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No próximo dia 17 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, os vereadores realizam audiência pública para debater e analisar a revisão do Plano Diretor da cidade de Primavera do Leste.

A audiência irá debater propostas no processo de revisão do Plano Diretor e é aberto à toda população primaverense. Conforme o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), a audiência é de suma importância para nortear o plano de desenvolvimento da cidade – “…os municípios devem planejar seu desenvolvimento. Esse planejamento que é conduzido pela Prefeitura, passa pelo crivo, debate, análise e aprovação dos Vereadores, deve contar também com o envolvimento de toda a sociedade e demais segmentos em sua elaboração e implementação. A audiência tem essa finalidade”, destacou.

Conforme o 2º secretário da Casa, vereador Leonardo Bortolin (PSD) serão discutidos prazos, prioridades e caminhos, com participação de setores, segmentos comerciais e empresariais da cidade – “…iremos classificar ações e prioridades no plano diretor. É um momento de suma importância haja vista que iremos estabelecer o planejamento para a próxima década, com inovações e políticas públicas em todas as áreas da gestão e claro, garantindo a participação da sociedade”.

O 1º secretário, vereador Valdecir Vado (DEM) salienta que o plano diretor é um conjunto de ações – “…é um processo de discussão bastante amplo e extenso, isso destacando também os planos setoriais, como de desenvolvimento social e econômico, que vão complementar também o plano diretor. A audiência deve contar com a participação da sociedade e segmentos pois aí iremos ampliar o debate e alinhar esse importante planejamento de ações”.

Para o vice-presidente, Irineu Junior (SOL) o Plano Diretor Participativo tem a função de ouvir à sociedade – “…o objetivo é definir junto à comunidade, de forma democrática e transparente, ações consideradas prioritárias aos cidadãos em áreas como: moradia popular, infraestrutura urbana, construção de escolas, postos de saúde, hospitais e espaços de lazer. Esse planejamento de ações afeta o cotidiano de todos os munícipes, é mesmo um pacto entre a população e seu território, em um amplo processo de cidadania, para uso e ocupação do espaço, para democratização dos espaços urbanos, para inclusão social e para uso racional dos recursos naturais”, avaliou.

Na noite desta quinta-feira, 11, após feriado do período carnavalesco, os vereadores estiveram reunidos na primeira sessão plenária de 2016. Diversos assuntos foram debatidos pelos vereadores em tribuna como reivindicações por melhorias ao setor de limpeza da cidade, combate ao mosquito da dengue e ações imediatas por parte da secretaria de saúde, arrecadação e investimentos na área do trânsito em Primavera, sistema de perícia do INSS em Primavera, aparelhamento da UPA em Primavera e o retorno da Expoprima no calendário anual de festividades da cidade.

PRESIDENTE DESTACA MUITO TRABALHO NA CASA PARA 2016

“São muitos os temas em discussão neste momento na Casa. Os vereadores estão atentos, cada qual trabalhando em uma frente, defendendo interesses coletivos e isso é importante. Por isso acredito que temos boas expectativas de trabalho pela frente. Os vereadores estão unidos em torno de projetos importantes que irão trazer impactos positivos no dia a dia do cidadão primaverense. Esse é o foco. Obras estão sendo executadas, projetos em desenvolvimento e tudo isso tem o acompanhamento desta Casa. Será um ano de muita produtividade”, avaliou o presidente Wellinton campos (DEM em seu discurso na tribuna.

Na pauta foram enviadas indicações ao executivo: “Programa de Alimentação Diferenciada” para crianças portadoras de diabetes nas escolas da rede municipal de Ensino de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Indicação aquisição de um veículo adaptado com rampa elétrica para conduzir pacientes ao centro de reabilitação. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Indicação conclusão da pavimentação asfáltica na rua dos Hangares, no trecho compreendido entre a empresa Garra Aviação até o termino da referida via. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Indicação de instalação de iluminação pública na avenida Dom Sebastião esquina com avenida Cascavel no Bairro Jardim das Américas. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Indicação de reforma do alojamento no destacamento da Polícia Militar do Município. Vereadora Marli Martins (PROS); Indicação de travessia subterrânea na BR 070, ligando a Rua do Comércio com a Rua Piracicaba, facilitando o escoamento do trânsito do bairro Castelândia e outros para o centro. Vereador Paulo Donin (PROS).

PROJETOS – Moção de aplausos para a srª Erenita Tibola pelo excelente trabalho desenvolvido como educadora no município.          Vereadora Carmem Betti (PMB); Projeto de decreto legislativo concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Marcos Filippi, vereador Leonardo Bortolin (PSD); Projeto de decreto legislativo concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Valdir Pavin, autor vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de decreto legislativo concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Arlindo Kothe, autor: Neri Domingos (PDT); Projeto de Decreto Legislativo concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a senhora Maviane Damitz, autora vereadora Marli Martins (PROS); Projeto de decreto legislativo concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a senhora Marli Favarin, autora vereadora Marli Inês Martins (PROS), todas essas matérias foram encaminhadas para a comissão de justiça e redação ao qual deve emitir parecer.

O projeto de lei 705, de autoria do executivo, em caráter de urgência especial entrou para leitura, discussão e votação do caráter de urgência especial. O projeto altera a redação do caput do artigo 112 da Lei Municipal nº 706, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste – MT. O caráter de urgência foi aprovado e a matéria seguiu as comissões.

CONTRATO DE DOAÇÃO DETERMINA UMA FESTA POR ANO. EXPOPRIMA TEM QUE SER REALIZADA, APONTAM VEREADORES

Entre os assuntos debatidos na sessão, o retorno da Expoprima ao calendário oficial de festividades da cidade repercutiu.

“Há algum tempo venho fazendo essa cobrança, o retorno da Expoprima, a nossa festa popular, o Sindicato tem que dar uma resposta à sociedade, uma festa tradicional e que beneficiava todo setor comercial e empresarial da cidade”, mencionou o vereador Paulo Donin (PROS).

Os vereadores Antônio Marcos (PP), Edegar dos Santos (PROS) e Estaniel Pascoal (PROS) também teceram comentários sobre o assunto.

“…temos que buscar uma solução ao problema, a Casa tem que se posicionar, a imprensa está fazendo a parte dela, cabe a nós apertar o cerco e resolver”, frisou Piru.

“…o jornal O Diário fez a matéria, denunciou, vamos atrás de devolver ao povo esta festa tradicional e que faz parte da história de Primavera”, salientou Pascoal.

“…em novembro do ano passado trouxe aqui o contrato que envolve esta questão, a doação da área ao Sindicato Rural e todos os artigos acordados, inclusive ao qual obriga o Sindicato a realizar uma festa popular por ano, portanto, temos que cobrar o que determina o contrato. Tem que ser cumprido”, avaliou Edegar dos Santos.

O presidente da Casa, Wellinton Campos também se posicionou: “…a área foi doada ao Sindicato por uma finalidade, se está em contrato lavrado os direitos e deveres, estes devem ser cumpridos sim à risca. Deixar o povo de lado não pode. Nada contra a FarmShow, porém, a grande massa, a população tem direito a sua tradicional festa, a Expoprima é uma festa que reúne a família primaverense de forma geral, movimenta todo o segmento comercial e deve ser realizada”, destacou.

Os vereadores também cobraram incisivamente ações da Prefeitura em torno do combate a dengue em Primavera. A maioria se mostrou preocupada com os casos que se espalham pela cidade – “…estamos em estado de alerta geral, à população tem que ajudar também, porém, os vereadores estão sendo cobrados todos os dias nas ruas por ações, então estamos cobrando também da secretaria de saúde”, assinalou Donin.

Na sessão desta quinta, 11, a vereadora Carmen Betti (PMB) levantou na tribuna um grave problema que atinge cidadãos em Primavera, a falta de peritos no INSS para a realização de perícias médicas – “…o único médico perito que atendia no posto do INSS em Primavera desde o ano de 2014 não retornou à função, após afastamento, e dessa forma isso prejudicou e muito todo atendimento em Primavera. Muitos cidadãos estão sendo prejudicados, a maioria tem que se deslocar a Campo Verde, Cuiabá e até Barra do Garças em busca de agendamento, e a maioria não consegue atendimento. Tem pessoas com mais de ano que não consegue passar pela perícia, e daí consequentemente não recebe pelo período de afastamento, isso é terrível. A população está sofrendo. Já busquei apoio ao deputado Zeca Viana, acionei a bancada federal e peço o apoio de todos os vereadores para somarmos esforços pra revertermos essa situação em Primavera. Precisamos trazer um médico perito pra atendimento em Primavera, com urgência, vamos cobrar da bancada estadual e federal”, reforçou na tribuna.

O problema se agrava também em virtude da greve nacional dos médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que se estende desde o ano passado, assim cerca de 850 mil perícias já foram remarcadas em todo o país. Assim o agendamento em Primavera está prejudicado, e a situação se agrava porque hoje não há um médico disponível no posto de atendimento.

Na sessão desta quinta, 11, o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), destacou a importância da audiência pública que ocorre no plenário da Câmara no próximo dia 17 às 19h00 – “…a participação da sociedade é essencial para a elaboração da revisão do Plano Diretor de Primavera. O plano diretor define as diretrizes e orientações para várias áreas do desenvolvimento da nossa cidade, com olhar para os próximos 10 anos. Todos os segmentos devem marcar presença e participar. A população deve se envolver nessa discussão pois serão evidenciadas muitas questões importantes”, avaliou o Presidente.

Conforme Wellinton Campos é importante planejar ações e investimentos públicos para o futuro – “…levando em consideração a sua vocação, potencialidade, característica e prioridades que temos que observar. Pois o que se busca é garantir o desenvolvimento humano, econômico e sustentável de Primavera”.

O vereador Leo Bortolin (PSD) que foi o autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública comentou o evento – “…há um volume considerado assuntos, questionamentos, clausulas que devemos avaliar na matéria, por isso, todos os segmentos organizados e a população deve participar. Primavera tem que seguir seu crescimento de ordem sustentável, pensando as questões de acessibilidade, mobilidade, infraestrutura e todos os aspectos que precisam ser debatidos, questionados, para então construirmos um plano diretor sólido, resultado de um trabalho democrático, com ampla participação, fruto de um debate com a população”, pontuou.

Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 15,  na Câmara Municipal.

Na pauta, as proposições que constaram na ordem do dia entraram todas para leitura na sessão e assim foram encaminhadas as comissões pertinentes.

No grande expediente diversos assuntos entraram na linha de discursos dos vereadores como orçamento municipal, duodécimo, combate a dengue, transporte escolar, audiência pública que ocorre dia 17 na Casa, segurança pública, dentre outros temas.

O presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), destacou as ações de combate a dengue em Primavera – “….Primavera está em estado de alerta. Militares do Exército reforçaram os trabalhos de combate á dengue na cidade, diversos bairros da cidade foram mapeados, percorridos e atuação é de suma importância. O reforço do exército em Primavera foi essencial. Os soldados em contato com as equipes de Primavera, agentes ambientais, conheceram a evolução numérica e geográfica da dengue em Primavera, a estratégia de combate ao aedes aegypti é importante para identificar os criadouros e os procedimentos de abordagem nos mutirões. Mas cabe à população também fazer a sua parte e contribuir”, frisou.

Wellinton Campos também destacou as audiências comunitárias na área de segurança organizadas pela Polícia Civil em Primavera – “…as audiências são importantes e trazem resultados positivos. O prefeito Érico Piana, por exemplo, já sinalizou positivamente a instalação de uma casa lotérica no bairro, assim como instalação da sub-prefeitura e possivelmente um posto policial na região, tudo fruto do trabalho da audiência comunitária que foi realizada. Agradeço a iniciativa e comprometimento da Polícia Civil, Polícia Militar e demais segmentos envolvidos nas audiências. Temos a certeza de que o trabalho irá continuar e mais benefícios à população virão”, frisou.

O presidente Wellinton Campos confirmou ainda na sessão que através do vereador Antônio Marcos (PP) foi agendada uma reunião com o vice-governador, Carlos Fávaro, nesta quinta-feira em Cuiabá – “…o vereador Antônio Marcos se movimentou, conseguiu esse agendamento e então estaremos deslocando à Cuiabá na quinta onde iremos nos reunir com o vice-governador e então levar ao seu conhecimento uma série de demandas de Primavera. Ele já se prontificou em nos atender e nos dar suporte”, afirmou.

 ADEMAR CRITICOU POSTURA DE LIDERANÇA NAS REDES SOCIAIS

O vereador Ademar Sabadin (PT) ao usar a tribuna teceu comentários quanto ao posicionamento de lideranças locais, que segundo ele, usam as redes sociais e a imprensa para fazer politicagem – “…circulou na mídia e redes sociais que o presidente do Sindicato Rural, José Nardes, vem fazendo pressão para redução do duodécimo na Casa, baixar salário de vereador. Quero dizer que respeito à classe, o setor produtivo de Primavera e lideranças do Sindicato, porém, da forma como o Presidente da entidade vem se posicionando não podemos concordar. Peço que ele venha e solicite o uso da tribuna participativa na Câmara que é aberta à entidades e cidadãos, que faça essa solicitação e venha debater pessoalmente com todos os vereadores esses assuntos de interesse também desta Casa, mas não ficar criticando à Casa e pegando carona nas redes sociais, ao meu ponto de vista, de forma oportunista. Venha aqui debater com todos vereadores e use a tribuna da Casa. O que não dá pra aceitar é ele ficar mandando recado aos vereadores nas redes sociais, aonde ele quer chegar? Venha aqui debater, fazer um confronto de ideias”, frisou.

O discurso do vereador Ademar na tribuna recebeu apoio dos vereadores que naquele momento estavam em plenário.

FEIRA A PARTIR DE ABRIL: QUARTAS, SÁBADOS E DOMINGOS

Ademar anunciou também que a diretoria da Aphroleste informou que a partir do mês de abril a feira livre municipal irá ocorrer às quartas, sábados e domingos – “…uma boa notícia à população e mais opção de atendimento à todos com a ampliação dos dias de funcionamento da feira”.

REUNIÃO COM PROMOTORIA DEFINE TRANSPORTE COLETIVO EM DISTRITOS

A vereadora Carmen Betti (PMB) pontuou sobre reunião ocorrida na manhã desta segunda, 15, com a Promotoria de Justiça, Prefeitura de Primavera e Prefeitura de Poxoréu  quanto ao transporte escolar dos alunos da região do Vale Verde e adjacências – “…estivemos em reunião com a Promotoria e todos sabem que temos o problema em relação aos alunos das regiões que Primavera vai deixar de atender com o transporte coletivo, ou seja, região do Sangradorzinho, Posto Companheiro, Nova Poxoréu, Vale Verde e adjacências. Nessa reunião ficou definido que o transporte escolar que até então era feito pela Prefeitura de Primavera não será mais realizado, em virtude de Primavera não ter vaga na rede municipal. Hoje com uma demanda de 305 alunos que estão na fila de espera. Diante disso, a Prefeitura de Poxoréu deverá assumir essas responsabilidade com relação a essas famílias da região. Questionei bastante essa decisão, debatemos diversos pontos, porém há uma tristeza muito grande com relação a essas mudanças que irão ocorrer. Porque que deixaram para avisar de última hora todas essas famílias? A maioria das crianças dessa região já estão matriculadas em Primavera. E agora terão que mudar os alunos novamente. Foram feitas propostas, porém, algumas não avançaram. Porém, ficou acordado que será construído em tempo recorde, 06  salas de aula, para atender à demanda, com prazo até dia 07 de março que a prefeitura de Poxoréu consiga construir. Realmente a insatisfação das famílias é grande, porém, a Promotoria se posicionou que a decisão é irrevogável. Após todas as conversações as comunidades Sangradorzinho e Alminhas irão aguardar até dia 07, eles irão vistoriar as obras. Vale ressaltar que as matrículas desses alunos da região que já estão matriculados em Primavera não serão canceladas, porém, não haverá transporte público escolar na região. O que observa em toda discussão e pontos de divergência é que existem questões de responsabilidade fiscal e legalidades que a legislação prevê e os gestores devem cumprir à risca. Primavera segue atendendo Lagoa Formosa, região da Tamil, assentamento Primavera, até o limite com município de Dom Aquino e adjacências”.

AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO PERMÍNIO DA EDUCAÇÃO SERÁ AGENDADA

Carmen solicitou que a Presidência da Casa marque reunião com Secretário de Educação Estadual, Permínio Pinto, para tratar da reforma da escola Sebastião Patrício, novas unidades escolares em Primavera e demais demandas do setor. Na manhã desta terça, 16, na Sala da Presidência irá ocorrer uma reunião entre os vereadores onde será articulada a audiência com o Secretário Estadual de Educação. “Há realmente uma série de demandas na área da educação ao qual precisamos dessa audiência com o Secretário”, assinalou Wellinton Campos.

Na noite desta quarta-feira, 17, foi realizada a Audiência Pública  que tratou da revisão do Plano Diretor Participativo do município de Primavera.

Mais de 100 pessoas participaram da audiência no plenário da Casa de Leis. A intenção foi democratizar o processo de revisão do Plano Diretor e assegurar a transparência e a participação do povo no processo.

Emendas foram apresentadas e votadas em plenário. Técnicos, empresários, comerciantes, micro-empresários, profissionais liberais, representantes de instituições públicas, associação representativa de classe, imprensa, acadêmicos, servidores públicos e demais cidadãos participaram da reunião onde foram explanados o teor das emendas apresentadas pelos vereadores ao plano. O público participou também comentando e questionando sobre as alterações e demais assuntos relacionados ao plano diretor através de microfone colocado à disposição do público.

O Plano Diretor é importante para o desenvolvimento e disciplina a expansão urbana e rural do município. A finalidade é orientar o desenvolvimento econômico, social e territorial, além de incentivar o desenvolvimento econômico, social e territorial socialmente justo e ambientalmente equilibrado.

A audiência foi presidida pelo vereador Leonardo Bortolin, relator do projeto na Casa, acompanhado dos vereadores Antônio Marcos, Luiz Costa e presidente Wellinton Campos.

Na manhã desta segunda, 22, aconteceu reunião na sala da presidência com a presença do presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), vereadores Luis Costa (PTB) e Carmen Betti (PMB), lideranças de igrejas, lideranças de associações e setores da sociedade que discutem a não inclusão da ideologia de gênero no setor educacional de Primavera.

A proposta é que seja elaborado um projeto lei na Câmara Municipal vetando temas e matérias relacionados a diversidade sexual nas escolas do município.

A vereadora Carmen Betti (PMB), lembrou aos presentes que na votação do Plano Municipal de Educação (PME) a chamada “ideologia de gênero” foi retirada do pacote de medidas do plano, por um período de 10 anos.

Primavera não adotou a medida que estabelece que a identidade sexual de um indivíduo seria uma construção social que ele desenvolveria ao longo dos anos.

No entanto, as lideranças religiosas de Primavera pediram apoio dos vereadores a ficarem atentos e se fazerem ativos nessa causa de vetar essa matéria no setor educacional municipal.

O presidente da Casa, Wellinton Campos, se propôs a marcar uma nova reunião com todos os vereadores para que o tema seja ampliado e assim a possibilidade do projeto ganhe força na Casa.

A ideologia de gênero, conforme pastores, vai no caminho oposto e desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher.

Na discussão, lideranças religiosas deixaram claro que a introdução da ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias.

Entre os relatos, a situação mais grave observada pelas lideranças é querer introduzir essas propostas de forma silenciosa, sem que os maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido chamados para discuti-la.

O assunto será debatido em nova reunião que será marcada posteriormente com a presença de todos os vereadores.

A sessão desta segunda-feira, 22, na Casa de Leis transcorreu de forma rápida, com 07 indicações encaminhadas ao executivo municipal. A pauta da sessão acabou sendo trancada na Casa em virtude de expiração de análise técnica ao veto do projeto de lei 674/2015 que tramita nas comissões necessitando de discussão e pareceres detalhados. O veto deve ser apreciado em 30 dias para que haja o destrancamento da pauta.

No grande expediente diversos assuntos entraram na linha de debates dos vereadores em tribuna. Houve cobranças quanto a limpeza pública nos bairros da cidade; recuperação do asfalto em diversos bairros e regiões da cidade; resultado da reunião com secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, em Cuiabá; transporte escolar dos alunos da região da comunidade Vale Verde, Alinhas e adjacências;  sinalização nas ruas de Primavera bem como pintura da faixa de pedestres; eleições 2016; realização da Expoprima dentre outros assuntos.

“…SE O PRESIDENTE DO SINDICATO NÃO ESTÁ CONSEGUINDO ADMINISTRAR A ENTIDADE, PEDE PRA SAIR ENTÃO”, FRISA PASCOAL

No entanto, a realização da festa tradicional de Primavera, Expoprima voltou a polarizar os discursos, com questionamentos e vários vereadores emitindo opinião sobre o assunto: “…o presidente do Sindicato, José Nardes, concedeu entrevista a rádio local e o mesmo fez duras críticas a esta Casa, e disse que a sociedade de Primavera não quer a festa. Quero dizer a ele, que Primavera precisa sim do Sindicato Rural, exerce função primordial a base econômica de Primavera, mas não podemos vincular toda a classe do sindicato a atitude de uma pessoa. A festa Expoprima é tradicional, e Primavera ficou mais triste sem a mesma. E o presidente, José Nardes fez uma comparação absurda, dizendo que o cidadão pode comprar cd pirata pra assistir a um show, e pagar R$ 3,00 ao invés de R$ 60,00 na compra de ingresso pra ir à Expoprima e assistir show ao vivo. Ele se equivocou, errou feio ao dizer isso. A festa popular Expoprima traz sim muitos benefícios à Primavera, isso foi um desrespeito ao cidadão.O poder público e empresas devem ajudar sim, concordo. Porém, o ex-presidente Jair Guariento, disse que deixou R$ 380 mil em caixa no Sindicato. E olha que o ex-presidente fez obras no parque e ainda deixou dinheiro em caixa. Então tem dinheiro pra se trabalhar. E mais, explicou que dizer que a festa popular só deu prejuízo não é verdade, a festa traz lucro sim. Não podemos ficar medindo força com o Presidente, o Sindicato tem seu valor, pessoas idôneas que fazem parte da diretoria, muitos são pioneiros de Primavera, porém, não podemos ficar nesse discurso político medindo forças e resolver a situação. A festa Expoprima tem que acontecer, fomenta o setor comercial, empresarial, gera empregos diretos e indiretos, movimenta a rede hoteleira, o mercado informal, enfim, a cidade precisa de movimentação comercial isso é evidente. Quem não gosta de uma festa de rodeio? De um bom show? E o Presidente Nardes vem falar pro cidadão comprar CD pirata? E vai à rádio, fala dessa Casa de Leis, sendo que o mesmo não faz a coisa certa, então, se o Presidente do Sindicato Rural não está conseguindo administrar a entidade, pede pra sair então”.

“Como que um homem pode acabar com uma festa de tradição de uma cidade, todos devem pensar nisso. Tem grande poder assim esse homem? Temos que tomar providências”, apontou a vereadora Carmen Betti (PMB).

“…acabar com a festa popular foi um erro. A Farm Show tem seu espaço e valor também ao setor comercial, empresarial e produtivo, porém, não podemos deixar de lado uma grande parcela da população que contribui com o desenvolvimento desta nossa cidade, isso tem que ser revisto, não se pode só pensar no dinheiro, e o respeito à tradição e a população?”, enfatizou o presidente, Wellinton Campos (DEM).

“…e o Presidente disse ainda em entrevista que quem quiser fazer a festa que faça. Porque insiste em não querer a festa? O setor político de Primavera tem que cobrar, se unir em prol da população, existe exigência pra isso. A Expoprima traz muitos benefícios ao setor comercial”, salientou Paulo Donin (PROS).

“…a festa tem que voltar ao calendário de eventos de Primavera. Não podemos aceitar a imposição de um Presidente, onde está o direito de lazer do cidadão? Resguardar os direitos de comercialização do setor empresarial da cidade, através de uma feira que possibilita acesso ao cidadão, fomenta a economia municipal em diversos setores e segmentos, isso é comprovado”, acrescentou o vereador Edegar dos Santos (PROS).

A vereadora Carmen ao fim dos debates nesse assunto pediu a mesa diretora que marque reunião com o presidente do Sindicato, José Nardes, para resolver o impasse – “…não podemos ficar nessa, temos que resolver essa situação, a população aguarda uma posição”.

Na sessão desta segunda, 22, o presidente da Câmara, Wellinton Campos (DEM), destacou indicações enviadas ao executivo municipal que irão beneficiar a região dos bairros Primavera III, bairro Buritis e Padre Onesto Costa – “…ouvindo a comunidade da região e muitas reivindicações é que estamos indicando ao executivo essas benfeitorias. São indicações importantes que irão trazer melhorias e qualidade de vida a esses bairros que crescem acima da média. Indiquei a construção da sub prefeitura no Primavera III para atender toda a região, também a implantação da agência da Caixa Econômica na região do bairro Buritis, que vai beneficiar a vida de toda comunidade da região. Indiquei também a construção de uma Policlínica no bairro Padre Onesto Costa para atender a demanda de toda região e por fim, implantação do posto policial no bairro Primavera III. Acreditamos que até o mês de maio devemos ter avanços na execução dessas indicações que irão trazer mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade aos moradores da região”, frisou Campos.

A vereadora Carmen Betti (PMB) na tribuna da sessão desta segunda, 22, afirmou que reunião com secretário de Educação, Permínio Pinto, foi produtiva e que demanda de alunos será atendida – “…estivemos reunidos com o secretário de Educação de MT, Permínio Pinto, na capital, uma reunião produtiva e que irá trazer benefícios à cidade no setor educacional. Várias reivindicações foram feitas ao secretário. Tivemos resultado positivo, dentre as demandas repassadas, com relação a fila de espera de alunos no município de cerca de 305 alunos, ficou acordado com o secretário que se encontrarmos um prédio onde a Seduc possa alugar para implantar uma escola e abrigar esses estudantes, ou seja, um prédio apropriado, com cerca de 06 salas de aula, o secretário se comprometeu em locar. Assim a demanda estaria atendida. Portanto, temos que encontrar este imóvel com condições para implantar uma escola, comportando umas 06 salas de aula. Tenho a certeza que o secretário irá honrar o compromisso assumido por ele. Enquanto isso esses alunos estão sem aula. Isso é preocupante. Temos que correr contra o tempo”.

Na sessão ordinária da noite desta segunda, 29, pela primeira vez nesta legislatura, a pauta de trabalho na Casa de Leis acabou sendo trancada em virtude do veto integral do executivo ao projeto lei 674 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 796 de 06 de novembro de 2003.

A matéria é polêmica e repercutiu no grande expediente onde a maioria dos vereadores se posicionou e emitiu opinião sobre o projeto.

O projeto cria o Distrito Industrial na região de fundo a empresa Cargill, na BR070. Nesta localidade iria se abrir um novo distrito industrial no município, que segundo alguns vereadores favoráveis ao projeto, iria possibilitar a abertura no mercado imobiliário da cidade e consequentemente, a atração de novas empresas ao município que poderiam gerar investimentos.

O vereador Messias Nogueira (PSD) pediu que o projeto fosse retirado da pauta para discussão posterior com todos os vereadores – “…é necessário essa discussão mais aprofundada, onde teremos oportunidade de observar todos os pontos dessa matéria e assim cada vereador emitir sua opinião. Não podemos ficar só à disposição do executivo, somos parceiros sim da administração, porém, estamos aqui para legislar. Será que se está sendo realmente feita a justiça social nessa matéria? Temos que repensar, discutir, avaliar”, frisou.

O presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), colocou a retirada do projeto em votação ao qual foi aprovado pela maioria presente, dessa forma, a pauta ficou obstruída – “…é questão de regimento, retirando hoje o projeto na sessão por votação, acabamos obstruindo a pauta, todos os demais projetos foram retirados da ordem do dia, assim, enquanto não votarmos essa matéria, fica trancada a pauta. Mas na próxima segunda este projeto volta ao plenário para a devida votação. É um projeto que trata de zoneamento urbano e todos os vereadores se mostraram preocupados com a matéria, solicitando reuniões e debates mais detalhados sobre diversos pontos. Então, se assim entenderam os vereadores, estamos acatando, o plenário é soberano”, explicou Campos.

Messias salientou que o mercado imobiliário seria expandido na cidade – “…quem ganha é o cidadão. Existem grupos na cidade, e se vale uma posição para determinado grupo, vale para outros também, tem que ser igualitário. Temos que abrir as possibilidades para Primavera, que outras empresas venham e possam investir na cidade, é desenvolvimento, crescimento. Se o executivo vetou observando posicionamento do MP, vamos discutir aqui também em bloco, pela derrubada do veto ou pela manutenção”.

Vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito, defendeu a soberania do plenário – “…o plenário é o órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões. Meu voto é pela legalidade da matéria e a observação do MP”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) disse ser favorável a retirada para discussão – “…se houve essa solicitação iremos catar, teremos assim a semana toda na Casa para discutir abertamente o projeto, porém, sou favorável pela manutenção do veto pelo risco material, não houve audiência pública, nem mesmo reunião com o conselho de desenvolvimento de Primavera sobre o referido projeto e pela observação do parecer do MP contrário a essa alteração”.

O vereador Estaniel Pascoal (PR) disse que se houve o pedido de vistas, este deve ser acatado – “…é importante acatar, se requer melhor discussão, vamos ampliar o debate então. Analisar com maior rigor, faz parte da nossa função legisladora”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também se posicionou – “…estou de acordo, tem meu apoio, reunirmos novamente agora todos os vereadores e discutir a matéria”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) salientou ser favorável a discussão entre todos os vereadores – “…sou à favor sim, porém, sou favorável também a democratização sim do mercado imobiliário de Primavera, já que houveram outras legalizações de outros distritos na cidade, sou favorável a essa também. Não vejo porque não abrir essa concorrência no mercado em Primavera, quem ganha é o cidadão comum, para que estes loteadores coloquem também à disposição da população novos lotes, com preços alternativos, onde cada cidadão irá avaliar suas condições, onde está mais barato, é a livre concorrência de mercado, se faz necessário em Primavera”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) destacou que a retirada do projeto traz maior clareza – “…é a transparência na discussão, ampliar o debate entre todos, se o veto for derrubado o Prefeito tem seus mecanismos para agir, porém, pau que dá em Chico, também tem que dar em Francisco, tem que haver igualdade entre todos. Precisamos sim discutir melhor a matéria”.

O projeto retorna a pauta na próxima sessão ordinária, dia 07.

Na sessão desta segunda, 29, na Câmara Municipal, o vereador do PT, Ademar Sabadin, solicitou a Coordenadoria Municipal de Transporte Urbano (CMTU) que faça instalação de quebra-molas e faixas de pedestres em pontos da cidade – “…quero convidar a coordenação da CMTU a conhecer melhor a cidade, que conheça melhor Primavera do Leste, porque são vários pontos que necessitam de atenção e ações em prol do trânsito, a avenida Florianópolis por exemplo, é um desses locais, onde o fluxo de veículos ali é intenso, carretas, motociclistas, veículos, enfim, sempre ocorrem acidentes na região. Por isso solicito que sejam instalados redutores de velocidade, faixas de pedestre. Vários vereadores já solicitaram, mas ninguém atende. A situação está complicada. Poderiam ser instaladas rotatórias também na região, mas a CMTU só atua na avenida Porto Alegre e avenida Cuiabá. A cidade cresceu, expandiu e a CMTU tem que estar atenta a isso. Hoje temos mais de um veículo emplacado por cidadão em Primavera, frota intensa nas ruas”.

O líder do prefeito, vereador Volnei Lorenzzon (DEM), afirmou que a CMTU está fazendo estudo das regiões – “…já está sendo feito um estudo na área do trânsito e Prefeitura irá fazer investimentos sim em diversas regiões. É importante a cobrança e vamos levar ao conhecimento do Prefeito”.

ESTUDANTES PRECISAM DE PONTO DE ÔNIBUS

Ademar ainda apontou que a falta de cobertura de ponto de ônibus próximo a escola prejudica estudantes que necessitam do transporte – “… em uma parada de ônibus próximo a Escola João Ribeiro, por falta de uma cobertura adequada de equipamento público, os estudantes estão se aglomerando dentro de um bar na localidade. Os alunos ficam expostos, algo tem que ser feito. Estou há 03 anos como apoiador da gestão e não consegui um quebra molas dentro da cidade, infelizmente tenho que falar a realidade e não tenho vergonha de falar. Precisamos mostrar serviço”.

Na sessão na noite desta segunda-feira, 07, a pauta dos trabalhos na Casa de Leis estava exclusiva a apreciação, discussão e votação ao veto integral do executivo municipal quanto ao projeto lei 674 que dispõe sobre alteração da lei municipal n° 796/2003.

A matéria de certa forma polêmica e que repercutiu na sessão da semana passada, foi tema dos debates na noite de hoje.

O projeto lei 674 cria o Distrito Industrial na região de fundo a empresa Cargill, às margens da BR070. Nesta localidade pretende-se implantar um novo distrito industrial no município, que segundo vereadores favoráveis ao projeto, irá possibilitar a abertura no mercado imobiliário da cidade e consequentemente, a atração de novas empresas ao município que podem gerar investimentos.

O veto do executivo municipal acabou sendo derrubado por 10 votos contrários ao veto, 01 ausente e 04 votos favoráveis ao veto do executivo.

“…PRIMAVERA É BLINDADA NO SETOR DE COMBUSTÍVEL, DE LOTEAMENTOS E LOGÍSTICA”

“…quando se trata de veto,é votar uma matéria que passou por esta Casa e foi vetada.Isso não pode ser tão natural. O veto vem do prefeito e este não está merecendo tanta credibilidade, já se esqueceram do acordo no fim do ano passado quando o prefeito firmou que esta Casa fizesse a economia, ao qual devolvemos mais de R$ 600 mil e na contrapartida, a prefeitura iria colocar o mesmo montante para aquisição de equipamentos para a UPA, para atender nossa população, fizemos nossa parte mas o prefeito, cadê a parte do executivo? A outra parte não foi colocada. E se aprovarmos disseram que o executivo entra com Adin, isso considerei como uma coação, tem que ter respeito com esta Casa, respeitar o posicionamento de cada vereador, porque este plenário é soberano e sempre será. Não estou enfrentando o prefeito, estou somente exercendo minha função e observando que Primavera não pode ser blindada no comércio de combustível, de loteamentos, de logística, isso não pode ocorrer, Primavera cresceu e está acima disso. Não podemos limitar o desenvolvimento da cidade”, frisou vereador Antônio Marcos (PP) em seu discurso.

“…EXISTE SIM UM CARTEL QUE DOMINA A CIDADE, ESTAMOS LUTANDO CONTRA ISSO”

“…há um domínio em Primavera com relação a alguns setores e categorias, existe sim um cartel que domina a cidade. É quase impossível adentrar nesse núcleo e fazer com que isso e fazer uma extinção dessa cartelização, pior, a cada dia aumenta mais. Estamos batalhando, mas existe jogo de interesse, um dos motivos que observo são os interesses pessoais, as questões imobiliárias que dois ou três dominam a cidade, monopolizam, tem que ver o lado do cidadão. O cidadão de classe baixa tem que ter acesso, tem opção. Na questão alimentícia, custos elevados também, a diferença de preços de produtos é de 30 a 40% a mais em Primavera se comparando a região, os combustíveis existe o cartel, aqui temos o combustível mais alto da região. Estamos tentando mudar essa situação e o que ocorre? Trava-se tudo, estamos lutando mais existe um jogo pesado de interesse”, ponderou a vereadora Carmen Betti (PMB).

“…discordo com relação ao setor de alimentos, mas com relação ao combustível posso até concordar, realmente temos um preço muito alto praticado neste segmento. Em Rondonópolis abasteci e paguei na média de R$ 3,43 e em Primavera estamos pagando na média de R$ 4,10, está mesmo caro o combustível”, salientou o vereador Estaniel Pascoal (PR).

“…ENTÃO ACATAMOS COM RELAÇÃO A ESSE VÍCIO MATERIAL”

“…meu voto é pela manutenção do veto em virtude de notificação do Ministério Público de Primavera onde se diz que matérias a cerca de zoneamento devem para ter eficácia devem primeiro passar pelo Codeprim, em seguida, por audiência pública, por isso me posiciono a favor do veto. Então acatamos com relação a esse vício material. Primavera deve sim expandir, abrir novos loteamentos, porém, temos que trabalhar em cima desse projeto. Por essas circunstâncias estaremos votando favorável ao veto. Acredito que este projeto irá se manter sub-judice, porque a Prefeitura deve entrar com Adin na questão, e às vezes, por todo este período que ficará sendo discutido, poderia buscar outro caminho, por exemplo, com assinatura de 10 vereadores que assim poderia ser discutida no mesmo exercício a matéria novamente. Daí fazer audiência pública e então passar pelo Codeprim. Porém, se for derrubado o veto, o executivo entrando com Adin em breve todos irão constatar este recurso sendo deferido”, salientou Leo Bortolin (PSD) em seu discurso de defesa do veto.

“…CLASSE DOMINANTE QUE MANTÉM OS VALORES DOS IMÓVEIS LÁ EM CIMA”

“…sou da base do Érico, fui eleito na base e terminarei meu mandato na base, não sou duas caras. Disse ao Prefeito que iria manter o veto hoje, mas analisando as questões, defini o voto. Voto pela derrubada do veto. Porque voto dessa forma? Acredito que com o aumento da oferta iremos diminuir os valores venais dos terrenos, pensando nos cidadãos, não é admissível manter em Primavera uma classe dominante que mantém os valores dos imóveis lá em cima e o pobre sendo quase que obrigado a comprar esses terrenos por não ter opção. Está errado. O prefeito pode entrar com Adin, mas irei votar pela consciência”, disse o vereador Messias Nogueira (PSD).

LICENÇA MÉDICA – A vereadora Marli Martins (PROS) em virtude de tratamento de saúde pediu licença por um prazo de 90 dias à mesa diretora. Em seu lugar será convocado o suplente ex-vereador José Michelon (PSDB) que na próxima sessão deve assumir a função no legislativo.

A sessão desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal foi marcada pela pauta congestionada com várias matérias em análise, discussão e votação e também, pela posse do vereador José Michelon (PSDB) que assumiu cadeira na Casa em virtude do pedido de afastamento para tratamento de saúde da vereadora Marli Martins (PROS).

Michelon que já foi vereador em Primavera, inclusive já esteve à frente da Presidência da Casa foi recepcionado pelos vereadores ao qual tomou posse concedida pela mesa diretora, agradeceu – “…agradeço da forma como me receberam, com companheirismo com certeza poderemos desenvolver um bom trabalho, e é esse meu objetivo, me dedicar ao máximo nesse curto período ao qual estarei aqui. Não é o melhor momento em assumir em virtude da nossa amiga vereadora Marli Martins estar passando por tratamento de saúde, desejamos sucesso ao seu tratamento, mas nos cumpre esse desafio e podem ter a certeza que irei me dedicar. Deixo meu sentimentos à vereadora Marli que no dia de hoje perdeu sua mãe, à todos seus familiares e amigos. Retorno a esta Casa com muita vontade de trabalhar, venho para somar, contribuir e ajudar na condução do desenvolvimento de nossa cidade”, disse em discurso na tribuna.

O presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), ao início da sessão pediu à todos presentes um minuto de silêncio em virtude do falecimento da mãe da vereadora Marli Martins, o pedido foi acatado por todos os vereadores – “…é um momento difícil para a vereadora e todos seus familiares, merece nosso respeito”, afirmou.

Todos os vereadores ao usarem a tribuna deram boas vindas ao vereador Jose Alecio Michelon.

Dentre os assuntos questionados e debatidos em tribuna pelo vereadores, o péssimo estado de conservação da rodovia MT-130 voltou a ser discutida; Movimento organizado de paralisação do ensino público pelo Sintep no próximo dia 16; Movimento contra a corrupção no País e em Primavera do Leste; infra-estrutura nos bairros; Projetos voltados ao setor industrial de Primavera; Novos projetos em andamento junto a Coordenadoria de Esportes; Regularização das atividades dos Mototaxistas em Primavera; Janela partidária, dentre demais assuntos.

INDICAÇÕES – Na sessão, os vereadores encaminharam indicações ao executivo municipal: indicação redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida Florianópolis frente à Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo localizada no Bairro Novo Horizonte. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin; Indicação construção com urgência de uma praça poliesportiva com academia de ginástica para terceira idade e playground no Bairro Atlântico e Jardim Vitoria. Vereador Paulo Roberto Donin; Indicação colocação de postes com luminárias na extensão da avenida Seriema, sentido aeroporto municipal no Bairro Tuiuiú. Vereador Neri Domingos; Indicação implantação de rede de coleta de esgoto no Bairro Tuiuiú. Vereador                Neri Domingos; Indicação viabilizar a cessão em comodato à Universidade de Cuiabá – UNIC, de uma área de aproximadamente 10 hectares de área agricultável e o remanescente de reserva legal, por 15 (quinze) anos, localizado na zona rural, próximo ao Albergue Municipal e dependências do Instituto Matogrossense do Algodão (IMA), vereador Valdecir Alventino.

REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO CONSTARAM NA PAUTA

Na pauta da sessão, diversas matérias que constaram no grande expediente foram enviadas às comissões permanentes da Casa. Foram encaminhadas: Requerimento 001 – Leitura – Solicita que seja requerido ao Prefeito Municipal informações acerca da Frota de Veículos Públicos e dá outras providências. Vereador Edegar dos Santos; Requerimento 002 – Leitura – Solicita seja requerido ao prefeito municipal, informações acerca da paralisação de obra pública e dá outras providências. Vereador Edegar dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo 001/16, concede Títulos de Mulher Cidadã 2016 de Primavera do Leste – MT – Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo 052- concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR SERGIO CÂNDIDO DA SILVA. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo 053, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LÍBERO FAVARIN. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo 064, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR CARLOS KUCKKOVSKI.       Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira; Projeto de Decreto Legislativo 065, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR GENTIL CALZETA. Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira. Projeto de Lei 706 – Leitura – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250 de 26 de abril de 1993 e dá outras providências. Vereador Paulo Roberto Donin; Projeto de Lei 707 – Leitura – Regulamenta o recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2016. Autor Executivo Municipal; Projeto de Lei 708 –Leitura – Cria e extingue cargos na Lei Municipal nº 1050, de 2 de abril de 2008 e altera o anexo I da referida lei. Autor Mesa Diretora; Projeto de Lei 709 – Leitura – Dispõe sobre instituir o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do município de Primavera do Leste, que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das consequências da gravidez precoce. Vereador Manoel Messias. Projeto de Lei 711 – Leitura – Fica instituído no domínio do município de Primavera Do Leste – MT o programa “VIZINHO AMIGO’’ cujo objetivo é colaborar com a segurança do bairro. Vereador Luiz Pereira Costa.

PROJETO QUE PROÍBE ABANDONO DE VEÍCULOS NAS RUAS DE PRIMAVERA ENTROU EM DISCUSSÃO

Encaminhado às comissões também, projeto de lei 712 – Leitura – Acrescenta os artigos 183-A, 183-B, 183-C e 183-D à Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, dispondo sobre a proibição e abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e seus implementos ou quaisquer outras partes dos mesmos, inclusive carrocerias, reboques, semi-reboques e outros bens nas vias e logradouros públicos.               Autor Executivo Municipal. “…é uma matéria de suma importância ao qual irá proibir o abandono de veículos, carcaças nas ruas de Primavera, haja visto que esse abandono nas ruas da cidade gera riscos, acidentes, essas sucatas se transformam em verdadeiros criadouros de mosquitos da dengue, isso tem que acabar, por isso esta matéria está sendo debatida na Casa”, explicou Leo Bortolin.

O projeto de lei 713 que institui a Semana do Bebê no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, entrou para a leitura na Casa.

MOTOTAXISTAS SE REUNEM NESTA TERÇA NA CASA PARA DISCUTIR PROJETO QUE ALTERA REGULAMENTAÇÃO NA CATEGORIA

Entrou para leitura na sessão desta segunda, projeto de lei 714 que dispõe sobre a revogação do artigo 20 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. O autor da matéria é o Presidente da Casa, Wellington Campos (DEM). A matéria requer estudo direcionado ao qual irá tratar de nova regulamentação dos mototaxistas de Primavera – “…é uma matéria que requer atenção e discussão, então na tarde desta terça estaremos nos reunindo com a categoria, todos os vereadores estão convidados, após as reuniões das comissões aqui na Casa, onde estaremos ouvindo as reivindicações da categoria e então fazendo as devidas readequações ao projeto que tramita na Casa”, explicou Wellinton Campos.

PROJETO QUE CRIA SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL FOI RETIRADO PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO

Na votação, constou na pauta projeto de lei 703 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – que cria a Seção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica no Âmbito da Secretaria Municipal de Administração e da outras providências. Autor Executivo Municipal. A matéria gerou discussão na sessão, então a vereadora Carmen Betti (PMB) pediu a retirada do projeto. O Presidente colocou o pedido para apreciação do plenário que acatou a solicitação da vereadora. “…temos que olhar com atenção esta matéria, discutir pontos que geraram dúvidas, então por isso fiz essa solicitação”, explicou Carmen. O vereador Antônio Marcos (PP) também fez comentários sobre o projeto e pediu ampla discussão da matéria. A matéria deve voltar para votação em plenário na próxima sessão.

PROJETO DE ÍNDICE ATUARIAL GEROU DEBATES, MAS FOI APROVADO

O projeto de lei 705 que entrou em 1ª e 2ª discussão e votação também gerou debates. O projeto altera a redação do caput do artigo 112 da Lei Municipal nº 706, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste – MT e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. A matéria trata da homologação do índice atuarial para o exercício financeiro de 2016 – “…o projeto tramita na Casa desde o dia 18 de dezembro de 2015, e afirmo que não irá recair sobre os servidores públicos porque tem caráter patronal”, explicou Leo Bortolin (PSD). A matéria após debates em tribuna, acabou sendo aprovada por unanimidade. Meta atuarial, no contexto brasileiro, é a rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras de um plano de previdência ou outro produto securitário, para garantir o cumprimento dos seus compromissos futuros.

 TÍTULOS SERÃO ENTREGUES EM SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE MAIO

Diversas moções de aplausos foram aprovadas na sessão desta segunda. Os títulos aos homenageados serão entregues no dia 05 de maio em sessão solene no legislativo como parte do calendário do aniversário de Primavera do Leste.

Moções aprovadas: Moção de Aplausos 008 – Moção de Aplausos ao Sr. Jocelino Soares Godoi sócio fundador da Amazônia Sistemas e Treinamento. Vereadora Carmem Betti, aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos 011 – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF I, do Bairro São José. Vereadora Carmem Betti, aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos 020 – Moção de Aplausos para o LIONS CLUB de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos, aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos 021 – Moção de Aplausos para o Rotaract de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos, aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos 022 – Moção de Aplausos para a Srª Erenita Tibola pelo excelente trabalho desenvolvido como Educadora em nosso Município. Vereadora Carmem Betti, aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 054 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR MARCOS FILIPPI. Vereador Leonardo Bortolin, aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 055 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR VALDIR PAVIN. Vereador Neri Domingos, aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 056 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR ARLINDO KOTHE. Vereador               Neri Domingos, aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 057 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Sra. MAVIANE DE FÁTIMA DAMITS. Vereadora Marli Martins, aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 058 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. MARLI FAVARIN. Vereadora Marli Martins;

Projeto de Decreto Legislativo 059 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA. Vereador Antonio Marcos, aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 060 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. ARAIDE JOSÉ ZANOM. Vereador Antonio Marcos, aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 061 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. LUIZ FERRAZ. Vereador Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 062 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. ALBERTO PEREIRA COSTA.              Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira, aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 063 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO.              Vereador Edegar dos Santos, aprovada por unanimidade.

Na sala da presidência na tarde desta terça-feira, 15, os vereadores estiveram reunidos com a categoria do mototaxistas de Primavera discutindo principais pontos de alteração da lei municipal que regulamenta a atividade no município. O projeto lei tramita na Casa.

Conforme mo presidente Wellinton Campos, existe a necessidade de se discutir com a categoria essas alterações – “…são alterações que influenciam diretamente no trabalho diário dessa categoria e nada mais justo que discutir abertamente todos os pontos a serem alterados, ouvir as necessidades da categoria para que tudo seja ajustado em conformidade, é o que buscamos. É importante se preocupar com a categoria que presta relevantes serviços a sociedade. Ouvir a categoria é necessário”, explicou o vereador.

Pontuações foram feitas pelos vereadores presentes a reunião quanto a concessão de permissão para se exercer a atividade, abertura de novos pontos, fiscalização, concessão de taxa, possibilidade de cobertura em caso de acidente ao trabalhador e demais substitutivos ao qual trata a nova regulamentação que se discute.

O vice-prefeito Eraldo Fortes e o coordenador da CMTU, Wanderson Sato, estiveram na reunião. Presentes a reunião vereador Antônio Marcos, Paulo Donin, Luiz Costa, Leo Bortolin, Volnei Lorenzzon, Carmen Betti, Ademar Sabadin, Neri Gaitero e Presidente Wellinton Campos.

O projeto que tramita nas comissões, será novamente analisado pelos vereadores e deve retornar ao plenário para discussão e votação na próxima sessão.

Na sessão desta segunda, dia 21, 05 indicações foram enviadas ao executivo municipal, sendo essas: Indicação 001, implantação de luminárias nas ruas F e G do Bairro São José a altura da EMEF São José. Vereador Luis Pereira Costa (PTB); Indicação 004, praça com aparelho de Ginástica Intitulados ATI (Academia Terceira Idade) e playground no Bairro Jardim Itália. Vereador Paulo Donin (PSB); Indicação 003, construção de faixas de pedestres e quebra mola em frente ao Colégio Isaac Newton no Bairro Castelândia. Vereador Neri Domingos (PDT); Indicação 004, organização de um campeonato municipal Inter Bairros na modalidade Bocha. Vereador Neri Domingos (PDT); Indicação 005, cobertura da Feira Livre do Bairro Primavera III. Presidente Wellington Rosa Campos (DEM) e indicação 006, operação tapa Buracos nas ruas e avenidas do Bairro Primavera III. Vereador Wellington Campos (DEM).

Na pauta do grande expediente, constataram as seguintes proposições: Processo Legislativo 005/16 – loteamento – leitura – Projeto de Loteamento “Vertente das Águas”, para análise final, pertencente a Carisma Administração e Participações Societárias S.A. Autor: Executivo Municipal encaminhado as comissões.

Requerimento 001 – Discussão e Votação – Solicita que seja requerido ao Prefeito Municipal informações acerca da Frota de Veículos Públicos e dá outras providências. Aprovado, autor vereador Edegar dos Santos.

Requerimento 002 – Discussão e Votação – Solicita seja requerido ao prefeito municipal, informações acerca da paralisação de obra pública e dá outras providências. Vereador Edegar dos Santos (PSB), aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 001/16 –                Discussão e Votação – Concede Títulos de Mulher Cidadã 2016 de Primavera do Leste – MT. Autor: Mesa Diretora, aprovado.

Projeto de Lei 713 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Institui a Semana do Bebê no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovado.

VEREADORES APONTAM MÁ QUALIDADE DO ASFALTO NOS LOTEAMENTOS EM PRIMAVERA

O vereador Messias Nogueira (PSD) apontou a má qualidade do asfalto disponibilizada nos loteamentos em Primavera – “…apresentei projeto de lei em relação a questão da qualidade do asfalto que deve feita nos loteamentos que surgem em Primavera. O projeto passou por esta Casa e deve ser cumprido. Está passando por nós aqui no rolo compressor projetos nessa área e que devem ser todos avaliados com critérios, com rigor, temos que analisar. É preciso que se observe com atenção essa questão”, assinalou Messias.

“…a fiscalização deve ocorrer também por parte da Prefeitura, concordo, os vereadores também tem essa função, pra que assim o ônus não recaia sobre a própria Prefeitura e os cofres públicos”, salientou o Presidente Wellinton Campos (DEM).

“…péssima qualidade  do asfalto que está sendo colocada nos bairros, basta uma chuva e os buracos já tomam conta, situação lastimável. Esse asfalto é vergonhoso e oneroso para a Prefeitura que tem que arcar com manutenção, isso tudo onera os cofres públicos, a Prefeitura tem que fiscalizar sim, e com rigor, antes da obra ser entregue à população. Tem lei na Casa que regulamenta e trata da questão, então esta deve ser cumprida à risca”, frisou o vereador Edegar dos Santos (PSB).

“…tem a questão da terraplanagem que também é de péssima qualidade o serviço feito, nas chuvas você constata as piscinas de lama que se formam, tomam conta das ruas, enfim, o loteador tem que prestar serviço de qualidade, porque senão o problema se volta a Prefeitura”, explica o vereador do PSDB, José Michelon.

MESSIAS FALA EM OPOSIÇÃO QUE CRESCE NA CASA

“…que se tome providências com o que vem ocorrendo, ou o prefeito Érico vai encontrar uma oposição que está crescendo dentro desta Casa, pois hoje só aprovamos aqui matérias que o executivo quer, ou volta o diálogo, ou digo que a oposição aqui vai ser dura, temos que tomar um rumo, uma postura”, apontou Messias.

