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Uma notícia que de certa forma causou surpresa entre os vereadores foi a informação trazida pelo Secretário de que as obras de construção da sede do CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização de Professores) de Primavera do Leste onde foram investidos mais de R$ 1.130.000,00 milhão (hum milhão, cento e trinta mil reais) de responsabilidade do Estado de Mato Grosso terão que ser demolidas – “…nós enviamos solicitação de uma perícia técnica nas obras dos CEFAPRO´s no Estado, onde no total são 08 em andamento, dessas obras a de Primavera foi condenada pela perícia, ou seja, terá que ser demolida toda obra e passar por um novo projeto de correção estrutural e então passar a construção de um novo prédio. Então nos próximos dias haverá demolição do prédio do CEFAPRO em Primavera. Um novo projeto será reiniciado”, explicou Permínio.

A informação de imediato causou surpresa nos vereadores que questionaram informações sobre o procedimento de condenação da obra.

Na tarde desta quinta-feira, 18, no gabinete da presidência da Câmara Municipal foi realizada reunião entre os vereadores, na presença do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), prefeito Érico Piana com o secretário de Educação do Estado, Perminio Pinto. Assessores, secretários e equipe técnica da Seduc também participaram da reunião.

Na reunião os vereadores fizeram cobranças, reivindicaram investimentos por parte do Estado em educação no município, pediram explicações quanto as obras paralisadas neste setor.

“Estamos cobrando celeridade, investimentos, atenção por parte do Governo do Estado, uma vez que a grande maioria dos primaverenses apoiou o projeto do governador Pedro Taques. Posso afirmar que a reunião foi importante, nos trouxe muitas informações e conseguimos colocar algumas das nossas demandas nas mãos do secretário que irá priorizar essas solicitações para Primavera”, assinalou Josafá.

O secretário Perminio Pinto percorreu diversos pontos da cidade na companhia do prefeito Érico Piana onde constatou a necessidade de investimentos, verificou os locais das obras paralisadas e a necessidade da construção de novas escolas no município.

“Realmente Primavera cresce em ritmo acelerado, cidade está acima dos índices da maioria dos municípios do estado e temos que corresponder com investimentos, esta é a preocupação do Governo do Estado. Para Primavera de forma emergencial iremos construir 01 escola na região do Buritis, onde aliás a Prefeitura encaminhou projeto à Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a doação de 03 áreas, no Buritis, Jardim Luciana e Vitória. Essa escola vamos construir imediatamente, outras 2 porém, teremos que aguardar recursos do FNDE, através do Plano de Ações Articuladas (PAR), para que então essas 02 outras sejam construídas. Só que estive em reunião com a equipe do MEC e a informação é de que para este o PAR não irá financiar novos projetos. Então, para amenizar a demanda em Primavera iremos construir esta escola, a área é de cerca de 13 mil m². Pelo menos em cinco meses devemos conseguir entregar esta escola com cerca de 12 ou 18 salas”, explicou o Secretário.

Perminio acrescentou que o restante da área neste mesmo local será preservado – “…devemos preservar cerca de 6 mil m² nessa área, onde será construída a outra escola prevista com recursos do FNDE. Os recursos devem ser liberados no início de 2016, é a previsão”.

Nesse local serão então construídas 2 escolas, sendo uma com recursos do Estado e a outra com recursos do FNDE – “…infelizmente a outra escola fica para o ano que vem porque não temos recursos para isso”, acrescentou ele.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP) avaliou a reunião ocorrida em seu gabinete nesta quinta-feira, 18, com a presença do secretário de Educação do estado, Permínio Pinto, prefeito Érico Piana (DEM) e vereadores – “…foi uma reunião produtiva e de certa forma fomos ouvidos pelo secretário. Discutimos sobre diversos assuntos relacionados a educação do município, fizemos nossas reivindicações, cobramos soluções quanto as obras paralisadas, a falta de estrutura nas escolas estaduais, reformas, transporte escolar, enfim, os vereadores também tiveram a oportunidade de reivindicar e questionar, de certa forma tivemos sim uma boa reunião”, afirmou.

Quanto ao anúncio da construção de uma nova escola para Primavera, Josafá salientou: “…inclusive é uma indicação de minha autoria, a construção de 3 escolas para Primavera. Sabemos do momento recessivo que o Estado está atravessando, porém, este anúncio desta escola já nos motiva porque a demanda é muito grande em Primavera e essa obra irá amenizar a situação. Porém, volto a frisar que iremos buscar apoio da nossa bancada federal, do nosso vice-governador, Carlos Fávaro, para que as outras 2 escolas também saiam do papel. É importante trabalhar em conjunto, todos os vereadores e as lideranças do município e estado, dessa forma conseguimos viabilizar recursos e novos projetos para a educação municipal”, salientou.

Josafá em conversa com o Secretário salientou que a educação básica é “chave” para um salto na educação do estado e país – “…a educação básica deve ser preservada no contingenciamento do orçamento e então elevar os investimentos. E não basta ter só os recursos disponíveis, esses recursos precisam ser bem aplicados. E esses atrasos de repasses de recursos de ordem federal aos estados, que consequentemente travam a gestão municipal, prejudicam todo um plano de projetos de obras aqui nos municípios, gera-se um colapso, onde à população acaba sendo penalizada. E é o que estamos constatando hoje. Um aumento de repasses se faz necessário urgentemente”, frisou Josafá.

No que se refere ao aumento de repasses aos estados e municípios, conforme informou o secretário, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, que consta no Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser implantado somente ano que vem. O CAQ será o parâmetro para o financiamento da educação básica e será calculado com base no mínimo necessário para garantir infraestrutura, pagamento de pessoal e qualidade na educação.

“Acredito que deveria haver uma repactuação, pois da forma como a situação está encaminhando a conta está muito pesada para os municípios”, sentenciou Josafá.

Hoje para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de US$ 35 mil por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O investimento atual no País não chega a US$ 18 mil.

Sessão movimentada na noite de hoje na Câmara Municipal, 22, com 09 indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, 05 requerimentos, 03 projetos discutidos e votados, 01 emenda modificativa reprovada, 01 projeto retirado da pauta por solicitação do vereador e 01 recurso ao projeto reprovado.

Os requerimentos são de autoria dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM). Piru requereu do executivo cópia dos empenhos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015; requer cópia dos requerimentos de cada secretaria de liberação de pães, cachorro quente e salgados diversos, juntamente com relatório diário de sua destinação. Piru ainda requereu cópia de requerimentos solicitados por cada secretaria de liberação de marmitex, juntamente com relatório diário de sua destinação e cópia das notas fiscais do processo licitatório 531/2015 com o registro de preços 029/2015.

A vereadora Carmen Betti requereu ao secretário de Saúde, Fabio Lago, informações sobre terceirizações, equipamentos da saúde e demais assuntos relacionados.

O projeto 627 de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) que denomina próprio público municipal foi aprovado por unanimidade. O projeto lei 620 que dispõe sobre retorno agendado das consultas odontológicas de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) foi aprovado em plenário.

A emenda modificativa 001 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto lei 626 que trata de cargo efetivo, licenças médicas com remuneração foi reprovado.

E o recurso ao projeto lei 608/2015 de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) também foi reprovado na sessão.

O projeto de emenda a lei orgânica 014/2015 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que reduziria o número de vereadores a partir da próxima legislatura foi reprovada na noite de hoje pela Câmara. A matéria que tinha por objetivo extinguir pelo menos quatro cadeiras, passando de 15 para 11, obteve 09 votos favoráveis contra 06 contrários, e a matéria acabou não passando já que era necessária maioria absoluta na votação, ou seja, 10 votos.

A matéria gerou muitos debates no grande expediente, as opiniões se divergiam entre a bancada de vereadores que apoiava o projeto e os que eram contrários.

“Fizemos o nosso papel, ou seja, a matéria se encontrava arquivada na Casa, desarquivamos e trouxemos ao plenário, colocamos na pauta de votação e para apreciação de todos os vereadores, a matéria foi discutida e votada. A matéria não obteve a votação necessária e então foi reprovada. O plenário é soberano em suas decisões”, apontou o presidente Josafá.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Na sessão desta noite chegou à Casa de Leis em caráter de urgência o Plano Municipal de Educação (PME). O caráter de urgência foi votado e aprovado pelos vereadores e a matéria foi encaminhada as comissões da Casa. A solicitação da categoria dos profissionais da educação é que a Câmara Municipal aprove o PME já na próxima sessão, pois está atrelada a essa data o repasse de recursos federais, do Ministério da Educação, para o cumprimento de diversas metas do PME.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) preocupado com a urgência que a matéria requer, solicitou para esta terça-feira, 23, uma reunião entre as comissões da Casa e o Conselho Municipal de Educação para que haja celeridade na análise da matéria – “…dessa forma iremos abrir o debate da matéria, discutir questões pertinentes e dar celeridade a tramitação. Acompanhamos a elaboração do Plano Municipal de Educação, sabemos que  foi construído amplamente, em um debate com toda a sociedade, comunidade escolar e profissionais da educação. O PME é uma conquista do município. Os prazos estão muito apertados e vamos alinhar esse amplo entendimento entre todos os vereadores, ou seja, buscar uma forma de que o curto espaço de tempo não impeça a ampla discussão dentro do Legislativo”, assinalou.

O 1º secretário, Valdecir Vado (DEM) acrescentou sobre a responsabilidade de análise da matéria – “…temos um compromisso com a cidade, e o PME não é só um assunto de um determinado setor, é amplo, abrangente, é o futuro da educação de Primavera nos próximos dez anos. Vamos dar celeridade, porém, procurar essa ampla discussão na Casa”, afirmou.

Ressalta-se que o documento será revisado a cada três anos nas conferências municipais, e que o atendimento no prazo é importante para que o município não perca recursos do governo federal. O prazo é determinado pela lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).

Na sessão desta segunda-feira, 22, tramitou na pauta dos trabalhos na Casa o projeto de emenda a lei orgânica 014/2015 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que reduziria o número de vereadores a partir da próxima legislatura, reduzindo de 15 cadeiras para 11. A matéria acabou sendo reprovada em plenário, obteve 09 votos favoráveis contra 06 contrários, não passando pelo crivo dos vereadores já que a proporção de votos necessária era de 2/3, ou seja, 10 votos.

A matéria gerou muitos debates no grande expediente, as opiniões se divergiam entre a bancada de vereadores que apoiava o projeto e os que eram contrários.

O presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP) foi cumprimentado pelos vereadores por ter tido à postura de trazer ao plenário matéria que se encontrava arquivada na Casa – “…fizemos o nosso papel, ou seja, como houve movimentação e articulação dos vereadores no sentido de discutir e votar esta matéria e o projeto se encontrava arquivado na Casa desde o ano passado,  desarquivamos e trouxemos ao plenário, colocamos na pauta de votação e para apreciação de todos os vereadores, a matéria foi discutida e votada. A matéria não obteve a votação necessária e então foi reprovada. Porém, como sempre digo, o plenário é soberano em suas decisões. Adotamos essa postura de não arquivar, protelar, segurar matérias na Casa, portanto, trouxemos a votação dos vereadores, acreditamos e seguimos esta linha de trabalho”, apontou o presidente Josafá.

A Constituição Federal, no inciso IV do artigo 29, estabelece apenas o número máximo de vereadores em cada município, portanto, a discussão seguia a linha constitucional, porém, a Casa de Leis em Primavera segue com 15 vereadores para a próxima legislatura.

Contando com a presença de educadores, servidores e comunidade em geral, os vereadores de Primavera do Leste acabaram de aprovar por unanimidade Plano Municipal de Educação (PME) – 634/2015. Agora o projeto segue para sanção do prefeito Érico Piana (DEM).

Foram realizadas 03 sessões extraordinárias consecutivas para que fosse cumprida a tramitação na Casa, com parecer das comissões na sequência.

O artigo polêmico citando à ideologia ao gênero foi retirada do PME de Primavera, ou seja, não constou no texto do projeto. O item causou polêmica nos últimos dias, porém grande parte dos municípios o retiraram do PME.

Em nome dos vereadores, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou o apoio de todos os vereadores e a dedicação dos profissionais da educação na elaboração do PME. “Foi um trabalho conjunto, somando esforços e o plano deve fortalecer a educação do município. Acreditamos que estamos dando um grande passo na qualidade da educação”, frisou.

O PME contém metas para os próximos dez anos e foi debatida pelos profissionais da educação, autoridades e comunidade em geral em assembleias.

Na tarde desta quarta-feira, 24, os vereadores aprovaram o Plano municipal de Educação (PME). O PME contém metas para os próximos dez anos e foi debatida pelos profissionais da educação, autoridades e comunidade em geral em audiências públicas. O plenário da Casa contou com boa participação de público.

O projeto chegou em caráter de urgência à Casa e o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), acabou tendo que convocar 03 sessões extraordinárias consecutivas para discussão, avaliação de substitutivo e votação da matéria. O projeto foi aprovado por unanimidade.

“Diante do prazo exíguo que necessitava para ser aprovado [até o dia de hoje, 24], sob pena da Educação municipal ficar impossibilitada de receber os recursos federais nos próximos anos, tivemos que somar esforços. Houve um empenho dos vereadores e todos demonstraram compromisso com a educação. Essa é a nossa função e sempre estaremos trabalhando nessa linha”, defendeu o Presidente.

Em seu discurso na sessão, Josafá explicou que houve alterações em anexo ao projeto 634, dentre as quais destaca-se: onde foi retirada a palavra “ao gênero”; retirado parcial o texto de trabalho, assegurando o cumprimento dessa meta ao investimento público em educação pública no patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, no prazo máximo de vigência desse plano, sendo acompanhado pelos órgãos competentes.

Foram inclusos os profissionais da educação não docente no documento do plano de cargos, carreiras e salários da educação, garantindo remuneração de acordo com sua formação e jornada de 30 (trinta) horas; implantação gradativa 1/3 de hora atividade ao professor contratado a partir da vigência deste plano; extinguir gradativamente a terceirização de serviços na educação municipal durante a vigência do plano; número de escolas e vagas da rede municipal atendidas por trabalhadores do serviço público e o número de vagas de trabalho atendido pela empresa terceirizada; suspender a contratação de empresa terceirizada de maneira gradativa nos serviços gerais na educação durante a vigência do plano.

O tema que gerou polêmica durante toda a semana quanto à ideologia de gênero não foi incluso no PME de Primavera.

VALDECIR VADO – “…houve essa mobilização em torno do PME porque temos a certeza de que é importante priorizar a educação, principalmente a pública, a educação é a base para a construção da sociedade”, acrescentou o 1º secretário, Valdecir Vado (DEM).

LÉO BORTOLIN – O vereador Leo Bortolin (PSD) fez breve explanação sobre o substitutivo, destacou a condução de todo projeto que envolveu escolas, educadores e comunidade escolar e a necessidade de urgência de votação – “…realmente o tempo foi curto, porém, todas as partes foram ouvidas, e em reunião discutimos ponto a ponto as alterações. Houve um empenho de todos vereadores, as comissões da Casa, apontamentos que o Sintep fez alguns desses pontos foram alterados, todos os membros da comissão do plano se envolveram, enfim, a abrangência dos trabalhos foi extensa. Entre a polêmica gerada pela ideologia do gênero, vale ressaltar que esta não foi inclusa no projeto em Primavera”.

EDEGAR DOS SANTOS – O vereador Edegar dos Santos (PROS) destacou o empenho das comissões e os profissionais da educação – “…foi feito um trabalho técnico que exigiu dedicação e compromisso, parabéns à todos envolvidos”.

ANTÔNIO MARCOS – O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) pediu valorização aos profissionais: “…destaco o trabalho da vereadora Carmen que se empenhou e acompanhou de perto todos os momentos desse projeto. Os professores precisam serem valorizados, não é só o horário em sala, é, um trabalho que vai além, extra-escola de dedicação e responsabilidade. Esperamos agora que o dever e compromissos com a educação a partir deste plano sejam cumpridos em Primavera”.

CARMEN BETTI – A vereadora Carmen Betti (DEM) destacou o trabalho da Casa e a aplicabilidade do plano no município – “…parabenizo toda equipe que sempre esteve envolvida, em destaque as educadoras Fernanda e Arlete que se empenharam. Foram longas reuniões, debates, discussões, diversos setores e segmentos da sociedade se envolvendo, participando e interagindo que resultou neste PME. Temos agora que ter responsabilidade com a legalidade e a aplicabilidade de todos esses dispositivos do plano. Nunca houve uma gestão aqui nesta Casa que deu tanta atenção, demonstrou compromisso como o presidente Josafá quanto a esse plano municipal, a sua urgência, onde o mesmo proporcionou todo apoio. Acredito que estamos dando um grande passo hoje”.

VOLNEI LORENZZON – O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) destacou a união em torno da matéria: “…o PME foi construído com a colaboração da sociedade primaverense, parabéns ao Presidente desta Casa também que se prontificou, as comissões que não mediram esforços e todos os demais vereadores, realmente foi uma somatória de esforços”.

O projeto segue agora a sanção do prefeito Érico Piana (DEM).

O vereador Messias Nogueira (PSD), fazendo um amplo trabalho de fiscalização e percorrendo áreas degradadas na região de Primavera do Leste, apresentou denúncia de possível crime ambiental ao Ministério Público que pode estar ocorrendo na região de furnas nas proximidades do bairro São José.

Os enormes buracos e erosões que avançam na localidade, área da antiga cascalheira no bairro São José, estão sendo aterradas não somente com materiais de construção civil, mas também com podas de árvores, restos de comida, pneus, animais mortos e outros organismos impróprios para o aterramento e recuperação da área.

Porém, a denúncia já é alvo de um inquérito civil que corre desde 2010, tendo na oportunidade sido firmado um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) pelo município ao qual se comprometeu em recuperar a referida área.

No entanto, o MP voltou a notificar a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente para que num prazo de 60 dias comunique quanto as providências tomadas referente a área degradada.

Entre outras recomendações, o MP requer somente sejam aceitos no aterro os resíduos de construção civil e resíduos inertes; deve ser feita uma triagem dos resíduos recebidos no local; isolamento de toda a área e restrição de acesso; determinar a imediata retirada dos materiais orgânicos domiciliares, de resíduos industriais e de resíduos dos serviços de saúde do local do aterro.

“Estamos fazendo nosso trabalho, de fiscalizar, denunciar irregularidades e claro, visando sempre a melhoria dos serviços públicos, respeitando os direitos do cidadão. O descumprimento dessa notificação do MP pode gerar uma ação civil pública, sem prejuízo dos eventuais danos ambientais e responsabilização por crime ambiental. Vamos acompanhar de perto mais este caso”, salientou o vereador Messias.

Na tarde desta sexta-feira, 26, estiveram reunidos no gabinete da Presidência da Casa de Leis, os vereadores Ademar Sabadin (PT), Edegar dos Santos (PROS), Leonardo Bortolin (PSD), Marli Martins (PROS), Carmen Betti (DEM), assessores e o presidente Josafá Barboza (PP) com a diretoria da Associação dos Hortifrugranjeiros de Primavera do Leste (APHROLESTE) com a finalidade de discutir projeto de ampliação da feira livre municipal.

O projeto foi apresentado aos vereadores pela diretoria através de uma animação em 3D. Pelo projeto este novo espaço irá proporcionar maior, conforto segurança e acesso ao público. Com as reformas que irão dar um novo visual a feira livre, o prédio irá ganhar dois pisos, com acesso de escadaria e elevador. No 1º piso serão centralizados os boxes de hortifrutigranjeiros, cerca de 112 boxes – “…estamos discutindo a possibilidade de ampliação do número desses boxes para que mais feirantes possam ser beneficiados também, porque a demanda em busca de espaço é grande, isso estamos verificando”, salientou o vereador Edegar dos Santos (PROS).

No 2º piso, serão 45 novos boxes, onde serão destinados a praça de alimentação e espaços aos lojistas. O estacionamento do novo prédio será disponibilizado também no subsolo, com 48 vagas carro/moto, assim como na área externa ao entorno do prédio serão abertos novos espaços, em torno de 119 vagas, criando estacionamentos perpendiculares, aumentando a capacidade de estacionamento.

O nome também será alterado, a feira livre passará a ser denominada de “Mercado Municipal de Primavera do Leste”.

Pela planilha de custos apresentada aos vereadores do novo Mercado Municipal de Primavera do Leste, a obra está orçada em R$ 2.981.047,00 milhões. A área irá passar pela readequação de paisagismo também, trazendo um novo visual à região.

“Com certeza é uma nova estrutura que está sendo discutida. A feira livre é um local já tradicional em Primavera, centenas de pessoas passam por lá nos dias de feira e a movimentação econômica é importante para à classe dos pequenos produtores de Primavera e após passar por essa revitalização quem irá ganhar é a sociedade e claro, todos os trabalhadores, tudo será melhorado até a qualidade de trabalho no local, acesso, comodidade e até mesmo no conforto à todos que freqüentam à feira”, destacou Josafá.

Na sessão da noite de hoje, segunda-feira, 29, na Câmara Municipal, 13 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, 15 projetos entraram na pauta da sessão. A pesar da pauta extensa, a sessão transcorreu de forma rápida e tranquila.

Servidores da educação compareçam a sessão para acompanhar à postura dos vereadores quanto ao veto do Prefeito relativo ao PME.

A maior discussão da sessão ficou por conta do veto do prefeito Érico Piana (DEM) a dois itens do Plano Municipal de Educação (PME) votado em sessão extraordinária pelos vereadores na semana passada. O Prefeito vetou os itens 19.5 e 19.6 do PME quanto às estratégias e não incluir docentes e implantar 1/3 de hora atividade aos professores contratados.

O assunto logo repercutiu e os discursos na tribuna se acirraram. Os vereadores Edegar dos Santos (PROS), Antônio Marcos (PP), Messias Nogueira (PSD), Carmen Betti (DEM) e Leonardo Bortolin (PSD) todos discutiram a matéria. Todos se manifestaram ser favoráveis a derrubada do veto do Prefeito.

Porém como a matéria entrou somente na leitura da sessão, o vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito frisou: “…calma vereadores, a matéria entrou para a leitura na sessão, será apreciada pelas Comissões da Casa, onde então discutiremos as questões legais e ampliaremos o debate na Casa”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) frisou que o plenário é soberano: “…o projeto foi lido, segue agora ás comissões e então após discussão e pareceres volta ao plenário para votação, e sempre digo, o plenário é soberano, e não vamos fugir da responsabilidade, jamais iremos nos omitir, até mesmo pelo responsável e dedicado trabalho que foi feito por toda a comissão que efetuou o PME no município, onde seguiu por ampla discussão de forma democrática”.

“Temos que derrubar o veto, estaríamos atropelando a constituição e ferindo todo o trbaalho feito pelos educadores de Primavera, temos que ter consciência neste momento”, frisou o vereador Edegar dos Santos.

“O veto demonstra que o Prefeito não quer incluir e assumir esses compromissos na gestão, portanto, temos que nos manifestar e se posicionar”, salientou Carmen.

O projeto 623 que dispõe sobre a obrigatoriedade em Primavera de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e similares, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foi enviado às comissões. O projeto 629, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa, foi enviado às comissões.

O projeto 630, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que cria o programa uso racional da água em Primavera seguiu também às comissões.

Projeto lei 633 de autoria do Executivo Municipal, que trata de alteração do art. 3 da lei municipal 1037/2008, seguiu às comissões.

Projeto lei 635, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, seguiu às comissões permanentes.

Projeto lei 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT), que modifica a redação do art. 2 da lei 429/1997, também seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 008 entrou para a leitura que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Jeferson Santana, de autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 009 que concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a senhora Magda Rúbia de Moraes Castelo Branco, de autoria da vereadora Marli Inês Martins (PROS), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 010, de autoria do vereador Valdecir Vado (DEM), que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Adalberto Paulino Bião Neto, seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 011 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Osvanir Flores, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), também seguiu às comissões.

Já os pareceres contrários da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 602 e 604, ambos de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foram derrubados pelos vereadores em plenário. O projeto 602 dispõe sobre a Prestação de contas da Câmara Municipal em Praça Pública, período semestral para a sociedade na forma de outdoor. O projeto 604 institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ambos os projetos agora seguem à assessoria legislativa da Casa e retornam ao plenário para votação na próxima sessão.

O projeto de resolução 001 que dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde altera o oferecimento de emendas e substitutivos no legislativo, que devem ser apresentados às comissões com prazo de 72h que antecedem as reuniões, criando-se uma competência de registro exclusiva, seguiu às comissões da Casa.

Já o projeto de lei 626, de autoria do executivo, que entraria para 1ª e 2ª discussão e votação, que altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001 acabou sendo retirado da pauta. O pedido partiu da vereadora Carmen Betti (DEM) e foi colocado para votação pelo presidente Josafá Barboza em plenário, onde todos os vereadores acataram o pedido da vereadora.

O referido projeto permite que o servidor efetivo eleito para desempenho de mandato  junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Primavera possa licenciar-se sem prejuízo de sua remuneração em defesa do direitos dos servidores públicos. O referido projeto conforme os vereadores necessita de maior discussão e análise.

“… precisamos de maior tempo para análise dessa matéria, precisamos de pelo menos mais uma semana para estudo e ver a questão legal”, salientou Carmen.

“Os vereadores estão pedindo esse prazo maior para analisar a matéria, submetemos ao plenário, portanto, como foi acatado por todos o objeto será melhor discutido e analisado. Faz parte da função do vereador. Nossa função é essa”, resumiu o presidente Josafá.

Na sessão desta segunda, 29, os vereadores aprovaram em plenário os requerimentos de autoria dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM) solicitando informações da Secretaria de Saúde e demais departamentos da administração.

Piru requereu do executivo cópia dos empenhos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015; solicitou cópia dos requerimentos de cada secretaria de liberação de pães, cachorro quente e salgados diversos, juntamente com relatório diário de sua destinação. Piru ainda requereu cópia de requerimentos solicitados por cada secretaria de liberação de marmitex, juntamente com relatório diário de sua destinação e cópia das notas fiscais do processo licitatório 531/2015 com o registro de preços 029/2015.

A vereadora Carmen Betti requereu ao secretário de Saúde, Fabio Lago, informações sobre terceirizações, equipamentos da saúde e demais assuntos relacionados.

“…quero frisar que não sou oposição ao Prefeito, estou apenas cumprindo minha função de fiscalização, pelo contrário, visando a melhoria da prestação dos serviços públicos, nos cabe a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público. Isso estamos fazendo”, frisou Piru.

O empenho e comprometimento do presidente da Câmara  Municipal, Josafá Barboza (PP) ganhou destaque nos discursos dos vereadores na sessão desta segunda, 29.

O trabalho que vem sendo feito pela Mesa Diretora em programar gastos, buscar sempre pareceres jurídicos, orientação junto ao Tribunal de Contas é reconhecido pelos parlamentares – “…tem que acompanhar de perto pra ver o trabalho responsável e comprometido que vem tendo esta mesa diretora”, assinalou vereador Antônio Marcos (PP).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também se manifestou: “…realmente tem sido feito um bom trabalho, as obras de reformas do prédio irão acontecer, estão seguindo etapas burocráticas e necessárias e acreditamos muito no trabalho desta mesa. Esta mesa não faz nada sem orientação jurídica”.

O vereador Irineu Junior (SOL) destacou a lisura nos trabalhos – “…destaco a moralidade administrativa, transparência e o comprometimento com as causas municipalistas, o trato com os vereadores e a responsabilidade em colocar todas as matérias na apreciação dos parlamentares, isso é um diferencial, quem acompanha o dia a dia na Casa, pode constatar isso”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) apontou a economia gerada na Casa – “…temos hoje quase R$ 1 milhão em caixa em economia aos cofres públicos, isso é fruto de comprometimento, trabalho, responsabilidade, e seguindo dentro dessas perspectivas poderemos sim devolver recursos ao executivo, onde o Prefeito então poderá se comprometer a cada real devolvido por esta Casa ele colocar outro e então destinarmos recursos para obras na saúde e educação, áreas extremamente importantes. Algumas críticas, em alguns setores da imprensa ocorrem porque os veículos de comunicação não estão sendo pagos, e infelizmente alguns desses veículos trabalham dessa forma, essa é a realidade. Mas à comunidade deveria vir e acompanhar de perto este trabalho interno que vem sendo feito, as ações desta Mesa, e digo mais, o senhor não deve se curvar a esse tipo de situação”.

O Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou que obras importantes na Casa serão realizadas – “…os vereadores estão acompanhando os processos burocráticos ao qual temos que seguir, seria irresponsabilidade minha simplesmente canetear e autorizar obras sem a devida autorização e orientação jurídica via tribunal, e é dessa forma que estamos trabalhando, com lisura, transparência e responsabilidade. A imprensa que está aqui e acompanha as sessões o dia a dia na Casa, de forma espontânea e cumprindo sua real função de jornalismo de utilidade pública, pode verificar isso. Temos hoje economia na Casa sim. E ao fim do ano, dentro das programações de orçamento, poderemos sim devolver dinheiro ao executivo, com o Prefeito também colocando recursos juntamente e assim firmando destinação de recursos às áreas mais necessárias. Porém, tudo isso requer programação, comprometimento, e estamos seguindo esta linha”.

Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 06, na Câmara Municipal em uma sessão de poucos discursos, mas com uma pauta extensa de trabalhos.

Foram enviadas 10 indicações ao Executivo Municipal e 17 projetos lei entraram na pauta da sessão.

O ofício 294/2015 que trata do processo legislativo 065/2015 onde menciona a análise final da adequação do Loteamento Parque Industrial II – José de Alencar, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado às comissões.

O requerimento 009, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), que requer do Executivo Municipal cópia da lista de beneficiados que receberam casas do Projeto Padre Onesto, bem como documentos dos que foram substituídos por qualquer motivo e cópia dos relatórios diários da quilometragem feita pelos ônibus do transporte escolar, tanto do transporte rural quanto do urbano foi enviado às comissões da Casa.

O projeto de lei 614 que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354/1985 e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste – Primacredi, de autoria do Executivo, também seguiu às comissões. Este projeto que trata a doação de imóvel onde hoje está localizado o prédio do poupa-tempo na av. Cuiabá, a Cooperativa Primacredi, será discutido nas reuniões das comissões na tarde desta terça-feira, 07 na Casa. Uma reunião foi solicitada pelo vereador Leonardo Bortolin (PSD), envolvendo os vereadores, departamento jurídico da Câmara e Prefeitura e diretoria do Primacredi. Conforme vereador Leo, em contrapartida a doação do imóvel, a Cooperativa iria construir 02 unidades educacionais destinadas à educação infantil ao município e viabilizar um curso de qualificação em nível superior. O projeto será discutido nesta terça entre os vereadores.

O projeto de lei 637 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador        Edegar dos Santos (PROS) seguiu às comissões da Casa.

Projeto de lei 639 que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal, de autoria do Presidente Josafá Barboza  (PP) seguiu ás comissões.

Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer agendamento de consultas médicas, por telefone, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de lei 641 que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de Lei 642 que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) foi encaminhado às comissões.

Projeto de Lei 643 que autoriza o município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Projeto de Lei 644 que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Projeto de Lei 646 que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município. Escola de Educação Infantil Professora Rosidelma Almeida Ferraz, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Projeto de Lei 647 que dispõe sobre a criação e denominação de Escola do Município. Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo dos Santos, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Moção de Aplausos 006 a Igreja Assembleia de Deus Missão, localizada na Rua: Santo André, nº 74 – Centro, de autoria da vereadora Carmem Betti (DEM) seguiu às comissões.

As emendas: modificativa 001 e emenda aditiva 001, ambas ao projeto lei 632 de autoria da Comissão Justiça e Redação da Casa, que tratam da regularização industrial fora de padrão legal, foram aprovadas em plenário na noite de hoje. As emendas retornam às comissões, recebem pareceres e voltam ao plenário para votação da redação final na próxima sessão.

O projeto lei 602, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door foi aprovada em plenário.

O projeto lei 604, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo também passou pelo crivo dos vereadores e foi aprovada em plenário.

Nas explicações pessoais finalizando a sessão, o vereador Leo Bortolin (PSD), usou a tribuna para anunciar que o projeto de redução do número de vereadores na Casa será reapresentado a apreciação dos vereadores, haja vista que o mesmo recebeu alterações em sua composição – “…estamos conseguindo as assinaturas necessárias para que o projeto passe pelo plenário e seguimos trabalhando nessa linha para reduzir o número de cadeiras na Casa, agora não mais para 11 vereadores e sim 13 vereadores”.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) na sessão desta segunda-feira, 06, solicitou em plenário que seja realizada uma campanha pela CMTU com a proposta de orientar quanto à travessia de faixas de pedestres em Primavera.

Conforme Piru, essa disciplina irá contribuir com o trânsito e tornar a travessia de pedestres, bem como de ciclistas, mais segura – “…a campanha é para orientar o pedestre para quando este for utilizar a faixa, para que o mesmo sinalize que irá utilizar a faixa, isso já ocorre nos grandes centros e demais cidades do país, é mais segurança ao cidadão e aos motoristas também. Porque temos visto muitos casos em que por pouco acidentes graves não ocorrem. É uma campanha de conscientização para pedestres em relação à travessia de faixas, orientação quanto à devida utilização da faixa, vamos orientar para evitarmos acidentes graves”, frisou.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) usou a tribuna da sessão de segunda-feira, 06, para fazer um alerta aos demais parlamentares quanto a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera – “…estive visitando a obra, realmente uma boa estrutura, leitos, salas, enfim, uma obra padrão e que irá desafogar toda a demanda do PAM de Primavera, que realmente está trabalhando no limite de atendimento. Mas o que me preocupa é quanto a informação que recebi do Secretário de Saúde que a UPA só será inaugurada quando vier recursos do governo federal. Então até quando vamos ficar esperando? O povo vai seguir agonizando no PAM? Porque o PAM não consegue mais dar conta de toda a demanda, a situação está crítica mesmo”.

