com saúde. A cidade do porte de Primavera merece investimento em saneamento básico em todos os bairros”.

REUNIÃO DIA 30 – Uma reunião está agendada para o dia 30 de abril na Câmara Municipal com a presença de todos os vereadores e a direção da empresa para que sejam debatidos e esclarecidos diversos assuntos com relação a execução de serviços da empresa em Primavera.

“É uma preocupação de todos vereadores que se uniram em torno deste problema que atinge diversos bairros da cidade. Essa reunião dia 30 será importante para definirmos ações e estabelecermos prazos também”, frisou Josafá.

Moradores já não agüentam mais “mau cheiro” no bairro

Os moradores do bairro que acompanharam a comitiva disseram que se as obras realmente saírem do papel a comunidade ganha mais qualidade de vida – “…e evita doenças causadas pela falta de saneamento. Tem a rede já em algumas ruas, mas não efetuaram essa ligação a rede pública. A rua ´A` por exemplo, não tem rede, mas a rua final do bairro a ´B` tem rede só precisar interligar”, explicou a moradora do bairro, Neusa Silva, que reside no local há mais de 4 anos.

O morador Valdivino Silva reivindicou limpeza nos terrenos baldios – “…o matagal está tomando conta também, os focos do mosquito da dengue são muitos aqui, a Prefeitura poderia nos ajudar nessa questão e realizar a limpeza, porque o mato alto também contribui com a insegurança e facilita a ação dos marginais”, salientou.

A dona de casa, Lourdes Montalvani, disse que já não agüenta mais o mau cheiro – “…tem dia que temos que fechar as portas, trancar janelas, fica terrível, hoje eles vieram em um dia que o cheiro não está tão forte, mas já viram a precariedade daqui. Temos que improvisar pra entrarmos nas residências e às crianças acabam tendo contato com essa água podre na rua, isso tem que mudar pelo amor de deus”.

Após visita dos Vereadores acompanhados do diretor de operações da empresa Águas de Primavera, Diego Dalmagro, ao bairro Jardim Universitário, os moradores do bairro presenciam o início das obras da construção da rede de esgoto e comemoram – “…realmente surtiu efeito a visita dos vereadores, as cobranças e agora estamos vendo as obras serem feitas aqui, vai melhorar e muito a qualidade de vida aqui no bairro”, disse o morador Adriano Bonilha,39.

O bairro enfrenta problemas em sua infra-estrutura e a rede de esgoto era a principal reivindicação dos moradores. “Eu mesma não estou nem acreditando, porque há muitos anos estamos sofrendo com essa situação, mau cheiro terrível, alagamentos, esgoto correndo pelas ruas e às crianças em contato com essa água podre, vou esperar a obra terminar e já vou fazer a ligação da minha casa na rede”, disse a dona de casa Maria Alice.

As obras de implantação da rede de esgotamento sanitário no bairro Jardim Universitário tiveram início no dia 24 deste mês. Serão construídos mais de mil metros de rede coletora de esgoto, com prazo de conclusão previsto para o dia 23 de maio de 2015.

“É o trabalho conjunto, somando esforços de todos os vereadores e a empresa Águas de Primavera nesse caso aqui no bairro Jardim Universitário correspondeu prontamente e iniciou a esperada obra da rede de esgoto no bairro, logo os moradores poderão fazer suas ligações de esgoto domiciliares até a rede coletora da rua, acredito que esse é o nosso trabalho, cobrar por investimentos e melhorias na qualidade de vida da população”, reforçou o presidente da Câmara, Josafá Barboza.

Após término das obras no bairro, uma equipe sócio-ambiental da empresa Águas de Primavera irá visitar os moradores e informar sobre como deve ser realizada a conexão correta ao serviço e as regras de uso da rede.

A construção da rede de esgoto garante a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população que, ao não utilizar fossas sépticas, evita a contaminação por diversas doenças, como amebíase, giardíase, febre tifóide, hepatite infecciosa, cólera, entre outras.

Conforme dados da assessoria de imprensa da empresa, em Primavera do Leste a concessionária já construiu mais de 27 mil metros de rede em diversos bairros, como Poncho Verde, São Cristóvão, Jardim Vitória, Jardim Veneza, Parque Eldorado, entre outros. O investimento previsto da empresa em Primavera nos próximos anos é de R$ 55 milhões com obras de ampliação da rede de abastecimento de água e construção da rede de esgoto. (Colaborou Assessoria Nascentes do Xingu)

Na sessão desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, 10 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo, 04 proposições entraram na leitura e 04 projetos seguiram para a discussão e votação. 03 moções de aplausos foram aprovadas e o projeto de nº 601 de autoria do Executivo gerou debates acirrados e confrontos de ideias no grande expediente.

O projeto desafeta, incorpora os bens dominiais e autoriza o Executivo a leiloar imóvel localizado a avenida Cuiabá, ao lado onde está instalada a empresa Águas de Primavera. O referido projeto gerou grande debate, onde todos os vereadores se manifestaram quanto a matéria.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) salientou que se o projeto for aprovado manifestação em Primavera poderá ocorrer – “…nos chegou essa informação de que se este projeto for aprovado na Casa, haverá manifestação em repúdio. Deixo aqui minha indignação de terem mandado este tipo de projeto para a Casa, ou seja, o Executivo se eximiu da responsabilidade e jogou o peso nos ombros dos Vereadores, essa matéria tem que ser muito bem analisada, porque do jeito que está tem algo errado, já me declaro contra ao projeto. Vim para esta Casa com a missão de legislar para o povo e querer empurrar goela abaixo este tipo de projeto não dá, peço que este projeto não seja aprovado”.

O vereador Irineu Junior (SOL) apontou que Primavera não pode ficar em estado de estagnação – “…Primavera não pode ficar estagnada por jogo político, se é para o desenvolvimento da cidade, as finalidades estão detalhadas, esse é o caminho. Não podemos deixar terrenos sem investimentos, vagos, tem que ter finalidade e retribuição à municipalidade.  A arrecadação desse montante irá servir para investimentos no setor da Secretaria de Obras. Porque hoje é vergonhosa a situação dos nossos maquinários na Secretaria de Obras, sucateados, precisa de investimentos sim. Tem muitos terrenos que não geram benefício algum. Precisamos ter a sensibilidade de ver o que se faz necessário, prioridades, e agir, buscar formas de investimentos”.

O vereador Antônio Marcos (PP) rebateu e argumentou em seu discurso: “…mas se existem terrenos públicos vagos, sem finalidades, é porque a Prefeitura não investe, não há obrigatoriedade para este tipo de investimento”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) lembrou que em outras épocas terrenos foram vendidos pelo Poder Público – “…precisamos da aprovação desse projeto, o Executivo menciona onde serão aplicados os recursos, serão adquiridos 15 caminhões, 02 patrolas e a construção da nova sede da Secretaria de Obras. O que vale na Câmara é o voto. Temos que repensar, as máquinas que existem lá são antigas, sucateadas, temos que fazer um leilão. Infelizmente a quebra de máquinas é diária na Secretaria. Os recursos têm destinação certa. Em outras épocas outros terrenos foram vendidos, até agora não tivemos dificuldade nenhuma perante o Ministério público, o voto é livre. Hoje existe uma falta de dinheiro muito grande nas gestões municipais e os reflexos que isso causa é abrangente”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) defendeu que o projeto surge de uma necessidade da municipalidade – “..isso surge das reivindicações e cobranças da comunidade por investimentos em transporte, estradas, recuperação da malha viária, enfim, se não temos maquinários em número suficiente e em boas condições de uso não podemos atender as prioridades, as solicitações e algo tem que ser feito”.

O vereador Antônio Marcos (PP) voltou a tribuna e declarou ser contra o projeto – “…este projeto autoriza o Prefeito a fazer leilão de 6 terrenos localizados na av. Cuiabá, área muito valorizada, meu voto é contra, discordo de vender bem público para essa finalidade. Primavera tem arrecadação suficiente, tem como avançar sem precisar dispor de bens públicos, está errado este entendimento de desfazer de bem público”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) questionou a avaliação – “…todos sabem que acompanho essas avaliações e sempre questionei este tipo de procedimento na Prefeitura, como por exemplo a avaliação do ITBI, agora avaliaram esses terrenos por R$ 700 mil, naquela localidade? Isso está desproporcional, sem parâmetros levando-se em conta a área que é super valorizada. O terreno de esquina por exemplo, está avaliado por somente R$ 50 mil a mais que os demais, tem alguma coisa errada nisso aí. O município com receita em mais de R$ 200 milhões, daí pergunto, somando a venda desses terrenos não se chega a R$ 10 milhões, do que irá adiantar desfazer desses bens públicos? E olha o risco que corremos em aprovar, do jeito que as coisas mudam na Prefeitura, vira-se às costas eles mudam tudo. No meu ponto de vista a administração está confusa”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) durante a discussão sugeriu que o projeto fosse readequado – “…vamos readequar o projeto lei para termos então a certeza de que os investimentos propostos sejam realizados e devidamente aplicados, então que seja retornado as comissões para a devida análise, discussão e que um novo estudo possa ocorrer”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) sugeriu limitação ao projeto – “…que seja efetivado sigla dentro do projeto, amarração com a sua finalidade de aplicação e claro, seja feita uma nova avaliação dos valores dos terrenos, fazer novo estudo, emendas para sanar os vícios, se o problema é a aplicabilidade, vamos fazer uma reavaliação e especificar a destinação desses recursos. Temos que garantir então que a finalidade não tenha modificações. Mas concordo em alguns pontos que estabelecer hoje conversa com a Secretaria de Fazenda somente com documento assinado, porque acordo verbal não acredito mais”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) concordou que a área é valorizada – “…é realmente uma área de muito valor, na minha opinião teria que o investimento ser feito em saúde ou educação, comprar caminhão daqui alguns anos acabou de novo, tudo sucateado, e daí não se tem mais àquele bem público, desfazemos dele, por isso não concordo com esse projeto. Se querem investir em maquinários, vamos buscar emendas junto a bancada federal, buscar outras alternativas, trabalhar em cima disso, comprar parcelado, mas não vender bem público”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também questionou o montante de arrecadação do município – “…temos um orçamento na ordem de R$ 240 milhões, vender terrenos em uma área nobre como essa o máximo que se arrecada em torno de R$ 5 milhões, e pergunto, isso vai fazer a diferença? Na minha opinião, isso é uma farsa, alguém tem interesse direto nessa situação, vender bem público pra comprar máquina, tá faltando gestão mesmo. Não irei me acovardar e serei contra mesmo”.

O vereador Neri Gaitero (PDT) também se posicionou: “…sou contra a venda e o que está ocorrendo aqui em nível de Brasil é fantástico, tem que repercutir, porque vender um bem público pra comprar maquinário, sou contra”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) teve bastante trabalho para acalmar os ânimos dos vereadores e conduzir de forma pacífica a sessão – “…os ânimos estão acirrados, debates acalorados, posicionamentos, cada qual expondo sua visão e seu ponto de vista, está certo esta sim é a verdadeira democracia, temos que respeitar o posicionamento e livre pensamento de cada um, faço a função de mediar, conduzir, respeitar a livre expressão de cada vereador e sempre digo o plenário é soberano, o voto de cada um deve ser respeitado, não irei influenciar no votos dos colegas, temos que manter este respeito e lisura na Casa, e sempre será dessa forma”.

O referido projeto que dividiu opiniões foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Economia e Finanças da Casa e receberá emenda modificativa.

“É um projeto que gerou polêmica, cada qual tem uma posição, questionamento diferente, será reavaliado nas comissões, receberá emenda que os vereadores entendem necessária e então virá posteriormente ao plenário para votação, e como disse, o plenário é soberano”, reafirmou Josafá.

Na sessão desta segunda, durante grande expediente o vereador Messias Nogueira (PSD) afirmou que irá entrar com projeto lei na Casa para que os loteadores sejam responsáveis pela pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). É um tipo de massa asfáltica a quente, apropriada para os serviços de execução de novas capas asfálticas. É indicado para pavimento em rodovias ou ruas de tráfego mais intenso, graças ao seu alto desempenho de resistência. “..em alguns loteamentos a fina capa de asfalto que se constrói, em poucos meses já está deteriorado, ficando inapropriado para o tráfego de veículos, até mesmo por causa das chuvas o asfalto acaba ficando prejudicado, e com o CBUQ iríamos evitar muitos problemas, o asfalto teria maior durabilidade com toda certeza”.

TROCA DE SECRETARIADO – Na ocasião, Messias voltou a pedir eficiência e produtividade por parte dos secretários municipais – “…se tem secretário que não está trabalhando, produzindo, vamos pedir a troca. O secretário Adriano da Indústria e Comércio por exemplo, já deveria ter pedido pra sair. Se mostrarmos fundamentos em nossas solicitações e a administração não acatar, aí sim teremos que nos posicionar de forma mais incisiva. Será que a questão aí é só cota partidária?”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD), que mantém sempre a linha de defesa da gestão, se mostrou decepcionado com a Secretária de Fazenda, Clair Guariento – “…fui fazer uma solicitação quanto ao impasse gerado aos vendedores ambulantes de Primavera que estão sendo autuados pela fiscalização, fui falar com a secretária de Fazenda e a mesma agiu em total descontrole, mostrou despreparo, afirmando que está sobrecarregada, mas isso todos nós estamos, a rotina de trabalho é essa mesmo, e o enfrentamento aqui na Casa é diário, mas nem por isso saio descontando em quem está pela frente, pelo contrário, temos que mostrar equilíbrio, coerência e eficiência em resolver os problemas que surgem no nosso trabalho diário”.

Messias em aparte reiterou: “…se ela está sentindo sobrecarregada, pede pra sair, precisamos de pessoas equilibradas”.

Após a sessão desta segunda-feira, 27, que se encerrou por volta das 22h30, os vereadores ainda se reuniram com a categoria dos micro-empresários do ramo industrial de Primavera do Leste.

A reunião ocorreu na sala da presidência e na pauta da discussão, regularização da atividade dessas empresas que em sua maioria operam de forma irregular.

Os micro-empresários foram buscar apoio dos vereadores para que os mesmos cobrem do Executivo Municipal o projeto que trata da doação de área que será destinada especificamente a esta categoria nas proximidades do bairro Primavera III.

Os micro-empresários pediram prioridade aos que já estão em atividade há algum tempo na cidade e contribuem com impostos municipais.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), salientou que uma comissão será formada entre os vereadores para dar celeridade ao projeto e acompanhar junto ao Executivo a formatação desse novo distrito industrial que será destinado à categoria.

“Temos recebido constantes visitas de micro-empresários e a maioria solicitando espaço para que possam investir e ampliarem suas atividades, então iremos buscar entendimento junto ao Executivo para amparar esta categoria que na maioria se encontra de forma irregular”, explicou Josafá.

De forma unânime todos os vereadores da Casa irão apoiar projeto de lei que altera Código de Posturas do município beneficiando vendedores ambulantes da cidade.

O impasse todo foi gerado após rodadas de reuniões entre vereadores e a categoria, e assim buscando entendimento junto a Secretaria de Fazenda, para que os fiscais deixassem de autuar os vendedores ambulantes por estarem utilizando 4 jogos de mesa, ao invés de 3 jogos de mesa conforme determina a lei.

Pelo acordo feito junto a Secretaria os fiscais deixariam de autuar os trabalhadores, até que fosse alterada a lei na Câmara, passando então de 03 jogos de mesas com 12 banquetas para 04 mesas e 16 assentos, amparados na lei.

Ocorre que no último fim de semana, vereadores receberam várias ligações onde os vendedores denunciaram a autuação por parte dos fiscais do município – “…um desgaste desnecessário da Prefeitura, autuaram vários ambulantes, sendo que o Presidente da Casa tinha entrado em contato com a Secretária de Fazenda e a mesma concordou em suspender as autuações até que a lei fosse alterada na Casa, visando não prejudicar esses trabalhadores que buscam o seu sustento e trabalham de forma digna, porém, o que constatamos foi uma quebra de acordo, no mesmo dia as autuações ocorreram infelizmente. Entrei em contato imediatamente com o coordenador do setor de fiscalização que educadamente me disse que nada havia sido lhe informado, desconhecia tal fato. Mas que falta de comunicação é essa que prejudicou muitos trabalhadores. Volto a frisar, desgaste desnecessário”, salientou o vereador Leonardo Bortolin (PSD).

O presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), disse que o projeto deve ganhar celeridade na Casa – “…estamos todos preocupados e centrados em resolver esse impasse com a categoria, esses trabalhadores não podem ser penalizados dessa forma, pedimos celeridade nos pareceres das comissões temáticas e acredito que já na próxima sessão devemos estar votando este projeto em plenário. Realmente isso poderia ter sido evitado com melhor comunicação. Porém, já adiantando, peço à toda categoria que esteja atenta e cumpra fielmente também esta nova adequação de 04 jogos de mesa e 16 assentos que iremos alterar no código de posturas, bem como, deixar também o espaço livre destinado à livre circulação, para evitarmos desgastes e confrontos”.

Na tarde desta quarta-feira, 29, na sala das comissões na Câmara Municipal foi realizada a reunião de prestação de contas com o secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Adriano Voigt e os vereadores.

A reunião foi aberta pelo presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), na presença dos demais vereadores e secretário Adriano Voigt que estava acompanhado do coordenador de Meio Ambiente Isaías Borges; Chefe do setor de Agricultura Familiar, Jucélio Souza; Advogada, Luciana Rabello e técnico da secretaria, Romualdo Junior.