“…diga-se que o prefeito Érico teve mandato confortável em se tratando de legislativo, haja visto que ele é bastante parceiro das empreiteiras”, frisou Antônio Marcos (PP).

PRESIDENTE DESTACA DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN

O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM)lembrou a data de 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down – “… é uma data ao qual a sociedade deve refletir e perceber que pessoas com a síndrome de down são capazes de produzir, serem ativas no convívio social, onde assim todos são beneficiados, inclusive a sociedade, por poder conhecer melhor e se conscientizar das reais limitações da síndrome, superando o preconceito e a discriminação. A data tem por objetivo a luta pela inclusão social e pela visibilidade da causa”.

Wellinton Campos, por acreditar na importância desta luta, parabenizou a todos que de maneira direta ou indireta defendem esta causa – “…temos que sempre lembrar e enaltecer os que defendem essa causa, e claro, em especial as pessoas com deficiência, por superarem constantemente os obstáculos na busca pela superação do preconceito e discriminação. Temos que batalhar para diminuir os preconceitos contra crianças e jovens que possuem a síndrome de down”.

SÍNDROME DE DOWN: LEO BORTOLIN COBRA DIREITOS E ACESSIBILIDADE

O vereador Leo Bortolin (PMDB) também fez apelo de reflexão a data do dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down – “…temos que refletir sobre essa data, um apelo por respeito e pelo cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. A síndrome de down origina-se de um acidente genético. As pessoas com down, tem 47 cromossomos em suas células, ao invés de 46, como a maior parte da população. As famílias precisam de apoio e a sociedade tem que acolher com respeito e dignidade, porque são pessoas com talento e potencial para desenvolver várias atividades em trabalhos diários, no esporte, nas artes e muitos outras aptidões, a acessibilidade tem que ser defendida sempre”, ressaltou.

TÍTULO DE MULHER CIDADÃ SERÁ NO DIA 31

O presidente Wellinton Campos (DEM), após aprovação do decreto legislativo que concede títulos de Mulher Cidadã 2016, anunciou o dia do evento – “…será no dia 31 de abril, às 19h00, aqui na Casa, onde estaremos homenageando mulheres que ajudam no desenvolvimento de nossa cidade, nas mais diversas áreas e funções, cada qual com sua postura firme de contribuição, dedicação e compromisso. Todos estão convidados a participar e prestigiar”, salientou ele.

DONIN PEDE PRA COORDENADOR DEIXAR O CARGO

O vereador Paulo Donin (PSB) teceu duras críticas a coordenação de esportes de Primavera – “…algo tem que ser feito, não é possível, o esporte em Primavera acabou, está tudo parado, sempre vim aqui e cobrei, corri atrás para que as coisas se resolvessem, mas nada. O próprio vereador Leo Bortolin teve que ir e mexer diretamente com o projeto que beneficia o esporte amador de Primavera,porque o coordenador não teve capacidade. Lamentável. Todos nós aqui lutando pelo esporte, pra que algo seja feito, e a coordenadoria nada, de braços cruzados. O Conselho Municipal de Esporte também está no mesmo caminho. Luto pelo esporte, porque gosto do esporte. O esporte está acabado. Por isso peço ao Coordenador de Esportes que nos ajude, e então peça pra sair, deixe o cargo, todo mundo está vendo, não sou só eu que digo isso”, frisou Donin.

O vereador Leo Bortolin (PMDB) apoiou as críticas de Donin – “…realmente há mais de 1 ano o projeto ficou parado pra que houvesse possibilidade do executivo investir no esporte amador, a legislação não saiu, o coordenador não teve capacidade. Fui ao executivo, sentei com a assessoria jurídica e formatamos uma lei nos parâmetros que o Tribunal enxerga como legal para fomentar o esporte amador. Demorou 6 meses pra se formar o Conselho do Esporte, enfim, não andou”, disse Leo.

VEREADORES COBRAM QUE ROTATÓRIA DA BR-070 SEJA CONCLUÍDA

“…é uma situação vergonhosa, não podemos mais esperar, a população está sofrendo com essa questão, setor comercial sendo prejudicado, uma resposta tem que ser dada à população. Sou aliado do Prefeito Érico, mas não posso deixar de mencionar essa rotatória na BR-070, ninguém resolve essa situação, é um absurdo. O prefeito Érico disse que iria resolver, o senador Wellinton Fagundes é aliado da presidente, parceiro de Primavera e tem como intervir, criticamos o Getulio, passaram-se 4 anos da administração do Érico e não se resolveu essa questão. Chove e água empossa, e nós aqui batendo com cabeça sim senhor, não senhor, o mandato está acabando. Criticamos o Getulio sobre o problema e agora irei bater palma, não posso. Não podemos ficar procurando problemas no passado, temos que resolver agora. Agora vai continuar do jeito que está aí?”, apontou Messias.

“…a situação está mesmo complicada, todos que passam por aqui e a população tem enfrentado muitos transtornos diariamente. A empreiteira já foi notificada e não consegue terminar a obra. Temos que nos unir em torno dessa questão”, salientou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

“…estive com o prefeito Érico tratando desse assunto, estamos buscando resolver o problema em Brasília, junto ao DNIT em Cuiabá. A proposta foi de alteração do projeto, e por questão de segurança o DNIT disse que não pode alterar o projeto. Encaminhamos ao DNIT novamente pra que faça a devida avaliação para se alterar o projeto. Porque da forma como foi feito o projeto, na forma original, não dá pra ficar. É importante que a sociedade também se manifeste, empresários de toda a cidade estão sendo prejudicados, a população enfrentam transtornos, e claro, toda a comunidade da região do castelândia e adjacências, situação ruim mesmo. Vamos cobrar junto ao DNIT essa alteração do projeto, pois tem que atender o que realmente a sociedade necessita e não detalhes técnicos que mencionam os engenheiros. Os engenheiros fazem no papel, e as adequações é nós que temos que tomar frente. Por isso temos que cobrar do DNIT com rigor”, destacou Estaniel Pascoal (PROS).

TROCA DE PARTIDOS NA CASA – LEONARDO BORTOLIN DEIXOU O PSD E SE FILIOU AO PMDB; VEREADORA CARMEN BETTI FILIOU-SE AO PSC; VEREADOR LUIS COSTA FILIOU-SE AO PR; VEREADOR EDEGAR DOS SANTOS E PAULO DONIN FILIARAM-SE AO PSB.

Sessão ordinária na noite desta segunda, 28, de muitos discursos, debates e questionamentos. O plenário da Casa de leis esteve lotado.

Na pauta indicações enviadas ao executivo: indicação 005 – redutores de velocidade do tipo lombada, na rua Olivério Porta, no cruzamento com a Avenida Niterói, que da acesso a Escola Novo Horizonte, sendo a mesma de mão preferencial. Autor:                 Paulo Roberto Donin (PSB); Indicação 005 – para que seja equipada com aparelhos de ginástica as chamadas (academias da terceira idade), parque infantil e quadra esportiva do Bairro Castelândia, em frente à Igreja São Francisco. Autor: Neri Domingos de Souza (PDT).

Proposições que constaram na pauta da sessão: Projeto de Decreto Legislativo 052 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. SERGIO CÂNDIDO DA SILVA. Autora: Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), aprovado; Projeto de Decreto Legislativo 053 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. LÍBERO FAVARIN.            Autora: Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), aprovado; Projeto de Decreto Legislativo 064 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. CARLOS KUCKKOVSKI. Vereador Manoel Messias (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 065 – concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. GENTIL CALZETA. Autor:       Manoel Messias (PSD).

O projeto de lei 703, de autoria do executivo municipal, gerou debates e questionamentos. A vereadora Carmen Betti defendeu a reprovação do projeto em tribuna. O projeto cria a seção de saúde ocupacional e perícia médica na Secretaria Municipal de Administração. “…este projeto cria uma seção de perícia médica na saúde, vai se gerar despesa, fora todo o trâmite que irá se exigir suporte da gestão. E o que se espanta é que irá atender particularidades que já são de responsabilidade do IMPREV, enfim, analisando as leis, existem falhas graves no projeto. As despesas de cargos vão girar em torno de R$ 40 mil, ao ano isso salta pra mais de R$ 450 mil. A terceirização da junta médica não vai dar certo, são mais gastos com toda certeza, peço a reprovação do projeto, terceirização é um problema sério e vai onerar os cofres públicos”, defendeu Carmen. O projeto acabou sendo reprovado por 08 votos contrários.

Projeto de decreto legislativo 708, autor a mesa diretora, que cria e extingue cargos e salários na Casa de Leis, foi aprovado na sessão, seguindo orientação do Tribunal de Contas e Ministério Público, não gerando despesas.

Projeto 707 que regulamenta o IPTU 2016 foi aprovado por unanimidade, com desconto de 20%, mais 20% mais 4%, cumulativo nas modalidades de pagamento.

Já o projeto 721 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores e regulamenta a carga horária de 30 horas semanais aos auxiliares educacionais, chegou em caráter de urgência especial, e o pedido foi aprovado. O projeto segue agora as comissões permanentes que irão emitir parecer sobre a matéria e na quarta-feira, 30, será votado em sessão extraordinária às 09h00.

“…o projeto requer atenção, haja vista que é uma antiga reivindicação desta categoria profissional, por isso será amplamente analisada nas comissões e depois será colocada em votação em sessão extra na quarta-feira”, explicou o presidente Wellinton Campos (DEM).

SESSÃO SOLENE NESTA QUINTA ÀS 19H

O presidente do Legislativo, Wellinton Campos (DEM), nesta segunda destacou a sessão solene a ser realizada nesta quinta, dia 31, às 19h00, na Câmara, para a entrega de título Mulher Cidadã 2016 – “…estaremos realizando nesta quinta, esta importante sessão solene, momento este que estaremos homenageando mulheres de diversos setores e segmentos da sociedade, mulheres que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade, mulheres que exercem suas funções com dignidade, respeito e dedicação, cada uma em seu tempo, modo. Enfim, são mulheres que vencem todos os dias barreiras, desafios e que merecem nosso respeito”, afirmou.

A sessão solene acontece no plenário da Casa – “…na oportunidade teremos a participação especial da cantora Ana Rosa que muito bem representou Primavera do Leste num concurso de nível nacional. Todos estão convidados”, assinalou.

DENÚNCIA CONTRA PREFEITURA REPERCUTIU NA SESSÃO DESTA SEGUNDA

Entre os assuntos que tomaram a atenção dos vereadores na tribuna foi com relação às denúncias feitas contra a prefeitura municipal referente ao setor de licitações.

“…trago em mãos condenações sofridas em primeira instância contra o empresário Jarbas Mesquita que fez a denúncia e também o ex-gestor Getulio Viana. Da mesma forma que tiveram erros cometidos na gestão passada, esperamos que nessa não haja erros, estamos aqui para fiscalizar e acompanhar de perto o desenrolar das investigações. Quero acompanhar de perto, na minha opinião não precisaria de tudo aquilo feito na prefeitura. Todos os documentos solicitados pelo empresário foram entregues. Respeito o que foi feito, mas achei desnecessária da forma como se procedeu”, disse o vereador Luis Costa (PTB).

“…o Jarbas está fazendo o papel dele, deram palco pra ele, ele armou, tem denúncia que acha que está errado e ele está buscando eco da sociedade. O Ministério Público já está investigando. O promotor está atuante e de olho nessa situação. Mas hoje cobrei o prefeito Érico um posicionamento. O Jarbas fez a denúncia a administração não respondeu, é preciso que responda sim. Qualquer que seja a investigação deve ser feita nos mínimos detalhes. Mas é preciso que a Prefeitura estabeleça uma comissão interna de inquérito para apurar os fatos. O Jarbas fez uma denúncia direta, marcou reunião, , todos foram lá, a administração abriu. Disse isso olhando nos olhos do Prefeito, cometeu-se erro grave e não pode errar dessa forma, tudo agora permeia a seara política. O empresário Jarbas, está antecipando a eleição. Se esta Casa for chamada pra investigar, porque não fazer? Vamos investigar e provar que não tem nada a temer. O  Jarbas está no papel dele e eu também faria. A gestão do Érico falha, secretários falham, assessoria falha, disse ao Prefeito que está mal assessorado. Se o Prefeito apanha nós sangramos, ainda somos da base de apoio do Prefeito, e assistir pessoas que sempre fizeram política apanhar desse jeito, é ruim”, disse Messias na tribuna.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também comentou o assunto – “…acompanhei os fatos, o Prefeito nos tranquilizou em reunião que tivemos com ele, não precisava ter utilizado toda imprensa, empresários, entidades. Mas o Prefeito teve transparência e encaminhou todos os documentos. O processo está em investigação no ministério Público desde o ano passado. O MP está estudando e averiguando os fatos. O Prefeito tomou providências. O MP esta aí pra investigar bem como a delegacia de polícia civil. A questão da adesão a ata é um processo normal, como ocorre em diversos setores das administrações públicas, como sempre foi feito em outras gestões, inclusive no estado e país. Os documentos foram entregues para análise. Conforme o Prefeito o processo está legal, confiamos nele”.

O vereador Ademar Sabadin (PT): “…quando me deparo com questões com uma ala da política ou outra, alguém querendo prejudicar outra pessoa, costumo ficar neutro. O momento é de concretizar obras, isso é importante ao povo. A minha preocupação é a conclusão de obras, por exemplo, a UPA, que irá representar muito à população. Quanto as denúncias do empresário Jarbas é um direito dele, que está fiscalizando, já que a questão virou inquérito, temos órgãos competentes para proceder essa investigação”.

O vereador Antônio Marcos (PP) fez uma avaliação através de vídeo da reunião ocorrida na prefeitura – “…para o Prefeito está Casa não tem autonomia para o fiscalizar. As denúncias foram feitas e tem que ser apuradas. Não podemos deixar que a politicagem tome conta disso. Independente que seja de uma ala da política ou de outra. Estou fazendo meu dever, denúncias chegam até mim e vou atrás sim. Esta denúncia está há sete meses, ela antecede a CPI a qual foi reprovada por esta Casa, existem sim fortes indícios de irregularidades. Esta Casa vai precisar apurar fatos, o MP tá investigando, a delegacia de polícia e nós temos que fazer também a nossa parte. O que o Jarbas fez essa Casa já deveria ter feito. Precisamos mudar essa realidade, a Câmara precisa dar respostas dessa denúncia para o povo primaverense, temos que trazer essa transparência e tomara que digamos futuramente que houve equívoco e não é essa a verdade”.

Como líder do PP na Casa, o vereador Antônio Marcos ainda pediu na tribuna que se constitua uma comissão na Casa para apurar as denúncias que envolvem o ex-presidente Josafá Barboza (PP) – “…disse a ele que faria isso. Queremos saber a verdade”.

A vereadora Carmen Betti (PSC) também comentou as denúncias: “…sempre fizemos requerimentos e não recebemos respostas. Existe sim indícios fortes de irregularidades. Não é de qualquer maneira que se adere a uma ata, há critérios, justificativas, essas adesões devem ter documentos de orçamentos de que há assim uma necessidade de adesão, porém, eles fizeram pedido no dia 28 de fevereiro e a data dos orçamentos foram de 31 de abril, e esses orçamentos, nos sete procedimentos ocorridos, nenhum existia orçamento de empresa de Primavera, todos de fora. Não teve nenhuma dessas adesões parecer jurídico e a lei é clara e regulamenta que deve haver parecer jurídico, as assinaturas também evidenciam isso, com mesmas assinaturas com empresas diferentes. Enfim, há sim fortes indícios. Devem ser apurados. Todas empresas de fora, nenhuma de Primavera e todos ainda parentes, onde está a comissão de licitação para apurar esses fatos? Quanto aos valores, o mesmo produto num orçamento com valor de R$ 236,00 e em outro orçamento com valor de R$ 1250,00, e dizem que isso é problema político ou existem coisas erradas?”.

O vereador Edegar dos Santos (PSB) também questionou: “…essa adesão de atas são graves as denúncias. Se está no MP tem que se abrir inquérito administrativo na comissão interna da prefeitura, obrigação do executivo, questão de transparência. Essa defesa da assessoria jurídica da prefeitura, foi absurda. Aqui tem gente capacitada pra investigar e analisar sim. Está clara uma fraude aí, está caracterizada com assinaturas, orçamentos, pessoas parentes de primeiro grau e segundo, há uma máfia aí. Vamos trazer ao plenário sim esta CPI”.

A sessão desta segunda, 04, na Câmara municipal foi extensa, diversos assuntos entraram nos debates dos vereadores onde 07 proposições entraram para a leitura e foram enviadas as comissões permanentes. Os vereadores debateram sobre a área da saúde, educação, transporte, projetos em trâmite na Casa, pedidos de CPI, sessão solene Mulher Cidadã, asfaltamento nos loteamentos em Primavera, FarmShow, Expoprima, dentre demais temas.

“…os debates se ampliam em plenário, e a discussão é natural e faz parte do processo. Cada vereador tem uma visão sobre determinado assunto, tem um ponto de vista sobre determinado projeto, e os debates acabam se acirrando. Mas nada de anormal e tudo dentro coerência e racionalidade, faz parte da função de legislador”, salientou o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), ao término da sessão.

REQUERIMENTOS, PROJETO RETIRADO DA PAUTA E APROVADOS: VIZINHO AMIGO E PROIBIÇÃO DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE

Requerimento 004 solicita que seja requerido ao Prefeito Municipal, informações acerca da relação dos membros do CODEPRIM. Autor vereador Edegar dos Santos (PSB). Matéria seguiu as comissões da Casa. Projeto de Lei 715 que institui no domínio do município de Primavera do Leste a Lei que veta a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura, sobre a diversidade sexual dos alunos. Autor vereador Luis Costa e coautoria de todos Vereadores, matéria seguiu as comissões.

Projeto de Lei 716 que insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do município de Primavera do Leste, conteúdos sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Autor vereador Manoel Messias Nogueira, matéria seguiu as comissões da Casa.

Projeto de Lei 717 que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Autor vereador Manoel Messias, matéria seguiu as comissões da Casa.

Projeto de Lei 718 que dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 836, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, matéria seguiu as comissões da Casa.

Projeto de Lei 719 que altera o Anexo I da Lei Municipal 1607 de 16/12/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, para compatibilizar as peças orçamentárias e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, matéria seguiu as comissões da Casa.

Projeto de Lei 720 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, matéria seguiu as comissões da Casa.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 659 – Leitura, Discussão e Votação – Altera o Inciso I Acrescido do Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Municipal Nº 498 de 17 de Junho de 1998, já alterada pela Lei Nº 739 de 15 de Julho de 2002, e dá outras providências. Autor vereador      Manoel Messias (PSD), o parecer contrário das comissões foram mantidas no projeto, a matéria seguiu então para arquivamento. O vereador Messias fez a defesa da matéria em tribuna e informou que o projeto regulariza a qualidade do asfalto que está sendo feito nos novos loteamentos que surgem na cidade, novas adaptações e exigências com a qualidade do material aplicado no asfalto que devem seguir padrão CBQU. Messias pontuou que o projeto será melhorado, inclusive incluindo a regulamentação da construção de calçadas nos novos loteamentos e será reapresentado em novo teor.

O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi mantido ao Projeto de Lei 709 que dispõe sobre instituir o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do município de Primavera do Leste, que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das consequências da gravidez precoce. O vereador Manoel Messias (PSD) autor da matéria defendeu o projeto, onde demais vereadores também teceram elogios ao projeto e defenderam que a matéria seja encaminhada através de indicação ao executivo para que então seja posteriormente enviado à Casa em forma de projeto lei. A comissão permanente visualizou vício de iniciativa a matéria, ao qual culminou em parecer contrário sendo observado a sua legalidade. “…o objeto da matéria é de extrema importância, relevância e impacto social, porém, observando a letra da lei tivemos que emitir tal parecer, mas vamos pontuar que o executivo devolva à Casa em forma de projeto lei para que possamos ampliar a discussão e votar a matéria”, salientou vereador Leo Bortolin (PMDB), integrante da comissão de justiça e redação da Casa.

Já o projeto de lei 706, de autoria do vereador Paulo Donin (PSB) que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250 de 26 de abril de 1993 e dá outras providências, revogando o número máximo de títulos honoríficos que podem ser indicados pelo vereador, recebeu pedido de vistas do vereador Leo Bortolin, ao qual acabou sendo retirado da pauta.

Projeto de Lei 711 onde fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste o programa “VIZINHO AMIGO’’ cujo objetivo é colaborar com a segurança do bairro (comunidade) de autoria do vereador Luiz Costa (PTB) foi aprovado.;

O projeto de Lei 712 que acrescenta os artigos 183-A, 183-B, 183-C e 183-D à Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, dispondo sobre a proibição e abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e seus implementos ou quaisquer outras partes dos mesmos, inclusive carrocerias, reboques, semi-reboques e outros bens nas vias e logradouros públicos, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado.

PRESIDENTE RECEBE ELOGIOS E APOIO À FRENTE DA UCMMAT

O presidente do legislativo primaverense, Wellinton Campos (DEM) no dia de hoje foi empossado presidente na União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT). Wellinton Campos recebeu elogios na sessão e foi cumprimentado por todos os vereadores.

“…é sem dúvida um novo desafio, responsabilidade e compromisso. Mas fui empossado no cargo e estou pronto para trabalhar. A entidade que representa todas as Câmaras de mato Grosso passa por dificuldades. É realmente um trabalho de contribuição e voluntariado, pois não tem salário e me deparei com uma situação complicada na entidade ao qual passa por dificuldades financeiras, inclusive com salários atrasados de servidores. Eram 16 servidores na entidade, hoje são só 6, e ainda com salários atrasados. Os recursos da entidade giram na casa dos R$ 30 mil, e só de despesas básicas gira em torno de R$ 25 mil, enfim, situação tá complicada, mas com determinação assumimos esse desafio”, disse.

O Presidente lembra que o papel da UCMMAT é também dar suporte ao vereador – “…com certeza a UCMMAT faz um suporte importante a função do vereador. Os deputados precisam dos vereadores, pois são os agentes políticos que estão atuando diariamente nos municípios, ouvindo as demandas da sociedade. Por isso, no próximo dia 14 estaremos inaugurando a sala do vereador na Assembleia com a presença de diversas autoridades de MT. Porém agradeço ao apoio dos vereadores nesse projeto, de toda diretoria da UCMMAT, enfim, vamos trabalhar”.

Eleita com 172 votos, A vereadora Edileusa deixou o cargo para concorrer as eleições. Os veeradores em Primavera destacarm a representatividade que Primavera ganha no cenário estadual – “…com certeza Primavera ganha voz e vez na UCMMAT, segue firme vereador Barracão”, frisou o vereador Estaniel Pascoal (PROS). Todos os vereadores que usaram a tribuna teceram elogios ao Presidente e manifestaram apoio.

NAMEI UTILIZA TRIBUNA PARTICIPATIVA DA CASA E EXPLANA SOBRE AUTISMO

Na sessão desta segunda, a tribuna participativa da Câmara voltou a ser usada desta vez pela equipe do NAMEI em Primavera destacando a semana nacional do autismo. O uso da tribuna participativa pelo NAMEI foi indicado pelo vereador Leo Bortolin que é um dos defensores da causa na Casa. O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo ocorreu no dia 02 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção da sociedade mundial sobre a necessidade de políticas públicas e sociais voltadas para o atendimento aos autistas.

“Os portadores de autismo têm que ser vistos, ouvidos, tratados e encarados com um olhar especial”, disse Leo Bortolin. A fonoaudióloga do NAMEI, Aline Roberta fez uma explanação sobre as causas do autismo, pesquisas em andamento, visibilidade, discussão sobre o tema e valores sociais. Um vídeo explicativo sobre o tema foi apresentado aos vereadores na sessão.

Leo em seu discurso disse que deve encaminhar na Casa projeto instituindo o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. Uma associação de pais foi formada para maior valorização, garantia de direitos e ampliação da discussão do tema. A associação foi considerada uma conquista aos pais, professores e profissionais envolvidos ao projeto de conscientização da causa do autista.

A sessão desta segunda-feira, 11, transcorreu de forma rápida, com várias proposições em pauta que foram encaminhadas as comissões permanentes da Casa para análise e despachos de pareceres. A reunião das comissões acontece nesta terça, às 14hrs no legislativo.

“…as matérias seguiram para avaliação, discussão nas comissões. As comissões da Casa fazem o debate inicial sobre a admissibilidade das matérias, instrui sua tramitação e claro, promovem o amplo debate que é importante. Sempre friso que as comissões exercem papel técnico. Preparam e instruem o trabalho de plenário”, explicou o presidente Wellinton Campos (DEM) hoje após o término da sessão em contato com a imprensa.

Entre diversos assuntos discutidos, vagas nas creches ganhou espaço nos discursos, assim como pedido de CPI reforçado pelo vereador Luis Costa (PR) na tribuna;  Lançamento de obras no mês de aniversário da cidade 30 anos; UTI em funcionamento na cidade que agora receberá repasse do governo federal, mensalmente o município arca com custos na ordem de R$ 100 mil que será agora economizado; Investimentos em segurança pública, dentre demais assuntos.

O assunto de CPI voltou aos discursos dos vereadores durante o grande expediente. Houveram os que defenderam o pedido de abertura de CPI na Casa para investigar o executivo municipal quanto a denúncias de supostas irregularidades em determinados setores da gestão, defenderam que a CPI é uma ferramenta de fiscalização e que pode trazer transparência à gestão. Porém, houve também vereadores que já se posicionaram contra a abertura da CPI apontando desgastes dos poderes e pontualmente, o uso do momento político que pode interferir nos trabalhos dessas comissões e tomar a direção da “politicagem”, defenderam que o Ministério Público está acompanhando todas as denúncias, inclusive já está de posse dos processos e que as investigações estão em andamento.

PROPOSIÇÕES NA PAUTA

Projeto de Lei 710 – Leitura – Fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste – MT o programa “PRIMAVERA DO LESTE SEM DENGUE” cujo a metodologia e objetivo é acabar com a dengue, zika e chikungunya. Vereador Luiz Pereira Costa (PR), enviado às comissões.

Projeto de Lei 722 – Leitura – Dispõe sobre a alteração do Inciso III do Artigo 50 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, Município de Primavera do Leste. Enviado às comissões. Vereador Luis Pereira Costa (PR).

Projeto de Lei 723 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “Associação Primaverense de Esporte, Cultura e Lazer” (APEC-PVA). Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PMDB), enviado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 724 – Leitura – Substitui integralmente os anexos IV e VI da Lei Municipal 1482 de 30/09/2014, qual seja, o Plano Plurianual de Primavera do Leste para os exercícios de 2014 a 2017, pelos anexos IV, VI, VII e VIII e dá outras providências. Autor executivo, enviado as comissões.

Projeto de Lei 725 – Leitura – Altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal 1607 de 16/12/205,qual seja, Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Autor Executivo Municipal, enviado as comissões.

Projeto de Lei 726 – Leitura – Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2016. Executivo Municipal, enviado as comissões.

Projeto de Lei 727 – Leitura – Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2016. Autor Mesa Diretora, enviado as comissões.

INAUGURAÇÃO DA SALA DO VEREADOR NA ASSEMBLEIA

A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) inaugura no próximo dia 14 de abril, às 9 horas, a Sala do Vereador, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Uma iniciativa da atual Mesa Diretora da UCMMAT, a Sala do Vereador está localizada no 2º piso do prédio do legislativo estadual e vai contar com uma secretária, assessoria de imprensa, contábil e jurídica. “…faço questão de estender o convite à todos vereadores e população em geral. Teremos essa solenidade na próxima quinta em Cuiabá. Esta sala na Assembleia irá estreitar o relacionamento entre os poderes legislativo municipal e estadual. Os vereadores terão suporte de atendimento dentro da Assembleia ao qual é muito importante para a função. A maioria das vezes que um vereador vai à Capital é para se reunir com deputados, levar demandas, reivindicações. O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf não hesitou em separar um espaço especial para o parlamento municipal”, assinalou Wellinton Campos. A solenidade contará com a presença de diversas autoridades do estado.

BARRACÃO DESTACA OBRAS NO PRIMAVERA III E REGIÃO

O presidente Wellinton Campos destacou inaugurações que irão acontecer no aniversário da cidade que irá beneficiar o bairro Primavera III e região – “…teremos a inauguração da sub-prefeitura no bairro Primavera III, uma conquista à todos moradores da região, assim como, extensão da agência da Caixa Econômica que será instalada no Buritis, também a implantação de um posto policial no Buritis e a policlínica que irá trazer mais atendimentos em saúde à toda região. São indicações de minha autoria ao qual estive reivindicando para benefício da comunidade da região. Também teremos a implantação da feira livre municipal no Primavera III com amplo espaço aos feirantes, estimulando este segmento comercial e a praça pública no bairro para reunir às famílias do bairro com área de lazer e convivência. Então agradeço ao prefeito Érico, vice-prefeito Eraldo e toda equipe pelo esforço de trabalho e obras que irão trazer mais qualidade de vida à toda comunidade”, frisou Barracão.

Sessão extensa com muitos discursos, interrupção da sessão para discussão e análise de pedido de CPI, votação, formação de comissão, dentre outros pontos que tornou a sessão desta segunda-feira, 18, a mais longa deste ano até o momento na Casa de Leis.

“…sessão com pauta extensa e que exigiu de todos os vereadores atenção aos trabalhos. Mas sempre defendemos que o plenário é soberano e essa é a nossa linha de trabalho”, salientou o presidente da Casa, Wellinton Campos (dem), ao término da sessão.

Por 11 votos favoráveis, 03 contrários e 01 ausente, a Câmara municipal de Primavera aprovou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis ilegalidades cometidas na administração do prefeito Érico Piana (DEM).  O processo legislativo 076/2016, de autoria dos vereadores Antônio Marcos (PP), Carmen Bettti (PSC), Paulo Donin (PSB), Edegar dos Santos (PSB) e Neri Domingos (PDT) passou pelo crivo do plenário.

A CPI terá por objetivo apurar denúncias feitas pelo empresário Jarbas Lopes Mesquita em declaração datada de 27 de agosto de 2015, quando então apresentou as denúncias em reunião no setor de licitações da Prefeitura Municipal. O prazo é de noventa dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final. O pedido gerou amplo debate.

“…vamos deixar a paixão de lado, a responsabilidade é de cada um aqui e acredito no posicionamento desta Casa, se houve irregularidades estas serão apuradas, se não houve, também virá à tona”, destacou Irineu Junior (SDD).

“…a CPI é uma ferramenta do vereador de apurar, fiscalizar, e acredito que iremos honrar os princípios desta Casa, houveram cerca de 44 adesões de atas na prefeitura, o valor chega a casa dos R$ 8 milhões, irregularidades foram apontadas, portanto, cabe a nós auxiliar o MP e averiguar também. Haja vista que há uma demanda muito grande na Promotoria, portanto, devemos fazer nosso papel também”, avaliou a vereadora Carmen Betti.

“…é uma ferramenta de trabalho nossa, devemos sim apurar as denúncias. Aparecem fortes indícios de irregularidades e isso não podemos virar às costas, assinaturas iguais em empresas diferentes, inclusive envolvendo grau parentesco entre os donos das empresas, enfim, tudo tem que ser melhor esclarecido, à sociedade nos cobra isso”, disse Edegar dos Santos.

“…a função do vereador é fiscalizar, sabemos que a denúncia parte do ex-secretário Jarbas e que vem com interesses políticos, porém, não podemos usar essa justificativa e dizer não as denúncias feitas, a CPI deve acontecer e trazer à tona a realidade dos fatos, se não houver nenhum problema, isso também será evidenciado”, frisou Messias na tribuna.

“…o prefeito está tranquilo quanto a esses fatos uma vez que todos os documentos já estão de posse do MP, o prefeito nunca se negou a entregar quaisquer documentos. Por isso, por a investigação já estar em curso no MP votarei contra, porém, respeito a opinião dos colegas”, apontou o vereador e líder do prefeito na Casa, Volnei Lorenzzon (DEM).

“…há indícios sim de irregularidades e temos que investigar. E quero deixar claro que aqui não há interesse em beneficiar Getulio ou prejudicar Piana, este trabalho é independente e peço que a formação dessa comissão seja feita por votação, seguindo regimento”, frisou Antônio Marcos “Piru” (PP).

O pedido do vereador Piru foi atendido pelo presidente Wellinton Campos em reunião. A sessão foi suspensa por alguns minutos e em seguida, feita a votação para a escolha da comissão. O vereador Volnei Lorenzzon ficou na Presidência da comissão, na relatoria vereador Messias e secretário vereador Piru.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO

Indicação 001 – Leitura – Colocação de placas toponímicas, com o nome das ruas, no bairro Primavera III. Vereador                Ademar Sabadin.

Indicação 004 –  Leitura – Colocação imediata de placas indicando o nome das ruas do Bairro Jardim Luciana.      Leonardo Tadeu Bortolin.

Indicação 005    Leitura  Faixa de pedestre elevada na Avenida São João, nas proximidades do Supermercado Bianchi.                Leonardo Tadeu Bortolin.

Indicação 002 – Leitura – Construção de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente a Igreja Batista Nacional, situada na  Avenida Tancredo Neves nº 1246, Bairro Castelândia. Luis Pereira Costa.

Indicação 003 – Leitura – Construção de meio fio ou “Tartaruguinhas” evitando que motoristas e motociclistas contornem em cima da faixa elevada, também solicito a pintura da faixa no local, Rua do Comercio próximo ao numero 905. Luis Pereira Costa.

Indicação 006 – Leitura – Revitalização da Praça Novo Horizonte, conhecida com  “Praça da Fumaça” e seja instalado uma academia de ginástica da Terceira Idade (ATI).  Paulo Roberto Donin.

Indicação 006 – Leitura – Construir calçada da Via Perimetral que liga o Bairro Cristo Rei ao Bairro Gnoato.          Neri Domingos de Souza.

PROJETOS NA PAUTA:

Projeto de Lei 728 – Com Caráter de Urgência Especial  Leitura, Discussão e Votação do C.U.E. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.610 de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O projeto trata da regularização de área quanto ao número de lotes do distrito de comércio e serviços do município, para que seja determinada a construção de galerias e rede de esgoto. Caráter de urgência aprovado e matéria enviada às comissões. Autor: Executivo Municipal.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei 715 que trata da proibição da distribuição de material que trata da sexualidade nas escolas de Primavera. O parecer contrário da comissão de justiça e redação foi derrubado em plenário e a matéria seguiu para a secretaria legislativa da Casa e irá retornar ao plenário para votação na próxima sessão. Autor, vereador Luis Costa.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei 717, projeto de lei de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi derrubado. A matéria seguiu para a secretaria legislativa da Casa e irá retornar ao plenário para votação na próxima sessão.

Requerimento 004 – Discussão e Votação – Solicita que seja requerido ao Prefeito Municipal, informações acerca da relação dos membros do CODEPRIM.    Edegar dos Santos, aprovado.

TÍTULOS APROVADOS NA SESSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 002 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR ALZEMAR TREVISOL. Neri Domingos de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo 003 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR AUZÍLIO BETTIO. Neri Domingos de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo 004 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR ENIVALDO CAMPOS AQUINO. Valdecir Alventino da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 005 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR JOÃO CARLOS SANTOS DANTAS. Valdecir Alventino da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 006 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR NILSON BARBIERI DE OLIVEIRA. Valdecir Alventino da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 007 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR VICENTE NICOLAU DA SILVA.          Valdecir Alventino da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 008 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR MARCELO ALVES CAMPOS. Antonio Marcos Carvalho dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 009 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA LAODICÉIA SOUSA DE ARAÚJO HOCHMULLER. Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 010 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR GEOVANI GONÇALVES FORTES. Carmem Betti Borges de Oliveira.

Projeto de Decreto Legislativo 011 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR ODILON CANDIDO DA SILVA. Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 012 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR IVO SMANIOTTO ABI. Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 013 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DORIVAL APARECIDO SOUZA PINTO.         Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 014 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DARCI LUIZ SCOPEL. Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 015 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a DOUTORA MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELO GONÇALVES. Estaniel Pascoal Alves da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 016 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA MARISA LINO DOS SANTOS JORDÃO. Leonardo Tadeu Bortolin.

Projeto de Decreto Legislativo 017 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR CLAUDIO JOSÉ VENDRUSCULO. Ademar Sabadin.

Projeto de Decreto Legislativo 018 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR TARCISIO JACINTO GEBERT. Volnei Lorenzzon.

Projeto de Decreto Legislativo 019 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao PASTOR PAULO JORGE DA SILVA.   Valdecir Alventino da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 020 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR MOISÉS PEREIRA CAMARGO. Valdecir Alventino da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo 021 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR RENATO MORAES DOS SANTOS. Ademar Sabadin.

Projeto de Decreto Legislativo 022 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR RENÊ ROBERTO DE SOUZA DUTRA.              Edegar dos Santos;

Projeto de Decreto Legislativo 023 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao DOUTOR RAFAEL AMAYA ESTEVEZ. Edegar dos santos.

Projeto de Decreto Legislativo 024 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao BISPO DOM DEREK JOHN CHRISTOPHER BYRNE.      Volnei Lorenzzon.

Projeto de Decreto Legislativo 025 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DARCI PAVIN.        Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 026 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VIANA. Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 027 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao DOUTOR PAULO EROMAR BERSCH. José Alécio Michelon.

Projeto de Decreto Legislativo 028 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR JOÃO PEREIRA DA SILVA. José Alécio Michelon.

Projeto de Decreto Legislativo 029 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS. Irineu José Vieira.

Projeto de Decreto Legislativo 030 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LUCIMAR CARDOSO DE CASTRO. Irineu José Vieira.

Projeto de Decreto Legislativo 033 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao DOUTOR ADRIANO MARCOS ALENCAR. Irineu José Vieira.

Projeto de Decreto Legislativo 034 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR EDILSON SODRÉ DE OLIVEIRA. Irineu José Vieira.

Projeto de Decreto Legislativo 035 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a SENHORA PRISCILA DE ARAÚJO TRINDADE. Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 036 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LUCIANO PINHEIRO DA ROSA.       Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 037 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR VALÉRIO LUCHESE. Neri Domingos de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo 038 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR CELSO RADIN.        Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 039 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR DECIO PEDRO VEDOVATTO.            Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 040         Discussão e Votação      Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR HÉLIO JOÃO ANDRIGHETTO.             Edegar dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 041 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR LEOCIR JOÃO TRIACCA. Neri Domingos de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo 042 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR VALTER NUNES DE ALMEIDA. Paulo Roberto Donin.

Projeto de Decreto Legislativo 043 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão  honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao SENHOR OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS. José Alécio Michelon.

Sessão da noite desta segunda-feira, 25, transcorreu dentro da normalidade.  Com plenário cheio da Casa de Leis, diversos assuntos entraram na pauta dos debates durante o grande expediente.

Coleta de lixo, travessia urbana na BR-070, cobrança junto ao DNIT, CPI na Casa, falta de perito no INSS em Primavera, segurança pública, população carcerária, falta de estratégia do GGI em Primavera, dentre demais assuntos.

“…segurança pública se baixar a guarda abrimos espaço para a bandidagem, assaltos, assassinatos, e se deixarmos as coisas seguirem, vai ficar difícil. Precisa de ações estratégicas novamente do GGI, as forças policiais tem que atuar conjuntamente, porque quem é o maior beneficiado é o cidadão de bem”, disse o vereador Estaniel Pascoal (PROS). Pascoal fez cobranças também quanto ao trevo da BR-070 que corta a cidade – “…sabemos que há necessidades de adequações, o DNIT é o responsável, porém, temos que fazer interligações necessárias a av BH, ao posto Barril, Castelândia, não podemos deixar sem acesso por exemplo, a av Porto Alegre e demais avenidas, isso tem que ser resolvido”.

“…para se mudar o projeto precisam ser feitas adequações, o Prefeito tem esse entendimento também, fez audiência pública, ouviu a população e o Prefeito tem cobrado diretamente o DNIT para resolver essa situação da travessia, estamos trabalhando si nessa situação”, explicou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

“…Primavera está sofrendo com essa travessia, a empresa mexe depois recua, precisamos de uma solução urgente sobre essa obra”, avaliou José Michelon (PSDB). Michelon fez indicação verbal quanto ao distrito José de Alencar – “…seria importante melhorar ao acesso ao distrito, recuperar o asfalto na localidade, os empresários estão precisando desse suporte”.

“…estive lá no distrito, realmente existe uma necessidade de manutenção no asfalto, são empresários que geram empregos e renda, temos que dar sim uma atenção especial”, assinalou também Leo Bortolin (PMDB).

INDICAÇÃO: Encaminhada ao executivo, indicação 007 – implantar uma unidade do (CRAS) Centro de Referencia da Assistência Social, no Bairro Tuiuiú. Vereador Neri Domingos (PDT).

PROJETOS VOTADOS NA SESSÃO:

Moção de Pesar 001 – Leitura – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Pavin, ocorrido no dia 02 de Março de 2016. Vereador            Paulo Donin (PSB), enviado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 730 – Leitura – Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Loteamento Cidade Satélite Primavera III, de “Praça Dito Eletricista”. Autor: Wellington Rosa Campos (DEM), enviado as comissões.

Parecer contrário aprovado ao projeto de lei 710 de autoria do vereador Luiz Costa (PR) e foi arquivado., instituindo no município de Primavera do Leste  o programa “PRIMAVERA DO LESTE SEM DENGUE” cujo a metodologia e objetivo é acabar com a dengue, zika e chikungunya. A matéria foi reprovada por vício de iniciativa.

Projeto de Lei 715, aprovado, fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste a Lei que veta a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura, sobre a diversidade sexual dos alunos.  Autor: Luis Costa e coautoria de todos vereadores.

Projeto de Lei 717 que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Autor: Manoel Messias (PSD), foi retirado da pauta.

Projeto de Lei 720, aprovado, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor:        Executivo Municipal.

Projeto de Lei 722 que dispõe sobre a alteração do Inciso III do Artigo 50 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998. Autor: Luis Costa, aprovado.  Veda a distribuição de panfletos com material pornográfico nas ruas da cidade.

Sessão desta segunda, 02, contou com a presença de bom público no plenário da Casa de Leis e transcorreu de forma rápida e tranquila.

Uma indicação foi enviada ao executivo municipal, onde o vereador Neri Gaiteiro (PDT), solicitou a construção de um quebra molas na rua Airton Sena em frente ao nº 20 na Vila Popular.

Nas proposições, moção de aplausos ao advogado José Antonio de Castro Leite Nogueira, de autoria do vereador Manoel Messias (PSD), matéria seguiu às comissões da Casa.

O projeto de Lei 729 que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município de Primavera do Leste, também seguiu às comissões permanentes da Casa, de autoria do vereador Manoel Messias (PSD).

O projeto de lei 731 que altera as redações dos dispositivos da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e dá outras providências, autoria presidente Wellington Rosa Campos (DEM) e co-autoria demais vereadores, seguiu às comissões da Casa.

Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 716 foi derrubado em plenário. O projeto trata de inserir nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Primavera do Leste, conteúdos sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, de autoria do vereador Manoel Messias. O projeto retorna as comissões permanentes para re-avaliação e deve retonar a pauta para votação na próxima sessão.

A moção de pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Pavin, ocorrido no dia 02 de março de 2016, de autoria do vereador Paulo Roberto Donin (PSB) foi aprovado.

Projeto de Lei 726 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2016. Autor: Executivo Municipal, foi provado pelos vereadores.

Projeto de Lei 727, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2016, de autoria da mesa Diretora, foi aprovado.

Projeto de Lei 730 que dispõe sobre a denominação da Praça localizada no loteamento Cidade Satélite Primavera III, de “Praça Dito Eletricista”, de autoria do presidente Wellington Campos (DEM), foi aprovado. “Agradeço o apoio de todos os vereadores nesse projeto, ao qual denominou a praça no Primavera III de Dito Eletricista. Senhor Dito foi quem instalou o primeiro padrão de energia elétrica em Primavera, onde hoje é o Posto Barril e Hotel Primavera, a pedido do ex-prefeito de Primavera, Darnes Cerutti e pelo empresário Edegar Cosentino. Um homem trabalhador e que ajudou também no progresso desta nossa cidade, acredito que é uma homenagem a esse pioneiro também de Primavera”, disse Wellinton Campos.

Foi aprovado também em 1ª votação projeto 724 que trata do plano plurianual exercício 2014 a 2017 de autoria do executivo municipal. Os vereadores voltam a se reunir em sessão extra nesta quarta às 09h30 para apreciação e votação deste projeto em 2ª votação.

“Muitas pessoas usam as redes sociais para se expressar e acabam tropeçando em suas próprias palavras. Pregam a falsa moralidade, usam da politicagem. Fomos eleitos para darmos uma direção de desenvolvimento a nossa cidade, devemos sempre estar atentos. Temos sim pessoas que prejudicam sim a cidade, não podemos nos deixar levar por essas pessoas que tentam à todo custo denegrir a imagem desta casa”, disse Irineu Junior (SSD) em seu  discurso.

“Os mototaxistas hoje vieram a esta Casa em busca de respaldo à categoria. A lei do mototáxi era uma lei que estava defasada, tínhamos alterações que geravam dúvidas, inclusive o artigo 20 ao qual foi revogado na lei. Foi feita uma lei consolidada em um projeto só, envolvendo assessorias, coordenadores, sentamos com a categoria e acredito que agora iremos chegar a um entendimento coletivo. A questão foi amplamente trabalhada, as burocracias foram vencidas e agora a lei vai às comissões e na próxima segunda virá ao plenário para votação. Todos os vereadores participaram ativamente, enfim, será um ganho à categoria. Porém, o mesmo trabalho que foi feito junto aos vereadores pela categoria, os mesmos devem fazer junto ao chefe do executivo”, disse Leo Bortolin (PMDB) em seu discurso.

LEO BORTOLIN REPUDIA PROJETO DO DEPUTADO TABORELLI

A repercussão do Projeto de Lei 543/2015, de autoria do deputado estadual Pery Taborelli, que trata da obrigatoriedade de empresas e indústrias contratarem bombeiros civis, continua gerando uma série de manifestações por parte de empresários e entidades. O vereador Leo Bortolin (PMDB) na sessão desta segunda se manifestou na tribuna – “…um projeto esdrúxulo do deputado Taborelli que só onera ainda mais a classe empresarial já combalida em nosso estado. Gera desequilíbrio em todo segmento comercial do estado. Na semana passada estivemos movimentando a discussão desse projeto com a Aciple, CDL e a repercussão negativa do projeto foi unânime. O deputado Taborelli veio à Primavera para discutir e levou o pedido da classe comercial de Primavera para que retire o dispositivo da contratação compulsória de um bombeiro militar, isso irá inviabilizar todo segmento comercial. A matéria foi eleitoreira. Inclusive tendo político na esfera estadual que possui escola de capacitação de bombeiro civil, enfim, o projeto é inadmissível. Estamos nessa luta, contra esse projeto, e o projeto saiu da pauta na Assembleia, projeto abusivo e totalmente na contramão”, frisou Leo.

LUIS COSTA DEFENDE PREÇO JUSTO DOS COMBUSTÍVEIS EM PRIMAVERA

“…sabemos que os preços dos combustíveis em Primavera são aparentemente abusivos. O Procon disse que já existe ação no MP. Vamos cobrar junto ao MP informações sobre o andamento desse processo então, porque se há abuso nos preços em Primavera, isso não deve mais acontecer. Estamos lutando pelo preço justo à todos nós, vamos seguir nessa direção e trabalhar pela população”, disse Luiz Costa (PR) na tribuna.

NERI ANUNCIA EMENDA DEPUTADO ZECA

O vereador Neri Gaitero (PDT) usou a tribuna para falar da emenda destinada a cobertura da quadra da escola Alda Scopel – “….recebi ofício do gabinete do deputado Zeca Viana informando da emenda no  valor de R$ 300 mil para cobrir quadra da escola Alda Scopel. Porém, a emenda já está disponível, mas há que se encaminhar o projeto, cumprir prazos determinados para que não se perca essa emenda importante ao setor educacional”, destacou o vereador Neri Domingues (PDT).

DONIN DENUNCIA USO INDEVIDO DA FROTA DA PREFEITURA PARA USO DE CAMPANHA POLÍTICA

O vereador Paulo Donin (PSB) denunciou na tribuna uso indevido da frota de veículos da Prefeitura, que segundo ele, está sendo usada para antecipar campanha política – “…são os candidatos a vereador já em trabalho de campanha, descaradamente. Recebi fotos e denúncia de que estão usando o transporte de Primavera, poder público, para fazer campanha para vereador, isso é crime. E quem paga essa campanha desses candidatos a vereador? É o povo. Veículos transitando aos fins de semana, em áreas de assentamento, não sou contra os trabalhadores dos assentamentos não, mas estão sendo cometidas irregularidades, uso indevido da máquina pública. Campanha eleitoral fora do período e ainda utilizando a frota do poder público. Não tem explicação, está tudo errado, e o combustível para esses carros circularem, quem é que paga? E ainda caminhonete da prefeitura na contramão, é um abuso”, denunciou Paulo Donin na tribuna.

“…se tem prova, tem foto, deveria ter trazido logo em plenário e apresentado”, rebateu Leo Bortolin. “…tenho fotos sim, e irei mostrar sim à todos os vereadores, é um abuso o que estão fazendo”, assinalou Donin.

“…é uma denúncia grave e que nos preocupa vereador Donin. Se isso realmente está ocorrendo iremos nos posicionar e cobrar um posicionamento. Não sou mais candidato, mas isso é grave. Não podem usar a estrutura da prefeitura de forma alguma e não podemos concordar com isso, queremos ver essas provas pra que possamos tomar posição nessa denúncia”, acrescentou o presidente Wellinton Campos.

Sessão da noite desta segunda, 09, na Câmara Municipal, diversos assuntos foram levantados pelos vereadores em tribuna, como segurança pública, sessão solene entrega de títulos na Casa, troca de comando na PM e reclamações sobre a cobrança do IPTU no município.

CARMEN ALERTA PARA POSSÍVEL ERRO DE CÁLCULO DO IPTU

“..vale o alerta que não houve o aumento real do imposto, porém, existem algumas residências que ano passado pagou cerca de R$ 190,00 de imposto, e agora este ano extrapolou para mais de R$ 500,00, sendo a mesma área, mesma localidade, sem novas construções prediais, enfim, tem que solicitar nova vistoria, estou acompanhando casos, a população deve estar atenta, houve regiões que foram atualizadas em seus valores, há muitos anos estava desatualizada, isso também deve ser verificado, porém, tem casos duvidosos que pode ter ocorrido erro de cálculo”, frisou a vereador Carmen Betti (PSC).

FALTA DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL

A vereadora Carmen fez o alerta quanto a falta de água no assentamento São Gabriel – “…quase um mês que estão sem água na localidade, foram feitas instalações, porém, não sei ao certo o que ocorreu de fato, estarei indo até a localidade para verificar. Houve o corte de energia na localidade e os moradores estão sofrendo com a falta de água, temos que socorrer e resolver este problema lá”, disse a vereadora Carmen Betti (PSC) em tribuna.

MICHELON ALERTA POSSIBILIDADE DE PRIMAVERA PERDER POSTO DA PRF

Na tribuna o vereador José Michelon (PSDB) fez um alerta preocupante à população primaverense – “…estamos na iminência de perder o posto da Polícia Rodoviária Federal instalada na BR070, o alerta já foi feito, temos que nos mobilizar, nos mexer para que isso nçao ocorra como ocorreu em Campo Verde, e lá desativado o posto. Foram desiganos novos policiais a vários postos da PRF no estado, porém, em Primavera não recebeu nenhum policial e a informação que temos é que corre o risco da desativação. Primavera é rota, fluxo intenso de veículos e não podemos perder o posto da PRF”, disse.

O vereador Leo Bortolin (PMDB) também teceu comentários sobre o assunto – “…estaremos realizando uma ampla reunião para discutir essa situação, vamos conclamar o apoio e a participação das entidades de Primavera. Corremos esse risco, imagina Primavera sem a fiscalização da PRF, o aumento do contrabando. Isso não podemos deixar acontecer. Temos na esfera do senado, um senador que é da categoria da PRF, temos então que buscar apoio e levantarmos essa bandeira, a permanência do posto aqui e aumentar o efetivo da PRF em Primavera. Vamos nos mobilizar e buscar uma solução para essa situação”, frisou.

“…a cada 100km deveria ter um posto. Se desativarem o de Primavera, só teríamos lá na rodovia 364 e outro só lá em Barra do Garças, isso não tem condição de acontecer, não pode, temos que nos mobilizar mesmo”, reforçou o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

SESSÃO ENTREGA DE MOÇÕES NO PRÓXIMO DIA 1º

“…vamos fazer esta sessão de entrega de moções no próximo dia 01, às 19h00 aqui na Casa. Nesta sessão iremos homenagear e entregar moções de aplausos a pessoas e entidades que fazem a diferença, contribuem diretamente com o desenvolvimento de nossa cidade e também como parte do calendário festivo dos 30 anos de Primavera, todos estão convidados”, disse o presidente Wellinton Campos (DEM).