Pascoal sugeriu uma “força tarefa” no sentido de ir à Brasília e pressionar a bancada federal – “…é hora de acionarmos os nossos deputados federais, cobrarmos mesmo, pressionarmos, porque o povo não pode mais esperar essa inauguração e ficarmos só no adiamento. Aliás, alguns deputados só sabem enganar o vereador e dizer que irão mandar emendas, mas emendas essas que nunca chegam e as obras de melhorias, suporte e infra-estrutura acabam ficando nas costas da gestão municipal, isso tem que mudar. Eles têm que nos dar respaldo, precisamos de apoio. Houveram alguns problemas no desenrolar do projeto de construção da UPA que foram superados, a obra seguiu e agora estamos com uma estrutura muito boa, porém, sem verba para equiparmos, temos que reverter isso com uma ação conjunta”, assinalou.

O vereador Leo Bortolin (PSD) na sessão desta segunda-feira, 06, alertou quanto ao encerramento do semestre legislativo e pediu celeridade nos trabalhos com a finalidade de limpar a pauta antes do recesso – “…temos alguns projetos importantes tramitando nas comissões, como por exemplo projeto da criação de 02 escolas de educação infantil em Primavera. A demanda está muito grande por creches e não temos vagas, porém, agora temos a estrutura montada e nos falta legalizarmos a criação dessas unidades. Peço agilidade nas comissões para encaminharmos o quanto antes os pareceres técnicos quanto a esses projetos”.

REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – Leo defendeu também a aprovação do projeto que trata da regularização de edificação fora do padrão legal  – “…é um projeto de suma importância para Primavera beneficiando as edificações mais antigas da cidade que possuem alguma irregularidade quanto ao uso do solo, questões de acessibilidade, impacto de vizinhança, compra e venda, doação, enfim, através dessa lei que será votada aqui na Casa iremos estabelecer uma regularização geral. O projeto tem minha autoria, porém, houve necessidade de alteração no encaminhamento, que agora partiu do executivo por questões legais. Antecipadamente peço apoio dos demais parlamentares nesse projeto”.

TERMO DE COOPERAÇÃO PRIMACREDI – O vereador também defendeu o projeto 614, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica com a Cooperativa Primacredi – “…estamos trabalhando com essa matéria, ajustando os termos legais. A matéria é originada pelo Executivo e vai possibilitar que a Primacredi adquira o prédio onde hoje está instalado o poupa-tempo, que aliás está fora do termo de doação que deveria ser destinado a educação. A Primacredi é uma instituição que tem suas raízes firmadas no município, está presente acompanhando todo o desenvolvimento da nossa cidade, tem colaborado com ações, projetos e programas voltados aos interesses da municipalidade e na contrapartida irá construir 02 unidades destinadas a educação infantil em Primavera e ainda viabilizar um curso de qualificação em nível de 3º grau em MBA. Peço apoio aos demais parlamentares e estaremos realizando uma reunião entre diretoria da instituição, imprensa, executivo e vereadores para discutirmos todos os pontos desse projeto”.

Na sessão desta segunda, 06, a vereadora Marli Martins (PROS) utilizou a tribuna da Casa para solicitar novamente suporte aos moradores do bairro Jd. Universitário – “…os moradores estão convivendo com o abandono, tem água vazando nas vias públicas, mau cheiro, esgoto a céu aberto, ruas sem meio-fio, o asfalto que recém foi feito no bairro está sendo consumido pela água que empoça e escorre pelas ruas, enfim, transtorno aos moradores do bairro que reclama e pedem ajuda, algo realmente tem que ser feito, e estou novamente cobrando uma solução”, frisou.

Marli também solicitou a CMTU que faça novamente a pintura das fiaxas de pedestres em vários pontos da cidade – “…em alguns locais a faixa praticamente desapareceu, a pintura foi consumida e os riscos aos pedestres são grandes. Ontem mesmo, por pouco não presenciamos um grave acidente, os motoristas acabam não enxergando a faixa. Solicito atenção por parte da CMTU e que pinte novamente as faixas”.

Marli também solicitou apoio ao setor cultural em Primavera. A vereadora leu uma carta de manifesto do grupo de teatro “Arte Viva” encaminhada à Casa – “…este grupo está em fase de lançamento de um filme rodado aqui em Primavera e região, um trabalho de superação, dedicação, inclusive contando com atores globais, porém, conforme a carta, este grupo não encontra apoio algum na secretaria de cultura, e estão prestes a cancelar o lançamento do filme que deve acontecer este fim de semana em Primavera. Lamentável a situação. Eles relatam que a secretaria de cultura está trabalhando de forma parcial e que o setor cultural precisa de apoio de uma forma geral, sem distinções”, frisou Marli.

Os vereadores ao tomarem conhecimento da carta solicitaram que fosse encaminhado um ofício ao secretário de Cultura, Wanderson Lana, pedindo explicações.

Na noite desta terça-feira, 07, no auditório da Aciple foi realizada audiência pública para apresentação das atividades e alterações referentes à revisão do Plano Diretor Participativo de Primavera do Leste.

O evento contou com a presença do prefeito Érico Piana (DEM), presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), promotor de Justiça, Silvio Rodrigues Alessi, dentre secretários municipais, vereadores, empresários, profissionais liberais, servidores e população em geral.

Diversos temas como infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e meio ambiente, dentre outros, entraram na pauta dos debates na audiência pública.

O plano diretor, dentre outras finalidades tem o objetivo de definir e orientar o poder público em relação às metas e prioridades para o desenvolvimento, nos termos do Estatuto da Cidade, sendo instrumento básico para orientar a política de ordenamento da expansão urbana e rural do município.

“Estamos aqui reunidos com um propósito, de apoiar, cooperar, contribuir para que Primavera do Leste siga este seu caminho de desenvolvimento, crescendo de forma ordenada, planejada e sustentável. Todos esses fatores somados a outros se interagem diretamente com o Plano Diretor Participativo. Acredito que a partir desse amplo debate de idéias, troca de informações possamos nos preparar para um desenvolvimento pleno, equilibrando desigualdades e viabilizando alternativas econômicas com inclusão social, geração de emprego, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, ressaltou o presidente do Legislativo, Josafá Barboza, em seu discurso de abertura no evento.

O Presidente ainda destacou a importância dos estudos realizados e as propostas que foram detalhadas no plano diretor – “…diversas propostas estão sendo avaliadas e discutidas, porque Primavera cresce de forma rápida, e adequações são necessárias, e mudanças importantes devem ocorrer tomando por bases, área de zoneamento urbano, projeção da criação de novos loteamentos e expansão dos bairros, eixos de logística da cidade também estão sendo readequados, direcionamento do crescimento da cidade observando-se o eixo da rodovia MT-130, preservação de nascentes, extensão de perímetro e criação de zona de serviços, arborização da cidade, conflito entre áreas industriais e residenciais, sistema viário, então são uma série de fatores, propostas que vão nortear o desenvolvimento de Primavera para os próximos anos e se faz necessário que todas essas atividades sejam discutidas abertamente e com participação da sociedade e segmentos”, explicou Josafá.

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste antes do recesso de julho foi realizada na noite de hoje, dia 13, com pauta extensa de trabalhos. Neste período ficarão suspensas as sessões ordinárias na Casa até o dia 03 de agosto.

“Apesar de entrarmos neste recesso das sessões na Casa, as atividades dos parlamentares não cessam, o nosso trabalho diário de visitar os órgãos púbicos, de deslocar até os bairros, fazer acompanhamentos de serviços, atendimentos à comunidade, obras e assistência em geral, não pára, é a função do vereador estar à disposição do cidadão”, destaca o presidente Josafá Barboza (PP).

A sessão da noite de hoje contou com um público bastante expressivo, que esteve acompanhando os trabalhos dos Vereadores, que analisaram e votaram diversas proposituras de grande relevância para a população primaverense.

05 indicações foram encaminhadas na sessão desta noite, chegando a um total de 310 indicações nestes 06 meses enviadas ao Executivo Municipal. Ainda na pauta dos trabalhos, 18 projetos constaram na ordem do dia que passaram pelo crivo dos vereadores, foram analisados, discutidos e entraram para votação.

O projeto de lei 636 que dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Jeep Clube de Primavera do Leste de autoria do vereador Leo Bortolin (PSD) seguiu as comissões.

O projeto de lei 645 que institui a malha viária de estradas municipais, de autoria do Executivo Municipal, também seguiu às comissões da Casa.

O projeto de lei 648, que altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214, da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS), também seguiu às comissões.

O projeto de lei 649 que dispõe sobre a política de apoio e de fomento ao esporte no Município de Primavera do Leste, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado a comisão de Justiça e Redação.

Projeto de lei 650 que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 968, de 27 de dezembro de 2006 e 704 de 20 de dezembro de 2001 quanto aos cargos que menciona, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões temáticas da Casa.

Projeto de Lei 651, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, foi enviado às comissões.

Projeto de lei 653 que proíbe o manuseio de carnes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis nos açougues no Município de Primavera Do Leste, de autoria do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 008 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao sr. Jeferson Santana, de autoria do vereador Valdecir Alventino “Vado “ (DEM) foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 009 que concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Magda Rúbia de Moraes Castelo Branco, de autoria da vereadora Marli Martins (PROS).

Projeto de Decreto Legislativo 010 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Adalberto Paulino Bião Neto, de autoria do vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) foi aprovado na sessão.

Projeto de Decreto Legislativo 011 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Osvanir Flores, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) foi aprovado.

O parecer contrário ao Projeto de Lei 623 foi mantido pelos vereadores e este projeto foi arquivo. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Primavera do Leste, de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e similares, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

O parecer contrário ao projeto de lei 630 foi mantido pelos vereadores e este projeto seguiu para arquivamento. O projeto tratava da criação do “Programa Uso Racional da Água” no Município de Primavera do Leste.

O parecer contrário ao Projeto de Lei 635 foi aprovado e o projeto foi arquivado. O projeto estabelecia normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências.

Projeto de Lei 599, gerou discussão na sessão. A comissão de justiça e redação da Casa já havia se manifestado contrário ao projeto. O referido projeto, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que obrigava a incentivar o reuso da água através da reciclagem dos constituintes dos efluentes das águas cinza servidas das edificações, com o objetivo de induzir a conservação do uso racional da água, para que a gestão dos recursos hídricos possa propiciar o uso múltiplo das águas, foi reprovado.

Projeto de Lei 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997, dispondo sobre a regularização de meio terrenos na cidade passou pelo plenário e foi aprovado.

“É um projeto que irá beneficiar dezenas de famílias carentes, pessoas que possuem meio lote e até então não conseguiam a regularização. Existiam muitas reivindicações da comunidade nesse sentido e com o apoio dos demais parlamentares aprovamos este projeto de muita importância”, frisou o vereador Ademar.

Projeto de Lei 607 que autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona para a entidade IMPREV, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado. Esta concessão ao IMPREV irá possibilitar que o órgão construa a sua sede própria em Primavera. Os referidos projetos aprovados seguem a sanção do prefeito Érico Piana.

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 13, projeto de lei que regulariza os lotes irregulares, possibilitando que estes imóveis tenham suas construções regularizadas. O projeto aprovado 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT)

O projeto beneficia, por exemplo, famílias que compraram meio lote e construíram em pelo menos metade do terreno, mas que ainda não realizaram o desmembramento de cada parte.  O prazo para a regularização é de quatro anos – “…existe muitas reivindicações de cidadãos nesse sentido, é um projeto que irá beneficiar muitas famílias, principalmente de baixa renda, pois é grande o número de lotes com medidas diversas dos padrões adotados pelo município, o que então impossibilitava a sua regularização, deixando o município de auferi o ITBI, considerando que ainda o cidadão fica impossibilitado de transferir a posse e propriedade para terceiros. Aproveito para agradecer o apoio de todos os demais vereadores na aprovação desta matéria”, frisou Ademar.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou a abrangência do projeto: “…é um projeto de extrema importância, haja visto, que estes cidadãos encontram muitas dificuldades no dia a dia até mesmo em conseguir financiamentos para construir, não se consegue também escriturar. Além de que o próprio poder público onde se poderia gerar 02 IPTU´s no lote, por exemplo, estava gerando só 01 IPTU, então todos ganham, tanto o cidadão quanto o município. E diretamente à população de baixa renda será a mais beneficiada, porque o cidadão que adquire meio-lote é porque realmente não possui ganhos para aquisição na sua totalidade. Muitas famílias compraram lotes em parceria com familiares ou amigos, na intenção de construir em apenas metade. Como houveram alterações no Plano Diretor essa prática foi impedida, por dar diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, então este projeto aprovado irá permitir a regularização destes imóveis num prazo de quatro anos, a partir da lei sancionada”, explicou Josafá.

Na manhã desta terça-feira, 14, o presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), fez uma avaliação deste primeiro semestre de 2015.

Josafá pontuou sobre importantes projetos que tramitaram na Casa, produtividade, revitalização da instituição, plano de gestão, reordenamento administrativo, dentre outros trabalhos visando à busca por melhorias nos serviços prestados a população.

“A nova mesa diretora quando assumiu esta Casa tomou algumas medidas necessárias visando a melhoria na prestação de serviços, economia, celeridade e aumento da produtividade dos vereadores. E aos poucos essa nova metodologia de trabalho foi sendo implantada com o apoio de todos os vereadores. Tornamos mais acessíveis as informações à população, publicando o dia a dia na Casa, os trabalhos dos vereadores, a rotina da Casa através do site oficial da Casa e as redes sociais, um trabalho direcionado e que trouxe boas referências. Implantamos o portal da transparência com todas as informações sobre a gestão financeira na Casa. E de certa forma constatamos que a população tem procurado a Casa, tem acompanhado os trabalhos dos vereadores, as sessões estão tendo boa participação de público, isso é tudo fruto de trabalho conjunto, avançamos, porém, temos muito trabalho pela frente ainda”, destacou o Presidente.

PRODUTIVIDADE – A produtividade dos vereadores foi um ponto de destaque nesse primeiro semestre – “…trabalhamos com essa meta também, aumentar a produtividade na Casa e isso foi verificado, por exemplo, dentre os pontos de destaque podemos comparar, durante todo o ano de 2014, os vereadores encaminharam um total de 322 indicações ao executivo, somente nestes 06 meses de 2015, já foram encaminhadas 304 indicações, fechamos o semestre com 31 sessões em plenário. Durante todo o ano de 2014, os vereadores analisaram, votaram, debateram um total de 207 matérias, somente nestes 06 meses de 2015, já ultrapassamos mais de 350 proposições das mais diversas áreas e segmentos. Fizemos um acompanhamento rigoroso nos gastos e fechamos o semestre com uma economia de cerca de R$ 700 mil em caixa. As comissões permanentes na Casa durante este semestre analisaram, debateram, emitiram parecer a mais de 90 proposições. Portanto, avalio como saldo positivo e de muito trabalho estes 06 meses de 2015. Jamais esta mesa diretora engavetou algum projeto ou agiu com morosidade em alguma matéria, tudo foi levado a plenário, para ser discutido entre todos vereadores e votado. Desarquivamos até projetos que estavam parados há anos na Casa, tudo com transparência, responsabilidade e compromisso com a população”, salientou Josafá.

BONS FRUTOS PLANTADOS – O Presidente destacou a importância do trabalho dos vereadores na vida do cidadão – “…os vereadores analisam, votam projetos que influenciam diretamente na vida do cidadão primaverense, por isso a importância do cidadão acompanhar o trabalho do seu vereador. Diversas matérias passaram pela Casa, na área de educação, habitação, saúde, social, transporte, serviços públicos, setores privados normatizando serviços e atendimentos, cultura, esporte, agricultura familiar, enfim, por isso a participação do cidadão é importante, por isso estamos buscando sempre aproximar os vereadores da população cada vez mais. A Casa de Leis está sempre de portas abertas ao cidadão. Eu acredito que estamos plantando bons frutos de trabalho e com certeza iremos colher futuramente com o reconhecimento da população. Porque quem acompanha o nosso trabalho no dia a dia tem constatado isso. Sempre digo que o bom legislador deve estar atento, fiscalizar, cobrar, reivindicar, apontar erros e propor soluções, enfim, encaminhar e defender projetos que melhorem a vida do cidadão, e é essa a nossa linha de trabalho”, finalizou.

Nesta quinta-feira, 16, o Presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), irá se reunir com o Presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, visando a viabilização para a integração dos territórios dos assentamentos da região ao município de Primavera do Leste.

“Estou levando em mãos esta solicitação e estaremos buscando os meios legais e a viabilização da integração das áreas desses assentamentos à Primavera, haja vista que todos os assentados desses assentamentos têm ligação direta com Primavera,. Muitos têm até negócios aqui na cidade, trabalham, estudam, e deve se levar em conta também que toda a infraestrutura nesses assentamentos é prestada pela Prefeitura de Primavera, então nada mais justo que esta integração de território seja aprovada, claro que considerando também a maior proximidade com a sede de nosso município”, assinalou Josafá.

O pedido será feito aos deputados Guilherme Maluf, Odanir Bortolini “Nininho” e Zeca Viana para que esses intercedam junto a Comissão de Redivisão Territorial de Mato Grosso, onde seriam integrados à Primavera os assentamentos: Ponte de Pedra (pertencente a Dom Aquino), Primavera, Vale Verde, Buritis e Bela Vista (esses pertencentes à Poxoréu).

Em meio à crise econômica que avança, as altas cargas tributárias, os comerciantes em Primavera do Leste sofrem com a marcação cerrada do setor de fiscalização da Prefeitura que está distribuindo notificação e um claro “abuso de autoridade”. O vereador Edegar dos Santos (PROS) recebeu em seu gabinete várias reclamações quanto a essa situação – “…há um descontentamento geral dos comerciantes e dos cidadãos de Primavera quanto a esse fato. Os fiscais estão distribuindo multas, festival mesmo. O comerciante que possui 30 minutos de tolerância está sendo pressionado, colocado contra à parede, se passar 2 minutos, toma multa. Se já não bastasse os altos impostos nas costas desses trabalhadores, agora mais isso. E o cidadão que por acaso está no recinto, comprou algum produto e está consumindo, acaba sendo obrigado a deixar o estabelecimento, é constrangedor, porque os fiscais chegam com seus coletes e agem com truculência, falta de bom senso, educação, total falta de preparo, achando que possuem poder de polícia. O que está ocorrendo é um abuso, um absurdo. Muitas são as reclamações. Mas sabe porque isso ocorre? Por causa da produtividade, uma lei aprovada nesta Casa com o intuito de aumentar os salários dos fiscais, que agora estão utilizando esse fator para ter aumento de salário ao fim do mês. Quanto mais multa emitir, mais produtividade terá, assim, maior seu salário. Abuso de autoridade. O que está imperando é a intolerância”, denunciou na tribuna na sessão desta segunda, 13, o vereador Edegar.
O vereador entrou com projeto lei na Casa visando dar maior proteção aos comerciantes – “…apresentei o projeto lei 648 com esse intuito. Os incisos modificados passarão a ter a seguinte redação, de domingo a quarta-feira, das 07h às 01h, sendo tolerado até 30 minutos do horário de fechamento, podendo continuar o atendimento interno com as portas fechadas. E de quinta, sexta e sábado e vésperas de feriados, das 07h às 03h, com tolerância de 30 minutos, podendo seguir com o atendimento de portas fechadas após esse horário. Temos que dar condições aos comerciantes que estão sendo perseguidos. Esperamos o apoio do dos vereadores a esse projeto. Cadê os direitos dos cidadãos? O Prefeito tem que chamar seu Secretário, os coordenadores responsáveis pelo setor, e resolver essa verdadeira perseguição que está ocorrendo aos comerciantes”, frisou Edegar.

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS TAMBÉM PROMOVE REAVALIAÇÕES VENAIS ABUSIVAS

Ass.Gabinete
Edegar dos Santos denunciou também o mesmo problema quanto aos fiscais de obras da Prefeitura – “…a fiscalização de obras é feita todos os dias pelos fiscais da Prefeitura, as ações incluem construções em andamento, novas ou modificações em edificações. E estão realizando um recadastramento de reavaliação venal do imóvel e os abusos estão também ocorrendo. Está havendo um superfaturamento nessas reavaliações, situações absurdas mesmo, e o cidadão vai ter que arcar com esse imposto indevido? Não podemos aceitar isso, mas volto a frisar, tudo por causa da tal produtividade. Estão emitindo reavaliações abusivas, fora da realidade.O Prefeito tem rever isso, conversar com esses setores e reavaliar essas irregularidades”.

Durante todo o dia desta terça-feira, 21, uma comissão de vereadores esteve visitando obras que estão em execução pelo interior da região da grande Primavera do Leste.

O convite partiu do prefeito Érico Piana, que juntamente com o secretário de infra-estrutura, Eraldo Fortes e secretariado municipal, imprensa, esteve visitando esses locais. A comitiva partiu da Prefeitura às 07h e só retornou ao fim do dia.

Diversos canteiros de obras foram visitados como: estrada de acesso a empresa Granja Mantiqueira que está sendo asfaltada; Asfaltamento da Colônia Russa; Asfaltamento da estrada da Vila União; Diversos trechos em recuperação da rodovia MT-130; Vistoria em pontes que estão sendo reformadas ou passam por manutenção, dentre outros locais.

“Realmente muitas obras estão em execução e a pleno vapor pelo interior de Primavera, obras que na maioria das vezes à população desconhece, porém, são obras importantes estruturantes, de logística abrangente que irão gerar economia, segurança e rapidez nos deslocamentos e também do escoamento da nossa safra. É investimento do setor público, o trabalho de parceria público-privado também, governo estadual, enfim, são demandas antigas que estão sendo implementadas. Obras essenciais para incremento da economia do município em setores importantes”, avaliou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

Josafá elogiou a visão do prefeito Érico Piana e o compromisso com que o secretário, Eraldo Fortes, está tocando as obras – “…o Prefeito tem demonstrado visão de trabalho dando base e suporte também ao interior de Primavera, e que com certeza irá trazer reflexos positivos no escoamento da produção e diversos setores ligados. Parabéns também ao secretário Eraldo pelo compromisso e atenção a essas demandas, exige um esforço do poder público para concretizar essas obras. E o nosso papel é esse, estar fiscalizando, acompanhando as obras e estar prestando contas à população”.

“E nesse setor de rodovias, se encontra uma boa parcela de demandas de infraestrutura e logística, muitas são as reivindicações e com essas obras seguindo nesse ritmo, com certeza à população, produtores, irão sentir as melhorias, tanto em deslocamento, quanto em segurança e também redução de custos, são obras importantes”, destacou o 1° secretário, Valdecir “Vado” (DEM).

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) salientou que são obras que viabilizam o desenvolvimento econômico – “…são obras integradas através de um plano de infraestrutura e que com certeza trazem suporte ao crescimento econômico e também ganha-se na melhoria das condições de vida de toda população”.

Estiveram compondo a comitiva os vereadores: Leonardo Bortolin (PSD), Paulo Donin (PROS), Estaniel Pascoal (PROS), Irineu Junior (SOL), Valdecir Vado (DEM), Volnei Lorenzzon (DEM), Carmen Betti (DEM) e Josafá Barboza (PP).

Após breve recesso parlamentar a Câmara Municipal de Primavera do Leste retornou as atividades com as sessões legislativas na noite desta segunda-feira, 03. Apesar de que mesmo no recesso as atividades administrativas não pararam na Casa, o presidente Josafá Barboza (PP) prevê um segundo semestre de muito trabalho – “…mesmo no recesso não paramos nossas atividades rotineiras, seguimos com reuniões de trabalho na Casa,  atendimentos, questões administrativas, sempre percorrendo bairros da cidade e ouvindo à comunidade. Mas este segundo semestre será de muito trabalho pela frente, teremos matérias importantes tramitando na Casa sempre visando discutir e ampliar o debate nas demandas da população. Os vereadores têm trabalhado bastante para que o município siga seu caminho de desenvolvimento, seja nas mais diversas áreas, e toda essa discussão passa pela Câmara Municipal”, destacou.

Na tarde desta segunda, o presidente Josafá reuniu os vereadores no gabinete da Presidência para alinhar os trabalhos – “….temos diversas demandas para serem levantadas, discutidas e debatidas na Casa. Estamos alinhando algumas propostas para trazer mais a sociedade e estimular a participação do cidadão em assuntos de seu interesse”.

A sessão transcorreu de forma rápida em virtude da inauguração da EMEI Prof. Rosidelma Almeida no bairro Buritis.

VEREADORES PRESTIGIAM INAUGURAÇÃO DA CRECHE NO BURITIS

Na noite desta segunda-feira, 03, foi inaugurada a escola de educação infantil Prof. Rosidelma Almeida no bairro Buritis. A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais, municipais, secretários, imprensa, servidores e população em geral. Os vereadores após a sessão na Casa de Leis compareceram a solenidade.

Em 2014 os vereadores aprovaram projeto lei nº 1374 que resultou na parceria público/privada,oportunizando aos loteadores que construíssem um espaço público beneficiando à sociedade. A lei foi sancionada pelo prefeito Érico Piana (DEM).

A creche é a maior do estado, construída em uma área total de 5.700m², com 14 salas, refeitório, sala administrativa, parquinho e uma ampla área externa onde poderão ser desenvolvidas inúmeras atividades.

“…de imediato serão 450 crianças atendidas na creche. Realmente uma grande obra que nos enche de orgulho e irá absorver boa demanda por vagas nas creches em toda a região. Parabenizo a empresa Loteamentos Buritis pela grande obra social, o apoio e parceria da Prefeitura Municipal, e também o trabalho dos vereadores que não colocaram obstáculos quando a matéria tramitou pela Casa, todos em unanimidade apoiaram e deram celeridade ao projeto. Investir em educação é essencial, dar condições e segurança às mães que podem sair tranquilas para trabalhar sabendo que os filhos estão em um local adequado, nas mãos de bons profissi0nais.

O vereador Irineu Junior (SOL), autor da indicação da construção da creche do Buritis se disse orgulhoso – “…é com satisfação que vemos todo nosso trabalho conjunto ser atendido e agora beneficiando dezenas de famílias. O prefeito Érico Piana demonstrou sua sensibilidade quando atende às crianças e suas mães com esses equipamentos públicos de extrema utilidade. Quero também destacar o empreendedorismo da empresa Loteamentos Buritis que não mediu esforços em construir uma creche modelo, ampla, com ótimo acabamento e que de hoje em diante muda a realidade do setor educacional nessa região da cidade, realmente hoje uma noite especial”, frisou.

A creche já entra em funcionamento nesta terça-feira, 04.

A sessão desta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal contou com uma pauta extensa aos vereadores e a expectativa é de trabalho intenso na Casa durante a semana, nas análises das matérias e trabalho das comissões.

Foram encaminhadas 08 indicações ao Executivo, 04 moções e 36 proposições entraram na pauta da sessão para serem apreciadas pelo plenário, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, emenda, requerimentos, vetos, dentre outras.

“Estamos dando sequência e celeridade nas proposições, legislar é isso, imprimir um bom ritmo de trabalho, permitindo uma ampla discussão de temas e avaliar todos pontos possíveis de cada matéria. Os vereadores estão se empenhando e entramos nesse segundo semestre em um bom ritmo de trabalho”, assinalou o presidente, Josafá Barboza (PP).

Na sessão, foi lida a moção de aplausos de autoria da vereadora Carmen Betti (DEM) destinada a equipe de funcionários do ESF IX, do Bairro Primavera III, enviada às comissões permanentes da Casa. Lida também a moção de pesar de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) aos familiares do sr.Evaldo Osmar Duwe em virtude do falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2015. Moção de pesar 003 de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM) pelo falecimento do sr. Ângelo Di Domenico ocorrido no dia 09 de junho de 2015, ambas enviadas às comissões permanentes da Casa.

PROPOSIÇÕES LEITURA – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Marli Martins (PROS) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Cristiano Lopes Rodrigues, enviado às comissões. Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Valdecir Vado (DEM) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Paulo Sérgio de Andrade, enviado às comissões. Veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que dispõe sobre a Prestação de contas da Câmara Municipal em Praça Pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door, enviado às comissõe enviado às comissões. Veto integral ao projeto de lei 603 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, enviado às comissões. Veto integral ao projeto de lei 627 de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) que denomina próprio público municipal e dá outras providências. Veto ao projeto de lei 638 de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997, e dá outras providências. Projeto de lei 660            de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que trata de licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Projeto de Lei 661 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes. Projeto lei 662 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste. Projeto de Lei 664 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na educação infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. Projeto de Lei 666 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de “chorume” em caminhões de lixo no âmbito do município de Primavera do Leste, enviado às comissões. Processo Legislativo 126 de autoria do executivo que trata da análise final do projeto de loteamento ”Residencial Buritis Primavera III” pertencente a Santa Terezinha Incorporadora de Imóveis Ltda, enviado às comissões. Substitutivo ao Projeto de Lei 614 do Executivo Municipal, apresentado pela comissão de justiça e Redação,  que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste e dá outras providências, enviado às comissões.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Foi discutido e votado emenda modificativa 001 ao projeto de resolução 001 de autoria dos vereadores Paulo Donin, Edegar dos Santos, Estaniel Pascoal, Antônio Marcos e Carmen Betti que modifica a redação do § 1º do artigo 143 do Projeto de Resolução 001/2015. A sessão foi suspensa por 5 minutos para análise e discussão da matéria. A emenda foi reprovada pela maioria em plenário.

Requerimento 009 de autoria do vereador Paulo Donin que requer do Executivo Municipal cópia da lista de beneficiados que receberam casas do projeto Padre Onesto, bem como documentos dos que foram substituídos por qualquer motivo e cópia dos relatórios diários da quilometragem feita pelos ônibus do transporte escolar, tanto do transporte rural quanto do urbano. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Moção de aplausos 006, aprovada, de autoria da vereadora Carmen Betti a Igreja Assembleia de Deus Missão, localizada na Rua: Santo André, nº 74 – Centro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Projeto de Lei 629 de autoria do vereador Manoel Messias que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa. A matéria foi reprovada por unanimidade.

Projeto de Lei 632 de autoria do Executivo que trata da autorização da regularização de edificações do Distrito Industrial III, fora do padrão legal e dá outras providências. A matéria foi aprovada em plenário.

Projeto de Lei 633 de autoria do Executivo foi aprovado em plenário, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.037, de 22 de fevereiro de 2008.

Projeto de Lei 636 que dispõe sobre declaração de “Utilidade Pública”, o JEEP CLUBE de Primavera do Leste. A matéria de autoria do vereador       Leonardo Bortolin foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei 637 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Edegar dos Santos foi aprovado por unanimidade.

JOSAFÁ EMPLACA CINCO PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO

Projeto de Lei 639 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, Estabelecer agendamento de consultas Médicas, por telefone, para pessoas Idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 641, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 642, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos. Projeto aprovado.

Projeto de Lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) foi aprovado em plenário.

“…são projetos importantes que irão trazer impactos significativos ao dia do cidadão. Agradeço o apoio de todos os vereadores, e a nossa proposta segue nesta linha, trabalho em prol da população”, destacou Josafá.

VEREADORES APROVAM PROJETO DA “MALHA VIÁRIA MUNICIPAL”

Foi aprovado também projeto de Lei 643 de autoria do Executivo que autoriza o município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona. Foi aprovado o projeto de Lei 644 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal. Aprovado também projeto de Lei 645 de autoria do Executivo que institui a “Malha Viária de Estradas Municipais”.

Projeto de Lei 646, de autoria do Executivo, também passou pelo plenário, foi aprovado, que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município, Escola de Educação Infantil Professora Rosidelma Almeida Ferraz.

Projeto de Lei 647, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município, Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo dos Santos, foi aprovado.

Projeto de Lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos, que altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214 da lei municipal nº 500, com relação aos estabelecimentos comerciais de Primavera, foi aprovado.

Projeto de Lei 649, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 968, de 27 de dezembro de 2006, e 704 de 20 de dezembro de 2001 quanto aos cargos que menciona, foi aprovado na Casa.

Projeto de Lei 650, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a política de apoio e de fomento ao esporte no Município de Primavera do Leste, foi aprovado.

Projeto de Lei 651, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, foi aprovado.

O parecer contrário das comissões ao Projeto de Lei 653, foi aprovado em plenário, que proíbe o manuseio de carnes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis, nos açougues no Município de Primavera do Leste. A matéria então seguiu para arquivamento.

RITMO DE TRABALHO MAIS INTENSO NESTE SEGUNDO SEMESTRE

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), reforçou em seu posicionamento com a imprensa que o ritmo de trabalho não diverge do que tem tentado imprimir desde que assumiu o comando da Casa, em janeiro. “Estamos imprimindo um ritmo de trabalho diferenciado na Casa, sem atropelar, porém, dando celeridade para que a população de modo geral possa sentir as propostas e projetos sendo executados visando a melhoria da qualidade de vida de uma forma ampla. Estamos com disposição de trabalho e os reflexos já são constatados em diversos setores das cidade, obras de melhorias, de infra-estrutura urbana acontecendo, construções de creches, escolas, ampliações, reformas, enfim, esse é o papel do legislativo”, assinalou.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) na sessão desta segunda, 10, teve cinco projetos de sua autoria aprovados em plenário – “…são matérias de temas importantes e que trazem reflexos positivos no dia a dia do cidadão primaverense, estamos trabalhando com afinco e determinação. Agradeço o apoio de todos os vereadores e a nossa proposta segue nesta linha, trabalho em prol da população”, destacou Josafá.

PROJETOS APROVADOS – Projeto de Lei 639 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, Estabelecer agendamento de consultas Médicas, por telefone, para pessoas Idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 641, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 642, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos. Projeto aprovado.

Projeto de Lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) foi aprovado em plenário.

O vereador Irineu Junior (SOL) comemorou mais uma indicação atendida pelo Executivo Municipal, desta vez obras da conclusão asfáltica da avenida Belo Horizonte ligando a avenida Florianópolis no bairro Novo Horizonte.

Irineu havia feito a indicação em fevereiro de 2013 e agora constatou a realização da obra – “…mais uma vez o prefeito Érico Piana atendeu a nossa proposição e asseguro que é uma obra que irá beneficiar toda a população daquela região da cidade, revitalizando essa via pública que durante anos seguia sem pavimentação. Aproveito a oportunidade para agradecer também ao secretário de Infraestrutura urbana, Eraldo Fortes, e toda equipe pela agilidade nos trabalhos”.