Logo de início o Presidente fez vários questionamentos ao Secretário sobre projetos que foram paralisados na pasta, orçamento da secretaria, questões ligadas aos assentamentos, incentivos e atração de novas empresas ao município, projetos ligados ao meio ambiente e agricultura familiar – “…estamos observando que alguns projetos não estão andando, há necessidade de readequações, muitos são os questionamentos nos distritos industriais por parte dos empresários, nos assentamentos também temos recebido muitas reclamações e reivindicações, junto aos feirantes da mesma forma, enfim, pelo próprio orçamento tivemos uma noção dos problemas, mas o que precisa ser feito é um choque de gestão imediato, a Secretaria tem que dar respostas e de forma imediata porque as coisas não estão fluindo”.

O secretário Adriano Voigt fez a apresentação de um relatório geral de toda a estrutura da secretaria, suas atividades, deficiências, limitações, situação nos distritos industriais, uso e ocupação do solo, subsídios e incentivos, licitação de empresas terceirizadas na secretaria, aterro sanitário – “…há questões burocráticas, regularizações que esbarram em questões jurídicas e isso acaba prejudicando bastante o andamento dos trabalhos, nos distritos industriais temos questões que estamos em estágio de regularizações, organização de licenciamentos, licitações de lotes com critérios específicos, notificações e estamos organizando, temos casos problemáticos, invasão de áreas de APP, memoriais descritivos que não coincidem, estamos fazendo retificações cartoriais, e todas essas questões acabam dando morosidade, mas estamos seguindo e resolvendo os problemas. Estamos mudando a estrutura nos distritos, vamos investir em iluminação, readequando o plano diretor, enfim, novas propostas estão em andamento”.

Questões técnicas foram discutidas e abordadas quanto a elaboração de projetos, operacionalização, repercussão econômica e social desses investimentos – “…o que estamos buscando é contribuir com a gestão para a conquista de melhores oportunidades de trabalho e renda para a população, o debate é sempre importante, questionamentos trazem sempre informações importantes que pode nortear o rumo do nosso trabalho aqui na Casa. Acredito que o potencial de desenvolvimento socioeconômico de Primavera passa pela atração de novas empresas, indústrias, fomentar nossos distritos industriais. Isso tudo capacita e dinamiza outros setores econômicos, como a agricultura, o comércio e os serviços, é o motor da economia”, assinalou o 1º secretário, vereador Valdecir Vado.

O vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou que é preciso expandir o desenvolvimento industrial – “…Primavera necessita de uma maior liberdade, incentivo para atrair grandes empresas, o bairrismo tem que acabar, abrir novas fronteiras para a economia, o município hoje passa por grande transformação, assim como os setores de pequeno porte que necessitam ainda mais de dinamização. Isso tem que ser observado e o rompimento de barreiras”.

O vereador Antônio Marcos (PP) ponderou que hoje existe uma blindagem excessiva no setor comercial – “…o comércio local está blindado e em alguns fatores isso prejudica o desenvolvimento, penaliza, temos que fortalecer e abrir espaço as pequenas, médias e micro empresas individuais, é a tendência. Este setor, das pequenas e médias indústrias são importantes para toda a cadeia produtiva, a grande maioria das empresas no País é desse porte. A economia gira muito mais em torno destas empresas, porque elas são as maiores empregadoras do país, e em Primavera não é diferente”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou que as empresas de pequeno porte têm uma boa relação com as maiores – “…isso ocorre de forma natural, pela livre abertura de mercado, existe realmente um grande potencial a ser explorado. Alguns pontos precisam ser desenvolvidos nesta direção”.

O vereador Antônio Marcos questionou quanto a possibilidade de moradias nos distritos industriais. A advogada Luciana Rabello informou dizendo que futuramente, num prazo de 5 anos, após investimentos nessas moradias por parte de seus proprietários a qualidade de vida estaria comprometida – “…hoje talvez não, mas num futuro, esta moradia estará em uma área insalubre pelas atividades destinadas ao distrito. Hoje já se recebe denúncia de moradores que reclamam de excesso de barulho no setor industrial. É recomendado que não possa existir moradia, é um local direcionado às indústrias que manipulam produtos químicos, serão 297 terrenos depois de todas regularizações no município, cerca de 150 indústrias potencialmente poluentes no local, autorizadas a desenvolverem suas atividades”.

NOVO DISTRITO INDUSTRIAL NO PVA III DESTINADO AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS

O secretário Adriano Voigt afirmou aos vereadores que um novo distrito industrial destinado a este setor está em fase de elaboração na secretaria. A área será na região do bairro Primavera III, onde serão abertos 45 novos lotes, cada um medindo cerca de 500 metros quadrados. Investimento público na ordem de R$ 900 mil.

“…esse distrito para pequenas, médias e micro empresas irá beneficiar muito o setor em Primavera, há uma grande reivindicação dos empresários, onde já estivemos reunidos com os mesmos e recebemos várias reivindicações. É a oportunidade de gerar investimentos e fortalecer o setor. Temos que pensar Primavera para o futuro, agir e buscar novas alternativas”, assinalou a vereadora Carmen Betti (DEM).

O município ainda possui hoje 2 áreas que no futuro poderão ser exploradas e abrir novos distritos, uma localizada próximo ao frigorífico às margens da MT-130, sentido Paranatinga e a outra, na BR-070 próximo ao albergue municipal.

A vereadora Carmen Betti fez também questionamentos quanto aos funcionários terceirizados na secretaria, investimentos nos distritos industriais e assistência aos assentamentos da grande Primavera. Hoje são 10 funcionários terceirizados na pasta que possui 5 empresas terceirizadas que prestam serviço à Secretaria.

O vereador Paulo Donin (PROS) opinou que o mais importante do que a isenção e taxas municipais, a atração de indústrias pela administração local, requer boa infraestrutura – “…os incentivos acabam sendo secundários comparando por exemplo, à presença de tratamento de esgoto, iluminação, segurança e uma infraestrutura adequada. Claro que os benefícios fiscais devem existir. Mas os critérios em primeiro plano para a escolha de um local para a expansão da atividade produtiva pelos empresários, envolve a análise da existência de mão de obra qualificada, qualidade de vida, logística, facilidade de acesso à prestação de serviços básicos, enfim, cabe à administração pública estimular esses critérios”.

A reunião que se estendeu por mais de 4 horas, na avaliação do presidente, Josafá Barboza foi produtiva – “…são vários ciclos de reuniões que estamos realizando, ouvindo os secretários municipais, buscando informações detalhadas de cada secretaria, após observarmos de forma ampla todas as estruturas das secretarias, com seus planos de ação, limitações, deficiências, suas atividades, iremos centralizar com o Prefeito as atenções no que pode ser melhorado, investido, modificado, enfim, sempre visando o avanço da gestão e a melhoria dos serviços prestados à população. A reunião foi produtiva e esclarecedora, sempre com resultado importante de informações e discussão no plano desenvolvimento da cidade”.

Na manhã desta quinta-feira, 30, ocorreu em Primavera do Leste, como em boa parte do País, manifestos em prol de educação de qualidade. Em Primavera a mobilização foi organizada pela sub-sede do SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso.

O manifesto teve como tema: “Educação, Trabalho e Democracia” ao qual envolveu a comunidade escolar. A proposta é mobilizar em torno do desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação em sintonia com o Plano Nacional de Educação, lutar pelo cumprimento imediato e integral do piso do magistério a aprovação dos planos de carreira para todos os trabalhadores da educação, além do investimento para implantação do custo aluno qualidade, política que garantirá a qualidade com equidade em todas as escolas do país.

“São demandas diversas tanto em nível estadual como municipal, à classe busca educação de qualidade social, são reivindicações legítimas, o ato é uma ação dentro da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, estamos aqui apoiando o manifesto e colocando também à Casa de Leis à disposição da classe em Primavera”, disse o presidente da Casa Josafá Barboza (PP) que esteve presente ao manifesto acompanhado dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM).

Os manifestantes foram até o paço municipal e foram recebidos pela secretária de Educação Adriana Tomazzoni e o chefe de gabinete João Medeiros.

UM DIA ESPECIAL!

Hoje queremos prestar uma justa homenagem aos trabalhadores primaverenses das mais diversas áreas e segmentos. Que trabalham todos os dias, labutam, se esforçam em suas áreas, vencem barreiras, desafios e diariamente contribuem com o crescimento e desenvolvimento desta maravilhosa cidade.

Primavera do Leste é uma realidade hoje graças ao empenho e dedicação de cada trabalhador.

Somos referência em desenvolvimento, cidade de princípios, economia forte, arrojo e uma terra de oportunidades.

Você contribui para que possamos continuar escrevendo esta história de sucesso.

Em nome de todos os Vereadores do Poder Legislativo primaverense homenageamos todos trabalhadores desta pujante cidade.

Na Câmara Municipal, cada vereador tem se empenhado e dedicado em defender aos interesses do trabalhador, na certeza da vitória daqueles que labutam por esta cidade e aqui escrevem sua história de vida!

A semana de trabalhos na Casa de Leis foi marcada com uma reunião com o prefeito municipal, Érico Piana (DEM), no gabinete da presidência na tarde desta quinta-feira, 30, com a presença dos vereadores e o presidente Josafá Barboza (PP).

A visita do Prefeito à Casa serviu para que o mesmo fizesse uma exposição detalhada sobre obras, investimentos, infra-estrutura urbana, readequações que o Poder Executivo está fazendo para enfrentar o atual quadro de recessão que atravessa, em virtude das quedas consecutivas de arrecadação.

O prefeito Érico Piana se mostrou preocupado com o quadro recessivo que se apresenta e baixou decretos para conter despesas – “…a reunião é importante para que juntos possamos discutir os problemas que estamos enfrentando e assim, também expor sobre as medidas de contenção de despesas que tive que adotar. É uma crise nacional e é extensiva, atinge os municípios, e estamos sofrendo esses reflexos. Só em janeiro tivemos uma redução de receita em torno de R$ 3,6 milhões, embora tenhamos um quadro financeiro estruturado, essas constantes queda de arrecadação têm nos preocupado e as perspectivas até o momento são ruins. Todos esses fatores acabam trazendo uma desorganização ao planejamento que tínhamos na gestão. Tivemos que adotar algumas medidas de contenção para manter a saúde financeira e o equilíbrio das contas municipais em dia. Baixei decreto cortando 100% das horas extras, e isso representa somente no mês de março economia de R$ 309 mil, cortamos de 15 de abril em diante, somente em algumas áreas estritamente necessárias serão pagas. É um momento delicado que estamos atravessando e esperamos que seja breve. As funções gratificadas aos servidores que exercem outras funções além das suas atividades também sofreram cortes. Temos 140 cargos comissionados, despesa em torno de R$ 500 mil ao mês e infelizmente as exonerações estão acontecendo. Esse corte representa em torno de R$ 180 mil/mês, mas estão sendo avaliados caso a caso. Uma ampla análise foi feita em todas as secretarias. E a política que temos adotado é de contemplar o servidor efetivo”, explicou o Prefeito.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), a reunião serviu, sobretudo, para que o legislativo tenha conhecimento efetivo sobre o atual cenário financeiro da Prefeitura e claro, discutir projetos, obras e prioridades na gestão – “…estamos acompanhando de perto todo esse quadro de recessão, os vereadores também estão preocupados, e a reunião é o melhor momento para colocarmos os questionamentos, discutir deficiências, readequações e claro, apresentar sugestões. Precisamos manter as obras em andamento, os investimentos acontecendo nos bairros, sempre visando melhor prestação de serviços ao cidadão. Existem diversas obras fundamentais para a cidade que não podem ser paralisadas, estamos discutindo todas questões e vamos buscar soluções conjuntas”.

Outra medida adotada foram os cortes com as empresas terceirizadas, restaram 3 empresas e mais cortes devem ocorrer até o fim do mês. Uma outra medida adotada pelo Prefeito foi determinar que sejam feitas novas licitações em todos os setores para que se busque uma redução nos valores pagos pelos serviços prestados.

“…estamos tomando algumas decisões agora para que daqui há 2, 3 meses não entremos em uma situação insustentável. A expectativa é que melhore, mas temos que nos adaptar ao momento”, voltou a frisar o Prefeito.

Hoje existem cerca de 903 crianças em Primavera aguardando vagas nas creches, onde se mantém uma média anual  de crescimento de 20% na demanda – “…na educação por exemplo, o pessoal de concurso tem que ser chamado estamos também com essa preocupação, a Prefeitura tem responsabilidade de abrir vagas, a nossa expectativa é que até o final do ano possamos abrir mais 1.040 vagas com as novas creches que estão sendo construídas pela Prefeitura e pelas construtoras nos novos loteamentos”.

Conforme o Prefeito, baseando-se na arrecadação até mês de março os gastos com a folha de pagamento dos servidores deve atingir 54,89% acima do limite prudencial permitido que é de 51,3% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal – “…dessa forma questões de reajustes salarial de servidores, como as auxiliares educacionais, agentes de saúde, neste momento não pode ocorrer, essas classes precisam de reajuste sim, mas não temos meios legais neste momento. Precisamos melhorar a arrecadação, é a única solução, vamos fazer nova avaliação do mês de abril, mas os reflexos dos cortes deve aparecer no mês de maio. Temos os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura, algo em torno de mais de R$ 20 milhões para receber, nesses casos já estamos também tomando medidas cabíveis, infelizmente parte para a execução fiscal”.

“O que podemos verificar é que estamos mesmo com o pé no freio. Não temos folga financeira. E há ainda previsão de queda de arrecadação e isso é preocupante. Estamos vendo que o Prefeito está fazendo um esforço grande tanto para conter gastos, como manter ritmo de obras e ampliar a arrecadação”, avaliou o 1º secretário, Valdecir Vado.

O Prefeito foi questionado quanto aos maquinários considerados sucateados na Secretaria de Obras. Érico afirmou que as despesas de custeio realmente são altas – “…é uma frota de veículos já desgastada pelo tempo de serviço, os custos são muito altos de manutenção. Com os recursos que estamos recebendo do Fethab, que pela primeira vez chega aos cofres municipais, recebemos cerca de R$ 200 mil referente a março, abril mais ou menos nesse mesmo valor, tomei a decisão que vamos adquirir 01 caminhão por mês para a Secretaria, vamos abrir uma licitação para comprar 10 caminhões novos com esses recursos do Fethab que devem chegar mensalmente, com complemento de recursos próprios da Prefeitura. Prazo para pagar entre 8 e 12 meses. Precisamos tomar uma decisão e evitar os gastos com os maquinários da Obras, então se não aprovarem na Casa o projeto lei que autoriza a venda dos terrenos, iremos ter que se espremer nos recursos próprios”, explicou o Prefeito.

O presidente Josafá salientou que esses ciclos de reuniões com o Executivo marcam o início dos debates em torno dos ajustes que a gestão deve passar – “…é salutar para que as idéias sejam aprimoradas, abre-se a discussão em torno da gestão em todos os seus departamentos e secretarias e é isso que estamos buscando e a interlocução entre Poderes é importante. Nós que temos a responsabilidade de levar o bem para o município precisamos estar alinhados. Temos crescimento comprovado em Primavera cresce de 6% a 8% ao ano, isso tudo requer estratégia de ação”, frisou.

A sessão na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 04, transcorreu de forma rápida. Foram 10 indicações encaminhadas ao Executivo Municipal e 02 projetos de lei que entraram para leitura, nº 608 que altera artigo 1º da lei municipal 1441 de autoria do executivo e projeto de lei nº 610, de autoria do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de crédito, instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público. Ambos os projetos foram enviados as comissões da Casa.

No grande expediente, diversos foram os assuntos abordados pelos vereadores. A vereadora Carmen Betti (DEM) abriu os discursos comentando sobre a conclusão da formação da cooperativa de catadores de lixo recicláveis em Primavera – “…desde o ano passado uma nova lei passou a vigorar extinguindo todos os lixões, passando a ser aterro sanitário. Tive reunião com o Ministério Público e algumas considerações foram colocadas, antes de fechar a Prefeitura teria que resolver o problema ambiental, adquirir uma nova área, essa área foi adquirida pelo que fomos informados, mas o problema agora que surge é de ordem social, nesse ínterim foi firmado convênio entre a Prefeitura e a Cooperlimpe, onde a Prefeitura irá disponibilizar barracão para a cooperativa para que exerçam as atividades, bem como caminhões para a coleta de lixo seco. Desde 2013 no acompanhamento da criação dessa cooperativa é pra que todos fossem beneficiados e isso agora está muito próximo. É uma grande vitória de todos. Haviam muitas empresas que tinham interesse, interferindo, fazendo propostas, até mesmo foi levantada as questões judiciais, mas a luta foi grande, o Prefeito nos apoiou, tinha uma promessa, então nada mais que justo eles serem amparados por esta lei. Alguns desencontros estão ocorrendo lá, e há hoje uma divisão, entre a formação de uma associação e a cooperativa. Hoje os cooperados são os donos da cooperativa, não tem condições da Prefeitura divide recursos da cooperativa para essa associação. Eles têm liberdade de seguir com a associação, mas não há possibilidade de se dividir espaço físico ou recursos. Vale destacar que cooperativa pode-se comercializar, associação tem fins sociais. O convênio da Prefeitura é com a Cooperlimpe, outras cooperativas ou associações podem trabalhar de forma independente. Não foi tirado nenhum direito dos catadores de aderirem a Cooperlimpe, isso tem que ser destacado. O objetivo é dar dignidade de trabalho, de vida, de labutar pelo ganha pão com respeito”, discursou Carmen.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) diante do impasse da fiscalização sobre os vendedores ambulantes propôs uma modificação na lei visando delimitar o espaço utilizado desses comerciantes – “…voltamos novamente a discutir a mesma situação, falo com relação aos vendedores ambulantes. Há mais de um ano fomos procurados por este setor, pedindo apoio e auxílio nessa questão, e a categoria está sendo notificada pelos fiscais. Essa categoria promove a geração de empregos, pagam seus impostos, trabalham de forma digna, promovem as opções gastronômicas na cidade, diante de tudo isso, como solução a essa questão proponho, além do aumento de 04 jogos de mesas e 16 assentos, que fosse instalada uma pequena cerca móvel onde iria delimitar o espaço de cada comerciante, tendo como referência os pontos de ambulantes na cidade de Curitiba que funciona dessa forma. Iria organizar e estabelecer o cumprimento da lei. Hoje são bem mais de 200 ambulantes em Primavera, esses pequenos comerciantes fazem com que a economia gire no município e temos que apoiá-los”.

O Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) fez uso da tribuna e proferiu um discurso de motivação e pediu para que todos sigam acreditando e investindo na cidade mesmo com o panorama de crise nacional – “…perspectivas estão surgindo, investimentos acontecendo apesar da crise preocupante, mas Primavera tem vantagens competitivas, e é isso que devemos observar. Porém, existem momentos que ficamos até decepcionados com o posicionamento de algumas pessoas que buscam picuinhas, são pessimistas ao extremo, agem de forma covarde, anonimamente, pregam a demagogia. Todas as questões sociais passam por essa Casa, convênios, construção de creches, escolas, ESF´s, enfim, a condução deste município passa por aqui sim. Mas antes de atacar, de denegrir, tem que se verificar a natureza e a veracidade dos fatos. Quem está trabalhando, defendendo os direitos do cidadão, batalhando por melhorias, investimentos, se dedica a esta função, fazendo a coisa certa tem que ser reconhecido. E o que temos feito é arregaçar as mangas e trabalhar. Primavera não pode voltar pra trás, e é por isso que precisamos imprimir mudanças, propor novas adequações, reformular, contribuir e claro, visando sempre a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos e assim, aprofundar cada vez mais os níveis alcançados em educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Quem faz e ajuda Primavera a mudar, pode falar de futuro com a perspectiva de mudanças. Nós temos um plano de metas a ser cumprido e estamos trabalhando nele, mas existe um processo a ser seguido. O prefeito Érico Piana por exemplo esteve aqui na Casa, expondo o quadro ao qual o município atravessa, discutimos abertamente com todos vereadores as situações que ocorrem, propomos algumas mudanças e apontamos soluções e assim se faz política, discutindo abertamente, abrindo o diálogo e de certa forma isso tem funcionado. Primavera não está blindada contra crises, e o momento de desequilíbrio econômico assola todo o País, mas existem fatores, principalmente a sinergia entre o poder público e a sociedade, que fazem toda a diferença e contribuem para que o processo de desenvolvimento não pare durante períodos em que a situação econômica brasileira torna-se desconfortável. Estamos trabalhando, e momentos como esse só comprovam que a união de esforços é que faz sobressair as crises. O otimismo, a percepção, respaldada em informações seguras, é essencial para vislumbrarmos um futuro melhor”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) mencionou a visita do prefeito Érico Piana (DEM) na Câmara Municipal e mostrou-se indignado com relação a fiscalização que está autuando vendedores ambulantes da cidade – “…recebemos o prefeito Érico na Casa e o mesmo expôs as dificuldades, os gastos e cortes que irão ocorrer visando o equilíbrio das contas e a economia. Colocamos ao Prefeito a nossa indignação também com relação a Secretaria de Fazenda quanto as autuações feitas aos vendedores ambulantes e alguns profissionais da área de serviços como pequenos serralheiros, metalúrgicos, saíram multando, caçando alvará, temos que observar o princípio da razoabilidade. Se o caso é de alteração da lei, então iremos alterá-la, mas que se aguarde então as providências. É uma categoria que trabalha de maneira honesta, paga imposto ao município então tem que ter respeito tanto por esses trabalhadores quanto por esta Casa que busca à todo momento resolver os problemas da comunidade e trabalha dioturnamente visando o bem coletivo. Mas deixo minha indignação com relação a essa questão ao posicionamento desta Secretaria. O projeto deve voltar pra pauta na próxima sessão”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) relatou a dificuldade de estrutura que enfrenta o Corpo de Bombeiros em Primavera – “…a falta de estrutura no Corpo de Bombeiros em Primavera é preocupante e algo tem que ser feito. Tivemos alguns acidentes ocorridos nas últimas semanas onde os Bombeiros não tiveram como chegar ao local por estarem sem estrutura, triste realidade. A responsabilidade é do Estado sabemos disso, mas essa briga é antiga, vem se arrastando há anos. A atual estrutura da unidade em Primavera já não comporta a atual demanda. Estamos preocupados e propondo buscarmos todos juntos por auxílio”.

O vereador Neri Gaitero (PDT) falou sobre seu trabalho de limpeza no bairro Tuiuiú – “…faço e sempre fiz a limpeza do bairro, sempre realizei este tipo de trabalho e sempre procurei conscientizar as pessoas a limparem a frente de suas casas, não jogarem lixo nos terrenos baldios, a fim de melhorar a qualidade de vida no  bairro. Não tenho vergonha nenhuma de exercer este trabalho de conscientização e cidadania. Aproveito a oportunidade para pedir a intervenção de uma patrola na via de acesso ao Primavera III para melhorar o tráfego”.

O vereador Paulo Donin (PROS) relatou que o mato toma conta do bairro Buritis e pediu limpeza aos bairros – “…hoje estive visitando a região do bairro Buritis, o mato está tomando conta do local, o Prefeito anunciou na imprensa que não vai mais fazer a limpeza nos bairros, então como vamos fazer? Os bairros estão sendo tomados pelo mato e lixo. No Buritis tem mato alto que estão invadindo as casas, existe lei municipal que autoriza a prefeitura a fazer o serviço de limpeza e mandar a cobrança do serviço, porque não faz dessa forma? Mas nós cobramos e nunca temos resposta. A situação no Buritis está caótica e em muitos outros bairros, algo tem que ser feito”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) anunciou que a Expoprima, Festa da Uva irá acontecer – “…o Prefeito já está analisando essa questão, está sendo feito um levantamento para a  realização da Festa da Uva e Expoprima, a tradição não será deixada de lado. É uma festa tradicional e que a população aguarda todos os anos”.

Vado também teceu elogiou a atuação do secretário de Saúde, Fábio Lago, frente as ações da pasta: “…o secretário Fábio não é político, é técnico, tem conhecimento, tem prestado um trabalho eficiente, e isso temos que reconhecer. O Secretário sempre tem procurado atender as demandas, fez uma reestruturação em todo quadro da saúde, enfim, temos que elogiar sua atuação”.

O vereador Irineu Junior em aparte expôs sua opinião: “…o trabalho que é feito pela equipe de Saúde, coordenada pelo secretário Fábio Lago realmente merece destaque e respeito, hoje vemos o crescimento e a evolução do sistema de Saúde de Primavera, que tem os seus problemas, mas se supera a cada dia e avança à passos largos”, destacou em aparte o vereador Irineu Junior (SOL).

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também se posicionou: “…é um Secretário dedicado, atencioso, não faz mais porque às vezes as limitações impedem, mas sempre atendeu com respeito à todos e isso deve ser destacado”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também iniciou seu discurso falando sobre a atuação do secretário de Saúde, Fábio Lago: “…tem feito um grande trabalho por Primavera, claro que às vezes não consegue atender à todos, mas na Saúde Primavera tem se destacado”.

Volnei ressaltou a visita do prefeito Érico Piana à Casa: “…o Prefeito esteve na Casa em reunião com os vereadores, demonstrou grandeza em discutir os problemas, apresentar as questões preocupantes, avaliamos as obras em andamento, as que irão acontecer, enfim, novos ajustes irão acontecer, mas o Prefeito está otimista e unindo forças vamos superar essas dificuldades”.

Volnei ainda apresentou na tribuna um relatório sobre as obras em andamentos no setor de infra-estrutura, saúde, limpeza urbana e setor educacional.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) fez alguns questionamentos sobre os debates em torno da redução do orçamento municipal – “…muito se fala em orçamento, até mesmo em virtude de projetos que tramitam nessa Casa, não posso deixar de comentar que quando se fala em queda de receita, não se vê falar aqui em fazer levantamentos do que foi gasto em 2013 com empresas terceirizadas que ganharam licitação no município, temos que avaliar todo o cenário, tudo traz reflexos, mas esses número virão à tona, trarei esses números pra que então todos nós falemos de orçamento. Vamos discutir então abertamente. Me provem que Primavera precisa vender o que tem pra ser administrada. Hoje não está em pauta o projeto 601, mas já estamos observando o peso deste projeto e sabendo do que se trata”.

Piru ainda falou sobre a visita que fez aos bairros da cidade e falou sobre a situação de um parque infantil localizado no bairro Centro Leste – “…infelizmente, 8 dias depois que estive lá que fizemos pedidos de solução aos problemas, nada foi feito, infelizmente crianças ainda brincam naquele local com brinquedos sucateados correndo riscos de acidentes. Nenhuma proteção, o local está tomado pelo mato, sucatas de veículos, situação de abandono mesmo. A área está inadequada. A área tem que ser interditada urgente, levamos ao conhecimento da Secretaria este problema, mas até o momento nada”.

Na sessão desta segunda, 04, o Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), usou a tribuna da Casa durante o grande expediente e fez um discurso na linha de motivação e pediu para que todos sigam acreditando e investindo na cidade mesmo com o panorama de crise nacional. Josafá apontou que a somatória de esforços irá fazer a diferença – “…perspectivas estão surgindo, investimentos acontecendo apesar da crise preocupante, mas Primavera tem vantagens competitivas, e é isso que devemos observar. Porém, existem momentos que ficamos até decepcionados com o posicionamento de algumas pessoas que buscam picuinhas, são pessimistas ao extremo, agem de forma covarde, anonimamente, pregam a demagogia. Todas as questões sociais passam por essa Casa, convênios, construção de creches, escolas, ESF´s, enfim, a condução deste município passa por aqui sim. Mas antes de atacar, de denegrir, tem que se verificar a natureza e a veracidade dos fatos. Quem está trabalhando, defendendo os direitos do cidadão, batalhando por melhorias, investimentos, se dedica a esta função, fazendo a coisa certa tem que ser reconhecido. E o que temos feito é arregaçar as mangas e trabalhar”.

O Presidente destacou que Primavera segue em ritmo crescente e s metas de desenvolvimento devem ser colocadas em primeiro plano – “…essa meta tem que ficar sempre em primeiro plano. Primavera não pode voltar pra trás, e é por isso que precisamos imprimir mudanças, propor novas adequações, reformular, contribuir e claro, visando sempre a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos e assim, aprofundar cada vez mais os níveis alcançados em educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Quem faz e ajuda Primavera a mudar, pode falar de futuro com a perspectiva de mudanças. Nós temos um plano de metas a ser cumprido e estamos trabalhando nele, mas existe um processo a ser seguido. O prefeito Érico Piana por exemplo esteve aqui na Casa, expondo o quadro ao qual o município atravessa, discutimos abertamente com todos vereadores as situações que ocorrem, propomos algumas mudanças e apontamos soluções e assim se faz política, discutindo abertamente, abrindo o diálogo e de certa forma isso tem funcionado”.

Josafá salientou ainda que o momento de instabilidade econômica avança sobre o país mas a cautela é importante para se encontrar soluções – “…Primavera não está blindada contra crises, e o momento de desequilíbrio econômico assola todo o País, mas existem fatores, principalmente a sinergia entre o poder público e a sociedade, que fazem toda a diferença e contribuem para que o processo de desenvolvimento não pare durante períodos em que a situação econômica brasileira torna-se desconfortável. Estamos trabalhando, e momentos como esse só comprovam que a união de esforços é que faz sobressair as crises. O otimismo, a percepção, respaldada em informações seguras, é essencial para vislumbrarmos um futuro melhor”.

Uma notícia ganhou destaque na sessão desta segunda-feira, 04 na Casa de Leis. O 1º secretário, Valdecir “Vado” (DEM), ao usar a tribuna anunciou que a Expoprima Festa da Uva em Primavera será realizada ainda este ano – “…o Prefeito já está analisando essa questão, está sendo feito um levantamento para a  realização da Festa da Uva e Expoprima, a tradição não será deixada de lado. É uma festa tradicional e faz parte da cultura primaverense e a população aguarda sempre com ansiedade todos os anos o período da festa, porque é uma opção de lazer e entretenimento às famílias. A FarmShow teve seu espaço, uma feira do agronegócio muito importante para Primavera, movimentou o setor do agronegócio, atraiu grandes empresas, elevou o nome de Primavera ao circuito das grandes feiras do setor do agrobussiness, temos que destacar isso também. Mas a Expoprima é uma tradição e não pode ser deixada de lado”.

O vice-presidente da Casa, vereador Wellington Campos “Barracão” (DEM) reforçou o discurso do vereador Vado – “…a festa vai sair, uma análise técnica da realização da feira já está em andamento. A Expoprima é uma das maiores feiras agropecuárias da região sul-leste do Estado, sempre com boa participação de público e referência para Primavera, possivelmente para o mês de setembro a festa deva ser realizada”.

Nesta quarta-feira, 06, a Polícia Militar conseguiu prender um grupo de assaltantes que efetuou assaltos e roubos pela cidade. Entre os delitos cometidos pelo grupo, está o roubo das quatro rodas do Fiat Uno de propriedade da Câmara Municipal.

O veículo teve suas rodas roubadas na noite de segunda-feira, 04, no pátio da sede do Legislativo Municipal. Com os assaltantes foram encontrados diversos objetos roubados em delitos cometidos pela cidade, entre esses, as quatro rodas do Fiat da Câmara.

“Fizemos a ocorrência e a Polícia Militar agiu rápido e recuperou as rodas do veículo. Infelizmente são jovens envolvidos nos delitos”, explicou o diretor da Câmara, Silvio Malamin.

Todo o grupo foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Wellinton Campos “Barracão” (DEM) na tarde desta sexta-feira, 08, no gabinete da Presidência, recebeu a visita da governadora do Lions Clube Internacional Distrito LB-4, Maria Perera, que estava acompanhada do presidente do Lions de Primavera, Alberto Tibola; Presidente da 3º divisão, Mauri Almeida Rufato e membro do Lions de Primavera, Maria da Paz.

Na oportunidade, a governadora, Maria Perera, juntamente com o vice-presidente Wellington Campos conversaram sobre as ações do Lions e as benfeitorias que fazem às comunidades – “…o Lions é uma entidade que presta ações voluntárias sempre servindo suas comunidades, amparando, encaminhando, dando suporte social. Ações de extrema importância. Só me orgulho dessa visita e enalteço o bom trabalho desenvolvido por toda a diretoria do Lions, uma das entidades mais atuantes do nosso município, sempre amparada por princípios éticos, olhando sempre o bem estar social”, frisou Wellington Campos.

Na noite desta sexta, o Lions promove reunião em sua sede e o Vice-Presidente estará representando o Legislativo Municipal – “…estaremos participando dessa reunião que reúne os membros da entidade, recepcionando a Governadora hoje em Primavera. É importante sempre destacar e reafirmar a importância da valorização do voluntariado, e isso será tema hoje dessa reunião”.

Na sessão realizada na noite desta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal, os Vereadores aprovaram dois importantes projetos de lei, o de nº 591 de autoria do Executivo, que trata do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) que prevê a abertura de crédito para promover a alteração no orçamento municipal, na ordem de R$ 715 mil que irá resultar na construção de 2 novas creches no bairros Guterrez e Padre Onesto Costa. E também foi aprovado projeto lei de nº 612 que trata da alteração da lei municipal nº 500 Código Posturas do município, onde os vendedores ambulantes poderão utilizar de 04 jogos de mesas e 16 assentos em seus locais de trabalho.

“Dois projetos importantes, o primeiro que trata de investimentos em educação, duas novas creches serão construídas nos bairros Padre Onesto Costa e Guterrez, beneficiando toda à comunidade da região, haja vista que são dois bairros que crescem e passam por transformações. E o segundo projeto aprovado é que regulariza o trabalho de todos ambulantes de Primavera que agora poderão utilizar de 04 jogos de mesas e 16 assentos em seus locais de trabalho. São trabalhadores que merecem trabalhar de forma digna, devidamente regulamentados, sem sofrerem penalizações com multas como vinha ocorrendo, são pessoas que arcam com seus impostos e trabalham pelo sustento de suas famílias. Esse impasse que existia entre ambulantes e fiscais agora foi resolvido. Os Vereadores mais uma vez somaram esforços aqui na Casa, analisaram as matérias e foram aprovadas em plenário. Os projetos agora seguem à sanção do Prefeito”, destacou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP). No total 05 indicações também foram enviadas ao Executivo Municipal.