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO

Indicação 005 – Colocação de placas de sinalização e de orientação em quebra-molas, na Avenida Santo Antonio próximo a creche Parma I. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC); Indicação 006 – Colocação de placas de sinalização e de orientação em quebra-molas, na Rua São Paulo. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC); Indicação 004 – Instalação de um Eco-Ponto nas proximidades da Rua Inácio Ebertz e Eugênia Brandanize no Bairro Parque Gnoato. Vereador Luis Pereira Costa (PR); Indicação 005 – Instalação de um Eco-Ponto nas proximidades da UPA – Unidade de Pronto Atendimento no Bairro Poncho Verde. Vereador Luis Pereira Costa (PR). Indicação 006 – Construção de um quebra-molas na Avenida Luiza Rebesquini Riva em frente a Creche Sonho de Criança no Bairro São Cristóvão. Vereador  Luis Pereira Costa (PR). Indicação 009 – Construção de um quebra-molas na Avenida Nossa senhora Aparecida em frente ou próximo a Lanchonete Novitá. Vereador Neri Domingos de Souza (PDT).

PROJETO SOBRE ASSENTOS PREFERENCIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO FOI APROVADO

Requerimento 005 requer a convocação do Secretário de Saúde Senhor Fábio Henrique Lago para prestar esclarecimentos sobre valores gastos no ano de 2013, 2014 e 2015, no Laboratório de Analises Clínicas por nome Conceito. Autor: Antonio Marcos Carvalho dos Santos (PP), matéria enviada as comissões.

Moção de Aplausos 001, moção de aplausos para o advogado José Antonio de Castro Leite Nogueira. Autor: Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), aprovado.

Projeto de Lei 717 – autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Autor Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), reprovado.

Projeto de Lei 716 – insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do município de Primavera do Leste, conteúdos sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), matéria reprovada.

Projeto de Lei 723 – dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Associação Primaverense de Esporte, Cultura e Lazer (APEC-PVA)”.    Leonardo Tadeu Bortolin (PMDB), matéria aprovada.

Projeto de Lei 729 – dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município de Primavera do Leste e dá outras providências. Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), matéria aprovada.

Projeto de Lei 731 que altera as redações dos dispositivos da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e dá outras providências quanto a regulamentação do serviço do Moto Taxi na cidade.       Wellington Rosa Campos (DEM), matéria retirada da pauta para discussão nas comissões, retorna para votação na próxima sessão.

CÂMARA REALIZOU ENTREGA DE TÍTULOS EM SESSÃO SOLENE

No último dia 05, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou a tradicional sessão solene para entrega de título de cidadão primaverense.

Foram homenageados pessoas de diversos segmentos da sociedade que se destacam pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Primavera do Leste.

A sessão aconteceu no auditório da Câmara Municipal que ficou completamente lotado. Ao todo foram homenageados 107 cidadãos.

Os cidadãos primaverenses tiveram os nomes indicados e aprovados pelos  vereadores em votação no plenário da Casa de Leis.

Para o Presidente da Câmara, Wellinton Campos, a homenagem tem o objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestados por pessoas de diversos setores e segmentos da sociedade – “…é uma justa homenagem e a grandeza dessa sessão não está apenas na concessão de honrarias, com a outorga dos títulos de cidadania primaverense, mas também no evidente merecimento dos homenageados. São pessoas das mais diversas e distintas funções, setores e segmentos da nossa sociedade, que zelam, preservam e defendem também os interesses do nosso município”, frisou.

O evento contou com a apresentação da cantora gospel Jenifer Batemarque o estudante de Poxoréu, Samuel Rosa, que recitou uma poesia aos homenageados.

HOMENAGEADOS:

SR ROQUE BATISTA DA SILVA.

SR JAIRTON AFONSO ZANATTA.

SR CLAUDIO JOSÉ VENDRUSCULO.

SR RENATO MORAES DOS SANTOS.

SR WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA.

SR ARAIDE JOSÉ ZANON.

SR MARCELO ALVES CAMPOS.

SR MARTIN APARECIDO DA SILVA.

SRA SHARON MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO.

SR JUCELIO ALMEIDA DE SOUZA.

SRA MARILEUZA ROSA DE SOUZA.

SR RUI DIAS DA SILVA.

SR SÉRGIO CÂNDIDO DA SILVA.

SR LÍBERO FAVARIN.

SR GEOVANI GONÇALVES FORTES.

1. ADIR ALFREDO WACHHOLZ.

SR CARLOS ALBERTO BOMBARDA.

SR LEVI GERÔNIMO ROLIN.

SR CLAUDIR SACHET.

SR MOACIR QUAINI.

SR JOÃO BATISTA BIANCHI.

SR LUIZ FERRAZ.

SR ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO.

SRA LAODICÉIA SOUSA DE ARAÚJO HOCHMULLER.

SR RENÊ ROBERTO DE SOUZA DUTRA.

DR RAFAEL AMAYA ESTEVEZ.

SR DARCI PAVIN.

SRA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VIANA.

SR CELSO RADIN.

SR DECIO PEDRO VEDOVATTO.

SR HÉLIO JOÃO ANDRIGHETTO.

SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA

SR JOSÉ LOPES VILA VERDE SOBRINHO

SRA FRANCISCA CLEMENTE DE SOUZA

SR LEONIR SLAPAK

SR JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA

SR MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

SR NEIFE BENEDITO DE ALMEIDA

DRA MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELO GONÇALVES.

SR IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS

SR LUCIMAR CARDOSO DE CASTRO

1. ADRIANO MARCOS ALENCAR

SR EDILSON SODRÉ DE OLIVEIRA

DR PAULO EROMAR BERSCH

SR JOÃO PEREIRA DA SILVA

1. OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS

SR FRANCISCO AUGUSTO FURTADO

SR VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO

SR PAULO RENATO ZENI

SR MARCOS FILIPPI.

SRA MARISA LINO DOS SANTOS JORDÃO

SR JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA.

SR ALBERTO PEREIRA COSTA.

SR CARLOS KUCZKOVSKI.

SR GENTIL CALZETA.

SRA MAGDA RÚBIA DE MORAES CASTELO BRANCO.

SR CRISTIANO LOPES RODRIGUES.

SRA LORISETE AGUIDA CADORE.

SR ADEMIR JOSÉ SARI.

SR ACILDO MULLER.

SRA MAVIANE DE FÁTIMA DAMITS.

SRA MARLI FAVARIN.

SR LEURI AQUILINO TRIACCA.

SR VALDIR PAVIN.

SR ARLINDO KOTHE.

SR ALZEMAR TREVISOL.

SR AUZÍLIO BETTIO.

SR VALÉRIO LUCHESE.

SR LEOCIR JOÃO TRIACCA.

SR CLOVIS ADAUTO GRIGOLI.

SR ENIO VALENTIM MOTTER.

SR LEONOR ANSELMO LUCHESE.

SR GILSON ROQUE ANDREATTO.

SR WALDOMIRO DE AZEVEDO REIS.

SR OSVANIR FLORES.

SR ROQUE DA SILVA.

SRA INÊS MERCHIORE RODRIGUES.

SR HELCIO ANTONIO ROGGIA.

SR OLIMPIO POLLA.

SR ODILON CANDIDO DA SILVA.

SR IVO SMANIOTTO ABI.

SR DORIVAL APARECIDO SOUZA PINTO.

SR DARCI LUIZ SCOPEL.

SRA PRISCILA DE ARAÚJO TRINDADE.

SR LUCIANO PINHEIRO DA ROSA.

1. VALTER NUNES DE ALMEIDA

SR JEFERSON SANTANA

SR ADALBERTO PAULINO BIÃO NETO.

DAIANE MABEL PAZINI

SR PAULO SERGIO DE ANDRADE.

SR ALBERTO BASÍLIO DE QUEIROZ.

DR RENATO CINTRA FARIAS.

SR MARCELO VICENTINO FREGADOLLI.

SR ALDEMIR DOS SANTOS SOUZA.

SR MILTON CARLOS DE SENA MAGALHÃES.

PASTOR ENIVALDO CAMPOS AQUINO.

PASTOR JOÃO CARLOS SANTOS DANTAS.

PASTOR NILSON BARBIERI DE OLIVEIRA.

PASTOR VICENTE NICOLAU DA SILVA.

PASTOR PAULO JORGE DA SILVA.

SR MOISÉS PEREIRA CAMARGO.

SR TARCISIO JACINTO GEBERT.

BISPO DOM DEREK JOHN CHRISTOPHER BYRNE.

VEREADORES SE REÚNEM COM VICE-GOVERNADOR PARA EVITAR TRANSFERÊNCIA DE DELEGADO

Ass.

A sessão desta segunda-feira, 16, foi extensa, com muitos discursos e diversos assuntos na pauta de debates do grande expediente, temas como: rodovia MT-130 trecho entre Primavera e Paranatinga, CPI que segue pauta de trabalhos no legislativo, aniversário de 30 anos de Primavera do Leste, troca de secretários no executivo municipal, onde deixa à pasta de Fazenda,  Clair Guariento e assume Manoel Damascena, bem como, o assunto que centralizou os debates quanto a transferência do delegado Adriano Alencar da Polícia Civil de Primavera do Leste.

O plenário da Casa de Leis esteve cheio por conta do projeto 731 que trata da regulamentação dos serviços dos mototaxistas do município – “…é um projeto que há algum tempo vem sendo amplamente debatido e discutido entre vereadores e a categoria, tivemos diversas reuniões na Casa para a ajustar a matéria e finalmente chegamos a um consenso. A matéria foi aprovada na noite de hoje por unanimidade”, destacou o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM).

Conforme o Presidente são alterações que influenciam diretamente no trabalho diário dessa categoria – “…são alterações que tratam  dos temas de abertura de novos pontos, fiscalização, concessão de taxa, possibilidade de cobertura em caso de acidente ao trabalhador e demais substitutivos, enfim, os vereadores centralizaram atenção na matéria que resultou nesse entendimento coletivo e a aprovação”. O projeto agora segue à sanção do prefeito Érico Piana.

VEREADORES SE REÚNEM COM DEPUTADOS HOJE PARA TRATAR DA TRANSFERÊNCIA

Quanto a transferência do delegado Adriano Alencar da PJC, o assunto durante todo o dia entrou na pauta das reuniões que ocorreram no legislativo municipal. Os vereadores logo pela manhã, já interados do assunto se reuniram na sala da presidência alinhando as ações nesse sentido.

“…Dr. Adriano Alencar vem desempenhando um trabalho acima da média em Primavera, um profissional qualificado, compromissado que conseguiu reduzir os índices de violência na cidade, graças ao seu trabalho de parcerias com as forças da segurança e demais órgãos. Essa transferência pegou todos de surpresa e a Casa então resolveu se posicionar contra essa transferência. Hoje todos os vereadores assinaram um pedido oficial que será encaminhado amanhã (terça) à todos os gabinetes dos deputados na Assembleia e às 11h00 estaremos reunidos juntamente com os deputados no gabinete do deputado estadual Zeca Viana que também está nos apoiando nesse pleito. Se o Delegado está desempenhando bem o seu papel, atuante e prestativo, vamos ser solidários e vamos pedir para que ele permaneça em Primavera”, frisou Wellinton.

O vereador Leo Bortolin (PMDB) reforçou: “… estamos levando os ofícios em mãos e também estaremos nos reunindo com o vice-governador Carlos Fávaro e demais lideranças do governo, que através do vereador Antônio Marcos conseguiu confirmar também essa reunião, enfim, vamos buscar apoio pra evitar essa transferência”.

Todos os vereadores na sessão se posicionaram contra a transferência. Houve também um manifesto da comunidade pedindo que a transferência seja anulada.

INDICAÇÕES: Indicação 010 que trata da construção de um quebra molas na rua Rio de Janeiro em frente ou próximo a Agroplanta Campo e Lavoura, foi encaminhada ao executivo. Autor: Neri Domingos de Souza.

VEREADORES APROVAM SUBDIVISÕES DO DISTRITO DA ÁREA DE SERVIÇOS EM PRIMAVERA

Na sessão foi enviado as comissões da Casa para análise e parecer, requerimento 006                a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Rotilli, para que a mesma encaminhe ao gabinete da vereadora Carmen Betti (PMB) informações de denúncias referente às casas do conjunto habitacional Padre Onesto Costa.

Moção de Pesar 002 foi enviada as comissões, pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Oliveira. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva.

Projeto de Lei 733 que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.379 de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões.

Projeto de Lei 734 que dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Quadra 17 do Loteamento Jardim Poncho Verde I, de Praça “ODILA FILOMENA ISOTTON MARCON”. Executivo Municipal, matéria enviada às comissões.

Projeto de Lei 728 que trata das subdivisões do distrito industrial de área de serviços denominado Valdemiro Gueno, que irá beneficiar empresas do ramo de metalúrgica, de autoria do executivo municipal, foi aprovado por unanimidade. Ao todos serão 45 lotes subdivididos na área.

VEREADORES VÃO DEFENDER PERMANÊNCIA DE POSTO DA PRF NA BR-070

Quanto a possibilidade de desativação do posto da PRF em Primavera os vereadores também voltaram a se posicionar sobre o assunto e nesta terça em Cuiabá também irão tratar do assunto junto as lideranças estaduais. Os vereadores consideram um retrocesso para Primavera perder o posto da PRF na BR-070.

Sessão na Câmara Municipal na noite desta segunda, 23, contou com a presença de grande público, servidores municipais, secretários, produtores, empresários, estudantes e público em geral, em virtude de diversas matérias que entraram na pauta dos trabalhos.

Vereadores discursaram sobre travessia urbana, ações da Secretaria de Promoção Social, infra-estrutura urbana, porém, ganhando maior conotação e centralizando os debates, foi quanto ao pedido de abertura de CPI na Casa contra o executivo municipal por parte de um cidadão.

Quanto as matérias na sessão: indicação de construção de uma praça no Bairro Castelândia em frente à construção da Creche Lar Maria de Nazaré, com pista de caminhada arborizada e iluminada, com parquinho tipo playground e academia da Terceira Idade. Vereador Neri Domingos (PDT).

PROJETOS NA SESSÃO

Projeto de Lei 732 altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 3º, da Lei Municipal n°136, de 06 de junho de 1990. Vereadora Carmem Betti (PMB), encaminhado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 736 altera e inclui novo projeto atividade na lei municipal 1381 de 17/09/2013 – Plano Plurianual de Primavera do Leste, dos exercícios de 2014 a 2017 na Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, anexo VIII. Autor executivo municipal, encaminhado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 737 – com caráter de urgência especial teve pedido aprovado em plenário. A matéria trata da alteração e inclui novo projeto atividade na Lei Municipal 1607 de 16/12/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Primavera do Leste, para o Exercício de 2016, especificamente no Artigo 4º, Anexo IV.               Autor: Executivo Municipal, matéria seguiu para análise das comissões.

Projeto de Lei 738 chegou com caráter de urgência especial, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal 1.611 de 22/12/2015, nos termos do Inciso II, do Artigo 41 da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964. Autor: Executivo Municipal, caráter de urgência especial teve pedido aprovado em plenário, matéria seguiu às comissões.

Projeto de Lei 739 caráter de urgência especial, teve aprovado seu pedido e foi enviado as omissões. A matéria trata da denominação da praça localizada no núcleo habitacional Tancredo Neves, de “Praça Ângelo Di Domenico”. Autor: Executivo Municipal, segue as comissões.

Projeto de Lei 740 teve caráter de urgência especial aprovado, a matéria trata da denominação da Praça localizada na Vila União, em nosso município de Praça “João Livon do Lago”. Autor: Executivo Municipal, segue às comissões.

Moção de pesar 003 pelo falecimento do sr. Orciole Alves Barbosa ocorrido no dia 15 de maio de 2016. Autor: Leonardo Tadeu Bortolin, matéria segue as comissões.

Requerimento 005 que requer a convocação do Secretário de Saúde Fábio Henrique Lago para prestar esclarecimentos sobre valores gastos no ano de 2013, 2014 e 2015, no Laboratório de Analises Clínicas por nome Conceito de autoria do vereador Antonio Marcos Carvalho, teve parecer contrário das comissões. O parecer foi mantido em plenário, matéria seguiu para arquivamento.

Requerimento 006 a Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Ferreira Rotilli, para que a mesma encaminhe ao gabinete da vereadora Carmen Betti informações de denúncias referente às casas do conjunto habitacional Padre Onesto Costa. A matéria foi aprovada.

Moção de Pesar 002 pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Oliveira. Autor vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva, aprovada.

Projeto de Lei 725 que altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal 1607 de 16/12/205,qual seja, Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada em 1ª votação.

Projeto de Lei 733 que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.379 de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria trata da construção do prédio do Fórum em Primavera. A Prefeitura concede um prazo maior ao Poder Judiciário, com prazo de 05 anos para início da obra e 08 anos para conclusão. Matéria aprovada.

Projeto de Lei 734 que dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 17 do Loteamento Jardim Poncho Verde I, de Praça “ODILA FILOMENA ISOTTON MARCON”.Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada.

PEDIDO DE CPI NÃO PASSA: 06 VOTOS FAVORÁVEIS 08 CONTRÁRIOS

O requerimento de CPI  nº 033/2016 entrou para leitura, discussão e votação. O requerimento de instalação de Comissão Processante de Inquérito com a finalidade de apurar supostas  irregularidades em processos licitatórios do Executivo Municipal de Primavera do Leste, partiu do empresário Jacó Scheuer. A maioria dos vereadores usou a tribuna e se posicionou quanto a matéria.

“…já critiquei, reprovei vários projetos sim, tenho apreço pelo Prefeito, não posso deixar de fazer meu papel como vereador. Fiz requerimento a Prefeitura solicitando tais informações que envolvem as denúncias, para mim interar e também ajudar fiscalizar, mas afastar o Prefeito acredito que é só retrocesso neste momento, enxerguei vício na denúncia do empresário”, frisou Pascoal.

O líder do prefeito, vereador Volnei Lorenzzon (DEM) – “…no passado houve também um pedido de CPI contra o ex-prefeito Getulio votei contra, da mesma forma que irei me posicionar assim, o prefeito Érico foi eleito pelo povo e tem o nosso apoio”.

“…o procedimento foi feito errado dentro da licitação. Esta Casa tem obrigação de fiscalizar, de cobrar, faz parte do regimento, o orçamento do município fica à critério deste Poder, vamos rasgar então o regimento? Tem 03 pedidos de CPI engavetados na Casa que não tem meu nome”, vereador Piru.

“…pedido de CPI tem um único objetivo responder com transparência as perguntas da sociedade. Com relação ao pedido encaminhado pelas entidades a esta Casa nesta noite, Aciple, CDL, OAB e Sindicato Rural, com todo respeito à entidades, se possível solicitar documento pedindo ratificação deste documento, aqui fala que a Casa sequer tem estrutura pra desenvolver 2 CPI´s, chamaram nós de incompetentes. Isso que o empresário Jacó fez é obrigação do vereador. Foi dado muito respaldo à gestão e muita omissão, não concordo em afastar Prefeito, mas não podemos virar às costas a essas denúncias”, vereadora Carmen.

“…sessão extensa e bastante movimentada, mas acredito que faz parte dos trabalhos e a democracia é assim mesmo. O plenário é soberano e define. Cada um aqui tem voto livre, vota conforme sua consciência, e foi o que ocorreu”, disse Wellinton Campos.

Sessão desta segunda, 30, na Câmara Municipal transcorreu de forma rápida, com algumas matérias constando em pauta. Diversas foram às cobranças e assuntos levantados pelos vereadores durante o grande expediente, como: esporte amador de Primavera, setor da segurança pública, encontro de violeiros em Poxoréu, lei dos mototaxistas, faixas de pedestres nas ruas de Primavera, CPI na Câmara, preços dos combustíveis em Primavera, construção da creche por parte da Cooperativa Primacredi ao município, dentre demais assuntos.

Entre os assuntos em destaque na sessão, os vereadores apontaram a importância da UTI para Primavera do Leste. Hoje o convênio entre Prefeitura e Ministério da Saúde foi assinado e a partir de agora a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Primavera do Leste está habilitada ao Ministério da Saúde (MS) e com isso, está garantido o repasse de pouco mais de R$ 1 milhão por ano para manutenção da unidade.

“…este repasse garante a manutenção e ampliação de serviços especializados nos oito leitos destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Primavera do Leste e região. É uma conquista de todos. A qualidade do atendimento será mantido, parabéns ao prefeito Érico pelo esforço e equipe também, foi feito um trabalho junto ao Governo Federal e que trouxe resultados”, destacou o presidente Wellinton Campos (DEM).

O vereador Messias Nogueira (PSD) também teceu comentários – “…Primavera parte pra uma agenda positiva, graças ao trabalho feito pelo prefeito Érico, é uma vitória para a cidade e para o estado, investimento em saúde é essencial”.

O vereador Irineu Junior (SDD) enalteceu o apoio do senador Wellinton Fagundes (PR) nas ações em prol da UTI de Primavera – “…é de suma importância, é o primeiro município no país a receber a telemedicina que é um sistema novo em fase de implantação, e possibilita as teleconferências em atendimento, outros especialistas do país estarão acompanhando ao vivo o que ocorre na UTI em Primavera, no caso da emergência esses médicos poderão dar suporte ao atendimento que é feito na UTI de Primavera. Enfim, houve uma somatória de esforços e o nosso senador Wellinton Fagundes não mediu esforço e abraçou essa causa por Primavera e região, grande conquista”.

INDICAÇÕES: Indicação 002 implantação de sistemas de som no Pronto Atendimento Municipal nos PSFS (ESFS) como também na UPA 24 horas. Vereador Ademar Sabadin (PT); Indicação 007 – restauração dos brinquedos de recreação e lazer (playground) na praça da pista de caminhada no Centro. Vereador Luis Pereira Costa (PR).

PROPOSIÇÕES – Projeto de Lei 735 que dispõe sobre a alteração da tarifa do transporte coletivo urbano. Autor: Executivo Municipal, enviado às comissões. Projeto de Lei 741 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação S.O.S Animais. Autor: Leonardo Tadeu Bortolin (PMDB), enviado às comissões. Projeto de Lei 742 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Hebrom. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PMDB), enviado às comissões. Emenda a Lei Orgânica Municipal 017, altera a redação do art. 19, §2º e o a redação do art.41, § 4º da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT. Vereador Edegar dos Santos (PSB), Paulo Donin (PSB), Carmem Betti (PMB), Neri Domingos (PDT) e Antonio Marcos dos Santos (PP), enviado às comissões.

Projeto de Lei 725, altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal 1607 de 16/12/205, qual seja, Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovado.

Solicitação de prorrogação de prazo nos trabalhos da CPI na Casa, por mais 30 dias, solicitado pelo presidente da Comissão, vereador Volnei Lorenzzon (DEM), aprovado por unanimidade.

SESSÃO SOLENE ENTREGA DE MOÇÕES DIA 1º

O presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM), lembrou do evento a ser realizado na Casa de Leis dia 1º de junho, sessão solene de entrega de moções de aplausos – “…teremos mais um evento especial na Casa, estendo o convite à toda comunidade, onde serão entregues pelos vereadores moções de aplausos à entidades, associações, cidadãos que contribuem com o desenvolvimento e progresso social de nossa cidade”.

Sessão desta segunda, 06, na Câmara Municipal transcorreu de forma rápida, com o grande expediente centralizando alguns temas que tomaram conta dos debates dos vereadores.

O retorno da vereadora Marli Martins (PROS) também recebeu discursos de apoio dos edis na sessão. Marli fez uso da palavra na sessão, agradeceu o apoio recebido de amigos e dos colegas parlamentares e ressaltou que a luta pela vida é a grande motivação.

Entre os assuntos, vereadores destacaram o vandalismo por parte de alguns jovens na avenida Porto Alegre, sinalização nas ruas da cidade, sessão solene de entrega de moções na Casa, CPI que segue no Legislativo, Posto da PRF que segue na iminência de ser desativado em Primavera,  Festa da Igreja São Francisco, Festa do Milho da APAE que recebeu apoio da Casa e o assunto que centralizou os debates, foram críticas a Coordenadoria de Esportes de Primavera.

“…esse coordenador tem feito alguma ação pelo esporte em Primavera? Pelo visto não. Será que esta Casa não tem força pra cobrar, estamos virando piada de coordenador, de secretário. Não vamos permitir isso. Vereador tem que ser respeitado, não vamos permitir isso. Quero uma posição dessa Casa, o mesmo deve se posicionar o vice-prefeito com o que foi feito com nós vereadores e demais autoridades naquela solenidade de abertura dos jogos. Fez piada com o legislativo e também com o executivo.  Quem é esse cidadão?  Mas temos um coordenador que não responde com ações à frente da pasta, o esporte em Primavera está acabado, é uma realidade.  É um coordenador que enterrou o esporte em Primavera e não vamos aceitar esse desrespeito, o Prefeito tem que tomar providências. Na verdade estamos com um coordenador chuchu  nesta coordenadoria”, frisou o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

“…faltou mesmo respeito , nunca havia passado com uma situação dessa. Em relação ao coordenador já algum tempo tem sido cobrado ações efetivas mas o mesmo não corresponde, fizemos uma legislação sobre fomento ao esporte amador na cidade para legalizar investimentos do executivo nesta área, porém, nada avançou, mas não temos ações nesta direção, o setor da cultura progrediu, mas o esporte regrediu em Primavera”, apontou Leo Bortolin (PMDB).

“…estamos perdendo nossos jovens para as drogas, e uma forma de resgatar, de valorizar é através do esporte, essa pasta é fundamental para Primavera e ações concretas e objetivas têm que ser colocadas em prática, por isso vale a cobrança de novos projetos”, destacou o vereador Irineu Junior (SDD).

“…a partir do momento que desrespeita um parlamentar dessa Casa, desrespeitou à instituição, que então seja afastado esse coordenador,”, assinalou o vereador Edegar dos Santos (PSB).

“…o esporte tem mesmo deixado à desejar, sempre acompanhei essa discussão, porém, estamos constatando mesmo uma dificuldade grande nesta área”, assinalou o vereador Luis Costa (PR).

“…o que o coordenador fez é reprovável, errou, é uma falta de respeito mesmo com esta Casa e até com o próprio executivo municipal”, criticou o vereador Valdecir Vado (DEM).

“…o esporte em Primavera não existe mais, é um coordenador inoperante e a equipe também não conseguiu avançar. O esporte está abandonado. Já faz 04 anos que estamos cobrando e nada aconteceu. Houve uma falta de gestão na pasta, um desequilíbrio, não está ajustado os trabalhos e os desportistas de Primavera ficaram abandonados, infelizmente, por favor, líder do prefeito faça algo e vamos tirar esse coordenador de lá”, frisou o vereador Paulo Donin (PSB).

“…lá abertura dos jogos em Primavera estavam vereadores, vice-prefeito, primeira dama, enfim, ninguém foi mencionado, houve desrespeito com a Casa e as demais autoridades presentes”, acrescentou o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM).

Os vereadores teceram duras críticas a Coordenadoria de Esportes em virtude da falta de avanços nos projetos do esporte amador da cidade e também, com relação à solenidade de abertura dos jogos escolares de Primavera na última sexta-feira, 03, onde não houve menção por parte do cerimonial de abertura aos vereadores presentes e ainda assim, não foram chamados à compor a solenidade abertura.

Na pauta da sessão. Indicações: Indicação 006, redutor de velocidade do tipo quebra molas na Avenida Cascavel esquina com Avenida Primavera no Bairro Primavera II. Vereador Leo Bortolin (PMDB); Indicação 008, construção de quebra molas na Avenida Florianópolis entre as igrejas: Missionária a Serviço de Jesus e a Igreja Mensageiros da Paz nas proximidades do nº 1701. Luis Pereira Costa (PR); Indicação 007, rotatória no cruzamento da Avenida Florianópolis com a Avenida São João Bosco.  Paulo Roberto Donin (PSB); Indicação 002 implementação da unidade centro de referência e assistência social – CRAS no Bairro Castelândia.       Valdecir Vado (DEM) e coautores: Ademar, Pascoal, Irineu, Leonardo, Luiz, Marli, Manoel Messias, Volnei, Wellington.

PROJETOS: Moção de Pesar 003, pesar pelo falecimento do Sr. ORCIOLE ALVES BARBOSA, ocorrido no dia 15 de maio de 2016. Leonardo Tadeu Bortolin, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 718, dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 836, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. O projeto recebeu emenda modificativa do vereador Irineu Junior que trata quanto ao pagamento de imóvel por parte dos empresários no distrito industrial que já desenvolvem atividades há mais de 05 anos, onde poderá haver parcelamento do valor em até 60 meses, com correção anual corrigida nas mesmas datas pelo índice do INPC/IBGE. O projeto e a emenda seguiram às comissões da Casa.

Projeto de Lei 739, dispõe sobre a denominação da Praça localizada no núcleo habitacional Tancredo Neves, de “Praça Ângelo Di Domenico”. Autor: Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 740 dispõe sobre a denominação da praça localizada na Vila União, em nosso município de Praça “João Livon do Lago”. Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.

Sessão da noite desta segunda-feira, 13, recebeu bom público nas galerias da Casa de Leis, em sua maioria, educadores  da rede estadual de ensino.

Os professores reivindicam do Governo do Estado o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA). Na pauta os professores têm duas reivindicações de maior destaque: cumprimento da reposição inflacionária de 11,27%, conforme prevê a constituição e o fim do contrato de PPP (Parceria Público Privada) na educação. Apesar do Governo do Estado garantir que a gestão continuará com o Estado, os professores entendem que a parceria é um dos primeiros passos para a privatização do sistema. Os servidores também cobram do Governo um cronograma de realização do concurso público.

Na sessão desta noite a maioria dos vereadores se manifestou em tribuna em apoio à classe – “…acredito que a classe política está em dívida com os profissionais da educação. O governo estadual passa por problemas, diversos setores estão em paralisação e a situação está mesmo ruim. O teto salarial dos professores em torno de R$ 1.800,00 é muito pouco, lamentamos esse fato”, salientou o vereador Ademar Sabadin (PT).

“…ESTES PROFISSIONAIS SUSTENTAM A TRANSMISSÃO DO CONHECIMENTO”

“…estamos preocupados com essa situação, mas o entendimento deverá prevalecer.  Estes profissionais sustentam com grande responsabilidade a transmissão do conhecimento. A educação é o meio mais eficaz na transformação de realidades. O Governo deve fazer reconsiderações e reavaliar todo esse quadro. Coloco esta Casa à disposição destes profissionais em articular ações em defesa da educação e buscarmos juntos o reconhecimento da categoria, temos que trabalhar nesse sentido, os professores são agentes transformadores de realidades”, ressaltou o presidente da Casa, Wellinton Campos (DEM).

“…foram tomadas algumas medidas desastrosas por parte do Governo e a situação se perdeu ao controle. Mas estamos aqui para defender à classe. Não se realiza concurso público há mais de 7 anos, inaceitável nesse país pela arrecadação que se tem, mesma coisa acontece no estado, e chegamos a essa situação. Mas estes vereadores estão à disposição, se tiver que bater na porta do Governo estaremos juntos sim”, frisou o vereador Antônio Marcos (PP).

“…o PCCS quando assumi a vereança em 2013 já acompanhava esse grande sonho na rede de educação do município. Existia uma carta compromisso com o Prefeito junto à classe, fomos buscar esse entendimento, várias reuniões ocorreram, bem como audiência pública, porém, de lá pra cá sempre estivemos batalhando, essa conquista que é muito esperada pela classe, mas observo que quando foi criada a comissão paritária para buscar a formação desse projeto,  muito foi discutido, estudado, debatido entre profissionais do setor, e acreditamos que este sonho seria realizado, mas o PCCS não aconteceu. Hoje, junho de 2016 este sonhado PCCS não saiu do papel, se houvesse uma dedicação maior para com a classe, esse PCCS teria se concretizado”, explanou a vereadora Carmen Betti (PMB).

“…CONSIDERO UM DESRESPEITO DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES COM A CLASSE”

“…considero um desrespeito do governador Pedro Taques com a classe, na Assembleia o deputado Zeca Viana se manifestou contrário as atitudes do governador Taques isso no início de seu governo, naquele momento me causou estranheza e dúvidas. Porém, hoje de forma convicta quero parabenizar o deputado Zeca por ter se posicionado e questionado. Eu apoiei e confiando no discursos do governador Taques, mas nada ocorreu. E se ele não valoriza esta classe, não pode pregar a moralidade. A educação deveria ser tratada de outra forma, deixo aqui meu repúdio”, salientou o vereador Edegar dos Santos (PSB).

“…sempre defendi a educação, vejo a luta do Sintep aqui nesta Casa. Os professores estão largados às traças. O prefeito Érico concedeu reajuste de 11.28% aos professores municipais. Porém, o Governo nada fez, não se posicionou. Os professores não são valorizados. O salário do professor é um desrespeito. Vamos defender a valorização desta classe”, frisou o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

INDICAÇÕES: Indicação 001 – Instalação imediata de um redutor de velocidade tipo lombada e pintura de faixa de pedestre na rua Angelo Ravanelo em frente ao mercado MBG no Parque Castelandia III.              Antonio Marcos Carvalho dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 045 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao senhor José Ribeiro Campos. Wellington Rosa Campos, enviado às comissões.

Requerimento 007/16, requer informações acerca das despesas na construção de todas as praças públicas na gestão 2013/2016.         Vereador Edegar dos Santos (PSB), enviado às comissões.

Projeto de Lei 743 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Primaverense de Judô.    Leonardo Tadeu Bortolin, enviado às comissões.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO FOI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei 744, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Manoel Messias Cruz Nogueira e coautor Wellington Rosa Campos, enviado às comissões.

Relatório Final, que entrou para discussão e votação, dispõe sobre o relatório final do processo que originou-se de denúncias de atos e fatos noticiados pelo senhor Jarbas Lopes Mesquita sobre adesão de ata realizada pela Câmara Municipal. Autor: Comissão de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar. O relatório recebeu pedido de vista do vereador Edegar dos Santos que foi reprovado pelos vereadores. Seguiu-se então a votação de admissão do relatório ao qual foi reprovado em plenário pela maioria dos vereadores.

Projeto de Lei 679, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17/06/ 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovado em 1ª votação. Segue agora para 2ª votação em plenário na próxima sessão. O projeto recebeu defesa do relator da matéria, vereador Leo Bortolin (PMDB), que explanou em tribuna sobre as alterações do projeto, as novas regulamentações apresentadas bem como as classificações atualizadas.

A emenda a Lei Orgânica Municipal 017 que altera a redação do art. 19, §2º e a redação do art.41, § 4º da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, autoria Edegar dos Santos, Paulo Donin, Carmem Betti, Neri Domingos e Antonio Marcos, foi aprovado em plenário.

Na sessão desta segunda, 20, o presidente da Casa de Leis, Wellinton Campos (DEM), em contato com a imprensa, destacou a importância da conquista da sede da Defensoria Pública em Primavera, uma vez que o órgão ganhou sua sede própria na cidade em inauguração ocorrida na ultima sexta dia 17 – “…de extrema importância para o fortalecimento e acesso a justiça ao cidadão. É a garantia que iremos viabilizar o acesso de milhares de pessoas ao direito e à justiça, prestando assim assistência jurídica gratuita e eficiente. Quero dizer a toda equipe da Defensoria que esta Casa de Leis está de portas abertas para apoiar as iniciativas e trabalhos deste valoroso órgão”, frisou Campos.

A vereadora Carmen Betti (PMB) em seu discurso na tribuna também mencionou a inauguração – “…são poucas as Defensorias no país que possui prédio próprio, e em Primavera isso se tornou realidade, ganha o cidadão que amplia seu acesso a justiça”, disse.

MESSIAS SUGERE QUE COMPETÊNCIA PARA ANALISAR E PERMITIR NOVOS LOTEAMENTOS SEJA DO EXECUTIVO

Diversos assuntos entraram na pauta dos discursos dos vereadores que falaram sobre recuperação da ciclovia, proibição de uso de cartilhas enviadas pelo MEC, ma nifestação pela paz em Primavera, aumento da violência em roubos e assaltos pelas ruas da cidade, andamento da CPI na Casa que investiga a adesão de atas por parte do executivo municipal, cobrança da construção de quadras esportivas nos bairros Castelândia e São José, necessidade de reforma e alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, reunião política do PMDB ocorrida na última sexta, dentre demais temas variados.

O vereador Messias Nogueira (PSD) levantou assunto na tribuna quanto a possibilidade de elaborar projeto de decreto legislativo na Casa com a finalidade de estabelecer a competência legal do executivo municipal tratar das matérias relacionadas a criação e implantação de novos loteamentos na cidade – “…a justiça enviou à Câmara quanto a uma situação de uma ADIN, pra que a Casa se manifestasse quanto a um projeto que regulamenta questões quanto ao surgimento de novo loteamento. A Câmara aprova e manda pra prefeitura, onde então se sanciona ou não o projeto. Em muitas Casas Legislativas do país não se aprecia e votam projetos que tratam da implantação de novos loteamentos e em Primavera esta prática segue, vamos de uma vez por todas elaborar e votar um projeto aqui para que a Prefeitura tenha total responsabilidade sobre esse tipo de matéria. Peço o apoio dos vereadores, vamos passar pra Prefeitura esta questão e assim, definitivamente acabar com esses questionamentos de que a Câmara irá definir estes projetos”, disse Messias.

“…assunto importante e que merece atenção de todos nós”, salientou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

“…nas cidades paranaenses, este tipo de matéria é restrita ao executivo, o executivo analisa e determina se libera ou não a abertura de novos loteamentos. Não vejo aparelhamento legal para análise na Casa referente a este tipo de projeto”, apontou o vereador Edegar dos Santos (PSB). “…acho que é um projeto que precisa ser discutido aqui”, frisou Antônio Marcos (PP).

O projeto será elaborado na Casa e assinado por todos os vereadores. “…acho que podemos sair na frente nessa questão, a recepção a idéia já nos motiva”, salientou Messias.

O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores que devem marcar reunião na Casa para aprofundar sobre o tema.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO

Indicação 003 – construção de uma rotatória nos cruzamentos das Avenidas São Sebastião e Luíza Riva no Bairro São Cristóvão. Ademar Sabadin; Indicação 007                – construção de um quebra molas e a colocação de placas de sinalização na Rua Rio de Janeiro entre as Ruas Curitiba e Santo André no centro da cidade. Carmem Betti Borges de Oliveira;  Indicação 008 – colocação de placas de sinalização de orientação de destino e identificação de localidades em toda zona rural de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 009 – reforma urgente dos banheiros da Praça Central. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 010 -ampliação e reestruturação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 011- construção de um posto de atendimento médico na região do gaúcho e carazinho. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 012 – construção de um quebra-molas e faixa de pedestre na Rua: Silvio Ometto – Centro Leste nas proximidades da Escola João Ribeiro Vilela. Carmem Betti Borges de Oliveira; Indicação 009 – implantação de casas lotéricas nas regiões dos Bairros Castelândia, Pioneiro, Cristo Rei, Parque Gnoato e São José. Luis Pereira Costa; Indicação 008- redutores de velocidade do tipo lombada na Avenida Paraná nos dois lados da rua, mais precisamente em frente a empresa de materiais de construção Todimo. Paulo Roberto Donin; Indicação 009 – redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Sanga, bairro Poncho Verde nas proximidades da Igreja Comunhão Cristã Maranata. Paulo Roberto Doni; Indicação 012 – viabilizar uma (ATI) Academia da Terceira Idade, na Comunidade do Entroncamento do Gaúcho, do Município de Primavera do Leste-MT. Neri Domingos de Souza ; Indicação 003 – recapamento asfáltico na ciclovia pública no trecho compreendido entre a rua São Paulo esquina com a Campo Grande até o posto da Policia Federal. Valdecir Alventino da Silva; Indicação 007 – colocação de postes de iluminação pública na rua Pietro Facco no bairro Jardim Milano.               Wellington Rosa Campos e Indicação 008 – transformar o campo de futebol do bairro Primavera III, em um Centro Poliesportivo com quadra de Concreto para futebol de salão, Quadra de areia para Vôlei e Quadra de areia para Futebol de Areia. Wellington Rosa Campos.

PROJETOS ANALISADOS E VOTADOS NA SESSÃO

Projeto de Lei 679 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. O projeto recebeu substitutivo após sua leitura e então foi enviado as comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 045, que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao senhor José Ribeiro Campos. Wellington Rosa Campos, aprovado em plenário.

Projeto de Lei 735 – dispõe sobre a alteração da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano. Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 736 que altera e inclui novo Projeto Atividade na Lei Municipal 1381 de 17/09/2013 – Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste – MT., dos exercícios de 2014 a 2017, na Secretaria de Saúde , Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Anexo VIII.            Executivo Municipal, aprovado.

Projeto de Lei 737  que inclui novo Projeto Atividade na Lei Municipal 1607 de 16/12/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Primavera do Leste, para o Exercício de 2016, especificamente no Artigo 4º, Anexo IV. Executivo Municipal, aprovado.

CARMEN CRITICA SECRETÁRIO E LAMENTA QUE AEROPORTO DE PRIMAVERA NÃO FOI HOMOLOGADO

Na sessão a vereadora Carmen Betti (PMB), ainda teceu duras críticas ao secretário de Indústria e Comércio de Primavera, Adriano Voigt – “…considero uma das piores secretarias da atual gestão. Na semana recebi uma notícia muito triste, Primavera perdeu recursos em quase R$ 500 mil que seriam divididos em 03 municípios do estado para ampliação e adequação do aeroporto municipal, Primavera não foi contemplada, e todo esse tempo que esse secretário está à frente dessa Secretaria nada aconteceu, nada ocorreu. Após a saída do Ubiratan, nada avançou depois da sua saída, no Meio Ambiente se não fosse a equipe esforçada nada teria acontecido também, só se fala em TAC pra todo lado. E a questão de retrocesso segue ao viveiro municipal onde acabou e a equipe está dando suporte a terceirizada Oportuna, a agricultura familiar andou por esforço do coordenador Jucelio e Secretaria de Obras dando suporte, venho acompanhando essa pasta de perto. Não teve a coleta seletiva também. Sempre questionei e a informação do Prefeito era de que o Adriano estava fazendo um minucioso projeto de regularização do aeroporto, e a frustração chegou, pois nada aconteceu. Em 3 anos e meio se falou em homologação do aeroporto e agora nós não fomos contemplados, isso é frustrante para Primavera, deixo minha indignação e meu repúdio”.

As constantes reuniões e a cobrança incisiva dos vereadores Paulo Donin (PSB) e Estaniel Pasacoal (PROS) que estiveram em Brasília em reunião com o senador Wellinton Fagundes (PR) surtiu efeito com relação às obras da rotatória de acesso ao viaduto na BR-070.

O acesso interligando os bairros Castelândia, São José, Pioneiro e adjacências ao centro da cidade está sendo realizado. O projeto acabou sendo alterado no DNIT como reivindicavam os vereadores.

O senador Wellinton Fagundes, ouvindo o apelo dos vereadores, fez gestão junto ao Ministério dos Transportes e  DNIT em Brasília e conseguiu a liberação de alteração do projeto. As avenidas Porto Alegre e Rua Do Comércio serão interligadas a rotatória da BR-070, possibilitando interligação entre os bairros Castelândia, São José , Pioneiro, Jardim Milano, Jardim Progresso, Centro Leste e toda área central da cidade – “…é uma conquista para Primavera, um problema que se arrastava, fomos à Brasília, tivemos reuniões com o senador Wellinton e cobramos e o resultado foi positivo. Essa interligação irá facilitar e muito a vida dos cidadãos primaverenses”, frisou Paulo Donin.

O vereador Estaniel Pascoal também comemorou – “…o senador Wellinton Fagundes é um padrinho de Primavera do Leste e prontamente nos atendeu e somou esforços em resolver este entrave com relação ao projeto da rotatória, uma conquista de todos nós”, disse.

O senador Wellinton Fagundes considerou que a união de esforços fez a diferença – “…sempre digo que o Vereador está na ponta, tem o contato direto com a comunidade e ele nos traz o apelo popular, as necessidades mais urgentes, e nesse caso não foi diferente, Paulo Donin e Estaniel Pascoal estiveram aqui, cobrando, reivindicando e nós fomos atrás, lutando sempre pela cidade que cresce em ritmo espantoso, somos primaverenses de coração e essa alteração no projeto irá facilitar e muito a vida do cidadão”, avaliou o senador.

Após o recesso parlamentar, o Poder Legislativo Municipal retomou os trabalhos na noite desta segunda-feira, 01.

A sessão marcou o retorno à presidência da mesa diretora do vereador Josafá Barboza (PP) que fez a abertura da sessão e deu prosseguimento aos trabalhos. Diversas mudanças de ordem interna administrativa estão ocorrendo na Casa, visando melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão e celeridade aos trabalhos.

Neste segundo semestre, os parlamentares deverão somar esforços em torno de diversas proposições que irão tramitar pela Casa, como a apreciação da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, que deve chegar a Casa de Leis até o final de setembro. O projeto de Lei, oriundo do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa de Primavera do Leste para o exercício financeiro de 2017.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 011 –  Que seja disponibilizado uma sala para reuniões, para no mínimo 50 participantes, dotada de projetor e computador para o Conselho Municipal de Saúde e para a Ouvidoria do SUS. Vereador Ademar Sabadin

Indicação 005 – Criação de brinquedotecas nas creches e nas escolas municipais. Vereador Edegar dos Santos

Indicação 006 – Construção de arquibancadas na quadra de esportes da Escola Municipal Novo Horizonte. Vereador Edegar dos Santos

Indicação 005 – Construção de um Centro de Especialidades Médica. Vereador Valdecir Alventino da Silva.

PROJETOS NA PAUTA

Projeto de Lei 755           Leitura  Dispõe sobre a denominação da Praça Novo Horizonte localizada no Loteamento Novo Horizonte, passando a se chamar “Praça da Graça”, e dá outras providências.  Carmem Betti Borges de Oliveira, encaminhado as comissões permanentes;

Projeto de Decreto Legislativo 048         Leitura  Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Senhor Danilo João Di Domenico.        Paulo Roberto Donin, encaminhado as comissões permanentes;

Processo Legislativo nº. 076/2016 – Decreto Legislativo nº. 291 de 18 de abril de 2016 – RELATÓRIO COM APONTAMENTOS – Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Decr. Legislativo 291/2016. Comissão Parlamentar de Inquérito, 09 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia e 05 votos contrários.

Projeto de Lei 746 1ª e 2ª Discussão e Votação – Disciplina a propaganda institucional dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Primavera do Leste.   Manoel Messias Cruz Nogueira, projeto aprovado.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 749 – Dispõe sobre a revogação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 561 de 25 de Junho de 1999, e da outras providências.       Manoel Messias Cruz Nogueira, aprovado parecer contrário e projeto foi arquivado.

Projeto de Lei 745 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.589 de 27 de outubro de 2015.          Luis Pereira Costa e Coautores, aprovado projeto.

Projeto de Lei 679 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Executivo Municipal, aprovado substitutivo em plenário e projeto retorna as comissões para redação final.

Sessão ordinária realizada na noite desta segunda, 15.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO – Para que seja disponibilizada uma sala da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para os trabalhos da Ouvidoria do SUS. Vereador Ademar Sabadin

PROJETOS TRAMITARAM NA SESSÃO – Projeto de Lei 756 – Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamento específicos de veículos. Josafá Martins Barbosa, enviado as Comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 047 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Senhor Ademar Lopes dos Santos. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin, aprovado.

Emenda Modificativa nº. 001 ao Projeto de Lei 718 – Emenda Modificativa 001 de autoria do Vereador Irineu José Vieira ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 836, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências”. Autor Executivo Municipal. Aprovada emenda modificativa plenário, projeto volta as comissões para a redação final.

Redação Final ao Projeto de Lei 679   1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, aprovada matéria.

Projeto de Lei 738 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal 1.611 de 22/12/2015, nos termos do Inciso II, do Artigo 41 da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964.     Executivo Municipal, aprovado.

Projeto de Lei 751 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Denomina a Unidade de Acolhimento Institucional de “Casa Lar Anderson Costa da Silva”. Executivo Municipal, aprovado.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 752/2016 Discussão e Votação – Altera a Lei Municipal nº 498, de 17 de junho de 1998, nos artigos que menciona. Luís Pereira Costa e coautor Manoel Messias C. Nogueira. A sessão foi suspensa por 5 minutos a pedido do vereador Leo Bortolin para interseção jurídica. A matéria foi retirada da pauta após aprovação em plenário para re-apreciação e análise.

Sessão Ordinária – 03 de Outubro de 2016.

INDICAÇÕES

Indicação 015 – Leitura – Regularizar o fornecimento de insulina e das fitas de medição de glicemia nas farmácias da rede pública municipal.  Carmem Betti Borges de Oliveira;

Indicação 001 – Leitura – Instalar bancos em frente aos PSFs e ESFs de todas as unidades de saúde e coletas de Primavera do Leste.             Estaniel Pascoal Alves da Silva;

PROJETOS

Moção de Aplausos 003 – Leitura – Moção de Aplausos para a Cruz Vermelha de Primavera do Leste – MT, pelo excelente trabalho voluntário prestado e desenvolvido em nosso Município. Carmem Betti Borges de Oliveira – encaminhado as comissões da Casa;

Moção de Aplausos 002 – Leitura – Moção de Aplausos para o Conselho Municipal de Saúde. Marli Inês Martins; encaminhado as comissões da Casa;

Moção de Aplausos 004 – Leitura – Moção de Aplausos para a Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde de Primavera do Leste. Marli Inês Martins, encaminhado as comissões da Casa;

Moção de Aplausos 005 – Leitura – Moção de Aplausos para a Pastoral da AIDS de Primavera do Leste. Marli Inês Martins, encaminhado as comissões da Casa;

Projeto de Lei 757 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Executivo Municipal, aprovado em 1ª votação.

No grande expediente, a maioria dos vereadores fez o uso da tribuna avaliando o processo eleitoral do último dia 02. 05 dos atuais vereadores conquistaram a reeleição: JOSAFÁ BARBOZA (PP), PAULO DONIN (PSB), CARMEN BETTI (PSC), NERI GAITERO (PDT) e LEO BORTOLIN (PMDB).

Na sessão desta segunda, dia 10, diversos assuntos foram levantados pelos vereadores em tribuna, dentre os temas que polarizaram os debates tratou-se do orçamento municipal, investimentos para melhorar a saúde em Primavera e projeto 758 enviado pelo executivo que autoriza a abertura de crédito adicional no setor da saúde na ordem de R$ 1.100.000,00 milhão para a construção de hospital municipal. O projeto recebeu pedido de retirada de pauta da sessão feito pelo vereador Edegar dos Santos (PSB). A maioria dos vereadores se posicionou quanto ao projeto. O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), colocou o pedido a apreciação do plenário, que reprovou pedido de retirada do projeto e na sequência, aprovou a matéria de crédito adicional.

Os vereadores também solicitaram ao Presidente que convoque novamente os secretários municipais para prestarem informações quanto ao andamento de programas e projetos nas referidas secretarias visando melhorar o atendimento ao cidadão – “…existem muitas reclamações e questionamentos, então temos que agir. Vamos fazer os requerimentos e solicitar aos secretários informações sim, essa é a nossa função, para prestarmos informações corretas aos cidadãos. Vamos convocar os secretários”, explicou Josafá.

PROJETOS – Veto Integral do executivo ao Projeto de Lei 756    de autoria do Vereador Josafá Martins Barbosa que “Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamento específicos de veículos”. Matéria foi enviada as comissões.

Projeto de Lei 764 – Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria enviada as comissões.

Projeto de Lei 757 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada em 2ª votação.

Projeto de Lei 758 autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964. Crédito adicional ao setor da saúde municipal. Autor: Executivo Municipal, matéria passou pelo plenário e foi aprovada.

Projeto de Lei 759 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964. Trata de crédito adicional ao setor habitacional. Autor: Executivo Municipal. Matéria aprovada.

Projeto de Lei 760 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, no valor de R$ 21.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária. Crédito adicional a ser direcionado ao Instituto da Previdência dos Servidores Públicos. Autor: Executivo Municipal, matéria aprovada.

A sessão desta segunda-feira, 17, no Legislativo Municipal transcorreu de forma rápida com pauta reduzida. No plenário, estiveram presentes cidadãos que residem às margens da BR-070 e se encontram desabrigados, hoje alojados provisoriamente no ginásio Pianão. Desportistas de Primavera também foram buscar apoio dos vereadores para a realização do campeonato amador de futebol na cidade.

As reivindicações acabaram repercutindo nos discursos dos vereadores no grande expediente. O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), se posicionou sobre a situação dos moradores da BR-070 desabrigados – “…a situação em que essas famílias se encontram no Pianão é inapropriada, temos que nos envolver e buscar uma solução para essa situação. Do jeito que está lá não pode seguir. Vamos marcar uma reunião com a Secretária de Promoção Social e encontrar o melhor caminho para resolver esse impasse. A Prefeitura terá que dar um amparo, não pode ficar dessa forma”, avaliou.