A via será também toda sinalizada pela Prefeitura – “…que com certeza irá melhorar o tráfego pela região, mais acessibilidade na interligação aos moradores da área e segurança também, é uma indicação que muitos moradores aguardavam e agora saiu do papel”, frisou irineu.

O parlamentar lembrou que muitas obras estão sendo executadas em Primavera – “…não só na cidade, mas por todo o interior da grande Primavera também, obras de melhorias, pavimentação asfáltica, obras de infra-estrutura e logística, enfim, as obras estão em pleno andamento e isso deve ser evidenciado. São obras que irão dar suporte ao desenvolvimento de nossa cidade, muitas dessas obras que não estão aos olhos do cidadão, porém, que estão sendo executadas e trarão reflexos positivos no escoamento da safra, no deslocamento das comunidades do interior, enfim, obras fundamentais”.

As obras de revitalização e reforma geral no prédio da Câmara Municipal iniciaram. O espaço físico da área externa da Câmara serve com um dos “cartões postais” da cidade. Porém, o prédio necessita urgentemente de reformas e manutenção. A reforma é de caráter emergencial, o estado de depreciação da estrutura com infiltrações, trincas, rachaduras, compromete a estrutura física de todo o prédio. A cúpula do plenário, por exemplo, apresenta diversas infiltrações, goteiras, rachaduras e em dias de chuva, o plenário da Casa fica totalmente alagado, assim como diversas partes do prédio. Em alguns locais do prédio, parte interna e externa, placas de reboco estão se soltando das paredes.

O objetivo é revitalizar todo prédio e área externa da Casa, tornar-se novamente ponto de encontro das famílias primaverenses. Aos fins de tarde, muitos cidadãos utilizam o espaço externo para fazer caminhadas ou usufruir do amplo espaço.

O prédio da Câmara Municipal marca o estilo moderno das obras do município, arquitetura arrojada, amplo calçamento, iluminação e demais espaços que acompanham o crescimento e modernização da cidade.

“…esse prédio é um dos mais belos do estado, entre as casas legislativas, as obras são necessárias e o objetivo é revitalizar todo o espaço tanto externo quanto interno, proporcionar melhor atendimento à população, e claro, sanar problemas na estrutura predial, como rachaduras, infiltrações, goteiras. É uma iniciativa da mesa diretora com o apoio de todos os demais vereadores”, afirmou Josafá.

Na tarde desta sexta-feira, 14, o presidente da Casa de Leis, Josafá Barboza 9PP), juntamente com os demais vereadores estiveram reunidos com os delegados da Polícia Civil: Percival Eleutério, Rafael Diniz e Adriano Marcos Alencar dando prosseguimento as reuniões que a mesa diretora vem realizando com os órgãos de segurança do município com o objetivo de receber informações quanto as ações implementadas hoje em cada setor, tomando conhecimento de suas deficiências, metas e demais assuntos relacionados.

“…é o entendimento da mesa diretora e demais vereadores que temos que buscar esse alinhamento de trabalho a fim de superar as deficiências também na segurança pública de nossa cidade, essa reunião serve para isso, com essas informações em mãos vamos buscar apoio de nossas lideranças estaduais e federais para que possamos melhorar os investimentos e aparatos em segurança. Estamos acompanhando casos graves no setor da segurança em primavera, roubos, sequestros, homicídios, e nossa polícia apesar das deficiências que enfrentam tem atuado de forma exímia, presente e resolvendo, porém, nós do setor políticos temos que agir também para atrair melhorias e recursos”, avaliou Josafá.

“…somos todos cidadãos primaverenses, preocupados também com a segurança pública e estamos buscando parcerias de trabalho para melhorar a qualidade de vida da população. E a vinda dos delegados aqui é importante para atualizar informações e discutirmos ações para resolver esses problemas e contribuir com o trabalho realizado pelas delegacias”, disse o vereador Valdecir Vado (DEM).

Na pauta da reunião questão de espaço físico da PC que já enfrenta problemas, efetivo policial, aumento das demandas, escala de plantão, monitoramento através das câmeras, reuniões do GGI, lei delegada – “…mas hoje o nosso maior problema é com relação a viaturas, precisamos urgentemente melhorar o número de viaturas disponíveis, chegaram novos policiais e já trouxe um bom reforço”, destacou o delegado Rafael Diniz.

Um novo reforço no efetivo está previsto para o mês de novembro, com mais 15 investigadores que serão enviados para a PC de Primavera e 02 escrivães. No trabalho diário em Primavera, no total 08 viaturas circulam diariamente, envolvendo PC e PM – “…para a demanda que cresce, é pouco, temos que agir e vamos buscar apoio junto ao Governo do estado”, destacou Josafá. Porém, o problema maior, apontado pelos delegados é no período noturno onde as viaturas que circulam são reduzidas, ficando só 02 no plantão noturno – “…é aí a maior deficiência”, apontou o delegado Rafael.

Durante a reunião, os delegados informaram as principais demandas de suas pastas e o quanto é importante a população denunciar crimes e ajudar a Polícia nos casos de investigações.

Uma nova reunião será marcada entre os vereadores que irão acionar a bancada política para buscar reforço no número de viaturas para Primavera.

A sessão desta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Primavera do Leste teve uma pauta extensa, com debates acirrados e os vereadores explanando sobre diversos assuntos.

O plenário da Casa esteve completamente lotado por conta de 02 projetos que entraram na pauta de votação na Casa. O primeiro que trata do veto do Executivo a metas do Plano Municipal de Educação, e o outro, relativo a termo de cooperação técnica com a instituição Primacredi.

Na pauta, 04 indicações foram encaminhadas ao Executivo que mencionam:  Construção de uma cobertura em frente ao ESF III do Bairro São Cristóvão – Vereadora Carmem Betti (DEM); Redutores de velocidade do tipo faixa elevada em frente a EMEI Lar Maria de Nazaré na rua Benjamim Cerutti especificamente de entrada da mesma – Vereador Paulo Donin (PROS); Aquisição de instrumentos musicais necessários para reativação da Banda Municipal de Música – Vereador Paulo Donin (PROS) e cobertura da Feira Livre do Bairro Primavera II – Vereador Wellinton Barracão (DEM).

No total, 16 proposições entraram para leitura, discussão e votação em plenário. Na pauta: Projeto de Decreto Legislativo 014 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Dr. Adir Wacholz – autoria Vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 015 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Carlos Bombarda, autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 016 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Levi Gerônimo, autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 017 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Claudir Sachet, autoria vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 018 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. José Barbosa de Miranda, autoria vereador Messias Nogueira (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 019 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Martin Aparecido, autoria vereadora Carmen Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 020 (Leitura) concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Sharon Alves, autoria vereadora Carmen Betti (DEM).

Josafá entra com 03 projetos de lei que beneficia atendimentos na Saúde

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), entrou com 03 projetos de lei na sessão que beneficiam e ampliam atendimentos na área da Saúde em Primavera. Seguem projetos que constaram na pauta: Projeto de Lei 652 (Leitura) trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda, autoria presidente Josafá Barboza (PP); Projeto de Lei 654 (Leitura) que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências, autoria presidente Josafá Barboza (PP). O terceiro projeto de sua autoria que tramitou na sessão foi projeto de lei 655 (Leitura) que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública municipal de saúde.

“…estamos sempre atentos, ouvindo a comunidade e suas reivindicações. Esses projetos que entraram na pauta da sessão desta noite (segunda) são projetos importantes que irão trazer muitos benefícios e maior amparo nos atendimentos na rede pública de saúde. Estamos concentrando esforços nesse sentido de melhorar, ampliar e dar mais amparo ao cidadão que diariamente procura a rede municipal de saúde, esse é o objetivo”, justifica Josafá.

Empresas concessionárias que danificarem asfalto terão que restaurar

Ainda na pauta da sessão constaram: Projeto de Lei 668 (Leitura) que dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias e/ou permissionárias de autoria do vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de Lei 669 (Leitura) que acrescenta o inciso V, ao artigo 16 da Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, de autoria dos vereadores Leo Bortolin (PSD) e co-autor Josafá Barboza (PP).

VEREADORES DERRUBARAM VETO DO PREFEITO QUANTO A METAS DO PME

Uma das matérias de maior repercussão na sessão foi com relação ao veto parcial ao Projeto de Lei 634 (Discussão e Votação) que aprova o “Plano Municipal de Educação – PME” de autoria do Executivo Municipal. O plenário da Câmara lotou de educadores para acompanhar a votação.

Metas que haviam sido vetadas pelo Executivo: Meta 19.5 – “Incluir os profissionais de educação não docente no Plano de Cargos Carreiras e Salários na Educação; Garantir remuneração de acordo com a sua formação e jornada de Trabalho de 30 horas”. Meta 19.6 – “Implantar gradativamente 1/3 de hora atividade ao professor contratado à partir da vigência deste plano.

Todos os vereadores se posicionaram contra o veto do prefeito Érico Piana (DEM). O veto foi reprovado em votação nominal por unanimidade na Casa. O projeto retorna agora ao Executivo para que seja sancionado.

Projeto de cooperação técnica com Primacredi passa pela 1ª votação

Os vereadores aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei 614 do Executivo Municipal (Discussão e Votação) que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste. O projeto agora segue para redação final da comissão de justiça e redação, economia e finanças e educação da Câmara.

Já o projeto de resolução 001, de autoria da mesa diretora, (2ª Discussão e 1ª Votação) que dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, foi colocado para apreciação em plenário e acabou sendo retirado da pauta da sessão.

Entrou ainda na pauta na noite de ontem projeto lei 670 de autoria do executivo que trata da anistia/2015 referente a multas/juros originados de tributos em atraso, o projeto foi encaminhado as comissões da Casa.

Na tarde desta quarta-feira, 19, o presidente do Legislativo Josafá Barboza (PP), convocou coletiva com a imprensa para esclarecer notícias veiculadas na mídia local referente a aquisição de equipamentos de informática para a Câmara Municipal.

Josafá fez uma breve explanação sobre os fatos que envolvem a questão e respondeu às perguntas da imprensa. Todas as perguntas foram respondidas.

“…o processo de aquisição desses equipamentos é público, ao acesso de todos, porém, quero ressaltar e deixar bem claro à todos, que jamais iria manchar o nome desta instituição ou cometer alguma irregularidade. Estivemos sempre seguindo orientação jurídica e do tribunal, foram feitos todos os procedimentos dentro da legalidade, nada de ilegal, todos os orçamentos foram feitos em Primavera, entregues à Comissão de Licitação da Casa que deu o procedimento, então aderimos a esta ata do tribunal, no valor estimado de gastos de R$ 302.980,00 mil, porém, ao contrário do que foi de foi divulgado, até o presente momento foram gastos pela Câmara nesta aquisição o valor total R$ 55.679,00 mil. Jamais iremos gastar esse valor divulgado. Isso deve ser esclarecido e desmentido. Adquirimos o que realmente a Câmara necessita, nada além disso”, apontou Josafá.

O empresário mencionou que houve fraude em seu orçamento – “…ele me comunicou dessa situação e eu o orientei a ir a delegacia e acionar o MP, que fosse provado isso na Justiça, o mesmo fez os procedimentos. E os funcionários aqui também fizeram um registro de ocorrência contra o empresário, reafirmando que ele recebeu das mãos do empresário o orçamento. Eu não procurei esse empresário citado, não solicitei nenhum orçamento, não procurei nenhuma empresa, até mesmo porque existem os funcionários responsáveis por cada setor, pessoas idôneas. Jamais iria cometer essa irresponsabilidade. E vou mais além, se o comércio de Primavera, algum empresário apresentar um orçamento com a mesma configuração desses computadores ao qual a Câmara necessita, da mesma marca, o preço for menos que esta ata de adesão, eu cancelo a ata e compro em Primavera. O que estamos trabalhando é pela economia, transparência nas ações e claro, em busca do melhor preço sim. A empresa contratada é idônea, presta serviço para o próprio Tribunal de Contas do Estado e em várias prefeitura do estado, e tudo está relacionado no processo”, assinalou Josafá.

EMPRESÁRIO RECEBEU MAIS DE R$ 16 MIL EM 2 ANOS DA CÂMARA

Josafá ainda esclareceu: “Agora é bom que se esclareça e divulgue também que esse mesmo empresário que hoje denuncia a Casa, no ano de 2013, isso é de livre acesso à todos, esse empresário prestou serviço à Casa e recebeu mais de R$ 8.000,00 mil, em 2014 mais R$ 8.960,00 mil, no exercício de 2015, não recebeu nada, não prestou nenhum serviço, então pode ser por isso que ele está questionando. Não tenho nada contra a pessoa do mesmo. Ele nos procurou e eu pedi pra que ele fosse à DP local, eu o orientei. Vamos abrir uma sindicância aqui na casa para verificar essa questão da adesão da ata, ouvir todos os funcionários. Agora se houve ou não a tal adulteração no orçamento que o empresário alega, isso é a Justiça que irá dizer. Vale lembrar que, depois que passa pelo jurídico, passa pela comissão de licitação, é que o processo vem até mim, porém, com parecer jurídico sobre todas as questões que envolvem o processo, então eu estou agindo de acordo com parecer jurídico sobre o processo, jamais iria ser irresponsável e cometer uma ilegalidade dessas, jamais. Não houve fraude de nenhum vereador no processo, que isso fique bem claro, nenhum vereador participou dessa situação e nem a mesa diretora  ”.

“NÃO PODEM JOGAR O NOME DESTA CASA NA LAMA COMO FIZERAM”

Josafá reforçou também: “…temos funcionários que disseram que receberam das mãos do empresário o orçamento. O empresário questiona, que o orçamento que está no processo não foi ele quem entregou, ele diz que o orçamento dele foi via e-mail do funcionário, então ele tem que provar isso na justiça, os funcionários irão provar também na justiça. Agora vamos tomar as providências porque não podem jogar o nome desta Casa na lama da forma como fizeram. Vamos tomar providências sim, não vamos deixar dessa forma”.

Alunos da Escola 13 de Maio, do 4º, 5º e 9º ano visitaram o prédio do Legislativo e o Instituto de Memória da Câmara Municipal nesta semana. Acompanhados da professora Karina Silva os alunos vieram conhecer de perto o trabalho de arquivamento e conservação de documentos que trazem a história de Primavera do Leste, e claro, enriquecer um pouco mais o estudo extra-classe, sobre a história de emancipação do município. Os alunos também visitaram o plenário onde são realizadas as sessões legislativas e receberam informações sobre as funções dos vereadores.

Os alunos foram recepcionados pela equipe do Instituto Memória e receberam instrução da coordenadora do espaço, Marivone Pasquetti. Atentas a tudo que era explanado pela coordenadora, os alunos aprenderam um pouco sobre os momentos importantes da história da cidade.

O Instituto Memória é responsável por arquivar e resguardar a história de Primavera do Leste. O espaço é aberto à todos, e demais escolas podem agendar visita ao local pelo fone: 3498 3590. O espaço funciona das 12h00 às 18h00.

Na noite desta segunda-feira, 24, os vereadores estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária com pauta extensa de trabalhos. 03 indicações foram enviadas ao executivo: indicação do vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) que solicita a construção imediata de uma praça com pista de caminhada, academia e playground na rua “D” esquina com rua “E” no Bairro São José.               O vereador Paulo Donin (PROS) requereu colocação de placas com o nome das ruas no Jardim Universitário. O vereador Welington “Barracão” (DEM) solicitou a construção de um terminal de transporte de ônibus urbano no Bairro Padre Onesto Costa.

Entrou para a leitura, projeto de Lei 663 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a impressão nas capas e/ou contracapas dos carnês do IPT, requisitos para isenção do imposto e os estabelecimentos que são isentos.

Foi discutida, votada e aprovada, moção de pesar de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) aos familiares do Sr. Evaldo Osmar Duwe, em virtude do falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2015.

Foi discutida e aprovada também moção de pesar de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM) aos familiares do sr. Ângelo Di Domenico ocorrido no dia 09 de junho de 2015.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Marli Martins (PROS) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Cristiano Lopes Rodrigues.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Paulo Sérgio de Andrade, de autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM).

Foi discutido e votado parecer contrário das comissões permanentes ao projeto de lei de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que dispõe sobre “Licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste”. O veto foi derrubado em plenário e a matéria retorna a pauta da sessão na próxima semana para nova discussão e votação.

Foi discutido e votado parecer contrário ao projeto de lei 664 de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP) que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. O parecer contrário foi derrubado pelos vereadores em plenário e a matéria retorna na próxima sessão para discussão e votação.

Foi discutido e votado também o veto parcial ao projeto de lei 602 de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de outdoor.

O veto parcial a alguns dispositivos no projeto foi aprovado, a matéria agora retorna de forma integral ao plenário para discussão e votação.

Foi discutido e votado veto integral ao projeto de lei 603 de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que estabelece “diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”. O veto integral foi mantido ao projeto.

Foi discutido e votado veto integral ao projeto de Lei 627 de autoria do Vereador Paulo Roberto Donin (PROS), que denomina “próprio público municipal e dá outras providências”. O veto foi do Executivo Municipal e foi mantido pelos vereadores.

Discutido e votado também o veto ao projeto de lei 638 de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997. O referido projeto trata da mudança na lei que trata da regularização e desmembramentos de meio lote no município, visando a regulamentação junto ao IPTU desses imóveis. O veto do executivo ao projeto gerou debate. O veto do executivo foi derrubado e a matéria agora segue a sanção do prefeito Érico Piana.

“Cerca de 1.500 proprietários de imóveis hoje em Primavera estão enfrentando problemas com relação ao desmembramento e escrituração desses imóveis e acaba se agravando no momento de se pagar o IPTU, onde então existem 2 proprietários, um acaba pagando com desconto e o outro não. É uma matéria que irá resolver a vida de muita gente ”, frisou vereador Ademar.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar esteve acompanhando a sessão na Casa para que se houvesse princípio de tumulto pudesse estabelecer a ordem, porém, a sessão transcorreu dentro da normalidade, sem tumulto, sem manifesto algum.

No entanto, houve uma mobilização de lideranças comunitárias em apoio ao trabalho do presidente da Casa, Josafá Barboza, que foram até à Câmara demonstrar apoio ao parlamentar – “…estamos acompanhando o andamento dos fatos, então conhecendo a pessoa humilde, trabalhadora e honesta que é o vereador Josafá viemos demonstrar nosso apoio. Sabemos que o que está ocorrendo é uma perseguição política por trás disso tudo e estão usando a imprensa e tentando de todo modo manchar o trabalho dos vereadores, mas estamos aqui demonstrando nosso apoio, por estarmos acompanhando o trabalho do Josafá. A justiça será feita e a verdade irá prevalecer, temos a certeza disso”, declarou a comerciante Adelaide Pereira Rosa, que estava acompanhada de outras lideranças.

Na realização do projeto “Prefeitura no Meu Bairro”, aberto na segunda-feira, 24, pelo prefeito Érico Piana e equipe na sede do SINE no bairro Centro Leste, foi reservado um espaço para que os vereadores despachem atendimentos também direto com à comunidade.

Diversos serviços na área de saúde, educação, infraestrutura, habitação, assistência social e cultura estão sendo desenvolvidos no local. Toda a estrutura do executivo municipal é deslocada para atendimento da população no bairro.

“…é a oportunidade que os vereadores têm de ouvir à comunidade, prestar apoio, assistência, orientar, e claro, auxiliar também em resolver às demandas e é isso que estamos fazendo. Essa participação em encontros externos, o atendimento ao público, traz propostas e direcionamento de ações também aos vereadores. E claro, a prefeitura presta um atendimento direto e resolve vários tipos de reivindicações e serviços, parabéns à toda equipe do executivo que está beneficiando toda a comunidade do Centro Leste e região, bairro ao qual tenho minha origem política e de trabalhos também, vamos seguir trabalhando e atendendo a população”, afirmou o presidente do Legislativo Josafá Barboza (PP).

O projeto no bairro segue até sexta-feira. Diversos tipos de atendimentos estão sendo realizados: poda de árvores, pintura de meio fio, limpeza em geral; Cadastro do Programa Bolsa Família; Informações sobre programas habitacionais, inscrição em cursos profissionalizantes e para os cursos oferecidos pelo IFMT, seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, vagas de emprego disponíveis, exames preventivos e orientação sobre programas de saúde, pesagem para o programa Bolsa Família, distribuição de preservativos, ouvidoria do SUS, corte de cabelo, orientação sobre agendamento escolar, além de apresentações artísticas e show de encerramento. Também estão instalados brinquedos e barracas para atividades com crianças.

(Com suporte Ass.Prefeitura)

Nesta manhã de sexta-feira, 28, o presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza, esteve participando da reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Primavera juntamente com autoridades da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho de Segurança, Conselho Tutelar, OAB, associações e demais órgãos envolvidos.

A reunião teve como objetivo discutir ações, planejamento e trabalho conjunto entre os órgãos de segurança e demais poderes constituídos a fim de combater de forma mais enérgica e eficaz a violência em Primavera do Leste.

Na pauta da reunião, foram abordados temas referentes ao aumento do efetivo policial na cidade, suporte e estrutura ao Conselho de Segurança, videomonitoramento na cidade, aumento de viaturas tanto para PC, PM como aos Bombeiros, ações nos bares com relação ao cumprimento aos horários determinados na legislação municipal e demais assuntos relacionados.

“…o sistema de segurança pública em Primavera tem atuado de forma firme, superando as dificuldades do dia a dia, suas deficiências e tem feito ações pontuais, inclusive preventivas e repressivas na cidade e tem conseguido reduzir combater a criminalidade, é um reflexo da ação conjunta entre as forças de segurança que tem trabalhado intensamente, e estamos acompanhando. Mas claro que precisa uma ação conjunta no campo político pra conseguirmos investimentos na área de segurança também, reaparelhamento”, destacou Josafá ao término da reunião em contato com a imprensa.

O GGI, segundo Josafá, consiste em um grupo deliberativo e executivo formado por representantes dos vários setores ligados à segurança pública, focado em desencadear ações enérgicas na cidade – “…o GGI é um grupo de extrema importância no combate à violência, define estratégias, monitoram ocorrências, pontua setores conflitantes, integra ações de inteligência e toma medidas necessárias e objetivas, unindo as instituições, isso reflete diretamente no enfrentamento à violência”.

Os vereadores na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 31, enfrentaram uma extensa pauta de trabalho na Casa, no total 24 proposições constaram na ordem do dia.

“…é realmente uma pauta extensa mas reflete no aumento da produtividade dos vereadores, que requer análise das matérias, discussão e votação. O ritmo que estamos mantendo é esse, de muito trabalho. São matérias de temas relevantes e que sempre geram debates, o que é importante para o processo democrático. Haja vista que o que votamos e aprovamos aqui reflete diretamente na vida do cidadão primaverense”, avaliou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

O 2° vice-presidente, vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou sobre a produtividade na pauta das sessões plenárias – “…nada tem sido engavetado, nenhuma matéria tem sido protelada, tudo está sendo discutido nas comissões e vem pra plenário para debates e votação, esse tem sido os procedimentos de trabalho na Casa, isso é importante e deve ser destacado. E essa mesa diretora tem esse perfil, manter esse ritmo de trabalho, formamos essa mesa com esse intuito de propor mudanças e trabalho, e estamos seguindo nesse caminho”, destacou.

Foram enviadas ao executivo 04 indicações. Vereador Messias Nogueira (PSD) pediu melhorias no recinto da EMEI Eliene Macedo como ar condicionado em todas as salas de aula, cobertura da área de recreação, para conservação dos brinquedos novos que são de plásticos.

O vereador Paulo Donin (PROS) requereu que sejam disponibilizados os agentes de saúde para fazer a entrega mensal de medicamentos, aos idosos, pacientes hipertensos e portadores de hanseníase, os medicamentos de uso contínuo, com o devido controle da Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Paulo Donin (PROS) solicitou ainda através de indicação que sejam implantados nas entradas das rotatórias existentes na Av. dos Lagos, lombadas eletrônicas bem como de duas (02) lombadas eletrônicas com velocidade regulamentada para 30 km/h no trecho que se aproxima da entrada principal da lagoa de canoagem, (em frente a academia ao ar livre ali instalada), sendo nos dois sentidos da avenida.

O vereador Wellinton “Barracão” (DEM) apontou a necessidade de estar ligando a avenida dos Trabalhadores ao Parque de Exposição.

PROJETOS GERARAM DEBATES E SESSÃO FOI LONGA

Ass.

Com pauta extensa de matérias, era inevitável que o grande expediente na sessão se tornar-se em um grande confronto de idéias, opiniões e pontos de vista. Foi o que ocorreu.

Na ordem do dia: Processo Legislativo 139 – Leitura – Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT – Exercício 2014 – Gestão do Prefeito Érico Piana – Processo TCE nº: 35661/2014 – Parecer Prévio TCE nº: 011/2015.                Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Matéria encaminhada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 671 – Leitura – Dispõe sobre a alteração da alínea “b” do artigo 18 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. Vereadores: Josafá Barboza, Leonardo Bortolin e Antonio Marcos. Matéria encaminhada as comissões da Casa.

Moção de Aplausos 007 – Discussão e Votação para Equipe de funcionários do ESF IX, do Bairro Primavera III. Carmem Betti (DEM). Matéria aprovada.

Projeto de Decreto Legislativo 014 – Discussão e Votação – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste – ao Dr. Adir Wachholz. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 015 – discussão e votação – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Carlos Alberto Bombarda. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 016 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Levi Rolin. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 017 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Claudir Sachet. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 018 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. José Raimundo Barboza. Autoria vereador Manoel Messias (PSD). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 019 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Martin Aparecido Silva. Autoria vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 020 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a Sra. Sharon Marjorie Paula. Autoria vereadora Carmem Betti (DEM). Aprovada a moção.

PROJETO DO PRIMACREDI CENTRALIZOU OS DEBATES NA SESSÃO

O centro dos debates na tribuna foi a redação final do projeto de Lei 614 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal.

Todos os vereadores se posicionaram e usaram a tribuna expondo seu ponto de vista quanto à matéria. A diretoria do Banco Primacredi se fez presente a sessão e acompanhou todo o embate. O projeto passou pela aprovação em plenário e segue agora a sanção do prefeito Érico Piana (DEM).  Foram 11 votos favoráveis, 03 contrários e 01 ausente.

O projeto de lei 626 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001, nos artigos que menciona. Autoria Executivo Municipal, foi aprovado em plenário.

O projeto de lei 660 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre Licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Autor vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), foi aprovado.

PRESIDENTE JOSAFÁ EMPLACA 07 PROJETOS EM SESSÃO

Projeto de Lei 654 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da Saúde nas farmácias do município de Primavera do Leste. Autoria Vereador Josafá Martins Barboza (PP) passou pelo plenário e foi aprovado.

Josafá conseguiu também a aprovação do projeto de lei 662 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste.

Josafá também emplacou a aprovação do projeto de lei 663 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a impressão nas capas e/ou contracapas dos carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, requisitos para isenção do Imposto e os estabelecimentos que são isentos.

Outro projeto de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) é o de nº 666 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Primavera do Leste. O projeto foi aprovado em plenário por unanimidade.

De autoria também do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), foi derrubado o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação da Casa ao projeto de lei 652. Projeto que trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda. O projeto agora retona para as comissões e então posteriormente retorna ao plenário para votação.

Também foi derrubado parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 655 – Discussão e Votação. Projeto também de autoria do vereador Josafá Martins Barboza que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto retorna às comissões e depois volta ao plenário para ser votado.

Por último, também foi aprovado projeto de lei 664 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. De autoria do vereador Josafá Barboza (PP).

“…quero agradecer aos companheiros vereadores, pelo apoio e entendimento das matérias de minha autoria ao qual irão trazer muitos benefícios aos cidadãos primaverenses”, reforçou Josafá.

VEREADORES APROVAM CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

O projeto de lei 661 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes. Autoria Executivo Municipal, foi aprovado em plenário.

Projeto de Lei 668 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias. Autoria Vereador Neri Domingos de Souza (PDT) froi aprovado na sessão.

Projeto de Lei 669 – acabou sendo retirado da pauta da sessão pelos vereadores para nova rodada de discussão nas comissões da Casa, o projeto acrescenta o inciso V, ao artigo 16 da Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, que trata da regulamentação dos mototaxistas em Primavera. A autoria é do vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD) e coautor Josafá Martins Barboza (PP).

VEREADORES APROVAM ANISTIA FISCAL MUNICIPAL

Projeto de Lei 670 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2015, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.         Autoria Executivo Municipal foi aprovado em plenário.

Na noite desta terça-feira, 01, no ginásio Pianão aconteceu o lançamento da Lei Municipal nº 1569, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal que irá fomentar o esporte amador em Primavera do Leste. A lei se estende a diversos tipos de modalidades.

Na solenidade, na presença do prefeito Érico Piana (DEM), o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP) se fez presente em companhia dos vereadores Leo Bortolin (PSD), Antônio Marcos “Piru” (PP), Estaniel Pascoal (PROS), dentre demais secretários municipais, servidores e desportistas.

“…temos que ressaltar o apoio da Câmara Municipal no projeto, o entendimento de todos os vereadores quanto a importância dessa matéria. Os incentivos e benefícios que poderão ser concedidos pela referida lei têm por finalidade ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, individual ou coletiva em Primavera, seja nas mais diversas modalidades. Parabéns ao prefeito Érico Piana pela visão em apoiar e dar suporte ao esporte amador, esse é um estímulo necessário e importante para futuramente promover por exemplo, a revelação de novos talentos locais na área esportiva”, ressaltou Josafá.

Os vereadores Leo Bortolin, Estaniel Pascoal e Marcos “Piru” fizeram uso da palavra e destacaram também a importância da lei municipal, o amparo as mais diversas modalidades esportivas da cidade e a oportunidade aos novos incentivos.

Também foi sancionada pelo Prefeito a lei municipal que cria o Conselho Municipal de Esportes com a participação de membros efetivos e suplentes com a finalidade de deliberar sobre todos os incentivos, apoio e a realização dos eventos esportivos.

Os membros do conselho serão indicados pelos setores organizados de cada categoria tais como a dos esportes de quadra, esportes de campo, esportes radicais, esportes individuais e por equipes.

(Com apoio Ass. Pref.)

Sessão transcorreu dentro da normalidade nesta segunda-feira, 08, na Câmara Municipal.

O final de semana prolongado em virtude do feriado de 07 de setembro, proporcionou aos vereadores um contato mais direto com a população durante visitas aos bairros da cidade e também por conta dos muitos eventos realizados no município.

“….mesmo aos fins de semana e feriados, seguimos com o nosso trabalho, percorrendo bairros, ouvindo à comunidade, procurando ouvir e solucionar problemas da população, dando suporte e amparo em diversas situações, esse contato direto é importante para que possamos levar ao conhecimento do executivo municipal essas solicitações, cobrarmos providências também, enfim, faz parte do nosso trabalho. São reivindicações com relação a tapa buraco, trocas de lâmpadas, limpeza pública nos bairros, recapeamento, saneamento básico, segurança, maior disponibilidade de vagas nas creches, atendimentos em saúde, ou seja, recebemos uma série de solicitações e então, damos procedimento para que essas benfeitorias cheguem aos cidadãos”, explica o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

PAUTA DA SESSÃO – Tramitou na pauta da sessão: Indicação 005 – Instalação de um bebedouro de água filtrada no prédio da Defensoria Pública. Vereador Ademar Sabadin (PT); Indicação 051 – Reforma geral ou a substituição do playground da Escola Massapé, na Colônia Russa.  Vereador Paulo Donin (PROS); Indicação 052 – Abertura da avenida Paulo Cezar Aranda até a Rua São Paulo, trecho de cinquenta metros aproximadamente, localizada no Bairro jardim Riva. Vereador Paulo Donin (PROS)

PROJETOS – Na sessão os vereadores analisaram, debateram e votaram as seguintes proposições: Moção de Aplausos 010 – Leitura – Moção de Aplausos ao Doutor Raphael Diniz Garcia, Delegado em Primavera do Leste. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Moção de Aplausos 011 – Leitura – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF I, do Bairro São José. Vereadora Carmem Betti (DEM); Moção de Aplausos 012 – Leitura – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF III, do Bairro São Cristovão. Vereadora Carmem Betti (DEM). Todas moções enviadas às comissões.

Projeto de Lei 672 – Leitura – Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (táxi), no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.    Vereador Neri Domingos (PDT). Enviado às Comissões da Casa.

Projeto de Lei 673 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação “S.O.S Animas Primavera”, autor: Vereador Leonardo Bortolin (PSD). Enviado às Comissões da Casa.

Projeto de Lei 674 – Leitura – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. Enviado às Comissões da Casa.

JOSAFÁ APONTA REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE QUANTO AO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), abordou assunto referente a área do novo cemitério municipal que tem gerado discussão e reivindicação por parte da comunidade primaverense – “…recebi ligações e fotos quanto a área do novo cemitério, algumas famílias nos procuraram e fizeram reclamações sobre a estrutura no local. Realmente a situação é preocupante. Inclusive a imprensa noticiou sobre a situação. Por isso, convido todos os vereadores para nos deslocarmos ao local e constatar in loco essa situação, até mesmo para que possamos dar respostas à comunidade e também para que possamos tomar algumas providências. Sabemos que o processo está em curso sobre o uso e exploração da área, no aguardo para que alguma empresa se apresente e demonstre interesse no processo licitatório ao qual a Prefeitura está trabalhando, porém, temos que verificar quanto as reivindicações. O objetivo é encontrar um ponto consensual e claro, proporcionar sempre uma melhor estrutura aos nossos cidadãos, vamos trabalhar nesse sentido”.