No grande expediente, o vereador Estaniel Pascoal (PROS) usou a tribuna e falou sobre os valores na cobrança do IPTU – “…muitas pessoas nos procuraram com relação a cobrança do IPTU, os reajustes praticados estão surpreendendo os contribuintes. Diante da nova tabela agora utilizada, alterada de acordo com os últimos 10 anos, aprovada aqui nesta Casa em minha gestão, não aprovei, mas o plenário foi soberano. E agora está batendo duro no bolso do contribuinte. Apresentei uma emenda para aumentar em mais 10% de desconto, totalizando 30% e mais 20%, num total de 50%, mas não passou pelo plenário da Casa. Sabemos que a arrecadação deve chegar a R$ 8 milhões com o IPTU, o que nos resta agora é fiscalizar onde será aplicado todo esse recurso. Foi muito discutido aqui na Casa esses valores, mas estamos vendo que o contribuinte foi o grande prejudicado. Com a Secretária de Fazenda não dá mais pra conversar, porque ela vem aqui e fala uma coisa e lá faz outra. E realmente ficou caro para o contribuinte. Então quais os parâmetros utilizados? Quais as margens que estão sendo aplicadas? Como funciona esses cálculos? Não podemos mais entrar nesse jogo, são projetos enviados, depois modificados e que no final das contas sai caro, quem sai prejudicado é o cidadão. Precisamos que o Executivo se posicione e a Secretária de Fazenda explique todos esses cálculos. Se houve erro no passado, vamos corrigir através de ação jurídica”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) em aparte também teceu comentários sobre o IPTU -“…realmente houveram muitos debates e na época colocamos que esse aumento iria sobrecarregar o contribuinte e hoje isso está sendo constatado. Aconteceu mesma coisa com o alvará e agora com o IPTU, hoje fui procurado por uma senhora aposentada que ganha 01 salário mínimo e teve o reajuste de seu IPTU em 260%, um abuso, um absurdo, desrespeito com o contribuinte isso. E procuramos a Secretária de Fazenda e essa não ouve vereador não. Nada que falam cumprem, estão usando os vereadores e acabam jogando a Casa contra o povo, não concordo, pra quê falar com o Prefeito? Com a Secretária? Vamos passar como bobos da corte”.

O vereador Wellington Barracão (DEM) concordou com os valores abusivos do IPTU – “…os valores praticados estão realmente massacrando à população, temos que verificar o que está ocorrendo, onde estão os erros, urgente”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) em aparte entrou também na discussão: “…realmente foi um tumulto na Prefeitura hoje por causa disso. E muitos contribuintes não terão como pagar devido ao aumento. Está errado e se pedir reavaliação não vai dar tempo, teria que aumentar o prazo pra se pagar com desconto, e fui tentar conversar com a Secretária de Fazenda, mais uma vez não obtive êxito, sem acordo. Vale ressaltar que o cargo ali é político, todos têm problemas, mas quando chegamos no nosso ambiente de trabalho não vamos ficar descontando no cidadão que vem buscar informação,orientação ou ajuda, não pode ficar fazendo pouco caso do cidadão, o cidadão tem que ser tratado com respeito. Fomos pedir prorrogação do prazo, mas o Prefeito já nos colocou que não há possibilidade de prorrogar. Existem muitos casos de erro de avaliação, erros graves”.

Já a vereadora Marli Martins (PROS) em aparte afirmou que constatou erro de avaliação em seu próprio imóvel – “…tive um problema com o IPTU em minha casa, que passou pela avaliação e houve erro na metragem, ocasionando aumento do valor, realmente estamos tomando conhecimento de muitos erros e isso preocupa, cadê a competência da Secretaria?”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) afirmou que houve um enquadramento dos últimos 10 anos – “…sempre questionei esses valores,e coloquei o absurdo que estava ocorrendo, deveríamos já ter agido bem antes. Porém, posso afirmar que o processo está legal. A maioria dos casos de aumento, que estive observando estes processos de avaliações, é que neste período de 10 anos, muitos dos imóveis passaram por reformas, construções, ampliações, não haviam sido contabilizados e reavaliados no enquadramento do imposto. E assim a tabela mudou. Se existem algumas questões que houveram erros de avaliações, eles têm que reavaliar”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também comentou: “…estamos aqui para equilibrar os fatores, temos que buscar o equilíbrio. Estive acompanhando várias reuniões que tratam do IPTU, é sempre algo que gera polêmica porque mexe no bolso. Mas temos constatado que muitos pagavam imposto não condizente ao tamanho do imóvel e isso tudo foi reavaliado. Não é justo  cidadão humilde pagar o IPTU corretamente enquadrado e outros não, mas muitos cidadãos não estavam enquadrados e até sonegavam. Isso acabou e daí gera toda essa discussão. Não cabe aos vereadores mexer na receita do município, mas tinha muita gente agindo de má fé e não pagando o que deveria ser pago. Que haja discussão sim, as reavaliações devem ser solicitadas, mas volto a frisar, tem gente que quer pagar o IPTU de 20 anos atrás”.

Vereador Paulo Donin (PROS): “…reclamação enorme quanto ao IPTU. Sinceramente estamos cobrando direto, e estão deixando a coisa rodar, nada de resultado prático, cobramos sempre, mas de resultado efetivo nada e agora o impacto é o bolso do cidadão”. Donin alertou quanto a dengue – “…vem o secretário e diz que está controlado, os bairros estão sendo consumidos pelo lixo, tem muita gente já sofrendo com a doença, já existem muitos casos, e o alerta é que está vindo mais chuva aí e os focos estão por todos cantos, a preocupação é grande”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) falou sobre a reunião com os pastores evangélicos ocorrida no sábado na Câmara Municipal – “…tivemos uma importante reunião aqui na Casa com o conselho dos pastores e comunidade evangélica, o prefeito Érico Piana se fez presente, juntamente com secretários, uma reunião produtiva. Temos que centrar ações e o nosso senhor deve estar sempre à frente das nossas decisões e ações”.

Vado enalteceu a importância da alteração na lei que beneficia os ambulantes – “…realmente é uma alteração que se faz necessária, e essa classe de trabalhadores merece atenção e respeito. E acaba com esse impasse, todos os ambulantes, que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade poderão trabalhar de forma mais tranquila e de acordo com a lei”.

O vereador Ademar (PT) opinou sobre as avaliações quanto ao IPTU – “…temos que ser realistas, a Prefeitura não constrói nada sem arrecadação. E faço aqui uma indicação verbal que o carnê do IPTU seja entregue com 40 dias de antecedência ao contribuinte pra que este possa se programar e também ter tempo hábil de recorrer caso constate algum erro. Não adianta críticas e fazer politicagem aqui na tribuna, temos que ser realistas. As atualizações foram necessárias. Quem mora em Primavera sabe que tem uma educação básica com investimentos, saúde bem coordenada, estamos em franco desenvolvimento, temos valorização imobiliária e então temos que contribuir com a cidade. Primavera é uma cidade organizada, projetada isso tem que ser levado em conta. O imóvel tem seu valor. Ninguém governa sem dinheiro”.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), em entrevista a imprensa comentou sobre a reunião realizada em Brasília com o Ministro da Educação, Renato Janine – “…tivemos uma reunião importante com o Ministro Renato Janine, juntamente com o prefeito Érico Piana e demais lideranças fomos levar a proposta de implantação do curso de medicina em Primavera. Levamos também um estudo técnico realizado sobre a viabilidade dessa implantação no município, a demanda que temos de jovens, a estrutura, enfim, é um projeto que tem recebido apoio de diversas lideranças. A conquista desse curso para Primavera iria representar mais avanços no setor educacional de ensino superior e novas expansões estariam sendo viabilizadas, e claro, maior oportunidade aos nossos estudantes”.

Os vereadores ainda em Brasília estiveram reunidos com a bancada federal de Mato Grosso, tratando de assuntos relacionados a emendas parlamentares ao município nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura urbana. Os vereadores participaram também do curso sobre a reforma política, gestão pública de resultados e eficiência, dentre outros temas relacionados.

No Ministério das Cidades, acompanhados do senador Wellinton  Fagundes (PR), protocolaram documento solicitando a inclusão de Primavera no programa para a construção de mais 1.000 casas populares que serão construídas através da Secretarias de Promoção Social – “…a demanda em Primavera é muito grande, a cidade cresce em ritmo acelerado e então se conseguirmos essa liberação com apoio do senador Welinton, iremos amenizar os desequilíbrios sociais. A casa própria é sinônimo de família, de paz e qualidade de vida ao cidadão e estamos trabalhando nessa direção”.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), após a sessão desta segunda, em contato com a imprensa comentou sobre a importância dos projetos aprovados na sessão – “…aprovamos a alteração do código de posturas, projeto este que beneficia os vendedores ambulantes de Primavera, onde agora poderão utilizar 04 jogos de mesa e 16 assentos em seus pontos comerciais. Essa alteração trará maior tranqüilidade a essa classe que estava sendo alvo de notificações. Este segmento comercial vem crescendo em Primavera e acabam influenciando na contratação de mão-de-obra e na movimentação financeira do setor comercial. Os vereadores centralizaram esforços, também nas comissões, e aprovaram a matéria. O projeto foi aprovado e segue à sanção do Prefeito”.

MAIS 02 CRECHES: Pe. ONESTO COSTA E GUTERREZ SERÃO BENEFICIADOS

O presidente Josafá Barboza (PP) ainda fez uma breve avaliação sobre a aprovação do projeto 591 que trata da abertura de crédito no valor de R$ 715 mil para a construção de 02 novas creches na cidade – “….serão contemplados os loteamentos Padre Onesto Costa e Guterrez. Este projeto de trabalho técnico social proporciona essa abertura de crédito no orçamento. Os vereadores também analisaram a matéria, discutiram as proposições e votaram em plenário, onde a maioria aprovou a abertura de crédito. E nós que estamos percorrendo os bairros da cidade, em contato com o cidadão diariamente, esta é uma das principais reivindicações, ou seja, a construção de mais creches em Primavera. É uma demanda urgente porque a fila de espera por vagas só aumenta. E nós estamos preocupados com essa situação e buscamos resolver esse problema por vagas, então a construção de mais 02 creches nesses bairros irá dar suporte e amenizar um pouco à fila de espera”, conclui Josafá.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), acompanhado dos vereadores Irineu Junior (SOL), Carmen Betti (DEM), Antônio Marcos (PP), na presença do prefeito Érico Piana, vice-prefeito Eraldo Fortes e demais secretários municipais, visitaram as obras do residencial Guterrez, próximo ao bairro Tuiuiú.

“É muito gratificante verificar que as obras estão em ritmo acelerado aqui, as casas sendo construídas com boa qualidade e em fase adiantada. Acreditamos que dentro do cronograma as casas serão entregues às 725 famílias que serão beneficiadas”, afirmou Josafá.

Conforme o Presidente o bairro irá dispor de toda infra-estrutura – “…a infra-estrutura do bairro será completa, água, rede de esgoto, creche e outras melhorias que estão sendo implementadas, é um conjunto de ações e projetos desenvolvidos aqui que irão proporcionar uma boa qualidade de vida à comunidade. Parabéns ao prefeito Érico pelo empenho e toda equipe envolvida”, avaliou.

Na tarde desta sexta-feira, 15, o presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), juntamente com demais vereadores deram sequência ao ciclo de reuniões com os secretários municipais, desta vez a prestação de contas ocorreu com o secretário de Saúde, Fabio Lago e demais coordenadores da pasta.

O presidente da Casa, Josafá Barboza, abriu a reunião pontuando sobre as cobranças que a população faz nos gabinetes dos vereadores com relação à saúde pública – “…a população procura os vereadores e faz cobranças por melhorias. E o nosso objetivo com essas reuniões é justamente abrir o diálogo, estreitar a relação de trabalho entre os Poderes, visando ampliar e melhorar o atendimento aos serviços públicos prestados à população. E de certa forma essa prestação de contas vem trazendo bons resultados na prática, estamos contribuindo com a reorganização dos trabalhos em diversos setores da gestão”.

Na pauta da reunião, foram questionadas as escalas de plantão, as demandas nos mais diversos setores do sistema de saúde municipal, os espaços físicos das unidades, as condições de equipamentos e materiais de consumo, a demanda por exames e consultas, horário de agendamento das consultas, a disponibilidade de vagas para cirurgias, atendimento prioritário aos idosos, segurança nas unidades, condições da estrutura do SAMU em Primavera, triagem e plantão no PAM, inauguração da UPA, a prestação de serviços das ambulâncias do município e as terceirizadas, dentre demais assuntos relacionados.

“…enfrentamos sim um momento de recessão e retração de recursos, como na maioria dos municípios do país, mas temos que pontuar que estamos trabalhando, avançando. Porém, hoje Primavera é um dos municípios da região sul com menor cobertura estratégica da saúde da família, onde se faz a prevenção da saúde. Isso é preocupante e estamos trabalhando para melhorar essa cobertura, com a abertura de novos PSF´s iremos atingir 70% de cobertura. Conseguimos 05 unidades, 03 estão cumprindo etapas de processo, em 02 unidades os recursos estavam em atraso por parte do Ministério da Saúde mas que agora voltou a pagar as parcelas, isso vai contribuir na reestruturação dos atendimentos. Considerando as dificuldades que se apresentam, tivemos que organizar os serviços e atendimento, visando contenção de despesas também e regularização de atendimento, e inserimos servidores concursados nas unidades”, explanou Fábio Lago.

COBERTURA DE ATENDIMENTO – O Secretário voltou a frisar os problemas com a cobertura no atendimento – “…a cobertura realmente é algo preocupante e implica diretamente na gestão da saúde, cito como exemplo, o bairro Primavera III, até 2011 a população na região era de aproximadamente 4 mil pessoas, agora já são mais de 15 mil. Como atender uma demanda tão expressiva? Temos uma estrutura pequena e ainda sem receber recursos do estado e da união. Estamos atendendo naquela unidade quase como um a policlínica, a ideia é melhorar a estrutura para superar as dificuldades. Melhoramos consideravelmente também na aquisição de equipamentos. Já o atendimento noturno priorizamos algumas unidades e estamos realizando uma análise técnica para ampliar este serviços”.

Fábio explicou que a comunidade tem participado das decisões através das reuniões do conselho gestor – “…desde 2013 estamos trabalhando com a democratização da gestão, nenhuma decisão é de cima para baixo, e o conselho gestor está em atividade e a população está participando e opinando para determinados assuntos. A comunidade decide o que é estratégico para a sua região. E isso facilitou bastante a reestruturação do quadro funcional da saúde, mapeando as necessidades. No bairro São Cristóvão por exemplo, é onde a população mais reclama dos horários mas é a comunidade que decide e opta por determinados horários através das reuniões com o conselho. Hoje por exemplo, não há nenhuma unidade de saúde em Primavera sem a presença de um médico. Todas equipes estão completas”, pontua.

SEGURANÇA NO PAM – Outra questão levantada pelos vereadores é quanto a segurança nas unidades – “…temos maior ocorrência geralmente no PAM. Porque ainda não temos um guarda? Tentamos fazer licitação, porém, não avançou. Se colocarmos um vigia que não seja guarda armada infelizmente não funciona. Quando tivemos parceria com a PM e foi disponibilizado um policial militar lá resolveu bastante os problemas, amenizou. Há ocorrências lá que expõe toda a equipe, ocorre às vezes até dano ao patrimônio público. Infelizmente um vigia não funciona, só entra também em exposição de risco. E hoje na PM não há disponibilidade de deslocar um policial em virtude do baixo efetivo também”, salientou Fábio.

EQUIPAMENTOS DA UPA – Os vereadores questionaram também quanto aos equipamentos da nova UPA que em breve será inaugurada – “…as obras avançam, temos R$ 350 mil do Ministério da Saúde pra receber, R$ 250 mil de emenda do ex-deputado Eliene Lima de 2013 que ainda não caiu na conta, está empenhada, e tem mais R$ 1 milhão de emenda do senador José Medeiros para aquisição de equipamentos. Estivemos recentemente em Brasília e a informação que obtivemos lá é que a partir do momento que liberar o sistema, teremos prioridade. A partir do momento então que for pago esses recursos, iremos executar. Acredito que até julho esse dinheiro deve cair na conta, assim que pagar, executamos. Pode ter certeza que teremos uma das maiores UPA´s do Estado. Vale ressaltar também que quando habilitarmos a UPA através de recursos externos iremos conseguir atrair em torno de R$ 400 mil de financiamento, isso representa injeção de recursos na saúde”, avaliou Fábio.

DEMANDA DE OUTROS MUNICÍPIOS – O Secretário, de forma direta, tranquila e segura, fez um alerta quanto aos atendimentos na rede de saúde municipal: “…estamos atendendo muita gente de outros municípios, isso gera despesas e traz impactos em toda a rede de saúde, nos mais diversos setores. Hoje por exemplo (sexta-feira), recebi o levantamento de custos de um hospital do município conveniado, de dezembro a maio, mais de R$ 40 mil de despesas somente com um paciente do município do Poxoréu. Temos que rever isso, não dá pra seguir dessa forma. Vamos ter que barrar um pouco essa demanda. Estamos atendendo pessoas de Querência, Nova Xavantina, Paranatinga, Novo Santo Antônio, Água Boa, enfim, estamos arcando com custos que não são nossos. Até cirurgias estão sendo feitas. Então vamos fazer um ajuste nessas triagens e restrições, redobrar as atenções, porque temos que reduzir despesas e poder remanejar aplicações desses recursos para outros setores. Na farmácia municipal estamos entregando medicamentos para cerca de 140 mil pessoas que estão cadastradas”.

NOVAS VIATURAS SAMU – O serviço de atendimento do SAMU também foi assunto questionado. Inclusive os vereadores solicitaram a possibilidade de se implantar em Primavera o serviço de regulação de emergência, que hoje está instalado Mem Rondonópolis. “…para ter uma central de regulação do SAMU em Primavera, teríamos que ter cerca de 350 mil habitantes, essa é uma situação que foge aos nossos interesses, envolve legislação federal. A boa notícia é que conseguimos duas novas viaturas do SAMU , ainda não foram entregues. E também conseguimos mais 01 viatura que será remanejada de outro município para cá, essa será de reserva, quando recebermos as 02 novas teremos então 05 viaturas disponíveis. Daí sim poderemos estruturar melhor o atendimento, inclusive utilizando de estratégias para atendimento mais rápido à população”.