Josafá solicitou a assessoria jurídica da Casa que faça requerimento e encaminhe a Secretaria de Promoção Social solicitando quais critérios foram adotados no sorteio das casas populares, os devidos levantamentos e etapas realizadas nas triagens feitas pelo órgão, o laudo da defesa civil que foi expedido, as novas regulamentações da lei que permitiu a realização de novas inscrições – “…enfim, são esclarecimentos que temos que prestar à população, muitas pessoas estão se dirigindo ao meu gabinete e muitos são os questionamentos, temos que esclarecer tudo isso”, destacou.

Os vereadores após o término da sessão se reuniram com as famílias que estavam no plenário da Casa. Uma reunião será agendada nesta terça, 18, com a secretária Marcia Rotili, onde estará presente uma comissão que irá representar as famílias que estão alojadas no Pianão e os vereadores.

A vereadora Carmen Betti (PSC) solicitou novamente em tribuna uma reunião com os secretários municipais – “…está tudo parando na gestão municipal, cortes drásticos estão sendo feitos, porém, tem projetos e programas que necessitam de ações, o atendimento aos cidadãos não pode parar, há muitas reclamações, tem escola por exemplo, que está faltando professores, agora fim do mês fiquei sabendo que os maquinários da secretaria de obras irão parar por falta de combustível, muitos profissionais serão exonerados também, enfim, temos que ver esta situação urgente”.

Após a reunião com as famílias de desabrigados, os vereadores ainda se reuniram com os desportistas de Primavera que pedem apoio para a realização do campeonato amador de futebol – “…vamos marcar uma reunião com o prefeito Érico e tentar resolver essa situação do esporte. Não está difícil de se resolver não, basta entrarmos num diálogo e é o que vamos fazer”, apontou o vereador Leo Bortolin (PMDB).

PROJETOS SESSÃO – Moção de Aplausos 003 – Moção de Aplausos para a Cruz Vermelha de Primavera do Leste – MT, pelo excelente trabalho voluntário prestado e desenvolvido em nosso Município. Autora: Carmem Betti Borges de Oliveira, matéria aprovada por unanimidade.

Moção de Aplausos 002 –  Moção de Aplausos para o Conselho Municipal de Saúde. Autora: Marli Inês Martins, matéria aprovada.

Moção de Aplausos 004 – Moção de Aplausos para a Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde de Primavera do Leste. Autora: Marli Inês Martins, matéria aprovada.

Moção de Aplausos 005 – Moção de Aplausos para a Pastoral da AIDS de Primavera do Leste. Autora: Marli Inês Martins, matéria aprovada.

Sessão na noite desta segunda, 24, transcorreu dentro da normalidade com diversos assuntos sendo levantados pelos vereadores em tribuna como: retenção e corte de gastos pelo executivo municipal, revisão territorial nas divisas intermunicipais na região do Vale Verde ao qual teve procedência do pedido para integração ao município de Primavera, sorteio das casas populares dentre demais assuntos.

Os vereadores Antônio Marcos (PP) e Carmen Betti (PSC) enalteceram o trabalho da comissão territorial, todo apoio do Poder Legislativo municipal no projeto e o envolvimento de colaboradores – “…na parte técnica tínhamos 100% de confiança na aprovação do projeto, porém, tínhamos algum receio com relação a parte política, mas felizmente tudo ocorreu dentro do esperado. Toda a documentação necessária foi levantada. Esta Casa trabalhou diretamente e agora tivemos um resultado satisfatório. Na região de Santo Antônio do Leste foi integralizado total de 3.304 hectares ao município de Primavera, com esse novo redimensionamento chegou-se a um total 18.600 hectares, totalizando mais de 21 mil hectares que irão aumentar a área de Primavera, uma conquista de todos. Estávamos reivindicando pouco mais de 5 mil hectares, porém, conseguimos mais de 18 mil”, assinalou a vereadora Carmen Betti.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), teceu comentários sobre a distribuição de casas populares – “…em se tratando de sorteio, é claro que muitas famílias não seriam agraciadas em virtude do grande número de inscritos. Porém, temos consciência, conhecimento e urgência das necessidades dos desabrigados. Mas o nosso trabalho não pára por aí. Vamos fazer acompanhamento das famílias que estão desabrigadas e vamos lutar até o fim para que essas sejam agraciadas também com um lar. Vamos recorrer a Prefeitura, trabalhar parcerias nesse sentido e claro, vamos buscar uma saída para esta situação”.

PROJETOS NA PAUTA – Projeto de Decreto Legislativo 049 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, autora: Marli Martins, encaminhado às comissões.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 679 – Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497, de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste. Autor: Executivo Municipal, encaminhado às comissões.

Projeto de Lei 754 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Cultural Teatro Faces. Autor: Leonardo Bortolin, aprovado.

Projeto de Lei 764 – Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. Executivo Municipal, aprovado.

Projeto de Resolução 004/2016 que trata da atribuição de cargos dos servidores da Câmara Municipal, encaminhado às comissões da Casa.

Em virtude do feriado da próxima semana, a sessão ordinária será realizada na quinta-feira, 03, às 18h00 no plenário da Casa.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), expediu portaria de nº 089/2016 instituindo a criação de comissão especial para acompanhar os trabalhos desenvolvidos na Secretaria de Ação Social com relação ao sistema habitacional em Primavera.

Josafá Barboza na sessão de segunda, 24 teceu comentários sobre a distribuição de casas populares – “…em se tratando de sorteio, é claro que muitas famílias não seriam agraciadas em virtude do grande número de inscritos. Porém, temos consciência, conhecimento e urgência das necessidades dos desabrigados. Mas o nosso trabalho não pára por aí. Vamos fazer acompanhamento das famílias que estão desabrigadas e vamos lutar até o fim para que essas sejam agraciadas também com um lar. Vamos recorrer a Prefeitura, trabalhar parcerias nesse sentido e claro, vamos buscar uma saída para esta situação”.

A Comissão Especial ficou assim composta: Vereador Antônio Marcos (PP), Vereadora Carmen Betti (PSC) e Vereador Leo Bortolin (PMDB).

“…esta comissão especial irá fazer os levantamentos necessários sobre todo esse programa habitacional, buscar informações detalhadas. Denúncias serão averiguadas também. Queremos esclarecer pontos sobre os trabalhos e critérios do programa desenvolvido e buscar caminho viável para atender aos que estão desabrigados”, frisou Josafá.

Sessão realizada na noite desta segunda-feira, 03, na Câmara Municipal transcorreu de forma tranquila, com a presença de público que lotou o plenário da Casa.

Alunos, pais e professores integrantes do projeto Dom Bosco em Primavera foram em busca de apoio dos vereadores para evitar que o projeto seja paralisado na cidade por falta de recursos que são repassados pelo poder público. O projeto atende mais de 250 crianças e está em atividade a 06 anos em Primavera, encaminhando crianças e adolescentes, através de atividades e ensino. Pais e educadores levantaram cartazes no plenário da Casa em busca de apoio.

Os vereadores no grande expediente, se posicionaram com relação a questão – “….fico indignada com o que acontece, observei que não houve redução de repasse, redução de receita, porque isso está ocorrendo? Tem algo errado, e quero saber o que é. Não podemos aceitar que essa gestão deixe paralisar este projeto, não aceitaremos isso”, avaliou a vereadora Carmen Betti (PSC).

“…se temos que deixar de asfaltar um pedaço de chão, vamos deixar, mas prioridade é amparar e assegurar o atendimento a essas crianças e jovens, o projeto Dom Bosco não pode parar, vamos lutar por isso”, disse o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

“…a Câmara sempre teve atenção com os projetos coaiside Primavera, sempre tivemos esse cuidado e atenção. O projeto Dom Bosco exerce um amparo social uito grande, tem função ativa de suma importância para dar suporte aos jovens. Vamos lutar por isso sim. Vamos formar uma comissão entre vereadores, educadores e pais, para que possamos discutir o problema e juntos buscarmos respaldo do executivo nessa questão. Só neste ano de 2016, iremos devolver ao executivo algo em torno de R$ 1 milhão, essa é a projeção. Podemos buscar um acordo em torno dessa questão, que com essa economia, nessa devolução, parte desse recurso seja encaminhado a esse projeto”, frisou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

“…o projeto cresceu, expandiu e a situação financeira se complicou. Hoje conversamos com o Prefeito, o projeto não pode parar, vamos levar essa proposta quanto a devolução do duodécimo e a possibilidade de destinação de parte desse recurso ao projeto Dom Bosco, e também vamos formar uma comissão mista e sairmos atrás de apoio, o projeto tem credibilidade, projeto este desenvolvido com tanto amor por todos, e contem com essa Casa, iremos buscar sim uma solução”, avaliou o vereador Leonardo Bortolin (PMDB().

PROJETOS

Projeto de Resolução 003 – Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2014 e dá outras providências.    Mesa Diretora, encaminhado as comissões.

Veto Integral ao Projeto de Lei 756 – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barbosa que “Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamento específicos de veículos”. Executivo Municipal, aprovado veto integral.

Projeto de Resolução 004 – Altera a redação do anexo único, da Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre a atribuição dos cargos dos servidores da Câmara Municipal. Mesa Diretora, aprovado.

Sessão ordinária desta segunda-feira, 07, transcorreu de forma rápida e tranquila no legislativo municipal.

Alguns assuntos nortearam os discursos dos vereadores na tribuna da Casa. Os vereadores cobraram do executivo municipal a continuidade dos serviços de manutenção nos espaços públicos da cidade – “…foram várias as obras entregues à população, porém, o que se observa agora é a falta manutenção em muitos desses espaços, precisa de limpeza, zelo, mesmo em fim de mandato, isto está deixando á desejar”, disse o vereador Wellinton Campos (DEM) na tribuna.

Os vereadores também demonstraram preocupação com relação ao orçamento municipal, os critérios utilizados para a distribuição de valores, o tema será discutido em reuniões internas.

O vereador Irineu Junior (SD) fez em tribuna a leitura da mensagem enviada pelo prefeito Érico Piana aos vereadores quanto a possibilidade de atraso no duodécimo. O Prefeito reiterou que jamais cogitou a possibilidade de atrasar os repasses de duodécimo à Câmara, reiterando a consciência da obrigação legal e constitucional.

Indicação – Redutor de velocidade do tipo Lombada na Avenida São João nas proximidades da Igreja Presbiteriana. Autor: Paulo Roberto Donin (PSB).

PROJETO – Projeto de Decreto Legislativo 049 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Senhor Ricardo Souza de Oliveira. Autora: Marli Inês Martins, aprovado por unanimidade.

Devido ao feriado na terça, 15, a próxima sessão será realizada na quarta-feira, 16, às 18h00.

A Prefeitura Municipal, juntamente com a Câmara Municipal, Sindicato Rural Patronal, Associação Comercial e Industrial (Aciple) e Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), devidamente representados por suas lideranças, encaminharam ofício nesta quarta, 09, ao governador Pedro Taques solicitando a construção de 2 pontes de concreto sobre o Rio das Mortes nos locais denominados “balsa do jacaré” e “balsa do japonês”.

A solicitação da obra se faz necessária em virtude do grande volume de escoamento de grãos na região, os produtores utilizam as rodovias diariamente, as pontes atuais de madeira já não suportam mais o intenso tráfego de veículos e diversos acidentes ocorrem diariamente. Vale ressaltar que a licença ambiental para a construção das duas pontes de concreto já está expedida.

As lideranças de Primavera ainda solicitaram ao Governador que este interceda junto a secretaria de Infra-Estrutura do Estado para que proceda a execução de revestimento asfáltico na MT 486, que liga Primavera a Vila União, em um trecho de aproximadamente 44km, bem como, a MT 448, ligando Primavera a comunidade Carazinho e à comunidade Itaquerê, trecho de aproximadamente 50 km.

Solicitaram também a continuidade das obras de asfaltamento na rodovia MT 448, que liga à comunidade Itaquerê.

A sessão desta segunda, 16, na Casa de Leis transcorreu de forma rápida com alguns assuntos no grande expediente polarizando os discursos dos vereadores.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), apontou a necessidade de serviços de manutenção em praça localizada no Jardim Universitário – “…há uma reclamação da população da Cohab Jardim Universitário com relação a uma praça que se encontra em estado de abandono no bairro, com matagal e sujeira, é preciso atenção e atender as reivindicações da comunidade daquele bairro, sabemos das dificuldades neste momento de ordem administrativa, mas é preciso atender à comunidade”, disse.

O líder do executivo na Casa, vereador Volnei Lorenzzon (DEM), apontou que a reivindicação será levada ao conhecimento da Secretaria competente – “…vamos levar a reivindicação ao conhecimento da Secretaria de Obras para resolver este problema, devemos ressaltar que a Secretaria está trabalhando com redução de equipe, mas vamos levar sim esse pedido”.

O vereador Leo Bortolin (PMDB) destacou reunião que ocorre em Primavera nesta quinta, 17, – “…estamos reforçando o convite da Associação Comercial e Industrial de Primavera onde a associação estará recebendo nesta quinta a equipe diretiva do Banco da Amazônia. A equipe vai apresentar linhas de financiamento para fomentar o setor comercial e industrial, linhas de créditos de custeio, e também a pré-disposição dessa instituição para se instalar em Primavera, investir no município, há é essa possibilidade. Uma reunião irá ocorrer amanhã (hoje), onde estaremos acompanhando e as lideranças de Primavera devem somar apoio para que este importante investimento ocorra para o ano que vem”, frisou Leo.

Os vereadores ainda comentaram e debateram sobre a situação da ponte na Colônia Russa que necessita de manutenção e sinalização, limpeza urbana pela cidade em diversos pontos, devolução do duodécimo, cobraram solução para o projeto Do,m Bosco que não pode parar em Primavera e hoje atende mais de 250 crianças, comissão especial de vereadores que trabalha junto às famílias que estão desabrigadas às margens da BR-070, instalação de uma nova agência da Caixa Econômica Fderal em Primavera e também, com relação ao atraso do repasse financeiro a instituição da APAE de Primavera que já entra no terceiro mês sem receber tais recursos.

PROJETOS: Projeto de Lei 765 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste para o exercício financeiro de 2017. Autor: Executivo Municipal, encaminhado as comissões internas. Projeto de Lei 766 que institui a Planta Genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2017. Autor: Executivo Municipal, encaminhado as comissões.

Projeto de Lei 767 – com caráter de urgência especial que foi aprovado pelos vereadores, o projeto agora segue para análise das comissões. O projeto altera a Lei Municipal 699 de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal.

A sessão realizada na noite desta segunda-feira, 28, novembro transcorreu de forma rápida e diversos assuntos constaram na pauta dos discursos dos vereadores.

Entre os assuntos abordados em tribuna, os vereadores voltaram a questionar quanto a indefinição política ao qual passa Primavera do Leste quanto ao Poder Executivo Municipal para 2017, comentaram sobre a próxima legislatura e os novos desafios dos próximos legisladores. Também houve menção a possibilidade de instalação de nova agência da Caixa Econômica em Primavera do Leste, trabalho este iniciado pelos vereadores Paulo Donin e Edegar dos Santos que recebeu apoio do deputado federal Adilton Sachetti e senador José Medeiros, a proposta seguiu a superintendência do órgão em Brasília.

Também foi destacada a inauguração da creche que está sendo concluída em parceria com o banco Primacredi e Prefeitura Municipal, que deverá ser inaugurada agora no dia 30 de novembro e novas vagas serão disponibilizadas. A falta de vaga nas creches têm preocupado os vereadores. Também foi mencionado quanto ao campeonato de futebol que está sendo realizado no estádio Cerradão com apoio do Legislativo Municipal – “…o esporte infelizmente teve algus cortes que prejudicaram diversas modalidades. Temos que tratar o esporte com prioridade e apoiar todas as modalidades, é através do esporte que se integra, recupera, une os cidadãos”, destacou o presidente Josafá Babrboza (PP).

Foi discutida também a possibilidade de proposta de projeto em separar a Secretaria de Cultura da Secretaria de Esportes com a finalidade de se obter mais recursos de ordem estadual e federal o que iria fomentar estes setores em Primavera.

O assunto sobre cartelização em Primavera voltou ao tema de debate também, o vereador Antônio Marcos citou os problemas gerados pela cartelização em segmentos da economia local, que segundo ele, ocorre em Primavera e prejudica o desenvolvimento da cidade.

PROJETOS – Projeto de Resolução 005 – entrou para leitura, altera a redação do Caput do Art. 3º, o §1º do Art. 3º, o Caput do Art. 11, os §§ 1º e 3º do Art. 11 e o Caput do Art. 13 da Resolução 03 de 18 de junho de 2009, que constitui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 018, entrou para a leitura e encaminhado as comissões, da nova redação aos §§§ 3º, 6º e 7º do Artigo 22 e os §§ 4º e 5º do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal.Ambos projetos devem ser votados na próxima sessão.

Moção de Aplausos 006 – Moção de Aplausos para a Igreja Casa da Benção de Primavera do Leste – MT. Autora: vereadora Carmem Betti, projeto enviado as comissões.

Projeto de Lei 768 – Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal da Saúde no município de Primavera do Leste e do Núcleo de Apoio Técnico, e dá outras providências.       Autor: Executivo Municipal, projeto enviado as comissões.

Projeto de Lei 769 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação as Escolas mencionadas.   Autor: Executivo Municipal, projeto enviado as comissões.

Na manhã de sexta-feira, 02, os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste se dirigiram ao gabinete do prefeito Érico Piana e realizaram a entrega de mais um cheque ao executivo municipal, este no valor de R$ 589 mil. Este é o segundo cheque, neste ano, devolvido ao executivo. No início do ano foram devolvidos R$ 643.198,59 mil. O valor total da devolução neste ano ultrapassa R$ 1.200.000,00.

O prefeito Érico ressaltou que a verba chega em bom momento em virtude da forte recessão econômica que atravessa a gestão – “…quero destacar e agradecer o empenho e trabalho dos vereadores nesse sentido de auxiliar e colaborar com administração de nossa cidade. Uma atitude louvável de todos. Podem ter a certeza de que iremos aplicar esses recursos com responsabilidade e transparência, e iremos dar prioridade a área da saúde que necessita urgentemente de investimentos”.

Esta devolução foi uma proposta de trabalho da atual mesa diretora – “…é um trbaalho conjunto de todos. Desde o início vínhamos desenvolvendo este trabalho de contenção de despesas, e com apoio e entendimento de todos os demais vereadores conseguimos fazer economia.

Por força de lei, o Poder Legislativo pode receber até 7% das receitas tributárias e receitas de transferências do orçamento municipal. Em tese, a Câmara não precisa devolver nada ao Executivo. Poderia consumir todo o valor, mas por uma questão de responsabilidade, a economia permite ao Executivo aplicar estes recursos em obras e serviços que beneficiem a população. “…essa é a função do vereador, estar atento e contribuir em bem administrar a cidade”, ressaltou o vereador Valdecir Vado.

A sessão desta segunda-feira, 05, contou com plenário lotado da Câmara Municipal e pauta com diversos projetos.

Os vereadores no grande expediente também usaram a tribuna e debateram sobre diveros temas como inauguração da nova creche no bairro Centro Leste, construída em parceria entre cooperativa Primacredi e Prefeitura Municipal; Devolução do duodécimo da Câmara ao executivo municipal na ordem de R$ 589 mil, totalizando dois repasses este ano acima de R$ 1.200.000,00 milhão – “…em tempos de crise a Câmara de Primavera dá um bom exemplo de compromisso e responsabilidade com a administração de nossa cidade, realizamos duas devoluções este ano, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Isso é planejamento, comprometimento de todos vereadores e esforço coletivo de toda equipe de trabalho na Casa. Temos a certeza de que o recurso será bem aplicado em prol de toda comunidade”, disse o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

O público compareceu a sessão para acompanhar a votação do projeto de resolução 005 que entrou na pauta em 1ª discussão e 1ª votação, ao qual altera a redação do Caput do Art. 3º, o §1º do Art. 3º, o Caput do Art. 11, os §§ 1º e 3º do Art. 11 e o Caput do Art. 13 da Resolução 03 de 18 de junho de 2009, que constitui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Bem como, projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal 018, também em 1ª discussão e 1ª votação que trata de nova redação aos §§§ 3º, 6º e 7º do Artigo 22 e os §§ 4º e 5º do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Em virtude de uma liminar expedida pela juíza, Dra. Patrícia Moreira, requerida pela vereadora Carmen Betti (PSC), ambas as matérias foram retiradas da pauta da sessão. O fato gerou debates acirrados entre os vereadores, no segundo expediente, a matéria fica suspensa em sua tramitação na Casa.

INDICAÇÕES NA SESSÃO – Indicação 001 – Revitalizar a pista de ciclismo no trecho entre a pista de caminhada até a Cargil. Vereador: Ademar Sabadin.

PROJETOS – Projeto de Decreto Legislativo 050 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Senhora Telma Sonia de Souza.               Carmem Betti Borges de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo 051 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Senhora Nair Salete Fortunato. Marli Inês Martins, ambas matérias seguem as comissões. Projeto de Decreto Legislativo 052 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Senhora Dulce Manske Kriese.   Autor: Paulo Roberto Donin. Projeto de Decreto Legislativo 053 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao Senhor Jair da Silva. Vereador: Wellington Rosa Campos. Projeto de Lei 770 – Com Caráter de Urgência Especial – aprovado caráter de urgência, matéria enviada as comissões. O projeto trata sobre a Previdência Social dos servidores Públicos do município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Projeto de Resolução 005 – retirado da pauta. O projeto altera a redação do Caput do Art. 3º, o §1º do Art. 3º, o Caput do Art. 11, os §§ 1º e 3º do Art. 11 e o Caput do Art. 13 da Resolução 03 de 18 de junho de 2009, que constitui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 018, o projeto da nova redação aos §§§ 3º, 6º e 7º do Artigo 22 e os §§ 4º e 5º do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Matéria retirada da pauta. Projeto de Lei 765, aprovado em 1ª votação. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste – MT, para o exercício financeiro de 2017. Autor: Executivo Municipal. Projeto de Lei 761, aprovado, dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Paróquia São Francisco de Assis. Autor: Neri Domingos de Souza. Projeto de Lei 767, aprovado, altera a Lei Municipal 699 de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou na noite desta segunda-feira (19) a última sessão ordinária da atual legislatura. A sessão foi pautada pelo discurso de despedida de alguns dos vereadores que não conseguiram renovar seus mandatos. Os reeleitos também se manifestaram, fazendo uma breve avaliação dos trabalhos, do cenário político e das perspectivas para o ano legislativo de 2017.

Uma sessão extraordinária foi marcada para esta quarta-feira, às 08h00 – “…importantes projetos ainda estão em tramitação na Casa, por isso, os vereadores vão limpar a pauta e contribuir com o procedimento administrativo da transição de gestão, o nosso trabalho segue, as comissões têm importante reunião nesta terça e todos vereadores estão empenhados”, destacou o presidente Josafá Barboza (PP).

PROJETOS – Veto Parcial ao Projeto de Lei 679 – veto aprovado – dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497, de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste. Autor: Executivo Municipal, projeto segue para votação.

Projeto de Lei 773 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espirita Lar Maria de Lourdes. Josafá Martins Barbosa e Antonio Marcos C. dos Santos, matéria enviada as comissões.

Projeto de Lei 774 – Com Caráter de Urgência Especial aprovado – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.611 de 22 de dezembro de 2015, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.              Autor: Executivo Municipal,matérioa segue as comissões.

Projeto de Lei 775 – Com Caráter de Urgência Especial aprovado – Substitui integralmente os anexos IV e VI, da Lei Municipal nº 1.381 de 17 de setembro de 2013 e suas alterações, qual seja, o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT., para os exercícios de 2014 a 2017, pelos anexos II, III, IV E VI desta Lei e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, matéria segue as comissões.

Projeto de Lei 776 – Com Caráter de Urgência Especial aprovado – Altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.652 de 11 de outubro de 2016, qual seja Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Autor: Executivo Municipal, matéria agora segue as comissões.

O vereador mais votado nas eleições de outubro de 2016, Leo Bortolin (PMDB), foi conduzido ao cargo de presidente da Casa.

Duas chapas foram apresentadas, a chapa “Legislativo Independente”, com Leo Bortolin na presidência e a chapa “Uma Nova Esperança para Primavera” encabeçada pelo vereador, Paulo Márcio (DEM).

A chapa “Legislativo Independente” recebeu 08 votos, contra 07 votos da chapa concorrente.

A composição da nova mesa diretora: Presidente – Leo Bortolin – (PMDB); 1º Vice-Presidente – Miley (PV);  2º Vice Presidente – Kinha Juriti (PV); 1º Secretário – Carlos Instrutor (PSD); 2º Secretário – Luis Costa (PR) e 3º Secretário – Elton Baraldi (NhoNho) – PMDB.

Após a disputa acirrada, na manhã desta terça-feira, 02, os vereadores já realizaram a primeira reunião de trabalho, na presença do vice-presidente, Miley, que irá assumir os trabalhos na Casa, em virtude de que o presidente Leo Bortolin, assumiu a chefia do executivo municipal interinamente.

Na reunião os vereadores demonstraram que o momento deve ser de união e trabalhos por Primavera. Os vereadores já discutiram metas, manter a política de austeridade com economia na Casa, produtividade e já discutiram também projetos de interesse da comunidade.

Na manhã de hoje, o ex-presidente Josafa Barboza (PP), também fez a transição de cargo ao novo presidente, que já está tomando conhecimento de todas as áreas e setores da Casa.

Os vereadores destacaram que o diálogo com a sociedade, setores e segmentos organizados deve prevalecer, bem como, com o executivo municipal. Propostas para dinamizar o trabalho na Casa já  estão sendo discutidas e em andamento.

“…o entendimento deve sim prevalecer, temos que nos unir em torno dos bons projetos olhar de forma coletiva e dar segmento ao crescimento de Primavera, todos os vereadores estão cientes das suas responsabilidades e com muita vontade de trabalhar pela cidade, contribuir, e isso motiva e é neste caminho que vamos seguir”, frisou Miley.

Vereador Luis Costa, 2º Secretário, já antecipou a discussão e propostas de projetos que beneficiem os cidadãos, tanto na área da saúde, quanto na habitação. A vereadora Iva Viana pediu entendimento de todos vereadores na Casa e que a economia no legislativo seja prioridade. O vereador Elton Baraldi teceu comentários sobre a importância da devolução de recursos ao executivo e a aplicação em investimentos à comunidade. O vereador Carlos Instrutor, 1º Secretário, ampliou o debate em torno das readequações internas na Casa para melhor trabalho dos vereadores e também atendimento ao público. O vereador Manoel Despachante também pediu união de todos na Casa, enalteceu o amplo diálogo com demais poderes e sociedade.

Os vereadores voltam a se reunir nesta quarta internamente, apesar do recesso, os vereadores estão trabalhando analisando readequações internas, estruturação dos gabinetes e demais assuntos relacionados.

Depois de 20 anos a professora Edna Mahnic (PT) retorna ao legislativo municipal assumindo vaga do presidente Leo Bortolin (PMDB) que está na chefia do executivo.

Na manhã desta quinta, 05, Edna foi empossada na Câmara em sessão solene. Agora o legislativo conta com 03 vereadoras representando a ala feminina, número recorde na história da Casa de Leis. Edna já atuou em diversos setores da gestão pública, inclusive coordenando movimentos sindicais – “…Edna sempre foi ativa, colaborando, atuando, defendendo interesses da coletividade, será muito bom estar legislando ao seu lado, iremos somar forças sim”, destacou a vereadora Carmen Betti (PMN).

O presidente da Casa, Miley dos Santos (PV), destacou a representatividade da mulher – “…temos que trabalhar por ações concretas para que a mulher tome posse de seu espaço na política. A bancada feminina na Casa ganha reforço, a professora Edna é uma batalhadora, sempre defendeu interesses da comunidade e de diversos segmentos, foi a primeira mulher no legislativo primaverense, tem história e serviço prestado nessa cidade. Pode ter certeza que iremos dar o apoio necessário para que todas as vereadores, assim como todos os demais colegas também, possam exercer com propriedade suas funções no legislativo”, frisou.

A maioria dos vereadores presentes a sessão usaram a palavra e deram boas vindas a vereadora Edna. O prefeito em exercício, Leo Bortolin, não pode comparecer a sessão pois cumpria agenda na capital, o chefe de gabinete, Luis Rezende, esteve representando e destacou a atuação da mulher na política.

Os Vereadores destacaram que uma barreira às mulheres na política é a pouca efetividade da legislação devido ao fato de os partidos serem dominados por homens. Poucas são as mulheres que têm candidatura de fato e, quando têm, essas em sua maioria não acessam os recursos partidários para poder fazer campanha e demais direitos estabelecidos em lei. A sobrecarga que recai sobre a mulher é outro fator que faz com que seja negada a ela uma condição favorável para participar de atividades políticas.

Edna fez um breve discurso, destacando sua trajetória na política, perspectivas de trabalho, atual cenário político e destacou estar pronta para trabalhar – “…estou muito feliz por retornar a esta Casa, após 20 anos, estou pronta para o trabalho, e defender os interesses coletivos, obrigado à todos”.

Apesar do recesso o trabalho segue em ritmo normal. Os vereadores estão acompanhando diariamente as ações de trabalho e projetos em execução do executivo municipal para a continuidade e melhoria dos serviços públicos.

Na tarde desta segunda, 09, os vereadores estiveram reunidos com o prefeito em exercício, Leo Bortolin (PMDB), tratando de diversos assuntos relacionados a gestão municipal.

Os vereadores estão contribuindo no andamento dos trabalhos, propondo ações e também levando reivindicações da comunidade.

“…na medida do possível e dentro da programação estamos trabalhando e ajudando o Prefeito nessas ações. Primavera é uma cidade que cresce em ritmo acelerado, as demandas são muitas e a gestão tem que acompanhar as necessidades da população. O prefeito Leo tem demonstrado muita dedicação, tem se empenhado em resolver os problemas emergenciais, tem se reunido e está ouvindo os vereadores, assim como entidades e sociedade organizada, e isso tem feito a diferença sim, é uma gestão pública aos olhos do cidadão. A participação popular é uma das estratégias e que já sendo característica importante desse trabalho, consolidando um novo perfil de gestão”, assinalou o presidente da Casa de Leis, Miley dos Santos (PV).

Os Vereadores fazem um trabalho diário em acompanhar e auxiliar o prefeito em exercício, Leo Bortolin (PMDB), na administração, a população já vem sentindo a diferença em diversos pontos e atendimentos no setor público.

Na tarde desta segunda, 09, os Vereadores estiveram reunidos com Leo e equipe alinhando ações em diversos setores da gestão.

“…a participação popular faz toda a diferença, e o que estamos é o interesse comum. Os vereadores têm auxiliado, levando as reivindicações ao conhecimento do Prefeito e as ações estão sendo tomadas. Isso é o compartilhamento na administração, opinar sobre as prioridades e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, destacou o presidente Miley dos Santos (PV).

Na tarde desta segunda-feira, 16/01, foi realizada a solenidade de posse do prefeito Getulio Viana (PSB) e do vice-prefeito, José Michelon (PSDB). A solenidade aconteceu no sxaguão da prefeitura que esteve complemanete lotado.

Grande parte dos vereadores se fez presente na solenidade. O presidente do Legislativo, Leo Bortolin (PMDB), que retomou as funções na Casa de Leis após 15 dias de trabalhos à frente do executivo municipal, deu posse ao prefeito Getulio e vice Zezinho.

Leo que presidiu a sessão solene, ao usar a palavra, fez um discurso apaziguador, pediu união e parcerias de trabalho – “…o momento é de união, somarmos esforços para vencermos estes desafios. Enfrentei talvez um dos maiores desafios da minha vida em assumir repentinamente a chefua do executivo, vim trabalhar com dedicação, empenho e colocamos a máquina pra rodar, porque Primavera não pode parar. Agradeço o apoio dos servidores que são também os grandes responsáveis por fazer este município seguir seu caminho de crescimento. Quero convidar o prefeito Getulio e vice Zezinho a fazermos uma gestão que entre para a história de nossa cidade. Trabalharmos conjuntamente, somando esforços em prol do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos primaverenses. Sei que juntos podemos mais, essa é a intenção”.

O prefeito Getulio em sua fala destacou o empenho de Leo e disse que o momento requer união – “…devemos sim somarmos esforços, se no passado tivemos problemas e outros entraves, a experiência na vida pública nos ensina, e quero sim trabalhar em parceria com o Legislativo, e que cada vereador venha contribuir também com a gestão, ouvindo a comunidade e trazendo suas reivindicações. Vamos formar esta grande parceria por Primavera”.

Leo Bortolin em contato com a imprensa destacou que o papel do Legislativo é determinante no desenvolvimento da cidade – “…acredito que as transformações sociais passam, necessariamente, pela Casa de Leis, daí a responsabilidade de cada vereador. Todos estão com muita vontade de trabalhar e contribuir e isso irá sobressair”.

O presidente do Legislativo, Leo Bortolin (PMDB), na manhã desta quarta, 18, fez uma breve avaliação sobre sua passagem pelo Poder Executivo e traçou metas para sua gestão à frente da Casa de Leis.

Leo, jovem empreendedor e com visão ampla de trabalho, destacou que os poderes devem funcionar conjuntamente como uma grande engrenagem: “…tem que ser assim, somatória de esforços. Decisão judicial não se discute, cumpre, diante disso, encarei como um dos maiores desafios da minha vida pública, fui com determinação e principalmente, respeito ao povo primaverense. Diante de tantos obstáculos e uma máquina estatal que precisa rodar, pois Primavera não pode parar, trabalhamos com afinco, estava desde às 05h da manhã já despachando com secretariado, coordenadores, chefes de equipe no gabinete, buscando soluções aos problemas em diversos setores e claro, visando sempre melhor atendimento à população com resposta rápida nos serviços públicos. E foi isso que ocorreu. Agradeço imensamente toda equipe, servidores públicos que vestem a camisa de Primavera e não medem esforços. É uma grande engrenagem e que impulsiona o desenvolvimento de nossa cidade. E tenho essa linha de trabalho, servir Primavera”.

Leo também destacou sua linha de trabalho agora à frente do Legislativo: “…estamos tomando conhecimento de todos os setores da Casa, partes administrativas e iremos mudar alguns sistemas de trabalho para que possamos atuar com mais eficiência, transparência e celeridade nos trabalhos. Se o Legislativo atua com independência, comprometimento e celeridade, quem ganha é a população. Vamos primar pelo respeito a legalidade e isso é uma determinação da mesa Diretora. Vamos trazer à sociedade organizada, entidades, clubes de serviço para contribuir nesse trabalho, a participação social como os principais eixos orientadores dessa gestão no Legislativo. Os vereadores estão todos com muita vontade de trabalhar e cada qual contribuir com Primavera, isso faz toda a diferença. Vamos juntos resgatar os valores desta Casa, pois o desenvolvimento desta cidade passa por aqui. Com certeza a população pode esperar comprometimento de todos os vereadores”, frisou.

Leo destacou ainda a união de trabalho com o Executivo – “…cada poder tem suas premissas constitucionais, sua independência de atuação, mas defendo a democracia como princípio inarredável e imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e sustentável. E com esse objetivo iremos sim somar esforços com o executivo, trabalhar por uma cidade cada dia melhor”.

COMPOSIÇÃO MESA DIRETORA 2017/2018:

Presidente: Leonardo Bortolin (PMDB)

Vice-Presidente: Miley dos Santos (PV)

2º Vice-Presidente: Kinha Juriti (PV)

1º Secretário: Carlos Instrutor (PSD)

2º Secretário: Luis Costa (PR)

3º Secretário: Elton Baraldi (PMDB)

Na manhã desta sexta-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), juntamente com a mesa diretora da Casa, estará realizando na sede do legislativo encontro com setor empresarial de Primavera do Leste.

O encontro tem por objetivo aproximar o segmento empresarial e sociedade organizada com o Poder Legislativo – “…a proposta é trazer o setor empresarial para discutir propostas, avaliar o desenvolvimento de Primavera, ampliar o debate sobre projetos importantes para o setor, o atual quadro de geração de empregos, infra-estrutura e logística, enfim, os vereadores querem estabelecer gestão participativa, com a participação da sociedade. Vamos tomar conhecimento das demandas e de que forma juntos possamos dar abrangência a continuidade do desenvolvimento e fortalecimento do setor comercial da cidade, que também exerce função primordial na sustentabilidade econômica de nossa cidade. Queremos estabelecer parcerias de trabalho, discutir futuras medidas para estimular o crescimento, enfim, vamos somar forças”, definiu Leo.

Esse tipo de encontro é benéfico para debater projetos que estimulam o desenvolvimento – “…estamos propondo reunir representantes de diferentes segmentos da cidade para pensar em melhorias que contribuam com o progresso do município, queremos trazer os cidadãos para a Câmara a participação coletiva só traz benefícios, essa será nossa linha de trabalho”, acrescentou.

Na manhã desta quinta-feira, 26, o presidente do Legislativo, Leo Bortolin (PMDB), se reuniu com equipe de trabalho da Casa anunciando as mudanças que estão ocorrendo – “…estamos readequando setores, implantando novo sistema de trabalho visando a melhoria do atendimento a população, celeridade, economia e produtividade. Vamos interligar todos os setores da Casa, para dar maior transparência nos trabalhos internos da Casa, bem como agilidade na prestação de informação ao cidadão, seguindo assim determinação do próprio MP e Tribunal de Contas. São ações necessárias e que irão aprimorar o desempenho de atividades da Casa”, frisou Leo.

Já no próximo mês, todos os servidores e prestadores de serviço do legislativo irão receber seus salários e respectivos pagamentos através de sistema eletrônico bancário – “…além de dinamizar os serviços, promoveremos maior comodidade aos prestadores de serviços e servidores, bem como, observando a segurança”, destacou.

ENCONTRO COM SETOR EMPRESARIAL

Na manhã desta sexta, 27, às 07h, o Presidente e a mesa diretora recebem grupo de empresários para discutirem projetos que envolvem o setor, demandas destes segmentos, empregabilidade e potencialização do desenvolvimento econômico da cidade.

A proposta é estabelecer parcerias com o setor e criar ações para, em conjunto, fortalecer a área empresarial e, assim,  gerar emprego e renda.

Primavera é reconhecida pelo seu perfil empreendedor, cidade de desenvolvimento, tendo uma boa evolução industrial.

Leo agora busca uma gestão participativa – “…diversos segmentos serão também convidados, iremos promover esse tipo de reunião, onde podemos discutir projetos, demandas de forma mais ampla e aberta, ouvindo a coletividade”, frisa Leo.

Neste sexta-feira, 27, no plenário da Casa de Leis, pela manhã, aconteceu uma importante reunião com setor empresarial de Primavera do Leste promovido pela mesa diretora.

A proposta da reunião foi encurtar a distância coms os segmentos organizados e promover uma gestão participativa no legislativo – “…é uma nova proposta de trabalho, ouvir os segmentos e setores organizados de nossa sociedade. Hoje nos reunimos com o setor empresarial, reunião produtiva, importante para discutirmos todos juntos propostas, avaliar o desenvolvimento de Primavera, ampliar o debate sobre projetos importantes para o setor, enfim, o que visamos é também uma gestão participativa, com a participação da sociedade. Tomamos conhecimento das demandas e de que forma juntos possamos dar abrangência a continuidade do desenvolvimento e fortalecimento do setor comercial da cidade, que também exerce função primordial na sustentabilidade econômica de nossa cidade. Vamos realizar mais reuniões com esse intuito, ampliando a discussão com outros segmentos”, resumiu o presidente Leo Bortolin (PMDB).

Demais vereadores também se fizeram presentes a reunião. “…é uma proposta nova de trabalho, ouvindo os segmentos. Podem ter certeza de que tudo que estiver ao alcance de nós vereadores para discutirmos, buscar resolver demandas, impulsionar este importante setor que gera empregos e renda, nós iremos fazer. Estamos abertos para discutirmos soluções aos impasses e dessa forma podemos trabalhar pelo crescimento da cidade”, avaliou o vice-presidente, Miley dos Santos (PV).

Na reunião estiveram presentes empresários, autoridades municipais, produtores, comerciantes e profissionais liberais.

Primavera é reconhecida pelo seu perfil empreendedor, cidade de desenvolvimento, tendo uma boa evolução industrial.

Leo agora busca uma gestão participativa – “…diversos segmentos serão também convidados, iremos promover esse tipo de reunião, onde podemos discutir projetos, demandas de forma mais ampla e aberta, ouvindo a coletividade”, frisa Leo.

Durante todo o dia de ontem, segunda, 30, o presidente do Legislativo de Primavera, Leo Bortolin (PMDB), juntamente com vereador Manoel Mazzutti (PMDB), diretor da Casa de Leis, Luiz Rezende e assessora jurídica, Janaina Otonelli estiveram cumprindo agenda na capital em reuniões consecutivas no Tribunal de Contas do estado (TCE).

A comitiva esteve reunida em audiência com o conselheiro presidente do TCE, Antônio Joaquim, conselheiro, Waldir Teiss e conselheiro João Batista a fim de estreitar as relações institucionais, bem como, melhorar a transparência na prestação de contas da Casa de Leis.

“…o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar de uma gestão, nesse sentido estamos buscando orientações e readequações no sistema para que a Câmara Municipal de Primavera melhore sua transparência”, destacou Leo.

Leo ainda esteve reunido com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, onde trataram de assuntos relacionados a gestão pública fortalecendo o desenvolvimento institucional.

Na manhã desta terça, 31, no gabinete da Presidência aconteceu uma reunião com membros da Pastoral do Idoso em Primavera do Leste, presidente do Legislativo, Leo Bortolin (PMDB) e demais vereadores.

A equipe técnica da Pastoral pediu apoio aos Vereadores em projetos que amparam a entidade e iniciativas – “…a missão da Pastoral é nobre, haja vista que temos que valorizar, amparar e defender os direitos da terceira idade, a melhor idade. Temos que garantir pelo maior tempo possível a autonomia e independência dos nosso idosos, e tudo isso ocorre através da Pastoral. Todos vereadores e a mesa diretora estão à disposição e vamos sim trabalhar em consonância para fortalecer as ações da Pastoral em Primavera”, frisou Leo Bortolin.

A Pastoral atua na organização da comunidade e na capacitação de líderes comunitários, e fazem o trabalho de acompanhamento por meio de visita domiciliar aos idosos. Nessas visitas, são abordadas ações preventivas, adoção de bons hábitos na área da saúde, nutrição, educação e cidadania, estimulando a sociabilidade e combatendo o grau de isolamento e abandono desse público.

“Os idosos têm direitos e devemos preservar ao máximo a sua dignidade e garantir seu bem-estar”, analisou o vereador Juarez da Loreta (PDT) que esteve presente também a reunião.

Nesta sexta-feira, 03, o secretário de Educação do Estado, Marco Marrafon, estará cumprindo agenda em Primavera do Leste. O presidente Leo Bortolin, juntamente com a Assessora Pedagógica, Izanethe Araújo, equipe de trabalho, vereadores se reuniram na manhã de hoje definindo a agenda do secretário em Primavera.

O Secretário às 14h irá se reunir com as autoridades municipais e lideranças educacionais no CEJA Escola Getulio Vargas. Às 16h o Secretário irá percorrer e vistoriar juntamente com o Presidente da Câmara, Leo Bortolin, locais das obras e reformas das escolas em Primavera. Às 18h o Secretário juntamente com o Presidente da Câmara, Leo Bortolin, recebem a imprensa em seu gabinete na sede do Legislativo para uma coletiva.

Às 19h no plenário da Casa acontece uma reunião com lideranças municipais, vereadores, profissionais da educação e o secretário, Marco Marrafon. Na pauta, diversos assuntos relacionados ao setor educacional de Primavera, demandas, projetos em andamento, continuidade das obras e reformas das escolas.

O presidente Leo Bortolin destacou a vinda do Secretário – “…essa interiorização da atuação do Secretário é muito importante, ele vir e conhecer de perto a realidade e as demandas. Amanhã estaremos recebendo o secretário e equipe e com certeza iremos levar até ele todas as demandas, buscar meios para viabilizar a continuidade das obras. Iremos entregar em mãos ofício solicitando obras nas escolas de Primavera, continuidade da reforma na Sebastião Patrício, reforma e construção do laboratório na escola Alda Scopel, conclusão das obras do CEFAPRO e conclusão das obras da escola Paulo Freire, enfim, iremos tratar de diversos assuntos”, resumiu.

Na manhã desta quinta, 02, o Presidente do Legislativo, Leo Bortolin, juntamente com vereadores Miley dos Santos, Elton Baraldi, Carlos Instrutor e assessores discutiram a re-implantação do projeto Câmara Mirim no Legislativo municipal.

A cidadania como um dos princípios básicos da vida. Essa premissa está escrita na Constituição de 1988 e deve ser assegurada por instituições de ensino. E, para levar a escola até a Câmara e fazer com que os pequenos cidadãos conheçam o papel do Legislativo Municipal, o projeto  Câmara Mirim no passado foi implantado na Casa.

Porém, como uma das metas de trabalho da atuação da nova mesa diretora, o projeto será reformulado e re-implantado na Casa. A proposta é promover a interação entre a Câmara Municipal, a sociedade e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive e contribuindo para a formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

“…o projeto estimula a formação de líderes, o Câmara Mirim favorece o entendimento dos estudantes sobre projetos, leis e atividades inerentes à função do vereador, enquanto representante do cidadão junto ao poder público”, frisou Leo.

Os estudantes, conforme Elton Baraldi, são estimulados a pensar como um vereador e apresentar sugestões para a melhoria da sua rua, da comunidade, do bairro e da cidade.

A filosofia do Câmara Mirim baseia-se na formação de jovens “cidadãos autônomos, reflexivos e críticos, que precisam conhecer e lutar pelos seus direitos de participar da definição e concretização dos rumos da sociedade”.

Na sexta-feira, 03, o secretário Estadual de Educação, Marco Marrafon, cumpriu agenda em Primavera do Leste. Marrafon veio à Primavera com o intuito de dialogar com a comunidade escolar sobre novas políticas públicas educacionais.

O Secretário e equipe foram recebidos pelo Presidente do Legislativo, Leo Bortolin, juntamente com demais vereadores onde diversos assuntos foram tratados. Marrafon concedeu coletiva à imprensa no gabinete da Presidência da Casa de Leis, juntamente com Leo Bortolin e em seguida ministrou palestra técnica no plenário da Câmara com a presença dos vereadores, servidores públicos, profissionais da educação e público em geral.

Marrafon apresentou a minuta do Pró-Escolas, um amplo programa de ações e investimentos na melhoria da estrutura escolar e da qualidade do ensino público em Mato Grosso, que será lançado em breve pelo Governo do Estado. “…sentimos honrados em receber o Secretário e equipe, nos reunimos, juntamente com demais vereadores, apresentamos as demandas de Primavera, inclusive entregamos em suas mãos um relatório. O Secretário já se dispôs a dar esse suporte à Primavera. Marrafon está interiorizando as ações da Secretaria, isso é muito bom. As obras paradas em Primavera terão uma solução, isso é importante”, destacou Leo.

SECRETÁRIO DIZ QUE IRÁ DAR RESPOSTA À PRIMAVERA

“…nenhum município pode ficar pra trás, Primavera é um dos pólos do estado e tem que ser valorizada e reconhecida, vamos sim melhorar as condições de ensino pelos municípios e dar atenção as demandas, e dar sequência ao amplo programa de reformas. Primavera merece, vamos dar uma resposta”, frisou Marrafon. Até mês de março a continuidade das obras de reforma da escola Sebastião Patrício será expedida.

VEREADORES COBRARAM SECRETÁRIO

Os vereadores cobraram do Secretário a conclusão das obras da Escola Sebastião Patrício, reforma da Escola Alda Scopel, bem como a construção do laboratório de ciências, conclusão das obras do CEFAPRO e conclusão das obras da Escola Paulo Freire, dentre outras demandas.

Essa será a primeira viagem do projeto “Seduc Interativa”, que consiste em levar o gabinete do secretário a todas as regiões do estado.

Marrafon acredita que uma educação pública de qualidade, e que preze pela valorização de todos, pressupõe o diálogo. Segundo ele, o objetivo é verificar de perto as dificuldades enfrentadas por gestores e professores – e discutir os desafios e perspectivas da construção de políticas educacionais que visem à melhoria da qualidade do ensino. O Pró-Escolas contempla os eixos Ensino, Inovação, Estrutura e Esporte e Lazer.

LEO DIZ QUE A COBRANÇA NÃO PÁRA MAS QUE ACREDITA NA COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO

O Presidente do Legislativo Leo Bortolin avaliou a visita do Secretário: “…estamos buscando, todos nós vereadores, soluções aos problemas no setor educacional. A vinda do Secretário foi importante, ele viu a situação e constatou o problema de estrutura nas escolas. Ele levou em mãos relatório sobre essa situação e já se dispôs a dar resposta à Primavera, pela continuidade das obras de reforma. Nós vamos continuar cobrando, se necessário vamos à Cuiabá, iremos buscar apoio das lideranças estaduais, porém, vamos aguardar as providências e acreditamos na competência do Secretário”.

Transporte escolar, nova delimitação da área da grande Primavera, pedágio na rodovia MT-130 que liga Primavera a Rondonópolis, segurança pública, famílias desabrigadas próximo a BR-070, formação das comissões permanentes, esporte municipal, dentre outros assuntos, marcaram a primeira sessão ordinária da legislatura 2017 a 2020.

Com plenário lotado, a sessão transcorreu de forma breve, todos os vereadores fizeram uso da tribuna e discorreram sobre temas diversos, a maioria falando em unidade, novos desafios e a responsabilidade em bem representar a população.

O presidente Leo Bortolin (PMDB) destacou as prioridades à frente da presidência e apontou a escolha das comissões como sinal de mudanças na Casa – “…pela primeira vez na história do legislativo municipal não houve confrontos, intrigas, picuinhas na escolha da composição das comissões permanentes. Isso demonstra unidade, consciência coletiva, todos querendo somar e trabalhar por Primavera, já é um marco inicial da gestão da nova mesa diretora”.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir, analisar e emitir parecer sobre os projetos de lei que são apresentados à Câmara.

PARTIDOS ESCOLHERAM SEU LÍDERES

Os partidos também indicaram seu líderes: PDT – Juarez da Loreta; PSB – Paulo Donin que também foi escolhido pelo Prefeito para ser o seu líder na Casa; PSD – Carlos Instrutor; PV – Kinha Juriti; PR – Luis Costa; PMDB – Manoel Mazzutti; PP – Josafá Barboza e DEM – Paulo Márcio.

O presidente Leo Bortolin também definiu que a reuniões das comissões irão ocorrer todas às terças às 09h00.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente – Manoel Mazzutti (PMDB)

Membros: Carmen Betti (PSC) e Miley Santos (PV).

Suplentes: Carlos Instrutor (PSD), Luis Costa (PR) e Paulo Marcio (DEM).

COMISSÃO ECONOMIA E FINANÇAS:

Presidente – Elton Baraldi (PMDB)

Membros: Juarez Costa (PDT) e Kinha Juriti (PV).

Suplentes: Carmen Betti (PSC), Miley Santos (PV) e Neri Domingos (PDT).

COMISSÃO OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA

Presidente – Luis Costa (PR)

Membros: Paulo Donin (PSB) e Juarez da Loreta (PDT).

Suplentes: Manoel Mazzutti (PMDB), Kinha Juriti (PV) e Carlos Araujo (PP).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente – Carmen Betti (PSC)

Membros: Paulo Marcio (DEM) e Carlos Instrutor (PSD).

Suplentes: Josafá Barboza (PP), Iva Viana (PDT) e Paulo Donin (PSB)

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Presidente – Luis Costa (PR)

Membros: Miley Santos (PV) e Paulo Marcio (DEM).

Suplentes: Elton Baraldi (PMDB), Juarez da Loreta (PDT) e Carlos Instrutor (PSD).

Visando incentivar o fortalecimento do comércio local e a valorização das empresas estabelecidas no município, o presidente da Câmara Municipal, Leo Bortolin (PMDB), determinou a abertura de certames licitatórios na Casa de Leis, ao invés de adesões de atas – “…é uma determinação da mesa diretora e nós vamos seguir esta linha de trabalho, os processos licitatórios serão abertos pela administração da Casa para a aquisição de produtos, materiais e serviços visando valorizar o nosso segmento comercial e empresarial em Primavera. Não vamos seguir a compra no modelo apelidada de carona, ou seja, a adesão de ata. Seria uma forma injusta de não proporcionar igualdade e oportunidade as empresas locais”, avaliou Leo que planeja ações diferenciadas para a gestão 2017/2018 no legislativo.

DINHEIRO PÚBLICO CIRCULANDO NO COMÉRCIO LOCAL

Leo destaca que essa é uma forma de se criar um caminho para que o dinheiro público também circule no comércio local – “…é através de licitações, pregões para o fornecimento de produtos, serviços para a gestão da Casa de Leis que poderemos valorizar o segmento comercial. É uma forma legal, dentro da lei, de beneficiar as micro e pequenas empresas locais. É preciso valorizar o comércio de Primavera, que o dinheiro circule no município, pois são essas empresas que geram empregos e fortalecem a base econômica de nossa cidade”, salienta Leo.

A sessão da noite desta segunda-feira, 13, transcorreu dentro da normalidade, por[em, com pauta extensa, sendo 45 indicações ao executivo municipal e 05 projetos de lei que foram encaminhados as comissões internas da Casa.