O lider do executivo, vereador Volnei Lorenzzon (DEM) se posicionou sobre a situação: “…realmente houve a necessidade de mudança para essa área, até mesmo porque a área do cemitério municipal já está em sua capacidade limite, a Prefeitura já abriu processo licitatório, mas nenhuma empresa demonstrou interesse. Sabemos que não oferece uma boa estrutura, porém, foi que se conseguiu de imediato. Mas o executivo está trabalhando no sentido de melhorar sim a estrutura na área”.

A sessão desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Primavera do Leste teve pauta extensa. 04 indicações foram enviadas ao executivo e 22 proposições constaram na pauta dos trabalhos, entre leitura, discussão e votação.

A discussão de matérias na sessão é algo que faz parte da função do vereador – “…os debates, os questionamentos servem para dar subsídios ao vereador ao votar determinada matéria, é de suma importância para que o processo seja democrático e os avanços sigam ocorrendo, seja nas mais distintas áreas. E através da discussão é que conseguimos ponderar as deficiências, esclarecer pontos divergentes, trazer à tona informações, o diálogo sempre tem que existir e isso deve ser priorizado. Nós trabalhamos nessa direção, sempre propondo o diálogo”, assinalou o presidente Josafá Barboza (PP) em contato com a imprensa após a sessão.

Foram enviadas indicações ao executivo: Redutor de velocidade tipo lombada na avenida Porto Alegre próximo a Rua Paranatinga de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Solicitação da necessidade de fiscais de trânsito permanecerem em horário de maior movimento próximo as obras da MT-130, vereador Edegar dos Santos (PROS); Tornar mão única a avenida dos Trabalhadores e a rua Guiratinga sentido bairro centro, na extensão lateral do condomínio Cidade Jardim até a entrada da av. Cuiabá, vereador Neri Domingos (PDT); Providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos colaboradores da limpeza pública e coleta de lixo, vereador Paulo Roberto Donin (PROS).

Projetos que tramitaram na sessão: Projeto de Decreto Legislativo 021 – Leitura  – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Roque Silva. Vereador Paulo Donin (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto Decreto Legislativo 022 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Inês Rodrigues. Autor: Paulo Donin (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto Decreto Legislativo 023 – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao sr. Juscelio Almeida. Vereadora Carmem Betti (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 024 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Marileuza Rosa. Vereadora Carmem Betti (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário de Primavera do Leste” ao sr. Francisco Augusto Furtado. Vereador Leo Bortolin (PSD), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Alberto Queiroz. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Dr. Renato Cintra. Vereador Valdecir “Vado” (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Leuri Triacca. Vereador Neri Domingos (PDT), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Moacir Quaini. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. João Bianchi. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 637 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Edegar dos Santos que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 639 ­- Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal e dá outras providencias”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 640 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer agendamento de consultas médicas, por telefone, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde e dá outras Providências. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 648 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Edegar dos Santos, que “Altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214, da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, e dá outras providências”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 656 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, e dá outras providencias”. Executivo Municipal.

Projeto de Lei 675 – Leitura – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo Municipal e Peruas Escolares trazerem placa de “Como Estou Dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. Paulo Roberto Donin. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 676 – Leitura – Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 677 – Leitura – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 678 – Leitura – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 679 – Leitura – Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 652 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda. Josafá Martins Barboza. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução 001 – 2ª Discussão e 1ª Votação – Dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. Mesa Diretora. Reprovado na sessão.

“…a sociedade não conhece a fundo os problemas e acaba julgando esta Casa”

“…eu irei trazer meu holerite e tornar público. Estão falando de valores exorbitantes se tem alguém que tem mágica de ganhar dinheiro exorbitante que se pronuncie. Não colocaram os descontos de impostos nos salários, e não é de R$ 11 mil como estão falando na rua, não colocaram os descontos de FGTS, INSS, o salário é de R$ 6.800,00 mil e que na realidade cai para R$ 5.400,00 mil. Se tem algum vereador que não dá resultado quem vai dizer isso é o cidadão nas urnas. Porque quando se fala em orçamento tem que se discutir de forma ampla, muitos são os gastos em diversas esferas dos órgãos públicos e estamos preocupados com as consequências que podem vir, já fiz inúmeras denúncias. Aqui tem 15 vereadores e não 15 otários. Estou fazendo o meu trabalho, fiscalizando e cuidando do orçamento municipal. E se estão ocorrendo licitações fraudulentas no executivo municipal, temos que tomar posição, cobrar. A Casa tem que ser independente e se for necessário instaurar sim CPI. A sociedade não conhece a fundo os problemas e acaba julgando esta Casa. O prefeito Érico vai ter que conhecer a postura firme deste Poder e respeitar esta posição independente”, disse vereador Antônio Marcos “Piru” (PP).

“…qual desses vimos no PAM amparando o cidadão, nas ruas da cidade acompanhando os trabalhos da municipalidade, socorrendo cidadãos pelos bairros, cobrando segurança pública em Cuiabá, acompanhando e cobrando convênios que vem para o município de ordem federal, nenhum deles, só aparecem pra pedir. A função do vereador vai além desta Casa, exigi sim dedicação, comprometimento e responsabilidade, e também, desprendimento, inúmeras vezes temos que deixar nossa família, para ir atender à população, seja a qualquer hora do dia e da noite, resolver problemas de ordem na saúde, transporte, educação, social, e por aí vai, quem acompanha de perto o nosso trabalho, frequenta esta Casa, acompanha as sessões sabe do que estou falando”, destaca o presidente Josafá Barboza (PP).

“…vamos ter que tomar direcionamento em relação ao executivo, temos que ter altivez, tudo que está sendo encaminhado à Casa, segue à toque de caixa e vai direto para votação. Isso não pode ocorrer mais. Não tenho dúvidas de que tem gente ligado ao executivo por trás de tudo isso, inclusive alguns desses dizem que têm apoio do Prefeito. Somos parceiros da administração, estamos sempre dando suporte e dizendo sim a gestão, e agora estão armando e jogando a população contra nós, e me pergunto, qual a participação nossa então em toda esse suporte na gestão?”, frisou vereador Messias Nogueira (PSD).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) se manifestou em defesa ao prefeito Érico Piana – “…nosso Prefeito não está por trás disso, todos nós conhecemos o prefeito Érico e jamais ele iria usar uma entidade pra fazer uma manipulação desse tipo, nunca”.

“…sempre estivemos de portas abertas, ninguém procurou esta Casa”

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também se posicionou sobre o assunto: “…o presidente do Sindicato Rural vem com um discurso de defender à comunidade, o povo de Primavera do Leste, mas estávamos vendo o contrato com relação a área do parque que foi cedida ao Sindicato, e de repente este Presidente tira a festa popular do povo, que gera empregos, movimenta o comércio primaverense, traz oportunidades aos pequenos comerciantes, nada contra a Farm Show, mas como fica a situação da grande maioria da população? A grande maioria da população não são abastados e também não compram maquinários. E vem a OAB pede isenção de ISSQN, vem na sessão buscam apoio dos vereadores, na época o Prefeito vetou o projeto lei, à Casa derrubou o veto em favor à classe e depois dessa votação, nunca mais vieram aqui. Poderiam até fazer uso da tribuna agora fazer reuniãozinha de bastidor, pegar assinaturas e só depois chamar os vereadores para conversar. Esta Casa sempre esteve de portas abertas à todos. Já que se é pra baixar salários, vamos baixar salários do executivo, de prefeito, de secretários, de forma geral então. Mas o que está ocorrendo parece perseguição com esta Casa. Sempre estivemos de portas abertas, nenhum desses cidadãos esteve em nosso gabinetes, no meu não esteve nenhum deles, muito obscuro esse movimento. Vamos buscar assinaturas da população com relação ao cartel de combustíveis praticado em Primavera, com relação aos altos valores praticados e aos produtos batizados nos postos, tem coisa errada aí. Agora estão querendo pregar o moralismo?”.

“…vale lembrar que a doação do terreno para a construção da sede da OAB, aqui do lado, teve o apoio sim dessa Casa, mas quando se tem interesse vem de forma humilde pedir apoio”, salientou o vereador Messias.

“…à Casa sempre esteve de porta aberta pra discutir, todo e qualquer projeto, mas quando se tem interesse direto na causa, interesse às vezes particulares ou direcionados, eles vêm aqui discutir, pedir apoio e abrir o debate, agora da forma como fizeram expuseram demais a imagem desta Casa, usaram a imprensa”, ponderou vereador Piru.

“Que venham até aqui discutir e o que ocorreu foi uma tremenda falta de respeito com este Poder”

“…o salário do vereador cai pra R$ 5.400,00 mil por causa da carga tributária, por esta Casa passou várias valorizações de salários, de diversas classes, como por exemplo, motoristas, professores, dos garis da limpeza, enfim, a ideia foi sempre valorizar as categorias, projetos que deu suporte a diversas entidades, sindicatos, mas o que ocorreu foi uma tremenda falta de respeito com esta Casa, foram para a imprensa atacar a imagem desta Casa e passar números errados com relação a Casa, nada aqui está sendo feito de forma ilegal. Todos os poderes, entidades e sindicatos são tratados com respeito por esta Casa, mas não fomos tratados nessa recíproca. Se querem discutir, que seja aqui então, que venham até aqui. Primeiro deveria ser aberto um diálogo com a Casa e tentaram jogar a população contra nós”, afirmou o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

“..se for levantar a ficha do órgão ou da pessoa verá o quanto ela deve”

“…tem que se avaliar e verificar de fato a realidade dos fatos, falo da imprensa também porque atuei por mais de 30 anos na área, e sei do que estou falando, há manipulação sim, eu vi algumas manipulações, mas alguns desses que manipulam tem teto de vidro terrível, não poderia escrever r falar o que pensa, se for pra levantar a ficha do órgão ou da pessoa vera quanto ela deve. É a falsa moralidade. Tudo faz parte do show midiático. E o que vem em nossos gabinetes, só gente pedindo, solicitando apoio, evento aqui, evento lá, e sempre estamos dando apoio e amparando, agora vocês acham que dinheiro dá em árvore? O vereador é o pára choque da gestão pública, não fazem ideia do que temos que fazer, não tenho vergonha em dizer por exemplo, que hoje não tenho dinheiro pra colocar gasolina em meu carro. Mas isso é fato que ninguém vê. Não adianta pregar falsa moralidade se tem teto de vidro. Já que a Aciple está tão preocupada com a população que investigue então sobre os cartéis de gasolina em Primavera que já está no MP, já que está preocupada com nós cidadãos que estamos trabalhando, que abra investigação nesse sentido. Vejo na mídia o Presidente do Sindicato Rural falando em moralidade, mas não é todo o setor da imprensa de Primavera que fala que o irmão do Presidente do SR está sendo investigado em um desvio de R$ 19 bilhões e o filho do mesmo estava negociando sementes piratas na cidade. Não vem pregar de santo, não. Aí vem se reúnem de forma deselegante, sem respeito com esta Casa e agem dessa forma. A Aciple, por exemplo, veio nos pedir que impedíssemos vendedores de Goiânia em vender na cidade Nós saímos em defesa. Mas porque a população de Primavera tem que pagar mais caro? Já que aqui tudo é mais caro. E a livre concorrência? Portanto, o que se faz é o falso moralismo, politicagem barata”, acrescentou vereador Irineu Junior (SOL).

“…quais dessas entidades estiveram na casa quando apresentamos projeto de redução do número de vereadores na Casa? Nenhuma. Não sou candidato mais, se isso fosse tão bom assim, não iríamos largar. Olha o que estão criticando o Josafá, e não estão vendo seu trabalho, a economia na Casa. Esses que criticam são os primeiros que pedem patrocínio, pedem ajuda. São verdadeiros malandros, desafio, os diretores de programas de TV que me levem ao vivo para discutir e debater. Não levam porque existem malandros nesse meio. Tem os que construíram prédio aqui roubando dinheiro público agora se colocam de honesto, de moralistas. Antes de falar de alguém seja melhor que ele, tem muitos desses que cheiram pó a noite inteira, se envolvem com semente roubada, óleo roubado, prostituição, pedofilia e vem falar mal de nós, uns desses pegava o carro e se dirigia ao São José pra assediar criança, falsa moralidade. É o poder que está aí fora que coloca o preço da gasolina como quer, que manipula a sociedade”, assinalou vereador Messias Nogueira (PSD).

A sessão desta segunda-feira, 21, teve a ordem do dia exclusiva para discussão e votação das contas do prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana (DEM), relativas ao exercício financeiro de 2014.

A peça orçamentária foi submetida ao plenário por meio do Projeto de Decreto Legislativo 033/15 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O parecer prévio do TCE foi favorável a aprovação, através do relator conselheiro Sérgio Ricardo.

A maioria dos vereadores, 14 votos, votaram favoráveis a aprovação, 01 voto contrário, vereador Paulo Donin (PROS).

Na discussão das contas os vereadores se posicionaram sobre diversos pontos.

“…infelizmente quando se deixa de cumprir algumas determinações, ou seja, o dever de casa, o resultado acaba atingindo diretamente a população que necessita dos serviços públicos. Houveram recomendações e ressalvas do tribunal com relação as contas do prefeito Érico, exercício 2014. E acredito que se houve investimentos acima da previsão legal, então estes foram mal distribuídos. Fiz requerimentos ao executivo municipal quanto a esses apontamentos do tribunal e não ouve respostas por parte do executivo. Os apontamentos são relacionados a área da saúde e educação e o executivo deveria se explicar”, assinalou o vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) em seu discurso.

Piru questionou a queda de rendimento na área da educação – “…é preocupante, houveram apontamentos em 2013, nessas mesmas áreas e não foram corrigidas, estamos diante dos mesmos erros, a queda de rendimento na educação é grave. Enquanto presidente da comissão de economia e finanças, fiz requerimentos ao executivo, e estamos ainda aguardando respostas”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), assegurou que os secretários das pastas serão intimados – “…já acionamos o Prefeito com relação a esses apontamentos, solicitamos que os secretários venham até à Casa para explicações, apresentar relatório quanto ao que está sendo feito para solucionar esses problemas. A Câmara tem se posicionado, está cobrando”, reforçou.

No período da tarde desta segunda, o prefeito Érico Piana (DEM), esteve presente na Casa – “…o Prefeito veio até à Casa, se reuniu com os vereadores e explicou diversos pontos para que todos pudessem ir para a votação com maior entendimento e esclarecimento”, frisou Josafá.

A vereadora Carmen Betti (DEM) – “…quando foi para a aprovação das contas em 2013, o prefeito veio à esta Casa acompanhado dos secretários explicar os apontamentos, foi bem mais esclarecedor, e diga-se de passagem, vieram os mesmos apontamentos pelo tribunal, mas naquela oportunidade justificaram e fizeram à defesa. Porém agora piorou a situação. O rendimento na educação é realmente grave e caiu bastante, na saúde, diversos fatores, Primavera, por exemplo, foi o município com maiores casos de hanseníase. Estou com diversas dúvidas, esperávamos que o prefeito sanasse algumas das dúvidas, mas isso não ocorreu na reunião. E pergunto, como serão as contas de 2015?. Em relação as despesas, são muitas as indagações, dentre o que foi previsto e o que foi executado. Foram mais de R$ 170 milhões de gastos em 2014”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) – “…se o TCE fez recomendações que essas sejam sanadas, corrigidas, é o que esperamos para o próximo exercício, ou seja, precisamos mudar para melhor e não piorar, como ocorreu. A verdade é que não estão respeitando as orientações e recomendações do tribunal, se na saúde foi investido 32%, algo está errado, investiu mais que no ano passado e piorou. Na educação se foi investido 26%, percebe-se também que está sendo mal aplicado os recursos. O gestor deve estar ais atento e cabe à nós vereadores cobrarmos, fiscalizarmos, e é o que estamos fazendo. Volto a frisar essas recomendações não estão sendo observadas”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) disse que irá seguir o parecer do tribunal e MP – “…irei seguir o parecer do tribunal e do MP, porém, faço um alerta quanto as recomendações. Os secretários de educação e saúde devem ser convocados com urgência, são apontamentos graves e que afetam diretamente a população. Porém, não há motivos para pedir a reprovação”, frisou.

Piru voltou a frisar – “…não se trata de pouco investimento se trata de mal investimento”.

O vereador Léo Bortolin (PSD) se posicionou em defesa – “…houveram investimentos em todas as áreas, isso tem que ser evidenciado. Não verifiquei nas contas nenhum ato de improbidade, o executivo cumpriu a LDO, LOA e demais leis regulamentares, tivemos com o Prefeito até agora há pouco, se então houveram dúvidas, questionamentos, isso deveria ser feito ao Prefeito que estava aqui à disposição. O Prefeito veio até à Casa justamente para isso, possibilitar uma votação transparente e com esclarecimentos. As metas foram atingidas, o Prefeito tem demonstrado atenção e preocupação em investir no setor educacional e de saúde, basta observar o que está sendo feito, obras em andamento”.

O vereador Messias Nogueira (PSD)apontou o aumento da demanda em Primavera – “…se houveram investimentos indiretos em diversas áreas, investiu-se também aí em saúde, pois são pontos convergentes, a saúde de Primavera é tida como referência, porém, há de se destacar que toda demanda da região acaba desaguando aqui, nós arcamos com tudo. E em Primavera não se rejeita atendimentos. E as críticas que esta Casa recebe já tem cunho eleitoreiro, visando as eleições 2016. O TCE pede a aprovação e ressalvas sempre existem, diante do tamanho da demanda que Primavera suporta”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) destacou a demanda – “…a demanda é altíssima em Primavera, tudo realmente desemboca aqui e isso gera um volume grande de atendimentos e despesas. Porém, sou a favor de que as respostas cheguem a esta Casa que cumpre seu papel, os vereadores precisam desses esclarecimentos”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) apontou que o trabalho segue em Primavera – “…aqui as coisas acontecem e o trabalho não pára. Tem se investido muito sim. Primavera é referência e não temos como fugir disso, e claro, a demanda vai lá em cima. A realidade no dia a dia é pesada, o Prefeito está enfrentando dificuldades, mas acreditamos sempre em superação”.

O vereador Irineu (SOL) colocou um dado expressivo – “…hoje são mais de 150 mil cadastros na farmácia municipal, e a população hoje em Primavera gira na casa dos 50 mil habitantes”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) completou – “…em 2014 foram mais de 120 mil atendimentos em saúde, e a população de Primavera é de pouco mais de 50 mil habitantes e olha que nem todo cidadão primaverense utiliza o SUS”.

O vereador Welington Barracão (DEM) pediu isenção – “…não devemos levar a votação para o lado pessoal ou político, a isenção neste momento é necessária. Apesar das dificuldades o desenvolvimento segue em Primavera e isso deve ser realçado”.

A Câmara Municipal de Primavera realizou movimentada sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 28, com uma pauta extensa de trabalhos e com diversos temas sendo debatidos no plenário.

Foram encaminhadas ao executivo 06 indicações e 27 proposições constaram na pauta do grande expediente, onde os vereadores discutiram, analisaram e votaram. Muitas dessas matérias seguiram às comissões permanentes da Casa.

As comissões são órgãos técnicos criados pelo regimento interno da Casa e constituídos de vereadores (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. As comissões se manifestam emitindo parecer técnico sobre o assunto antes de o assunto ser levado ao plenário.

“…realmente uma sessão extensa na noite de hoje (segunda), porém, sessão com debates produtivos, importantes matérias tramitando na Casa e aprovação de projetos que beneficiam diretamente à comunidade”, ressaltou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), ao término dos trabalhos.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicações encaminhadas ao executivo municipal: Indicação 018 – Leitura – Construção de uma Concha Acústica na Praça Central do Bairro Tuiuiu.              Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 019 – Leitura – Iluminação no Aeroporto Municipal Ernesto Ruaro. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 020 – Leitura – Construção de 02 quebra molas na MT 486 – “Ricardo Daltrozo” que dá acesso a Comunidade Vila União. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 021 – Leitura – Viabilização de Placas de Indicação na Comunidade Vila União. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 022 – Leitura – Disponibilização de garis aos Bairros Tuiuiú, Poncho Verde, Jardim Itália, Veneza, Vitória e Primavera I e II.       Vereador Neri Domingos (PDT) e indicação 054 – Leitura – Redutor de velocidade do tipo Lombada na Av. Santo Antonio cruzamento com a Rua dos Lírios. Vereador Paulo Donin (PROS).

PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS E VOTADAS EM SESSÃO

Proposições que constaram na pauta: Processo Legislativo 164/2015 – Leitura – Análise Final do Projeto de Loteamento “Tres Américas”, pertencente aos Senhores Antonio Feliciano Alves dos Santos, Carlos Roberto Assunção, Carlos Roberto Rossato e Selso Antonio Massoti. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa;

Projeto de Decreto Legislativo 031 – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Roque Silva. Vereador Ademar Sabadin (PT), enviado às comissões permanentes da Casa; Projeto de Decreto Legislativo 032 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Lorisete Cadore. Vereadora Marli Martins (PROS), enviado às comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 680 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 681 – Leitura – Acrescenta a letra “c”, no artigo 4º da lei Municipal 1540 de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 682 entrou para a leitura na sessão, porém, acabou sendo retirado de pauta após ser submetido ao plenário.

Projeto de Lei 683 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da A.P.T.S. – Associação Primaverense de Tênis Squash. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 684 – Leitura – Dá denominação de ruas no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa.

Os requerimentos, 010, 011 e 012 que tratavam da abertura do pedido de CPI´s na Casa foi retirado da pauta para arquivamento após submetido a apreciação do plenário. Projeto de Decreto Legislativo 021 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Roque da Silva. Vereador Paulo Donin (PROS), aprovado por unanimidade.

Na sequência da pauta, projetos de decreto legislativo, concedendo títulos honoríficos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Decreto Legislativo 022, concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Inês Marchiore. Vereador Paulo  Donin (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 023, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Juscelio Souza. Vereadora Carmem Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 024, concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, a sra. Marileuza Souza. Vereadora Carmem Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 025, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao Sr. Francisco Furtado. Vereador Leonardo Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 026, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Alberto Queiroz. Vereador Valdecir Alventino (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 027, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao doutor Renato Cintra. Vereador Valdecir Alventino (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 028, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Leuri Aquilino Triacca. Vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de Decreto Legislativo 029, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Moacir Quaini. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 030, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. João Bianchi. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Moção de Aplausos 010, aprovada, ao delegado Raphael Diniz, autoria Estaniel Pascoal (PROS).

VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO A PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES

Com relação ao veto integral do executivo ao Projeto de Lei 637 de autoria do Vereador Edegar dos Santos que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”, o veto foi derrubado por unanimidade.

O veto mgerou bastante discussão entre os vereadores, mas a maioria se posicionou favorável a derrubada do veto.

“Agradeço aos companheiros vereadores pelo entendimento da matéria e os benefícios que trarão à comunidade primaverense, haja vista que não gera despesas ao erário, não é inconstitucional, não tem vício de iniciativa, enfim, um projeto benéfico e que irá favorecer ao ensino na cidade”, avaliou o autor Edegar dos Santos (PROS).

Veto Integral do executivo ao projeto de lei 639 de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP) que “Estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal e dá outras providencias” – “…após uma análise mais criteriosa realmente encontramos alguns vícios na proposição e que devem ser readequados e em alguns pontos serem modificados, e é isso que iremos fazer, para que então possamos reapresentá-lo na Casa, por isso, peço que todos os vereadores acompanhem o veto para que possamos fazer os devidos ajustes técnicos na matéria”, explicou o presidente Josafá sobre a matéria.

Da mesma forma, outros dois projetos de sua autoria, 640, 656, também receberam vetos do executivo e serão readequados em alguns pontos da proposição para então serem reapresentados na Casa.

VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO E COMÉRCIO GANHA 30 MINUTOS DE TOLERÂNCIA

O projeto de lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata sobre tempo de tolerância de 30 minutos aos estabelecimentos comerciais de Primavera, recebeu veto do executivo, porém, o veto foi derrubado em plenário.

O veto gerou ampla discussão na sessão e centralizou debates entre todos os vereadores. Foram 11 votos contrários ao veto, 03 votos favoráveis ao veto e 02 ausentes.  “…temos que ressaltar que o projeto trata de tolerância ao estabelecimento fechado, 30 minutos. Não se entra mais ninguém e não há mais comercialização de produtos, simplesmente é uma tolerância para que a conta seja paga pelo cliente, para que o comerciante possa fazer seu fechamento de caixa, enfim, não estamos dilatando tempo para atendimento externo”, frisou Edegar.

“O comerciante tem o direito de fazer o atendimento do cliente que está na Casa, essa tolerância irá ter essa finalidade. Vale ressaltar que o que destrói famílias são as drogas que estão sendo vendidas livremente pela cidade e consumidas também, isso é questão de segurança e merece alerta e ações. Não se pode penalizar o comerciante trabalhador que está ali ganhando seu pão, gerando emprego. Essa tolerância é necessária, quem trabalhou na noite como eu, tive estabelecimento comercial, falo isso por experiência própria, sei da importância dessa tolerância”, frisou o vereador Antônio Marcos Piru (PP).

O vereador Irineu Junior sugerou que o GGI fosse às ruas da cidade – “…a preocupação deveria estar centralizada nos nossos jovens, e assim o GGI deveria ir às ruas ver a questão de perto, constatar o que anda ocorrendo nas madrugadas pela cidade, isso é questão de segurança pública”, disse.

O vereador Leo Bortolin destacou que a lei traz respeito ao comerciante – “…olha que nós já tivemos casos em Primavera em que a tolerância não existiu e até desembargador teve que sair corrido do estabelecimento por causa do horário de fechamento senão o comerciante seria multado. Absurdo.. Essa tolerância trará respeito ao trabalho desses comerciantes, para que os mesmos possam finalizar seus atendimentos, agora se está faltando segurança não é culpa do comerciante. Não se vai vender mais e sim só o que está sendo consumido na mesa e assim fechamento de conta”, destacou Leo.

PROJETO QUE TRATA DE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NA SAÚDE FOI APROVADO

O projeto de lei 655 foi aprovado que trata sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria do vereador Josafá Barboza (PP). “…é um projeto que trará benefício direto aos usuários do setor da saúde de Primavera, agradeço o apoio dos vereadores em mais este projeto”, frisou Josafá.

PRESIDENTE AVALIA CRISE ECONÔMICA NO PAÍS E QUE AFETA MUNICÍPIOS

Questionado pela imprensa quanto ao período de crise econômica ao qual atravessa o país, o presidente do legislativo, Josafá Barboza (PP), se posicionou: “…é realmente um momento delicado, e as dificuldades estão aumentando e afetando os cidadãos quanto a essa crise econômica. O momento ao qual estamos é de instabilidade econômica, preocupante mesmo. Há uma grande leva de demissões, nos mais diversos setores, atingindo pais de família. E muitos desses que utilizavam, por exemplo, serviços do setor privado, estão passando a utilizar os serviços públicos e consequentemente isso gera um grande impacto aos municípios. De forma geral o Brasil apresenta desestabilização econômica em todas as regiões. O desemprego cresce cada vez mais, isso é um fator que nos causa preocupação, e aqui em Primavera isso não é diferente, faço por dia mais de 60 atendimentos em meu gabinete, e a crise tem desestabilizado às famílias primaverenses. Isso é fato. Os efeitos da crise sobre a economia matogrossense são visíveis. Porém, não podemos ter somente uma visão negativista, claro que estamos todos preocupados, mas temos que somar esforços e trabalhar para que o Brasil volte a crescer”, respondeu Josafá.

O Poder Legislativo aprovou por unanimidade projeto de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que estabelece o tempo máximo de espera para realização de procedimentos nas unidades da rede pública de saúde do município. Projeto aprovado nº 655/2015.

As unidades da rede municipal ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do SUS com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de: 20 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas. Consultas num prazo máximo de 3 (três) dias a contar do agendamento, para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.

“…grande parte da população depende do SUS, temos que garantir o acesso.  A garantia à saúde implica o pronto atendimento, ou, pelo menos, aquele realizado em prazo razoável. A demora no atendimento dos serviços de saúde pública no país é notória. A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Esta lei  visa regulamentar e dar qualidade a esses atendimentos”, destaca Josafá.

Tramitou na sessão desta segunda-feira, 28, veto integral do executivo ao Projeto de Lei 637 de autoria do Vereador Edegar dos Santos (PROS) que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, o veto gerou debates e defesa de posicionamentos na sessão. O veto foi derrubado por unanimidade.

“Agradeço aos companheiros vereadores pelo entendimento da matéria e os benefícios que trarão à comunidade primaverense, haja vista que não gera despesas ao erário, não é inconstitucional, não tem vício de iniciativa, enfim, é de interesse público sim, um projeto benéfico e que irá favorecer ao acesso e  ensino na cidade”, avaliou o autor do projeto vereador Edegar dos Santos (PROS).

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) também saiu em defesa ao projeto – “…o veto veio com justificativa de inconstitucionalidade, ausência de interesse público e mencionou ainda vício formal na matéria. Sou a favor a derrubada do veto. A matéria disciplina somente direitos aos alunos portadores de deficiência e não aos servidores pertencentes á municipalidade, nada tem a ver com os elementos do veto. Somente dá preferência a esses alunos. Solicito ainda que com a derrubada desses vetos, seja sancionado pelo prefeito, para que se evite que num possível silenciamento do executivo, a matéria tenha que ser promulgada pelo presidente da Casa e então as mesmas se tornem ações diretas de inconstitucionalidade”.

O projeto de lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata sobre tempo de tolerância de 30 minutos aos estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste, recebeu veto do executivo, porém, o veto foi derrubado em plenário na sessão desta segunda, 28.

O veto gerou ampla discussão na sessão e centralizou debates entre todos os vereadores. Foram 11 votos contrários ao veto, 03 votos favoráveis ao veto e 02 ausentes.  “…temos que ressaltar que o projeto trata de tolerância ao estabelecimento fechado, 30 minutos. Não se entra mais ninguém e não há mais comercialização de produtos, simplesmente é uma tolerância para que a conta seja paga pelo cliente, para que o comerciante possa fazer seu fechamento de caixa, enfim, não estamos dilatando tempo para atendimento externo, simplesmente dando amparo ao setor comercial para que esses possam concluir o fim de seu expediente de trabalho. A matéria tem ampla repercussão, irá beneficiar os comerciantes e os companheiros vereadores entenderam a necessidade e finalidade desse projeto, aproveito para agradecer todos os pares pela votação em prol dos comerciantes de Primavera”, assinalou Edegar dos Santos, autor do projeto.

PIRU DEFENDEU TOLERÂNCIA E DESTACOU QUE COMERCIANTES NÃO PODEM SER PENALIZADOS

“O comerciante tem o direito de fazer o atendimento do cliente que está na Casa, essa tolerância irá ter essa finalidade. Vale ressaltar que o que destrói famílias são as drogas que estão sendo vendidas livremente pela cidade e consumidas também, isso é questão de segurança e merece alerta e ações. Não se pode penalizar o comerciante trabalhador que está ali ganhando seu pão, gerando emprego. Essa tolerância é necessária, quem trabalhou na noite como eu, tive estabelecimento comercial, falo isso por experiência própria, sei da importância dessa tolerância”, frisou o vereador Antônio Marcos Piru (PP).

IRINEU JUNIOR AFIRMOU QUE GGI DEVERIA IR ÀS RUAS

O vereador Irineu Junior sugeriu que o GGI fosse às ruas da cidade – “…a preocupação deveria estar centralizada nos nossos jovens, onde o abuso do álcool nas vias públicas, uso de drogas aos finas de semana tem consumido os nossos jovens. Essa é uma questão preocupante e que merece ação conjunta, ação do GGI. Portanto, acredito que o GGI deveria ir às ruas ver a questão de perto, constatar o que anda ocorrendo nas madrugadas pela cidade, isso é questão de segurança pública”, disse.

LEO APONTA QUE SE ESTÁ FALTANDO SEGURANÇA NÃO É CULPA DO COMERCIANTE

O vereador Leo Bortolin destacou que a lei traz respeito ao comerciante – “…olha que nós já tivemos casos em Primavera em que a tolerância não existiu e até desembargador teve que sair corrido do estabelecimento por causa do horário de fechamento senão o comerciante seria multado. Absurdo. Essa tolerância trará respeito ao trabalho desses comerciantes, para que os mesmos possam finalizar seus atendimentos, seu expediente, fazer o devido fechamento de caixa, limpeza. Agora se está faltando segurança não é culpa do comerciante. Não se vai vender mais e sim só o que está sendo consumido na mesa e assim fechamento de conta”, destacou Leo.

Um dos problemas que tem trazido preocupação entre lideranças políticas da cidade é quanto a inauguração da UPA em Primavera do Leste, instalada no bairro Poncho Verde, pois a unidade necessita de recursos para aparelhamento.

Na sessão desta segunda, 28, o vereador Irineu Junior (SOL) trouxe uma boa notícia aos primaverenses – “…estivemos reunidos com o deputado estadual José do Pátio que tem feito um excelente trabalho na Assembleia e sempre tem os olhos voltados a ajudar e amparar causas sociais nos confirmou que irá encaminhar à Primavera, através de emenda parlamentar, o valor de R$ 2 milhões para que seja equipada a UPA em Primavera. A obra está pronta necessitando de aparelhamento para entrar em plena capacidade de atendimento. Por isso, a importância de estarmos em sintonia com a nossa bancada estadual e federal,só assim conseguimos trazer recursos ao município, por isso, quando dizem que vamos passear em Brasília, jamais, jamais faria isso com dinheiro público, isso é compromisso, responsabilidade e trabalho pela cidade, ou seja, buscarmos alternativas que venham ajudar o desenvolvimento de nossa cidade. Faz parte da nossa função, buscarmos apoio, articulação para que nosso município siga essa linha de desenvolvimento”, frisou Irineu.

No fim da tarde desta sexta-feira, 02, se reuniram no gabinete da presidência da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), vereadores Leo Bortolin (PSD), Irineu Junior (SOL), presidentes da Aciple, CDL, lideranças políticas, do setor empresarial e demais membros da sociedade civil de Primavera.

A reunião teve como pauta central, dar continuidade ao alinhamento de ações que o Poder Legislativo vem fazendo para que haja a devolução de recursos ao executivo municipal e assim, este possa aplicar em obras em prol da municipalidade.