AMBULÂNCIAS E TERCEIRIZADAS – A questão das ambulâncias também foi levantada pelos vereadores – “…são 05 ambulâncias em funcionamento da secretaria, 02 estão aptas a sair do município. E quando há necessidade de acionar alguma terceirizada, a maioria desse transporte é feita através da contratação da terceirização por quilômetro rodado. Ou optamos pela quilometragem da UTI Móvel com equipe ou sem equipe. Mas com a disponibilização do atendimento da UTI em Primavera, isso reduziu bastante. Se comparado a outros municípios, temos poucos encaminhamentos nessa modalidade”.

A reunião se estendeu por mais de 3 horas e os vereadores ficaram bastante satisfeitos com as informações do secretário e equipe de coordenadores.

Ao final da reunião, o presidente da Casa, Josafá Barboza, reforçou a importância da troca de informações e abertura do diálogo – “…dessa forma conseguimos avançar em diversas direções. A gestão pública deve ter este envolvimento e somatória de esforços entre os Poderes. Sabemos que as dificuldades são muitas, mas hoje mais do que nunca a gestão deve ser compartilhada, estar sempre sendo avaliada. Administrar recursos, trocar informações e debater decisões através desses mecanismos de integração. Estamos através desses ciclos de reuniões promovendo a mediação dos interesses da coletividade, discutindo e analisando toda a gestão”, concluiu Josafá.

A sessão ordinária da noite de hoje na Câmara Municipal, dia 18, foi marcada por discursos acirrados por parte de alguns vereadores. Foram encaminhadas 09 indicações ao Executivo Municipal, 07 projetos de lei entraram na pauta dos trabalhos, foram lidos, encaminhados às comissões permanentes da Casa e também houve votação em plenário.

O projeto lei 603 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que trata sobre procedimentos dos resíduos da construção civil, seguiu às comissões. Assim como o projeto 609 do vereador Estaniel Pascoal (PROS) que dispõe sobre reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, também encaminhado às comissões. O projeto 611 de autoria do Executivo que trata da alteração da lei municipal 723/2012, seguiu às comissões. O projeto lei 613 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequar o plano de contas do instituto da previdência social dos servidores públicos municipais de Primavera também seguiu às comissões, projeto este que tratada reposição salarial aos servidores.

Foi aprovado por unanimidade projeto lei 610, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de créditos, instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no âmbito de Primavera do Leste – “…é uma questão de segurança. O projeto tem essa finalidade e vem contribuir para a segurança dos usuários das agências bancárias. Beneficia o cliente e o usuário das agências bancárias, nos caixas de atendimento, que impede a visualização do que o cliente está fazendo no momento de movimentação no caixa, o projeto foi aprovado por unanimidade e irá contribuir para a segurança do usuário”, explica Josafá.

Na sessão ainda foi derrubado o veto do prefeito Érico Piana (DEM) a emenda ao projeto de autoria do vereador Messias Nogueira que trata da “tarifa solidária” ao projeto lei 559 que dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico e sobre a prestação do serviço de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem. O veto do Prefeito foi derrubado por unanimidade. O projeto gerou bastante discussão na sessão. Os vereadores mencionaram que o veto foi feito de maneira equivocada e por ter amplitude social merecia ser derrubado. A votação ocorreu com o voto aberto de todos os vereadores. Na oportunidade, o presidente, Josafá Barboza (PP), disse que irá entrar com projeto na Casa eliminando o voto secreto – “…é do entendimento de todos os vereadores, então vamos colocar fim ao voto secreto, vamos primar pela transparência e posicionamentos nas votações”. Após a derrubada do veto, o projeto segue novamente à sanção do prefeito Érico Piana.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) assinalou que os poderes devem ser harmônicos em Primavera – “…os poderes existem e devem ser independentes, harmônicos sim, mas sobretudo independentes”.

PROJETO 608 GEROU DEBATES ACIRRADOS E EXIGIU HABILIDADE DO PRESIDENTE

Mas o projeto lei 608, enviado pelo Executivo, que trata da alteração dos números dos lotes da doação feita da área destinada ao sindicato dos servidores públicos municipais, localizada a avenida Cuiabá, gerou discussão, polêmica e acirrou os debates na Casa.

Conforme o vereador Leonardo Bortolin (PSD) a polêmica não fez sentido – “…não se trata de doação alguma o projeto, trata somente de alteração dos números dos lotes, porque os números estavam equivocados , fora da sequência, somente por segurança jurídica e talvez até excesso de cuidado por parte do executivo,, não estamos votando doação, infelizmente houve um erro de interpretação”, disse.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) foi incisivo em seu discurso: “…estão querendo consertar o que foi feito de errado no passado. A área foi doada em ano de eleição, meu voto é contrário. Se manda projeto na Casa pra leiloar, como não tem voto retira e manda outro pra acertar o erro que foi feito. Então, se não tem relação com o erro, então o momento é propício para se reavaliar o que foi feito, volto a frisar naquele momento não poderia ter sido feita a doação, estava errado, e eu questionei isso e votei contrário a matéria, e sigo na mesma linha contrária”, disse Piru.

O vereador Messias Nogueira (PSD) defendeu o posicionamento do vereador Leo Bortolin – “…não tem nada a ver com o que já foi doado, é só mera mudança de número nos lotes, se é contra a doação, a matéria não é essa”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também criticou o projeto – “…estão querendo consertar a doação da área. Sempre fui contra essa doação, se aquele projeto estava errado, este está mais ainda. Não irei voltar atrás, pela Constituição essa lei é nula, eu sou contra”.

O vereador Pascoal assinalou que a matéria é passível de questionamento – “…a área foi doada num momento que não poderia ter sido, qualquer cidadão que entrar com ação de nulidade irá derrubar essa doação, sou contra também”.

O projeto entrou para votação em plenário e houve o empate de 07 votos favoráveis, contra 07 contrários e a matéria foi decidida pelo presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que votou favorável.

Porém, nos desdobramento da sessão, o vereador Estaniel Pascoal pediu intervenção da assessoria jurídica da Casa, mencionando que se houve empate na matéria, a mesma deveria ter sido reprovada, por não ter atingido 10 votos favoráveis. O Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos e todos os vereadores entraram em reunião com assessoria jurídica. No parecer da assessoria a votação em plenário foi mantida. O vereador Estaniel Pascoal voltou à tribuna nas explicações pessoais e disse que irá recorrer da decisão. O tema gerou discussão e debates acirrados.

“O processo legislativo tem esses momentos, onde cada vereador expõe seu posicionamento, sua análise e vota da forma da forma ao seu entendimento. A relação Executivo-Legislativo apresenta-se em formas variadas, e é dessa forma mesmo, e muitos são os aspectos desse processo político, ora aproximando-se de um equilíbrio e, em outros momentos, de um debate que é importante para o processo. Se todos seguissem sempre o mesmo caminho, as mesmas decisões, mesmos posicionamentos estaríamos fadados dentro deste contexto, a sofrer de paralisia decisória, isso é fato”, avaliou o presidente Josafá ao término da sessão.

Na sessão desta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de lei 610 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de crédito instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público em Primavera do Leste.

“São medidas de segurança aos usuários de estabelecimentos bancários. A lei obriga que todos os estabelecimentos bancários responsáveis por caixas eletrônicos instalados ou voltados para vias públicas instalem biombos para proteger os clientes. A medida visa privacidade ao usuário e irá evitar que marginais apliquem golpes no momento em que se utiliza esses caixas”, justificou Josafá.

Josafá pediu aos demais vereadores que, a partir da vigência da lei, ajudem a fiscalizar se as agências bancárias estão cumprindo na íntegra a legislação municipal – “…que a lei seja cumprida e não fique somente no papel. Com a instalação do biombo, quem está na fila não tem acesso ou visão sobre o tipo de transação que a pessoa está fazendo no caixa, vai ajudar muito na segurança” , reforçou o Presidente.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e segue à sanção do Executivo Municipal.

O Instituto Tiradentes, através de pesquisa avaliativa, realizada entre os dias 06e 13 de abril, através do sistema sentio de pesquisa apontou 03 vereadores de Primavera por ser os mais atuantes do município: Vereador Neri Domingos de Souza “Neri Gaitero” (PDT); Vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) e Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

O sistema sentio de pesquisa é um software seguro que realiza pesquisas por telefone, onde se faz uma enquete direcionada ao município contendo o nome de todos os vereadores e formula a seguinte pergunta: “O Instituto Tiradentes está realizando pesquisa popular para saber qual é o vereador (a) mais atuante de sua cidade. Ao atender a chamada, o cidadão ouvirá uma mensagem solicitando que ele escolha pela tecla do telefone uma das alternativas mencionadas. Após as escolhas identifica-se os 03 parlamentares apontados como os mais atuantes.

“É o terceiro ano consecutivo que apareço entre os 03 vereadores mais atuantes de Primavera. É uma honra e satisfação ser lembrado pela população que reconhece o nosso trabalho, postura, firmeza nos posicionamentos e sempre tendo como base o bem maior coletivo. A participação sempre é importante para renovar os conhecimentos e capacitar para melhor servir a nossa população, pois sempre ocorrem palestras técnicas voltadas a gestão pública. Agradeço a cada cidadão que em mim confiou o seu voto, e continuarei dessa forma defender os interesses que visam o bem estar social e termos uma sociedade ao qual nos orgulhamos, sigo da mesma forma, fazendo o bem sem olhar a quem”, avaliou Neri.

A homenagem será entregue na sessão solene ao final do 91º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procurados Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais a ser realizado em Goiânia, nos dias 22 e 23 de maio.

O vereador Valdecir  “Vado” também estará presente recebendo a homenagem – “…mais uma vez a população reconhece nosso trabalho. É um motivo de orgulho ser lembrado pela população primaverense. A homenagem não é para envaidecer ou ser exaltada, muito pelo contrário, é para fortalecer o nosso compromisso com o cidadão primaverense. E o caminho é esse, trabalhar e seguir em frente. Agradeço também aos primaverenses pela confiança e podem ter certeza que não irei desapontar, o compromisso é com o coletivo. Essa premiação é fruto do trabalho que venho desempenhando em prol dos primaverenses”, destacou Vado.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também é um dos indicados na pesquisa, porém, devido a compromissos em Primavera não poderá estar presente à solenidade em Goiânia.

Na sessão desta segunda-feira, 18, durante as deliberações na Casa, o presidente, Josafá Barboza (PP) afirmou que irá entrar com projeto propondo o fim do voto secreto no Legislativo.

“Já faz parte do entendimento desta Casa que a transparência e a publicidade devem reger a vida pública e o funcionamento das instituições. Portanto, iremos entrar com essa propositura visando o fim do voto secreto. E de certa forma essa medida irá contribuir para a vigilância do cidadão sobre as atividades da Casa, sobre o posicionamento de cada vereador. Por isso, o voto deve ser aberto de forma geral”, afirmou.

O Presidente, após a sessão quando questionado pela imprensa sobre o assunto, reafirmou: “…ao tornar todas as deliberações abertas, daremos a segurança necessária a sociedade quanto a transparência e publicidade que deve reger a vida pública”.

Na tarde desta quinta-feira, 21, os vereadores se reuniram com equipe diretiva da empresa Águas de Primavera, concessionária responsável pelo abastecimento de água, implantação e manutenção da rede de esgoto do município.

Pela empresa estiveram presentes os diretores: Robson Cunha, Anselmo Leal e José Rodrigues, juntamente com a assessora de imprensa da empresa, Ana Ribeiro.

Entre os vereadores, estiveram presentes: Irineu Junior (SOL), Estaniel Pascoal (PROS), Paulo Donin (PROS), Marli Martins (PROS), Edegar dos Santos (PROS), Messias Nogueira (PSD), assessores e o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

A reunião com a direção da empresa estava sendo muito aguardada entre os vereadores, haja vista, que muitas são as cobranças, reivindicações, questionamentos dos usuários quanto aos serviços prestados pela empresa em Primavera.

A reunião transcorreu de forma tranquila, com amplo diálogo e muitos questionamentos feitos em diversos assuntos abordados. Entre os assuntos mais debatidos, as obras em andamento na cidade; ausência de reparos no asfalto quando aberto pela empresa para a execução de serviços; abastecimento de água; qualidade da água e valor da tarifa.

“A função do legislativo é essa, fiscalizar, cobrar, primar pelos bons serviços públicos e é isso que estamos fazendo. Recebemos muitas reclamações quanto aos serviços prestados nessa área e hoje estamos aqui com essa finalidade, discutir os problemas e encontrar soluções. E todas as informações recebidas da direção iremos transmitir à sociedade”, afirmou Josafá Barboza.

Uma das principais cobranças da população é quanto as valetas que são abertas pela empresa nas ruas para a execução de serviços e que demoram para serem fechadas, gerando transtornos ao cidadão.O diretor executivo da empresa, José Rodrigues alegou dificuldade na aquisição de material de asfalto, tendo inclusive que buscar o material na cidade de Sinop –

“…o ideal seria que fossem abertas as valetas para a execução dos serviços e fechada na mesma semana, porém, devido a esse dificuldade acabam atrasando os serviços de reparos. Mas a empresa está fazendo o possível para amenizar esses inconvenientes”, explicou.

O diretor Robson Cunha confirmou que a empresa está sendo cobrada pela Prefeitura por melhores serviços – “…inclusive assinamos um termo de Ajustamento de Conduta com intervenção do Ministério Público, se tratando do prazo dos serviços licitados em razão da concessão”. Robson informou ainda que o montante de investimento da empresa nos últimos 2 anos em Primavera foi de R$ 23 milhões.

Quanto a qualidade da água fornecida pela empresa em Primavera, os diretores afirmaram que a água fornecida na cidade é uma das mais puras do Brasil, inclusive, comprovada por análise na própria vigilância do município.

Robson ainda explicou aos vereadores que mais de 50% dos bairros da cidade receberam investimentos com melhorias e que nos próximos 40 dias devem concluir as obras em andamento. O próximo bairro a receber obras de melhorias na rede será Parque Castelândia, assim como o bairro Tuiuiú que também será atendido com obras de melhorias.

“CALOMBOS” NO ASFALTO – O presidente Josafá Barboza solicitou que a empresa agilize os reparos no asfalto nos bairros com obras em andamento – “…quando se corta o asfalto, gera poeira que toma conta da região, invade lojas, residências, e quando chove vira um lamaçal, e também tem os riscos quanto aos acidentes que podem ocorrer com os transeuntes, por isso peço agilidade da empresa nesse sentido, para evitarmos transtornos maiores a população e que acaba reclamando com razão, um bom exemplo, são as obras em andamento no Parque Eldorado, tem que se fazer um reparo mais rápido e eficiente, evitando também deixar àqueles calombos no asfalto”, reforçou.

COMISSÃO ESPECIAL – Josafá ainda nomeou uma comissão especial na Casa para que sejam acompanhados os serviços cobrados. A comissão é formada pelos vereadores: Messias Nogueira (PSD), Wellington Barracão (DEM) e Valdecir Alventino (DEM).

Os vereadores elogiaram a disponibilidade dos diretores comparecerem à Casa para fazerem esclarecimentos – “…foi muito válida a reunião, esse contato junto à direção da empresa que nos passou o cronograma de obras, as etapas em andamento, previsão de entrega, responderam aos questionamentos  com relação às cobranças da população. E diante desse diálogo, essa prestação de contas e os serviços que serão prestados, iremos acompanhar de perto essas execuções porque o interesse maior é da coletividade, proporcionar um melhor serviço público ao cidadão primaverense, essa é a nossa preocupação. Levantamos questões cruciais quanto aos problemas enfrentados e cobrados pela comunidade, agora acreditamos que a empresa irá corresponder, agilizar e melhorar os serviços”.

EMPRESA DESTACA QUALIDADE, INVESTIMENTOS E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS

Conforme a equipe diretiva da empresa, a concessionária já realizou diversas melhorias no fornecimento de água e construiu mais de 30 mil metros de rede de esgotamento sanitário, tem um aporte de investimentos de cerca de R$ 55 milhões voltados para tornar Primavera do Leste referência em saneamento básico no país.

O encontro, realizado na Câmara Municipal, foi marcado pelo diálogo entre a Casa de Leis e a concessionária que, juntos, tem como ideal a melhoria da qualidade de vida da população. O diretor-presidente da concessionária, Anselmo Leal, frisou que a empresa tem se dedicado a causar o menor transtorno possível e realiza diversas frentes de trabalho para acelerar as obras e ampliar a cobertura do serviço para 70% da população ainda este ano.

“A Águas de Primavera tem evoluído na qualidade dos serviços, antecipado demandas e cumprido as exigências constantes do Ministério Público, do Conselho de Saneamento e da Prefeitura Municipal. O plano de trabalho deste ano foi ampliado e o Jardim Universitário já está beneficiado com a rede de esgoto. Pedimos a compreensão da população para este período de obras. São transtornos passageiros, que trarão benefícios que ficarão para sempre, como a melhoria na qualidade de vida, no índice de desenvolvimento humano, além da redução de doenças de veiculação hídrica”, reforçou Leal.