Entre os assuntos abordados em sessão, destacaram-se: projeto de sinalziação para o trânsito em Primavera; Aumento do valor do pedágio na rodovia MT-130 sentido Rondonópolis; Projeto lei do deputado estadual Gilmar Fabris que pede o cancelamento da lei de delimitação territorial que incluiu região do Vale Verde à Primavera; Infra-estrutura nos bairros da cidade e leis que foram sancionadas em Primavera e que precisam ser cumpridas em sua integralidade.

Entre os assuntos que ganharam espaço no grande expediente o aumento do pedágio na MT-130 voltou a concentrar os debates em plenário – “…recebi ofícios do MP de Poxoréu com relação a denúncia contra a cobrança do valor do pedágio pela empresa que administra o a concessão da MT-130. O MP solicitou que a empresa explique os cálculos com relação aos índices adotados. Qual a base de cálculo e referências. O MP fixou prazo de 10 dias. Que seja revisto este contrato dessa concessão.  Quando  a empresa  ganhou a concessão o valor era de R$ 3,98, a cobrança iniciou em R$ 6,50 e esta no preço que está hoje. Tem que haver explicação”, frisou vereador Luis Costa (PR).

“…o nosso ex-governador foi um desastre para o estado que criou este tipo de pedágio, isso reflete nestas concessões, Privatizar o trecho Primavera a Paranatinga é inaceitável. Se foi fixado em edital em R$ 3,98 e iniciou a cobrança em R$ 6,50 na MT-130 sentido Rondonópolis, no mínimo tem um desvio ético. Temos que combater essa idéia de pedagiar Primavera a Paranatinga”, assinalou o vereador Manoel Mazzutti (PMDB).

O presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), destacou as ações de transparência que a nova gestão da mesa diretora vem adotando no legislativo – “…a intenção é dar transparência nas ações da Casa, estaremos publicando na imprensa local todos processos licitatórios e demais informações necessárias visando publicidade e que seja de conhecimento de todos, convidando todas empresas do município que se enquadrem na finalidade do processo para que participem do certame e a sociedade fiscalize, o intuito é esse, que a sociedade participe ativamente, é um novo ciclo de gestão”, destacou.

Leo ainda parabenizou as ações da Secretaria de  Obras – “…o secretário Roque tem tido um espírito novo de trabalho na Secretaria e isso tem feito a diferença. E que os demais Secretários convidem os vereadores para que todos participem da gestão, seja no início dos projetos, acompanhando as reuniões, as ações das secretarias, enfim, o importante é ter a Câmara junto nas ações do executivo. Trabalho de parceria isso trará muitos resultados positivos, ação conjunta”.

O Presidente ainda apontou o projeto de revitalização do prédio da Câmara – “…estamos trabalhando neste projeto de revitalização do espaço interno e externo da Casa, valorização do prédio que se encontra em estado de abandono, enfim, atrair de novo a comunidade e fazer com que este espaço seja local de encontro das famílias, sendo atrativo e que embeleze ainda mais a nossa cidade. Temos bons projetos a serem desenvolvidos no parlamento, a mesa está coesa em suas ações e vamos trabalhar pela cidade”.

Leo ainda pediu que seja marcada uma reunião com a Secretária de Ação Social, Gisele Ferreira, para alinhar os trabalhos e ações nos projetos sociais da cidade – “…existem questões que necessitam de um engajamento de todos, discutirmos propostas, questões de ordem burocrática e administrativa para apoiar e dinamizar as ações nos diversos projetos sociais da cidade, cito como exemplo o projeto Mãe Cidinha, a própria APAE, enfim, precisamos trabalhar conjuntamente”.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 001 Leitura Instalação imediata de um redutor de velocidade tipo lombada e pintura de faixa de pedestre na Rua São José próximo ao Projeto Dom Bosco da Igreja Salete no Bairro São Cristóvão. Carlos Araújo

Indicação 002 Leitura Construção de uma Rotatória nos cruzamentos das Avenidas São Sebastião e Luíza R. Riva, no Bairro São Cristóvão. Carlos Araújo

Indicação 003 Leitura Reabertura do Centro Social Prima Jovem na Rua dos Ângares, Distrito Industrial, localizado próximo ao Parque de Exposições. Carlos Araújo

Indicação 004 Leitura Colocação de placas nas entradas da cidade nos sentidos Campo Verde, Barra do Garças e Paranatinga com os dizeres “Visite o Instituto Memória da Câmara Municipal”, com respectivo endereço e horário de funcionamento. Carlos Araújo

Indicação 001 Leitura Placas indicativas nominais das Ruas do Bairro Distrito Industrial José Alencar. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 002 Leitura Parceria com PRF Policia Rodoviária Federal, que seja implantado na rede municipal de ensino sinalização de transito nos pátios das escolas, afim de orientação e disciplina para trânsito. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 003 Leitura Reforma da 40º Ciretran, fazendo ampliação do muro no pátio de veículos, iluminação do pátio de treinamento de condutores para aulas noturnas e arborização do mesmo. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 004 Leitura Construção de uma lombada tipo quebra-molas na avenida Campo Grande, próximo da esquina com a rua São Caetano. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 005 Leitura Placas indicativas nominais das Ruas do bairro Padre Onesto Costa. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 001 Leitura Ampliação e Reestruturação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 002 Leitura Construção de uma Policlínica no Bairro Buritis. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 003 Leitura Revitalização completa da Praça São Cristóvão I, localizada da Rua Alcides Lazaretti, Bairro São Cristóvão. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 004 Leitura Tornar a Rua Silvio Ometto no sentido de circulação dupla em sentidos opostos e com sinalização, no Bairro Centro Leste. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 005 Leitura Construção de um Posto de Saúde entre a Região do Gaúcho e Carazinho. Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 001 Leitura Instalação de uma faixa de pedestre entre as ruas Arlindo Corneli e Amália Ometto. Elton Baraldi

Indicação 002 Leitura Criação de um parque municipal, na área localizada aos fundos na Câmara e demais órgãos Elton Baraldi

Indicação 001 Leitura Serviços de limpeza do campo de futebol, construção do meio fio, limpeza em volta do Posto de Saúde, construção da rotatória e retorno, e a construção de uma praça equipada com brinquedos para as crianças, e limpeza do geral do Assentamento Novo Progresso. Josafá Martins Barboza

Indicação 004 Leitura Para que seja construída uma creche com Pré escola no Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 008 Leitura Para que os mesmos implantem rede de abastecimento de água, galerias pluviais e rede coletora de esgoto, no Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 009 Leitura Restauração das estradas que dê acesso ao Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 010 Leitura Incluir no perímetro urbano de nossa cidade, os assentamentos Novo Poxoréu e Vale Verde, bem como a instalação de Subprefeituras nos locais. Josafá Martins Barboza

Indicação 001 Leitura Criação de um Centro para cumprimento de Medidas Sócio Educativas para adolescentes em conflito com a Lei. Juarez Faria Barbosa

Indicação 002 Leitura Implantação do Programa Aluno Consciente nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Primavera do Leste. Juarez Faria Barbosa

Indicação 003 Leitura Urgências de lixeiras de coleta seletiva distribuída em ruas e avenidas do Município de Primavera do Leste. Juarez Faria Barbosa

Indicação 001 Leitura Abertura para escoamento da água da chuva acumulada no estacionamento da Feira Municipal. Luis Pereira Costa

Indicação 002 Leitura Colocação do cercado na Praça Ângelo Di Domênico no conjunto habitacional Tancredo Neves. Luis Pereira Costa

Indicação 003 Leitura Reparos na Praça Marcelo Ferro no bairro Jardim Universitário. Luis Pereira Costa

Indicação 004 Leitura Construção de um quebra-molas na Avenida Ângelo Ravanello nas proximidades do nº 08. Luis Pereira Costa

Indicação 005 Leitura Abertura para o escoamento da água empossada na MT-130 em frente a Claudio Auto Peças. Luis Pereira Costa

Indicação 001 Leitura Colocação de um redutor de velocidades do tipo quebra molas na Avenida Mato Grosso nº 810 no Bairro Jardim Itália. Neri Domingos de Souza

Indicação 003 Leitura Implantação de rede coletora de esgoto no Bairro Tuiuiú. Neri Domingos de Souza

Indicação 004 Leitura Pavimentação asfáltica a perimetral Eldevir Victorino Viécili que interliga os Bairros Tuiuiú ao Primavera III. Neri Domingos de Souza

Indicação 007 Leitura Implantar uma unidade do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que possa atender aos Bairros Tuiuiú, Gutierrez e Arara Azul. Neri Domingos de Souza

Indicação 008 Leitura Para que seja construída uma creche para atender as famílias do Tuiuiú, Residencial Guterrez e Arara Azul. Neri Domingos de Souza

Indicação 001 Leitura Reforma das acomodações do ambiente utilizado pelos servidores da Secretaria de Viação e Obras Públicas como refeitório e sala de espera. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 002 Leitura Pavimentação asfáltica e colocação de meio fio na comunidade Rural Vila União. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 003 Leitura Instalação de um Telefone de Uso Público (orelhão) na comunidade Gaúcho. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 004 Leitura Construção de um calçadão para caminhada com bancos e uma praça na Rua Perimetral no Bairro Cristo Rei estendendo-se a Rua Brandanize no Bairro Gnoato. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 001 Leitura Que sejam implantados nas entradas das rotatórias existentes na Av. dos Lagos duas (02) lombadas com velocidade regulamentada para 30km/h no trecho que se aproxima da entrada principal da lagoa de canoagem ( em frente a academia ao ar livre ali instalada) sendo nos dois sentidos da Avenida. Paulo Roberto Donin

Indicação 002 Leitura Estacionamento na Rua Rio de Janeiro entre o Posto de Saúde Osvaldo Cruz e o Auto Posto Quatro Irmãos, seja estacionamento exclusivo aos sábados para usuários da Feira Livre Municipal. Paulo Roberto Donin

Indicação 003 Leitura Manutenção nas vias que compõe e dão acesso ao transporte escolar municipal. Paulo Roberto Donin

Indicação 026 Leitura Instalação de iluminação pública na Avenida Belo Horizonte nas imediações da Empresa Ovetril e Escola Novo Horizonte. Paulo Roberto Donin

Indicação 027 Leitura Construção de uma rotatória entre a Rua da Cohab e Rua Castelo Branco, no Bairro Castelândia, em frente a Padaria Prima Pão. Paulo Roberto Donin

Indicação 001 Leitura Quebra molas (tipo lombada) na Rua Laranjeira, especificamente na extensão que liga entre a Avenida Califórnia e a Rua Cajueiro no Bairro Cidade Satélite Primavera III. Valmislei Alves dos Santos

Indicação 002 Leitura Revitalização de toda Avenida California: Implantação de quebra-molas (tipo lombada) em pontos estratégicos, Faixas de pedestres, pinturas dos meios fios, plantar arvores nos canteiros, limpeza dos gramados de canteiros, troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e recapeamento (manta asfáltica) em todas extensão da referida avenida. Valmislei Alves dos Santos

Indicação 003 Leitura Rotatória (tipo manilha-baixa) no cruzamento entre a Avenida Amazonas com Avenida Campo Grande. Valmislei Alves dos Santos

PROJETOS NA PAUTA

Projeto de Loteamento Leitura Análise Final do Projeto de Loteamento Jardim das América V, pertencente a Construtora e Imobiliária Cosentino Ltda. Executivo Municipal. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 778 Leitura Dispõe sobre instituir as cores oficiais do Município de Primavera do Leste-MT. Elton Baraldi. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 779 Leitura Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Luis Pereira Costa. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 781 Leitura Estabelece sentido único de tráfego no trecho que menciona – Rua Massao Sakakima. Paulo Marcio Castro e Silva. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 783 Leitura Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei n° 1549 de 12 de Junho de 2015, no que se refere a escolarização no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas. Mesa Diretora. Encaminhado as comissões permanentes da Casa.

O presidente Leo Bortolin (PMDB) na sessão desta segunda, 13, defendeu em tribuna a regularização de imóveis em áreas do município. Essa é uma pauta antiga e que merece atenção e ser debatida na Casa – “…Primavera apesar de ser um município novo possui muitos problemas de regularização de áreas urbanas em diversas regiões da cidade, e muitos cidadãos, micro-empresários do setor, ao exemplo do metal-mecânico, estão na propriedade e não possuem direito real, então esta é uma luta nossa aqui no parlamento, precisamos regularizar essas áreas. Estamos levantando essa bandeira no Legislativo e na próxima sessão (segunda, 20) já estaremos debatendo e votando em plenário projeto dessa natureza”, pontuou o Presidente.

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

O presidente Leo Bortolin, juntamente com a Mesa Diretora, biênio 2017/18, está coordenando um amplo projeto de revitalização do prédio do Poder Legislativo. O prédio, referência em arquitetura e um dos mais bonitos do Estado de Mato Grosso, estava em estado de abandono. A proposta é devolver à sociedade primaverense um dos mais belos cartões postais da cidade e claro, a sua identidade cultural. O prédio da Câmara é reconhecido pela sua imponência arquitetônica. Conforme Leo, o projeto visa proporcionar a população neste espaço, mais cultura e lazer com segurança.

Sessão de muitos discursos e assuntos variados tratados pelos Vereadores. Na pauta da sessão desta segunda-feira, 20, constou 39 indicações encaminhas ao executivo municipal e 04 projetos que entraram em votação.

Muitos foram os temas levantados pelos vereadores na tribuna durante o grande expediente, destacam-se: limpeza dos bairros da cidade; alagamentos em alguns bairros como Jardim Universitário, Vila Popular; Asfalto em deterioração da rodovia MT 130; Reunião com o Conselho Municipal de Saúde onde foram renovados por mais 90 dias os convênios com hospitais para internação no município; Melhorias nos atendimentos na área da Saúde, bem como, divergências e questionamentos sobre quem é o Secretário de Saúde; Placas de sinalização que devem ser instaladas pela CMTU onde alunos que fazem aulas para tirar a CNH na região do bairro Jardim das Américas; Criação da Coordenadoria para Regularização Fundiária em Primavera; Trabalho das Comissões Internas da Casa nas vistorias de obras e loteamentos em Primavera; Eleição da UCMMAT em Cuiabá no próximo dia 22 onde os vereadores Elton Baraldi (PMDB) e Luis Costa (PR) compõe chapa representando o município; Retorno das atividades do Conviver e a vinda de Secretários municipais à Câmara Municipal – “…esta é uma agenda positiva ao qual estamos convidando todos os secretários a virem à Câmara apresentarem projetos, as demandas de cada pasta e discutirem de forma geral a gestão nos respectivos setores. É uma aproximação importante e necessária a fim de trabalharmos conjuntamente com a finalidade de melhorar a prestação dos serviços públicos na cidade”, reafirmou o presidente Leo Bortolin (PMDB).

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTA NA CÂMARA

Leo destacou a importância da regularização fundiária em Primavera – “…o projeto está na Casa, seguiu as comissões permanentes para análise e parecer. Esta regularização se faz necessária pois Primavera apesar de ser uma cidade nova, possui diversas áreas que precisam da devida escritura, pois os seus proprietários não possuem de fato a propriedade e isso deve ser regularizado com urgência”, frisou.

A vereadora Carmen Betti (PSC), sugeriu a criação da Coordenadoria de Regularização no executivo municipal – “…esta Coordenação iria exercer papel fundamental neste processo de regularização. Este projeto que hoje está na Casa é muito esperado, esta Coordenadoria é muito importante, existem bairros como Santa Clara, Vila Popular, Gnoatto, Tuiuiú, Vila dos Militares, Primavera III que possuem muitas áreas esperando essa regularização, os cidadãos precisam de escritura. Vamos dar uma atenção a esta indicação e a Prefeitura acaba deixando de arrecadar, nunca foi pago IPTU nesses locais”, destacou Carmen. O vereador Josafá Barboza (PP) também tratou do assunto destacando a importância dessa regularização para moradores da região do Centro Leste e Parque Eldorado.

“A TRANSPARÊNCIA INIBE A CORRUPÇÃO”, FRISA LEO BORTOLIN

O presidente da Câmara Municipal Leo Bortolin (PMDB) voltou a frisar a importância da legalidade e da transparência na gestão pública, que segundo ele, uma das metas da nova mesa diretora – “…a legalidade é um dos princípios fundamentais, significa que o administrador público está sujeito, em toda sua atividade funcional, aos preceitos legais e às exigências do bem comum, somente atua se houver amparo legal, é dessa forma que já estamos trabalhando. E vamos elevar o nível de transparência das ações da Casa é o que será feito”, frisou Leo em contato com a imprensa.

Leo ressaltou que a transparência é uma das maiores aliadas da administração pública – “…sem dúvida alguma, a transparência inibe a corrupção, justifica a escolha de prioridades e permite um planejamento preciso e traz eficiência a gestão”.

A mesa diretora já readequou diversos departamentos da Casa de Leis segue implementando novas metodologias de trabalho, está investindo em tecnologia e sistematização de setores, assim como projeto de revitalização do prédio que está em andamento.

“…se o gestor quer deixar uma marca que valha a pena ser lembrada, a primeira decisão a ser tomada é fazer um mandato transparente”, destacou Leo.

PAUTA DA SESSÃO SEGUNDA 20

INDICAÇÕES

Indicação 005    Leitura  A possibilidade de providenciar de imediata urgência para que na época de chuva seja solucionado o problema de água que fica empossada na Rua Ayrton Sena da Silva no Parque Industrial em frente a casa de numero 935.                Carlos Araújo

Indicação 006    Leitura  Solução para que possa ser resolvido o alagamento de água da Rua Ímola esquina com a Rua San Marino na Vila Popular que esta entrando nas casas causando transtorno aos familiares daquela localidade.    Carlos Araújo

Indicação 007    Leitura  Realizar melhorias com lama asfáltica em todos os bairros da cidade. Carlos Araújo

Indicação 006    Leitura  Placa indicativa nominal da Rua Roque Dalsoglio, Jardim Riva II.               Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 007    Leitura  Estacionamento obliquo do lado direito, na Avenida dos Lagos sentido Buritis Centro. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 008    Leitura  Reestruturação da ciclovia as margens da BR-070, ligando o centro da cidade ate a (PRF) Policia Rodoviaria Federal.        Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 009    Leitura  Reestruturação das ruas do distrito industrial Jose de Alencar no sentido de realizar operação tapa buracos.              Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 006    Leitura  Criação de uma Coordenadoria de Regularização Fundiária no Município de Primavera do Leste.                Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 007    Leitura  Revitalização Completa da Iluminação das Avenidas Pumpunha e Tamareiras, ambas localizadas no Loteamento Residencial Buritis.               Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 001    Leitura  Estacionamento obliquo nas avenidas: Cuiabá, Piracicaba e Porto Alegre no Centro da cidade.                Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 002    Leitura  Que seja providenciado à construção dos muros das Escolas Municipais.            Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 003    Leitura  Construção de uma praça de lazer com pista de caminhada arborização pública na Rua Jerusalém com a Rua Londrina (atrás do Colégio Mãe Divina Providência). Ivanir Maria Gnoatto Viana e coautor Juarez Faria Barbosa

Indicação 002    Leitura  Obras dos Postos de Saúde dos Bairros Centro Leste e Parque Eldorado. Josafá Martins Barboza

Indicação 003    Leitura  Serviços de limpeza do campo de futebol e o recolhimento dos entulhos e limpeza do meio fio, limpeza em volta do Posto de Saúde, limpeza na rotatória  e a revitalização da praça da Graça playgraud com brinquedos para crianças e limpeza da mesma, dos Bairros Centro Leste e Parque Eldorado. Josafá Martins Barboza

Indicação 005    Leitura  Implantar uma unidade do (CRAS) Centro de Referencia da Assistência Social que possa atender ao Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 006    Leitura  Pavimentação das Ruas e Avenidas do Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 007    Leitura  Serviços de limpeza do campo de futebol, construção do Posto de Saúde, construção de uma praça com pista de caminhada e equipada com brinquedos para as crianças e limpeza geral do Vale Verde.  Josafá Martins Barboza

Indicação 004    Leitura  Construção de arquibancadas na quadra de esportes da Escola Municipal Novo Horizonte.       Juarez Faria Barbosa

Indicação 005    Leitura  Criação de Brinquedotecas nas creches e nas escolas municipais. Juarez Faria Barbosa

Indicação 001    Leitura  Instalação de iluminação pública na Avenida Dom Sebastião esquina com Avenida Cascavel no Bairro Jardim das Américas.     Leonardo Tadeu Bortolin

Indicação 006    Leitura  Construção de um redutor de velocidade no final do viaduto da BR-070 próximo a rotatória e reforçar a sinalização. Luis Pereira Costa

Indicação 007    Leitura  Operação tapa-buracos na Avenida Ângelo Ravanello no Bairro Cristo Rei.         Luis Pereira Costa

Indicação 008    Leitura  Retirada da placa de sinalização que indica o antigo Pronto Atendimento Municipal – PAM, localizada na Avenida Florianópolis, no Bairro Centro Leste. Luis Pereira Costa

Indicação 009    Leitura  Colocar placas de identificação de logradouros nos bairros Atlântico Sul, Buritis e Primavera III. Luis Pereira Costa

Indicação 001    Leitura  Realizar trabalho de revitalização, limpeza, paisagismo, bem como sejam supridas toda e qualquer cerca e/ou alambrado que impeça o livre acesso  de qualquer cidadão a qualquer hora do dia ou mesmo a noite, também sejam instalados aparelhos de ginásticas ATI (Academia da Terceira Idade) e playground, no Centro Esportivo “Leonardo Werner”, localizado no Bairro Castelândia.         Manoel Mazzutti Neto

Indicação 002    Leitura  Implantação de galerias de águas pluviais e rede coletora de esgoto, no Bairro Castelândia.      Neri Domingos de Souza

Indicação 006    Leitura  Revitalizar e restaurar a Praça Central da Matriz no centro do Município de Primavera do Leste.                Neri Domingos de Souza

Indicação 010    Leitura  Construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070 ligando o centro da cidade aos demais Bairros.         Neri Domingos de Souza

Indicação 016    Leitura  Construção de um posto de abastecimento de combustível e a aquisição de um novo Caminhão de apoio e reabastecimento as chamadas (melosas) para servir a Secretaria de Obas.        Neri Domingos de Souza

Indicação 005    Leitura  Limpeza e plantio de grama e arborização no canteiro central da Avenida 12 de Maio no bairro Parque Eldorado.            Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 004    Leitura  Recuperação da pista de treinamento e provas do Moto Clube Antonio Carlos Ravanello Junior de Primavera do Leste.       Paulo Roberto Donin

Indicação 005    Leitura  Que seja fornecido um apoio logístico no sentido de transportar insumos agrícolas para as pessoas que vivem da agricultura familiar.           Paulo Roberto Donin

Indicação 006    Leitura  Asfalto no trecho entre a Rodovia MT 130 aproximadamente 32 km a direita até a comunidade Entre Rios.      Paulo Roberto Donin

Indicação 007    Leitura  Praça poliesportiva com academia de ginástica para terceira idade e playground no Bairro Jardim Bela Vista.          Paulo Roberto Donin

Indicação 008    Leitura  Revitalização da Praça Novo Horizonte conhecida com o”Praça da Fumaça” e seja instalado uma academia de ginástica da Terceira Idade (ATI).  Paulo Roberto Donin

Indicação 004    Leitura  Para que realize plantio de árvores frutíferas em toda Avenida Dos Trabalhadores (acesso que liga todo setor Cidade Satélite Primavera III).            Valmislei Alves dos Santos

Indicação 001    Leitura  Construção de quebra molas e faixa de pedestre na Avenida Brasil, nas proximidades do nº 570 em frente a Igreja da Benção no bairro Castelândia.              Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 002    Leitura  Construção de dois quebra molas na Rua Nicolau Klimiuk nas proximidades dos nº 109 e 193 no bairro Jardim Progresso.              Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 003    Leitura  Construção de uma Rotatória no final da Avenida Ângelo Ravanello, Bairro São José.    Wellis Marcos Rosa Campos

PROJETOS NA SESSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 001 – Concede Títulos de Mulher Cidadã 2017 de Primavera do Leste – MT. Mesa Diretora, enviado as comissões.

Projeto de Lei 763 –  Leitura – Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária, e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado as comissões.

Projeto de Lei 780 – Leitura – Dispõe sobre as sanções e penalidades a quem venha ou possa praticar maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso, e da outras providências.       Neri Domingos de Souza. Enviado as comissões.

Projeto de Lei 784 – Com Caráter de Urgência Especial – Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial – Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências. Executivo Municipal. O caráter de urgência foi aprovado e o projeto segue as comissões.

A sessão da noite desta quinta-feira, 02, após o recesso de carnaval transcorreu de forma rápida. Diversos assuntos tomaram conta dos discursos dos vereadores que pediram atenção na limpeza pública, destaque para as atividades do Centro de Reabilitação municipal, projeto voltado a educação no trânsito nas escolas com apoio da PRF, criação do Conselho do Idoso em Primavera, trabalho de recuperação na malha viária da av. Belo Horizonte, Primafolia 2017 que teve bom público e sem nenhum incidente grave, utilização da frota do município no setor da saúde acabando com as terceirizações, reunião do Conseg que debateu diretamente as questões que envolvem a central de monitoramento eletrônico da cidade, dentre demais assuntos.

PRESIDENTE ANUNCIA RETORNO DA PARCERIA COM A FARMSHOW

O Presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), destacou o retorno da participação do poder Legislativo em apoiar a Farm Show em Primavera do Leste – “…depois de longo tempo o Poder Legislativo irá retornar como parceiro do Sindicato Rural em apoiar este grande evento no município. A Câmara estará presente no evento com stand montado, levando um pouco de informação ao público, sobre a história de nossa cidade através do Instituto Memória. Entendemos que devemos fortalecer e somar parcerias em prol dos grandes eventos de nossa cidade, portanto, estamos reestabelecendo esta parceria”, frisou Leo.

DONIN ELOGIADO NA FUNÇÃO DE LÍDER DO PREFEITO

Outro assunto que ganhou destaque nos discursos foi o trabalho que vem sendo desempenhando pelo líder do Prefeito na Casa, vereador Paulo Donin (PSB). A maioria dos vereadores que fez o uso da tribuna elogiou a dedicação e o empenho com que Donin vem desenvolvendo o trabalho – “…é dessa forma que se trabalha Vereador. Parabéns pelo trabalho, levando informação e também trazendo respostas aos vereadores, dessa forma o trabalho sai fortalecido”, destacou Leo.

O vereador Juarez da Loretta (PDT) também teceu elogios – “…vem conduzindo muito bem essa interlocução entre o executivo e a Casa de Leis”. Elogiaram também os vereadores Luis Costa (PR), Manoel Mazutti (PMDB), Carmen Betti (PSC) e Elton Baraldi (PMDB).

PRIMAFOLIA RECEBE ELOGIOS NA SESSÃO

O evento PrimaFolia 2017 também recebeu elogios dos vereadores quanto a organização – “…não houve incidentes, um evento bem organizado, boa participação de público”, destacou Elton Baraldi na tribuna.

O vereador Luis Costa (PR) também comentou: “…parabéns ao Prefeito e aos organizadores, um grande evento e o público se divertiu com segurança”. O vereador Paulo Marcio (DEM) também elogiou: “…um grande evento desse deveria ser melhor divulgado na região e no estado, com certeza poderíamos atrair um público ainda maior”. O presidente Leo Bortolin também teceu elogios aos coordenadores do Primafolia e ao secretário, Wanderson Lana.

INDICAÇÕES NA SESSÃO DESTA QUINTA

Indicação 010    Leitura  Restauração da Praça João Osmar Santos Crespani localizada na Rua Rio de Janeiro, próximo ao posto de Saúde Osvaldo Cruz, incluindo a limpeza no local, concerto dos bancos, calçadas, iluminação, arborização e paisagismo.        Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 003                   Limpeza nas proximidades dos órgãos localizados próximos à Câmara Municipal, que são, OAB Primavera do Leste – 22ª Subseção, Vara do Trabalho de Primavera do Leste, Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, 40º Ciretran e Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste – ACIPLE.      Elton Baraldi

Indicação 011    Leitura  Implantar o Projeto Minha Casa Minha Vida com a finalidade de suprir as necessidades do Bairro Vale Verde.       Josafá Martins Barboza

Indicação 012    Leitura  Restauração das Ruas e Avenidas do Vale Verde.           Josafá Martins Barboza

Indicação 013    Leitura  Agencia dos Correios e Correspondente Bancário da Caixa, ao Bairro Vale Verde.          Josafá Martins Barboza

Indicação 002    Leitura  Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, remeter a Câmara Municipal, Projeto de Lei com o fim de a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão e dá outras providencias.         Leonardo Tadeu Bortolin

Indicação 010    Leitura  Conversão das Ruas São Tomé e São José em mão única, da Avenida Florianópolis ate a Avenida Luísa Rebesquini Riva, no bairro São Cristóvão. Luis Pereira Costa

Indicação 011    Leitura  Reparos na quadra de esportes da Praça Adão Donin bairro Primavera II.           Luis Pereira Costa

Indicação 012    Leitura  Medidas de melhorias para o Lago Municipal, tais como arborização para controlar a erosão, colocação de bancos, lixeiras e manutenção em geral.  Luis Pereira Costa

Indicação 017    Leitura  Reforma e a ampliação do Conviver (Centro de Atendimento ao Idoso).             Neri Domingos de Souza

Indicação 009    Leitura  Recuperação e levantamento da estrada que acessa a comunidade Entre Rios aproximadamente a 27 km de chão entre a MT – 130 a comunidade.               Paulo Roberto Donin

Indicação 010    Leitura  Climatizador evaporativo para a Feira Municipal.             Paulo Roberto Donin

Indicação 011    Leitura  Que construa com urgência uma Rua que da acesso  do Bairro São José para os Bairros Parque Eldorado e Distrito Industrial José de Alencar, conservando as nascentes e mata ciliar daquela região. Paulo Roberto Donin

Indicação 012    Leitura  Construa uma cerca de tela circundando toda a área preservada nas proximidades da Câmara Municipal, para proteger a diversidade de animais silvestres que habitam o local e evitar a invasão de usuários de entorpecentes.               Paulo Roberto Donin

PROJETO APROVADO –  Projeto de Decreto Legislativo 001, aprovado na sessão  que concede Títulos de Mulher Cidadã 2017 de Primavera do Leste – MT. Autor: Mesa Diretora. O evento ocorre no dia 08 de março no Legilsativo. As comissões internas da Casa se reúnem hoje (sexta 03/03) às 09h00.

Na sessão desta segunda, 06, diversos assuntos foram debatidos pelos vereadores em tribuna. A pauta da sessão contou com 19 indicações ao executivo municipal e o processo legislativo referente as contas anuais da Prefeitura na gestão do ex-prefeito Érico Piana, exercício 2015, entrou na leitura da sessão e foi encaminhado as comissões permanentes.

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destacou-se a fiscalização e aplicação de multas aos caminhões estacionados nas avenidas e ruas da cidade. Os caminhoneiros procuraram os vereadores quanto as multas que foram aplicadas – “…estamos em uma região agrícola e a penalidade está ocorrendo e gerando inconformismo dos caminhoneiros de Primavera. A CMTU não está errada,está exigindo a lei, porém, precisamos mexer na legislação porque não podemos penalizar essa categoria, que encontremos juntos um meio termo, e que se estabeleça uma área para que os mesmos possam estacionar”, levantou esta reivindicação na tribuna,o vereador Paulo Márcio (DEM).

O presidente Leo Bortolin (PMDB) ponderou sobre a questão: “…alguns comerciantes me procuraram até mesmo com relação ao período disponibilizado para a carga e descarga, alguns horários não estão em conformidade, temos que ver essa situação. Estamos abertos ao diálogo com a categoria, vamos ampliar o debate com o executivo e assim achar uma solução”.

O líder do prefeito, Paulo Donin (PSB), disse que é bom discutir abertamente a questão – “…vamos buscar um entendimento e uma área apropriada e a legalidade dessa questão, até mesmo discutirmos a possibilidade de terceirização do serviço. Vamos alinhar essa questão”.

Este assunto repercutiu na sessão e a maioria dos vereadores debateu o tema, fizeram sugestões e defenderam uma reunião com a categoria e executivo municipal para se buscar uma solução.

VEÍCULOS ABANDONADOS, CRIAÇÃO DA CASAI E SUPORTE NA REGIÃO DO VALE VERDE

Outros temas levantados: Aquisição e apoio à classe dos pequenos produtores de Primavera; Região do Vale Verde que está sofrendo com as fortes chuvas e precisa de suporte na infra-estrutura; Anistia fiscal, projeto deve receber atenção com urgência no município; Reunião com categoria de enfermagem em Primavera que cobra benefícios sobre a carga horária de trabalho, entre outras reivindicações; Segurança pública que seja fortalecida na região do bairro São José, cobrança da comunidade; Implantação da CASAI (Casa de Apoio ao Indígena) em Primavera. Esta Casa servirá de apoio aos indígenas da região, onde os índios ao deixarem o hospital poderão receber continuidade de atendimento e amparo neste local. A área já está doada pelo município próximo ao albergue municipal. Hoje são mais de 3.500 índios que são atendidos pela rede pública de saúde do município, porém, nenhuma das aldeias pertence à Primavera, sendo assim, sem repasse de recursos para tal finalidade; Apoio a Cooperprima também ganhou reforço no parlamento; Houve a cobrança também com relação aos veículos abandonados pelas ruas da cidade, que trazem inúmeros malefícios a vida do cidadão primaverense, dentre demais temas.

VEREADORES APONTAM FALTA DE MÉDICO NO NÚCLEO DA SAÚDE MENTAL

Outro assunto que ganhou repercussão na sessão foi com relação ao atendimento no núcleo de saúde mental da Secretaria de Saúde – “…recebemos muitas reclamações e fomos verificar, realmente o núcleo está sem médico para atendimento, e a informação que temos é que irão deslocar os pacientes para serem atendidos em Rondonópolis, o que sem dúvida irá gerar mais custos, transtorno aos pacientes, isso não pode acontecer. Este núcleo estava funcionando muito bem, e as receitas dos pacientes estão vencendo, porque a grande maioria faz uso de remédio controlado de uso contínuo, sabemos que algumas mudanças devem ser feitas no setor, mas não pode parar o atendimento”, apontou o vereador Miley dos Santos (PV).

A vereadora Carmen Betti (PSC) se posicionou: “…não podemos deixar que vão para Cuiabá ou Rondonópolis, o transtorno será muito grande aos pacientes, pessoas com limitações e dificuldades, temos que conversar e achar uma alternativa. Estes tem que ser atendidos aqui mesmo, esses pacientes não podem sair pra fora”, defendeu a vereadora Carmen Betti.

LEO DEFENDE SETOR COMERCIAL E PEDE RIGOR NA FISCALIZAÇÃO

O presidente Leo Bortolin (PMDB) defendeu o setor empresarial e comercial local quanto a presença de comerciantes que vêm de outros estados explorar e comercializar suas mercadorias na cidade, em muitos casos, sem recolher as taxas diárias previstas na legislação – “…tem que haver um rigor maior, uma fiscalização atuante e rígida neste sentido. O setor comercial de Primavera gera empregos, arca com os impostos e não podem ser prejudicado dessa forma. Esta situação prejudica as vendas do comércio local, prejudica nossa economia, que paga devidamente seus impostos, e afeta, de maneira geral, todo o município, que perde na arrecadação. Vamos cobrar rigor e fiscalização atuante neste sentido”.

Leo lembrou que foram registradas a presença de vários comerciantes de fora da cidade vendendo produtos diversos – “… ainda vendem os produtos sem garantia, sem nota fiscal e prejudica quem gera emprego e renda no município”, aponta.

CÂMARA REALIZA SESSÃO SOLENE NESTA QUARTA DIA 08

A Câmara realiza sessão solene de entrega de títulos nesta quarta, dia 08. “…teremos um grande evento na Casa. Mulheres de diversos setores e segmentos, que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade, seja nas mais diversas funções. Mulheres determinadas e que merecem esta homenagem e reconhecimento. A sessão solene acontece nesta quarta, às 19h, aqui no plenário”. Ao todo 49 mulheres primaverenses receberão a honraria. A homenagem as mulheres no mês de março simboliza a passagem da data, 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Cada vereador foi responsável pela indicação de sua homenageada.

A sessão desta segunda, 13, transcorreu de forma rápida. Diversos assuntos entraram na pauta dos discursos dos vereadores. Ontem pela manhã, os vereadores voltaram a se reunir com a categoria dos caminhoneiros de Primavera do Leste que pedem a flexibilização da lei muniicpal nº 500/98, artigo 136, que proíbe o estacionamento de carretas, bi-trens, maquinas agrícolas nas via da cidade. A CMTU está fiscalizando e emitindo multas aos caminhoneiros que estão descumprindo a lei. Porém, o assunto ganha maior amplitude entre os Vereadores que estão buscando uma solução ao impasse. Entre as propostas, está estender a discussão ao setor comercial e empresarial da cidade, ouvindo também a Aciple e a CDL, para que assim também se discuta a possibilidade de flexibilizar os horários de carga e descarga de mercadorias na cidade. O Ministério Público, conforme informações dos vereadores, estendeu um pouco mais o prazo para que o diálogo possa ser ampliado.

O excesso de peso dos caminhões que ficam estacionados também é outro ponto em discussão, onde se verificam danos ao asfalto. Foi até sugerido nessa reunião um limite de 15 mil kg para que caminhões descarregados possam permanecer estacionados nas vias. Discutiu-se também a possibilidade de destinar um local apropriado para que os caminhões possam estacionar na cidade. Uma nova reunião deve ocorrer ainda esta semana onde o assunto volta a ser debatido.

Demais assuntos que ganharam destaque na sessão: Inauguração salas de aula na Escola Nossa Senhora Aparecida; pedido do vereador Carlos Instrutor (PSD) a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) quanto a emenda ao município para aquisição de um aparelho eletrocardiograma para a área da Saúde; liberação de emenda do deputado Zeca Viana (PDT) no valor de R$ 341 mil ao município para aquisição de novo aparelho de raio x e ultrasson digital; limpeza nos bairros da cidade; Mato tomando conta dos terrenos na região do Buritis; Necessidade de exploração de cascalheira para atender obras da municipalidade, dentre outros assuntos.

INDICAÇÕES NA SESSÃO DESTA SEGUNDA

Indicação 009 – Viabilizar a manutenção da estrada nas divisas das fazendas Novo Horizonte com a Cajuru e Novo Horizonte com a Dom Fernandes. Carlos Araújo

Indicação 011 – Construção de uma via com acesso da Av. Dom Aquino aos bairros São Cristóvão e Poncho Verde, conservando as nascentes e mata ciliar daquela região. Carlos Venâncio dos Santos Coautor Valmislei Alves dos Santos

Indicação 012 Operação tapa buracos e o recapeamento com lama asfáltica na rua Alcides Lazaretti. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 013 Realizar obras de melhorias no Bairro Parque Eldorado, bem como viabilizar a construção de uma praça na Avenida Dom Aquino, esquina com as ruas Diadema e rua Roberto Colonhese incluindo construção de uma área de lazer, com playground, jardins e aparelhos de ginástica. Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 024 Leitura Regularização Fundiária das Quadras 82 e 84, no Bairro Centro Leste. Josafá Martins Barboza

Indicação 026 Leitura Implantação de Farmácias Municipais nos Bairros Parque Eldorado, Centro Leste, São José, Tuiuiú, Castelândia e Condomínio Pioneiro. Josafá Martins Barboza

Indicação 027 Leitura Para que seja firmado um Convênio com Governo Estadual e Federal, para angariar recursos para Obras de: Estruturas Urbanas, Galerias Pluviais, Pavimentação Asfáltica, Ciclovia, Sinalização, Saneamento Básico, Segurança Pública. Josafá Martins Barboza

Indicação 029 Leitura Que o ESF 2 do Parque Eldorado, estenda seu horário de funcionamento ate as 21 horas. Josafá Martins Barboza

Indicação 011 Leitura Colocação de redutor de velocidade com faixa de pedestre na Avenida Angelo Ravanello frente ao mercado Milano. Juarez Faria Barbosa

Indicação 012 Leitura Colocação Busto Memorável ao Padre Onesto Costa na Praça Central. Juarez Faria Barbosa coautora Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 013 Leitura Construção de uma cobertura na frente do ESF I no bairro São José e colocar piso antiderrapante na rampa de acesso na estrada do posto. Luis Pereira Costa

Indicação 014 Leitura Construção de um quebra-molas na Avenida São João nas proximidades do nº 951 em frente à Igreja Presbiteriana do Brasil, no Centro. Luis Pereira Costa

Indicação 015 Leitura Construção de um quebra molas na Avenida Florianópolis, esquina com a Rua Dom Bosco em frente à Igreja Vila Nova, próximo ao Cemitério Municipal. Luis Pereira Costa

Indicação 016 Leitura Reforçar a iluminação e a sinalização do Trevo da MT-130, que da sentido a comunidade Rural Vila União. Luis Pereira Costa

Indicação 020 Leitura Colocação de um redutor de velocidade do tipo quebra molas na rua Irmã Odila nº 331 Bairro Eldorado. Neri Domingos de Souza

Indicação 021 Leitura A necessidade de estender o atendimento até as 20h00m, reformar e ampliar o ESF do Bairro Tuiuiú. Neri Domingos de Souza

Indicação 017 Leitura Colocar placas com o nome das ruas e reformar as já existentes no Bairro Jardim Itália. Paulo Roberto Donin

Indicação 018 Leitura Criação de um mapa ambiental rural deste município, nos moldes do código florestal. Paulo Roberto Donin

Indicação 019 Leitura Recuo de três metros de largura no gramado lateral da Rua Oliverio Paulo Roberto Donin Porta em frente a Feira Municipal para que se torne estacionamento obliquo na extensão de 200 mts.

Indicação 028 Leitura Reforma da quadra de esporte do Ginásio de Esportes Pianão. Paulo Roberto Donin

Indicação 005 Leitura Implantação de luminárias na rotatória da BR 070 e Região. Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 006 Leitura Construção de uma ponte de concreto com duplo sentido na cabeceira do Rio Coité que liga a comunidade do Vale Verde e região. Wellis Marcos Rosa Campos

PROJETO DE ANISTIA FISCAL FOI APROVADO

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 779 Discussão e Votação do Parecer Contrário Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Luis Pereira Costa. O vereador Manuel Mazutti (PMDB) no segundo expediente pediu a retirada do projeto para que o mesmo possa sofrer readequações para então retornar ao plenário para votação. O pedido de retirada da matéria foi aprovado por todos.

Projeto de Lei 784 1ª e 2ª Discussão e Votação Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências. Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

O referido projeto ajuda a aumentar a arrecadação municipal afetada, na atualidade, pela forte crise econômica que assola o País. O projeto de lei contempla o cidadão que está em débito com a Prefeitura  e poderá agora quitar a dívida sem juros e correções.

A sessão da noite desta segunda, 20, na Câmara Municipal transcorreu de forma rápida e pauta exclusivamente voltada as indicações ao executivo municipal.

No grande expediente diversos temas entraram na pauta dos discursos dos vereadores: Cancelamento do processo seletivo em Primavera; Cortes da rede de água na cidade por parte da empresa Águas de Primavera de forma equívoca, segundo vereador Manoel Despachante (PMDB),o que gerou transtornos aos cidadãos; Falta de apoio por parte da Coordenadoria de Esportes a Copa de futsal dos Comerciários; Solicitação de aparelho cardiográfico junto a Deputada Janaina Riva que será destinado a Secretaria de Saúde; Viagem à Brasília feita pelos vereadores Miley Santos (PV), Luiz Costa (PR), Kinha Juriti (PV) e Carlos Instrutor (PSD), onde participaram de curso de capacitação e percorreram gabinetes da bancada federal resolvendo demandas de Primavera e alinhando convênios e recursos ao município;  Infra-estrutura para a região do Vale Verde; Moção de pesar pelo falecimento do sr. Francisco Machado que exercia a função de presidente do Conseg em Primavera, dentre demais assuntos.

VEREADORES PEDEM NULIDADE TOTAL DO SELETIVO

O presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), solicitou que seja encaminhada moção de pesar aos familiares do senhor Francisco Machado que faleceu na madrugada desta segunda, 20 – “…uma pessoa extremamente ativa, participativa e que colaborava e muito com os trabalhos do Conseg e as ações desenvolvidas na cidade. Em respeito e solidários à família, peço que seja encaminhada moção de pesar assinada por todos vereadores. Uma perda em nosso meio de uma pessoa que defendia os interesses dos cidadãos”.

Leo pediu também a nulidade total do certame seletivo ocorrido no último fim de semana em Primavera, diante do vazamento de gabarito das provas – “…o processo tem que seguir a transparência, lisura e isonomia, houve essa falha e diversos candidatos, inclusive de outros estados amargaram esse prejuízo e ficaram frustrados com o ocorrido. É a imagem da cidade que também fica ofuscada diante de fatos como esse. Por isso vamos encaminhar requerimento a Secretaria de Administração solicitando todas as informações do ocorrido para que possamos explicar também a população. Gerou-se uma situação muito estranha, e juntamente com requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos de Primavera vamos cobrar explicações, que seja anulado o seletivo em sua totalidade”.

O vereador Manoel Despachante (PMDB) também foi incisivo na cobrança: “…deve-se cancelar todo o processo. Ninguém sabe ao certo e de fato o que aconteceu e até que ponto refletiu-se este erro. Conheço o secretário Carlos Laete, sua idoneidade e eficiência naquilo que lhe compete, mas diante dos fatos, não se tem o que buscar explicação e sim assumir o erro e anular o processo. O erro ocorreu”.

O líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Donin (PSB) apontou:  “…houve uma falha muito grande. Isso não poderia ter ocorrido, uma explicação à sociedade se faz necessária e claro, tem que cancelar tudo”.

O vereador Kinha Juriti (PV) e demais vereadores que usaram a palavra também pediram a anulação do processo seletivo – “…o executivo tem que dar respostas à população e anular o seletivo”.

AGENDA POSITIVA DE TRABALHO EM BRASÍLIA

O vereador Luis Costa (PR), juntamente com vereador Carlos Instrutor (PSD), Miley Santos (PV) e Kinha Juriti (PV), explanaram sobre a viagem à Brasília – “…o papel do vereador é esse, ir atrás de resolver demandas da cidade, acionar a bancada federal e cobrar. Foi o que fizemos, além de participarmos de um curso de capacitação e aplicar o que aprendemos na gestão pública em nossa cidade, qualificação e melhoria nos serviços públicos essa é a direção a ser seguida”, frisou Carlos Instrutor.

O vereador Luis Costa explanou detalhadamente sobre a agenda positiva de trabalho em Brasília – “…solicitamos a aquisição de um caminhão para o setor da agricultura familiar em Primavera junto ao deputado federal Valtenir, também solicitamos investimento no gabinete do senador José Medeiros para a ligação de energia elétrica para a região de Novo Poxoréu, o senador se comprometeu a vir à Primavera no próximo dia 28 e interceder junto a empresa Energisa para que o projeto saia do papel. Solicitamos também a disponibilização do projeto de digitalização das demandas de Primavera nas operações da PM, utilizando a rede de trabalho já utilizada pela PRF, é um processo de evolução e desenvolvimento das ações policiais. Encaminhamos requerimento em mãos ao senador Welinton Fagundes para a disponibilização de um médico perito para Primavera e também junto ao presidente dos Correios, Guilherme Campos, fizemos a solicitação da abertura de mais uma agência dos Correios na cidade. O senador José Medeiros também se prontificou em viabilizar o projeto de construção de uma ponte na região do Vale Verde. Cobramos também uma visita do presidente da Funai, Antônio Costa, à Primavera,para que conheça a realidade das demandas que envolvem a comunidade indígena que é atendida em Primavera. E por último, nos dirigimos junto a Anatel em Brasília, e encaminhamos requerimento para que seja feita análise e melhoria dos serviços prestados de telefonia celular na cidade e sinal de rede de internet. Enfim fizemos uma agenda positiva de trabalho e levando em mãos cobranças e reivindicações de diversos setores e segmentos da cidade”.

 PALESTRA ABORDOU “ESPAÇO DA MULHER NA SOCIEDADE”

A figura da mulher, de elemento secundário, passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcal em seu dia a dia. Com o tempo, graças às lutas promovidas, a mulher vem conseguindo aumentar o seu espaço nas estruturas sociais, abandonando a figura de mera dona de casa e assumindo postos de trabalho, cargos importantes em empresas, órgãos públicos e estruturas hierárquicas menos submissas.

Esse foi o tema da palestra realizada no plenário da Casa na última sexta, dia 17, ministrada pelo professor Claudio Badaró e coordenada pela Sala Da Mulher. A coordenadora da Sala da Mulher, Vera Lima, destacou as ações da Sala da Mulher no mês de Março – “…estamos desenvolvendo algumas atividades durante o mês de março em homenagem ao dia da mulher e abrindo espaço da Sala da Mulher na Casa. Apesar de uma maior presença no mercado de trabalho, ainda há uma desigualdade no que se refere a participação da mulher e ações como essa é que buscam reduzir as diferenças”.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Indicação 010    Leitura  Instalação de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre nas furnas atrás da Tamil próximo a Chácara Nova Esperança.            Carlos Araújo

Indicação 011    Leitura  Viabilizar a instalação de sinalização de placas de trânsito nas Ruas e Avenidas do Bairro Parque das Águas.  Carlos Araújo

Indicação 008    Leitura  Construção de quebra molas e a colocação de placas de sinalização  na Rua Ri de Janeiro  entre as Ruas Curitiba e Santo André no Centro da cidade.          Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 009    Leitura  Construção de quebra molas e faixa de pedestre na Rua: Silvio Ometto – Centro Leste nas proximidades da Escola João Ribeiro Vilela.        Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 010    Leitura  Colocação de placas de sinalização de orientação de destino e identificação de localidades em toda Zona Rural de Primavera do Leste.         Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 011    Leitura  Construção de quebra molas com faixa de pedestre na Rua Olivério Porta nas proximidades do nº 2.256, Bairro Novo Horizonte.   Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 004                    Reforma e revitalização da Praça Elio Castelli localizada no Bairro Pioneiro.         Elton Baraldi

Indicação 005    Leitura  Memorial da Velha Joana no local de sua sepultura no Parque Eldorado.            Elton Baraldi

Indicação 030    Leitura  Necessidade de na cobrança da Aguas de Primavera exigindo, requerer o relatório de todos os benefícios e benfeitorias que estão sendo feitas pela empresa, buscando a solução quanto a construção da rede de esgoto nos bairros do nosso município, e os relatórios quanto ao tratamento da água usada pelos usuários e como esta funcionando a rede de esgoto instalada em bairros particulares.            Josafá Martins Barboza

Indicação 032    Leitura  Que o ESF 4 do Bairro Centro Leste, estenda seu horário de funcionamento ate as 21 horas.    Josafá Martins Barboza

Indicação 033    Leitura  Transformar a Feira Livre Municipal em um Mercado Municipal.              Josafá Martins Barboza

Indicação 013    Leitura  Colocação de um Busto Memorável do Dom Bosco na Avenida que carrega seu nome, no Bairro Poncho Verde. Juarez Faria Barbosa

Indicação 003    Leitura  Colocação imediata de placas indicando o nome das ruas do Bairro Jardim Luciana.        Leonardo Tadeu Bortolin

Indicação 005    Leitura  Criar um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos no Município de Primavera do Leste.             Neri Domingos de Souza

Indicação 022    Leitura  Construir uma praça equipada com parque infantil e uma (ATI) academia da terceira idade, para os Bairros Guterres, Arara Azul e Arara Vermelha do Município de Primavera do Leste. Neri Domingos de Souza

Indicação 007    Leitura  Aquisição de um ônibus leito(rodoviário) com bancos reclináveis e bagageiro.                 Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 008    Leitura  Sinalização horizontal (faixa de pedestre) em frente a E.M.E.I Professora Eliene Macedo dos Santos e vertical (Indicação de área escolar).    Paulo Marcio Castro e Silva. Coautor: Carlos Venâncio

Indicação 020    Leitura  Que sinalizem em caráter de urgência estacionamento privativo à idosos e portadores de deficiência física na Av. Primavera em frente a Câmara Municipal de Vereadores. Paulo Roberto Donin

Indicação 021    Leitura  Que sejam adquiridos instrumentos musicais necessários para reativação da Banda Municipal de música.                Paulo Roberto Donin

Indicação 029    Leitura  Construção de dois redutores de velocidade na MT 130, um 70m antes da ponte e outro 70 m após a ponte, nas proximidades do bar do antigo Badeco, 20 km após a Escola Carlos Dumont, sentido Paranatinga.  Paulo Roberto Donin

Na manhã de hoje, o presidente do Sindicato Rural, José Nardes, esteve em reunião com o presidente Leo Bortolin (PMDB) e demais vereadores selando parceria de apoio entre Câmara Municipal e FarmShow. Após algumas edições da Câmara permanecer fora do rol de apoiadores do evento, o legislativo retorna na parceria em apoiar e prestigiar a feira tecnológica.