O presidente do Legislativo, Josafá Barboza, abriu a reunião explicando à todos sobre as ações que a nova mesa diretora vem realizando na Casa visando esta finalidade – “…esta mesa diretora já tinha essa proposta de trabalho e a preocupação em economizar pra efetuar uma devolução de recursos desde o fim do ano passado quando então iniciaram as articulações para a composição da nova mesa. Da mesma forma com relação a redução do repasse do duodécimo á Casa, inclusive existe um projeto tramitando na Casa. Inclusive foi uma de nossas propostas com os demais vereadores na Casa, e assim que assumimos, iniciamos a discussão com o prefeito Érico. Isso tem que ficar esclarecido. O trabalho de responsabilidade, comprometimento e transparente ao qual estamos realizando, está tornando isso possível, inclusive desde janeiro estamos imprimindo um novo ritmo de trabalho, na contenção de despesas, não deixando de lado a qualidade aos serviços prestados pela Casa à população, porém, com estrita atenção à economia. E hoje, estamos aproximadamente com mais de R$ 940 mil em caixa.”, explicou Josafá.

O Presidente ressaltou que existem obras necessárias a serem realizadas na Casa – “…vários setores internos e externos do prédio apresentam sérios problemas em sua estrutura, inclusive com desabamento de teto e demais estruturas em alguns gabinetes, infiltrações, rachaduras, placas de gesso de soltando das paredes, as cúpulas do teto apresentam infiltrações, quando chove a água invade os ambientes, os gabinetes também encharcam quando chove, isso sem falar nos riscos aos cidadãos que visitam à Casa diariamente com esta estrutura predial comprometida. Se não fizermos o que tem que ser feito, ou seja, as reformas necessárias, podemos até responder por ato improbidade administrativa, porém, estamos realizando as reformas necessárias e emergenciais, estamos com projeto de revitalização de toda área externa e vamos fazer, recuperar e dar a manutenção necessária que o prédio requer. Temos esse compromisso inclusive assumido com todos os vereadores e claro, com a sociedade que nos deu esse voto de confiança. Temos que dar início ao projeto de acessibilidade ao prédio, isso tem sido cobrado, projeto de segurança contra incêndio na Casa, inclusive fomos notificados por isso, estamos readequando todo o sistema do Instituto Memória onde as atualizações necessárias que resguarda a história de nossa cidade está em andamento, sistema de monitoramento já em execução, informatização dos gabinetes, precisamos reestruturar o plenarinho da Casa, que foi anexado ao gabinete da presidência, enfim, tem trabalho à fazer e estamos aos poucos, com cautela executando. Estamos já em fase de conclusão do portal da transparência da Casa, seguindo orientações do MP e do TCE, tudo será disponibilizado nesse portal, aplicação, gastos, orçamento e demais receitas”, salientou.

Em uma rápida explanação e relatório apresentado aos presentes, Josafá Barboza, os vereadores Leo Bortolin e Irineu Junior, ilustraram sobre a trajetória dos montantes dos repasses dos duodécimos à Casa em gestões passadas.

No ano de 2005, por exemplo, com 11 vereadores na Casa e cerca de 30 funcionários na Casa, o repasse do duodécimo estava na ordem de R$ 281 mil por mês. Neste ano não houve devolução aos cofres municipais.

No ano de 2006, com 11 vereadores na Casa, cerca de 30 funcionários, o repasse do duodécimo girou na ordem de R$ 296 mil mensais. Neste ano foi devolvido ao executivo cerca de R$ 488 mil.

No ano de 2007, com 11 vereadores na Casa, total de 30 funcionários, com repasse do duodécimo girando na ordem de R$ 296 mil mensais, foi devolvido ao executivo R$ 12 mil.

No ano de 2008, com 11 vereadores na Casa, cerca de 43 servidores, duodécimo na ordem de R$ 303 mil mensais, foram devolvidos ao executivo R$ 343,00 reais.

No ano de 2009, com 09 vereadores na Casa, cerca de 52 servidores, tendo um repasse do duodécimo na ordem de R$ 341 mil, foram devolvidos ao executivo municipal R$ 51 mil.

No ano de 2010, com 09 vereadores na Casa, 52 servidores na Casa, tendo um duodécimo na ordem de R$ 330 mil mensais, foram devolvidos ao executivo R$ 117 mil.

No ano de 2011, com 09 vereadores na Casa, 51 servidores na Casa, duodécimo na ordem de R$ 360 mil mensais, foram devolvidos ao executivo cerca de R$ 473 mil.

No ano de 2012, com 09 vereadores na Casa, 53 servidores, duodécimo na ordem de R$ 458 mil mensal, a devolução ao executivo foi de R$ 30 mil.

No ano de 2013, com 15 vereadores na Casa, 63 servidores, duodécimo na ordem de R$ 512 mil, devolução ao executivo foi de R$ 5 mil.

No ano de 2014, com 15 vereadores, 63 servidores, duodécimo na ordem de R$ 594 mil, a devolução ao executivo foi de R$ 18 mil.

No ano de 2015, com 15 vereadores, 66 servidores, em virtude das novas funções adequadas na Casa, chamamento de concursados, reformas necessárias e estruturação da Casa, duodécimo na ordem de R$ 750 mil, a economia na Casa ultrapassa R$ 940 mil em caixa.

“O que estamos realizando é uma gestão com controle, compromisso, e claro, economizar cada vez mais, e todos os vereadores estão unidos nesse sentido. É uma preocupação nossa, até uma obstinação do Legislativo em fazer uma gestão transparente e com responsabilidade aos recursos públicos. Vamos nos reunir novamente com o Prefeito e ajustar essa devolução que terá de ser revertida em obra á comunidade, estamos aqui pra servir à população”, frisou Josafá.

OUVIDORIA SERÁ MAIS UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO

Josafá anunciou que o sistema de Ouvidoria Parlamentar da Câmara está em andamento – “…o projeto deve entrar na pauta já na próxima sessão. O serviço vai proporcionar mais um canal de comunicação com a população. Com a ouvidoria será possível que dúvidas e denúncias cheguem aos vereadores de forma mais rápida e direta, auxiliando nos trabalhos de fiscalização do Legislativo e dando mais transparência na relação com a comunidade. Esse é o nosso objetivo, seguindo orientação do próprio tribunal e MP”.

REPASSE DO DUODÉCIMO É DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Vale ressaltar que o repasse dos duodécimos trata-se de um direito líquido e certo do Poder Legislativo. O repasse duodecimal está previsto no artigo 168 da Constituição Federal e a infidelidade do Poder Executivo à determinação constitucional, macula a independência do Poder Legislativo Municipal. O artigo 168 dispõe que – “…os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, parágrafo 9º”

A sessão desta segunda-feira, 05, na Casa de Leis, teve pauta extensa, ao todo 16 proposições entraram para apreciação, discussão e votação dos vereadores.

Diversos projetos que tramitam nas comissões da Casa centralizam também as atenções dos vereadores – “…o que se tem verificado é o aumento da carga de trabalho mesmo na Casa, o que exige maior compromisso e dedicação de cada vereador, pois são projetos que refletem diretamente na vida dos nossos cidadãos primaverenses, e isso requer atenção redobrada de todos. Quero aproveitar a oportunidade e destacar os trabalhos dos vereadores em cada comissão permanente, pois o trabalho de cada vereador, analisando a legalidade e extensão das matérias, traz segurança para apreciação, discussão e votação em plenário. Acredito que as comissões aproximam esta Casa da população. Volto a frisar que não há atropelo de matérias e os prazos regimentais são cumpridos.

Josafá acrescenta que quando se vê uma votação tranquila em plenário de uma matéria, o trabalho foi detalhado nas comissões – “…certamente as discussões, as análises já foram exauridas nas Comissões, na verdade, quando isso ocorre em plenário, houve um debate bastante extenso nas Comissões e pode ter certeza que esses debates ultrapassam as fronteiras desta Casa”, salienta.

INDICAÇÕES – Indicação 006 – Leitura – Construção de academia da 3ª Idade no final da Avenida Belo Horizonte com a Avenida Florianópolis ao lado da Creche. Vereador Ademar Sabadin (PT); Indicação 007 – Leitura – Construção de uma Rotatória com faixas elevadas na Avenida Belo Horizonte com a Avenida Niterói. Vereador Ademar Sabadin (PT).

OUVIDORIA NA CASA: MAIS UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO

O projeto que cria ouvidoria na Casa de Leis entrou para a leitura na sessão desta segunda e foi enviado às comissões permanentes. O presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), destacou a importância do projeto de regulamentação da ouvidoria na Câmara Municipal que entrou em leitura nesta sessão de segunda – “…as ouvidorias funcionam como um sistema de democracia direta, onde cidadão exerce, com rapidez e sem intermediários, seu papel de fiscal social. O serviço vai proporcionar mais um canal de comunicação com a população. Com a ouvidoria será possível que dúvidas e denúncias cheguem aos vereadores de forma mais rápida e direta, auxiliando nos trabalhos de fiscalização do Legislativo e dando mais transparência na relação com a comunidade. Estamos seguindo orientação do próprio tribunal e MP. É uma forma de ampliarmos a transparência na Casa e ao mesmo tempo estaremos mais atentos  às demandas da população”, destacou.

O 1º secretário da Casa, vereador Valdecir Vado (DEM), também reforçou a importância da ouvidoria – “…aproxima o cidadão da Casa de Leis, as ouvidorias são instrumentos de gestão ética, democrática e transparente. É a participação do cidadão e assim, destaco também a inclusão social que viabiliza o pleno exercício dos direitos e deveres”, resumiu.

Resumo das proposições que tramitaram na sessão desta segunda:

PROPOSIÇÕES –  Projeto de Resolução 002 – Leitura – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Autor Mesa Diretora. Enviado às comissões permanentes.

Projeto de Lei 685 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Primavera Rugby Clube. Vereador Leonardo Bortolin (PSD). Enviado às comissões permanentes.

Projeto de Lei 686 – Em Caráter de Urgência Especial – Leitura – Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial,  altera o caput do artigo 2º e revoga os incisos IX, X e XI   do artigo 2º, ambos da Lei Municipal 973 de 28 de fevereiro de 2007. Autor Executivo Municipal. O projeto trata da regularização de conselho municipal na área da educação para que o município possa receber recursos oriundos do Fundeb. O caráter de urgência do projeto foi aprovado em plenário e a matéria segue agora às comissões permanentes.

Projeto de Lei 688 – Leitura – Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências. Vereador Josafá Martins Barboza (PP). Enviado às comissões permanentes. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 654 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências”.      Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 662 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste, nos termos ora especificados”. Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 668 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Domingos de Souza, que ”…dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias, e da outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes que irá emitir parecer quanto ao veto.

Projeto de Decreto Legislativo 031 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Roque Silva. Vereador Ademar Sabadin (PT). Aprovado projeto.

Projeto de Decreto Legislativo 032 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. Lorisete Cadore. Marli Ines Martins (PROS), aprovado projeto.

PROJETO QUE PADRONIZA TÁXIS EM PRIMAVERA FOI APROVADO

Projeto de Lei 672 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (táxi), no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. O autor do projeto é o vereador Neri Domingos de Souza (PDT). O projeto foi aprovado e traz uma normatização do serviço na cidade, como a padronização de faixas nos táxis, cores, taxímetro dentre outras.

“É outro projeto que beneficia diretamente a esta classe, pedimos aos taxistas que ajudem na fiscalização, quando constatarem táxis clandestinos na cidade que façam a denúncia ao CMTU ou aos vereadores. A padronização da frota de táxis é uma tendência. O projeto de autoria do vereador Neri Gaitero disciplina o serviço, melhora as condições de trabalho e facilita a fiscalização”, destacou Josafá.

Projeto de Lei 675 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo Municipal e Peruas Escolares trazerem placa de “Como Estou Dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. Vereador Paulo Roberto Donin (PROS), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 676 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. A provado por unanimidade.

Projeto de Lei 684 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dá denominação de ruas no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Autor Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

VEREADORES APROVAM PROJETO QUE BENEFICIA MOTOTAXISTAS EM PRIMAVERA

Projeto de Lei 671 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a alteração da alínea “b” do artigo 18 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. Autores: Josafá Martins Barboza (PP), Leonardo Bortolin (PSD) e Antonio Marcos C. dos Santos (PP). Aprovado por unanimidade.

O projeto que foi aprovado por unanimidade estabeleceu 01 mototáxi para cada 1000 habitantes. A categoria havia reivindicado aos vereadores que alterassem a lei municipal que determina o número de permissões para trabalharem na atividade, ao qual a legislação municipal previa um mototaxistas para cada 750 habitantes.  A alteração beneficia os profissionais que trabalham legalmente e coibi a proliferação de pontos clandestinos.

“…diante da necessidade e da reivindicação da categoria, entramos com esse projeto em defesa da classe mototaxistas que exercem um trabalho de suma importância no dia a dia dos cidadãos primaverenses. O transporte é mais uma opção aos cidadãos”, frisou Josafá.

O vereador Leonardo Bortolin, autor do projeto, destacou que a Casa já trabalha para apoiar a criação de uma associação – “…a Presidência da Casa nos sinalizou que um estudo está sendo feito nesse sentido com a assessoria jurídica e vamos então criar a associação em Primavera dos mototaxistas, na sequência, transformá-la em utilidade pública para fortalecer ainda mais os trabalhos da categoria”, frisou.

Hoje são cerca de 78 mototaxistas em operação na cidade.

Como no próximo dia 12, segunda-feira, será feriado nacional, a sessão na Casa foi transferida para a terça-feira, 13, às 14h00.

Na sessão desta segunda-feira, 05, o vereador Valdecir Alventino (DEM), levantou um assunto que repercutiu na sessão e deve ter novos desdobramentos em torno da questão – “…cidadãos estão cobrando para que façamos algo, pois é necessário que os postos de combustíveis façam algum rodízio ou estabeleçam alguma forma de escala, para que atendam 24hrs na cidade. Após ás 23h, não se encontra posto aberto em Primavera, isso é inadmissível com uma cidade que registra esse pico de desenvolvimento que temos. Temos que buscar resolver esse impasse, evoluir e acompanhar o desenvolvimento da cidade. Na BR 070 após 22h30 não se encontra mais posto aberto, na região central e demais localidades todos fechados. Quem necessita abastecer, ou alguma urgência fica na mão”, apontou.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) reforçou a reivindicação – “…precisamos fazer algo mesmo, posto também exerce uma função de utilidade pública, dia desses precisei me deslocar de Primavera à Cuiabá à noite, tive que abastecer em Campo Verde. E olha que os preços dos combustíveis praticados, por exemplo, até lá em Jaciara são mais baixos que aqui. Primavera realmente mantém preços elevados, nada mais justo então que se ofereça um atendimento amplo aos cidadãos, os cidadãos estão cobrando mesmo”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também se posicionou – “…existe a alegação com relação a questão da segurança, porém, temos que encontrar um ponto de equilíbrio na questão, e outra, faz parte é risco do negócio também, o que não pode é a população sair prejudicada”.

O vereador Leo Bortolin (PSD) disse que uma reunião deve ser marcada – “…vamos ter que nos reunir com os proprietários dos postos na cidade, temos que encontrar uma solução, chamar a PM também para participar da reunião, enfim, temos que encontrar uma solução, o problema tem mesmo sido rotineiro”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) acrescentou – “…essa é uma tendência que o setor tem que acompanhar o desenvolvimento da cidade, tem sido verificado muitas reivindicações nesse sentido. Primavera já tem essa demanda, temos que discutir mais amplamente essa questão”.

Os vereadores se reuniram excepcionalmente nesta terça-feira, 13, após feriado, às 14h00 no plenário “Antônio Santo Renosto” na Câmara Municipal.

Na ordem do dia, foram encaminhadas 02 indicações ao executivo municipal:  Onde a vereadora Carmen Betti (DEM) solicita a alteração da Lei Municipal nº 942 de 23 de Agosto de 2006. O vereador Estaniel Pascoal (PROS) solicitou a implantação de lixeiras nas quadras dos Bairros Castelândia: Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy, no Bairro São José: Av. Ângelo Ravanello (Rua A) Com a Rua B, Bairro Gnoato: Rua 7 com a Rua da Cohab.

Tramitaram na sessão os projetos de lei 687 que altera os artigos 3º e 4º; inclui o artigo 4º – A e os parágrafos 1º, 2º e 3º; bem como altera os Anexos II ao VIII; todos da Lei Municipal nº 1.027, de 11 de dezembro de 2007, de autoria do Executivo Municipal, enviado as comissões permanentes da Casa. E o veto integral do executivo municipal ao projeto de lei 652 de autoria do vereador Josafá Martins Barboza, que “Trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda”. A matéria segue às comissões permanentes da Casa. Também foi votado requerimento 013 de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, de autoria do vereador Manoel Messias Nogueira (PSD), o requerimento foi aprovado no plenário e o suplente de vereador Carlos Venâncio Santos (PSD) assumiu no grande expediente os trabalhos na Casa.

“…me coloco à disposição de todos os companheiros, e nesse caminho estamos sempre aprendendo e aprimorando os conhecimentos, agradeço ao vereador Manoel Messias pela oportunidade e todos podem ter a certeza que darei o máximo de mim, esforço e dedicação para fazer um bom trabalho na Casa”, destacou Carlos.

Josafá destaca “Dia das Crianças” e defende combate a exploração infantil

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), em contato com a imprensa, destacou as ações pelos bairros e comunidades de Primavera pela passagem da data do Dia das Crianças – “…não tivemos feriado, trabalhamos diretamente ouvindo a comunidade, fazendo atendimentos por diversos bairros da cidade. Estivemos percorrendo inclusive comunidades ao entorno de Primavera, apoiamos diversas ações em prol do dia das crianças, data festiva em que buscamos tornar este dia mais especial a milhares de crianças, e isso foi possível em diversas ações. Porém, é uma data ao qual devemos refletir também sobre a exploração infantil, crimes esses praticados quase todos os dias em diversos pontos desse país. São crimes que maculam a infância e a adolescência de tantas crianças, privando-os de um desenvolvimento saudável, deixando-lhes cicatrizes físicas e psíquicas para o resto de suas vidas e é isso que temos que combater, temos que denunciar, promover campanhas de orientação e conscientização sempre”.

Josafá salienta que um dos entraves para a punição é o silêncio – “…e um dos grandes obstáculos para a punição desses criminosos acaba sendo o silêncio das vítimas, pois muitas são tão jovens que não têm sequer condições de perceber a violência a que são submetidas e denunciar o agressor. Daí a importância de que toda a sociedade, em especial aqueles que têm maior proximidade com as vítimas em potencial, como educadores, médicos e, sobretudo, pais e familiares – seja orientada para ficar atenta e buscar ajuda sempre que perceber qualquer indício de que uma criança está sofrendo abuso seja este de toda e qualquer natureza”, alertou Josafá.

CARMEN COBRA REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

A vereadora Carmen Betti (DEM) cobrou na tribuna a presença dos secretários de Saúde e Educação na Casa para uma reunião – “…o prefeito Érico esteve na Casa e nos prometeu essa reunião com os secretários dessas pastas que precisam nos apresentar quais ações e planejamento para 2016 para que os problemas ocorridos em 2015 não voltem a se repetir. Muitos são os problemas que vêm ocorrendo nessas áreas e acabam prejudicando o atendimento e acesso do cidadão aos serviços públicos, e existe uma preocupação coletiva com relação a essas questões”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), reforçou que os secretários de saúde, educação e obras devem comparecer à Casa – “…há necessidade urgente realmente de discutirmos ações de planejamento nesses setores, porque há problemas que ainda estão sem solução e se prolongam e a população tem nos cobrado incisivamente, e com razão. Devemos já na semana que vem iniciarmos as reuniões com cada secretário individualmente para que possamos tomar conhecimento do desdobramento do plano de trabalho em cada pasta, as medidas que estão sendo tomadas e assim buscarmos soluções emergenciais para problemas que afetam à comunidade. Precisamos de respostas para que possamos dar satisfação à população”, frisou Josafá.

O presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), cobrou na sessão desta terça, 13, na tribuna a realização das feiras itinerantes pelos bairros da cidade – “…o projeto que é de minha autoria já passou por esta Casa e foi aprovado pelos vereadores. Muitos cidadãos vieram me procurar e cobraram a realização das feiras itinerantes pelos bairros de Primavera. Essas feiras que irá movimentar o setor dos pequenos produtores, inclusive gerando mais empregos, estão em pleno crescimento em diversas cidades, e estamos cobrando que sejam também realizadas em Primavera. E com certeza essa comercialização irá fomentar a economia municipal”.

As feiras itinerantes, onde terão produtos vendidos de diversos tipos, como frutas, massas, queijos, produtos derivados de milho, pastéis, legumes, verduras, doces, dentre outros, serão estabelecidas de uma forma que não venham prejudicar as feiras já realizadas em bairros como Primavera III e Centro Leste – “…basta estabelecer horários diferenciados, fazer o devido cadastramento, haver um controle mais centralizado, mas com certeza os resultados positivos irão aparecer, gerando nova fonte de renda aos pequenos produtores, lucratividade e também produtividade. As feiras nos bairros acabam sendo ponto de encontro das famílias, com diversos atrativos, temo que trabalhar nessa direção”, frisa Josafá.

O pequeno produtor, José Mariano Oliveira, que esteve acompanhando sessão na Câmara, residente no bairro Castelândia, disse que aguarda com ansiedade essa possibilidade – “…estou aguardando com expectativa essa possibilidade, quero trabalhar, expor meus produtos e vender. É mais uma opção de trabalho, renda para minha família com certeza”, disse.

A procura pelas feiras livres, conforme Antônio Moreira – também pequeno produtor – ocorre porque as pessoas estão sempre procurando produtos frescos, saudáveis – “…a comercialização direto do produtor ajuda muito, os produtos estão sempre fresquinhos, um preço melhor também. Estamos aguardando a liberação dessas feiras pelos bairros da cidade, vai ser muito bom”.

Josafá afirmou ao final da sessão que entrou em contato com a Secretaria de Indústria e Comércio e foi informado de que a aquisição das barracas já está sendo providenciada – “…vamos acompanhar de perto e cobrar agilidade nesse projeto”.

Vários são os destaques da sessão desta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde os vereadores tiveram pauta extensa nos trabalhos. 31 proposições constaram na pauta, para ser discutida, analisada e votada pelos vereadores.

Conforme o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), os vereadores centralizam esforços para dar celeridade as matérias que tramitam na Casa – “…neste período geralmente a pauta é extensa em virtude da quantidade de matarias importantes que tramitam na Casa, uma vez que também estamos chegando na reta final de 2015,  e os vereadores estão cientes disso, as comissões seguem em ritmo intenso de trabalho interno, analisando, despachando pareceres tudo para que a pauta siga essa celeridade, e é dessa forma que estamos conduzindo os trabalhos nada de engavetamento ou protelação, o trabalho tem que ser pró-ativo”, frisou.

PROJETO QUE PROÍBE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO FOI APROVADO

Entre as matérias destaques na sessão, entrou para discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade, projeto lei 688, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que veda a cobrança da taxa de adesão e religação de água e esgoto em Primavera – “…é um benefício que irá contemplar toda a população. A proposta principal do projeto lei é o de coibir práticas abusivas contra os consumidores de Primavera, que já padecem com inúmeras taxas, impostos e multas. Os vereadores analisaram também a matéria, tiveram esse entendimento e o projeto foi aprovado agora segue à promulgação do executivo municipal. A empresa concessionária Águas de Primavera vem anunciando a cobrança de taxa de adesão compulsória, aqueles que foram beneficiados pela a passagem de esgoto em sua casa. Ora, se a ligação é compulsória, não é justo a cobrança de taxa, a título de adesão do consumidor. Com essa proibição, estaremos inibindo o pagamento destas famigeradas taxas, e beneficiando o consumidor primaverense”, frisou josafá.

Josafá reforça que a cobrança é abusiva – “…e desrespeita frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, relegando os usuários a uma situação constrangedora e de clara desvantagem na relação de consumo”.

O acadêmico, Anderson Flores, que acompanhava a sessão apoiou o projeto =- “…ao meu ponto de vista vai beneficiar muita gente sim, porque quem tem sua água cortada, é porque não teve condições de pagar sequer a conta mensal. Além das pessoas passarem pelo constrangimento do corte, esforçam-se para pagar suas contas em atraso e ainda têm de arcar com uma taxa para a religação? Está errado mesmo”.

A taxa de religação é cobrada quando a empresa que explora os serviços, promove a regularização do fornecimento após corte oriundo de inadimplência no pagamento de contas mensais. No entendimento coletivo, ao ser interrompido o fornecimento de água por inadimplência do consumidor, a lógica, a partir da quitação da dívida, é o retorno do fornecimento pela concessionária sem incidência de qualquer tarifa. Observa-se que, em decorrência do atraso no pagamento da conta, é imposta ao consumidor a penalidade do pagamento de juros em razão do débito inadimplido. O serviço então só é restabelecido a partir do momento que o consumidor apresenta a quitação dos valores pendentes, acrescidos da penalidade moratória, que já remunera as despesas com o restabelecimento do serviço – “…o que reforça a ilegalidade na cobrança da taxa de religação”, argumenta Josafá.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

INDICAÇÕES – Indicações aprovadas em plenário e enviadas ao executivo municipal. Indicação 021 – Fazer coberturas nas quadras dos Bairros Castelândia Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy; São José Av. Ângelo Ravanello (Rua A) com a Rua (B); Gnoatto Rua 07 com a Rua da Cohab. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 022 – Implantar refletores de iluminação no Campo de futebol e pista de atletismo no Bairro Primavera III. Vereador Estaniel pascoal (PROS); Indicação 023 – Implantar refletores de iluminação nos complexos esportivos Castelândia na Avenida Tancredo Neves com a Rua Benjamim Cerutti e no Complexo esportivo Parque Eldorado na Avenida 14 de Março com a Rua Silvio Ometto. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 025 – Implantar Bebedouros nas quadras dos Bairros Castelândia Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy, São José Av. Ângelo Ravanello (Rua A) com a Rua B, Gnoatto Rua 07 com a Rua da Cohab. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 026 – Implantar refletores de iluminação no Campo de futebol no Bairro Tuiuiú. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 055 – Construir uma rotatória no cruzamento entre a Rua Olivério Porta e a Rua Silvio Ometto, que dá acesso ao Pronto Atendimento Municipal. Vereador Paulo Donin (PROS); Indicação 050 – Adequação da Rotatória de intersecção da Rodovia MT – 130 com as avenidas Amazonas e Dom Aquino, visando à construção de ciclovias para adequar o tráfego de ciclistas, pinturas de faixas de pedestres e instalações de radares (pardais). Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

PROPOSIÇÕES – Matérias que tramitaram na pauta dos trabalhos da sessão. Moção de Aplausos 013 – ao Bombeiro Militar Alberto Basilio. Vereador Irineu José Vieira (SOL); Moção de Aplausos 014 – ao Bombeiro Militar Adegvam Borges. Vereador Irineu José Vieira (SOL); Moção de Aplausos 015 – para Igreja Assembléia de Deus Ministério Primavera de Primavera do Leste – MT. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM); Moção de Aplausos 016 –  Moção de Aplausos ao Professor Bruno Freire e aos alunos do “Instituto Educacional Nova Geração COC” pela participação no Projeto “Tô estourado”, através da apresentação do espetáculo ”No fim da linha”. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 034 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Ademir Sari, vereadora Marli Inês Martins (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 035 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste – MT ao Sr. Vanderlei Tolfo. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 036 –Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr Paulo Zeni, autor: Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 037 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. José Vila Verde. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 038 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. Francisca Souza. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 039 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Marcelo Fregadolli. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 040 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Aldemir Souza. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM).

APROVADO PROJETO QUE CRIA A OUVIDORIA NO LEGISLATIVO

Projeto de Lei 678 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a “Política Municipal do Meio Ambiente”, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal.                Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 689 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 634 de 24 de agosto de 2000 que dispõe sobre Concessão de Moções e dá outras providências. Autora: Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM). A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 690 – Altera a Lei Municipal nº 1.504, de 09 de dezembro de 2014. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 691 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Primavera do Leste-MT., e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Resolução 002 – Discussão e Votação – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Autor: Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Veto Integral ao Projeto de Lei 654 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências”.       Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores e a matéria segue para arquivamento.

Veto Integral ao Projeto de Lei 662 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP), que “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste, nos termos ora especificados”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores e a matéria segue para arquivamento.

VETO AO PROJETO DE NERI “GAITERO” FOI DERRUBADO

Veto Integral ao Projeto de Lei 668 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Domingos de Souza (PDT), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias, e da outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi derrubado pelos vereadores em plenário por unanimidade, matéria segue agora à sanção do executivo.

Projeto de Lei 674 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

CONSEG É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA

Projeto de Lei 680 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste. Autor: Edegar dos Santos (PROS). A matéria gerou bastante discurso dos vereadores, todos já sinalizando apoio ao projeto e a aprovação foi por unanimidade.

Projeto de Lei 681 – Acrescenta a letra “c”, no artigo 4º da lei Municipal 1540 de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria trata do plano de saneamento básico do município e que vincula a acessibilidade de convênios junto ao Governo Federal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 683 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da A.P.T.S. – ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE TENIS SQUASH. Autor: Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei 688 – Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências. Autor: Josafá Martins Barboza (PP). Aprovada por unanimidade.

REUNIÃO APÓS SESSÃO – Após a sessão desta noite, ainda no plenário, os vereadores se reuniram com alunos da Escola Cremilda Viana que foram buscar apoio em torno de projeto desenvolvido na escola que amplia os conhecimentos dos alunos na área de história e geografia. Os alunos irão precisar se deslocar para outro estado na sequência do projeto desenvolvido na escola. Os vereadores ouviram os alunos e propuseram buscar meios para tentar viabilizar apoio ao projeto da escola.

Na tarde desta terça-feira, 20, na sala das comissões, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Infra-Estrutura Urbana, Eraldo Fortes, também na presença do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP). A reunião teve por objetivo esclarecer os trabalhos desenvolvidos na pasta e fazer reivindicações ao secretário quanto a obras, manutenção e limpeza.

“A reunião foi produtiva e importante para sanar dúvidas, esclarecer ações desenvolvidas na secretaria e também cobrar reparos e serviços pela cidade. O secretário Eraldo Fortes sempre muito atencioso, respondeu aos nossos questionamentos, pontuou sobre deficiências no dia a dia também quanto a estrutura na secretaria, as escalas de serviços, o cronograma de ações pela cidade, enfim, muito boa a reunião. Temos a certeza de que estreitando as relações de trabalho, fazendo um trabalho conjunto, fiscalizando, podemos avançar sempre”, destacou Josafá.

O secretário Eraldo na reunião, esclareceu aos vereadores quanto ao cronograma de trabalhos que a secretaria vem desenvolvendo – “…o cronograma de serviços segue em ritmo acelerado, as deficiências existem, dificuldades na estrutura tanto pessoal quanto física, porém, não paramos de trabalhar e na medida do possível estamos nos desdobrando na secretaria para atender a população, fazer as manutenções, reparos, reformas, limpeza. O serviço de recuperação está em andamento pelas vias da cidade, a coleta de lixo é 24hrs. Estamos com equipes nos bairros Primavera III, Poncho Verde, São Cristóvão, fazendo diversos tipos de serviços. Ainda nesta semana iniciaremos o atendimento ao bairro São José e Jardim Progresso. Espaços públicos estão sendo recuperados e transformados em áreas de lazer a população. Estou centralizando a atenção na secretaria, dedicando e fazendo esforço conjunto colocando as máquinas na rua, nossos servidores empenhados, tudo para que Primavera receba um atendimento à altura. Reuniões como essa são importantes para alinhar os trabalhos, sanar dúvidas e a função do vereador é essa, estamos sempre dispostos à colaborar”, disse.

Os vereadores cobraram do secretário obras de canalização nas avenidas, limpeza de terrenos baldios, bocas de lobo, iluminação nos bairros, manutenção de praças, rotatórias, quebra molas, erosões que avançam em alguns bairros, limpeza nas calçadas dos bairros, dentre outras reivindicações.

O vereador Antônio Marcos (PP) fez questionamentos e pontuou quanto ao orçamento municipal, cobrou melhorias nos bairros e pediu mais empenho do prefeito Érico Piana nas ações das secretarias.  Todos os demais vereadores também pontuaram sobre determinados assuntos, expuseram ponto de vista, fizeram colocações sobre a forma de trabalho da secretaria, cobraram obras e demais assuntos relacionados.

Na sessão desta segunda, 19, o vereador Irineu Junior (SOL) anunciou investimentos no transporte público em Primavera – “…Primavera merece um transporte público de qualidade, por ser um município pujante, em franco desenvolvimento, população aumentando a cada dia, precisamos de um transporte público de qualidade. Assim, teremos 20 novos terminais na cidade, serão adquiridos novos ônibus para operar linhas, teremos 02 terminais centrais de grande conexão, que serão instalados próximo a praça de eventos e outro próximo à feira livre. Estamos acompanhando todo esse projeto, inclusive seguindo indicações e orientações dos próprios vereadores porque nós temos recebido as reivindicações da população, e assim, estamos auxiliando e orientando o executivo municipal”.

Irineu salientou que a empresa responsável pela exploração do serviço está reformulando as linhas – “…haverá muitas mudanças, inclusive novas linhas estão sendo implantadas para atender assentamentos e comunidades rurais, temos que acompanhar o crescimento da cidade”.

Na sessão desta segunda, 19, os vereadores aprovaram projeto de resolução 002 que regulamenta a Lei Municipal nº 1.457/2014 que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do município de Primavera do Leste. A autoria do projeto é da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade.

“Institui-se mais um canal de acesso e participação do cidadão na gestão pública. Acredito no fortalecimento da comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo. Dessa forma estamos ampliando o diálogo com o cidadão. E a Ouvidoria é um sistema eficiente para chamar a sociedade para participar, sugerir, opinar, criticar, elogiar, fazer questionamentos, enfim, criamos assim um diálogo institucional, e pode ter certeza que irá melhorar ainda mais o direcionamento dos trabalhos dos vereadores, pois iremos atender às solicitações do público”, salientou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

A ouvidoria receberá reclamações, sugestões e denúncias da população sobre os serviços públicos, exercendo o papel de cobrar esclarecimentos e soluções, entre outras atribuições.