A concessionária informou também as constantes melhorias no sistema de abastecimento, como a perfuração de poços e a construção de reservatórios, estações elevatórias e adutoras que ampliaram o fornecimento de água nas regiões dos bairros Jardim Luciana, Buritis, Jardim América, Castelândia e Jardim Popular. Nos últimos meses, a reservação de água contou com um incremento de mais de 2 milhões de litros, trazendo ainda mais qualidade e regularidade ao serviço.

Ascom com Ass. Comunicação Nascentes do Xingu

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 25, 17 indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal, 03 moções foram lidas e enviadas às comissões permanentes da Casa e 06 projetos de lei constaram na pauta dos trabalhos.

O projeto lei 615 que cria o programa “Horta Comunitária”, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) foi enviado às comissões de Justiça e Redação, Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto lei 616 que cria o programa “Quem ama Cuida” de autoria do Executivo seguiu às comissões de Justiça e Redação, Agricultura e Meio Ambiente.

Os projetos lei 617 e 618, de autoria do Executivo e da mesa diretora da Câmara respectivamente, tiveram seus pedidos de urgência aprovados em plenário, agora seguem nas comissões permanentes da Casa. Como se trata de projeto que trata de revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, a Presidência da Casa, juntamente com demais vereadores pediram prioridade e urgência nos pareceres das comissões – “…estamos empenhados e pedimos celeridade as comissões para que possamos votar estas matérias que tratam da revisão salarial dos servidores e esses possam ainda receber este reajuste referente ao mês de maio, para isso devemos convocar sessão extraordinária na Casa”, explicou o presidente Josafá Barboza (PP).

Foi aprovado na sessão, projeto lei 541 de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM), que institui no calendário oficial de comemorações e eventos de Primavera a “Corrida de Rua Botcha”, na modalidade de meia maratona a ser realizada anualmente no mês de maio, O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado de forma unânime, projeto lei 605, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata da adaptação de playground para crianças com deficiência e mobilidade reduzida.

Durante o grande expediente, o vereador Messias Nogueira (PSD) apresentou um vídeo em que o mesmo percorria algumas áreas da cidade com obras paralisadas por parte do Governo do Estado. Messias cobrou ação dos vereadores – “…o Governo do Estado deve explicação ao povo primaverense quanto a essas obras paralisadas que só causam prejuízos à população. Algo tem que ser feito, prédios abandonados em deterioração, dinheiro sendo perdido ao tempo., isso não pode ocorrer”, cobrou Messias.

O Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) prontamente se posicionou – “…vamos agendar de imediato uma reunião com o vice-governador Carlos Fávaro e vamos buscar informações e cobrar uma solução quanto a esta situação das obras paralisadas. Vamos questionar quais as justificativas quanto a essas paralisações e claro, a continuidade das obras. Sabemos das dificuldades que o Governo do Estado enfrenta, mas Primavera contribui diretamente com o desenvolvimento deste estado, o povo confiou o voto e então temos que cobrar”.

O 1º secretário da Casa, vereador Valdecir Vado (DEM), lembrou da situação em que o governador Pedro Taques recebeu o estado – “…o governador Pedro Taques pegou o estado afundado em dívidas, situação caótica, crítica, é muito cedo para respostas imediatas dessa gestão que agora está conseguindo alinhar um pouco a máquina estatal. Silval Barbosa realmente deixou o estado em uma situação lastimável, mas acreditamos na atual gestão e vamos sim cobrar informações e buscar a viabilidade da sequência dessas obras”.

O assunto levantado pelo vereador Messias acabou gerando bastante discussão e debates na sessão, com a maioria dos vereadores pedindo aparte nos discursos e se posicionando.

VEREADORES RECEBEM MEDALHAS POR ATUAÇÃO EM PESQUISA POPULAR

ASS.

O Instituto Tiradentes, através de pesquisa avaliativa, realizada entre os dias 06 e 13 de abril, através do sistema “sentio de pesquisa” apontou 03 vereadores de Primavera por serem os mais atuantes do município: Vereador Neri Domingos de Souza “Neri Gaitero” (PDT); Vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) e Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

Os vereadores comentaram sobre os títulos recebidos:

“É o terceiro ano consecutivo que apareço entre os 03 vereadores mais atuantes de Primavera. É uma honra e satisfação ser lembrado pela população que reconhece o nosso trabalho, postura, firmeza nos posicionamentos e sempre tendo como base o bem maior coletivo. Estivemos na solenidade em Goiânia e foi realmente muito gratificante, agradeço imensamente à população de Primavera pela confiança em nosso trabalho”, avaliou Neri Gaitero.

A homenagem foi entregue na sessão solene ao final do 91º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procurados Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais  realizado em Goiânia, nos dias 22 e 23 de maio.

“Mais uma vez a população reconheceu nosso trabalho. É um motivo de orgulho ser lembrado pela população primaverense. A homenagem não é para envaidecer ou ser exaltada, muito pelo contrário, é para fortalecer o nosso compromisso com o cidadão primaverense. E o caminho é esse, trabalhar e seguir em frente. Agradeço à todos primaverenses”, destacou Valdecir Vado.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também foi um dos indicados na pesquisa – “…infelizmente por compromissos não participei pessoalmente da solenidade, porém, os vereadores que estiveram presentes nos trouxeram a honraria e  fico feliz, grato pela população primaverense reconhecer nosso trabalho, estar contribuindo e ser intercessor das ações de desenvolvimento deste nosso querido município”, afirmou Volnei.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), durante a sessão desta segunda, 25, afirmou que está trabalhando com o apoio dos demais vereadores para que as feiras itinerantes sejam realizadas em todos os bairros de Primavera – “…é uma indicação de minha autoria com apoio da Casa, já entramos em contato com a Secretaria de Indústria e Comércio e estamos alinhando o projeto. Estamos coletando sugestões dos feirantes, ouvindo à comunidade dos bairros, enfim, a ideia é fomentar este segmento, de início podem surgir algumas dificuldades que são naturais de implantação, porém, com o passar de tempo, as feiras vão ganhando força junto á comunidade, sendo melhor divulgadas. Assim como existem as feiras no Centro Leste e agora no Primavera III, iremos levar a feira à todos os bairros”, explicou Josafá.

O Presidente salienta que a proposta é também contemplar a população dos bairros – “…a feira gera emprego, gera renda aos pequenos produtores, fomenta o comércio e auxilia e muito à comunidade nos bairros no dia a dia, na compra de legumes, frutas, verduras, sementes e grãos frescos vindos direto do campo. Além disso, diversas famílias de assentamentos da região terão mais este incentivo de trabalho, novas áreas de atuação e opções de venda dos seus produtos, gerando mais renda. Já criamos uma associação que irá organizar e coordenar as atividades, o projeto está ganhando força e adesão”, explica.

REPERCUSSÃO – O pequeno produtor, Osmar Bezerra, que atua na feira municipal no centro leste, disse que espera com entusiasmo a realização das feiras nos bairros – “…estamos esperando com ansiedade, vai melhorar muito pra gente, teremos mais opção onde vender nossos produtos. Primavera já precisava disso mesmo, a cidade cresceu muito”, disse o trabalhador rural.

O corretor de imóveis, Rubens Santana, que esteve na Câmara acompanhando a sessão desta segunda, também opinou sobre o tema: “…acho interessante sim. Acredito que facilita o acesso das pessoas a este tipo de comércio. Gera economia também a dona de casa no bairro, é importante sim, tem espaço pra isso em Primavera, só tem que saber explorar e coordenar essas feiras”.

A região do bairro Primavera III é a que mais cresce em Primavera. Hoje seguramente com mais de 5 mil famílias, o bairro se expande, a valorização de imóveis na região é expressiva, o bairro conta hoje com uma estrutura completa de comércio, atendimento em saúde, escola, creche e o lançamento de imóveis residenciais na região ajudaram a valorização da região.

O vereador Wellington Barracão (DEM), liderança no bairro, destaca a evolução do bairro – “…é um bairro em franco crescimento, imóveis sendo construídos, setor comercial forte e variado, boa infra-estrutura e de serviços, enfim, o Primavera III evoluiu muito, quando cheguei aqui eram cerca de 20 famílias, hoje são mais de 5 mil”, apontou.

Barracão salienta que a região passou a chamar a atenção do mercado imobiliário – “…tanto pela disponibilidade de áreas livres como localização privilegiada da vista panorâmica da cidade, é uma região alta da cidade e isso contribui também”.

O Vereador ressalta que o poder público também é responsável pelos movimentos populacionais ao direcionar investimentos, na medida em que realiza obras – “…o bairro ganha em estrutura e atrai à população, o setor comercial local se fortalece, gera empregos e renda na comunidade e o giro econômico movimenta todo o segmento. Claro que com o aumento populacional no bairro tudo tem que ser ampliado, investimentos devem ser readequados, mas estamos sempre trabalhando para trazer benefícios à comunidade, cobrando serviços e suporte do Poder Público. Diversas obras e investimentos estão mudando a região e o que estamos vendo é o desenvolvimento e valorização”, afirma Barracão.

O Vereador salienta que segue no trabalho por investimentos ao bairro – “…não perco tempo, não páro, estou sempre atrás de obras e melhorias para a região. Estou batalhando agora pra gramar o campo de futebol do bairro e proporcionar uma melhor qualidade de lazer aos muitos desportistas do bairro, também estou na cobrança das coberturas dos pontos de ônibus na região, vai sair”, frisa Barracão.

Na tarde desta sexta-feira, 29, dando prosseguimento as reuniões de prestação de contas entre o Legislativo Municipal e o secretariado do Poder Executivo, os vereadores receberam na Casa a secretária de Promoção Social, Marcia Rotili, que estava acompanhada de equipe de coordenação e assistentes sociais.

A secretária, Marcia Rotili, fez uma explanação sobre toda estrutura funcional hoje da pasta, os programas desenvolvidos e em andamento, explicou sobre os convênios que estão vinculados à Ação Social, as demandas nas áreas de atendimento, as ações comunitárias visando a melhoria das condições sociais e econômicas da população em diversos aspectos, a atuação orientadora e educativa da Secretaria, a escassez de recursos, perícias médicas junto ao INSS, setor habitacional, acesso ao emprego e renda do município, dentre demais assuntos relacionados.

“…A assistência social hoje tem um sistema único, reconhecido na lei federal 12435 que rege toda a questão funcional e de operação da Secretaria em todo o País, então estamos a cada dia nos adaptando, capacitando a equipe para que possamos cumprir as determinações da lei e claro, proporcionar um atendimento de qualidade à população. Hoje enfrentamos problemas na questão de recursos, pela lei devemos receber apoio com recursos do estado e união, porém, a realidade hoje que estamos trabalhando somente com recursos do município. Há atrasos de repasses do governo federal, referente ao mês de outubro de 2014 estamos recebendo somente agora no mês de maio. Temos 14 contas vinculadas à Secretaria que estão aptas a receberem recursos de ordem federal, dessas 14 contas que são designadas para serviços diferenciados, todas estavam com repasses em atraso, isso gera uma série de dificuldades e impactos. Em dois anos não tivemos nenhum apontamento do Tribunal de Contas e isso tem que ser ressaltado, mérito de toda equipe. Isso comprova compromisso e responsabilidade”, frisou a Secretária.

O presidente, Josafá Barboza (PP), salientou que a proposta é auxiliar a melhorar o atendimento à população – “…recebemos muitas reclamações, questionamentos, solicitações e neste momento com toda equipe aqui presente, é hora de discutirmos todos esses pontos, ter conhecimento das dificuldades e limitações, porém, debater novas possibilidades e encontrarmos todos juntos soluções práticas para que o cidadão possa receber um melhor atendimento e se sentir amparado pelos serviços da Promoção Social”.

A Secretária destacou que o momento de instabilidade de recursos requer cautela e atenção às prioridades – “…hoje temos que trabalhar com as prioridades, diante da dificuldades com os recursos de ordem federal, temos sim que amparar o cidadão, mas não podemos ver as necessidades em sua amplitude e particularidades, hoje só podemos amparar dentro dos limites que a legislação impõe. Estamos atentos às normativas e sempre digo à nossa equipe, vamos enxergar o que está ruim, vamos observar as prioridades e trabalhar para melhorar as situações que surgem no dia a dia, porque cada situação tem a sua complexidade, mas o sistema de forma geral está atravessando um momento de desequilíbrio, instabilidade de recursos o que nos faz trabalhar em alerta constante. Somos monitorados hoje o tempo todo, tudo conta em relatório minucioso, temos uma rotina muito administrativa e de documentação, isso implica e gera descontentamento na população, mas são procedimentos necessários e que às vezes requer etapas. É difícil trabalhar quando se depara com uma vulnerabilidade e ao mesmo tempo precisa atender com muita urgência, às questões legais por vezes gera morosidade infelizmente”, sinalizou a Secretária.

A Secretária enumerou ainda os processos burocráticos e sistemas de trabalho que agregam à pasta, como o Sine na geração de emprego, segurança alimentar que contempla cozinha comunitária e padaria municipal, concessão de leite da pastoral e as concessões de cestas básicas, habitação, regularização fundiária – “…são políticas transversais que estão vinculadas à assistência social. A habitação nos traz muito trabalho, às vezes, temos que deslocar equipe para vir auxiliar na habitação”, explica.

A reunião que seguiu por mais 3 horas e meia, foi encerrada pelo Presidente como sendo satisfatória – “…a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família, além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar a família. Mas a redução hoje de recursos e seus impactos que discutimos aqui na reunião é algo preocupante e limita as ações. Mas de certa forma estamos atentos e vamos auxiliar nos trabalhos da gestão, porque o nosso objetivo é a melhora no atendimento da população. A políticas públicas são um direito de todo cidadão e devem ser acompanhadas”, destacou Josafá.

Participaram da reunião, vereadores: Estaniel Pascoal (PROS), Carmen Betti (DEM), Irineu Junior (SOL), Antônio Marcos “Piru” (PP), Valdecir Vado (DEM), assessoria jurídica e demais assessores.

Na manhã deste sábado, 30, o presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), após receber convite do comunicador Luizinho Magalhães, participou do programa matinal “Nova Manhã” na Rádio Nova FM concedendo entrevista ao vivo durante a programação.

“É um programa de jornalismo na rádio diferenciado com proposta voltada também ao meio político, onde o comunicador e editor do programa Luizinho Magalhães abre espaço às lideranças políticas para que tragam informações, discutam assuntos de interesse da municipalidade. Parabéns à equipe pelo trabalho e pela linha adotada de jornalismo de utilidade pública, seguramente é um programa de grande audiência nas manhãs de sábado em Primavera e região”, ressaltou Josafá.

Com a experiência de estar sempre envolvido no meio político primaverense, ser uma liderança comunitária que ganhou projeção, Josafá respondeu várias perguntas com tranquilidade e fez uma breve avaliação desses 5 meses que está à frente do legislativo municipal- “…faço questão de ressaltar que o apoio dos companheiros vereadores na Casa é essencial para que possamos acrescentar positivamente no desenvolvimento de um dos principais municípios de MT.  Sempre acreditei na união e somatória de esforços e dessa forma estamos conduzindo os trabalhos na Casa, cumprindo o que determina as leis, ouvindo à comunidade, interagindo com os poderes constituídos, buscando orientação técnica e acompanhamento do Tribunal de Contas, Ministério Público, enfim , à população pode ter a certeza de que estamos cumprindo nossa função com determinação, responsabilidade e principalmente, compromisso com os recursos públicos. Hoje estamos na Presidência, seguramente um desafio muito grande, mas encaro esta situação com naturalidade pois não estou sozinho neste desafio, temos o apoio dos colegas, fui eleito com voto dos 15 vereadores, unanimidade, então estamos sempre tomando decisões em conjunto. O mandato não é nosso, e sim, da população primaverense”.

Muitos foram os assuntos levantados durante a entrevista, Josafá falou sobre reformas em andamento na Casa, revitalização da área externa no prédio, projetos tramitando no Legislativo, ciclo de reuniões de “prestação de contas” com o Executivo Municipal, trabalho nas comissões permanentes da Casa, site oficial da Câmara com informações em tempo real e atualizadas com portal da transparência, indicações e projetos encaminhados ao Executivo, giro itinerante pelos bairros da cidade, obras paralisadas, dentre demais assuntos relacionados.

Durante a entrevista, quando questionado pelo comunicador Luizinho, da possibilidade da devolução de recursos ao Executivo referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa, Josafá destacou: “…temos uma média de um pouco mais de R$ 600 mil hoje em caixa de economia, em virtude de um pacote de medidas que a nova mesa diretora adotou, temos a consciência da necessidade de economia em todos os setores públicos, por isso, vamos manter e seguir com este trabalho. A Casa tem os seus compromissos, a estrutura a ser mantida, salários dos servidores, reformas que são necessárias para manutenção do prédio que é um cartão postal da cidade, mas tudo está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, isso tem que ser esclarecido. Portanto, queremos sim devolver dinheiro ao município para ajudar a nossa cidade. É importante saber que o Poder Legislativo irá desempenhar suas funções com muita seriedade e respeito com o dinheiro público. Com essa devolução de recursos iremos verificar onde está a maior necessidade, carência hoje no município, qual setor, seja educação, social, saúde, isso será amplamente discutido e então iremos investir, construir algo para à população. A intenção do Legislativo é ajudar a administração pública em questões importantes para o município. O dinheiro está sendo economizado pela Câmara e pensando em investimentos à população”.

Em seguida, o Presidente concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Band que irá ao ar nesta segunda-feira, 01.

A sessão desta segunda-feira, 01, na Câmara Municipal foi marcada por discursos acirrados, debate propositivos e votação de projetos.

Ao todo 06 indicações foram enviadas ao Executivo Municipal e 13 projetos tramitaram na ordem do dia e de certa forma estendeu a sessão por até às 22h00.