“…estamos reestabelecendo a parceria. O setor do agronegócio é que o impulsiona o nosso município, a FarmShow é uma grande vitrine que demonstra todo potencial agrícola de nosso município, atrai público e investidores de diversas partes do país, e a Câmara estará apoiando e prestigiando, inclusive estaremos com estande na feira, levando um pouco da história de nosso municípios aos visitantes também, enfim, estamos somando parceria”, frisou Leo.

Ficou definido que na agenda de visitas a feira, o deputado federal Jair Bolsonaro chega á Primavera no dia 30 às 14h, e às 16h um evento político será realizado na Câmara e coletiva com a imprensa. Diversos temas serão abordados pelo Deputado neste contato com a imprensa e políticos de Primavera. Deputado Jair Bolsonaro também irá falar sobre projetos que estão em andamento na Câmara Federal.

Na sessão desta segunda, 27, o vereador Manoel Despachante (PMDB) levantou um assunto em tribuna que gerou amplo debate e despertou o interesse público – “…não podemos compactuar com os preços praticados em Primavera na venda do gás de cozinha. No município vizinho em Poxoréu o preço é de R$ 75,00, e em Primavera R$ 95,00. Tem algo errado. Vamos instalar uma comissão especial para investigar e apurar os fatos. Vamos solicitar apoio do MP, Procon e demais órgãos de fiscalização, o preço praticado hoje em Primavera é o maior da região, sou a favor da livre concorrência de mercado e se existe cartelização temos que investigar”, destacou Manoel.

A vereadora Carmen Betti (PSC) se posicionou: “…existe cartelização em muitas categorias, isso tem que ser verificado, mas muitas leis municipais permitem que isso aconteça, por exemplo, serviços funerários, serviços de carros de som, tem lei engessando e penalizando a livre concorrência de mercado, a lei não abre espaço para concorrência, enfim, muito tem que ser revisto também. Vamos trabalhar para analisar essas leis”, frisou.

O presidente Leo Bortolin (PMDB) salientou: “…vamos verificar a legalidade de atuação da comissão de Direito do Consumidor na Casa, através de portaria poderá ser feito uma atuação mais eficaz e direcionada para verificar possíveis irregularidades nesse sentido”, sinalizou Leo.

Na abertura da FarmShow, nesta terça, 28, o presidente do Legislativo, Leo Bortolin, em seu discurso enalteceu o crescimento da feira e a atuação do Sindicato Rural: “…é um evento que marca o ano em Primavera do Leste. A FarmShow demonstra todo o crescimento e fortalecimento do setor empresarial, comercial e produtivo da nossa cidade, gera empregos, amplia divisas e gera investimentos. Este ano estima-se um giro de negócios na ordem de R$ 600 milhões. São mais de 60 canteiros experimentais de pesquisa e tecnologia. A feira na edição passada gerou cerca de R$ 350 milhões em negócios. Na edição de 2016 foram mais de 17 mil visitantes no parque e 230 estandes. Nesta 3ª edição serão mais de 320 estandes. O Agro hoje está presente em tudo que fizemos e nos relacionamos diariamente. Parabéns ao Sindicato Rural de Primavera, um dos mais atuantes do estado, á toda equipe que trabalha incansavelmente por este evento, aos expositores, investidores e à sociedade que apoia e acredita neste evento de ponta”.

Na sessão desta segunda, 03, 16 indicações constaram na pauta e 04 projetos foram discutidos e votados. 04 vereadores também estiveram ausentes a sessão em virtude de viagem à Brasília e cursos de qualificação – “…estamos em quórum reduzido nos trabalhos desta noite. Os vereadores estão participando de cursos de qualificação e aprimoramento em gestão pública e também cumprem agenda em Brasília onde estarão se reunindo com Deputados e Senadores em busca de resolver problemas do município e cobrar convênios, alguém tem que ir lá e cobrar mesmo, é interesse da nossa cidade e faz parte sim da nossa função”, destacou o presidente Leo Bortolin (PMDB) durante discurso.

PRÉDIO DA CÂMARA ESTÁ AZUL PARA A SEMANA DO AUTISMO

O prédio da Câmara Municipal na noite desta segunda esteve todo iluminado na cor azul, em apoio ao Dia Mundial do Autismo que é universalmente reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas). O prédio seguirá iluminado nesta cor durante toda esta semana. “…o autismo é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobre tudo pelo crescimento no número de diagnóstico. Em Primavera do Leste um grupo de pessoas desempenham funções essenciais nessa conscientização, como exemplo, o Namei, Núcleo de Atendimento de Educação Inclusiva que hoje atende 100% da demanda de Primavera nessa área. E a demanda é crescente em Primavera. E o Namei de Primavera é referência no estado. São profissionais de diversas áreas que se dedicam, buscam qualificação para atender as nossas crianças. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. A conscientização e apoio são fundamentais”, frisou Leo.

Leo ainda propôs uma moção de aplausos aos profissionais da Namei – “…é uma forma de reconhecimento público pela trabalho executado por cada um de vocês”. Todos os vereadores apoiaram a causa e também pontuaram sobre a importância da campanha.

“…muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto esta campanha visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. Sendo assim de total importância para os munícipes, vamos abraçar esta causa”, frisou Miley dos Santos (PV).

Os vereadores Josafá e Manoel também enalteceram a campanha – “…temos que parabenizar todos que conduzem essa causa, a dedicação e o trabalho”, frisou Manoel. Josafá também pontuou: “…a Câmara Municipal de Primavera nunca se furtou em contribuir e apoiar causas que tratam da igualdade de direitos, defesa de campanhas e conscientização, o trabalho de inclusão social desta campanha é fantástico”. Os demais vereadores também apoiaram a campanha.

HARMONIA NO LEGISLATIVO REFLETE EM PROL DA POPULAÇÃO

Durante os dias de evento FarmShow que movimentou Primavera do Leste, o presidente do Legislativo, Leo Bortolin (PMDB), em entrevista a imprensa fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pelos 15 vereadores da Casa de Leis nesses primeiros 03 (três) meses de trabalho do Legislativo Municipal. “Podem ter a certeza de que harmonia hoje vivenciada dentro da Casa de Leis, nas ações de trabalho, em consonância com as prioridades do que precisa ser feito pela cidade, tem sido um destaque e que está refletindo de for a juiiota positiva em todos os segmentos da cidade. A Câmara hoje está unida, coesa e firmada nos planos de trabalho do que tem que ser feito pela população, isso tem sido um diferencial e que reflete em boas ações por diversos setores da cidade”, afirmou Leo durante coletiva à imprensa.

O vice-presidente da Casa, Miley Santos (PV) também reforçou a harmonia entre Poderes – “…todos os Poderes possuem seus princípios constitucionais, isso tem sido seguido, mas a harmonia entre os Poderes hoje em Primavera contribui e muito para a melhoria dos serviços públicos. Lembrando sempre que cada Poder tem a sua independência consignados pela própria Constituição, mas o diálogo franco tem contribuído para uma relação harmônica e quem ganha é a população”, frisou.

O 1º secretário, Carlos Instrutor (PSD), salientou que a população exige mudanças – “…isso é notório, e posso afirmar que a boa relação de trabalho dentro da Câmara, com todos caminhando numa mesma direção, olhando para a cidade, isso tem mudado a imagem da Casa como num todo, com mais ações diretas, transparência e objetividade”, avaliou.

Leo reforçou que o compromisso é com a melhoria da qualidade de vida da população – “…à sociedade aguarda isso, e os resultados estão surgindo através dessa intermediação junto ao Executivo para atendimento das necessidades da população, seja nas mais distintas áreas, seguramente estamos vivendo um outro momento”.

FARMSHOW SUCESSO EM ORGANIZAÇÃO E NEGÓCIOS

O evento FarmShow também recebeu muitos elogios na sessão. “…uma das maiores feiras do agronegócio do estado, um formato inovador, uma feira muito bem organizada e que transformou Primavera num grande núcleo de tecnologia no setor do campo. Os hotéis na cidade estiveram lotados, o setor comercial se aqueceu, restaurantes lotados, enfim, uma feira que gerou renda. E a Câmara esteve presente, foi participativa, firmamos grandes parcerias. Empresários elogiaram a nossa participação, quanto tempo a Câmara ficou afastada, e dessa vez conseguimos através do esforço coletivo participar e prestigiar. Cada vereador que participou tirou investimento do próprio bolso. A expectiva é que se girasse em torno de R$ 600 milhões em negócios, mas o volume alcançou R$ 2 bilhões, ultrapassou e muito as expectativas”, destacou Leo.

“A FarmShow foi muito bem conduzida, organizada, uma grandiosa festa ao qual estivemos presente e da nossa forma também contribuímos com o sucesso do evento, só lamentamos que o deputado Jair Bolsonaro acabou tendo que cancelar sua vinda à Câmara”, frisou o vereador Luis Costa (PR).

“…foi um show à parte o evento. Realmente lamentamos que o deputado Jair não pode estar aqui, mas era uma questão de segurança. Temos que destacar também as empresas que acreditaram e investiram na feira. Parabéns também aos vereadores que estiveram lá, recepcionando pessoas de diversas partes do país”, avaliou Manoel Despachante (PMDB).

SEGUNDO VEREADOR, MERENDA ESCOLAR ESTARIA SENDO REGRADA ÀS CRIANÇAS

Um assunto polêmico levantado na sessão foi feito pelo vereador Manoel Mazzutti (PMDB) quanto  a merenda escolar – “…recebemos a denúncia de que a merenda escolar está sendo regrada em algumas creches, se isso estiver mesmo ocorrendo é lastimável. Não podemos aceitar isso, Me informaram de que se a criança pede pra repetir a refeição, é negado. Não podemos aceitar isso. Criança não faz dieta, elas precisam de alimentação, muitas dessas crianças levam mais de 2horas, 3 horas pra chegar em casa, precisa estar alimentada”, disse.

O assunto gerou repercussão entre os vereadores e tosos se posicionaram sobre o assunto – “…isso tem que ser verificado,não pode ficar assim. Tem família que passa necessidade, Primavera não é só dos ricos não, tem muita gente aqui que vive na miséria, isso não pode ocorrer, vamos conversar urgentemente com a Secretária de Educação”, disse Kinha.

Manoel sugeriu formar uma comissão – “…vamos montar uma comissão pra visitar as creches, se reunir com a Secretária e resolver isso”, apontou. Os vereadores irão procurar hoje a Secretaria de Educação.

ASSUNTOS QUE ENTRARAM NA PAUTA DOS DISCURSOS E DEBATES

FECHAMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE MÚSICA E DO CEREST QUE PRESTA ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, OS VEREADORES COBRARAM EXPLICAÇÕES E IRÃO PROTESTAR QUANTO AO FECHAMENTO; PROTESTO DOS ALUNOS DA ESCOLA PAULO FREIRE, RECEBEIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR E A ABERTURA DA ESCOLA AOS ALUNOS; VINDA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MARCO MARRAFON À PRIMAVERA; REALIZAÇÃO DA FESTA POPULAR EM PRIMAVERA ANUNCIADA PELO PREFEITO GETULIO VIANA NA ABERTURA DA FARMSHOW; RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE, POSTOS ESTÃO SENDO ABASTECIDOS COM MEDICAMENTOS; DOAÇÃO AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PRIMAVERA ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA; SHOW NO PRÓXIMO DOMINGO DE ZEZÉ DE CAMARGO E LUCIANO ATRAVÉS DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, CUSTO ZERO AO MUNICÍPIO; FALTA DE MÉDICO PERITO NO ISSS EM PRIMAVERA, PROBLEMA SE ARRASTA E GERA PREJUÍZOS A POPULAÇÃO; EMPRESA TERCEIRIZADA DA AGUAS DE PRIMAVERA PRESTA SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE NA CIDADE, VEREADORES COBRAM MELHORIAS E AENDIMENTO, DENTRE DEMAIS ASSUNTOS.

PAUTA

Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de Abril de 2017

INDICAÇÕES

Indicação 044    Leitura  Reforma do complexo esportivo da quadra de areia da Avenida 14 de Março no Bairro Parque Eldorado.            Josafá Martins Barboza

Indicação 045    Leitura  Construção de pontos com coberturas de ônibus no Vale Verde. Josafá Martins Barboza

Indicação 046    Leitura  Operação tapa buraco nos Bairros Santa Clara e Jardim Progresso urgente.       Josafá Martins Barboza

Indicação 047    Leitura  Parceria do Município de Primavera do Leste com o Estado para trazermos com urgência a Caravana da transformação que venha fazer atendimento  em nosso Município e as cidades circunvizinhas.        Josafá Martins Barboza

Indicação 020    Leitura  Trocar a lâmpada queimada do poste localizado na Rua Castro Alves em frente ao nº bairro Castelândia.       Luis Pereira Costa

Indicação 021    Leitura  Conversão das ruas do bairro São Cristóvão em mão única.        Luis Pereira Costa

Indicação 022    Leitura  Fixar placas sinalizadoras e pintura com faixas transversais amarelas para o quebra-molas localizado na Avenida Alagoas nº 40, Primavera II, em frente à Igreja Sara Nossa Terra.    Luis Pereira Costa

Indicação 003    Leitura  Adequação para disponibilizar um local na Praça da Matriz, para que seja instalado o Serviço de Alimentação Ambulante (carros de comida) visto que já possui infra estrutura de banheiros, iluminação, segurança. Bebedouros e localização privilegiada com acesso a maioria da população do município.             Manoel Mazzutti Neto

Indicação 004    Leitura  Implantar uma Escola Estadual da Policia Militar “Tiradentes” no Município de Primavera do Leste – MT.        Manoel Mazzutti Neto

Indicação 011    Leitura  Construção de uma ciclovia as margens da BR-070 ligando o centro da cidade ao Distrito Industrial José de Alencar.              Neri Domingos de Souza

Indicação 025    Leitura  Colocar placas de indicação nominal nas Ruas do Bairro Cristo Rei.          Neri Domingos de Souza

Indicação 026    Leitura  Construir banheiros, colocação de lixeiras e bebedouros na Praça Ângelo Di Domênico do Bairro Cohab Tancredo Neves.              Neri Domingos de Souza

Indicação 027    Leitura  Que se busque um local mais amplo para a Agência da Caixa Econômica Federal, visando o melhor atendimento as demandas da Agência local.     Neri Domingos de Souza

Indicação 005    Leitura  Reforma/Manutenção na Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança (EMEI): Limpeza/manutenção do Ar Condicionado, troca da areia do Playground.          Valmislei Alves dos Santos

Indicação 009    Leitura  Implantação de Lâmpadas nas Ruas Esperança e Barros Cassal no Bairro Jardim Riva próximo a UNIC.                Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 010    Leitura  Implantação de lâmpadas fluorescente de alta luminosidade na Avenida Califórnia bairro Primavera III.          Wellis Marcos Rosa Campos.

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DA ANTIGA VILA “ESPERA TAPAS” FOI APROVADO

Projeto de Lei 788           Leitura  Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “Associação Moto Clube de Primavera do Leste – MT.        Leonardo Tadeu Bortolin. Encaminhado a comissão de justiça e redação.

Projeto Decreto Legislativo 002                Leitura, Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Todos os Vereadores. Aprovado.

Projeto de Lei 763 –  1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária, e dá outras providências. Executivo Municipal. Aprovado.

Projeto de Lei 785 – 1ª e 2ª Discussão e Votação –  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar contrato/convênio com o Banco do Brasil S/A – agência de Primavera do Leste-MT, relativo a empréstimo financeiro e dá outras providências.  Mesa Diretora. Aprovado.

Na tarde desta  quinta-feira, 05, foi realizada a primeira reunião da comissão interna que irá coordenar e organizar o concurso público para provimentos de cargos efetivos da Câmara Municipal de Primavera do Leste. A realização deste concurso é também uma das metas da atual mesa diretora da Casa, que tem por objetivo estruturar os setores, informatizar, capacitar, ampliando a qualidade de atendimento e funcionalidade.

A previsão é de que o concurso público seja realizado no segundo semestre deste ano, disponibilizando vaga em diversos cargos. A definição de cargos também está sendo definida pela comissão. O concurso público fortalecerá a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Primavera, em especial as assessorias legislativas, secretarias e setor contábil.

LEO PEDE EMPENHO E TRANSPARÊNCIA

O presidente do Legislativo, Leo Bortolin, pediu esforço coletivo e empenho da comissão nesse sentido, de que todo o processo do concurso público será feito dentro da mais absoluta transparência, contando com cronograma de trabalhos, apoio e participação das instituições e entidades.

Constaram na pauta da sessão desta segunda, 10, 15 indicações enviadas ao executivo municipal e projetos que foram enviados as comissões temáticas da Casa.

Diversos assuntos foram debatidos pelos vereadores na sessão. O vice-presidente da Casa, Miley dos Santos (PV) cobrou na tribuna a resposta do executivo municipal quanto as indicações dos vereadores – “…se estamos encaminhando indicações é porque estamos ouvindo as reivindicações da comunidade e em muitos casos questões emergenciais, básicas e baixo custo,peço ao líder do Prefeito que verifique essa questão”, disse.

O assunto de maior repercussão na sessão foi quanto a ida dos vereadores amanhã (terça – 11), à capital onde juntamente com lideranças de Primavera estarão se reunindo com a Presidência do TJ-MT a fim de solucionar i impasse que envolve a construção da nova sede do Fórum de Primavera do Leste.

 NOVA SEDE FÓRUM: VEREADORES E ADVOGADOS SE REÚNEM HOJE COM PRESIDÊNCIA DO TJ

Vereadores, lideranças e advogados vão em busca de solução para início da obra do Fórum local. Depois de um longo período de espera,  e de certa forma, ouvindo os apelos da comunidade, de diversos segmentos e profissionais da área jurídica de Primavera, na tarde desta terça, 11, em Cuiabá acontece uma importante reunião com o presidente do TJ/MT, Rui Ramos Ribeiro, para buscar um entendimento em torno do projeto de construção da nova sede do Fórum local. A Diretoria da OAB de Primavera esteve presente a sessão.

O presidente Leo Bortolin (PMDB) se pronunciou na sessão: “…vamos abrir o diálogo novamente e buscamos uma solução. A área já foi doada pelo município, porém, até o exato momento o projeto não saiu do papel, o TJ tem que se pronunciar. É uma bandeira de todos nós e vamos atrás dessa obra que irá melhorar e muito o atendimento a população”.

 MANOEL APONTA PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA DO FÓRUM LOCAL

“…temos o pior prédio da estrutura do TJ no estado, o Fórum local está em péssimas condições. Não oferece estrutura suficiente para atender toda demanda, acessibilidade zero, toda a classe de advogados, servidores, próprios juízes estão descontentes com o prédio local, a população também está sendo penalizada com isso, por falta de espaço e estrutura física, até mesmo impede a ampliação de nova varas na Comarca, temos que reverter essa situação. Vamos em uma caravana até o TJ, lideranças, vereadores, prefeito Getulio Viana, Deputados, enfim, temos que sair dessa reunião com uma definição, com a assinatura desse convênio.Já foi doada uma área de 23 mil metros quadrados. A situação hoje é precária do Fórum local, isso tem que mudar. Chegou a hora do TJ dar respostas à Primavera. Hoje quando chove, molha todas depend^3encias do Fórum,isso é inadmissível”, disse vereador Manoel Despachante (PMDB).

O vereador Elton Baraldi (PMDB) também firmou posição: “…podem ter a certeza de que todos vereadores estão apoiando a causa, vamos acionar a Presidência da UCMMAT também, enfim, precisamos de mobilização e vamos atrás. Estarei junto também nessa luta, a população precisa ser melhor atendida”, frisou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) pontuou sobre a vinda do deputado federal Rogerio Galli (PSC) onde realizaram uma reunião proveitosa – “…nos deslocamos até a região do Vale Verde, onde em contato com a diretoria da associação local, buscamos fortalecimento com relação ao pedido de ligação da rede de energia elétrica junto a Energiza. O Deputado conversou com o Diretor da empresa, senhor Gonzaga, que se prontificou em avaliar a situação.Existe um projeto da empresa para a região na ordem de R$ 1.600.000,00 milhão, porém, que a empresa enfrenta dificuldades na execução, mas estamos confiantes e vamos eeguir cobrando com apoio do Deputado”, destacou.

Carmen ainda destacou o projeto da Câmara Itinerante – “…é um projeto que irá integrar a Casa e à comunidade ouvindo diretamente nos bairros as reivindicações, vamos trabalhar por este projeto”.

CARMEN DESTACA CÂMARA ITINERANTE

A Vereadora do PSC ainda parabenizou o presidente Leo Bortolin e o prefeito Getulio Viana que conduziram e resolveram o impasse que envolvia a creche Talita que atende mais de 180 crianças em Primavera – “…houve muita atenção ao caso, ambas as partes dialogaram muito, souberam conduzir o impasse e a questão foi resolvida. Houve um apoio muito bom da Casa também”, assinalou.

PAULO APONTA DESRESPEITO COM O CIDADÃO POR PARTE DA CEF

O vereador Paulo Donin (PSB) cobrou a abertura de nova agência em Primavera da CEF – “…é um abuso que vem sendo feito, desrespeito ao cidadão. Já que não irão mais construir uma nova sede.que alugue um novo prédio,com maior espaço, amplie o número de caixas eletrônicos, ampliem o atendimento e tirem a comunidade desse sofrimento. A fila na CEF dobra a esquina,um absurdo. Isso todos os dias. Isso ocorre por causa da demanda muito grande, atende todos municípios vizinhos. Até enviei a diretoria sugestão de prédio na cidade para alugar então, por exemplo, na avenida Porto Alegre, amplo espaço. O que não pode éficar nesse desrespeito com o povo”, destacou.

VEREADORES PEDEM OUTRA AGÊNCIA DA CEF EM PRIMAVERA

O presidente da Casa, Leo Bortolin, reforçou: “…a comissão de Direitos do Consumidor tem que entrar na luta, fazer valer os direitos do cidadão e cobrar atuação dos órgãos competentes, vamos apoiar a luta”.

O vereador Carlos Araújo (PP) apoiou: “…a demanda é realmente muito grande. A direção da CEF tem que observar e melhorar o atendimento, está mesmo muito ruim”.

A vereadora Carmen lembrou na tribuna: “…a diretoria da CEF falou que iria construir 02 agências em Primavera, e até agora nada. Vamos encaminhar ofício para a Superintendência Regional para que possamos cobrar uma posição, isso não pode ficar assim”.

FILA DIÁRIA NA CEF CHAMA A ATENÇÃO

“…temos que tomar providências,porque até agora só prometeram, vamos acionar o Procon, encaminhar denúncia ao MP, temos que endurecer. A fila diária na agência é absurda, um abuso com o cidadão. A fila sai da agência, ganha as calçadas e vai parar na Prefeitura”, apontou o vereador Elton Baraldi.

 ÁGUAS DE PRIMAVERA TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Demais assuntos tratados na sessão: Recuperação das estradas vicinais; Aplicação da lama asfáltica nas ruas da cidade; Serviço ruim prestado nas ruas da cidade pelas empresas terceirizadas que prestam serviço para a empresa Águas de Primavera – “….não adianta a empresa jogar a culpa para as terceirizadas, ela tem responsabilidade objetiva, tem que fiscalizar e executar. Vamos usar a força da Casa, na força da lei, vamos ter uma posição firme,a cidade está toda remendada, isso é inadmissível”, frisou Manoel Mazzutti. A maioria dos Vereadores entrou nessa discussão e todos cobraram postura da Casa quanto ao problema.

PAULO MÁRCIO APONTA DANO AOS VEÍCULOS

“…fica meu protesto com relação a Águas de Primavera,realmente um serviço mal prestado a população. As ruas da cidade estão todas remendadas. A emrpesa que faz o serviço, de forma ruim, deixa uma depressão no asfalto causando prejuízos aos condutores. A empresa tem que melhorar o atendimento desse serviço na cidade”, frisou o vereador Paulo Marcio (DEM).

FUNÇÃO FISCALIZADORA DA CASA FOI LEMBRADA

A função fiscalizadora da Casa em cobrar transparência na aplicação de recursos e orçamento também entrou na pauta dos discursos; Expoprima, o vereador Donin disse que a festa popular será realizada ainda este ano, o vereador Elton Baraldi cobrou então data oficial em tribuna; Também houve cobranças com relação a iluminação pública e segurança pública. O vereador Miley destacou que novas viaturas para a PC de Primavera deverão ser encaminhadas nas próximas semanas e foi reivindicado também junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado a indicação de mais um Delegado para a PC da cidade; Foi cobrado também emissão dos carnês do IPTU com as devidas informações ao contribuinte para recolhimento do imposto aos cofres municipais; Foi comentado também a organização e realização do evento no último domingo com show de Zezé e Luciano na cidade, houve destaque que o evento foi sucesso de público e sem o registro de ocorrências, um evento bem estruturado; Destacado também curso de qualificação dos vereadores em Brasília e reuniões com a bancada federal em busca de destravar convênios ao município; Construção de nova creche no Tuiuiú para ampliar atendimentos; Problemas com relação a contratação de médicos persistem na área da saúde e afetam os usuários; Lei dos Mototaxistas, a categoria esteve na Casa em busca de apoio as alterações na lei; A regularização fundiária no Centro Leste também recebeu destaque, os vereadores solicitaram que outros bairros necessitam também dessa regularização; O vereador Luis Costa disse que a luta segue com relação a indicação de um médico perito para o INSS de Primavera.

JOSAFÁ APONTA QUE CRECHE DO PRIMACREDI APRESENTA PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO

O vereador Josafá Barboza (PP) citou problema na creche que foi construída pelo banco Primacredi e apresenta defeitos em sua estrutura física – “…quando chove as salas ficam alagadas,há muita reclamação de pais, e professores também. Se foi feito um convênio com o município, passou pela Casa o projeto, temos que cobrar solução aos problemas, cobrar da empresa que realizou a obra. Há infiltrações na estrutura. Nesses pontos a obra tem que ser refeita, tem que estar em perfeitas condições de uso. Falo isso porque estamos sendo cobrados”.

SESSÕES SERÃO TRANSMITIDAS ONLINE. MAIOR TRANSPARÊNCIA NOS TRABALHOS

A Câmara Municipal de Primavera do Leste inicia nos próximos dias a transmissão ao vivo das sessões plenárias. Na sessão de ontem os primeiros ajustes técnicos foram feitos.  Entre as metas de modernização, transparência e maior celeridade nos trabalhos internos, a Mesa Diretora tem se empenhado em dinamizar os trabalhos na Casa. Com a transmissão on line das sessões, o cidadão poderá ter acesso na integra às sessões, em áudio e vídeo, através da internet.

A transmissão em tempo real, via Internet, será feita através de sistema de vídeo que está sendo instalado no plenário Antônio Santo Renosto e vai permitir o uso da tecnologia. “…a proposta é dar mais transparência às atividades do parlamento, além de aproximar a população do Legislativo, o cidadão vai acompanhar o trabalho dos vereadores de forma mais direta, em vários setores estamos realizando mudanças e inovações, esse é o caminho”, destacou o presidente Leo Bortolin (PMDB).

Com essa inovação, o cidadão poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores de qualquer local onde possa acessar a internet, ampliando a discussão e propagação de medidas legislativas e dando conhecimento público às atuações de cada um dos 15 parlamentares com assento na Casa de Leis. “…vale ressaltar que a transmissão ao vivo das sessões é uma prestação de serviço, o cidadão fica mais próximo do parlamento. Também facilita a atuação dos assessores, de todos setores da imprensa, e claro, para que ao cidadão entenda melhor os trabalhos do parlamento e suas ações”, avaliou o vice-presidente, Miley dos Santos (PV). As sessões serão transmitidas nas plataformas digitais facebook, youtube e no site oficial da Câmara Municipal.

HOJE AS 08H OS VEREADORES SE REÚNEM COM COORDENADORIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E EM SEGUIDA COM AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, SECRETÁRIO DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SETOR.

CÂMARA RECEBE TROFÉU POR GESTÃO EFICIENTE

Durante a sessão o vereador Paulo Donin pediu ao Presidente Leo Bortolin que convocasse todos os vereadores para receberem em plenário o troféu de eficiência em gestão recebido em Brasília durante curso de qualificação.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Indicação 014      Leitura   Instalação de umidificadores de ar nas Creches de nosso Município.    Carlos Araújo

Indicação 015      Leitura   Realizar a instalação de uma proteção em torno do lago Vô Pedro Viana de Primavera do Leste.   Carlos Araújo

Indicação 008      Leitura   Aquisição de um Micro Ônibus  adaptado para o Centro de Reabilitação.            Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 039      Leitura   Construção de um ESF no Bairro Jardim Luciana.        Josafá Martins Barboza

Indicação 040      Leitura   Para que seja aumentado o numero de consultas Médicas e Odontológicas, bem como aumentar o numero de Médicos e Auxiliar de Dentista no ESF do Bairro Primavera III.                Josafá Martins Barboza

Indicação 041      Leitura   Para que seja construída uma creche com Pré-escola no loteamento Gutierrez.               Josafá Martins Barboza

Indicação 023      Leitura   Construção de quebra molas na rua de acesso a Toca do Jacaré e adjacências e colocação de manilhas para drenagem da água das chuvas.        Luis Pereira Costa

Indicação 009      Leitura   A oportunidade da Prefeitura fazer gestão junto ao Grupo Kroton (Faculdade UNIC) no sentido de estudar a viabilidade da implantação do Curso de Medicina no Pólo de Primavera do Leste – MT.  Neri Domingos de Souza

Indicação 013      Leitura   Elaborar um estudo de caso no trânsito das Avenidas Porto Alegre, São João, Rua Piracicaba, Rua Blumenau no centro, e onde mais se achar necessário, visando à colocação dos Semáforos Programados para que possam funcionar somente nos horários de pico, horário compreendido entre às 06h00 min às 08h00min, das 11h00 min às 13h00 min e das 17h00 min às 19h00min.                Neri Domingos de Souza

Indicação 014      Leitura   Possibilidade em serem transmitidas as Sessões através da Internet, para que assim os cidadãos que interessar possam acompanhar ao vivo as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Eventos realizados nesta Casa de Leis.       Neri Domingos de Souza

Indicação 023      Leitura   Que seja enviado um Agente de Saúde para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Gabriel de Primavera do Leste ao menos uma vez por semana.  Paulo Roberto Donin

Indicação 024      Leitura   Que seja construída com urgência uma praça poliesportiva com academia de ginástica para terceira idade e playground no Bairro Atlântico e Jardim Vitoria.         Paulo Roberto Donin

Indicação 032      Leitura   Que seja construído com urgência banheiro no Cemitério Campo da Paz.           Paulo Roberto Donin

Indicação 006      Leitura   Plantio de árvores em toda extensão da ciclovia que liga o Bairro Primavera III (acesso inicial 1: desde a ciclovia – alameda, acesso inicial 2: desde a rua Guiratinga).Valmislei Alves dos Santos.

PROJETOS NA PAUTA

Projeto de Lei 782              Leitura   Cria Espaço Paredão no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.        Josafa Martins Barboza. Encaminhado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 789              Leitura   Dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares no SUS.                Valmislei Alves dos Santos. Encaminhado as comissões da Casa.

Projeto de Lei 790              Leitura   Modifica a redação do caput do artigo 14, da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e da outras providências.       Manoel Mazzutti Neto. Encaminhado as comissões da Casa.

Uma intensa somatória de esforços entre Vereadores, diretoria da OAB seccional de Primavera e demais autoridades resultou na tratativa de tirar do papel o sonhado projeto de construção da nova sede do Fórum local.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, firmou o compromisso de construir um novo fórum para a Comarca de Primavera do Leste. A proposta foi firmada junto aos poderes Legislativo municipal, Executivo e com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, durante visita ao atual fórum do município, na tarde da última quarta-feira (12).

NOVAS INSTALAÇÕES IRÃO ATENDER DEMANDA

Segundo o presidente do TJMT as novas instalações deverão atender a toda demanda de jurisdicionados da região. “As novas instalações para o fórum estão na fase de conclusão da licitação que deve demorar de 60 a 90 dias. Mas, uma vez iniciado esse processo, as obras seguirão até sua conclusão. Este é um pleito antigo dessa comarca e por razões múltiplas não foi concluída. Há a necessidade de novas instalações. A atual sede do Fórum foi adaptada para um início de comarca, hoje isso já não é a realidade de Primavera do Leste. Naquela época, não se pensou em acessibilidade, por exemplo, então é algo que temos que fazer imediatamente. Esse compromisso é o pagamento de uma dívida com o povo deste município”, disse o presidente do TJMT.

CONDIÇÕES PRECÁRIAS

Juristas do município relataram as condições precárias do atual Fórum de Primavera do Leste e sensibilizaram o presidente do Poder Judiciário, que agendou visita à cidade nesta quarta-feira (12) para conhecer o terreno que a Prefeitura Municipal disponibilizou para construção do novo Fórum.

PRESIDENTE LEO DESTACA UNIÃO E CONQUISTA DE UM SONHO PARA A CIDADE

“….UMA GRANDE CONQUISTA PARA PRIMAVERA. A CÂMARA MUNICIPAL ENTROU NESSA LUTA, TODOS OS VEREADORES SE MOBILIZARAM NESSA CAUSA, ASSIM COMO DIRETORIA DA OAB E DEMAIS AUTORIDADES MUNICIPAIS, ACIONAMOS A BANCADA POLÍTICA DO ESTADO, ENFIM, JUNTAMOS FORÇAS. HÁ MAIS DE 10 ANOS BUSCA-SE ESSA CONSTRUÇÃO. A DEMANDA AUMENTOU MUITO E PRIMAVERA MERECE ESSA RESPOSTA DO TRIBUNAL. HOJE FOI UMA REUNIÃO MUITO PRODUTIVA, O DESEMBARGADOR RUI RAMOS DEU RESPOSTA PRONTAMENTE, HOUVE MIOBILIZAÇÃO DE DIVERSOS SETORES, UMA CONQUISTA COLETIVA”, ASSINALOU O PRESIDENTE DA CASA DE LEIS, LEO BORTOLIN.

ACESSIBILIDADE FOI APONTADA

O advogado Edmar de Jesus Rodrigues, presidente da subseção da OAB em Primavera do Leste (OAB-PVA), explicou que o prédio atual do Fórum sofre com infiltrações, falta de estrutura, rachaduras e já é alvo de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam feitas adequações quanto à acessibilidade.

“O que nos traz aqui é a situação caótica do nosso Fórum. Nós temos uma deficiência muito grande. Não tem acessibilidade, não tem acomodação nem para advogado nem para magistrados. Quando chove, molha dentro. Tem até uma ação civil pública pedindo uma intervenção do Tribunal do Júri porque não tem acessibilidade. E nós somos uma Comarca em um município pujante, em desenvolvimento”, relatou.

NOVO FÓRUM DEVERÁ COMPORTAR SETE VARAS

O novo Fórum deverá comportar sete Varas de Justiça e poderá ser ampliado posteriormente, pois a construção será realizada em módulos. Ainda não há previsão sobre o lançamento da licitação.

A sessão ordinária desta segunda, dia 17, teve 17 indicações encaminhadas ao executivo municipal e 05 projetos constaram na pauta.

Diversos assuntos entraram em discussão durante grande expediente. Destacaram-se: Programa Minha Casa Minha Vida a ser implantado em Primavera; Desafetação de alguns bairros cidade que necessitam de regularização, como Cohab, Gnoatto, dentre demais bairros; Denúncia na BR-070 de que empresários estariam adquirindo terrenos na localidade – “…se existe liminar para desapropriar, como estão comprando área no local? Algo está errado”,questionou o vereador Josafá Barboza (PP); Reunião com equipe da Secretaria de Educação ao qual foi tratada a questão da gestão alimentar nas creches da cidade – “…peloque foi apurado não houve irregularidades, apenas adequação no trabalho”, avaliou o vereador Juarez da Loretta (PDT). O vereador Manoel Despachante (PMDB) voltou a defender a denúncia – “…existiu sim erro na distribuição de merenda, tenho consciência do que falei”; Reuni”ao com membros da equipe de enfermagem do município que estão buscando o enquadramento das 30 horas, pois o regime de trabalho retornou as 40hs semanais. Os vereadores estão apoiando a reivindicação da categoria e irão levar a demanda ao conhecimento do prefeito Getulio Viana; Ação proposta pelo vereador Luis Costa (PR) com relação a redução do valor do pedágio cobrada pela empresa Morro da Mesa na rodovia MT 130 sentido Rondonópolis – “…recebi resposta do MP de Poxoréu, porém, volto a frisar que a ação segue na Justiça e vamos seguir questionando os valores cobrados, a luta não pára, se necessário for vamos para outras esferas em busca dos direitos do cidadão, temos que lutar pelos direitos iguais”; Reunião com presidente do TJ, Rui Ramos, em Primavera na semana passada – “…uma conquista de todos nós, somatória de esforços e ação conjunta, conseguimos reunir os 3 poderes, executivo, legislativo e judiciário de forma inédita”, frisou o presidente Leo Bortolin (PMDB). “…foi uma demonstração de união entre os poderes, o Desembargador atendeu aos nossos apelos, e determinou a construção da nova sede do Fórum, uma resposta à Primavera”, destacou o vereador Manoel (PMDB);As linhas de créditos através da empresa MT Fomento que beneficia micro e pequenos empreendedores também foi lembrada. Esta linha de crédito está à disposição na Secretaria de Indústria e Comércio do município.

TRAILERS DE LANCHE PELAS AVENIDAS GERA CONCORRÊNCIA DESLEAL,CONFORME VEREADOR

Outro assunto que rendeu discursos foi com relação a instalação de carrinhos de lanche ao longo da avenida Porto Alegre em Primavera – “…está uma calamidade nossas avenidas. Não estou criticando quem trabalha neste setor, mas não podemos concordar da forma que está. Passou dos limites. O comerciante que arca com aluguel, funcionários nestas avenidas, estão sendo prejudicados. Esta sendo uma concorrência desleal. Temos que ver isso urgente. Um local poderia destinado aos trailers como a praça matriz que tem segurança, banheiros e estrutura”, assinalou o vereador Manoel (PMDB). O vereador Paulo Donin (PSB) destacou: “…isso não é de agora, vem de anos, os comerciantes da avenida BH também estão cobrando.Vamos ter que ver isso”.

CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS É QUESTIONADA POR VEREADORES

A sinalização e construção de novos pontos de ônibus também centraram debates. “…a empresa ajustou que iria se responsabilizar e construir, temos que cobrar isso”, citou o vereador Carlos Instrutor (PSB). A vereadora Carmen Betti (PSC) pontuou: “…no contrato não consta que a responsabilidade é da empresa, vamos ter que ver isso, a responsabilidade é da Prefeitura”, disse. O vereador Donin lembrou que representante da empresa esteve reunido com vereadores e firmou compromisso em construir – “…vamos cobrar da empresa isso foi firmado”.

INDICAÇÕES

Indicação 014    Leitura  Que proceda a mudança de local do ponto de ônibus, localizado na MT 130 sentido Paranatinga próximo a entrada para o Bairro Novo Horizonte.           Carlos Araújo

Indicação 015    Leitura  Instalação imediata de um redutor de velocidade tipo lombada e pintura de faixa de pedestre na Avenida Luíza Riva nos dois sentidos em frente a E.M.E.I Sonho de Criança no Bairro São Cristóvão.     Carlos Araújo

Indicação 008                   Redutor de velocidade na rua Rio de Janeiro na altura dos números 3687 à 3435.            Elton Baraldi

Indicação 048    Leitura  Regularização Fundiárias e Desafetação das áreas e quadras nos Bairro Vila Popular, Centro Leste, Parque Eldorado, Jardim Progresso, Santa Clara, Universitário, Novo Horizonte, Novo Progresso, São Cristóvão, Cohabinha, Gnoato.               Josafá Martins Barboza – Coautor Manoel Mazzutti Neto

Indicação 049    Leitura  Implantar o Projeto Minha Casa Minha Vida no Município de Primavera do Leste, aonde ira atender famílias com o teto máximo de 1.800,00 conforme a Lei Federal de baixa renda incluindo o nível 1,2,3 com a finalidade de suprir as demandas da moradia.              Josafá Martins Barboza – Coautor Manoel Mazzutti Neto

Indicação 050    Leitura  Levantamento geral das famílias existente as margens da BR 070 para um Projeto Habitacional, somente para aquelas famílias que moram naquele perímetro da BR 070.          Josafá Martins Barboza

Coautor Manoel Mazzutti Neto

Indicação 017    Leitura  Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças portadoras de Diabetes nas escolas da Rede Municipal de Ensino.     Juarez Faria Barbosa

Indicação 024    Leitura  Construção de um quebra-molas na MT -130, antes do Posto 2000, sentido Centro.      Luis Pereira Costa

Indicação 025    Leitura  Construção de uma rotatória, devidamente sinalizada, na Avenida Paraná com a Avenida Alagoas em frente à Todimo.     Luis Pereira Costa

Indicação 026    Leitura  Varrição executada por garis nas ruas do Bairro São José e Bairros Adjacentes.                Luis Pereira Costa

Indicação 028    Leitura  Colocação de uma grade por toda divisa da escola Mauro Weis do (ESF) 7 e do Centro cultural.                Neri Domingos de Souza

Indicação 029    Leitura  Restauração da estrada que da acesso ao Assentamento Primavera e Ponte de Pedra.               Neri Domingos de Souza

Indicação 030    Leitura  Revitalizar e restaurar a pista de danças, a concha acústica e de uma forma geral toda a Praça da pista de caminhadas.     Neri Domingos de Souza

Indicação 013    Leitura  Construção de 8 banheiros na EMEI Rosidelma Almeida.             Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 014    Leitura  Trazer para o Município junto a SESITEC o Curso Técnico de Mecanização Agrícola.        Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 025    Leitura  Que seja construído com urgência uma praça com aparelho de Ginástica Intitulados ATI (Academia Terceira Idade) e playground no Bairro Jardim Itália.      Paulo Roberto Donin

Indicação 007    Leitura  Sugere o reaproveitamento do espaço interno “ocioso” da Escola 13 de Maio, em construção de Mini Quadras (cimento e também de areia) bem como, Parque Infantil (Playground) para os alunos.   Valmislei Alves dos Santos

VEREADOR CARLOS INSTRUTOR APRESENTA EMENDA NA SESSÃO AO PROJETO 779

Moção de Aplausos 001               Leitura  Concede Moção de Aplausos, em favor dos Membros Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva, e dar outras providências.           Leonardo Tadeu Bortolin. Encaminhado as comissões.

Moção de Aplausos 002               Leitura  Concede Moção de Aplausos, em favor dos Membros da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, e dar outras providências.       Leonardo Tadeu Bortolin – Coautores: Todos os Vereadores. Encaminhado as comissões.

Projeto de Lei 791           Leitura  Institui no município de Primavera do Leste, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 2 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.                Leonardo Tadeu Bortolin. Encaminhado as comissões.

Projeto de Lei 792           Leitura  Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE”.                Leonardo Tadeu Bortolin. Encaminhado as comissões.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 779         Discussão e Votação do Parecer Contrário                Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste.       Luis Pereira Costa. Este projeto recebeu emenda do vereador Carlos Instrutor (PSD) durante a sessão. A emenda então foi encaminhada juntamente novamente as comissões permanentes da Casa.

CÂMARA REALIZA SESSÃO AO VIVO NAS REDES SOCIAIS E APROXIMA CIDADÃO

Um dos destaques na sessão desta segunda, 17, foi a transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos realizados no plenário da Casa nas plataformas digitais. As sessões on-line podem ser acompanhadas por meio do site da Câmara Municipal –www.camarapva.com.br e também das plataformas digitais.

Presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), disse que a transmissão das sessões plenárias em redes sociais ao vivo é mais um instrumento para aproximar Legislativo da sociedade- “…é uma proposta da mesa diretora, maior transparência nos trabalhos e aproximar o vereador do cidadão. Na sessão de hoje isso aconteceu, recebemos inúmeras mensagens, participação de pessoas até de outros estados, enfim, parabenizo toda equipe da comunicação da Casa que se empenhou no projeto e possibilitou também essa conquista”.

“…mais este canal aberto com a população, é fundamental porque permite que o vereador fale com a cidade diretamente. Presta-se contas dos trabalhos, fazemos questionamentos, levamos informação ao cidadão”, resumiu o vereador Miley dos Santos (PV).

Leo Bortolin ainda destacou: “…é mais uma ferramenta de avaliação diária da ação parlamentar”.

Todos os demais vereadores pontuaram sobre a conquista e enalteceram que a Câmara tem buscado várias alternativas a fim de ampliar a divulgação da atividade parlamentar e do dia a dia da Câmara Municipal.

MOÇÃO AO NAMEI E COMISSÃO FUNDIÁRIA FOI APROVADA

Na sessão desta segunda, 24, foram aprovadas moções de aplausos aos membros do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva (NAMEI) de Primavera do Leste e também em favor dos membros da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal. Ambas moções de autoria do presidente Leonardo Bortolin (PMDB) e coautoria de todos demais vereadores – “…a moção ao NAMEI tem por fundamento valorizar e reconhecer o excelente trabalho por essas profissionais que trabalham com o objetivo de identificar e acompanhar o desenvolvimento de alunos da rede municipal de ensino, auxiliando através de atendimento multidisciplinar para que as crianças possam ter assegurado o seu direito de aprender na perspectiva da educação inclusiva. O trabalho desenvolvido ali é exemplar e digno de aplausos”, frisou Leo.

Quanto a moção da comissão de assuntos fundiários – “…esta comissão trabalhou de forma objetiva, transparente e que o fruto deste trabalho resultou na resolução de um problema antigo que atingia muitas famílias primaverenses. Muitas dessas famílias que aguardavam posse definitiva de seu imóvel tiveram êxito em virtude deste trabalho. Ocorreram regularizações nos bairros Centro Leste e Parque Eldorado. Houve uma dedicação de todos os membros, isso tem que ser reconhecido. Esta comissão exerceu suas funções com mérito”, destacou Leo.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 016    Leitura  Implantação da Rede de Esgoto em toda a extensão das Ruas: Jaboticabeira, Pinheiro, Cajueiro, Angico, Guapeva, Abacateiro e Mangueira no Bairro Primavera III.        Carlos Araújo

Indicação 012    Leitura  Para que seja estabelecido um Programa de atendimento Odontológico para as crianças nas Zonas Rurais: (Carazinho, Vila União , Entroncamento Gaúcho e demais regiões circunvizinhas).          Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 013    Leitura  Para que seja cedido ou doado o espaço do estabelecimento do CRAS Dona Ivone Agne para a Escola Estadual João Ribeiro Vilela para ampliação da mesma.   Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 014    Leitura  Para que seja cedido ou doado o espaço do estabelecimento da Vigilância Ambiental para Escola Estadual Monteiro Lobato para Ampliação da mesma.  Carmem Betti Borges de Oliveira

Indicação 042    Leitura  Construção de um PSF na Colônia Russa.             Josafá Martins Barboza

Indicação 043    Leitura  Construção de uma Quadra de Esportes coberta para o Bairro Jardim Luciana. Josafá Martins Barboza

Indicação 027    Leitura  Colocação de faixa de pedestre devidamente sinalizada na Avenida Tancredo Neves nº 1246, bairro Castelândia, em frente à Igreja Batista Nacional.             Luis Pereira Costa

Indicação 028    Leitura  Concessão para as empresas terceirizadas realizarem a exploração da atividade de lazer com a colocação de pedalinhos na lagoa municipal Vô Pedro. Luis Pereira Costa

Indicação 005    Leitura  A viabilização de transformação da MT-130 e BR-070 no perímetro urbano, em avenidas locais, transformando-as no modelo do trecho existente nas imediações da CB Agrícola e Cometa Auto Peças, dotando-as 03 (três) pistas cada lado, mais estacionamento, grande canteiro central e iluminação; inclusive, no caso da MT-130 com nomenclatura de Avenida MT-130 Norte e Avenida MT-130 Sul; e no caso da BR-070, com nomenclatura de Avenida BR-070 Leste e Avenida BR-070 Oeste. Manoel Mazzutti Neto

Indicação 012    Leitura  Conserto das tabelas de basquete da quadra da Mirim ao lado da pista de skate.           Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 015    Leitura  Instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal.    Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 008    Leitura  Sugere a colocação de placas de identificação das ruas do Bairro Bela Vista.       Valmislei Alves dos Santos

Indicação 011    Leitura  Operação tapa buraco na rua Barros Cassal no Bairro Jardim Riva próximo a UNIC.         Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 012    Leitura  Disponibilização de área apropriada para que sejam realizados eventos como competição VeloCross.                Wellis Marcos Rosa Campos

PROJETO ALTERA REGIMENTO E IRÁ NORMATIZAR SESSÕES ITINERANTES

Projeto de Resolução 001 – Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Mesa Diretora. Encaminhado as comissões.

Moção de Aplausos 001 – Concede Moção de Aplausos, em favor dos Membros Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva, e dar outras providências.  Leonardo Tadeu Bortolin, Coautoria: Todos os Vereadores. Matéria aprovada.

Moção de Aplausos 002 – Concede Moção de Aplausos, em favor dos Membros da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, e dar outras providências.    Leonardo Tadeu Bortolin, Coautoria: Todos os Vereadores. Matéria aprovada.

CÂMARA DE PRIMAVERA IRÁ APOIAR MOVIMENTO DOS PRODUTORES EM BRASÍLIA

Na tarde desta segunda, 24, na sala da presidência foi realizada reunião entre o presidente do Sindicato Rural, José Nardes; Presidente da Casa, Leonardo Bortolin (PMDB) e os vereadores. Nardes foi convidar os vereadores a estarem participando e apoiando a audiência pública a ser realizada no próximo dia 03 em Brasília ao qual será um protesto contra a volta da contribuição devida pelo empregador pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que teve a constitucionalidade julgada, na última semana, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vereadores se manifestaram apoiando à classe. “…estivemos reunidos com o presidente do Sindicato Rural, José Nardes. O Sindicato de Primavera é um dos mais ativos do estado e país.Quero dizer que a Câmara de Primavera é parceira da categoria, e com relação ao Funrural, é necessário ressaltar que este fundo não retorna para a finalidade para qual é cobrada. Os produtores já arcam com uma carga pesada de impostos. E olha a situação ao qual irão ficar os pequenos produtores, então somos contra também a taxação. A Câmara estará junto nessa luta com a frente parlamentar de MT. Vamos apoiar a causa sim. “, frisou Leo.

A possibilidade de um protesto nacional existe, e não só pela decisão do STF, mas também pelo posicionamento da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). “…o recolhimento deste tributo é inaceitável, e vai inviabilizar muitos produtores”, frisou.

Nardes lembrou que o produtor já é tributado pelo INSS no registro do funcionário, então, é uma dupla cobrança. O próprio STF, em 2010, julgou inconstitucional.

As principais entidades representativas do agronegócio mato-grossense repudiaram a decisão do STF.

ASSUNTOS DE DESTAQUE NA SESSÃO

ESCOLA ROSIDELMA EM SITUAÇÃO CRÍTICA. VEREADORES QUEREM REPARAÇÃO

Outros assuntos destaques na sessão. Repasse de verba de 10% da arrecadação do estado e que agora será destinado as Apaes do estado. Projeto de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), recebeu elogio em plenário pelos vereadores. Escola Rosidelma, situada no conjunto residencial Buritis, denúncia de situação crítica em sua estrutura física – “…fui falar com a secretária de Educação, Alessandra Ziliotto, e há 2 anos enfrenta uma situação de descaso. A empresa que realizou a construção tem que ser responsabilizada porque a situação é crítica. Professores e alunos estão correndo risco, a empresa já foi notificada mais de uma vez e a Secretaria aguarda providências, tem que multar, porque na situação que está não dá para esperar mais”, disse o vereador Juarez Faria (PDT).

“…uma obra tão nova e está dessa forma, situação crítica, vários materiais didáticos perdidos, temos que encontrar o culpado dessa situação. As falhas têm que ser reparadas. Os alunos e educadores estão sofrendo com isso”, frisou Luis Costa (PR).

Luis Costa ainda solicitou que a Prefeitura libere a exploração de serviços na área de lazer no lago – “…claro seguindo regulamentações e segurança devida, mas que seria muito bom para o lazer das famílias, ampliando as opções no local”, frisou ele.

A falta de medicamentos de diabetes e outros remédios também repercutiram na sessão. “…foi feito pregão mas falta chegar os medicamentos, o cidadão está precisando e necessitado”, destacou Luis Costa.

Um grupo contra preços abusivos nas redes sociais de Primavera vem ganhando espaço. “…algumas pessoas foram ameaçadas desse grupo com lista de 600 pessoas inscritas. Esses estão denunciando a luta dessa Casa por exemplo contra o preço abusivo do gás de cozinha. Disseram que o preço do gás iria subir ainda mais, pelo menos ao que tudo indica e pela repercussão que demos ao tema, o preço deve ser mantido na praça, mas vamos seguir em frente com essa luta”, reforçou Luis.