Entre as matérias destaques na sessão, entrou para discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade, projeto lei 688, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que veda a cobrança da taxa de adesão e religação de água e esgoto em Primavera – “…é um benefício que irá contemplar toda a população. A proposta principal do projeto lei é o de coibir práticas abusivas contra os consumidores de Primavera, que já padecem com inúmeras taxas, impostos e multas. Os vereadores analisaram também a matéria, tiveram esse entendimento e o projeto foi aprovado agora segue à promulgação do executivo municipal. A empresa concessionária Águas de Primavera vem anunciando a cobrança de taxa de adesão compulsória, aqueles que foram beneficiados pela a passagem de esgoto em sua casa. Ora, se a ligação é compulsória, não é justo a cobrança de taxa, a título de adesão do consumidor. Com essa proibição, estaremos inibindo o pagamento destas famigeradas taxas, e beneficiando o consumidor primaverense”, frisou josafá.

Josafá reforça que a cobrança é abusiva – “…e desrespeita frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, relegando os usuários a uma situação constrangedora e de clara desvantagem na relação de consumo”.

O acadêmico, Anderson Flores, que acompanhava a sessão apoiou o projeto =- “…ao meu ponto de vista vai beneficiar muita gente sim, porque quem tem sua água cortada, é porque não teve condições de pagar sequer a conta mensal. Além das pessoas passarem pelo constrangimento do corte, esforçam-se para pagar suas contas em atraso e ainda têm de arcar com uma taxa para a religação? Está errado mesmo”.

A taxa de religação é cobrada quando a empresa que explora os serviços, promove a regularização do fornecimento após corte oriundo de inadimplência no pagamento de contas mensais. No entendimento coletivo, ao ser interrompido o fornecimento de água por inadimplência do consumidor, a lógica, a partir da quitação da dívida, é o retorno do fornecimento pela concessionária sem incidência de qualquer tarifa. Observa-se que, em decorrência do atraso no pagamento da conta, é imposta ao consumidor a penalidade do pagamento de juros em razão do débito inadimplido. O serviço então só é restabelecido a partir do momento que o consumidor apresenta a quitação dos valores pendentes, acrescidos da penalidade moratória, que já remunera as despesas com o restabelecimento do serviço – “…o que reforça a ilegalidade na cobrança da taxa de religação”, argumenta Josafá.

Vereadores se posicionaram que primeiro querem discutir projeto com Secretaria de Fazenda

Ass.

Na sessão ordinária desta segunda, 26, na Câmara Municipal, 03 indicações foram encaminhas ao executivo municipal e 09 proposições entraram na pauta dos trabalhos.

Durante o grande expediente, o presidente Josafá Barboza (PP), ao utilizar a tribuna enalteceu os trabalhos que seguem em ritmo acelerado de trabalho – “…apesar dos momentos difíceis que estamos passando, jamais deixamos de dar sequência aos trabalhos que seguem na Casa, seja na linha de projetos, fiscalização, reivindicações por obras e se3rviços, enfim, seguem os trabalhos no mesmo ritmo. Todos os vereadores sabem da responsabilidade e compromisso com a população primaverense, e isso deve ser evidenciado. A rotina de trabalho segue o ritmo que imprimimos desde quando assumimos, não há engavetamento de projetos, ou protelação de matérias. Estamos atendendo demandas nas mais diversas frentes todos os dias. Quanto ao desenrolar do caso de investigação, a justiça está acompanhando e investigando, sempre me coloquei à disposição da polícia, do Ministério Público e estamos colaborando nas investigações”, assinalou.

Josafá anunciou que irá fazer a devolução de recursos ao município neste fechamento de ano – “…estamos trabalhando nessa direção com o apoio de todos os demais vereadores, e vamos sim fazer uma devolução de recursos para que o executivo municipal possa aplicar em investimentos, acredito que iremos fechar com investimento em saúde pública, que é uma área ao qual precisamos centralizar também as atenções em virtude de um grande número de reivindicações. A nossa responsabilidade com a sociedade é de buscar sempre por investimentos e melhorias na qualidade de vida, e é o que estamos propondo O trabalho segue, todos os dias , sem interrupção”, disse.

PIRU PEDE CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) também se posicionou na sessão quanto ao caso de investigação que segue no comando da Polícia e Ministério Público – “…são dias difíceis que estamos passando, mas irá passar sim. Porém quero deixar claro que meu caráter não tem preço, e como em todas classes, segmentos e categorias profissionais existem pessoas de bem, isso a população tem que observar, e quem cometeu o erro que pague por isso. Peço aqui à Presidência da Casa, as autoridades policiais, a Promotoria de Justiça que apure os fatos o quanto antes, que tenha celeridade nas investigações. Este é um poder que tem história e não pode ser julgado dessa forma. Quero deixar aberto meu gabinete e à disposição de qualquer cidadão e das autoridades competentes quanto ao meu trabalho, meus relatórios, as diárias e tudo mais que usufrui deste poder que sempre foi visando o bem estar coletivo, a melhoria da qualidade de vida do cidadão, obras, serviços, recursos, convênios, enfim, esse é o meu papel na Casa e que sempre desempenhei com dedicação e respeito. Não tenho nada a esconder. Agora muitos passaram por aqui e saquearam os cofres públicos e agora vão voltar a pedir voto. Portanto, acredito na Justiça, mas precisamos dar nomes aos bois”, frisou.

“…os fatos devem ser apurados como vem sendo feito, porém, temos que avançar, seguir em frente porque Primavera segue ritmo acelerado de crescimento, todos os dias surgem novas demandas e não podemos deixar que nossa produtividade de trabalho caia, pelo contrário, a população nos cobra e temos que produzir, portanto, seguimos em frente”, salientou o vereador Irineu Junior (SOL). Irineu citou o momento difícil que a política no país enfrenta, momento de transição e novos posicionamentos.

PLANO DIRETOR É DISCUTIDO NA CASA DE LEIS

O vereador Leo Bortolin (PSD) lembrou aos vereadores que amanhã, terça-feira, 27, iniciam-se as reuniões na Casa para discussão do projeto de lei do  Plano Diretor – “…o plano será analisado por todos na Casa, tem muito a ser discutido e analisado, os vereadores que pretendem entrar com emenda terão oportunidade também”.

O presidente, Josafá Barboza (PP) destacou a importância do plano diretor – “…existem muitos pontos do plano diretor a ser verificado e debatido. Temos dúvidas a serem sanadas, apresentaremos também sugestões, enfim, o Plano Diretor é elaborado a cada dez anos pelos municípios e visa ordenar o crescimento territorial nesse período. Nós estamos entrando em contato com vários segmentos da sociedade civil para colher sugestões, abrir o diálogo e isso se faz necessário. O Plano Diretor aponta o que pode e o que não pode em um bairro, por exemplo, a metragem das fachadas das casas, com o quê a prefeitura vai gastar o dinheiro dos impostos, enfim, é uma lei municipal que organiza o crescimento e o planejamento do território municipal”, destacou.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO – Indicação 001 – Lombada elevada com faixa de pedestre, enfrente a EMEI Eliene Macedo. Vereador Carlos Venâncio dos Santos (PSD); Indicação 027 – Criação de um espaço de recreação para animais e seus proprietários. Vereador Estaniel Pascoal (PROS) e Indicação 028 – Criação de um espaço de recreação para Aciprima (Associação de Criadores de Pássaros de Primavera do Leste). Vereador Estaniel Pascoal (PSD).

VEREADORES NÃO APROVAM CARÁTER DE URGÊNCIA DE PROJETO DO EXECUTIVO

Quanto as proposições, diversas matérias centralizaram a análise, discussão e votação dos vereadores. PROJETOS: Projeto de Resolução 003 – Leitura – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, enviado às comissões da Casa.

A centralização da discussão na sessão se voltou ao projeto 692 que chegou em caráter de urgência especial na Casa. O projeto trata de alteração na taxa do Alvará para 2016.

“Não podemos mais aceitar projetos que chegam dessa forma, sem discussão, sem esclarecimento, está cheirando mais aumento ao cidadão, temos que chamar a tributação, secretaria de fazenda para esclarecer este projeto, sanar dúvidas, enfim, do jeito que está não pode seguir”, assinalou o vereador Edegar dos Santos (PROS).

Projeto de Lei 692 em Caráter de Urgência Especial – Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial – Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal, o caráter de urgência especial foi reprovado. O projeto agora segue as comissões.

“Vamos convocar a secretaria de fazenda, setor de tributação para esclarecimentos quanto a matéria, o cidadão não suporta mais taxação, a carga tributária já está pesada demais, e temos que discutir abertamente esse projeto”, assinalou Josafá.

Moção de Aplausos 013, aprovada ao Bombeiro Militar Alberto Basilio.               Vereador Irineu José Vieira (SOL). Moção de Aplausos 014, aprovada ao Bombeiro Militar Adegvam Borges. Vereador Irineu José Vieira (SOL).

Moção de Aplausos 015 para Igreja Assembléia de Deus Ministério Primavera de Primavera do Leste – MT.  Vereadora Carmem Betti (DEM), aprovada. Projeto de Decreto Legislativo 035, que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Vanderlei Tolfo. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), aprovada. Projeto de Decreto Legislativo 036, que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Paulo Zeni. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), aprovada em plenário, porém, teve voto contrário do vereador Antônio Marcos “Piru”. Projeto de Lei 685 que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Primavera Rugby Clube. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), aprovada. Leo agradeceu o apoio de todos os vereadores e enalteceu a trajetória da associação em Primavera.

Projeto de Lei 686 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera o caput do artigo 2º e revoga os incisos IX, X e XI do artigo 2º, ambos da Lei Municipal 973 de 28 de fevereiro de 2007. Autor: Executivo Municipal. O projeto trata do Fundeb ao município, aprovado em plenário.

Na sessão desta segunda-feira, 26, os vereadores voltaram a questionar quanto ao aumento na tarifa de água em Primavera concedido pela empresa exploradora dos serviços, Águas de Primavera – “…muitos cidadãos estão nos procurando e reclamando desse aumento, em algumas faturas verificamos o aumento de mais de R$ 50, R$ 60 reais, um absurdo. Temos que interferir e resolver essa situação, o que esta empresa está fazendo é um abuso com o consumidor”, apontou a vereadora Carmen Betti (DEM) na tribuna.

“Já fizemos inúmeras cobranças a esta empresa, e são várias as reclamações que chegam até nós, e o pior, a empresa não resolve os problemas que levamos, enfim, um descaso com o cidadão”, reforçou vereador Paulo Donin (PROS).

Na próxima terça-feira, 03, os vereadores irão se reunir com os secretários de Saúde e Educação de Primavera, Fábio Lago e Adriana Tomazzoni, respectivamente. A vereadora Carmen cobrou na tribuna na sessão desta segunda, 26, uma reunião com ambos os secretários, porque segunda ela, ambas as pastas apresentam queda brusca de produtividade – “…baseado em relatório do TCE, referente 2013 e 2014, vários pontos nestas duas secretarias apresentaram problemas na evolução de programas e ações. Portanto, temos que discutir os problemas e claro, que estes secretários apresentem perspectivas e soluções para 2016, é isso que temos que discutir”.

Conforme Carmen, a recomendação do TCE é que o legislativo auxilie na identificação dos problemas e ajude nas correções – “…na educação, como no aumento na taxa de reprovação dos alunos da rede municipal, nos processos de avaliação em nível nacional também houve queda, e na saúde, piorou as políticas públicas de saúde, no combate a dengue, tuberculose e até aumento na taxa de mortalidade infantil, isso temos que corrigir para 2016”.

Os vereadores de Primavera na tarde desta terça-feira, 27, deram sequência aos trabalhos em torno da discussão do Plano Diretor. Após análise feita nas comissões, os vereadores ampliaram o debate e iniciaram ciclo de discussões com setores e segmentos da sociedade.

O Plano Diretor define como ocorrerá a expansão de Primavera nos próximos 10 anos.

“…é uma matéria de extrema importância, diversos pontos de interesse coletivo e que devem ser discutidos com segmentos da sociedade da forma como estamos fazendo. Acredito que é um momento histórico para Primavera, em que se estabelece o planejamento para os próximos 10 anos, com inovações e políticas públicas em todas as áreas de governo”, salientou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

O vereador Valdecir “Vado” (DEM) ressaltou que o diálogo deve ser mesmo exaustivo – “…são diversos pontos que precisam de ampla discussão mesmo e é nessa linha que estamos trabalhando. A participação popular é necessária”.

O vereador Leo Bortolin (PSD) salientou que é um momento oportuno para que os vereadores após tirarem dúvidas entrarem com emendas ao texto-base – “…adequar posicionamentos, alinhar o planejamento em setores diversos da cidade, e claro, tratar com transparência toda a matéria, e assim, os vereadores podem entrar com emendas sempre visando melhoria da qualidade de vida da população, buscando soluções aos problemas urbanos”.

A discussão segue em torno também de diretrizes voltadas às áreas de mobilidade urbana, meio ambiente, zoneamento, uso e ocupação do solo e desenvolvimento econômico. “…é um processo de discussão bastante extenso, e estamos comprometidos com essa matéria”, frisou o vereador Antônio Marcos (PP). O ciclo de reuniões segue na Casa em torno do projeto.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP), na sessão desta segunda, 26, também se posicionou quanto ao caso de investigação que segue no comando da Polícia Civil e Ministério Público – “…são dias difíceis que estamos passando, mas irá passar sim, a verdade irá prevalecer. Porém quero deixar claro que meu caráter não tem preço, e como em todas classes, segmentos e categorias profissionais existem pessoas de bem, isso a população tem que observar, e quem cometeu o erro que pague por isso. Peço aqui à Presidência da Casa, as autoridades policiais, a Promotoria de Justiça que apure os fatos o quanto antes, que tenha celeridade nas investigações. Este é um poder que tem história e não pode ser julgado dessa forma. Quero deixar aberto meu gabinete e à disposição de qualquer cidadão e das autoridades competentes quanto ao meu trabalho, meus relatórios, as diárias e tudo mais que usufrui deste poder que sempre foi visando o bem estar coletivo, a melhoria da qualidade de vida do cidadão, obras, serviços, recursos, convênios, enfim, esse é o meu papel na Casa e que sempre desempenhei com dedicação e respeito. Não tenho nada a esconder. Agora muitos passaram por aqui e saquearam os cofres públicos e agora vão voltar a pedir voto. Portanto, acredito na Justiça, mas precisamos dar nomes aos bois”, frisou.

O vereador Irineu Junior (SOL) também comentou: “…os fatos devem ser apurados como vem sendo feito, porém, temos que avançar, seguir em frente porque Primavera segue ritmo acelerado de crescimento, todos os dias surgem novas demandas e não podemos deixar que nossa produtividade de trabalho caia, pelo contrário, a população nos cobra e temos que produzir, portanto, seguimos em frente”, salientou. Irineu citou o momento difícil que a política no país enfrenta, momento de transição e novos posicionamentos.

A vereadora Carmen Betti (DEM) na sessão desta segunda, 26, voltou a questionar as taxas praticadas nas avaliações do ITBI em Primavera – “…desde 2013 venho acompanhando junto os valores praticados nas taxas do ITBI, e posso dizer que há uma reclamação muito grande com relação a essa avaliação. Há muito desequilíbrio, inconstância nas avaliações, e áreas estão sendo supervalorizadas o que prejudica diretamente o bolso do cidadão.

Já estivemos em reunião com a secretária Clair, com o chefe de setor, Claudiomiro, porém, até o momento nada foi resolvido. A previsão de entrada de ITBI aos cofres municipais em 2013 foi de R$ 4 milhões, em 2015, saltou para R$ 7 milhões de arrecadação com o ITBI. Temos que convocar a Secretaria de Fazenda ou o setor de Tributação para vir prestar esclarecimentos sobre essas taxas e os parâmetros de avaliação. Já cobrei por diversas vezes e não obtive respostas, então temos que conjuntamente tomar providências. Há um abuso sendo praticado contra o contribuinte. E afinal de contas, temos que resolver essa questão de uma vez por todas”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também teceu comentários quanto a cobrança do ITBI – “…há sim uma hipervalorização no momento de se avaliar o imóvel para regularização do ITBI, muitos cidadãos estão nos procurando e reclamando, e o que vem ocorrendo é realmente um abuso. Vi caso em que o cidadão pagou R$ 6 milhão em determinada área e na hora de avaliar o  ITBI, saltou para R$ 13 milhões. O cidadão foi recorrer, buscou seus direitos, foi então recorrigido para R$ 22 milhões, aonde vamos parar? Que absurdo, queremos o fim desse abuso ao contribuinte. O ITBI está sendo cobrado até 20%, 30%, 50% acima do valor venal, é a ambição de colocar a mão no bolso do contribuinte, isso é inadmissível, que esse discurso não fique aqui, e que possamos mudar essa situação”.

Após final de semana prolongado, pós-feriado, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 03, na Câmara Municipal, às 14h.

05 indicações foram enviadas ao executivo municipal e 15 proposições constaram na pauta dos trabalhos na sessão.

INDICAÇÕES – Indicação 002 – Posto de coleta para exames laboratoriais nos Bairros Primavera III, Castelândia e Poncho Verde.  Vereador Carlos Venâncio (PSD); Indicação 003 – Aquisição de veículo tipo camionete 3/4 para a CMTU. Vereador Carlos Venâncio (PSD); Indicação 029- Criação de um espaço para a construção da sede da Associação esportiva Castelandia (A.E.C). Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 043 – Colocação de academia de terceira idade na praça em construção na Avenida Cascavel com a Rua Ijuí e região. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Indicação 051 – Realizar obras de continuação da rua do Comércio que segue às margens da Rodovia BR-070 sentido Cuiabá, estendendo do Posto de combustível Petrojóia até o posto da Policia Rodoviária Federal. Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

Entre as proposições que constaram na pauta: Requerimento 014 – Requer Informações da Secretaria de Fazenda e Coordenadoria de Fiscalização, quanto aos “outdoors” instalados no Município. Todos os Vereadores, encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 041 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor Leonir Slapak. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 042 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor José Ribamar de Souza. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 043 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor Helcio Roggia. Vereador Paulo Donin (PROS), encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 044 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao senhor Olimpio Polla. Vereador Paulo Donin (PROS), encaminhado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 655 – projeto de lei de autoria do vereador Josafá Barboza (PP), que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal, encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 693 – Altera o item 2.b da cláusula segunda do anexo I da Lei Municipal nº 1.479, de 23 de setembro de 2014. Autor: Executivo Municipal, encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 694 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.565 de 14 de agosto de 2015. Autor: Executivo Municipal, encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 034 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Ademir Sari. Autora: Vereadora Marli Martins (PROS), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 037 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor José Lopes. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 038 – concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, a senhora Francisca Clemente. Vereador Estaniel Pascoal (PROS), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 039 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Marcelo Vicentino. Autor: Valdecir Alventino (DEM), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 040 – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Aldemir Santos, vereador Valdecir Alventino (DEM).

Projeto de Lei 689 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 634/2000, tratando sobre concessão de moções. Autora vereadora Carmem Betti (DEM), aprovado.

Este projeto altera a concessão de moções – “…inclue-se entidades religiosas, filantrópicas, clubes de serviço, ao qual onde poderemos conceder moções a essas entidades pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade. Na atual legislação fica difícil tal concessão e com essa alteração poderemos conceder esse título a essas entidades e valorizar ainda mais as suas ações e atividades”, explicou a vereadora Carmen.

O veto integral do executivo ao projeto de lei 652 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi mantido em plenário.  O executivo vetou projeto que trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial, bronquite asmática crônica e aguda.

“É um projeto que não gera despesas ao executivo. Existem diversas pessoas que não tem condições de se deslocarem até o ESF e buscar seus medicamentos, muitos por complicações da própria doença e alguns agentes de saúde já fazem o serviço de levar até esses pacientes os medicamentos necessários. Porém, buscávamos regulamentar esse atendimento e dar amparo a esses cidadãos que necessitam do uso de tais medicamentos”, explicou Josafá. O veto foi mantido pelo placar apertado de 08 votos favoráveis ao veto, 06 contrários ao veto e 01 ausente.

Na sessão desta terça-feira, 03, o vereador Valdecir “Vado” (DEM) na tribuna fez comentário quanto a notícias veiculadas na imprensa que os vereadores estariam pedindo a transferência dos delegados da Polícia Civil de Primavera em virtude do processo investigatório em andamento – “…só posso dizer que isso é absurdo, inconcebível uma afirmação dessa.Nenhum vereador esta pedindo cabeça de delegado algum, isso não existe, poxa jogar os vereadores contra a sociedade, contra as autoridades de poderes distintos, isso é lamentável, chamo isso de palhaçada. Qualquer autoridade tem portas abertas nessa Casa, e o que estão fazendo não condiz com a verdade, é lamentável a forma que estão agindo”.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) sugeriu convocar o delegado para uma reunião na Casa – “…temos que esclarecer isso, não podemos compactuar que quinze vereadores eleitos pelo voto direto do povo, sofram esse tipo de chacota, e que seja dado então nome aos bois, mas não julgar todos da forma como foi feito. Da forma como estão agindo é pura politicagem. Existem fatos que necessitam de esclarecimento, porém, digo mais, que as autoridades peguem o que está dentro das gavetas e investiguem, porque denúncia dentro de gaveta não funciona. Não existe aqui vereador pedindo cabeça de delegado algum, isso é politicagem. O delegado que esteja atuando de forma transparente e dentro da legalidade, apurando os fatos, ele está fazendo seu trabalho e temos que apoiar, terá respaldo sim, e é o que vem sendo feito. Agora, se depois disso tudo, há uma politicagem por trás, daí sim temos que nos posicionar e terá resposta”, frisou.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também se posicionou – “…a população sabe e reconhece sim o trabalho do vereador, porque esta Casa tem serviço prestado, aprovamos leis, apoiamos projetos, programas, enfim, tudo que vem de encontro ao benefício das população, seja na área da segurança, na área social, meio ambiente, habitação, enfim, agora esse tipo de conversa não passa de fofoca, conversa desarticulada. Que seja esclarecida a verdade dos fatos. Devemos sim fazer essa reunião com o delegado e esclarecer os fatos. O que estão querendo é denegrir a imagem desta Casa, dos vereadores. E digo mais, o cidadão que fizer suas denúncias na imprensa, que informe seu nome completo, seu CPF e endereço, porque no anonimato fica muito mais fácil denegrir a imagem de quem trabalha e trata com seriedade a gestão pública”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) apontou os trabalhos da Casa nas mais diversas áreas – “…esta Casa trabalha diariamente beneficiando, apoiando dando suporte aos mais  diversos setores e segmentos de Primavera, sempre tratamos com respeito todas as autoridades, as prerrogativas de cada Poder distinto, temos tantas demandas à atender, a nos preocuparmos, portanto, devemos continuar trabalhando, lutando por uma cidade cada dia melhor, o que estão fazendo é inadmissível”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) também expressou seu ponto de vista na tribuna – “…nunca existiu essa situação, não pedimos cargo algum, muito pelo contrário, sempre nos colocamos à disposição de todas as autoridades, respeitamos as atribuições de cada Poder, e estamos sempre prontos a colaborar e ajudar. Os Poderes devem agir em harmonia e colaboração, e todo o sistema gira em torno de um controle mútuo. Portanto, sempre respeitamos o trabalho de cada Poder constituído, e isso deve e irá prevalecer”.

Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 09, em sessão ordinária no plenário Antônio Santo Renosto. 01 indicação foi enviada ao executivo e 06 proposições constaram na pauta da sessão.

Wellinton Campos que presidiu integralmente a sessão avaliou os trabalhos da noite – “…uma sessão movimentada de muitos debates, questionamentos, porém, tudo isso faz parte do nosso trabalho, faz parte da atuação do vereador, é a função legislativa também e pode ter certeza que queremos sempre o melhor para Primavera. Parabenizo o vereador Luis Costa que tomou posse nesta noite, desejo boas vindas ao vereador, que desempenhe um bom trabalho na Casa e nos colocamos à disposição de seu gabinete. Esta será uma semana de bastante trabalho interno também, onde estamos realizando algumas readequações de trabalho, função e vamos trabalhar pela imagem deste Poder. A mesa diretora está coesa em torno da transparência, economicidade e produtividade, vamos dar sequência nessa direção”, frisou.

INDICAÇÃO – Ceder o prédio da Feira Municipal aos domingos, exclusivamente aos artesãos de nosso município, para que possam expor seus trabalhos, proporcionando assim uma oportunidade de divulgar seus trabalhos. Vereador Paulo Donin (PROS).

PROPOSIÇÕES – Projeto de Resolução 003 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. O referido projeto trata da implantação do portal da ouvidoria na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Lei 678 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal. Autor: Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 687 – Altera os artigos 3º e 4º; inclui o artigo 4º-A e os parágrafos 1º, 2º e 3º; bem como altera os Anexos II ao VIII; todos da Lei Municipal nº 1.027, de 11 de dezembro de 2007. Autor: Executivo Municipal. A vereadora Carmen Betti (DEM) solicitou a retirada do projeto para melhor análise da matéria, o presidente, Wellinton Campos, colocou para apreciação do plenário o pedido que foi aprovado por todos os vereadores. O projeto segue para análise interna.

Projeto de Lei 690 – Altera a Lei Municipal nº 1.504, de 09 de dezembro de 2014. Autor: Executivo Municipal, que trata da organização e regulamentação da Conferência Municipal de Cultura foi aprovado.

Projeto de Lei 691 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. O vereador Leo Bortolin (PSD) fez a defesa das matérias.

PROJETO DA LDO É RETIRADO PARA APROFUNDAR DISCUSSÃO

Peça orçamentária requer maior análise em diversos pontos, asseguraram os vereadores. Projeto de Lei 677 – na abertura dos trabalhos o projeto que trata da LDO acabou sendo retirado da pauta para maior discussão e análise da matéria – “…há necessidade de aprofundarmos mais a discussão em torno dessa matéria, existem pontos a serem discutidos com maior atenção por parte dos vereadores. Na peça orçamentária há alguns temas que merecem destaque e aprofundamento e é isso que iremos fazer, existem solicitações de investimentos que também temos que avaliar as possibilidades de inclusão”, assinalou Wellinton Campos.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação de recursos.

LUIS COSTA TOMA POSSE COMO VEREADOR

Luis Costa (PTB) tomou posse esta noite como vereador na Câmara Municipal e fez o juramento oficial frente à mesa diretora. Ele assumiu vaga aberta pelo afastamento do presidente Josafá Barboza (PP). Porém, Luis Costa esteve na Casa no período da tarde e esteve reunido com os vereadores participando de reuniões internas que discutem projetos em tramitação. “…é um momento que estou buscando informações sobre projetos que estão tramitando, as atividades da Casa, enfim, de todo procedimento administrativo também”, explicou Luis Costa quando participava de uma reunião com os vereadores no gabinete do vereador Valdecir Vado (DEM).

Na sessão Luis Costa agradeceu ao presidente Wellinton Campos e à sua família – “…é um momento único, de muita alegria e de realização. Agradeço ao presidente Wellinton Campos por ter feito a convocação, agradeço à todos os demais vereadores pelo apoio e acolhimento, à minha família que sempre me apoiou e sonhou comigo este momento. Agradeço aos amigos da imprensa e todos demais apoiadores. Apesar de ser um momento difícil que a Casa está passando, estou chegando para somar e fica a esperança de dias melhores. Estou chegando com vontade de mostrar trabalho, contribuir com Primavera e também à todos que me confiaram o voto, podem contar comigo, o que é bom para Primavera será a nossa meta”, disse em tom emocionado Luis Costa.

Todos os vereadores usaram a tribuna na sessão usaram a tribuna e deram boas vindas ao vereador Luis Costa.

Na tarde desta segunda, o presidente em exercício Wellinton Campos (DEM) concedeu entrevistas à imprensa falando sobre os trabalhos á frente do Legislativo Municipal – “…é um momento delicado, inclusive estamos acreditando que tudo irá se resolver e o presidente Josafá Barboza, que foi eleito por unanimidade na casa possa retomar suas funções, mas a Casa não pode parar, então estamos adotando algumas medidas de trabalho juntamente com a mesa diretora para que a Câmara siga com suas atividades institucionais, com respeito e transparência à população. Estamos certos de que com o apoio de todos os demais vereadores, poderes constituídos, entidades, setores da sociedade organizada e a população daremos sequência aos trabalhos na valorização e compromisso institucional”, frisou Barracão.

Wellinton Campos ressaltou a importância do Poder Legislativo – “…não podemos deixar de lado a história e a valorização deste Poder, o comprometimento e a importância desta Casa. Este Poder tem história e centraliza projetos, decisões, debates, leis, que ditam o desenvolvimento e o crescimento do nosso município. Isso não pode ser deixado de lado jamais. Aqui nesta Casa tem início o trâmite das proposições legislativas e esta Casa é o órgão de representação mais imediata do povo, que dita o desenvolvimento de Primavera. Então é uma honra assumir as diretrizes desta Casa, enquanto as questões se resolvem”.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) na tribuna na sessão de segunda, 09, fez duras críticas a peça orçamentária LDO que tramita na Casa e adiantou que seu voto é contrário – “…quem acompanha meu trabalho vê o que eu tenho feito na Casa, tenho trazido denúncias e fatos, trabalho com seriedade e transparência, sempre com provas, e neste momento sou presidente da comissão de Economia e Finanças e já quero adiantar que meu parecer é contrário a LDO, do jeito que está não dá. Peço aos amigos vereadores que falem aqui e agora que as justificativas e respostas da secretária Clair Guariento foram convincentes. Não foram. A secretária não soube responder porque subfatura e aumenta a cada ano a previsão orçamentária desse município sabendo que não atingirá essa perspectiva jamais. Alguém tem que vir aqui pra discutir de forma coerente, lógica esse orçamento para 2016 e me mostrem que estou errado, daí sim poderei voltar atrás”, assinalou Piru.

Piru apontou que a prefeitura da capital Cuiabá voltou atrás em suas previsões de orçamento – “…a prefeitura de Cuiabá voltou atrás no orçamento sim, aqui em Primavera só aumenta a previsão, totalmente fora de lógica. Esta Casa precisa se posicionar nesta causa. Vamos dar abertura a uma investigação, peço que os demais vereadores assinem a CPI, vamos dar apoio a essa CPI. O foco dessa CPI não é  perseguir o Prefeito, esse não é o caminho, mas queremos clareza em cada centavo investido nesse município. A Câmara passa por dificuldades, as denúncias estão sendo feitas. Mas essa fiscalização deve ser ampliada. Vamos intimar o secretário. Temos que nos posicionar. Vamos fazer. Estaremos analisando a LDO e a LOA de forma rigorosa e com responsabilidade ao que é de interesse do povo”, apontou.

Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda, 16, na Câmara Municipal com a seguinte pauta de trabalho:

Nas indicações enviadas ao executivo municipal – Indicação 023 – Construção de um Ponto para o Moto Táxi Central. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 001 – Construção de um Quebra molas e faixa de pedestre na Rua Ângelo Ravanello nº 216, Bairro Castelândia. Vereador Luis Costa (PTB); Indicação 002 – Para que seja feito a recuperação do quebra mola na Rua Ângelo Ravanello em frente ao numero 226, Bairro Castelândia. Vereador Luis Costa (PTB); Indicação 003 – Reforma do Parquinho Serra das Flores, situada na Rua da Serra esquina com a Rua Arco Íris. Vereador Luis Costa (PTB); Indicação 023 – Reposição das placas indicativas nominais das Ruas do Bairro Tuiuiú. Vereador Neri Domingos de Souza (PDT); Indicação 057 – Redutores de velocidade do tipo faixa elevada, nos dois lados da Avenida Cascavel, ligando com a rua Tupã no Bairro Primavera II, para que os cadeirantes possam ter acesso a Praça Osmar Bonafé. Vereador Paulo Roberto Donin (PROS).

Quanto as proposições que constaram na pauta: Projeto de Decreto Legislativo 045 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Mario Oliveira, autor vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 046 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Neife Benedito, autor vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 047 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Milton Carlos Sena, autor vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 048 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Rui Dias, autoria vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM), matérias todas enviadas as comissões da Casa.

O projeto de lei 695 que institui a planta genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2016, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões para discussão e análise.

Quanto a este projeto que institui o imposto IPTU/2016 a maioria dos vereadores se posicionou com cautela, pedindo análise minuciosa – “…no passado a Câmara pagou um preço alto naquela oportunidade quanto a análise e votação do projeto do IPTU referente ao ano de 2015, dessa vez vamos agir com prudência para que então a matéria possa vir para o plenário para votação”, resumiu Leo Bortolin (PSD).

O projeto de lei 696 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 723/2002 que dispõe sobre a regulamentação do artigo 114, da Lei Municipal nº 500/98, de autoria do Executivo Municipal, também seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 041 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Leonir Slapak, de autoria do vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS), foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 042 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Ribamar Pereira de autoria do vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS), foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 043 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Helcio Roggia de autoria do vereador Paulo Roberto Donin (PROS) foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 044 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Olimpio Polla de autoria do vereador Paulo Roberto Donin (PROS) foi aprovado.

O pedido de CPI que deve ser aberto na Casa para investigar denúncias no executivo municipal quanto a adesão de atas no tribunal ganhou espaço nos discursos.