O recurso ao projeto lei 608, de autoria do vereador Pascoal Estaniel (PROS), foi enviado as comissões permanentes. Projeto lei 619, de autoria do vereador Leonardo Bortolin (PSD) que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal, também seguiu ás comissões.

O projeto lei 620, que dispõe sobre o retorno agendado das consultas odontológicas municipais, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS), foi lido em plenário e seguiu às comissões.

Assim como o projeto lei 622 que foi às comissões, de autoria do vereador Messias Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e creches de disponibilizar e treinar uma pessoa de seu quadro próprio, com curso de primeiros socorros para atendimento emergencial ás vítimas.

Também tramitou na sessão o projeto lei 603 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD). O projeto foi aprovado em plenário por unanimidade.

De aurtoria do Executivo Municipal foi aprovado em plenário projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequar o plano de contas do Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.

Já o projeto lei 617 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Primavera, referente ao exercício 2015, de autoria do Executivo, recebeu durante a sessão uma emenda dos vereadores Edegar dos Santos (PROS), Paulo Donin (PROS) e Estaniel Pascoal (PROS).

Conforme Pascoal a emenda foi necessária para consertar um erro na matéria – “…não se faz cálculo de janeiro a dezembro, cálculo tem que ser feito relativo ao período de maio até o mês de maio do ano seguinte e a emenda visa consertar esse erro, se o aumento estipulado era na casa dos 6%, chega-se ao reajuste de 8,34%, com base de cálculo no INPC/IBGE considerando perdas reais”, destacou.

A emenda foi bastante discutida e questionada na sessão. O vereador Leonardo Bortolin por exemplo, questionou: “…é incoerente, se estão apontando que o limite da folha no executivo já atingiu o índice prudencial, isso na ordem dos 6% com o  aumento, como então vai se gerar mais impacto, onde a emenda atinge a ordem dos 8%, vejo incoerência”.

Já o projeto 618 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, referente ao exercício 2015 foi aprovado em plenário.

Também foi aprovado projeto lei 625 que cria o cargo de coordenador de gestão de pessoas e de assessor de sonoplastia no Legislativo, de autoria da mesa diretora.

Já o projeto lei 609, de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) que recebeu parecer contrário na comissão de Justiça e Redação, teve seu parecer contrário mantido após votação em plenário. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos. Como o parecer contrário foi mantido, o projeto volta às comissões para reavaliação. Se caso o projeto receber parecer contrário novamente na comissão será diretamente arquivado. O projeto gerou bastante discussão e embates na sessão.

03 moções tramitaram e foram aprovadas. Duas de aplausos de autoria do vereador Irineu Junior (SOL) a senhora Roberta Bernardelli e Mayza Rangel Blaszak. A moção de pesar de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) também foi aprovada aos familiares de Antonio Ravanello em virtude do seu falecimento no dia 23 de abril.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) teve bastante trabalho durante a sessão de hoje, por várias vezes teve intervir nos debates e pedir tranquilidade aos vereadores – “…o embate acaba ocorrendo mesmo, quando se tem muitas matérias polêmicas e de repercussão. Mas de certa forma faz parte da função legisladora, debater, confrontar ideias e posicionamentos, dessa forma cresce a democracia, porém, peço sempre debate em torno da matéria em questão, sem ataques pessoais que não leva a lugar algum. Todos nós vereadores estamos comprometidos com as causas do município e temos compromisso com o povo e podem ter a certeza de que estamos trabalhando com dedicação e seriedade”.

REUNIÃO – Após a sessão os vereadores ainda foram se reunir com equipe de pilotos de motos de Primavera que fazem apresentações pelo estado na sala da presidência. Os motoqueiros reivindicam área para treinamento e apoio do poder público. Os vereadores se reuniram com todos desportistas, ouviram as solicitações e o vereador Antônio Marcos (PP) intermediou à questão. As reivindicações serão levadas ao prefeito Érico Piana.

Após receber denúncias de que os ônibus fornecidos pela Prefeitura para os programas sociais estariam em situação precária, a vereadora Carmem Betti (DEM) foi pessoalmente checar a informação que partiu do Conselho Gestor de Saúde do ESF 3 localizado no bairro São Cristóvão e adjacentes.

Na última terça feira (26), a vereadora Carmem, acompanhou de perto toda a dificuldade das pessoas que desenvolvem atividades nos projetos sociais e necessitam da utilização deste meio de condução para chegar ao destino.

À bordo de um dos dois ônibus que atendem os projetos, Prima Jovem, Creju e Conviver, a vereadora Carmen acompanhou todo o trajeto. O ônibus começa a pegar às crianças nos pontos de parada,  ao meio dia e meio, percorrendo um trajeto longo e cansativo para os usuários que chegam a esperar até duas horas para chegarem ao seu local de atividade.

Conversando com alguns idosos que estavam no interior do veículo, a vereadora constatou que muitos deles, que seguem às terças e quintas-feiras, para realizarem sessões de fisioterapia e hidroginástica, em virtude da demora do ônibus até chegar ao local, muitos acabam perdendo às atividades que não são repostas pelos profissionais que os atendem, pois os programas são iniciados sempre às 13h e normalmente o ônibus só chega às 14h devido ao longo percurso.

Em meio ao calor que é típico do horário, pessoas vão se aglomerando e ocupando os assentos que na maioria das vezes estão quebrados e sem condições de uso.

Carmem chama a atenção pra lotação dos ônibus que é quase que constante – “…a situação está caótica, preocupante. Muitos se arriscam indo em pé. Já pensou se o motorista chega a fazer uma parada mais brusca? Ou se de repente precisa frear para evitar uma colisão ou atropelamento?  As pessoas vão cair e acabar se machucando, são crianças e idosos que estão neste ônibus”.

Carmem conta que dias atrás, uma senhora acabou tendo que fazer uma cirurgia depois de machucar a perna quando tentava embarcar no ônibus  – “…até hoje a senhora vive com a sequela daquele acidente, o estado de conservação destes ônibus estão péssimos. Presenciamos vidros quebrados, bancos quebrados, não tem cinto de segurança, não tem saída de emergência, e ainda super lotado. É inadmissível esta situação, não tem condições de manter este ônibus circulando e expondo a integridade física destas pessoas a um risco eminente de acidente”.

Carmen usou a tribuna desta segunda-feira, 01 para cobrar do prefeito Érico Piana – “…não temos opção, temos que cobrar do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social. Inclusive em recente reunião que tivemos com a secretária Marcia Rotilli aqui na Casa cobrei dela essa situação. Precisamos de mais ônibus para atender a demanda, ônibus que transportem nossas crianças e idosos com mais segurança. Do jeito que está não pode seguir, temos que tomar providências e o Prefeito tem que intervir”.

A vereador Marli Martins (PROS) na sessão desta segunda,,01, na Casa de Leis alertou quanto ao término da campanha de vacinação em Primavera que segue até esta quarta-feira, dia 03 – “…termina nesta quarta a campanha de vacinação contra a gripe. Até o momento a campanha está sendo um sucesso em primavera, a Secretaria de Saúde recebeu cerca de 9 mil doses e até a sexta-feira já quase tinha-se atingido a meta do governo federal no município, 92% já tinham recebido a vacina. Parabéns à toda equipe da vigilância epidemiológica, coordenadores, enfermeiras e demais envolvidos que trabalham com dedicação para que as pessoas sejam imunizadas contra as gripes mais comuns do último inverno: A/H1N1 (gripe suína), A/H3N2 e Influenza B”.

O grupo prioritário é formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças entre 6 meses e 5 anos, indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias do parto, população carcerária, profissionais de saúde, profissionais que atuam no sistema prisional e doentes crônicos.

“…a vacinação é a forma mais eficaz para prevenir a doença e suas complicações e evitar que uma gripe simples possa evoluir para casos mais graves”, destaca Marli.

As únicas contraindicações são para as pessoas alérgicas aos componentes da vacina e para os portadores de doenças neurológicas.

Na manhã desta terça-feira, 09, será a aberta a Conferência Municipal de Educação de Primavera do Leste às 07h30 no plenário da Câmara Municipal. O evento segue até o dia 10.

A conferência irá discutir metas que irão nortear os trabalhos do setor educacional do município pelos próximos 10 anos. O Plano Municipal de Educação (PME) será o foco do evento, que receberá debates e discussão centralizada. O texto base do Plano Municipal de Educação será analisado e poderá receber sugestões. Posteriormente, o documento será enviado à Câmara Municipal para tramitação enquanto projeto de lei, visando a sua conversão em Lei Municipal.

O Plano enumera cerca metas a serem cumpridas no intervalo de 10 anos, e as estratégias para a sua execução. “Para se chegar a esse texto base do PME foi preciso um grande esforço e trabalho técnico da comissão e todos os profissionais da educação envolvidos no processo. O PME traz os anseios da comunidade escolar e parte da premissa de que temos que oferecer uma educação para todos. Trata também da construção de uma sociedade com expectativas e caminhos que façam com que ela esteja bem situada no mundo globalizado. Devem haver ações de melhoria em todos os segmentos do ensino e a garantia de acesso à população com menos condições financeiras. Toda a comunidade escolar de Primavera deve participar deste importante evento. Desde já coloco à disposição esta Casa de Leis para dar suporte e apoiar todas as mudanças benéficas a educação de nosso município, essa é uma preocupação de todos nós vereadores”, destacou o presidente da Câmara, Josafá Barboza.

A sessão desta segunda-feira, 08, na Câmara Municipal foi marcada pelo embate nos discursos em virtude da tramitação do projeto lei 617 que trata do reajuste salarial aos servidores públicos de Primavera.

Foram 11 indicações encaminhadas ao Executivo e 05 projetos de lei que entraram na pauta da sessão. O projeto lei 624, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT), que trata da modificação a redação do artigo 2º da lei municipal 429/1997 foi enviado às comissões permanentes.

O projeto lei 627, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), que denomina próprio público municipal e dá outras providências seguiu também às comissões. Assim como o projeto lei 626, de autoria do Executivo, que altera lei 679/2001 nos artigos que menciona, seguiu também às comissões.

Já o projeto lei 626 que entrou em 2º discussão, de autoria do Executivo, criando o programa municipal “Quem ama Cuida” e dá outras providências foi aprovado em plenário pela maioria.

O projeto lei 617, que trata da readequação salarial dos servidores públicos de Primavera, foi o foco dos debates e enfrentamentos nos posicionamentos dos vereadores. O vereador Messias Nogueira (PSD) fez um requerimento verbal em tribuna, citando o artigo 95 do regimento interno da Casa, solicitando a inclusão na ordem do dia do projeto 617 para apreciação e votação em plenário. O requerimento foi acatado pela mesa diretora e as discussões seguiram na avaliação da matéria.

A maioria dos vereadores se posicionou em tribuna.

“…temos o parecer da comissão que foi contrário a emenda, os servidores têm nos cobrado pela votação da matéria. A Prefeitura colocou as perdas do INPC 6.22%. Voto pela aprovação do projeto original, conclamo aos vereadores para que nos acompanhe, os servidores mereciam muitos mais, mas infelizmente temos as limitações. No ano passado o Executivo ofereceu um ganho real no reajuste, mas este ano iremos seguir o INPC, a Prefeitura trabalha com números e a situação é realmente problemática”, assinalou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) se posicionou na tribuna: “…o Prefeito está cumprindo o dever de casa e seguindo o índice inflacionário. O prefeito não fez nenhum benefício ao servidor, o reajuste é obrigatório seguindo a inflação. Sempre fiz meus questionamentos baseado nos anos anteriores, no ano de 2012 o INPC chegou a 5.56%, 2013 foi de 6.20% pelo INPC, em 2015 6.22%, isso tem que ser verificado. Mas para o próximo ano que o Prefeito faça realmente um enxugamento, corte na carne, e corte os cargos de confiança, para que seja valorizado o servidor. A realidade é essa”.

Vereador Edegar dos Santos (PROS) argumentou: “…nenhum vereador desta Casa está contra o reajuste, há discussão em torno do reajuste praticado. O Prefeito não é obrigado a dar o reajuste proposto na emenda, mas a intenção era de que os servidores não ficassem no prejuízo dos 4 meses que se passaram. Vale ressaltar que o impacto financeiro de janeiro a dezembro tem os seus valores, de maio a maio do outro ano tem outros valores, os valores vão se modificando. Mas se tiver vontade política tem margem para se mexer nesse impacto financeiro, teria condições. Quando se fala em números tem que ter cuidado, contra número não há argumento”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) salientou que a intenção é beneficiar os servidores – “…todos nós estamos buscando um melhor aumento aos servidores. A emenda foi uma sugestão, porém, o Prefeito ficou preocupado se essa emenda passasse pela Casa ele teria que vetá-la, daí usou as forças políticas. Tem servidor que ganha pouco mais de R$ 800,00, salários defasados. Por isso estamos pensando no coletivo e não no individual. Até quando vamos deixar os servidores no prejuízo e os números não mentem. Não podemos nos calar porque o executivo tem a maioria na Casa. Não há manobra, temos dever de discutir, analisar. A Assembleia, por exemplo, aprovou reajuste na casa dos 8%, mas nesse projeto encaminhado que fosse colocado então os 4 meses que ficaram para trás”.

Messias rebateu: “…qual o aumento real que o senhor (Pascoal) quando presidente concedeu aos funcionários deste Poder?”.

O vereador Leonardo Bortolin apontou que a matéria é inconstitucional: “…a emenda é inconstitucional, da maneira como se está dizendo este período de janeiro a maio o servidor não irá receber, lógico que irão receber sim. O índice de janeiro a dezembro irão receber ano que vem. E porque não apresentaram emenda aos servidores desta Casa? Não se trata a matéria de ganho real, é reajuste obrigatório. Ano passado o executivo cumpriu o índice e concedeu o ganho real, mas este ano a situação é outra. É muito fácil jogar o problema para o alto e querer ganhar mídia, mas o que estará por trás disso?”.

Alguns vereadores reivindicaram em voz alta, no meio do plenário, o direito de “questões de ordem”, mecanismo previsto no regimento interno do parlamento para questionar eventuais descumprimentos das regras legislativas. A emenda foi rejeitada em plenário pelos vereadores e a matéria acabou sendo aprovada pela maioria.

Os ânimos foram se acalmando aos poucos e o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) conduziu o término da sessão – “…aqui é a casa da cidadania, dos debates. Todos têm o direito de se manifestar. E a democracia permite essa liberdade de opiniões. Não existe clima tenso, existe um debate com divergências de ideias, de posicionamentos. E sempre queremos ouvir todos, debater, respeitando opiniões divergentes e chegar ao consenso, e é isso que sempre ocorre”.

Na manhã desta terça-feira, 09, no plenário da Câmara Municipal foi aberta a Conferência Municipal de Educação para debate e aprovação das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Primavera do Leste (PME).

Esteve presente a abertura do evento o prefeito municipal, Érico Piana (DEM); Presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP); Secretária de Educação, Adriana Tomazzoni, dentre demais autoridades municipais, imprensa e profissionais da educação.

Em Primavera uma comissão foi organizada por meio da Secretaria Municipal de Educação para que pudesse analisar a Lei Federal e elaborar um plano de ação do município. Ação essa que tem por objetivo atingir as 20 metas estabelecidas pelo governo federal.

“…temos conhecimento do trabalho e dedicação que envolveu toda essa equipe da Secretaria de Educação para a elaboração de estratégias de ação. E após ter sido levantado todas as informações necessárias, as ações foram elaboradas e hoje está sendo apresentada e debatida nesta conferência. Quero deixar aqui o apoio desta Casa, de todos nós vereadores quanto ao compromisso em trabalhar por uma educação cada vez mais de qualidade para à nossa população. Podem ter a certeza de que quando este projeto lei chegar a esta Casa será tratado com prioridade”, disse o presidente Josafá Barboza na abertura dos trabalhos da Conferência.

Após a aprovação das ações, o plano municipal de educação será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo. Quando for aprovado pelos vereadores se torna lei municipal.

“…este plano passará por avaliações a cada dois anos, para poder ser analisado a evolução da educação na cidade em todas os setores, é uma grande ação da Secretaria e toda sua equipe. Vale ressaltar que as metas e objetivos para os próximos dez anos são resultantes de uma construção coletiva, que envolveu todos os seguimentos educacionais, com ampla participação social, quando foi diagnosticado a realidade local e propostas metas e estratégias para a década. Tudo isso, evidentemente, alinhado ao contexto nacional e à legislação vigente, bem como às necessidades apresentadas pela sociedade, comentou o vereador e 1º secretário Valdecir Vado (DEM) que também esteve compondo a mesa diretora da conferência.

Os vereadores Leonardo Bortolin (PSD) e Carmen Betti (DEM) estiveram prestigiando a abertura da conferência.

Na sessão desta segunda-feira, 08, a vereadora Marli Martins (PROS) encaminhou indicação ao Poder Executivo solicitando a instalação de lixeiras na Praça Adão Donin no bairro Primavera II.

“…a área de lazer e toda sua extensão recebe um número grandioso de frequentadores, todos os dias, e por falta de um local adequado para se dispensar o lixo a sujeira acaba se acumulando. Estou atendendo um pedido da comunidade que freqüenta o local, e a maioria reclama da falta de lixeiras na praça, para dispensar papéis, copos, latas de refrigerante, plásticos. As lixeiras são essenciais para manter as praças limpas, desta maneira tendo as pessoas que ali frequentam onde depositar o lixo”.