MANOEL COBRA MELHOR SERVIÇOS NA OBRAS

O Vereador Manoel Mazzutti (PMDB) destacou que a arrecadação do município foi de R$ 49 milhões – “…e não tem o que justifique o tipo de serviço que vem sendo feito nas nossas estradas municipais. A Prefeitura tem 08 patrolas. A atual gestão diz que recebeu o parque de maquinários da Secretaria de Obras em péssimas condições, porém, há que se ressaltar que estes receberam ainda em melhor condição que o Érico quando o mesmo recebeu do Getulio na gestão anterior. Não estou aqui defendendo o Érico, até mesmo porque considero uma  péssima gestão e que me envergonhou pelo voto que lhe dei. Mas o Getulio pegou maquinários em melhor estado quando entregou, tem agora que melhorar o serviço”.

Manoel ainda cobrou as faixas de pedestres – “…não deram conta de comprar lata de tinta ainda, infelizmente não está sendo feito o serviço, a cidade não vive só de catar mato, tem inúmeros problemas, temos que tratar no conjunto”, citou o vereador.

Quanto a escola Rosidelma, Manoel citou o momento de corrupção que atravessa o país – “…nada mais é que a corrupção que assola nosso país, a corrupção está acabando com o país, e compete a nós combater esse câncer. Vamos levar ao MP e vamos denunciar, quem construiu tem que arcar”, frisou.

O vereador Paulo Marcio (DEM) citou que o deputado Nininho irá encaminhar recursos para o município para aquisição de lama asfáltica – “…servirá para ajudar no recapeamento das ruas, vamos nos preocupar com os bairros também, esperamos com ansiedade esse recurso”.

ABERTURA DE NOVA AGÊNCIA DA CEF

“…a respeito da abertura de uma nova agência da CEF em Primavera, estão nos aguardando para uma reunião em Cuiabá neste dia 28. Reunião às 14h, com direção da CEF, para ver como será o projeto, empresários em Primavera já se movimentaram e disseram que querem apoiar o projeto, pelo que vimos está tudo acertado”, reforçou o vereador Paulo Donin (PSB).

O vereador Miley Santos (PV) solicitou a instalação dos nomes de placas de ruas pela cidade – “…fomos a CMTU, fomos bem recebido, relatamos os problemas nessa questão e recebemos a informação de que assim que tiver as placas a disposição, as mesas serão colocadas, vamos aguardar”, disse.

Miley agradeceu o secretário de Obras, Roque Cauduro: “…quero agradecer o Secretário que realizou o serviço onde solicitei, implantação de manilha baixa no entroncamento da avenida Campo Grande com Amazonas, melhorou muito o fluxo nas avenidas e outros problemas na área, ação simples que não onerou a prefeitura e atendeu os cidadãos”, frisou Miley.

Quanto aos medicamentos, Miley disse: “….fomos ao almoxarifado da secretaria de saúde, verificamos a falta de medicamentos e material, as coordenadoras nos receberam bem e afirmaram que trata-se de uma questão burocrática que impede e trava tudo, vamos aguardar, o problema já está sendo solucionado”.

O vereador Kinha Juriti (PV) destacou o evento na comunidade de Novo Poxoréu – “…apoiamos o evento, agradeço a engenheira Bete Matos e todos demais envolvidos, uma ação de muita vali, atendendo aos menos favorecidos, que proporcionou um dia diferente, projeto Sementes do Futuro, apoio e agradecimento da Casa pelo gesto”, disse Kinha (PV).

Kinha cobrou serviços nas estradas – “….as estradas vicinais precisam de recuperação. A situação da estrada de acesso a Vila União está em situação calamitosa, vamos tentar intervir, buracos pra todos os lados, fui e verifiquei que a situação está crítica, moradores de todas região estão cobrando”, reforçou Kinha.

O vereador Carlos Araújo (PP) mencionou a questão do preço abusivo do gás: “…conversei com distribuidor de gás e esse aumento abusivo para R$ 95,00 eles não tem ganho algum com esse valor, pois é o mesmo ganho que quando vendiam a R$ 75,00. O setor quer oferecer preços mais acessíveis, mas a dificuldade é de 2 ou 3 distribuidores da cidade que relutam e seguram o preço lá em cima e que não deixam os mesmos abaixarem o valor”, explicou Araújo.

Carlos Instrutor citou a escola Rosidelma – “…é de sentir pena o que estamos vendo lá na escola. Se pegasse uma criança e colocasse como engenheiro para tocar o projeto, acredito que sairia melhor, porque não dá pra acreditar nos erros cometidos na obra. É inaceitável, deprimente, estrutura, enfim, se for o caso tem que fechar temos que preservar a integridade dos professores e das crianças, foram erros na execução do projeto, piso com buracos, ralo está num canto quando a água corre pra outro lado, enfim, inadmissível, tem que ser cobrado, tem que acionar a empresa e os responsáveis, 02 anos que a escola foi inaugurada”, cobrou Carlos Instrutor.

O vereador Elton Baraldi (PMDB) reforçou a luta quanto aos moradores do Assentamento São Gabriel – “…podem ter certeza que sou defensor e vamos olhar a situação do assentamento, sei da luta de todos, instalações de água, farinheira, e vamos dar suporte necessário na localidade, vamos trabalhar nessa direção”, Elton Baraldi (PMDB);

Elton ainda reforçou quanto a situação em que estão vivendo famílias às margens da BR070 – “…as 45 famílias na BR-070 estaremos acompanhando e outras pessoas entraram lá querendo o benefício, isso tem que ser verificado e realmente atender àquelas pessoas que estão lá há mais de 4 ou 5 anos”, disse ele.

Na sessão desta terça, 02, 10 indicações foram encaminhadas ao executivo municipal, e projetos de lei, 794 e 795, enviado as comissões da Casa.

Dentre os assuntos de destaque, cobrança quanto a melhora dos serviços da empresa Águas de Primavera; Georeferenciamento a ser realizado no Assentamento São Gabriel;Festa do Milho da APAE; Situação crítica da escola Rosidelma que se encontra com comprometimento em sua estrutura física; Preço abusivo do gás revendido em Primavera; Reativação do Projeto Dom Bosco em Primavera,Prefeitura irá destinar profissionais para atendimento e alimentação às crianças;  Empresas que prestam serviço em Primavera e tem o dever de recuperar e entregar as obras contratadas pelo poder público em perfeitas condições; Encontro de Violeiros em Poxoréu, evento este elogiado pelos vereadores pela organização e grande presença de público, dentre outros assuntos.

LEO DESTACA DIA DO TRABALHADOR

O presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), em contato com a imprensa fez questão de fazer referência ao dia do trabalho, celebrado na última segunda (1º). Leo Bortolin destacou a importância da data e apontou que a geração de empregos em Primavera é um ponto essencial – “…temos muitos jovens recém formados, temos mão de obra qualificada e a geração de emprego se faz necessária para absorver essa grande massa de jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Há um empenho nesse sentido entre os vereadores, trabalhar pra fortalecer a geração d e empregos.  Quando percorremos os bairros e conversamos com as pessoas, percebemos que uma das maiores carências é quanto ao emprego, há muitos jovens solicitando emprego”.

Leo  aponta iniciativas simples como a ênfase em estágios e incentivos às empresas que gerem empregos – “…dessa forma teremos um desenvolvimento social e econômico como consequência, ampliando renda às famílias” , frisou. Os vereadores realizaram um evento de confraternização com os servidores do legislativo no feriado do dia 1º, o custo do evento foi pago pelos próprios vereadores,sem custo algum a instituição.

LEO ENTREGA HOMENAGENS AO LIONS

Leo Bortolin destacou também a realização da XVIII CONVENÇÃO DO DISTRITO AL 2016-2017/ DISTRITO LB-4 de PRIMAVERA DO LESTE. O evento ocorreu no último sábado, dia 30, na sede do Lions Clube. Leo entregou placas de reconhecimento ao presidente do Lions, Mauri Rufato e ao governador Paulo Brito. O governador do Distrito LB4, Paulo Brito se fez presente ao evento que contou com a participação de mais de 28 clubes do estado representados na ocasião. “O Lions exerce função ímpar na sociedade, função de orientação, amparo e suporte. Só temos a elogiar essas ações solidárias ao próximo”, disse Leo.

VEREADORES DESTACARAM FESTA DO MILHO DA APAE

Leo Bortolin destacou também o evento realizado no último sábado, dia 30, Festa do Milho em prol da APAE de Primavera do Leste. “A Diretoria da APAE e toda sua equipe de voluntários realizaram uma grande festa visando arrecadação para a entidade. Mais uma vez a comunidade primaverense respondeu e apoiou o evento. Um evento de família e claro, por uma boa causa. O voluntariado de Primavera é que faz a diferença”. A maioria dos vereadores fez uso da tribuna e elogiou a organização do evento e participação da comunidade. “…APAE de Primavera fez mais um grande evento, da gosto de participar, muito bem organizado, da gosto de colaborar e que de fato chega a quem precisa de fato. A Apae de Primavera é exemplo de trabalho”, frisou o vereador Manoel Mazzutti.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 017    Leitura  Implantação imediata de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Antonio Maria Coelho no Bairro Cristo Rei.        Carlos Araújo

Indicação 018    Leitura  Rotatória na Av. Belo Horizonte com Av. Niterói devido a escola EMEF presente no local.           Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 019    Leitura  Rotatória na Av. Santo Antônio com Av. Florianópolis grande fluxo de veículos no local.              Carlos Venâncio dos Santos

Indicação 009    Leitura  Que seja disponibilizado um técnico em enfermagem ou um(a) enfermeiro(a) para acompanhar os pacientes que serão submetidos a Sessões de Hemodiálise conforme necessidade médica.     Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 051    Leitura  Colocação de um redutor de velocidades do tipo quebra molas, na Avenida Principal do Residencial Feliz Natal, que dá acesso ao assentamento do Vale Verde, neste município de Primavera do Leste – Mato Grosso.     Josafá Martins Barboza, Coautor Manoel Mazzutti Neto

Indicação 029    Leitura  Disponibilizar o terreno que fica na parte posterior da EMEI Rosidelma Almeida, localizada no bairro Buritis para desenvolvimento do Projeto Horta na Escola.          Luis Pereira Costa – Coautores: Carlos Venâncio dos Santos e Valmislei Alves dos Santos.

Indicação 031    Leitura  Colocação de postes com luminárias de (LED), na extensão da Avenida Seriema sentido aeroporto municipal, na Rua divisória entre os Bairros  Guterres, Arara Azul e Arara Vermelha com o Bairro Tuiuiú. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso.Neri Domingos de Souza

Indicação 016    Leitura  Indica redutor de velocidade na Avenida Florianópolis esquina com a Rua Massao Sakakima, próximo ao 2.332.           Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 033    Leitura  Construir uma rotatória no cruzamento entre a Rua Guiratinga e a Avenida Ipê.             Paulo Roberto Donin

Indicação 009    Leitura  Quebra mola (tipo lombada) na Avenida Ipê nas proximidades da empresa Duarte Calhas no Condomínio Residencial Atlântico Sul.   Valmislei Alves dos Santos

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES FOI ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei 794           Leitura  Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.      Executivo Municipal. Enviado as comissões.

Projeto de Lei 795 trata da correção de preços da modalidade de licitações do executivo. Enviado as comissões.

VEREADORES VOLTAM A COBRAR REDUÇÃO DO PREÇO DO GÁS

O vereador Luis Costa voltou q destacar quanto ao preço abusivo do gás em Primavera – “…recebi muito apoio quanto a essa questão,muita gente questionando e apoiando.  Vamos pedir apoio ao Procon, estamos lutando contra um cartel, o comerciante pode ter sim seu lucro mas o preço tem que ser justo”. O vereador Paulo Donin mencionou um leve recuo de preço – “…já houve uma pequena redução de preço,mas ainda está fora, temos que seguir nesse caminho, já caiu um pouco, e hoje já se verifica na casa dos R$ 75,00 o valor do botijão de gás”, disse.

MANOEL DENUNCIA COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS

O vereador Manoel Mazzutti  fez uma denúncia em tribuna quanto a uma possível cobrança de honorários advocatícios junto ao imposto do IPTU – “…há provas do que falo. Denúncia grave, fui procurado por uma empresa, onde ao se levantar os valores do IPTU, estava sendo feito a cobrança de honorários. A cobrança gira em torno de 5% de honorários, não existe demanda do contribuinte contra prefeitura, esse honorário é ilegal, a cobrança é devida desde que haja processo judicial, conforme art. 185 CPP, o honorário é devido no processo, é inadmissível, que esteja cobrando honorários de quem se quer foi demandado judicialmente”.

Os vereadores disseram que vão encaminhar requerimentos para obterem esclarecimentos sobre o fato.

“…a quem se destina esses honorários? Vamos acionar o MP. De que forma isso tem sido feito? Esses honorários devem ser suspensos. Tem gente que está sem condições e nessa situação está sendo cobrada. A cobrança está irregular. O contribuinte está sendo lesado. A própria prefeitura está jogando contra. O MP tem que ser acionado, seja responsabilizado quem de fato autorizou”, reforça Manoel.

PAULO MARCIO PEDE AUMENTO DE AGENTES DA CMTU

“…aumentar número de agentes da CMTU se faz necessário, os agentes estão trabalhando sobrecarregados, estão sendo feitas várias ações nesse sentido, e os agentes em maior número irão realizar um serviço ainda mais abrangente na cidade”, defendeu.

REGULARIZAÇÃO DA LEI DOS CAMINHONEIROS

Quanto a regularização da lei dos caminhoneiros, Paulo Marcio destacou: “…estamos buscando enquadramento, para que fique bom, muitas reuniões ocorreram, com participação de entidades e segmentos, chegamos a um consenso nas comissões definindo ao qual será de interesse coletivo de todos,  até na sexta devemos nos reunir com a categoria para apresentar essa alterações na lei”.

MILEY COBRA MAIS ATENDIMENTO EM SAÚDE NO PVA III

“…voltou as atividades do ESF IX, a população da localidade ficou admirada da nossa intervenção, a comunidade viu a disposição da Casa, estamos unidos em torno de causas coletivas. A demanda lá é grande.  Crescimento do bairro é nítido, hoje o bairro tem status de município com quase 20 mil habitantes a região toda, só conta com uma unidade de saúde, pacientes têm que levantar as 03 da manhã  e lutar por somente 10 senhas. Tem que mexer nessa situação, não dá mais, a população precisa de apoio lá, o bairro tem bastante crianças, um médico só não resolve. O Secretário de Saúde atende bem a gente, mas não se resolve, vamos então chamar a população para pressionarmos juntos essa situação, pacientemente estamos esperando, mas nada até agora. A região toda está sendo deixada de lado”.

CÂMARA FAZ TRANSMISSÃO HOJE AO VIVO DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE

Hoje no plenário da Casa será realizada a 1ª Conferência da Saúde das Mulheres em Primavera do Leste e da Saúde. Serão tomadas diretrizes para os próximos 4 anos. A Câmara será parceira e irá fazer transmissão ao vivo a partir das 18h00. A conferência da saúde será realizada entre hoje e amanhã, às 18h00, coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

“A agenda da saúde da mulher e da proteção social, presente nessas conferências, permite a construção de diálogos de forma mais ampla. Na democracia, a única coisa que não podemos perder é nossa conexão”, frisou Leo Bortolin.

A apreciação das contas do ex-prefeito Érico Piana, processo 9709/2015 tramita na Casa de Leis e segue nas comissões internas. Por estar em tramitação e necessitando cumprir prazos regimentais, a pauta permaneceu trancada, onde não se permite a análise de outras matérias. As contas do ex-Prefeito têm parecer favorável do TCE, ao qual manifestou recomendação à Câmara para que as contas sejam aprovadas.

A Comissão de Economia e Finanças da Casa já emitiu parecer favorável. A matéria está em tramitação na assessoria legislativa e na próxima sessão, dia 15, deverá ser votada. Seguindo rito de regimento interno, enquanto não se vota a matéria, a pauta segue trancada na Casa.

“…peço celeridade na análise da matéria e também empenho das demais comissões na análise de demais projetos que seguem em curso, para que assim votando e destravando a pauta na próxima sessão com relação as contas, possamos limpar a pauta quanto aos demais projetos que seguem na Casa”, salientou o presidente L4eonardo Bortolin (PMDB).

VEREADORES PEDEM QUE COORDENADOR DEIXE A SAÚDE

O assunto de maior repercussão na sessão foi relação a paralisação do atendimento pelo SUS nos hospitais credenciados na cidade, Hospital São Lucas e Hospital das Clínicas.

“…vejo que o problema ocorreu por falta de diálogo. A gestão tinha que ter visualizado este problema com antecedência e evitado esta paralisação. Não podemos admitir essa situação, temos estrutura boa em Primavera, ótimos profissionais e especialistas, e o cidadão tem que ser levado para Poxoréu? E se o caso requer urgência, precisa de UTI ou entrar no centro cirúrgico em caso de vida ou morte? Morre na estrada. Isso não pode ocorrer. O Secretário de Saúde demonstrou falta de experiência, falta de capacidade de resolver a questão, errou. E tem outro profissional, senhor Fabio Viana, interferindo, atrapalhando e querendo mandar mais que o Secretário. Este cidadão tem recebido muitas críticas, nem a própria classe o apóia, este tem que saber que não é o dono da verdade, faltou bom senso. O Prefeito Getulio quando tomou posse disse que a Câmara tem poder de fiscalizar, denunciar e contribuir sim com a gestão, e é o que estamos fazendo”, frisou Leo em tribuna.

“…falaram na reunião hoje (segunda) que existem atendimentos superfaturados, isso tem que ser esclarecido. Esse senhor, Fabio Viana vai afundar a saúde de Primavera. O senhor Ivaldir tem que assumir o comando da Secretaria. O Fabio tem que sair da saúde urgente.  O cidadão não pode pagar com esses erros e desmandos. Fabio não pode tratar a classe médica como vem tratando”, disse em tribuna o vereador Luis Costa (*PR).

“…a situação se complicou por causa do Fabio Viana, que atravessou tudo. Se não tem apoio nem da categoria, o que está fazendo lá?”, apontou o vereador Carlos Instrutor (PSD).

“…liguei e perguntei ao Secretário Ivaldir se existia débito com os hospitais de Primavera, ele me respondeu que não havia.Hoje na reunião descobrimos que há sim débitos. Então ele mentiu. Não houve pagamento no mês de março nem abril ao Hospital São Lucas, alegaram porque não tinha NF empenhada, porém, não aceitaram que se empenhasse as notas. Então o que está ocorrendo de fato? Colocasse como se o hospital tivesse ganhando muito, cobrando valores indevidos, médicos supervalorizando o serviço, falta entendimento, diálogo. A Secretaria de Saúde está mal assessorada, o Secretário não tem conhecimento técnico. Até o próprio Prefeito estranhou a informação d que estão segurando AIH de procedimento já feito. Esperamos que o diálogo prevaleça”, reforçou Leo.

VEREADOR FALA EM HUMILDADE E PEDE PRA QUE COORDENADOR “…PEÇA PRA SAIR”

“…não discordo do ponto de vista do Prefeito quanto aos valores e os cálculos que estão sendo feitos, ele tem propostas, ele é o gestor e tem que fazer cálculos sim, mas a saúde tem que se olhar com cautela, critérios, tem que se observar de forma ampla, para que o cidadão mais fragilizado não fique mais prejudicado. Tem que se observar a dignidade humana, claro, temos que ver a questão econômica, mas saúde não se espera Diante da situação não acredito muito em uma resolução desse problema. Esse senhor Fabio Viana sequer é secretário. Amanhã, (terça) o senhor tinha que se demitir, tenha humildade e peça pra sair. Não estou tirando o apoio ao Prefeito, mas ele tem que ver o lado do cidadão”, disse o vereador Manoel Despachante (PMDB).

“…acredito que o deslocamento para Poxoréu foi saída de emergência para o entrave, mas acredito que vão se chegar a um consenso”, salientou o vereador Paulo Donin (PSB).

“…manda o Fabio Viana voltar para as 20horas do concurso que ele tem, não da pra ficar desse jeito”, apontou Miley Santos (PV).

Manoel finalizou: “…o prefeito Getulio precisa rever as ações e projetos na Secretaria de Saúde, o senhor tem unanimidade aqui, nunca teve um voto contrário, estamos dando apoio aos bons projetos sim, mas precisa ouvir os vereadores também”.

LEO IRÁ ENCAMINHAR REQUERIMENTOS

Leo ainda salientou: “…tem que ter cuidado antes de publicar nota querendo dizer que os médicos estão querendo ganhar, os hospitais querendo sangrar os cofres públicos, então deve-se ter mas cuidado, isso só prejudica. Vamos fazer um requerimento imediato ao hospital de Poxoréu solicitando relação do registro dos médicos que compõe o corpo clínico daquele hospital pra fazermos um comparativo de custos e salários”.

CEREST: PRESIDENTE PEDE RELATÓRIO COMPLETO

Quanto ao CEREST, que trabalha com a saúde do trabalhador, o tema também ganhou repercussão: “…vamos solicitar relatório completo sobre os repasses dos últimos 4 meses, prestação de contas, quadro de servidores e onde se encontra o veículo que é destinado ao setor e vamos encaminhar ao MP”. O vereador Miley fez vários questionamentos quanto ao Cerest.

CÂMARA SEGUE FIRME NA PROPOSTA

“…se tratam de situações diferentes, pagamento em relação aos hospitais e aos médicos, muito difícil procurar especialista fora de Primavera, hoje temos uma boa estrutura, mas vamos lutar para que continue sendo feito os atendimentos aqui, tudo tem que ser medido. Os médicos explicaram muito bem os procedimentos de gastos em todas as etapas, estou do lado da categoria dos médicos, vou lutar por esse atendimento. A Câmara está firme nessa proposta. O gestor tem que ter consciência que nem todos falam a mesma língua, precisamos de diálogo, tratar o cidadão com humildade, Prefeito faço o alerta,  fora Fábio Viana”,destacou Leo.

CARLOS INSTRUTOR APONTA QUE MANTER UPA SAI AINDA MAIS CARO

“…os dois hospitais juntos trabalhando, ainda sai mais barato do que manter a UPA. Isso tem que ser verificado. Na saúde, a manutenção da UPA sai muito mais caro, envolve muita estrutura, no hospital quanto se paga é pelo procedimento atendido. Não acredito que haja esquema de AIH em aberto, acho que ocorreu alguma situação de procedimento. Diante disso tudo, até se esqueceu o aniversário da nossa cidade, qual foi o presente para nossa comunidade?”, questionou o vereador Carlos Instrutor (PSD).

Cerest, Carlos Instrutor mencionou: “…a única funcionária que esta lá, necessitava de veículo dia desses para viajar para sequência de trabalho, porém, não se paga diária, não tinha motorista e nem veículo. Olha que tem repasse para isso. O recurso estava sendo utilizado em outro setor”.

JOSAFÁ PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SAÚDE

“…fizemos a nossa parte, temos compromisso, propostas serão feitas em cima dos pedidos feitos. Diante de tantos assuntos que envolvem a questão,b solicito uma audiência pública com o setor da saúde de Primavera para que possamos discutir abertamente todo o atual quadro. Os levantamentos necessários, de todos os setores.  A proposta é sanar problemas, melhorar atendimento e estancar gargalos, verificar a questão das cirurgias, postos de saúde, procedimentos, fila de espera, tudo que está sendo programado e executado”, disse.

Na sessão desta segunda, 15, os vereadores apreciaram, discutiram e votaram exclusivamente as contas do exercício 2015 do executivo municipal, gestão do ex-prefeito Érico Piana (DEM). O processo de nº 970-9/2015 bem como as peças de planejamento que receberam parecer prévio favorável do TCE-MT. Foram 05 votos contra a aprovação das contas do ex-prefeito e 10 votos favoráveis. A votação foi aberta e feita de forma verbal.

O parecer da comissão de Economia e Finanças da Casa também foi favorável a aprovação e indicou que sejam tomadas medidas corretivas necessárias apontadas pelo TCE.

Votaram favoráveis as contas:

Carlos Araújo (PP), Carlos Venâncio (PSD), Elton Baraldi (PMDB), Josafá Barboza (PP), Leonardo Bortolin (PMDB), Luis Costa (PR), Manoel Mazzutti (PMDB), Paulo Marcio (DEM), Miley Santos (PV) e Kinha Juriti (PV).

Votaram contrário as contas: Carmen Betti (PSC), Iva Viana (PDT), Paulo Donin (PSB), Neri Domingos (PDT) e Juarez faria (PDT). A maioria dos vereadores fez uso da tribuna defendendo a posição quanto ao voto.

A sessão desta segunda, 22, na Câmara Municipal foi de pauta extensa, em virtude das sequentes sessões em que discutiu-se e votou-se as contas do ex-prefeito, Érico Piana, diversas matérias acabaram se acumulando na Casa. Na sessão desta noite projetos importantes foram votados.

Diversos assuntos também entraram na pauta de discursos: Como a abertura do Fetran ênfase em  educação no trânsito com várias peças educativas aos jovens – “…pra se mudar o trânsito em nossa cidade temos que formar novos cidadãos e nossas crianças serão os futuros condutores parabéns aos organizadores do evento”,destacou o vereador Carlos  Venâncio (PSD). Carlos Instrutor também destacou a parceria da empresa Motocampo e escolas do município com cursos de pilotagem defensiva gratuito, visando condução segura pela cidade.

Carlos ainda teceu comentários: “…jamais iria ao gabinete do Prefeito pedir dinheiro pra votar projeto, isso é um absurdo. E aqui também não existe perseguição pra pedir alguma coisa em troca de projetos. Ninguém está buscando fazer oposição radical contra Primavera, isso não procede, o que for bom Primavera terá apoio de todos, embates acontecem dentro da normalidade, mas a maioria aqui está por Primavera, visando o bem comum da cidade”, disse, respondendo a crítica postada por um internauta nas redes sociais.

O presidente Leo Bortolin (PMDB) reforçou: “…nunca presenciei um clima tão harmônico entre Prefeitura e Câmara como vem ocorrendo agora, não há perseguição,isso não existe aqui na Casa, mas infelizmente nem todos torcem para isso, lamentável”.

CARMEN DESTACA AÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

A vereadora Carmen Betti (PSC) destacou a reunião com secretário de Obras, Roque Cauduro, ao qual está fazendo um amplo trabalho de recapeamento das ruas dos bairros da cidade – “…o revestimento que está sendo feito nos bairros São Cristóvão, Poncho Verde e região é uma demanda antiga, muitos anos de muitos buracos, situação crítica em vários pontos nesses bairros,  com essa ação os bairros ganharam e a população aplaudiu. Muito merecido esta ação para a região, assim como ações também no Buritis, Pva III, Onesto Costa, serviços estão sendo prestados. No bairro limpeza geral no Padre Onesto Costa, infelizmente, foi feito serviço e moradores acabam não colaborando e jogando lixos nas calçadas, na última rua é um exemplo disso. Não foi falta de assistência, a Prefeitura fez sua parte, mas os moradores não colaboraram”.

Carmen ainda mencionou reunião junto ao Núcleo de Saúde Mental: “…a reunião com o Núcleo de Saúde Mental foi importante, constatamos a demanda grande, foi chamada uma nova médica pelo concurso para melhorar o atendimento, quero pontuar que este núcleo assiste mais de 400 pacientes e uma fila de demanda de 500 pessoas aguardando atendimento. Pedi atenção especial nessa questão para resolver o quanto antes os problemas ali ocorridos”.

MP NOTIFICA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE CEREST SEJA RETOMADO

O Cerest é um assunto já amplamente debatido na Casa e na sessão de hoje, 22, o MP notificou a Secretaria de Saúde de Primavera para que cumpra determinações legais a fim de retomar os atendimentos e melhorar a estrutura no referido órgão que da apoio a saúde do trabalhador – “…o MP notificou a Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde. O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores e defendi diversos pontos na questão. O MP expediu recomendações a fim de melhorar os serviços prestados no Cerest.  Determinou o retorno dos servidores em desvio de função, com devolução de veículo,salas, computadores, bem como disponibilização de recursos ao Cerest, enfim, o Secretário terá que cumprir as solicitações, esperamos que seja cumprido dentro do prazo de 10 dias. Isso nós falamos, cobramos, trouxemos o problema, todos estavam escaldados de ouvir, e agora, veio a notificação recomendatória e esperamos que o Secretário cumpra. Por trás dessa notificação temos o servidores que precisam deste atendimento”, frisou Leo Bortolin.

VEREADOR ELTON APONTA VEÍCULOS OFICIAIS SEM IDENTIFICAÇÃO

O vereador Elton Baraldi (PMDB) destacou o empenho da equipe da Saúde no mutirão das cirurgias de cataratas – “…quero parabenizar a coordenação deste trabalho, a coordenadora Denise Bisol e equipe na organização. Trabalho foi bonito e mais de 170 pessoas foram atendidas, isso tem que ser realçado”, destacou.

Vereador Elton também alertou que veículos oficiais da Prefeitura estão circulando sem identificação como veículo oficial – “…veículos rodando sem adesivo, sem identificação de veículo que faz parte da frota municipal, isso tem que ser verificado, atenção ao alerta”, disse ele.

IVA VIANA DESTACA ESPAÇO AS ARTESÃS

A vereadora Iva Viana (PDT elogiou a iniciativa da Secretaria de Promoção Social em revitalizar o espaço das artesãs de Primavera – “…um novo espaço foi criado ali, mais oportunidade de lazer, comercialização as artesãs e entretenimento, parabéns a secretária de Promoção Social, Gisele Ferreira, olocal ficou bem montado, fomentando a comercialização. Parabenizo também ao secretario Ivaldir, coordenadora Denise e toda equipe, pelo trabalho de mutirão de cirurgias de cataratas, parabéns à todos pelo belo trabalho”.

JOSAFÁ COBRA CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS

O vereador Josafá Barboza (PP) cobrou cumprimento de leis municipais – “…lei existe para ser cumprida.A lei de informação ao cidadão quanto ao IPTU não está sendo respeitada. Tem que informar ao cidadão. Tem ser impressa na capa do carnê. Tem muitos cidadãos questionando, tem lei para isso, tem que cumprir a lei, não interpretar. o que for e estiver dentro da lei irei cobrar sempre. É na saúde, na educação, na habitação, vamos cobrar sim. As leis foram aprovadas e beneficiam o cidadão. Lei é pra ser cumprida. A paixão política atrapalha a gestão pública e a boa política visando o cidadão. Então temos que cobrar, se tem lei tem que ser cumprida”.

JUAREZ DA LORETTA DESTACA NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL

O vereador  Juarez Faria (PDT)destacou reunião na saúde – “…participamos da reunião da Saúde referente ao Núcleo de Saúde Mental, diversos pontos importantes foram abordados, como quantidade de crianças e adolescentes que necessitam desse atendimento, as deficiências, demandas e projetos. Realmente existem pontos preocupantes, precisamos chegar a a um entendimento, como a contratação de mais profissionais na área. Acreditamos em um entendimento”.

Juarez também destacou: “…o Prefeito Getulio em pesquisa ficou entre os 100 melhores Prefeitos do País,  em 2º lugar a nível de estado, pesquisa esta interativa de gestão pública entre administrações municipais,avaliando projetos em  educação, cultura e saúde, temos que destacar e realçar o trabalho do Prefeito. Que demonstra firmeza nas ações, visão de gestão e planejamento”.

LEO ELOGIA DESFILE CÍVICO

O presidente da Casa, Leo Bortolin (PMDB), destacou o desfile cívico alusivo ao 31º aniversário de Primavera – “…parabenizo toda equipe, um belo evento,bem organizado. Festa bonita mesmo. Os vereadores prestigiaram, realmente bastante positiva a avaliação”.

LEO APONTA IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE TRATA DO RGA

Leo ainda pontuou sobre pauta extensa na sessão de hoje, 22 – “…uma sessão com pauta extensa de projetos, dois que tratam do RGA, da reposição salarial dos servidores amparadas pelo INPC, que ainda assim teria que tramitar por 2 comissões na Casa onde isso acabaria levando cerca de 30 dias. Porém, houve um esforço conjunto dos vereadores dessas comissões e emitiram parecer. A idéia é que aprovado este reajuste possa ainda ser vinculado a folha salarial do mês de maio. Por isso, na quarta iremos votar em sessão extra. As perdas com a inflação em relação ao ano estão sendo recompostas”, disse. O reajuste deve girar na casa dos 6.58%.

LEO DESTACA ATENÇÃO E EMPENHO DE TODOS NO PROJETO RGA

O presidente Leo ainda pontuou sobre reunião com Secretário – “…o secretário de Administração, Carlos Laete, juntamente com Sindicato dos Servidores se atentaram ao vício material por não ter parecer do Coparp no projeto, é um pressuposto necessário e que foi solucionado por estarmos todos atentos ao projeto. Parabéns à todos pela dedicação, empenho também”.

PROJETO DE EDIFICAÇÃO FORA DO PADRÃO LEGAL FOI APROVADO

Leo debateu e lembrou quanto a sua luta através de indicação a regularização das edificações fora do padrão legal em Primavera – “…sempre houve muitas reivindicações nesse sentido. Diversos setores e segmentos da sociedade e comércio, entrei com indicação na Casa, porém, em virtude imposta por questões legais, não poderia entrar com esse projeto, então em entendimento com executivo,o Prefeito encaminhou projeto à Casa tratando do assunto, ao qual aprovamos na sessão de hoje (22). As pessoas poderão agora acessar essa regularização. Setor imobiliário e população que precisava dessa lei em vigor, agora terão acesso”.

PROJETO DA SEMANA DO AUTISMO FOI APROVADA NA SESSÃO

Outro projeto de autoria do presidente Leo Bortolin trata da semana do Autismo – “…conseguimos, com entendimento de todos colegas vereadores aprovar e instituir a Semana de Conscientização do Autismo em Primavera. Tive que fazer algumas mudanças em virtude de plano de atividades, daí encaminhamos ao setor jurídico que nos deu parecer favorável , debatemos todos juntos a questão e conseguimos a aprovação hoje em plenário. Uma conquista de todos nós”.

LUIS COSTA DESTACA AÇÕES EM PROL DO VALE VERDE

O vereador  Luis Costa (PR) destacou sua luta em busca de melhorias a região do Vale Verde – “…houveram algumas críticas com relação a essa questão. Mas quero dizer que a luta do Vale Verde é de todos nós, luta nossa, estamos buscando melhorias sim, falam que são contra, vamos unir por Primavera pelo Vale Verde, fui repudiado com relação a esse assunto. Vamos seguir trabalhando pela Comunidade da região sim. Jamais fiz oposição a essa questão”.

MANOEL COBRA TAMBÉM CUMPRIMENTO DE LEIS

O vereador Manoel Mazzutti (PMDB) cobrou cumprimento de leis – “…a Prefeitura precisa encarar as leis e cumprir. Cumprir rigorosamente.  Quanto ao cidadão que disse que vereadores estão atrapalhando a gestão e que não receberam parte da propina nas redes sociais, a minha resposta ao este senhor será a força da lei, o senhor irá ter que provar o que o senhor falou. O que ´seu está guardado. Mas tenha a certeza de que irá responder por isso”.

MANOEL FAZ APELO AO PREFEITO PARA RESOLVER PROBLEMA DA ROTATÓRIA DA BR-070

Manoel ainda fez um apelo ao prefeito Getulio Viana: “…faço um apelo ao Prefeito,   vamos resolver o problema da rotatória da BR-070, naquele local vai acontecer uma tragédia ainda, horário das 17h30 está escuro, impossível enxergar ciclistas. Tem gente correndo risco diariamente ali. Prefeito o senhor é um bom administrador, vamos conversar com DNIT, não vamos esperar que aconteça outro acidente. Vamos interceder, vamos resolver aquele problema, precisamos achar uma saída, é uma obra do governo federal, mas vamos achar uma solução. O  cidadão que passa ali todo dia sofre diariamente. Vamos esquecer de quem é a responsabilidade.Não precisamos esperar que aconteça uma tragédia, as pessoas estão passando no escuro no local. É necessário resolver”.

Manoel ainda citou: “…precisamos colocar um semáforo, acidente em cima de acidente na MT-130. Alerta.  Não podemos ficar de braços cruzados. Precisamos resolver o trânsito da cidade, na região do São Cristóvão, Poncho Verde,povo pede socorro, temos problemas de travessia,precisamos de semáforo, vamos agir, faço apelo ao prefeito. Vamos colocar semáforo pra reduzir acidentes, e dar segurança aos cidadãos”.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Indicação 015    Leitura  Para que seja fornecido ao Assentamento São Gabriel o Georreferenciamento de Imóveis Rurais.                Carmem Betti Borges de Oliveira

Coautor Todos os Vereadores

Indicação 016    Leitura  Para que seja fornecido ao Assentamento São Gabriel o Cadastro Ambiental Rural (CAR).                Carmem Betti Borges de Oliveira Coautor Todos os Vereadores

Indicação 010    Leitura  Que sejam aberto atendimento noturno no ESF nove Bairro Primavera III.        Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 011    Leitura  Que sejam colocados mobiliário adequado nas salas da Escola Municipal de Educação Infantil Rosidelma de Almeida. Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 053    Leitura  Necessidade de aumentar o numero de auxiliares da turma de 3 a 4 anos da creche Prof Rosidelma Almeida no bairro Buritis.            Josafá Martins Barboza

Coautor Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 054    Leitura  Instalação de câmeras de monitoramento de todas as Escolas e Creches Municipais.    Josafá Martins Barboza. Coautor Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 055    Leitura  Mutirão limpeza das bocas de lobos da cidade  Josafá Martins Barboza. Coautor Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 018    Leitura  Colocação de lixeiras nos canteiros do trecho  do Posto Barril ao Posto Alvorada             Juarez Faria Barbosa

Indicação 004    Leitura  Seja remetida a essa Casa de Leis, o Projeto de Lei em anexo que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista e técnico em optometria no Município de Primavera do Leste.         Leonardo Tadeu Bortolin

Indicação 030    Leitura  Construção de uma capela e realizar melhorias no Cemitério Municipal São João Batista, na saída para Paranatinga             Luis Pereira Costa. Coautores: Carlos Venâncio dos Santos e Valmislei Alves dos Santos.

Indicação 031    Leitura  Consertar os ventiladores danificados da recepção da UPA- Unidade de Pronto Atendimento e se possível efetuar a troca por ar condicioando.    Luis Pereira Costa

Indicação 032    Leitura  Instalação de farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.     Luis Pereira Costa

Indicação 006    Leitura  Revitalizar e restaurar a Praça Central da Matriz no centro do Município de Primavera do Leste.                                                                                                                                                 Neri Domingos de Souza

Indicação 012    Leitura  Construir túneis de passagens para pedestres, motos e ciclistas, sob a Rodovia BR-070, ligando a Rua Miosótis a Avenida São Paulo.  Neri Domingos de Souza

Indicação 034    Leitura  Que seja colocado em todos os veículos da Prefeitura Municipal um adesivo com um numero de telefone onde a população e ou alta velocidade.            Paulo Roberto Donin

Indicação 035    Leitura  Construção de uma quadra de vôlei e uma quadra de futebol society de areia junto a pista de caminhada no Bairro Primavera III.         Paulo Roberto Donin

Indicação 010    Leitura  Sugere a implantação de 02 (dois) quebra molas (tipo lombada) na rotatória principal da Avenida Dos Trabalhadores com a Avenida Pupunha, que liga o Bairro Buritis – melhoramento de fluxo em horário de pico.                Valmislei Alves dos Santos Coautores Wellis Marcos Rosa Campos; Carlos Venâncio dos Santos e Luis Pereira Costa.

RGA SERÁ VOTADO NESTA QUARTA EM SESSÃO EXTRA

Requerimento 001         Leitura  Requer a realização de Audiência Pública da Saúde.       Josafá Martins Barboza e Manoel Mazzutti Neto. Enviado as comissões.

Projeto de Resolução 002           Leitura  Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno, e dá outras providências.                Este projeto trata da implantação das sessões itinerantes na cidade. Mesa Diretora. Enviado as comissões.

Projeto de Lei 796           Leitura  Modifica a redação do §3º, do artigo 121, e a redação do caput do artigo 123, e a redação caput do artigo 303, da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.      Leonardo Tadeu Bortolin. Enviado as comissões.

Projeto de Lei 797 – Com Caráter de Urgência Especial  Leitura – Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial                Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referentes ao Exercício de 2017.              Executivo Municipal. Foi aprovado caráter de urgência especial, matéria seguiu as comissões e na quarta-feira votam em 1ª e 2ª votação em sessão extra.

Projeto de Lei 798           Leitura  Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017.            Mesa Diretora. Enviado as comissões.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 789         Leitura, Discussão e Votação do Parecer Contrário            Dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares no SUS.             Valmislei Alves dos Santos. O projeto trata de tratamentos alyternativos para a população que faz uso de remédio controlado na área da saúde. O parecer contrário foi derrubado. O projeto foi devolvido as comissões e volta ao plenário para votação.

Projeto de Lei 791           1ª e 2ª Discussão  e Votação      Institui no município de Primavera do Leste, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 2 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.       Leonardo Tadeu Bortolin.Aprovado.

Emenda do Vereador Carlos Venâncio dos Santos ao Projeto de Lei 779              Discussão e Votação      Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste.    Luis Pereira Costa.Parecer contrário da CJR foi derrubado. Emenda foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 contrário. Matéria segue para a CJR para redação final depois retorna ao plenário para votação.

Projeto de Lei 794           1ª e 2ª Discussão e Votação       Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.          Executivo Municipal. Aprovado.

Projeto de Lei 795           1ª e 2ª Discussão e Votação       Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e da outras providências.     Executivo Municipal. Aprovado.

Projeto de Resolução 001           1ª Discussão e 1ª Votação           Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências.  Mesa Diretora. Trata da criação da comissão de Defesa do Consumidor na Casa. Matéria segue para assessoria jurídica.

Sessão transcorreu de forma tranquila na noite desta segunda, 29, na Câmara Municipal.

Antecedendo a sessão, aconteceu uma reunião no gabinete da presidência  com membros do Rotaract de Primavera do Leste quando se discutiu um dia de ação comunitária da entidade no próximo dia 24 de junho na cidade. Os vereadores acompanharam a reunião e elogiaram a iniciativa da entidade.

O Presidente Leo Bortolin (PMDB) destacou que a Câmara Municipal voltará a ser associada a União das Câmaras do Estado – “..voltaremos a filiar esta Casa junto a UCMMAT, a entidade retornou seus projetos institucionais, estamos alinhando esse entendimento com todos vereadores e estaremos filiando esta Casa novamente a entidade”, afirmou.

Durante o grande expediente diversos temas entraram na pauta de debates.

O vereador Carlos Araújo (PP) destacou em tribuna: “…quero destacar o belo evento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, grande organização, evento que surtiu grande efeito, parabéns a toda diretoria do sindicato”.

CARLOS INSTRUTOR FALA EM PLANO DE AÇÃO NO TRÂNSITO

Vereador Carlos Instrutor (PSD): “…estou empenhado na questão do trânsito em Primavera, estamos buscando soluções. Temos que ter plano de ação nessa área. Só em um rápido levantamento que fiz, observei que Primavera recebeu de recursos oriundos do IPVA de janeiro a abril, mais de R$ 4 milhões.  Parte desse valor poderia ser direcionado para investimento no trânsito. A CMTU atravessa problemas de recursos, temos que ajudar”, disse.

Carlinhos ainda apontou: “…a sinalização é fundamental, a repressão e a multa vai ter que ocorrer, porque o brasileiro às vezes só respeita se pesa no bolso. Nosso trânsito precisa de atenção e investimentos sim”.

O vereador Luis Costa reforçou; “….A CMTU precisa de mais atenção e ajuda com recursos para investir no trânsito da cidade”.

CARMEN DEFENDE PCCS NA EDUCAÇÃO

Vereadora Carmen Betti (PSC): “…estou levantando novamente em público hoje na sessão a bandeira em prol do PCCS para os profissionais da educação. Uma luta de uma classe que merece respeito, que á classe de educação, estão com PCCS há 3 anos nas mãos, então estaremos dando início a abertura dessa luta novamente. Nos envolvemos nesse plano de carreira, quero pedir apoio aos vereadores e defender esse tema, e abraçarmos essa classe que merece nosso respeito. E quem sabe nessa gestão conseguir o plano de carreira”.

VEREADOR ELTON DEFENDE PROJETO DE PONTES PARA PRIMAVERA

Vereador Elton Baraldi (PMDB): “…fiz a indicação da construção das pontes de concreto para a nossa região. Estarei levando o projeto em Cuiabá, para buscar uma parceria entre governo do estado e Prefeitura, pois este projeto tem alto custo e o município não consegue arcar sozinho. Buscaremos construção de pontes para a região do Rio das Mortes, Mantiqueira, Ponte Cumbuco, Ponte do Rio Café e a Ponte do Rio Suspiro. Vamos trabalhar todos juntos nesse projeto”, disse.

ELTON BARALDI APONTA FALTA DE COBERTURA DA QUADRA NO PARMA VIDA

Elton ainda citou: “…precisamos dar um apoio ao projeto Parma Vida. O vendaval derrubou a cobertura da quadra. É um projeto muito bonito. As crianças estão fazendo atividades ao relento, precisamos intervir na questão”.

PARMA VIDA: LEO DIZ QUE ATENÇÃO DO EXECUTIVO SERÁ SOLICITADA

O presidente Leo se posicionou: “…todos vereadores irão assinar um requerimento que será enviado ao Prefeito solicitando apoio. Vamos demonstrar a importância do projeto, sua abrangência, e alertar que já existe o pregão em aberto no executivo para contratação da obra. Vamos pedir apoio e atenção do Prefeito nesse sentido”, frisou Leo.

Outro assunto defendido por Elton Baraldi: “…a ciclovia até a PRF, muita gente está utilizando a ciclovia que precisa de reparos urgente. Muita gente pedalando. Então necessita de atenção e manutenção”.

IVA DESTACA FETRAN E PARABENIZA 23 ANOS DA APROLESTE

Vereadora Iva Viana (PDT); ~…quero parabenizar a Secretaria de Cultura, Coordenação do programa Fetran e todos envolvidos, onde as atividades foram de grande valor, conscientização aos nossos jovens”. Iva ainda destacou os 23 anos da Aproleste: “…a Aproleste completou 23 anos em Primavera, sua atuação e apoio aos pequenos produtores rurais é de extrema importância. A Aproleste atende quase 80 associados e feirantes da feira municipal”.

JOSAFÁ COBRA DEFINIÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL DO PVA III

Vereador Josafá Barboza: “…encaminhei ofício diretamente a Secretaria Indústria e Comércio e recebi resposta referente a área industrial do Primavera III destinada aos pequenos empresários, a resposta que nos foi dada é que estão aguardando situação da regularização da  matrícula da localidade, e demais documentações, para então convocar os que tiveram seus cadastros aprovados e que serão beneficiados na localidade.  Se os empresários não investem dentro do que se é exigido na lei,  esses serão penalizados. E sabemos que as cobranças virão, porém, se tem que se fazer alteração na legislação que comunique à Casa. Tem muitas questões que precisam serem esclarecidas. Peço uma reunião com esses empresários e vamos chamar o Secretário e Coordenador para discutir efetivamente essa situação aqui na Casa”.

CASAS POPULARES: JOSAFÁ FAZ ALERTA QUANTO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO

Josafá ainda comentou: “…na habitação não disseram quando irão entregar as casas populares, e não disseram também que os inscritos deveriam ir na Ação Social para regularizar a situação. As pessoas podem perder o direito da casa por falta informação. Lá em Cuiabá quanto estivemos nos informando junto a CEF, surgiu uma situação que o Superintendente disse que já tinha até recebido a obra, e isso não ocorreu, está tendo desencontro de informação. E a população está nos cobrando na rua. A informação é que serão entregues no mês de agosto. Muitos que estão de forma irregular podem perder o direito a casa, a CEF já está chamando o cadastro reserva, e tem gente perdendo. A Prefeitura deveria  fazer o devido esclarecimento  e fazer essa regularização para que não haja prejuízo a essas pessoas”.

JUAREZ DESTACOU EVENTO COM SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Vereador Juarez da Loretta (PDT): “…quero parabenizar o presidente Leo Bortolin quanto a reunião com secretário do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que ocorreu aqui na Casa. Diversos temas foram debatidos e trouxe muita informação ao setor produtivo de Primavera. Foi um bom evento e demonstrou apoio dessa Casa à classe”.

JUAREZ DESTACA EMENDA DE R$ 250 MIL PARA A SAÚDE

Juarez ainda informou: “ …o Deputado Ezequiel Fonseca (PP) destinou verba de R$ 250 mil para a Saúde para aquisição de equipamentos, quero parabenizar o Deputado e sua intervenção por Primavera. Teremos em breve mais investimento em Saúde”.

LEO ANUNCIA QUE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇAO DO NOVO FÓRUM TEVE INÍCIO

Presidente Leo Bortolin (PMDB): “…recebemos e-mail do Presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, informando da abertura do processo de licitação da construção do novo Fórum em Primavera. Uma luta de todos nós, iniciativa da OAB de Primavera, que teve uma caravana de Primavera, com apoio do executivo, onde foi firmado um compromisso em torno dessa obrta grandiosa. O Presidente do TJ se movimentou, posicionou e respondeu à altura. Uma luta de todos nós”.

LEO DESTACA QUE NERI GELLER TROUXE ESCLARECIMENTOS

“…recebemos o secretário de Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que está logo abaixo do Ministro no Ministério em âmbito nacional em um evento que trouxe muita informação aos produtores. Com isso a Câmara demonstrou  nossa preocupação em discutir políticas públicas em torno das nossas frentes de economia, como a agricultura, pecuária.  Acabamos de sair de uma mega Operação Carne Fraca, que trouxe seus impactos negativos, agora vem o escândalo da JBS, onde 44% da produção da pecuária do nosso estado é destinada a comercialização com o grupo JBS, então, de certa forma criou-se um clima de instabilidade e preocupação. O Neri Geller trouxe esse debate e esclareceu muita coisa”.

Leo também destacou: “…23 anos da Aproleste temos que destacar a importância dessa associação aos pequenos produtores. Comparecemos ao evento festivo e realmente foi muito bonita a homenagem que a diretoria fez á todos que ali passaram e se dedicaram”.

LEO INFORMA QUE CÂMARA MIRIM SERÁ REATIVADO

“… o programa Câmara Mirim é um proposta nossa desde que assumimos a Presidência, estamos voltando com o projeto de resolução ao plenário, com regimento interno e regulamentações e será votado em plenário para que a partir de junho possamos iniciar as inscrições. É um grande projeto de valorização, incentivo e esclarecedor aos jovens. Vamos trabalhar com as crianças, desenvolvendo a importância das discussão e o interesse pela política, a participação, os valores constitucionais”.

LEO DESTACA TROCA DA COORDENAÇÃO DA UPA

“….recebi com alegria a informação da troca da coordenação da UPA de Primavera. A coordenadora Kelly assumiu a função, é uma profissional da área da Saúde e vai contribuir muito mais do que foi feito até agora. Pessoa humilde e tem conhecimento. Como se trocou o coordenador, peço ao Prefeito que troque o Secretário, servidores não querem, não tem conhecimento técnico e a Câmara está aqui para apoiar. A saúde clama por socorro”.

LUIS COSTA PEDE APOIO AO CONSELHO TUTELAR

Luis Costa (PR); “…o prédio do Conselho Tutelar está em péssimas condições, precisam de apoio e reconhecimento a esse trabalho valoroso, está faltando suporte ao Conselho e amparo as ações. Temos que estender as mãos”.

Mais assuntos defendidos pelo Vereador: “…peço intervenção junto a praça próximo ao Posto Crespani está em situação de abandono.  Outro fato, crianças na região do Vale Verde estão ficando sem transporte com relação a lapso de horário. Peço mais orientação ao motorista, um pouco mais de flexibilidade quanto ao horário na coleta, isso pode ser ajustado para evitar transtornos às crianças”.

MANOEL DESTACA CÂMERAS MONITORANDO EM FUNCIONAMENTO

Manoel Mazzutti (PMDB) : “….21 unidades de câmeras de vigilância hoje estão operando, uma boa ajuda a segurança pública, temos que enaltecer. A prefeitura fez a troca de prédio do comando da PM que ficará instalado a rua Maringá, região central, muito boa iniciativa. Temos que parabenizar o Prefeito pela troca de comando da UPA, agora acho que terá comando de fato mesmo”.

MANOEL INTEGRA GGI QUE VOLTA À ATIVA

Manoel: “…tomei assento junto ao GGI, lá estou representando esta Casa, o GGI volta a funcionar e que este Gabinete tenha atuação de fato e integrada. Tem várias funções,  Dr. Rafael Fossari me indicou para secretariar o órgão, agradeço a confiança. Consideramos o GGI um braço de apoio às questões coletivas e da municipalidade”.

KINHA PEDE SOCORRO A ESTRADA DA VILA UNIÃO

Kinha Juriti (PV): “…a estrada de acesso a Vila União ainda não foi recuperada, a situação lá está crítica. Peço intervenção da prefeitura, temos que socorrer aquela comunidade da região. E peço que volte o atendimento ao servidor público nos PSF´s depois das 17h, isso funcionava antes muito bem, peço a atenção do prefeito nesse sentido”.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 018    Leitura  Manutenção da Câmara de segurança localizada na rotatória da Avenida Ângelo Ravanello. Carlos Araújo

Indicação 009    Leitura  Para que seja construídas pontes de concreto nos seguintes rios: Rio Café, Rio Cumbuco, Rio das Mortes e Rio Suspiro. Elton Baraldi

Coautores: Carlos Venâncio; Leonardo Bortolin; Luiz Costa; Wellis Marcos; Valmislei A. dos Santos; Manoel Mazzutti; Josafa Barbosa.