“…porque só então contra a Câmara, se aparecem denúncias sobre o MP, Executivo devem ser investigadas. Agora o MP passa por essa situação, nunca fiquei sabendo de qualquer desvio de conduta por parte da promotoria de Primavera, o ônus da prova cabe a quem denunciou agora. Ninguém está longe desse julgamento. Mas de qualquer forma deixo meu apoio ao MP de Primavera. Porém, se existe denúncia contra o executivo, que se investigue então, não vejo essa situação como um bicho de sete cabeças não. A lei é para todos, então que sejam fiscalizados também.”, disse Messias Nogueira (PSD) durante seu discurso na tribuna. Messias após licença retornou ao parlamento na sessão de hoje.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) que também assina a CPI assinalou: “…toda essa questão envolve pessoas públicas, então se há denúncias a investigação deve existir sim. Porém, já deixo claro que é inadmissível que a CPI tenha cunho político, isso não pode existir, não pode haver esse tipo de situação, de forma alguma”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou: “…não vejo politicagem, haja vista que o pedido foi encabeçado pela vereadora Carmen Betti que é do partido DEM, e tudo está sendo tratado com seriedade e transparência”.

DENÚNCIA CONTRA O MP – Quanto a denúncia contra Promotoria de Justiça de Primavera, o vereador Paulo Donin (PROS) avaliou – “…estamos cumprindo nosso papel de fiscalizadores e dando respostas à comunidade”.

“…se delegado pode ser denunciado ou investigado, vereadores, prefeito, juízes, porque promotores não podem ser? Se há a devida fundamentação nas denúncias, devem ser investigados, se não existe nada de errado, arquive-se. Porém, a investigação deve existir. Esperamos que não haja retaliação em virtude disso. Não tenho nada contra os promotores, mas se estamos aqui pra fiscalizar iremos fazer sim”, frisou Edegar.

Na sessão desta segunda, 16, o presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM) em contato com a imprensa destacou a importância da harmonia entre os poderes – “…a harmonia é necessária e reflete nas ações em prol da coletividade, isso já é comprovado, são valores que devem prevalecer sempre. Se os poderes viverem em desarmonia, perde-se o foco dos trabalhos, o coletivo é prejudicado”, destacou.

Wellinton Campos ainda ressaltou sobre os trabalhos internos – “…estamos dando sequência aos trabalhos de forma responsável, com seriedade, e cada vereador cumpre seu papel dentro da instituição, analisando, acompanhando e votando matérias que vem de encontro ao que a sociedade reivindica e de relevância coletiva. O pensamento da mesa diretora é esse, trabalharmos por uma cidade cada dia melhor, celeridade e produtividade nos trabalhos internos e transparência”, frisou.

NOVEMBRO AZUL – Depois do “Outubro Rosa”, para a conscientização de mulheres sobre o câncer de mama, iniciou-se a campanha “Novembro Azul”.

Wellinton Campos chamou a atenção para a necessidade do exame urológico, principal forma de prevenir a doença. “…não se pode recorrer ao médico somente quando a doença já está instalada, a prevenção é fundamental, o alerta deve ser feito”, frisou.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostram que este é o sexto tipo mais comum de câncer no Brasil e o segundo mais frequente em homens, após os tumores de pele. No ano passado, foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença.

Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal na 40ª sessão ordinária de 2015. 03 indicações foram encaminhadas ao executivo municipal e 14 proposições constaram na pauta.

INDICAÇÕES: Indicação 025 – Instalação do Banco de Leite Materno Municipal. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD);

Indicação 024 – Construir calçada da Via Perimetral que liga o Bairro Cristo Rei ao Bairro Gnoato. Vereador Neri Domingos de Souza (PDT);

Indicação 052 – Substituir os atuais postes de iluminação publica por Super Postes em toda a extensão das Avenidas Inácio Castelli e Tancredo Neves localizadas no Bairro Castelândia. Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

PROPOSIÇÕES: Moção de Aplausos 017 – Moção de Aplausos para Casa da Amizade de Primavera do Leste – MT pela realização do Projeto na Feira Municipal, intitulado de “Leitura na Feira – É tempo de Ler”, com o lema “Pegue, Leia e Devolva”. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), enviado às comissões.

Moção de Aplausos 019 – Moção de Aplausos para a SECULT – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), enviado às comissões

Veto Integral ao Projeto de Lei 688 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências”.  Autor do Veto: Executivo Municipal, enviado às comissões.

Projeto de Lei 692 – Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.

Projeto de Lei 697 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste – MT, para o exercício financeiro de 2016. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.

Projeto de Lei 698 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências – CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste – MT. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.

Requerimento 014 – Requer Informações da Secretaria de Fazenda e Coordenadoria de Fiscalização, quanto aos “outdoors” instalados no Município. Autor: Todos os Vereadores, aprovado.

Moção de Aplausos 012 – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF III, do Bairro São Cristovão. Autor: Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM), aprovado.

Moção de Aplausos 016 – Moção de Aplausos ao Professor Bruno Freire e aos alunos do “Instituto Educacional Nova Geração COC” pela participação no Projeto “Tô estourado”, através da apresentação do espetáculo ”No fim da linha”. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD), aprovado.

Projeto de Lei 677 – em 1ª Discussão e 1ª Votação – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovado.

Projeto de Lei 687 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera os artigos 3º e 4º; inclui o artigo 4º-A e os parágrafos 1º, 2º e 3º; bem como altera os Anexos II ao VIII; todos da Lei Municipal nº 1.027, de 11 de dezembro de 2007. Autor: Executivo Municipal, aprovado. O projeto trata de alteração da UPF nos licenciamentos ambientais.

Projeto de Lei 694 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.565 de 14 de agosto de 2015. Autor: Executivo Municipal, tratando da regulamentação das estradas vicinais de Primavera, incluindo no mapa rodoviário municipal, aprovado.

Aprovada também na sessão desta segunda a emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei 674 –que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003. O projeto trata da abertura de novas áreas para loteamentos em Primavera. Autor: Executivo Municipal.

Foi aprovado também o veto integral ao Projeto de Lei 655, projeto este de autoria do vereador Josafá Martins Barboza, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”. Autor do Veto: Executivo Municipal.

PRESIDENTE DESTACA APOIO E FIRMEZA NOS TRABALHOS

Em contato com a imprensa, o presidente da Casa, Welinton Campos (DEM), voltou a reafirmar que a direção do legislativo está empenhada com os compromissos assumidos na reorganização estrutural interna e economicidade – “…várias medidas internas já foram adotadas, estamos caminhando nessa direção e tomando decisões que permitam o ajustamento do Poder Legislativo, indo de encontro ao que deseja a sociedade primaverense, buscando a transparência das ações e economia de gastos. O empenho tem sido coletivo de todos os vereadores, estamos realizando reuniões seguidamente, ouvindo todos e propondo novas diretrizes de trabalho”, assinalou.

Questionado pelos jornalistas quanto ao desafio de presidir o Legislativo, Welinton Campos foi incisivo: “…temos que estar sempre prontos e enfrentar os desafios com seriedade e responsabilidade, e é dessa forma que estou pautando meu trabalho à frente da Casa, cumprindo à risca aquilo que determina a ética, o bom senso e a transparência. Tenho tido apoio da mesa e dos demais vereadores, isso é importante e dá condições para que possamos cumprir nosso dever na melhor condição possível”, frisou.

PRESIDENTE WELINTON SINALIZA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

“…tínhamos combinado de fazer essa devolução ao executivo municipal, é uma proposta da mesa diretora para que seja investido em equipamentos na UPA de Primavera, o povo precisa de atendimentos em saúde, investimentos e vamos contribuir devolvendo recursos para que possibilite esses investimentos. Estamos fazendo o máximo possível em nome de todos vereadores, a economia é da Casa, cerca de R$ 700 mil. Isso já parte desta postura de trabalho que estamos adotando, corte de diárias na Casa só em casos de urgência, economia no combustível, readequação de setores, enfim, nosso perfil de trabalho é esse com seriedade e transparência”, frisou Barracão.

CPI VOLTA À TONA NOS DISCURSOS DOS VEREADORES

Os vereadores voltaram a falar de CPI na tribuna – “…todos querem ser líder do prefeito nesta Casa, é o que tenho visto e percebido, eu quero abrir a CPI aqui sim, ou a Prefeitura não pode ser investigada? Volto a dizer, a Prefeitura arrecada quase meio milhão dia, essa Casa tem um orçamento de R$ 700 mil mês. Ou seja, com um dia e meio na Prefeitura se paga todo o orçamento do mês desta Casa. Para onde está voltado os olhos da sociedade e demais órgãos fiscalizadores? Para esta Casa. Mencionaram até em formação de quadrilha, agora quem vai cuidar do montante que está na Prefeitura? Quero a CPI da prefeitura, estou cumprindo o dever de Casa, eu tenho feito meu trabalho e meu dever”.

O vereador Luis Costa (PTB) citado nos discursos quanto a uma entrevista que concedeu na imprensa local quanto ao pedido de CPI na Casa de Leis, Luis se defendeu: “…eu não desafiei esta Casa, que se for pra fazer uma CPI na prefeitura, que seja feita também nessa Casa, não sou contra, meu voto é pela minha consciência, a prefeitura nunca negou informações e foi isso que disse. Não tem porque eu tentar impedir uma CPI no executivo, se tem para investigar aqui ou lá que seja feito então”, disse o vereador.

A vereadora Carmen Betti (DEM) também comentou o assunto: “…a CPI é para apurar processo de adesão a ata de registros de preços em processos licitatórios nos exercícios dos anos 2013, 2014 e 2015, esses pedidos tiveram assinatura de cinco vereadores. Entramos com esse pedido para que seja aberta essa CPI para apuração dos fatos. Apurar as condutas também descritas pelos apontamentos do tribunal na exercício findo do ano de 2014, ao qual a previsão de gasto em minimização de contato com agrotóxico seria de R$ 100 mil, porém, tendo o montante de gasto de mais de R$ 4 milhões de gastos, o documento está em anexo ao processo. Isso tem que ser apurado. Quem não deve não teme. Temos problemas em obter informações sim e a CPI é o caminho. A intenção não é política, é dever do vereador fiscalizar”.

“…a informação que chegou a nós é que foi um erro, o montante gasto real foi de R$ 68 mil, que foi um erro do tribunal de contas, porém, qualquer que seja a CPI pode contar com meu apoio, seja ela qualquer que seja”, ressaltou vereador Manoel Messias (PSD).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) ressaltou que o diálogo sempre prevaleceu entre os Poderes – “…temos que conversar mais, o prefeito poderá sim vir a esta Casa, dialogar e esclarecer os fatos, jamais a prefeitura se negou a informar, não existe nada de errado, da previsão de gasto dos R$ 100 mil mencionado foram gastos mesmo R$ 68 mil. Existe um erro aí nessa questão. Devemos ter cautela neste momento e conversarmos”.

“…não está se condenando ninguém, está se buscando informação, elucidação dos fatos, averiguação, esse é o objetivo, assim que o vereador trabalha, não podemos permitir maquiagens em orçamento por exemplo. CPI é procedimento normal para se investigar”, assinalou vereador Edegar dos Santos (PROS).

Em contato com a imprensa, o presidente da Casa, Welinton Campos (DEM), voltou a reafirmar que a direção do legislativo está empenhada com os compromissos assumidos na reorganização estrutural interna e economicidade – “…várias medidas internas já foram adotadas, estamos caminhando nessa direção e tomando decisões que permitam o ajustamento do Poder Legislativo, indo de encontro ao que deseja a sociedade primaverense, buscando a transparência das ações e economia de gastos. O empenho tem sido coletivo de todos os vereadores, estamos realizando reuniões seguidamente, ouvindo todos e propondo novas diretrizes de trabalho”, assinalou.

Questionado pelos jornalistas quanto ao desafio de presidir o Legislativo, Welinton Campos foi incisivo: “…temos que estar sempre prontos e enfrentar os desafios com seriedade e responsabilidade, e é dessa forma que estou pautando meu trabalho à frente da Casa, cumprindo à risca aquilo que determina a ética, o bom senso e a transparência. Tenho tido apoio da mesa e dos demais vereadores, isso é importante e dá condições para que possamos cumprir nosso dever na melhor condição possível”, frisou.

LEO PEDE BANCO DE LEITE MUNICIPAL

Ass.

Leo Bortolin indiciou a criação do “Banco de Leite Materno” em Primavera – “…assim como temos a unidade de coleta de sangue, podemos também criar o banco de leite materno municipal, haja vista que muitas mães que saem do parto acabam por vezes encontrando dificuldade com relação amamentação. Levei essa indicação ao conhecimento do Secretário de Saúde que já se prontificou em analisar a indicação. As nutrizes com dificuldades para amamentar ou que apresentam algum problema de saúde podem se beneficiar deste banco de leite”.

LEO EXPLICA NA TRIBUNA SOBRE ALVARÁ 2016

Matéria polêmica com relação a cobrança do Alvará exercíci 2016 também entrou no discurso – “…foi feito um trabalho criterioso por todos aqui na Casa, o prefeito reenviou a matéria readequando os valores das tabelas de acordo com o faturamento de cada empresa. Acredito que este é o caminho para que possamos fazer correções. No exercício de 2015 não discutimos de forma tão aprofundada mas dessa vez envolvemos setores e segmentos da sociedade, debruçamos sobre a matéria e até para dar sustentação e ampliar o debate nessa questão, as  entidades que representam as classes se envolveram também. Dessa forma ficou assim fixado: microempreendedor individual ficou fixado em 40 UPF´s, para microempresa 100 UPF´s e empresa EPP 150 UPF´s. Na totalidade no exercício de 2015 todas empresas pagaram igualitariamente, além de 150 UPF´s, houveram distorções quanto a isso, agora vamos fazer as correções e devemos colher bons frutos com isso. Após a margem de 150 UPF´s, ocorre a variação de faturamento anual das empresas até 250, 350 e assim por diante até 1500 UPF´s. A matéria está alinhada dessa forma e agora devemos voltar a discussão nas comissões com os devidos pareceres. Aprovada a matéria, sancionada tem prazo de 90 para entrar em vigor”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) na sessão desta segunda, 23, se posicionou quanto ao pedido de CPI que tramita na Casa para investigação na Prefeitura Municipal – “…a CPI é para apurar processo de adesão a ata de registros de preços em processos licitatórios nos exercícios dos anos 2013, 2014 e 2015, esses pedidos tiveram assinatura de cinco vereadores, inclusive a minha. Entramos com esse pedido para que seja aberta essa CPI para apuração dos fatos. Apurar as condutas também descritas pelos apontamentos do tribunal na exercício findo do ano de 2014, ao qual a previsão de gasto em minimização de contato com agrotóxico seria de R$ 100 mil, porém, tendo o montante de gasto de mais de R$ 4 milhões de gastos, o documento está em anexo ao processo. Isso tem que ser apurado. Quem não deve não teme. Temos problemas em obter informações sim e a CPI é o caminho. A intenção não é política, é dever do vereador fiscalizar”.

CARMEN COBRA RESPOSTAS QUANTO AO “POUPA TEMPO”

Carmen ainda cobrou um posicionamento da Secretaria de Agronegócio quanto ao prédio do Poupa Tempo que está sendo fechado para iniciar a construção da sede do banco Primacredi na área central – “…a área agora pertence ao Primacredi e está sendo fechada para início das obras, porém, ainda no prédio existem órgãos em atendimento ao público como a Empaer, Coordenadoria do meio Ambiente, dentre outros, média de 100 pessoas passam por ali todos os dias, cerca de 2 mil processos ambientais estão em tramitação, e de repente, do nada estão fechando o prédio, os servidores ali não foram comunicados, o que existe é a incerteza e não se sabe para onde serão deslocados e vale ressaltar que o aluguel ali de cerca de R$ 8 mil está sendo pago. Se forem transferidos para o aeroporto como estão comentando, ficará inviabilizado o atendimento ao público. O secretário deve esclarecer esses fatos, até mesmo os servidores deste departamento estão sem saber, tem que haver respostas”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) na sessão desta segunda, 23, voltou a defender o projeto de sua autoria que normatiza a construção de novos loteamentos em Primavera do Leste – “…há 4 ou 5 meses atrás, entrei com esse projeto de moralização com relação a construção de novos loteamentos em Primavera. Para que todos os loteamentos que fossem criados em Primavera tivessem asfalto decente, porque o que fazem é piada, jogam brita, jogam o piche e dizem que é asfalto, sem a devida compactação e demais produtos essenciais. Daí vem a chuva e leva tudo e o ônus fica para a Prefeitura. O projeto menciona terraplanagem com execução e revestimento de material betuminoso chamado, usinada quente, CBQU, que é com a devida comprovação técnica. É um dos projetos que apresentei nessa Casa, exigindo que os loteadores transformem essa borra preta que eles jogam nos bairros em asfalto real. Na semana passada tive parecer jurídico contrário a essa matéria, porém, iremos trabalhar em cima dessa matéria, fazer as devidas alterações, entraremos com um recurso legislativo nessa questão, pra que esse projeto retorne ao plenário para apreciação dos vereadores. Primavera não pode ficar refém de alguns loteadores e o município acaba sendo responsável em bancar o lamaceiro que surge depois nos bairros da cidade. E pra que também as pessoas que adquirem imóveis nesses loteamentos, tenham a certeza de que o que passa na frente da sua Casa é realmente asfalto. Eu insisto neste projeto e vamos trabalhar nessa direção”, frisou Messias Nogueira na tribuna.

Os vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal em sessão ordinária.

Na pauta da sessão, indicações e proposições, discutidas, analisadas e votadas.

INDICAÇÕES:

Indicação 030 – Serviço de tapa buracos na Avenida Porto Alegre no Centro, Avenida Belo Horizonte esquina com o Ginásio Pianão no Bairro Centro-Leste e Rua Castelo Branco no Bairro Castelândia. Vereador Estaniel Pascoal (PSD);

Indicação 004 – Troca de placa indicativa na rua Ari Kriese no Bairro Santo Clara. Vereador Luis Costa (PTB);

Indicação 005 – Limpeza e colocação da tampa do bueiro localizado na esquina da rua Ari Kriese com a Erma Baraldi e demais bueiros na rua Nicolau Kliminskie avenida Ângelo Ravanello. Troca de lâmpadas e limpeza nas ruas e avenidas dos bairros Santa Clara e Jardim Progresso. Vereador Luis Costa (PTB);

Indicação 058 – Rebaixar o meio fio na Rua das Azaléias, bairro Centro Leste, para permitir e facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiências físicas na praça localizada neste endereço. Vereador Paulo Donin (PROS).

PROPOSIÇÕES:

Moção de Aplausos 018 – Moção de Aplausos para o Sr.Waldson Agostinho dos Santos pelo excelente trabalho evangelístico desenvolvido em nosso Município. Vereadora Carmem Borges (DEM), enviado as comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 049 – Concede Título de “Cidadão Honorário”de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Acildo Muller. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), enviado as comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 051 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Jairton Afonso. Vereador Ademar Sabadim (PT), enviado as comissões da Casa, enviado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 699 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º incluindo o Parágrafo Único na Lei Municipal 631, de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, enviado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 700 – Altera a Lei Municipal 679, de 25 de setembro de 2001, para prever a possibilidade de cessão de servidores.         Autor: Executivo Municipal, enviado as comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 045 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Mario Oliveira. Vereador Estaniel Pascoal (PR), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 046 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Neife Benedito. Vereador Estaniel Pascoal (PR), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 047 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Milton Carlos. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 048 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Rui Dias. Vereadora Carmem Betti (DEM), aprovado.

Moção de Aplausos 017 – Moção de Aplausos para Casa da Amizade de Primavera pela realização do Projeto na Feira Municipal, intitulado de “Leitura na Feira – É tempo de Ler”, com o lema “Pegue, Leia e Devolva”. Vereadora Marli Martins (PROS), aprovado.

Moção de Aplausos 019 – Moção de Aplausos para a SECULT – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Vereadora Marli Inês Martins (PROS), aprovado.

Projeto de Lei 692 – Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Alvará 2016. Autor: Executivo Municipal, o projeto foi retirado de pauta e retorna ao plenário na próxima sessão.

Projeto de Lei 698 –  1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real para a entidade  Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste (CDL). Autor: Executivo Municipal. A matéria acabou ganhando discursos dos vereadores, porém, todos em unanimidade apoiando a matéria que foi aprovada. A diretoria da CDL esteve presente no plenário acompanhando a votação.

Projeto de Lei 674 – Discussão e Votação – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, que trata da redação final ao projeto que regulamenta e traz determinações ao perímetro urbano de Primavera do Leste. O projeto foi aprovado.

O veto integral ao Projeto de Lei 688 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que ”Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal.  A matéria repercutiu na sessão e centralizou debates dos vereadores em torno do assunto.

A grande maioria dos vereadores teceram críticas ao trabalho desenvolvido pela empresa Águas de Primavera, porém, o veto acabou sendo mantido pela maioria por analisarem a legalidade da matéria e sua iniciativa. A votação foi 12 votos favoráveis ao veto e 03 contrários ao veto do executivo.

PRESIDENTE DESTACA ATIVIDADE LEGISLATIVA

O presidente da Casa de leis, Wellinton Campos (DEM), destacou a atividade legislativa neste mês de novembro – “…cada trabalho realizado individualmente por cada vereador deve ser destacado e desta forma traz um saldo positivo na valorização e na atuação do Poder Legislativo. Foram até o exato momento diversas proposições que tramitaram pela Casa, onde todos os vereadores se empenharam em analisar cada matéria, levar para o debate nas comissões permanentes, defender suas ideias em plenário, isso é atuação legislativa, requerer informações. O objetivo sempre foi buscar por melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança pública, prestação de serviços, direito do consumidor, melhoria do serviço público de uma forma geral, enfim, volto a salientar que a mesa diretora está empenhada em dar celeridade aos projetos que tramitam pela Casa, e nada de engavetamento”, reforçou.

Deste modo, – “…não há dúvida que a atividade da Casa foi intensa e muito produtiva, o empenho de todos os vereadores em suas atuações tem sido ponto diferencial, e aproveito para agradecer o apoio dos colegas em trabalhar pela valorização deste Poder”, salientou.

Vale ressaltar que o local próprio para discutir as questões de interesses do povo de Primavera é a Câmara municipal – “…com certeza é a Casa do povo e todos os setores deste poder funcionam plenamente, dando respostas aos eleitores que confiaram este mandato a cada um de nós. Estamos com muitos projetos para serem implementados na Casa, como levar as sessões aos bairros e escolas de Primavera, ouvir diretamente nos bairros à comunidade, audiências públicas, revitalização de todo espaço externo no prédio, término das reformas que são necessárias, e outros projetos internos que irão melhorar o desempenho das atividades parlamentares na Casa, enfim, o trabalho não é fácil, mas com ajuda de todos os vereadores iremos avançar”.

PEDIDO DE CPI VOLTA A POLARIZAR DEBATES NA SESSÃO

O pedido de CPI contra a Prefeitura assinado pelos vereadores Antônio Marcos (PP), Paulo Donin (PROS), Estaniel Pascoal (PROS), Edegar dos Santos (PROS), vereadora Carmen Betti (DEM), com apoio do vereador Neri Domingos (PDT), voltou a polarizar os debates no grande expediente.

O vereador Irineu Junior (SOL) ao fazer uso da palavra apontou que o pedido perderia força na Casa por se tratar de uma falha de digitação da assessoria técnica do próprio Tribunal de Contas (TCE-MT)  – “…a Prefeitura enviou ao Ministério Público apontando o erro ou falha de digitação por parte do próprio Tribunal de Contas na questão relativa aos gastos com minimização do uso de agrotóxicos. Os custos nessa modalidade apareceram como se houvessem gastos em mais de R$ 4 milhões, na realidade o custo foi pouco mais de R$ 68 mil, houve erro que foi assumido pelo TCE conforme relatório técnico, quem errou foi o TCE, dessa forma retiro meu nome do pedido de CPI, porque haja vista que torna-se desnecessário”, explicou.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito na Casa, salientou – “…não podemos cometer injustiças, foi um ato de grandeza da sua parte vereador Irineu reconhecer o erro ocorrido na digitação por parte do Tribunal”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou que o papel da CPI é apurar fatos – “…investiga-se o que supostamente tem de errado, torna-se claro os fatos, se não tem nada de errado, nada irregular, que seja evidenciado e informado também à população. E da forma como foi explicado, a vereadora Carmen poderá pedir então essa informação ao TCE quanto ao erro ocorrido”.

O vereador Paulo Donin (PROS) manteve apoio à CPI – “…quem não deve não teme, e eu não desisto minha assinatura está lá e irá permanecer. E o caso das marmitas, e se a gente não tivesse visto? Como ficaria, e agora erro do Tribunal, vamos seguir e averiguar. E tem as adesões da ata igual ocorreu aqui na Câmara, temos que esclarecer isso também. Somos fiscalizadores, esse é o nosso papel”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) disse que não abre mão da CPI – “…são dois pedidos encaminhados, quanto a adesão das atas e a verba gasta com a minimização do uso de agrotóxicos. Estarei indo ao Tribunal para verificar e esclarecer quanto a esse fato de erro de digitação. Porém, mesmo sendo um gasto de R$ 68 mil, eu quero saber onde foi gasto esse montante? Não é pouco não, é dinheiro público e tem que ser fiscalizado sim. Preciso de urgência nesse pedido aqui na Casa e posso afirmar que não há da minha parte jogo político na questão, quero exercer meu direito de fiscalizar. Tem coisas que estão erradas e não posso abaixar à cabeça, tenho que dar respostas à população que me cobra. Não sou contra a administração não, o que é justo e correto eu estou junto, podem contar comigo. A pressão é muito grande, estão até falando em expulsão do partido, porém, sou justa e honesta”.

O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM), destacou na sessão desta segunda, 30, a atividade legislativa neste mês de novembro – “…cada trabalho realizado individualmente por cada vereador deve ser destacado e desta forma traz um saldo positivo na valorização e na atuação do Poder Legislativo. Foram até o exato momento diversas proposições que tramitaram pela Casa, onde todos os vereadores se empenharam em analisar cada matéria, levar para o debate nas comissões permanentes, defender suas ideias em plenário, isso é atuação legislativa, requerer informações. O objetivo sempre foi buscar por melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança pública, prestação de serviços, direito do consumidor, melhoria do serviço público de uma forma geral, enfim, volto a salientar que a mesa diretora está empenhada em dar celeridade aos projetos que tramitam pela Casa, e nada de engavetamento”, reforçou.

Wellinton  Campos salientou a produtividade nos trabalhos – “…não há dúvida que a atividade da Casa foi intensa e muito produtiva, o empenho de todos os vereadores em suas atuações tem sido ponto diferencial, e aproveito para agradecer o apoio dos colegas em trabalhar pela valorização deste Poder”, salientou.

Wellinton Campos ainda destacou que o local próprio para discutir as questões de interesses do povo de Primavera é a Câmara municipal – “…com certeza é a Casa do povo e todos os setores deste poder funcionam plenamente, dando respostas aos eleitores que confiaram este mandato a cada um de nós. Estamos com muitos projetos para serem implementados na Casa, como levar as sessões aos bairros e escolas de Primavera, ouvir diretamente nos bairros à comunidade, audiências públicas, revitalização de todo espaço externo no prédio, término das reformas que são necessárias, e outros projetos internos que irão melhorar o desempenho das atividades parlamentares na Casa, enfim, o trabalho não é fácil, mas com ajuda de todos os vereadores iremos avançar”.

Ao final de seu discurso na sessão desta segunda, Wellinton Campos ainda reforçou: “…assumimos com orgulho a presidência da mesa, sabemos do compromisso e responsabilidade, porém, temos a certeza de que iremos fazer o melhor, com seriedade e transparência. Vamos trabalhar de forma correta nessa direção até que a Justiça nos determine algo”.

Na sessão desta segunda, 30, o vereador Paulo Donin (PROS) diante da repercussão sobre o pedido da CPI contra a Prefeitura Municipal se posicionou na tribuna: “…quem não deve não teme, e eu não desisto minha assinatura está lá e irá permanecer. E o caso das marmitas, e se a gente não tivesse visto? Como ficaria, e agora erro do Tribunal, vamos seguir e averiguar. E tem as adesões da ata igual ocorreu aqui na Câmara, temos que esclarecer isso também. Somos fiscalizadores, esse é o nosso papel. Por isso permaneço em minha postura e sou a favor sim da CPI para averiguar todas essas questões e trazer informações claras à sociedade”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou que o papel da CPI é apurar fatos – “…investiga-se o que supostamente tem de errado, torna-se claro os fatos, se não tem nada de errado, nada irregular, que seja evidenciado e informado também à população. E da forma como foi explicado, a vereadora Carmen poderá pedir então essa informação ao TCE quanto ao erro ocorrido”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito na Casa, em aparte no discurso do vereador Irineu Junior quando este anunciou a retirada de seu nome do pedido de CPI, apontou: “…não podemos cometer injustiças, vereador Irineu foi um ato de grandeza da sua parte reconhecer o erro ocorrido na digitação por parte do Tribunal. Não podemos de forma alguma cometer injustiças”.

Volnei ainda reforçou que o prefeito Érico Piana (DEM) irá se reunir com os vereadores na Casa – “…o Prefeito virá mais uma vez a esta Casa e irá esclarecer dúvidas que existem a cerca dessas questões. A reunião irá ocorrer na quinta às 14h00 e será importante para esclarecer os fatos”.

Na sessão desta segunda, 30, o projeto de lei 692, bastante aguardado pelo setor comercial e empresarial de Primavera, que altera a Lei Municipal nº 699 e que dispõe sobre o Alvará para o exercício do ano de 2016, acabou sendo retirado da pauta para nova análise em alguns pontos da matéria nas comissões técnicas. A matéria, conforme os vereadores, deve retornar na próxima sessão para votação em plenário.

“…o projeto que trata do alvará para o exercício de 2016 está sendo amplamente discutido na Casa, abrimos o diálogo com sindicatos e demais entidades, já teve parecer favorável das comissões e segue agora na comissão de economia e finanças que deve centralizar a discussão de determinados pontos. Acreditamos que na próxima semana deve entrar na pauta para votação. Para o próximo ano não vai ocorrer o nivelamento entre as empresas, estas empresas  serão setorizadas conforme nível de faturamento, acreditamos em regularizar distorções principalmente aos pequenos e micro empresários”, explicou o vereador Leo Bortolin (PSD), relator da matéria na comissão de justiça e redação.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) – presidente da comissão de justiça e redação –  também comentou a matéria: “…está sendo feito realmente um amplo trabalho e acreditamos que iremos acertar algumas distorções. O trabalho das comissões está sendo fundamental, assim como o apoio das entidades e segmentos”.

Terminou há pouco reunião na sala da presidência entre o prefeito Érico Piana (DEM), vereadores, secretários municipais, equipe técnica e o presidente da Casa, Wellinton Campos.

A reunião seguiu de forma produtiva com o prefeito Érico Piana fazendo esclarecimentos pontuais com relação aos questionamentos do vereadores, principalmente, nos quesitos específicos que deram origem ao pedido de abertura de CPI na Casa para apurar supostas irregularidades quanto aos recursos aplicados em programa de amenização do uso de agrotóxico no município, ao qual foi gasto de fato R$ 68 mil e não mais de R$ 4 milhões conforme aparece em relatório. O erro neste caso, conforme equipe técnica da Prefeitura, ocorreu na transposição de dados por parte do Tribunal de Contas, já informado ao Ministério Público. Outro item questionado foram as adesões de atas ao qual a Prefeitura executou.

O Prefeito foi categórico: “…sou contra a adesão de atas, inclusive já deixei isso bem claro na imprensa, porém, a adesão de ata é um processo licitatório que a legislação prevê, não há nenhuma irregularidade de se fazer, mas já recomendei ao setor de licitações e secretarias que a adesão só poderá ser feita em casos extremos”, explicou.

O Prefeito ressaltou que a prefeitura está sempre aberta para fornecer informações – “…jamais nos recusamos ou criamos qualquer obstáculo para fornecer informações. Estamos fazendo tudo que está dentro da lei, existe equipe técnica responsável e capacitada para isso. Até hoje não tivemos nenhuma ação do Ministério Público que coloque em dúvida a seriedade da gestão. O controle interno da Prefeitura é rigoroso, está atento à tudo. Respeito o Poder Legislativo, sempre fui de diálogo e não irei mudar. Porém, acredito que antes de expor o nome do município na mídia estadual, isso poderia ter sido evitado, porque volto a frisar, jamais deixamos de fornecer informações à Câmara ou a qualquer cidadão”, assinalou.

A vereadora Carmen Betti (DEM) manteve sua posição: “…minha posição é de manter o pedido, não estou aqui fazendo oposição, só cobro ações, transparência e não há perseguição não. Estarei conversando com assessoria jurídica para alinhar algumas considerações ao pedido, porém, não mudo meu posicionamento”.

O presidente da Casa, Wellinton Campos, disse que irá aguardar ao fechamento da pauta: “…estaremos aguardando o fechamento da pauta, que ocorre nesta sexta. A mesa diretora não irá criar empecilhos ou prejudicar o trabalho de qualquer um dos vereadores, sabemos que o caminho é do diálogo e do entendimento, porém, o plenário é soberano. A vereadora está conversando com assessoria jurídica, vamos então aguardar até amanhã (sexta) quanto ao desdobramento deste pedido, e então daremos o devido seguimento aos trabalhos na Casa”.

Pauta da sessão desta segunda, dia 07. Indicações encaminhadas ao executivo: Indicação 031 – Executar serviço de limpeza dos bueiros na Rua Central, no Bairro Cristo Rei. Vereador Estaniel Pascoal (PR) e indicação 059 – Redutores de velocidade do tipo faixa elevada, nos dois lados da Avenida Florianópolis, em frente a praça localizada próximo ao corpo de bombeiros no bairro Centro Leste, para facilitar  o acesso de pessoas com deficiência física ao local.  Vereador Paulo Donin (PROS).

Proposições na pauta da sessão: Requerimento 015 – Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de apurar condutas descritas, nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do exercício findo de 2014, da gestão do prefeito Érico Piana, consubstanciado nos valores da previsão para gasto em minimização do contrato com agrotóxicos. Esta matéria acabou sendo retirada da pauta em virtude da falta de assinaturas necessárias para sua tramitação.

Já o requerimento 016, que solicitou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de apurar indícios de irregularidades nos processos de adesão a Atas de Registros de preços e processos licitatórios nos exercícios administrativos de 2013, 2014 e 2015 do prefeito Érico Piana (DEM) foi reprovado pela maioria em plenário na sessão desta noite. A matéria centralizou os debates e gerou discussão.