Marli sugere que seja também colocada nas principais ruas da cidade – “…pois é onde circulam o maior número de pessoas e, no entanto não possuem lixeiras. Isso contribui com a sujeira nas ruas”. Pode até ser feito campanha de conscientização para manter a cidade limpa, mas de nada adianta, segundo ela, se a população não tiver um local para depositar o lixo.

“As lixeiras são necessárias e que atendam as normas ambientais. É um pedido simples, porém, muito valioso para dar maior visibilidade na referida praça e também maior limpeza nas ruas de nossa cidade”, assinalou Marli.

Na sessão desta segunda, 08, durante o grande expediente, vereadores usaram a tribuna e em aparte em alguns discursos, enalteceram o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Presidência da Casa ao longo desses 06 meses.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) elogiou as iniciativas e trabalho da Presidência – “…tem demonstrado muita coerência e tranquilidade ao conduzir os trabalhos na Casa, mantendo um perfil pacificador isso contribui muito para o entendimento, resolução de problemas que surgem, isso deve ser ressaltado”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também destacou o trabalho desempenhado pela Presidência – “…nós que estamos acompanhando de perto os trabalhos constatamos a transparência com que a Presidência vem conduzindo esta Casa, está se posicionando de forma correta ao alinhar a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo. Vem demonstrando visão de trabalho e competência à frente dos trabalhos”.

O vice-presidente, vereador Welington Barracão (DEM) também teceu comentários sobre os trabalhos da Presidência: “…está surpreendendo positivamente, tem se dedicado aos trabalhos, com firmeza, postura e coerência, nesse estilo de administrar está mantendo uma boa união na Casa. Isso reflete na celeridade dos trabalhos, quero registrar minha satisfação pela boa convivência e pelo bom relacionamento que estamos tendo”.

Josafá usou a tribuna e fez um discurso sobre o perfil da sua atuação nestes seis meses à frente da Casa – ”…nunca deixei que fosse influenciado pela função ao qual neste momento ocupo. Sempre serei esta pessoa humildade, acessível e de diálogo aberto com todos, não tenho nada contra nenhum dos vereadores, trato todos com respeito e igualdade. Não faço nada pela imposição de idéias ou para atender a determinados interesses, todas as decisões levo para o coletivo, chamo todos para discutir e debater, gosto de ouvir sugestões. Nunca segurei projetos neste período de 06 meses de trabalho, porque o plenário é soberano, jamais farei algo desse tipo ou manobras para tentar privilegiar alguém ou determinados setores. Sempre estou primando pelo zelo à causa pública. E nada conseguirei fazer sem o apoio dos colegas vereadores, porque nessa Casa o trabalho é coletivo, somando forças, ouvindo opiniões, acatando sugestões, e é dessa forma que vamos seguir conduzindo os trabalhos. Quem está na vida pública está sempre exposto à críticas, mas seguimos firmes nesse caminho com o propósito de trabalhar pela coletividade, buscar sempre uma melhor qualidade de vida a nossa população. As portas da Câmara estarão sempre abertas à sociedade. E esta Casa tem participado ativamente no processo de desenvolvimento de nossa cidade, se posicionando sempre de forma democrática e participativa”.

Na tarde desta sexta-feira, 112, no gabinete da presidência, o Presidente Josafá Barboza (PP), juntamente com os vereadores Leo Bortolin (PSD), Valdecir Vado (DEM) e Antônio Marcos “Piru” (PP) receberam a categoria dos mototaxistas de Primavera do Leste.

Na pauta da reunião padronização de motos e uniformes para o trabalho nas ruas da cidade, emenda à legislação municipal, segurança e criação da associação dos mototaxistas de Primavera.

A proposta é criar a associação com o objetivo de definir objetivos de lutas conjuntas da categoria. A reunião resultou numa boa troca de informações entre os parlamentares e a categoria, basicamente por troca de opiniões e sugestões a respeito dos assuntos.

A categoria solicitou aos vereadores que seja feita uma alteração na lei municipal que determina o número de permissões para trabalharem na atividade, hoje a legislação municipal prevê um mototaxista para cada 750 habitantes. Os mototaxistas pedem a alteração de um para cada 1.000 habitantes, beneficiando os profissionais que trabalham legalmente e para coibir a proliferação de pontos clandestinos.

“A categoria está nos fazendo esta reivindicação, apresentando também seus argumentos, então estaremos realizando este estudo junto ao setor jurídico e às comissões pertinentes, a emenda assim poderá ser proposta, vale ressaltar que não se fala em redução do número de mototaxistas que já possuem a concessão e estão em plena atividade”, assinalou o Presidente. Hoje são cerca de 78 mototaxistas em operação na cidade.

A categoria marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira, 19, onde voltarão a discutir pontos importantes e determinantes para a criação da associação.

A sessão desta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal transcorreu de forma rápida e com diversos assuntos levantados pelos vereadores no grande expediente que motivou debates. Porém, todos os vereadores mantiveram um tom mais ameno nos discursos.

Na pauta da sessão 05 indicações foram encaminhadas ao Executivo e 06 projetos entraram na leitura e foram enviados às comissões temáticas da Casa, sendo esses: Projeto lei 599, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que trata do reuso das águas através da reciclagem dos efluentes das águas cinza servidas nas edificações, com o objetivo de induzir a conservação do uso racional da água, para que a gestão dos recursos hídricos possa propiciar uso múltiplo das águas; Projeto lei 602 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door; Projeto lei 604 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito na administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e Legislativo; Projeto lei 607 de autoria do Executivo, que autoriza a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona para a entidade que especifica e dá outras providências IMPREV; Projeto lei 632 de autoria do Executivo que prevê a regularização de edificações do Distrito Industrial III, fora do padrão legal e dá outras providências e Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora da Casa que dispõe sobre a alteração de resolução 003/2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Entre os diversos assuntos levantados em tribuna na sessão, destacam-se: Combate à dengue em Primavera, que segundo vereadores, seguem aumentando número de casos na cidade; Melhorias e investimentos na rede de saúde pública; Obras do viaduto na av. São Paulo e região que serão retomadas e seguem até o distrito industrial José Alencar; Asfaltamento na Colônia Russa; Projeto em andamento da cobertura de ponto de ônibus na região do Primavera III e Buritis; Prestação de serviços da empresa Águas de Primavera que segundo os vereadores, segue com irregularidades, reclamações e denúncias da população que cobram providências; Proposta a ser discutida entre os vereadores para que sejam reduzidos os poderes de decisão e voto do Conselho de Desenvolvimento de Primavera (Codeprim); Reivindicação para que o Distrito Industrial do Primavera III seja colocado em atividade com urgência; Cobraram também o líder do Executivo na Casa para que seja agendada nova reunião com o prefeito Érico Piana com o objetivo de resolver problemas entre relacionamento do Legislativo e Secretários Municipais; Uso indevido de veículo oficial por parte de servidores públicos e secretários municipais; Plano Diretor Municipal, dentre outros assuntos.

Porém, dois assuntos centralizaram os debates entre os vereadores: Proposta de redução do número de vereadores para a próxima legislatura, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), reduzindo de 15 vereadores para 11 e denúncia do vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) quanto a um processo licitatório na Prefeitura no valor de R$ 5 milhões para a compra de marmitex e lanches. Os temas geraram amplos debates.

DENÚNCIA DE LICITAÇÃO – O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) usou a tribuna e fez a denúncia quanto a licitação de alimentação na Prefeitura: “…trabalho com números e o que me chama atenção foi uma licitação feita pela Prefeitura para se gastar com lanches e marmitex, pasmem, mais de R$ 5 milhões e já está sendo gasto. Mês de fevereiro foram mais de R$ 12 mil, mês de março mais de R$ 32 mil, mês de abril mais de R$ 36 mil, e este mês foi mais de R$ 47 mil, e falam que a licitação foi feita mas não vai se gastar isso, mas já está sendo gasto. E olha que a Prefeitura produz lanche, pães e marmitex na Cozinha Comunitária e Padaria Municipal. Só na padaria municipal são mais de 5 mil pães dia produzidos, mais de 2 mil lanches de cachorro quente ao dia, mais de 1 mil salgados dia, agora eu pergunto, onde está a justificativa dessa licitação no valor de R$ 5 milhões para lanches e marmitex? Estamos sendo alvos de questionamentos, então vamos fiscalizar, vamos cobrar. E mais, temos que proteger esses coordenadores que estão informando, eles estão trabalhando de forma correta, atendem seus superiores e têm metas à cumprir, esses não podem ser penalizados por nos fornecerem informações. Estamos atentos. Eu sempre fiz esse tipo de trabalho de fiscalizar, mas não podemos ser omissos”, frisou Piru.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) pediu providências – “…temos que fazer uma investigação nesses fatos, vamos formar uma comissão e verificar, é o nosso papel”, solicitou o vereador Estaniel Pascoal. O vice-presidente da Casa, Wellington Barracão (DEM), sinalizou prontamente que uma comissão será formada dentro da comissão de economia e Finanças da Casa para apuração dos fatos.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES – Outro assunto de grande repercussão na sessão foi a proposta de redução do número de vereadores na Casa para a próxima legislatura de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) – “…temos a oportunidade de fazer história neste País em um momento em que a classe política está desprestigiada, vamos votar e aprovar a redução do número de vereadores em Primavera, de 15 para 11, e fazer uma economia nos cofres municipais. E vamos divulgar o montante dessa economia de 4 cadeias à menos nessa Casa. Já temos o apoio dos vereadores Irineu, Leo Bortolin, Barracão, Marli Martins, Volnei, Edegar, Paulo Donin, Neri Gaitero e Piru, esse projeto não é meu, é da sociedade e o que se busca é qualificação dos próximos vereadores. Essa diminuição será exemplo para o país inteiro”, frisou Messias. O projeto que está tramitando na Casa deve voltar para o plenário na próxima sessão e gerar debates entre os vereadores, porque o entendimento sobre a matéria gira em torno de opiniões diversas.

“…acredito que estaríamos dando um exemplo para os demais legislativos dentro do nosso mandato. Sempre defendi essa redução e sou favorável”, disse Leo Bortolin.

ÁGUAS DE PRIMAVERA – Quanto aos questionamentos gerados na sessão em virtude dos serviços prestados pela empresa Águas de Primavera, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) disse que novos contatos serão feitos com a direção da empresa – “…vamos novamente entrar em contato com a empresa e solicitar uma melhor prestação de serviço, mais celeridade, porque as cobranças da população nos quatro cantos da cidade só tem aumentado, aos fins de semana quando então saímos em visitas aos bairros, daí sim as reivindicações aumentam e à população cobra com razão, são serviços em andamento que se prolongam por muito tempo, a empresa interrompe a obra e fica aquela situação de desespero ao cidadão, aos moradores do bairro que acabam tendo que conviver com a poeira, com a lama quando chove, enfim, vamos mais uma vez buscar uma solução e cobrar da empresa, realmente a situação está insustentável e a empresa tem que cumprir o que consta no contrato de concessão”, frisou.

O vereador Léo Bortolin (PSD) na sessão pediu moção de repúdio a empresa – “…é lamentável a qualidade dos serviços dessa empresa, o cidadão primaverense já não aguenta mais essa situação de descaso, por isso, peço o apoio dos demais vereadores e vamos encaminhar e tornar público uma moção de repúdio aos serviços prestados por essa empresa em Primavera, situação realmente insustentável”.

Na sessão desta segunda, 15, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), solicitou ao líder do prefeito, Volnei Lorenzzon (DEM) que interceda junto ao Executivo Municipal a fim de  alinhar os trabalhos entre os vereadores e os secretários municipais – “…foram feitas várias reuniões aqui na Casa com o secretários, houveram avanços sim, porém, ainda assim alguns secretários tratam com desdém os vereadores. Andamos muito por diversos bairros da cidade e a população nos traz demandas, reivindicações e algumas dessas com um simples telefonema poderia se resolver. Porém, buscamos este contato com o secretário, ligamos mais de 20 vezes e nada, não atende e nem sequer retorna. Não atender ao vereador é a mesma coisa que não atender à população, porque o que buscamos resolver são pequenos problemas que o cidadão nos traz. Não são todos os secretários. É o nosso trabalho ao qual também estamos auxiliando à gestão municipal a atender as necessidades do cidadão, é uma parceria de trabalho, porém onde não estamos sendo correspondidos”, frisou.

O vereador Leo Bortolin (PSD) em aparte acrescentou: “…não é a postura do prefeito Érico, porém, o problema existe sim. Hoje (segunda) por exemplo, estou desde cedo tentando um contato com 2 secretários e 1 coordenador não tive êxito e nem retorno me deram. E olha que hoje (segunda) tem sessão na Casa, são questionamentos que poderíamos resolver e trazer ao plenário às vezes soluções, orientações, informações sobre determinado projeto, programa, atividade, enfim, levar ao público esclarecimentos, porém, se nem nós não estão atendendo, imagina à população”.

A vereadora Marli Martins (PROS) também relatou o problema – “…tem coordenador que está mandando mais que secretário, quer mandar mais que o Prefeito, isso não pode acontecer, cada qual em sua função e respeitando a ordem hierárquica, isso tem que mudar urgente”.

Josafá ressaltou que a Casa tem cumprido sua função – “…não tem nada sendo engavetado aqui, todos os projetos chegam e vão ao plenário, entram na pauta dos trabalhos, isso tem que ser reconhecido também. Há que se ressaltar que no papel alguns projetos são resolvidos, porém, na prática não, e a população cobra é aí que entra o trabalho de parceria, de buscar resolver os problemas da sociedade, interação entre vereadores e a administração, porém, isso não está ocorrendo como deveria. Precisamos resolver isso de imediato”.

Na sessão desta segunda-feira, 15, o vereador Messias Nogueira (PSD) através de projeto que tramita na Casa propôs a redução do número de vereadores no Legislativo Municipal. O assunto movimentou a sessão e a matéria deve entrar na pauta dos trabalhos na sessão da próxima semana.

Pela proposta, o Poder Legislativo do município fica composto por 11 vereadores, e não mais por 15. “Com essa diminuição do número de vereadores, haverá uma redução significativa dos gastos públicos, cujos recursos poderão ser revertidos em benefícios para a população”, salienta.

Messias destacou que tem apoio da maioria dos vereadores na Casa – “…vamos dar um exemplo ao país em um momento em que a classe política esta desacreditada e nenhuma Casa de Leis neste momento discute este tipo de projeto. Colocando na ponta do lápis verifica-se a economia aos cofres públicos. Primavera seria motivo de destaque e elogios por esta decisão, ficaríamos na história”, destaca.

Conforme o vereador que pediu para a imprensa destacar os nomes dos vereadores que estão apoiando o projeto: Irineu Junior (SOL), Leo Bortolin (PSD), Wellington Barracão (DEM), Marli Martins (PROS), Volnei Lorenzzon (DEM), Edegar dos Santos (PROS), Paulo Donin (PROS), Neri Gaitero (PDT) e Antônio Marcos “Piru” (PP) – “…a escolha do eleitor seguramente será mais seletiva, pois a redução exigirá dos parlamentares conhecimentos amplos em diversos segmentos sociais e que este possua livre acesso pelos corredores da política”, argumentou Messias. A matéria, porém, gera opiniões diversas entre os vereadores e deve centralizar debates.

Neste momento os vereadores no gabinete da Presidência, juntamente com o presidente da Casa, Josafá Barboza; Prefeito Érico Piana, secretários municipais e assessores se reúnem com o secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto.

Na pauta da reunião diversos assuntos como construção de uma nova escola para Primavera, reformas nas unidades escolares da rede estadual, APAE, transporte escolar, continuidade das obras do CEFAPRO, IFMT, rede de extensão pelo interior – grande Primavera e demais assuntos de interesse da municipalidade.

Os vereadores questionam o Secretário quanto as paralisações das obras, cobram reformas e a construção de uma nova escola.Mais informações em instantes.

Os vereadores também questionaram quanto a paralisação das obras da Escola Técnica em Primavera unidade vinculada a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) – “…está paralisada em Primavera e em mais 7 cidades do Estado por falta de repasses de recursos do FNDE. O MEC já se manifestou que irá fazer esses repasses no segundo semestre deste ano, daí as obras serão reiniciadas”, explicou o secretário Permínio Pinto.

“É preocupante mesmo essa situação, fomos à Brasília e constatamos que os repasses estão atrasados, estou acompanhando frequentemente essa situação de repasses de recursos do Ministério da Educação, por meio do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], mas o que temos visto é que está difícil esta regularização o que acarreta uma série de problemas. É um problema que municípios de todo o país estão enfrentando”, acrescentou Josafá.

O secretário Perminio Pinto assegurou que as reformas na Escola Sebastião Patrício e a construção do laboratório na Escola Alda Scopel irão sair do papel – “…vamos fazer as reformas na Escola Sebastião Patrício e também a construção do laboratório na Escola Alda Scopel, porém, nesta segunda escola, surgiu um problema que a empresa contratada para fazer o serviço aqui devolveu o projeto a Secretaria, então teremos que contratar outra empresa, porém, iremos fazer isso em caráter emergencial, o jurídico da SEDUC já está atuando nessa situação”, acrescentou.

O presidente da Casa, Josafá Barboza, reforçou a necessidade de investimentos nessas escolas – “…são escolas que necessitam urgentemente de reformas, investimentos. Enfrentam superlotação, necessitam de readequações estruturais em seus espaços físicos. Tudo isso acaba prejudicando o aprendizado dos alunos, porque a demanda aqui é crescente e o Secretário está constatando isso. Esperamos com ansiedade e vamos acompanhar essa situação de perto”, afirmou.