Requerimento 017, que requer audiência pública com o fim de discutir com a sociedade primaverense as emendas ao projeto de lei 679, que dispõe sobre o Plano Diretor, tendo como autores: Leonardo Bortolin (PSD) e Antonio Marcos Carvalho dos Santos (PP), foi enviado às comissões da Casa.

O projeto de decreto legislativo 050, de autoria dos vereadores Edegar dos Santos (PROS) e Paulo Donin (PROS) que susta efeitos do decreto municipal nº 1.525/2015 publicado no Diário Oficial do Município em 03 de Novembro de 2015 foi enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 659 que altera o inciso I acrescido do parágrafo único do artigo 27 da Lei Municipal Nº 498 de 17 de Junho de 1998, já alterada pela Lei Nº 739 de 15 de Julho de 2002, e dá outras providências, autor: Manoel Messias (PSD) seguiu às comissões.

Projeto de Lei 701 que dispõe sobre a denominação da Praça Localizada na quadra 34 do Loteamento Parque Eldorado, de autoria do vereador Ademar Sabadim (PT), também seguiu às comissões.

Moção de Aplausos 018 ao sr.Waldson Agostinho dos Santos pelo excelente trabalho evangelístico desenvolvido em nosso município, de autoria da vereadora Carmem Betti (DEM), foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 049 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Acildo Muller, autoria vereadora: Marli Inês Martins (PROS), foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 051 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Airton Zanatta. Autor vereador Ademar Sabadim (PT), foi aprovado.

Projeto de Lei 692 que trata do IPTU alterando a lei municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, tratando na proporcionalidade das alíquotas, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado.

Projeto de Lei 693 que trata da cooperação técnica entre Prefeitura e Mantiqueira Alimentos onde a empresa irá aplicar cerca de R$ 300 mil na creche Lar Maria Nazaré foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei 695 que institui a planta genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2016, teve solicitada sua retirada de pauta pela vereadora Carmen Betti para melhor discussão e análise interna. O pedido foi aprovado pelos vereadores em plenário. O projeto segue em discussão interna e retorna ao plenário na próxima sessão.

Projeto de Lei 696 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 723 de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 114, da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, de autoria do executivo municipal, recebeu pareceres contrários das comissões internas da Casa. No entendimento de todos vereadores foi mantido os pareceres contrários em sessão. O projeto será arquivado e em 2016 a matéria volta a ser discutida pelos vereadores.

Projeto de Lei 700 que altera a Lei Municipal 679, de 25 de setembro de 2001, para prever a possibilidade de cessão de servidores. Autor: Executivo Municipal foi aprovado.

Foi aprovada emenda modificativa 001 ao projeto de lei 677, de autoria dos vereadores Edegar dos Santos e Paulo Donin (PROS), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Através deste projeto os vereadores pedem que receitas estimadas não sejam utilizadas para efeito de previsão orçamentária na peça orçamentária– “…só o que está sendo realmente arrecadado possa ser incluso, e não do que supostamente possa ser arrecadado, é coerência e exatidão”, frisou Edegar.

PRESIDENTE APONTA PROJETOS PARA 2016

O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM) na sessão desta segunda, 07, em contato com a imprensa ressaltou a importância da campanha de conscientização contra dengue – “…as campanhas são necessárias e orientam, e devem ser realizadas em conjunto entre poder público, empresas, instituições e claro, a população. Devemos estar em alerta e só com a união entre as instituições que poderemos lutar contra o mosquito da dengue, e o apoio da população é essencial. Acredito que com o esforço conjunto, com campanha de conscientização iremos conseguir a batalha contra a dengue”.

Wellinton Campos reforçou que para 2016 vários são os projetos discutidos pela mesa diretora – “…sempre digo que os obstáculos reforçam seu aprendizado e melhora o modo de trabalho e é dessa forma que estamos seguindo. Diante da incumbência de tomar frente aos trabalhos na Casa, temos bons projetos que estão sendo discutidos com a mesa diretora e a serem colocados em prática no ano que vem. A vontade é de trabalhar pelo município e estamos nos dedicando. Nosso trabalho tem essa finalidade, vamos seguir nessa linha, temos compromisso com os vereadores de trabalhar com transparência e responsabilidade. Não temos receio de trabalhar e as dificuldades existem para serem superadas. A Presidência requer cautela, sabedoria e seriedade e é isso que está me conduzindo. Vamos desencadear ações nos bairros, tornar a Casa mais acessível e mais próxima da população, vamos trabalhar nessa direção. O fortalecimento deste Poder requer da somatória de esforços de todos nós vereadores. Temos que agir com paciência”.

PRESIDENTE DESTACA IMPORTÂNCIA DA LDO. SESSÃO HOJE ÀS 15H00

Nesta terça, 08, às 15h00, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para a discussão da LDO/2016. “…é uma matéria de extrema importância. É a LDO que vai definir as metas da prefeitura para o ano seguinte. Com base nela, o Poder Executivo irá elaborar a Lei Orçamentária Anual e destinar os recursos para os projetos indicados pela população por meio das emendas parlamentares”, explicou o presidente Wellinton Campos (DEM).

Entre as cobranças e apontamentos dos vereadores estão investimentos em saneamento básico, creches, escolas, transporte, habitação, postos de saúde, coleta seletiva, dentre diversos outras solicitações.

Hoje às 15h00 os vereadores estarão se reunindo em sessão extraordinária para a discussão, análise e votação da leio de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê metas e prioridades para 2016.

Vários projetos estão sendo avaliados pelos vereadores. Em 2016, por ser o último ano do mandato do prefeito Érico Piana, o Executivo não pode contrair despesas que não possam ser quitadas nos últimos oito meses do ano. Também não é possível aumentar despesas com funcionários no último semestre. A discussão de diversos pontos sobre a LDO se estende a partir das 15h na Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (08/12), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016, prevista no Projeto de Lei do Executivo, com valor estimado em R$ 254 milhões.

A verba aprovada no texto, que neste primeiro momento não sofreu alterações por parte dos parlamentares.

Os vereadores terão o prazo agora para apresentarem emendas ao projeto. A peça orçamentária volta para votação em plenário na próxima sessão de segunda, dia 14.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Na tarde desta terça, 08, no gabinete do presidente, Wellinton Campos (DEM), foi realizada reunião entre os vereadores e o empresário proprietário da empresa Sinal Verde Transportes, Jaime Martins.

Na pauta da reunião diversos assuntos visando a melhoria e a reestruturação do transporte coletivo em Primavera.

“É uma reunião importante onde estamos visando a ampliação e a melhoria do transporte coletivo em Primavera. A empresa está nos apresentando dados sobre investimentos, ampliação de linhas, novo terminal que será construído no início da rua Piracicaba próximo a Praça de Eventos, enfim, uma série de investimentos serão feitos que irão melhorar o transporte na cidade”, assinalou Wellinton Campos.

VALE VERDE IRÁ RECEBER LINHA CIRCULAR

02 novos ônibus foram adquiridos pela empresa e já estão rodando na cidade, novas pinturas estão sendo providenciadas aos coletivos, novas paradas de ônibus com cobertura estão sendo providenciadas também, novas linhas estão sendo traçadas e a ampliação já inicia em 2016 – “…duas grandes linhas irão cortar a cidade, e a região do Vale Verde também será beneficiada com linha de ônibus, enfim, o novo terminal irá descentralizar as linhas e irá dar maior capacidade de circulação aos ônibus por diversos bairros da cidade”, explicou Wellinton.

O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM), anunciou na noite desta segunda, 07, durante a sessão na Casa, uma reivindicação que agora foi atendida ao qual há algum tempo vinha trabalhando por esta conquista – “…é uma luta antiga que vinha defendendo, batalhei bastante por investimentos em implantação em pontos de ônibus com cobertura aos moradores da região do Primavera III, Buritis, Pe. Onesto Costa e região. É uma reivindicação necessária e que será muito benéfica. E estivemos com o proprietário da empresa Sinal Verde e o mesmo nos confirmou esse investimento também, com certeza, quem sai ganhando é a população que necessita utilizar o transporte coletivo e em dias de sol forte e chuva, ficam no relento esperando o coletivo”, explicou.

NOVO TERMINAL NO INÍCIO DA PIRACICABA

Wellinton Campos também afirmou que a empresa Sinal Verde irá construir um terminal integrado de ônibus na área próximo ao início da rua Piracicaba – “…será um amplo terminal integrado ao qual irá melhorar a circulação do transporte coletivo na cidade, em diversos setores da cidade, e também, com ampliação de linhas, novos ônibus, enfim, iremos constatar uma melhora considerável no transporte coletivo da cidade. A proposta é um transporte coletivo eficiente, seguro e acessível à toda população”, destacou Wellinton Campos.

Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal. Na pauta indicações ao executivo: Viabilizar uma travessia subterrânea na MT-130 que liga a Rua do Comércio dando acesso a Avenida Palmeira das Missões, nas proximidades da Faculdade UNIC. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Fazer obra de acostamento à direita da MT-130, em frente a entrada da rua Silvio Ometto. Vereador Luis Costa (PTB) e mudança do “Ponto de Ônibus na MT-130” com a Avenida Duvilio Ometto. Vereador Luis Costa (PTB).

Entre as proposições: Processo Legislativo 210 entrou na leitura, que trata da análise final do Projeto de Loteamento “Jardim Poncho Verde III – 3ª Ampliação”. Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei 699 – Leitura – Dispõe sobre a alteração do art. 4º e art. 5º, da Lei Municipal nº 631, de 10 de agosto de 2000, e dá outras providências. Autor:                Executivo Municipal, enviado as comissões. Projeto de Lei 702 – com Caráter de Urgência Especial, entrou na leitura, sobre discussão e votação do caráter de urgência especial que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal de 2015, aprovado pela Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotação orçamentária. Autor: Executivo Municipal. O pedido de urgência foi aprovado e o projeto seguiu às comissões.

Requerimento 017 entrou na discussão e votação – Requer Audiência Pública com o fim de discutir com a sociedade primaverense as Emendas ao Projeto de Lei 679, que dispõe sobre o Plano Diretor. Autores: Leo Bortolin e Antonio Marcos “Piru”. O requerimento foi aprovado em plenário e a audiência pública foi marcada para esta quinta-feira, 17, às 17h na Câmara Municipal.

“…a audiência se faz necessária para discutir pontos centrais do Plano Diretor de Primavera. A proposta é convocar todos segmentos e sociedade organizada para juntos debatermos essa tema na Casa”, reforçou o presidente Wellinton Campos.

LDO FOI APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO

A LDO foi aprovada em 2ª votação na sessão desta segunda. Redação Final do Projeto de Lei 677 – 2ª Votação – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovada.

Projeto de Lei 695 – 2ª Discussão e Votação – Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2016, foi aprovado na sessão. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de Lei 701 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a denominação da Praça Localizada na quadra 34 do Loteamento Parque Eldorado. Autor: Ademar Sabadim. Aprovado em sessão.

2016: PRESIDENTE ANUNCIA ALTERAÇÕES DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NA CASA

Na tarde desta segunda, antes do início da sessão, o presidente do legislativo, Wellinton campos (DEM), juntamente com demais vereadores, se reuniram com servidores da Casa repassando informações importantes sobre novos procedimentos de trabalho para o ano legislativo 2016 – “…estamos fazendo um realinhamento de trabalhos visando o ano legislativo 2016, readequando funções, tudo visando eficiência e produtividade nos trabalhos na Casa. Na volta do recesso o horário de atendimento do Legislativo também será adequado seguindo a Prefeitura Municipal, para facilitar também o acesso à população, ou seja das 07h às 13h. Estamos programando também ações diretas nos bairros da cidade, levar as sessões itinerantes aos bairros, ouvir à população e estreitar o relacionamento entre a Casa e à comunidade, enfim, estamos trabalhando, zelando pelo cumprimento das leis e para que a Câmara de Primavera seja bastante produtiva em prol do desenvolvimento do nosso município”, destacou Wellinton.

O período de recesso legislativo na Casa vai do dia 23 de dezembro ao dia 08 de janeiro de 2016.

“Teremos um ano bastante produtivo com toda certeza, conto com os meus pares para que possamos, juntos, trazer vários benefícios para a população de Primavera do Leste. Temos que movimentar as bancadas de deputados federais e estaduais em torno de recursos e obras para o município, trabalharmos unidos nessa direção, porque Primavera cresce a cada dia e temos que estar atentos e acompanharmos diretamente esse crescimento, ampliando atendimentos, o acesso a saúde, a educação, enfim, temos muito trabalho em 2016”, frisou.

 DEVOLUÇÃO HISTÓRICA DE RECURSOS IRÁ OCORRER. EMPENHO DA MESA DIRETORA

Na sessão da noite de hoje, o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), reforçou a proposta de devolução do duodécimo ao executivo municipal – “….é a primeira vez na história do legislativo primaverense que um montante dessa ordem será devolvido ao executivo. Estamos fazendo os levantamentos, ajustando ao setor contábil da Casa para então definirmos o valor total. A mesa diretora tem essa proposta, um trabalho conjunto, e que iremos devolver esses recursos ao executivo para que este possa investir na UPA em Primavera e atender á população. Iremos sim dar a nossa parcela de contribuição “, destacou.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) lembrou que a proposta de economia foi tratada com prioridade pelo então presidente Josafá Barboza (PP) – “…o Josafá se empenhou nesse projeto também, inclusive foi uma proposta no momento de eleição da mesa, e desde então muito foi feito para a economia na Casa, e o montante economizado deve ser divulgado sim pela imprensa. Parabéns ao presidente Wellinton que está sabendo conduzir essa economia na Casa e vamos conseguir fazer essa devolução”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também elogiou a participação do então presidente Josafá Barboza – “…o Josafá estava trabalhando com esse objetivo, e a mesa, na presidência do vereador Wellinton Campos tem seguido esse caminho, as economias seguem e a devolução irá ocorrer. Todos os vereadores centralizaram suas ações nesse sentido também, isso é importante. O presidente Wellinton confirmou e estamos todos apoiando”.

“…graças ao trabalho também do presidente Josafá Barboza que conseguimos chegar a essa economia, isso deve ser destacado. A mesa tem se posicionado nessa direção, tem feito as economias necessárias e iremos devolver esta verba ao executivo que irá investir em equipamentos para a UPA entrar em funcionamento, parabéns à mesa pela postura e trabalho”, frisou o vereador Messias Nogueira (PSD).

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) salientou que é uma margem histórica ao legislativo – “…esse foi um dos propósitos da mesa, os cortes de ordem federal acabaram atingindo também a UPA de Primavera que teve cortes drásticos, e a devolução do duodécimo da Câmara, em um montante que deve chegar a R$ 700 mil será histórico para Primavera. O investimento será feito na UPA com aquisição de equipamentos. Temos que olhar a grandeza desse gesto da Casa, até mesmo porquê não há nada que obrigue essa devolução, porém, é uma questão de princípio, responsabilidade e compromisso com a população”, frisou Leo.

O vereador Luis Costa (PTB) também elogiou a postura da mesa – “…temos que destacar a postura do presidente Josafá Barboza e do atual presidente Wellinton Campos, ambos foram firmes nesse compromisso. Houve empenho de todos da mesa. Inclusive estive no setor da saúde e vieram me perguntar quanto a essa possível devolução, eu confirmei sim e disse que a Câmara irá mesmo devolver essa verba para investimento na UPA”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) também comentou sobre a devolução do duodécimo – “…vamos devolver sim ao executivo, uma força conjunta de toda a mesa. E assim iremos colocar a UPA em funcionamento. O presidente Josafá sempre lutou nesse projeto, se esforçou, e estamos fazendo o dever de Casa, tratando com responsabilidade e compromisso esse projeto de devolução. Vamos beneficiar diretamente a população de Primavera”, frisou Vado.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) salientou: “…realmente é uma proposta que irá se cumprir, a economia na Casa tem sido feita, iniciou com o Josafá Barboza e segue com o presidente Wellinton Campos. Com certeza um projeto muito importante para Primavera pois irá resultar em investimento na UPA. Isso significa gestão, compromisso e responsabilidade”, destacou.

LOA 2016: SESSÃO EXTRA HOJE ÀS 14H30

Na tarde desta terça, 15, sessão extra às 14h30 está marcada, onde serão discutidas emendas modificativas a Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão tem também como objetivo ampliar a discussão em torno do orçamento para 2016 – “…são pontos que necessitam de discussão sobre a destinação dos recursos do Poder Executivo Municipal”, avaliou o presidente Wellinton Campos.

Os vereadores estarão se reunindo agora ás 14h30, no plenário da Casa, em sessão extra, para discussão, análise e votação de emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.

Na tarde desta terça, 15, a Lei Orçamentária Anual (LOA) voltou a ser discutida em sessão extraordinária na Casa de Leis.

Na sessão foram discutidas e votadas emendas modificativas 001 e 003 de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) e 002 de autoria do vereador Antônio Marcos (PP). Todas aprovadas em plenário.

“…são emendas a LOA ao qual tem seu valor, importância, relevância, inclusive uma diferença no montante de recursos constante na peça orçamentária, apresentou divergência de valores na ordem de R$ 100 mil de uma peça para a outra, fizemos essa regularização após análise até mesmo prevenindo o gestor de futuros problemas com o orçamento”, salientou o vereador Edegar, autor de 02 emendas.

O vereador Antônio Marcos (PP), também autor de uma das emendas, comentou os trabalhos – “…este procedimento faz parte da discussão da LOA, as emendas irão trazer mais transparência a gestão pública, aos investimentos no município”, destacou Antônio Marcos.

A LOA volta a ser discutida, analisada e votada na próxima sessão de segunda, 21. Como requer pauta exclusiva a LOA e existem projetos tramitando na Casa que necessitam serem votados antes do recesso, duas sessões extras deverão ser marcadas para a próxima segunda-feira. A sessão ordinária ocorre normalmente às 18h00.

A vereadora Carmen Betti, na sessão desta segunda, 14, em tribuna, confirmou que deixou o partido DEM – “…já deixei a legenda, e estou no PMB, trazendo uma nova bandeira de trabalho, ações para Primavera do Leste. À frente do partido o deputado Valtenir, uma liderança expressiva e que está coordenando novas ações frente ao PMB. Estou feliz por esta mudança. Nem sempre falamos a mesma língua no DEM em Primavera, mas sempre mantivemos respeito. Agradeço ao partido, todos companheiros, enfim, mas mudanças ocorrem. Estou com novas propostas de trabalho e bastante otimista”, disse ela.

Na sessão de segunda, 14, quando questionado sobre os procedimentos internos quanto a ordem de votação de projetos na Casa, o presidente Wellinton Campos (DEM) foi incisivo: “…não há nenhum tipo de protelação, ou projetos sendo engavetados aqui na Casa, esta é uma determinação da mesa diretora e é  a que estamos seguindo. O plenário é soberano, é lá que se decide a aprovação ou não de projetos. Os vereadores é que irão analisar as matérias e votar de acordo com suas convicções de análise, sempre pensando no coletivo. Todos têm a consciência do que é bom para a cidade”, frisou.

LOA/2016 – Wellinton Campos destacou que os vereadores estão se empenhando em limpar a pauta nesta reta final de 2015 – “…existe um esforço conjunto de todos vereadores nesse sentido. Ainda existem matérias importantes em trâmite na Casa, sendo apreciadas. Inclusive a lei orçamentária para 2016 será votada nessa segunda, 21, em sessões extras exclusivas conforme regimento para análise desta matéria e em seguida sessão ordinária para as demais matérias, cumprindo a pauta dos trabalhos para encerramento do ano legislativo”.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Primavera do Leste, aprovado pela Câmara Municipal não teve aumento real, conforme anunciado e muito comentado nas redes sociais. O que de fato ocorreu é a atualização seguindo o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) que é obrigatório.

A proposta dos Vereadores em intensas reuniões com o executivo e setores da sociedade, sindicatos, associações, clubes de serviço, foi justamente de não onerar ainda mais o orçamento dos primaverenses para 2016.

O que houve de fato foi somente a atualização do imposto para 2016 seguindo o índice de atualização monetário através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Foi então aplicado o índice pelo INPC que é da correção e não aumento real, o que é uma obrigatoriedade legal, conforme previsão a legislação vigente.

A única alteração real na cobrança do IPTU é que novos loteamentos em Primavera serão tributados. Não houve aumento generalizado do IPTU, como foi veiculado, tudo é feito dentro da legalidade da lei tributária vigente.

IPTU: CORREÇÃO É OBRIGATÓRIA

Vale lembrar que a correção é obrigatória, sob pena de o executivo estar em desobediência à Lei Orgânica Municipal e ao Código Tributário.  Caso as readequações de cobrança do IPTU não sejam feitas, isso pode ocasionar ao gestor público municipal apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

LOA FOI APROVADA PELOS VEREADORES

Ass.

A Lei Orçamentária do Município (LOA) de 2016 foi votada no plenário da Câmara Municipal de Primavera, em duas sessões extras realizadas nesta segunda-feira (21). Os vereadores aprovaram e encaminharam o projeto para a sanção do prefeito Érico Piana (DEM).

Ao todo, estima-se a receita do município em R$ 254 milhões. A LOA recebeu emendas modificativas 001 e 003 de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) e 002 de autoria do vereador Antônio Marcos (PP). Todas aprovadas em plenário.

“A LOA foi bastante discutida, analisada na Casa pelos vereadores. Pontos conflitantes e que geraram dúvidas foram esclarecidos. Os vereadores avaliaram todas as margens de recursos que estarão disponíveis para ações, programas e obras visando 2016. Houve um esforço coletivo de todos vereadores em limpar a pauta antes do recesso. As comissões trabalharam intensamente, o setor jurídico, as assessorias, enfim, a proposta é dar celeridade e continuidade, para que a cidade não seja penalizada nesse período de recesso. A Câmara cumpriu o seu papel. Todos nós sabemos que projetos são essenciais para o processo de desenvolvimento de nossa cidade. Houveram momentos de instabilidade, mantivemos o foco no trabalho, e superamos. Recebemos a missão de comandar os trabalhos na Casa, e como sempre disse, contando com o apoio de todos, muitos obstáculos foram superados. E é assim para 2016. Muitos projetos importantes tramitaram pela Casa, e neste final de ano legislativo iremos fazer uma devolução histórica aos cofres municipais, fruto de trabalho conjunto de todos vereadores. Esses recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos para colocar em funcionamento a UPA em primavera, ao qual irá beneficiar toda a população”, frisou o presidente Wellinton Campos (DEM).

“Esta Casa cumpriu o seu papel, será a primeira vez na história desta cidade, que a Câmara irá devolver ao executivo esse montante. Portanto, estamos trabalhando com seriedade e cumprindo o nosso dever, um empenho conjunto”, disse o vereador Irineu Junior.

“Essa devolução irá simbolizar a entrada de 2016 de com o pé direito. Fruto do trabalho e economia de todos, esse é o caminho”, destacou Leo Bortolin (PSD).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM), trouxe uma mensagem do prefeito Érico aos vereadores: “…o Prefeito pediu que eu externasse a sua satisfação e reconhecimento de todos vereadores pelo trabalho na Casa e a devolução de recursos, isso representa compromisso e responsabilidade. Essa economia iniciou-se com o presidente Josafá e seguiu com o presidente Wellinton Campos. E olha que estamos devolvendo recursos, realizando ações na Casa, reformas necessárias e em um momento de crise econômica”, destacou.

Na sequência, os vereadores entraram para a última sessão ordinária de 2015 e começou-se a preparar a Casa de Leis para o recesso legislativo, que começa nesta terça-feira, dia 22 e segue até o dia 11 de janeiro. Uma extensa pauta foi exaustivamente discutida antes de ser aprovada pelos vereadores que realizaram reuniões consecutivas, analisando e debatendo as matérias.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado, com emendas, o projeto de lei nº 697/2015 de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO – Indicação 060 – Enviar um Agente de Saúde para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Gabriel de Primavera do Leste, ao menos uma vez por semana. Vereador Paulo Donin (PROS).

 PROPOSIÇÕES NA PAUTA

Moção de Aplausos 008, moção de aplausos ao Sr. Jocelino Soares Godoi sócio fundador da Amazônia Sistemas e Treinamento. Vereadora Carmem Betti (PMB), enviado as comissões. Moção de Aplausos 020 – Moção de Aplausos para o LIONS CLUB de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado as comissões. Moção de Aplausos 021 – moção de aplausos para o Rotaract de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado as comissões.

Projeto de Lei 703 – que cria a seção de saúde ocupacional e perícia médica no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Autor: Executivo Municipal, projeto enviado às comissões.

VEREADORES APROVAM NOVO DISTRITO AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS NO PVA III

O projeto 704 que chegou à Casa em caráter de urgência especial, gerou amplo debate e discursos acalorados. Os vereadores se confrontaram em alguns pontos do projeto. O presidente Wellinton Campos suspendeu a sessão por 15 minutos, para que houvesse reunião extra da comissão para análise do pedido de urgência. A reunião foi retomada e o pedido de urgência obteve aval da comissão de Justiça e Redação. O projeto então seguiu ao plenário para votação e foi aprovado por unanimidade. O projeto cria o Distrito de Comércio e Serviços,”Valdemiro Gueno”, localizado na Quadra 66 do Loteamento Residencial Buritis, proximidades do Primavera III, de autoria do Executivo Municipal.

A grande preocupação e que centralizou os debates foi quanto aos critérios que serão utilizados pelo executivo para a seleção dos pequenos e micro-empresários que serão beneficiados com cerca de 40 lotes na localidade. Esse novo distrito irá beneficiar os pequenos e micros que atuam de forma improvisada – “…muitos estão atuando no fundo do quintal e sem condições alguma de adquirir uma área. Isso tudo será revertido, os vereadores entenderam a importância desse projeto, que aliás a discussão vem caminhando desde 2013. Estaremos acompanhando essa seleção para que realmente não haja ajeitamentos ou qualquer outro tipo de irregularidade”, frisou o presidente Wellinton Campos.

Serão cerca de 40 lotes na localidade com um valor que deve oscilar em torno de R$ 40 a R$ 50 mil, onde o micro-empresário irá dar uma entrada de sinal e parcelar o restante em prestações.

POR FALTA DE RELATÓRIO PROJETO FOI RETIRADO DA PAUTA

O projeto de lei 705 que chegou em caráter de urgência especial que altera a redação do caput do artigo 112 da Lei Municipal nº 706, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste – MT, de autoria do Executivo Municipal foi retirado de pauta, que segundo vereadores, por falta de relatório em anexo a matéria. A retirada gerou discussão e o presidente Wellinton Campos submeteu a retirada da matéria da pauta ao plenário, que aprovou o pedido.

PEDIDO DE CPI NÃO PASSOU PELO PLENÁRIO DA CASA

O requerimento 015 que entrou para leitura, discussão e votação, onde foi requerido a  instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito , com o fim de apurar condutas descritas, nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do exercício findo de 2014, da Gestão do Prefeito Érico Piana, consubstanciado nos valores da previsão para gasto em minimização do contrato com agrotóxicos foi reprovado, por 09 votos contrários a CPI contra 06 favoráveis. Os autores são: Carmem Betti Borges de Oliveira, Antonio Marcos Carvalho dos Santos, Paulo Roberto Donin, Edegar dos Santos e Carlos Venâncio dos Santos.

Já o projeto de decreto legislativo 050 – Discussão e Votação – onde susta os efeitos do Decreto Municipal nº 1.525, de 03 de Novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município em 03 de Novembro de 2015, e dá outras providências. Autor: Edegar dos Santos e coautor Paulo Roberto Donin foi aprovado por unanimidade.

PROJETO QUE TRATA DE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO SEGUIU ÀS COMISSÕES

O projeto de lei 699 que recebeu emenda modificativa, de autoria do vereador Estaniel Pascoal e Paulo Donin, quanto a alienação dos bens do município referente a terceiros, – onde menciona que para retirar encargos deverá ser enviado à Casa para apreciação e votação – , foi enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 702 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal de 2015, aprovado pela Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 2014, um Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 35 mil por anulação parcial de dotação orçamentária. Autor: Executivo Municipal, foi aprovado.

Na próxima quinta-feira, dia 14, às 19h00, a Polícia Judiciária Civil de Primavera do Leste com apoio da Câmara Municipal, Prefeitura e demais órgãos e entidades realiza a primeira Audiência Comunitária de Segurança Pública.

O evento acontece nas dependências da Escola Maria Sebastiana no Bairro Primavera 3.
Conforme o delegado Adriano Alencar esta audiência tem por objetivo buscar intensificar as ações de combate à violência na cidade – “…estamos convidando todos representantes de todas as forças policiais de Primavera, PJC, PM, BM, POLITEC e demais órgãos civis envolvidos de alguma forma na persecução penal como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria, com apoio da Prefeitura e Poder Legislativo, imprensa, e claro à população, para que juntos possamos debater e buscar soluções concretas para a melhoria da segurança pública em Primavera”, mencionou.
O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM), destaca que a iniciativa é de suma importância – “…precisamos sim pensar a segurança de forma conjunta e integrada. Já antecipando, parabenizo a iniciativa da Polícia Civil e todos os demais órgãos envolvidos, é dessa forma que podemos aprimorar o conbate à violência. E é o que a população espera. Nessa audiência iremos debater a realidade da segurança em Primavera e assim buscar a mobilização também em conjunto com a sociedade. Temos que ser objetivos e traçar ações concretas que possam melhorar a segurança da nossa cidade, dessa forma estamos apoiando. Todos os Vereadores já estão mobilizados nesse sentido e estaremos apoiando todas ações nessa direção”, salientou.
Conforme Dr. Adriano, a PJC está buscando realizar esse projeto piloto no bairro Primavera III – “…dessa forma pensamos realizar uma audiência por mês em outros bairros”.

Na manhã desta segunda-feira, 18, o presidente do Legislativo Municipal, Wellinton Campos (DEM), juntamente com demais vereadores definiram com o prefeito Érico Piana (DEM), a devolução oficial do cheque referente à parte do duodécimo em mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. A devolução oficial ocorre no dia 25, às 09h00 na Prefeitura Municipal.

Jamais na história do Legislativo de Primavera do Leste um montante de recursos dessa ordem foi devolvida ao Poder Executivo – “…foi uma ação conjunta da mesa diretora e todos os vereadores que se empenharam em economizar, readequaram suas programações de trabalho e esta economia foi alcançada ao longo de 2015. O então presidente Josafá Barboza tomou frente a esse projeto e nós da mesa diretora demos sequência com o apoio de todos os demais vereadores. E então estaremos realizando a devolução oficial no próximo dia 25 nas mãos do prefeito Érico que já programou investimentos na aquisição de equipamentos para colocar em atividade a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) beneficiando toda à população primaverense. Realmente é uma devolução histórica”, explicou Wellinton Campos.

ECONOMIA RESULTADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS

O primeiro secretário, vereador Valdecir Vado (DEM), também destacou o esforço conjunto na Casa – “…é resultado da contenção de custos de todos os gabinetes e de todos funcionários da Casa, que economizaram em todos os setores para que pudéssemos fazer essa devolução de um montante tão significativo e que é histórico em Primavera. Acredito que foi o comprometimento conjunto para que chegássemos nesse momento. E com certeza será bem aplicado pelo Executivo Municipal em benefício de toda à população”.

O vice-presidente, vereador Irineu Junior (SOL) apontou o valor significativo – “…é um valor jamais devolvido na história do Legislativo Municipal ao Poder Executivo. Sabemos da importância em equipar a UPA e o prefeito Érico também assegurou essa prioridade. Nosso lema aqui na Casa sempre foi trabalhar em harmonia com o Executivo e essa boa relação traz bons resultados, pode ter certeza que teremos um ano de muitas realizações”, assinalou.

Na manhã desta segunda-feira, 25, no saguão da Prefeitura Municipal foi oficializada a  devolução de recursos do duodécimo da Câmara Municipal. Foram devolvidos R$ 643.198,59 (Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Cento e Noventa e Oito reais, e Cinquenta e Nove Centavos), sendo a maior devolução de recursos da história de Primavera do Leste.

“…essa é a proposta de trabalho da atual mesa diretora. Desde o início o então presidente Josafá Barboza vinha desenvolvendo este trabalho de contenção de despesas, nós assumimos e demos sequência ao trabalho e dessa forma, com apoio e entendimento de todos os demais vereadores conseguimos fazer economia. Um esforço conjunto de todos parlamentares que irá resultar em benefícios à toda sociedade”, afirmou Wellinton.

O prefeito Érico Piana (DEM) em suas palavras elogiou a iniciativa dos vereadores e destacou – “…é exemplo de uma gestão responsável e demonstra, na prática, que a administração participativa e a harmônica entre os dois poderes resulta em benefícios para o município e para a população. Parabéns à todos os vereadores pela postura e compromisso com a população”.

O recurso será destinado aquisição de equipamentos para a UPA do bairro Poncho Verde – “…estamos trabalhando incansavelmente pra inaugurar essa UPA e os recursos da Câmara chegam em boa hora”, assinalou o Prefeito.

O secretário de Saúde, Fabio Lago, presente a solenidade, informou que são necessários cerca de R$ 1,4 milhão para equipar a UPA, mas os recursos devolvidos pela Câmara Municipal irão ajudar muito na aquisição de equipamentos de maior relevância que viabilizará o início do atendimento da unidade em março. Lago disse ainda que a administração está buscando o restante dos recursos necessários para o pleno funcionamento da UPA junto aos governos estadual e federal.

“Economizamos em todos os aspectos, contenção mesmo em todos os setores na Casa. Sabemos que este recurso chega em um bom momento ao executivo e irá auxiliar o Prefeito na conclusão da aquisição de equipamentos para a UPA e assim colocarmos em atendimento à comunidade”, acrescentou o 1º secretário, vereador Valdecir Vado (DEM), que aproveitou a oportunidade para agradecer aos vereadores e todos os funcionários que demonstraram total empenho e dedicação no cumprimento de suas tarefas dentro do Legislativo.