Indicação 015    Leitura  Construir uma Casa de Amparo e abrigo a pessoas idosas, denominada “Projeto Casa Lar do Idoso”.                Neri Domingos de Souza

Indicação 032    Leitura  Tornar de mão única a Avenida dos Trabalhadores e a Rua Guiratinga no sentido Bairros Centro na extensão lateral do Condomínio Cidade Jardim até a entrada da Avenida Cuiabá.           Neri Domingos de Souza

Indicação 036    Leitura  Que seja nomeada Rua Tapejara, uma rua existente sem nomenclatura, que se localiza entre a Rua do Colibri e a Rua Edelvir V. Viecili.          Paulo Roberto Donin

Indicação 037    Leitura  Redutores de velocidade do tipo faixa elevada, nos dois lados da Avenida Cascavel, ligando com a rua Tupã no bairro Primavera II, para que os cadeirantes possam ter acesso a Praça Osmar Bonafé.      Paulo Roberto Donin

Indicação 013    Leitura  Local exclusivo para atendimento médico a funcionários públicos após as 17h00 min.   Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 014    Leitura  Implantar em nosso Município a Creche do Idoso.          Wellis Marcos Rosa Campos.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVADA

Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Resolução 001 Discussão e Votação      Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Mesa Diretora. Projeto foi aprovado e cria a Comissão de Defesa do Consumidor na Casa. O projeto volta as comissões para redação final e depois será novamente submetido a segunda votação em plenário.

A sessão legislativa da noite de hoje, 05, transcorreu de forma rápida e tranquila com vários assuntos levantados pelos vereadores.

Por volta das 14h, o prefeito Getulio Viana esteve na Câmara Municipal se reunindo com os vereadores com o objetivo de estreitar o diálogo – “…uma reunião importante e fundamental para tratarmos de assuntos direcionados em cada setor da gestão. O Prefeito ouviu as demandas, sugestões dos vereadores e acredito ser dessa forma iremos compor um bom alinhamento de trabalho. As conversas têm que existir sim, e até mesmo respostas as indicações, cobramos o Prefeito com relação a isso, e que os secretários respondam as indicações como faz a secretária de Educação, Alexsandra Zilioto, porque é cobrança do cidadão também quanto a essas reivindicações, ou seja, abrir esse debate”, disse o presidente Leo Bortolin (PMDB).

“…esse tipo de reunião é importante, traz base e sustentação a governabilidade, e dessa forma podemos cobrar a execução dos projetos e atualizar as informações”, destacou o vice-presidente, Miley Santos (PV).

“..é bom esse tipo de reunião, estreitar o diálogo, colocar a gestão também a disposição e que os vereadores possam contribuir também. É bom que os vereadores saibam quais são os projetos em andamento, e claro, ouvir também as  demandas que eles trazem até nós. Foi uma reunião proveitosa”, salientou Getulio. A secretária de Ação Social, Gisele Ferreira, esteve acompanhando a reunião.

Diversos assuntos foram tema no grande expediente. Vereador Kinha Juriti (DEM) – “…fiz indicação referente ao PSF IX, usuários ficam em pé para esperar consulta de forma desconfortável, muitas senhoras e até gestantes, solicitei a colocação de bancos no local”.

ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO DISTRITO É DISCUTIDA NA CASA

Vereador Carlos Araújo (PP) – “…fiquei contente que foi discutida a possibilidade de alteração na legislação referente ao Distrito industrial onde poderão melhorar qualidade de vida e direitos dos que investem e estão lá no distrito. Estamos confiantes”.

“…o foco principal é a segurança lá no distrito, tivemos essa discussão ferrenha com relação a isso na legislatura passada, a Casa tinha vontade de fazer essa alteração mas acabou não ocorrendo, a edificação a fim de segurança e vigilância é o foco, se esse é o entendimento, iremos fazer audiência pública, abrir o debate e a Casa será parceira sim”, destacou o presidente Leo Bortolin sobre o assunto.

CARLOS INSTRUTOR DESTACA REUNIÃO COM PREFEITO

Carlos Instrutor (PSD) – “…fizemos algumas cobranças do Prefeito, nos respondeu abertamente e me deixou satisfeito em saber que uma de nossas lutas na questão do trânsito e que o mesmo está empenhado em solucionar nesse setor. Ficamos otimistas. O trânsito tem que ser levada também como questão de saúde pública”.

“A questão do asfalto que liga Primavera III ao Tuiuiú, Prefeito garantiu que será feito. Ficamos otimistas, uma obra que tem uma luta grande ali na região. É uma obra que irá trazer muitos benefícios. Reunião muito boa e essa harmonia tem que existir. Às vezes, não se bate todas as ideias mas o respeito é fundamental”, reforçou Carlos Instrutor.

CARMEN DESTACA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Vereadora Carmen Betti (PSC)  – “…após 4 anos de lutas estamos conseguindo através dessa gestão a reforma e ampliação do Centro de Reabilitação, é um ganho, uma conquista. Precisava com urgência, demanda muito grande no setor, fiz indicações, sempre cobrei e hoje estou vendo que esta obra irá sair. Quem ganha é a população”.

“…através de um projeto de lei que será enviado a esta Casa será possibilitado a contratação de mais técnicos e enfermeiros para os ESF´s, daí teremos uma melhora considerável no atendimento a população. Vamos cobrar esse projeto de lei. A demanda está muito grande no setor. Tivemos uma reunião hoje com Prefeito, tiramos muitas dúvidas, acredito que é uma reunião muito importante, Getulio pediu nossa opinião sobre determinados projetos, e é através dessa união que Primavera tem muito mais a ganhar”.

VEREADOR ELTON ELOGIA SOLUÇÃO AO PROBLEMA COM HOSPITAIS DA CIDADE

Vereador Elton Baraldi (PMDB) – “…estivemos na abertura da semana do Meio Ambiente, existe uma preocupação e trabalho de conscientização que tem que ser feito. Fiquei contente também da vinda do Prefeito à Casa, ele esclareceu muita coisa, com relação aos hospitais a questão foi solucionada. Getulio confirmou que foi sanado a questão e isso beneficia muito nossa população. É o que todos nós queríamos, estivemos defendendo essa questão”.

“…referente ao Distrito José Alencar, é uma questão diferenciada, sou a favor dessa alteração. Temos que analisar bem essa questão da alteração. O objetivo é dar suporte aos empresários e amparar quem está de fato trabalhando corretamente. Com certeza iremos avançar nesse sentido”, frisou Elton.

ELTON BARALDI COBROU INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONVÊNIOS

“… é inadmissível que o Secretário de Saúde anterior tenha deixado expirara os prazos dos convênios no setor da Saúde. Se houve esse erro grosseiro temos que saber de fato o que houve”.  O assunto foi levantado pelo prefeito Getulio na reunião de hoje que os convênios não foram renovados no setor da Saúde junto ao Ministério da Saúde por erro do ex-secretário de Saúde e que prejudicou a continuidade das obras neste setor. O vereador Elton defendeu que irá descobrir de fato o ocorrido na questão. Elton disse que o ex-secretário Fábio Lago se colocou à disposição para esclarecimentos.

PRESIDENTE LEO BORTOLIN ENALTECE 30 ANOS DO SINDICATO RURAL

“…tivemos extensa agenda fim de semana, satisfação em participar dos 30 anos do Sindicato Rural patronal. Houve a posse da nova diretoria, presidente José Nardes foi reconduzido, uma bela cerimônia, houve homenagem aos primeiros presidentes, pioneiros, onde representamos o legislativo, e reafirmamos que seremos parceiros das ações do Sindicato sempre em busca também do fortalecimento do setor do agronegócio”, destacou Leo.

“…quero destacar também os 27 anos do Jornal O Diário, que ajuda a escrever o dia a dia do nosso município, toda família e equipe e por terem ajudado ao longos desses anos no desenvolvimento da história dessa cidade”.

LEO DESTACA PROJETO CÂMARA MIRIM

“….projeto de suma importância juntamente com assessores, estudamos, fizemos alterações que é o Câmara Mirim, vamos trazer os jovens, trabalhando a conscientização política, mostrando o trabalho dos vereadores para que os mesmos conheçam o dia a dia dos parlamentares e despertar nessa juventude o interesse pela política, gerando sementes para quem sabe serem futuros gestores“.

LEO ANUNCIA ESTUDO E ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO

O presidente Leonardo Bortolin ainda destacou o trabalho de alteração no regimento interno da Casa – “…estamos trabalhando a alteração do regimento para a criação da comissão de Defesa do Consumidor, é complexa a alteração do regimento, mas o cidadão ganha uma arma  de defesa, poderosa arma regimental. Dessa forma estaremos também promovendo e iniciaremos o debate estritamente técnico para se fazer reformulação no regimento interno da Casa para que nosso regimento fique de fato alinhado ao que se precisa na rotina diária de trabalho. O regimento interno da Câmara é o conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição, então se faz necessário readequações, modernização,atualização e é isso que estamos propondo”.

SESSÕES ITINERANTES IRÃO OUVIR À COMUNIDADE NOS BAIRROS

“…as sessões itinerantes vão estar indo aos bairros, ouvindo o cidadão. Estamos fazendo as alterações necessárias, e passando o recesso de julho, seguramente estaremos realizando a primeira sessão itinerante, levando o plenário desta Casa de maneira itinerante à comunidade. Os Vereadores estarão despachando diretamente com o cidadão nos bairros”, destacou Leo.

VEREADOR MANOEL DESTACA PROJETO DE FOOD-TRUCKS NA CIDADE

“…o Prefeito anunciou hoje na reunião que está estudando adequação das praças para instalação dos food trucks, agradeço ao Prefeito, é uma indicação minha. Todos ganham, embeleza a cidade, beneficia o cidadão, é um projeto importante”.

“…me preocupa com relação as casas no distrito Industrial a serem construídas lá, há uma preocupação, tem empresas grandes que trabalham com cilindros de gás, gás GLP, preocupação com acidentes, é uma questão que precisa ser discutida, tem que ter estudo técnico também, não podemos colocar em risco vidas de pessoas. Devemos sim nos atentar a isso, somos favoráveis ao projeto com relação ao direito dos empresários, direito desses cuidarem de seu patrimônio, mas temos que avaliar a questão de forma global”.

SESSÃO DO DIA 12 SERÁ NESTA SEXTA, DIA 09

A sessão de segunda dia 12, foi transferida para esta sexta, dia 09 de junho, às 18h00, em virtude de que os vereadores estarão cumprindo agenda com o governador do estado, Pedro Taques. A alteração foi discutida e votada por todos os vereadores.

 INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO

Indicação 017    Leitura  Linha de ônibus circular para atender os principais pontos de atendimento da saúde do município.                Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 038    Leitura  Placas com nome das ruas no Jardim Universitário.        Paulo Roberto Donin

Indicação 039    Leitura  Que construa um retorno na Avenida dos Ipês dando acesso a Rua Pernambuco no Jardim Itália.                Paulo Roberto Donin

Indicação 015    Leitura  Colocação de bancos para assento no ESF IX no bairro Primavera III. Wellis Marcos Rosa Campos

Indicação 016    Leitura  Estudar a viabilidade de implantar a distribuição de Leite de Arroz nos CRAS do Município.        Wellis Marcos Rosa Campos

PROJETO CÂMARA MIRIM FOI AS COMISSÕES

Projeto de Resolução 003 que dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do “Projeto Câmara Mirim”.               Mesa Diretora Redação Final do Projeto de Resolução 001. Enviado as comissões para parecer. O projeto Câmara Mirim  busca promover a interação entre a Câmara Municipal, a sociedade e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive e contribui para a formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos. O projeto ainda estimula a formação de líderes. O projeto Câmara Mirim favorece o entendimento dos estudantes sobre projetos, leis e atividades inerentes à função do vereador, enquanto representante do cidadão junto ao poder público.

SESSÕES ITINERANTES – Projeto de Resolução 002 foi aprovado em 1ª votação e modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno, e dá outras providências.             Mesa Diretora. O projeto trata das sessões itinerantes.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Redação Final do Projeto de Resolução 001 modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Projeto foi aprovado em 1ª votação e trata da criação da Comissão de Defesa do Consumidor na Casa. A comissão irá defender direitos e proteção a economia popular e repressão ao abuso do poder econômico.

O presidente da Câmara de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (PMDB), fez um breve balanço da atuação da Mesa Diretora ao longo desses 5 meses na Casa – “…iniciamos com propostas de trabalho em reorganizar setores,  dinamizar os trabalhos na Casa, informatizar, proporcionar suporte para que os vereadores pudessem exercer bem suas funções e claro, contenção de despesas, administrando com responsabilidade e comprometimento, e é isso que estamos fazendo”, resumiu .

ECONOMIA: R$ 1.135.942,00 NA CONTENÇÃO DE DESPESAS

Em um rápido levantamento junto ao setor contábil da Casa, se observa que até o mês de maio de 2017, 05 meses de gestão da nova mesa, está disponível nos cofres da instituição R$ 1.135.942,00 (Hum Milhão Cento e Trinta Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais).

TRABALHO CONJUNTO E EMPENHO

“…isso demonstra empenho dos trabalhos da Mesa Diretora e de todos os Vereadores, estamos revitalizando todos os departamentos da Casa, implantando a informatização de todos os setores, tudo isso para que o cidadão tenha mais acesso a informação, transparência de gestão. Estamos aprimorando os serviços de informação ao cidadão no site, o portal também está passando por reformulações, diversos outros avanços e serviços na Casa seguem em curso. Mas é um trabalho conjunto e que já está fazendo a diferença”, salientou Leo.

CONCURSO PÚBLICO NA CASA

A mesa diretora também centraliza esforços na realização de concurso público para provimentos de cargos na Casa. O processo para a realização do concurso está em andamento e a previsão é de abertura para o segundo semestre do ano onde serão disponibilizadas vagas para 07 cargos.

AGENDA EM CUIABÁ COM GOVERNADOR

Nesta segunda, 12, uma comitiva de Vereadores estará acompanhando a entrega de uma viatura a polícia Militar de Primavera pelo Governo do Estado. E na terça, 13, os Vereadores estarão participando de uma audiência com o governador Pedro Taques no Palácio Paiaguás onde será discutida a construção de uma nova sede ao Corpo de Bombeiros Militar de Primavera – “…essa é uma luta de todos nós. E claro, estaremos levando mais algumas demandas e solicitações que estaremos entregando diretamente nas mãos do Governador em prol da cidade”, frisou Leo Bortolin.

AGENDA COM SECRETÁRIOS E DEPUTADOS EM CUIABÁ

Outras reuniões com deputados e demais Secretários do Governo estão sendo agendadas para segunda e terça na capital – “…serão várias reuniões também na Assembleia e Secretarias, os vereadores estarão em busca de destravar convênios, recursos e cobrar soluções a programas, obras e serviços na cidade”.

A economia gerada na Casa de Leis em apenas 5 meses trouxe boa repercussão na sociedade. Os Vereadores na sessão desta sexta, 09, destacaram trabalho conjunto e eficiência na gestão da Casa.

O presidente da Câmara de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (PMDB), fez um breve balanço da atuação da Mesa Diretora ao longo desses 5 meses na Casa – “…iniciamos com propostas de trabalho em reorganizar setores,  dinamizar os trabalhos na Casa, informatizar, proporcionar suporte para que os vereadores pudessem exercer bem suas funções e claro, contenção de despesas, administrando com responsabilidade e comprometimento, e é isso que estamos fazendo”, resumiu .

ECONOMIA: R$ 1.135.942,00 NA CONTENÇÃO DE DESPESAS

Em um rápido levantamento junto ao setor contábil da Casa, se observa que até o mês de maio de 2017, 05 meses de gestão da nova mesa, está disponível nos cofres da instituição R$ 1.135.942,00 (Hum Milhão Cento e Trinta Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais).

TRABALHO CONJUNTO E EMPENHO

“…isso demonstra empenho dos trabalhos da Mesa Diretora e de todos os Vereadores, estamos revitalizando todos os departamentos da Casa, implantando a informatização de todos os setores, tudo isso para que o cidadão tenha mais acesso a informação, transparência de gestão. Estamos aprimorando os serviços de informação ao cidadão no site, o portal também está passando por reformulações, diversos outros avanços e serviços na Casa seguem em curso. Mas é um trabalho conjunto e que já está fazendo a diferença”, salientou Leo.

CONCURSO PÚBLICO NA CASA

A mesa diretora também centraliza esforços na realização de concurso público para provimentos de cargos na Casa. O processo para a realização do concurso está em andamento e a previsão é de abertura para o segundo semestre do ano onde serão disponibilizadas vagas para 07 cargos.

AGENDA FOI ALTERADA PARA AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR

Em virtude da agenda do Governador, a audiência entre vereadores e o chefe do executivo estadual foi alterada. A reunião foi transferida para quarta, dia 14, no Palácio Paiaguás. Porém, na terça, os vereadores irão cumprir agenda na capital despachando com a base de deputados estaduais na Assembleia e também com secretário do executivo estadual com a finalidade de destravar convênios, recursos e cobrar soluções a programas, obras e serviços na cidade. “…existem obras paralisadas na cidade, vamos pedir apoio dos deputados e vamos até os secretários também”, apontou Leo.

EM BUSCA DE NOVA SEDE AOS BOMBEIROS

Na audiência com o governador Pedro Taques no Palácio Paiaguás será discutida a construção de uma nova sede ao Corpo de Bombeiros Militar de Primavera – “…essa é uma luta de todos nós. E claro, estaremos levando mais algumas demandas e solicitações que estaremos entregando diretamente nas mãos do Governador em prol da cidade”, frisou Leo Bortolin. Os Vereadores irão solicitar do Governador elevação a Comando regional o Batalhão dos Bombeiros Militar de Primavera.

DIVERSOS ASSUNTOS FORAM DEBATIDOS EM TRIBUNA

MILEY DOS SANTOS (PV): ELOGIA ECONOMIA NA CASA

“…excelente trabalho que vem fazendo a mesa diretora da Casa. Em 05 meses economizou mais de R$ 1 milhão, isso demonstra competência, legislatura que vem orgulhando, responsável e tem demonstrado comprometimento,muitos avanços estão ocorrendo na Casa”.

MILEY REFORÇA APOIO AOS EMPRESÁRIOS DISTRITO JOSÉ ALENCAR

“…reunião com distrito industrial, embate vem da legislatura passada, eles têm direito a buscar financiamento de 100% na rede bancária, sou favorável, o país não facilita nada aos empresários e nós aqui temos que apoiar e amparar e de maneira alguma iremos prejudícá-los, a maioria dos empregos hoje gerados em Primavera vêm do pequeno e médio empresário”.

MILEY PROPÕE ALTERAÇÃO PARA RESGUARDAR COMERCIANTES

“..o ambulante monta banca em frente ao estabelecimento do empresário que gera emprego, paga imposto sagrado, poxa está errado. Não podemos compactuar com isso, muitos comerciantes estão indignados com isso, vamos nos reunir com setor, se precisar fazer alteração na lei estamos dispostos”.

KINHA JURITI (PV): COBRA ÁGUAS DE PRIMAVERA E ELOGIA TAPA-BURACOS

“…estive cobrando buracos na via de acesso a Vila União, esta semana foi feito tapa-buracos. Dizem que semana que vem irá seguir os trabalhos, povo da região aprovou os trabalhos e esperamos que os trabalhos continuem. No bairro Cristo Rei também teve demandas atendidas que solicitei. Cobro agora da empresa Águas de Primavera, no bairro Buritis, tem 3 meses que na rua Laranjeiras esquina com Mangabeira tem um esgoto aberto, situação crítica, risco de acidentes, tem que ser tomada providências”.

“…PREFEITURA TEM QUE TOMAR PROVIDÊNCIAS”, FRISA KINHA

“…quanto ao pessoal do bairro Feliz Natal que está aqui na sessão, quero dizer que a prefeitura tem que tomar providências, estão ali a mais de 04, 05 anos e não podem agora serem embora dessa forma. Isso não pode ocorrer, tem que se encontrar uma saída. Tiraram povo da beira da BR e colocaram lá, então agora é hora de resolver”.

CARMEN BETTI (PSC): DESTACA APOIO AOS MORADORES DO FELIZ NATAL

“…continuem firmes unidos, a partir desse contato vamos marcar essa reunião com executivo. Vamos nos empenhar nessa causa e buscar um entendimento”.

CARMEN APONTA FILA “GIGANTESCA” NA SAÚDE

“…a Saúde é questão primordial, estou em mãos com relatório da Saúde que assusta mesmo, tem gente aguardando ultrassom desde o dia 18 de janeiro de 2016, é desumano, fora inúmeros outros procedimentos, radiografia por exemplo, são 548 pessoas, fila desde setembro de 2016, da ultrassom pélvica tem fila desde 2015, é assustador, tem que ser feito um mutirão urgente para atender essas demandas e resolver. Vamos fazer os procedimentos legais para resolver isso e tenho certeza que teremos bons resultados”.

VEREADOR ELTON BARALDI (PMDB): REFORÇOU QUESTÃO DA FILA NA SAÚDE

“…fui procurado também sobre essa situação na Saúde, situação de ultrassom está complicada, pessoas desde 2015, é inadmissível isso temos que resolver. Ocorreram poucas consultas para quase 2 anos de espera”.

VEREADOR ELTON VAI COBRAR SOLUÇÃO DO DNIT

“…quanto aos empresários do Distrito José Alencar, tivemos uma reunião importante e jamais esta Casa irá trabalhar contra o desenvolvimento da cidade, são eles que arrecadam e ajudam, agora cada gestão querer mudar a lei, temos que ter respeito pela classe, gerando empregos e divisas, hoje são  mais de 500 empresas lá. Outra coisa é com relação a obras na localidade, vamos cobrar do DNIT as obras de acesso ao distrito, as obras têm que retornar, tudo parado. Não podemos mais esperar. Vamos atrás. Os recursos estão garantidos, mas temos que cobrar”.

“ÁGUAS DE PRIMAVERA TEM QUE RESOLVER ISSO”

“…mais uma vez me dirijo a Águas de Primavera, fui nos bairros Primavera III e Buritis, fui constatar a situação, aquele fedor de merda e esgoto, até quando isso? Vamos entrar com uma ação contra a empresa que presta um péssimo atendimento aos usuários, o Primavera III também sofre com a falta de atendimento, situação terrível. Vou procurar novamente a empresa, mas a situação está inadmissível, sem falar nas taxas altíssimas que pagamos de esgoto”.

JOSAFÁ BARBOZA (PP): VEREADOR PEDE DIÁLOGO COM EXECUTIVO PARA RESOLVER QUESTÃO

“….quanto ao Feliz Natal existe a discussão e não podemos deixar essas pessoas na mão. Estamos juntos, vamos fazer esse elo de ligação entre executivo e legislativo, vamos buscar esse diálogo”.

JOSAFÁ APONTA QUE PRIMAVERA NÃO PODE FICAR ESTAGNADA

”..não podemos ficar aguardando até o momento de sair resultado do Judiciário lá em Brasília, digo isso com relação a gestão. O impasse político gera consequências. Precisamos que o desenvolvimento siga, Primavera não pode ficar estagnada. Não pode parar as ações, independente de quem esteja lá na chefia do executivo. Temos problemas na área da saúde, da habitação, da educação, precisamos de investimentos na rede de educação, precisamos cobrar, porque os secretários não estão nos informando? Onde estão sendo feitos investimentos? O cidadão precisa de informação.Estamos sempre aqui defendendo os interesses da cidade porque sozinhos não conseguimos nada”.

PRESIDENTE LEO DESTACA LUTA DE TODOS PELO COMANDO REGIONAL DOS BOMBEIROS  

“….fomos surpreendidos pela Secretária Casa Civil em Cuiabá que nos informou na tarde de hoje (sexta) sobre a mudança de agenda com a audiência com governador Pedro Taques, foi transferido para quarta, dia 14, teremos uma reunião importante em busca de investimentos para nossa cidade. E vamos buscar junto ao Governador que se construa nova sede ao Corpo de Bombeiros de Primavera e também que transforme o comando dos Bombeiros Militar de Primavera em Comando Regional. Uma luta nossa que vamos atrás”.

CÂMARA “CHAMA RESPONSABILIDADE” PARA CAUSAS DA MUNICIPALIDADE

“…tivemos uma boa reunião com os empresários do Distrito Industrial José de Alencar, pacificou-se a discussão em relação cláusula resolutiva de desalienação, então não haverá alteração, podendo assim dar em garantia 100% para linha de financiamento o bem imóvel. A Câmara ouviu os empresários, buscou esse entendimento com executivo e avançamos. Fiquei feliz com a decisão e vale ressaltar que  são muitas as discussões que estamos trazendo para a Casa e na medida do possível, conseguindo soluções, estamos chamando a responsabilidade e esse é o Papel do vereador”.

 IMAGEM DA CASA É FORTALECIDA COM GESTÃO EFICIENTE

  “…a matéria hoje (sexta) repercutiu muito positivamente a economia recorde em 5 meses, mérito de todos vereadores, todos envolvidos em resgatar a imagem desta Casa. Essa é uma preocupação nossa em zelar pelo dinheiro público, fazer uma gestão eficiente e dar respostas à sociedade, estamos trabalhando nessa linha”.

 LEO DESTACA QUE GEO DO SÃO GABRIEL PODERÁ SER CUSTEADO PELO INCRA

“,…estaremos indo até o INCRA em Cuiabá, já fizemos contato com a superintendência, onde iremos buscar apoio para que o INCRA custeie o geo-referenciamento junto ao assentamento São Gabriel. Uma luta que estamos encampando também, com apoio de todos os vereadores”.

LEO APONTA QUE FAMÍLIAS NÃO PODEM PAGAR PELA OMISSÃO

 “…os moradores do bairro Feliz Natal podem sair com certeza de que a Câmara está do lado de vocês. Esses trabalhadores, essas famílias não podem pagar pela omissão, vamos buscar essa reunião e vamos trabalhar uma saída legal para a questão e para que vocês não saem no prejuízo. Contem conosco”.

 INDICAÇÕES SEGUEM AO EXECUTIVO

 Indicação 019        Leitura          Que seja solucionado o problema de água em toda a extensão da Avenida Duvílio Ometto no Bairro Novo Horizonte que na época da chuva fica empoçada, sendo o local mais prejudicado do início da rotatória até em frente o mercado Novo Horizonte.            Carlos Araújo

Indicação 020        Leitura          A possibilidade de providenciar de imediata urgência a solução do grande volume de água no período chuvoso que invade as casas dos moradores na Rua Vitoriano Lourenço no Bairro Cohab Jaime Campos.      Carlos Araújo

Indicação 012        Leitura          Que seja aberto o Conviver de Segunda a Sexta feira para os idosos. Ivanir Maria Gnoatto Viana

Coautor: Wellis Rosa Campos

Indicação 033        Leitura          Substituir pintura de faixas de pedestres por adesivo emborrachado.     Luis Pereira Costa

Indicação 034        Leitura          Aumentar o espação do estacionamento em frente as farmácias que possuam faixa de travessia de pedestre e adequar a faixa amarela nos pontos de ônibus em frente ao comércio. Luis Pereira Costa

 AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA IRÁ DEBATER SETOR DA SAÚDE DE PRIMAVERA

Requerimento 001 – Requer a realização de Audiência Pública da Saúde. Josafá Martins Barboza e Manoel Mazzutti Neto. Projeto foi amplamente debatido em plenário, todos vereadores foram unânimes em afirmar que a audiência pública será muito importante para ampliar e abrir o debate sobre questões que envolvem a área da saúde de Primavera. Requerimento foi aprovado em plenário. “…vamos fazer a maior audi~encia pública que já passou por esta Casa, ouvir os segmentos, profisisonais e discutir abertamente o setor da saúde de nossa cidade”, frisou Leo.

  PROJETOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO FOI APROVADO

Redação Final do Projeto de Lei 779 – Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Autor:    Luis Pereira Costa. “Não há custos nos cofres públicos, isso é publicidade, transparência”, frisou autor de emenda ao projeto, vereador Carlos Instrutor (PSD). Vereadores se discordaram quanto a possibilidade de vício de iniciativa do projeto que legalmente, segundo a comissão CJR da Casa, teria que partir do executivo. Vereador Luis Costa defendeu a aprovação do projeto. Projeto aprovado com 13 votos favoráveis.

 PRÁTICAS INTEGRATIVAS NA SAÚDE FOI APROVADO

Projeto de Lei 789 – Dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares no SUS. Autor: Valmislei Alves dos Santos (PV). Aprovado com 12 votos favoráveis.

TÍTULO A ASSOCIAÇÃO DE TEATRO FOI APROVADO

Projeto de Lei 792 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “Associação Cultura e Arte”. Leonardo Tadeu Bortolin. “…agradeço à todos e verificou-se a importância dessa associação que até filmes já gravou em Primavera, em cultura não é gasto, é investimento. Com esse título a associação passa a ter uma personalidade jurídica a mais que irá facilitar os trabalhos da associação”, frisou Leo Bortolin. Projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sessão desta segunda, 19, a maioria dos Vereadores destacou no grande expediente as ações e a agenda coletiva realizada na semana passada em Cuiabá. Durante os dias 13 e 14, terça e quarta da semana passada, os Vereadores de Primavera do Leste cumpriram uma agenda política extensa em Cuiabá. Foram dois dias de muitas reuniões com lideranças políticas da esfera estadual e federal com o objetivo de dar suporte as demandas em Primavera nos mais diversos setores, destravando convênios, reivindicando continuidade de obras, apoio a programas e projetos sociais, serviços de infra-estrutura urbana, transporte, serviços públicos,  logística e bem como, a construção da nova sede dos Bombeiros Militar em Primavera e também a construção de um novo Aeroporto Municipal.

VEREADORES SE REUNIRAM COM SECRETÁRIO DE ESPORTES E COBRARAM PROJETOS

Os Vereadores se reuniram com o secretário de Esportes do Estado, Leonardo Oliveira e levaram demandas do setor até o conhecimento do secretário. “Projeto Esporte na Escola” será implantado em todas as escolas da rede estadual em Primavera e também, reivindicaram quanto a estrutura de alicerce da quadra esportiva da extensao Escola Massapé.

VEREADORES REIVINDICARAM CONSTRUÇÃO DE PONTES E OBRAS DE LOGÍSTICA

Em seguida os Vereadores se deslocaram até a Assembleia Legislativa onde tinham agendado reuniões com bancada de deputados estaduais. Se reuniram com Deputado Nininho, onde as demandas na área de transporte e logística foi apresentada. Um relatório minucioso foi entregue ao Deputado cobrando a construção de pontes na região da grande Primavera.

VEREADORES CONSEGUEM GEO AO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL ATRAVÉS DO INCRA

Na sequência os Vereadores se reuniram com a Deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e com o superintendente do INCRA em MT, Joáo Bosco. Uma grande conquista para o Assentamento São Gabriel em Primavera foi firmada nesta reunião. Os trabalhadores do São Gabriel há anos lutavam para conseguir o georeferenciamento da localidade onde irá possibilitar a correta regularização das áreas na região e assim facilitar a vida dos pequenos agricultores. Foi firmada na reunião que em um prazo máximo de 3 meses o serviço será feito na localidade pelo INCRA.

LUTA: REGIÃO DO VALE VERDE VOLTE À PERTENCER À PRIMAVERA

Os Vereadores também se reuniram com a assessoria de Gabinete do Deputado Gilmar Fabris para solicitar esclarecimentos a respeito do projeto que revoga as Leis nº 10.403/16 e nº 10.500/17. As legislações promovem uma divisão territorial em 43 municípios mato-grossenses, dos quais estão Primavera do Leste, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Paranatinga, Barra do Garças, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara,  Várzea Grande, Cuiabá e muitos outros. A nova divisão foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento no final do ano passado e instituiu uma Comissão de Revisão Territorial. Os Vereadores foram enfáticos, cobraram explicações junto a Comissão de Assuntos de Divisão Territorial do Estado e se manifestaram publicamente serem contra a divisão, para que a região do Vale Verde fique pertencente à Primavera.

PARCERIA COM SALA DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Presidente Leo Bortolin, juntamente com a coordenadora da Sala da Mulher da Câmara de Primavera, Vera de Lima, se reuniram com a coordenação do Espaço Cidadania Sala da Mulher da Assembleia Legislativa onde campanhas e atividades voltadas à defesa dos direitos da mulher foram discutidas e serão trazidas à Primavera.

REUNIÃO HISTÓRICA: GOVERNADOR RECEBE VEREADORES DE PRIMAVERA

Na quarta, dia 14, os Vereadores em reunião histórica em quase sua totalidade se reuniram com o Governador do Estado Pedro Taques. Os Vereadores apresentaram demandas ao Governador Pedro Taques, que prontamente atendeu a alguns dos pedidos de imediato.

Diversos outros assuntos acabaram sendo tratados pelos vereadores  diretamente com o Governador. Na pauta, foram propostas questões como a regularização do Aeroporto Municipal, a construção de uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, construção de pontes e transferência de presos condenados para outras unidades prisionais, devido à superlotação na Cadeia Pública de Primavera.

PRINCIPAIS ASSUNTOS DA PAUTA TRATADOS COM GOVERNADOR:

– CONSTRUÇÃO NOVA SEDE CORPO DE BOMBEIROS – PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE JÁ SINALIZOU DOAÇÃO DE ÁREA;

– ELEVAÇÃO A COMANDO REGIONAL O BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PRIMAVERA;

– RELATÓRIO MINUCIOSO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES NA REGIÃO DA GRANDE PRIMAVERA;

– ENVIO DE TÉCNICO PARA ANÁLISE DE ÁREA E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO NOVO AEROPORTO MUNICIPAL;

– IMPLANTAR EM PRIMAVERA UMA BANCA FIXA PARA ANÁLISE DE EXAMES PRÁTICOS DA CNH;

-RELATÓRIO SOBRE DEMANDAS DA REGIÃO DO VALE VERDE NA GRANDE PRIMAVERA E POSICIONAMENTO DE TODOS VEREADORES PARA QUE O VALE VERDE PERTENÇA À PRIMAVERA, RELATÓRIO ESTE ENTREGUE NAS MÃOS DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES.

BOMBEIROS IRÃO GANHAR NOVA SEDE EM PRIMAVERA

A construção da nova sede dos Bombeiros em Primavera já está em andamento e irá sair do papel. O projeto para construir o prédio do Corpo de Bombeiros será discutido em audiência pública na cidade. O comando já possui no orçamento de R$ 950 mil para a construção da unidade e contará com contrapartida da prefeitura na viabilização do terreno e a possibilidade de apoio da Câmara municipal também foi discutida com o Governador.

SINFRA IRÁ ENVIAR TÉCNICO PARA ANÁLISE DO AEROPORTO

Quanto ao Aeroporto Municipal, a Sinfra encaminhará um técnico para fazer estudo da análise da área. Apesar de pavimentado, e com balizamento noturno instalado, o aeroporto está em processo final de homologação.

 DEPUTADO EDUARDO BOTELHO VAI RECEBER MOÇÃO DE REPÚDIO

No grande expediente da sessão desta noite de segunda, foram assuntos destaque também:

Possibilidade de local para regularizar novo aterro sanitário para a cidade; Águas de primavera mal serviço prestado à população, inúmeras denúncias feitas; Falecimento do policial Kenedy Costa ocorrida no fim de semana em Cuiabá e o sepultamento ocorreu hoje (segunda – 19) em Primavera; CMTU cobrança com relação a instalação de redutores de velocidade em diversos pontos da cidade – “…quem for responsável neste setor que olhe as indicações dos vereadores, estamos cobrando, população reivindica também, é necessário, questão de segurança”, frisou vereador Carlos Araújo (PP); Início da análise e estudos para a construção de um novo aeroporto em Primavera; dentre demais assuntos.

PAULO DONIN: “UMA VITÓRIA DE TODOS VEREADORES, PRIMAVERA VAI GANHAR UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA”

“…fomos a Brasília discutir por algumas oportunidades a situação que estava ocorrendo aqui, e hoje tivemos a notícia do senador José Medeiros que Primavera pode comemorar a instalação de mais uma agência da Caixa. A reclamação sempre existiu, todos vereadores estão preocupados com isso e diversas vezes cobramos lá em Brasília, está aí o resultado. Primavera irá ganhar uma nova agência”, afirmou o vereador Paulo Donin.

KINHA: DESTACA PREOCUPAÇÃO COM VALE VERDE E RECLAMA DA ÁGUAS DE PRIMAVERA

“…Governador Pedro Taques disse que irá ver situação que o povo do Novo Poxoréo, Vale Verde não irão ficar desamparados, estamos de mãos atadas, mas fomos atrás. Acreditamos numa solução”.

Kinha voltou a reclamar do atendimento da Águas de Primavera: “…vergonhosa a situação, tem buracos abertos de serviços feitos pela empresa em vários locais da cidade, perigo iminente do cidadão se acidentar.  Estamos cobrando em tribuna, mas a empresa não toma atitude. As taxas em Primavera são caras e o povo paga, mas o atendimento da empresa é ruim”.

LEO AFIRMA QUE DIRETORIA DA EMPRESA JÁ FOI SOLICITADA A PRESTAR ESCLARECIMENTOS

“…solicitamos a presença do diretor da Águas de Primavera para esclarecimentos e não tivemos resposta. Tem cidadão pagando taxa de esgoto sem utilizar o serviço e tem uma série de denúncias e reclamações, a diretoria precisa esclarecer, a comissão de Defesa do Consumidor será mais um instrumento de força da Casa”, frisou Leo.

CARLOS INSTRUTOR: BANCA EXAMINADORA DA CNH EM PRIMAVERA

“…quero destacar a condução dos trabalhos nesta Casa, nossa agenda em Cuiabá foi muito boa, a união que está estabelecida aqui faz a diferença, onde estamos buscando resolver demandas de Primavera, muito positiva nossa agenda em Cuiabá. Solicitamos uma banca permanentes de teste de exame da CNH, cobramos diretamente do Governador. No mínimo de 15 em 15 dias serem realizados os exames em Primavera, e não mais esperar por 45 dias. Estamos confiantes”.

“…somos todos favoráveis que a região do Vale Verde fique pertencente á Primavera. Construção da nova sede dos Bombeiros também irá sair do papel, muito boa essa conquista. Este ano deverá ocorrer ainda o lançamento desta obra. Foram muitas demandas levantadas e as respostas virão”.

CARMEN BETTI: REFORÇA APOIO AOS “LANCHEIROS”

“…vamos trabalhar e que essa situação possa ser tratada com seriedade, discutir a segurança sim com relação ao setor dos carrinhos de lanche na cidade. Vamos procurar discutir abertamente essa questão, esta Casa está apoiando à classe, vamos buscar informações junto a Prefeitura e vamos chegar a um consenso, certeza”.

CASAS DO GUTERREZ: “….estive conversando com o representante da Caixa, com relação a entrega das casas, todos os cadastros estão conferidos, só dependem agora da construtora e que existem detalhes técnicos que estão sendo concluídos. Por exemplo, existem casas que estão sendo adaptadas aos cadeirantes, são detalhes que precisam ser conclusos”.

 ELTON BARALDI: REUNIÕES EM CUIABÁ E REPÚDIO AO POSICIONAMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO

“…a agenda em Cuiabá foi importante, defendemos diversas demandas como a substituição de pontes aqui de Primavera, protocolizamos junto ao governo, pedido pontes de concreto para a região de Primavera, em virtude da produção agrícola e escoamento. Agradeço aos vereadores pelo apoio. A união dessa forma nunca ocorreu, todos vereadores estiveram unidos em um único objetivo. Uma luta de todos nós”.

“…cobramos do secretário Marrafon com relação a escola Sebastião Patrício, ele nos garantiu que a empresa está sendo contratada para reiniciar as obras, vamos aguardar. Quanto ao Cefapro, também cobramos, o Marco Marrafon disse que vai nos atender. Escola no Jardim Luciana, onde já foi doado terreno, também devemos ter boas notícias. Com relação assentamento São Gabriel, uma vitória de todos nós também, o superintende Bosco nos atendeu muito bem e conseguimos juntos atender essa demanda”.

“…fiquei preocupado com relação a esse posicionamento do deputado Eduardo Botelho, mais uma taxação ao setor do agronegócio para tentar salvar o setor da saúde, temos que tomar providências. Vamos mandar uma moção de repúdio ao deputado Eduardo Botelho, acho que vamos ter problema nesse sentido”.

DEPUTADO EDUARDO BOTELHO DEFENDE TAXAÇÃO SOBRE AGRONEGÓCIO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) afirmou na terça-feira (6), que o Governo do Estado precisa aumentar a taxação do agronegócio, que paga apenas 3% em impostos. Essa seria uma medida para socorrer o setor da saúde. Porém, apesar da necessidade de ação, Botelho acredita que o Executivo não tem força política, no momento, para que a proposta seja aprovada. “O agronegócio gera riqueza muito grande para o Estado, mas, na verdade, não é para o Estado, é só para os produtores. O Estado mesmo não recebe quase nada, porque o agronegócio não paga imposto, não paga nada. O que gira no Estado é algo em torno de 3%, isso não é nada. É a ilha da fantasia, é o paraíso desejado pelos produtores. Essa é a situação que estamos vivendo”, disse o presidente da Assembleia, em entrevista a imprensa na capital.

JOSAFÁ: APONTA FALTA DE REMÉDIOS NA ÁREA DA SAÚDE

“…estão ocorrendo falta de medicamentos nos postos de saúde em Primavera. Na audiência pública precisamos esclarecer muitos pontos, existem muitas reclamações, procuramos amenizar, mas não podemos deixar as coisas desandar, temos que cobrar e buscar solução aos problemas, o usuário precisa de atendimento, de remédio, em muitos casos, em risco de morte. Por isso a audiência será importante”.

LEONARDO: MOÇÃO DE REPÚDIO SERÁ ENVIADA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

“…matéria veiculada Jornal Gazeta, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho defendeu taxação do agronegócio. Botelho defendeu taxação para salvar o setor da saúde do estado. Os produtores pagam pouco imposto, segundo Botelho. Venho aqui destacar que a carga tributária de MT é uma das mais pesadas do país, o senhor como Presidente da Assembleia tem que fazer gestão em acompanhar e melhor administrar o orçamento do público, o senhor como Presidente deveria é devolver verba para a saúde, este senhor deveria ter mais respeito ao setor dos produtores. Devemos ressaltar que a economia do estado só não está pior pelo trabalho, produtividade e empenho do setor do agronegócio. Todos os vereadores são contra este posicionamento deste deputado. Vamos encaminhar moção de repúdio ao seu pronunciamento, o senhor como Presidente da Assembleia deveria ter parâmetro no que fala e na condução dos trabalhos”.

“AGENDA POSITIVA HISTÓRICA DA CÂMARA EM CUIABÁ”, FRISOU LEO

“…quase todos vereadores desde o surgimento do nosso município nunca houve uma audiência dessa forma com o Governador do Estado, como fizemos. Foi uma agenda positiva levamos na pauta demandas que são Bandeiras de nossa cidade, como próprio aeroporto municipal, homologação do balizamento do atual aeroporto, vistoria técnica, construção de novas pontes para o escoamento da produção de Primavera que serão implementadas através do programa Pró-Concreto. Também tivemos a ação conjunta com relação a construção da sede dos Bombeiros, a Câmara irá devolver ao município recursos para investir nessa sede nova.  Também tivemos a questão do Assentamento São Gabriel que há mais de 14 anos luta pelo georeferenciamento na localidade. Será possível o georeferenciamento aos trabalhadores. Demanda também em relação a superlotação da cadeia, a capacidade é de 80 presos, hoje está com mais de 150, isso também será resolvido. A lama asfáltica pedimos para região da BH, Florianópolis e demais regiões da cidade, será muito bom para um amplo tapa-buracos”, resumiu Leo.

 “CÂMARA IRÁ DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO PARA NORMATIZAR A ATIVIDADE”

“…ninguém vai permitir que cheguem fiscais e impeçam vocês de trabalhar. Isso não pode ocorrer. Vamos traçar uma nova regulamentação para o setor que irá normatizar de fato a atividade, vamos ouvir as partes. Podem ter a certeza que vamos trabalhar pelo melhor para a categoria”, destacou Leo.

AUDIÊNCIA VAI EXPÔR PROBLEMAS DO SETOR DA SAÚDE EM PRIMAVERA

“…vamos fazer a maior audiência pública que esta Casa já teve. Vamos apurar de fato as situações, levantar os questionamentos, esclarecer dúvidas e claro, buscar solução. Temos que traçar saídas para a saúde pública do município. Não há hoje construção de agenda positiva na saúde, o atual secretário não tem capacidade técnica para tocar a pasta, há reclamação geral”, destacou Leo.

VEREADORES SE REUNEM COM SEGMENTO DOS “CARRINHOS DE LANCHE”

O segmento dos proprietários de carrinhos de lanche da cidade estiveram reunidos com os Vereadores antes da abertura da sessão nesta segunda, 19.  Os trabalhadores estão se posicionando contrários a possibilidade de mudança dos seus pontos de atendimento nas ruas da cidade. Porém, o presidente da Casa, Leonardo Bortolin, frisou que o legislativo não foi informado sobre qualquer alteração e possibilidade de mudança quanto aos pontos de atendimento. Os Vereadores acalmaram os trabalhadores e disseram que irão buscar informações mais detalhadas sobre a situação. Com o avanço dos food truck, aqueles veículos adaptados com cozinha para o fornecimento dos mais variados cardápios, existe a possibilidade de serem criados locais específicos para que os carrinhos de lanche possam atender o público.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 033 Leitura Solucionar o acúmulo de águas quando no período das chuvas, em frente a (Mota Materiais para construção) na Avenida do Comércio entrada próximo a entrada da Rua Miosótis, acesso ao Bairro Pioneiro. Neri Domingos

indicação 018 Leitura Construção de uma praça pública no bairro Buritis. Paulo Marcio Castro e Silva.

CRIADA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA CASA. PROJETO APROVADO

Projeto de Lei 799 Com Caráter de Urgência Especial Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária. Executivo Municipal. Caráter de urgência especial aprovada. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.

Projeto de Lei 802 Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, do pagamento das taxas de inscrição em concurso público municipal e das outras providências. Paulo Roberto Donin. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.

Projeto de Lei 803 Leitura Modifica a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.676, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. Mesa Diretora. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.

Projeto de Lei 804 Leitura Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal nº 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo I da referida lei. Mesa Diretora. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.

Moção de Pesar 001 Leitura Discussão e Concede Moção de Pesar, a Família Donin pelo falecimento da Senhora Neri Domingos de Souza e coautoria de votação Ubaldina Cezar Donin. todos Vereadores. Aprovada por unanimidade.

Redação Final do Projeto de Resolução 001 2ª Discussão E 2ª Votação Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Mesa Diretora. Cria comissão de Defesa do Consumidor na Casa. Aprovada por unanimidade.  A maioria dos vereadores usou a palavra e defendeu as sessões itinerantes.

CÂMARA ITINERANTE. PROJETO FOI APROVADO

Projeto de Resolução 002 2ª Discussão E 2ª Votação Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno, e dá outras providências. Mesa Diretora. Cria a Câmara Itinerante na Casa de Leis. Sessões itinerantes serão realizadas nos bairros da cidade.

Na sessão desta segunda, 26, diversos assuntos foram levantados no grande expediente. Principais assuntos em destaque na sessão:

 MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA AL FOI APROVADA NA SESSÃO DE HOJE

Moção de Repúdio endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, foi aderida a pauta na sessão de hoje. Os vereadores foram unânimes e aprovaram em plenário. A moção foi assinada por todos vereadores. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) afirmou na terça-feira (6), que o Governo do Estado precisa aumentar a taxação do agronegócio, que paga apenas 3% em impostos. Essa seria uma medida para socorrer o setor da saúde. Porém, apesar da necessidade de ação, Botelho acredita que o Executivo não tem força política, no momento, para que a proposta seja aprovada. “O agronegócio gera riqueza muito grande para o Estado, mas, na verdade, não é para o Estado, é só para os produtores. O Estado mesmo não recebe quase nada, porque o agronegócio não paga imposto, não paga nada. O que gira no Estado é algo em torno de 3%, isso não é nada. É a ilha da fantasia, é o paraíso desejado pelos produtores. Essa é a situação que estamos vivendo”, disse o presidente da Assembleia, em entrevista a imprensa na capital. O discurso do Deputado gerou revolta entre os vereadores que saíram em bloco na defesa do setor do agronegócio.

VEREADOR PAULO MARCIO: PEDE LIGAÇÃO DE RUAS NO BURITIS

“…estive em visita pelo bairro Buritis e existe uma solicitação dos moradores no bairro com relação as avenidas que precisam de ligação para facilitar o fluxo e tráfego, moradores cobram ligações das ruas. E peço que o executivo tome providências nesse sentido, para atender a comunidade”.

MILEY DESTACA PEDIDO AS AUXILIARES EDUCACIONAIS

“…devemos olhar com atenção aos pedidos dos auxiliares educacionais, se tiver uma forma do executivo de melhorar o salário desse pessoal. São profissionais dedicadas e que se empenham em levantar a bandeira da educação forte em Primavera”.

 MILEY RESSALTA VINDA DO SECRETÁRIO À CASA

“…o Secretário de Saúde demonstrou atenção e esta Casa e se colocou à disposição, esperamos que possa fazer um bom trabalho, uma pasta fundamental para a cidade”.

 KINHA JURITI: DEMANDAS AOS BAIRROS DA CIDADE FORAM ENCAMINHADAS EM BRASÍLIA

“…corremos atrás em Brasília de diversas demandas, realmente muito produtiva a viagem para nosso município, conseguimos emplacar algumas boas reivindicações como agentes de saúde para atender a demanda no setor da saúde. O deputado federal Ezequiel Fonseca nos deu suporte e os novos agentes de saúde para Primavera serão disponibilizados. Foi enviado mais de R$ 200 mil de recursos na saúde também, verba de emenda, verba essa que irá auxiliar muito no setor. Fomos no Ministério do Turismo onde através do Governo Federal está disponível verbas de até até R$ 400 mil, recursos disponíveis para serem aplicados em eventos, só que isso tem que ser de imediato porque o prazo está expirando, e nesse sentido não se pode perder prazo”. Kinha destacou que demandas para as regiões do Poncho Verde II, São Cristóvão II, São José e a grande Primavera III foram encaminhadas.

CARLOS INSTRUTOR: INVESTIR NO SOCIAL É IMPORTANTE

“…parabenizo as ações do Rotaract Clube no fim de semana no bairro Primavera III são ações como essa que fazem a diferença. Destaco o apoio da  Cooperativa Sicredi que foi parceira do evento e ressalto que investir na área social é muito importante. A Câmara também se fez presente, grande evento”.

CARLINHOS DESTACA TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS

“…destaco também o recapeamento que foi feito na via de acesso ao Bareta, trabalho da Secretaria de Obras que fez um bom tapa-buracos e a comunidade da região aprovou o trabalho”.

CARMEN BETTI ELOGIA AÇÕES NA AGRICULTURA FAMILIAR

“…fizemos uma visita ao Assentamento São Gabriel fomos solicitar e verificar junto aos sitiantes sobre situação dos trabalhos na localidade. Grandes demandas ali na comunidade existem, mas sabemos que estão em andamento projetos na secretaria, a coordenação de agricultura familiar também está trabalhando de forma objetiva, isso é importante”.

FORTALECIMENTO REGIÃO DO VALE VERDE

“…verificamos que na região do Vale Verde a parceria foi fortalecida, tanto o Prefeito de Poxoréu quanto de Primavera firmaram parceria, e não vão deixar à comunidade na mão. As coisas estão andando, sendo fortalecidas e isso é muito importante. Problemas existem sim mas estão sendo superados”

ELTON BARALDI: VEREADORES ENTREGAM COMPUTADORES E DIRETORA ACHA RUIM. BARALDI CRITICOU POSTURA

“…estivemos se deslocando até a Escola extensão Massapé na região do Novo Poxoréu. Muita dificuldade lá de estrutura, levamos essa demanda ao secretário Marco Marrafon em Cuiabá, sensibilizado com a causa, pedimos ao Secretário em ver situação, inclusive levei fotos, mostrei crianças sem mesas, professores sem computador na sala, parte da energia com problemas, a demanda foi bem aceita por ele. E imediatamente disponibilizou trazer dois computadores. Em conversa com a coordenação da Seduc eles irão trazer mesas, pintura e demais melhorias, enfim, acredito que nos próximos 30 dias irão ocorrer benfeitorias. Mas fiquei surpreso com atitude da diretora dessa escola, Doris que ficou decepcionada com nosso trabalho. Nunca vi ninguém reclamar em receber benefícios. Estou indignado e acho que está ocorrendo alguma politicagem lá. Eu não vou deixar de ir na escola, e não preciso de autorização para entrar na mesma, o objetivo é sempre levar benefícios à comunidade local, não estou entendendo o que está havendo. A função do vereador é essa”.

ESCOLA SEBASTIÃO PATRÍCIO, OBRAS SERÃO REINICIADAS

“…referente a escola Sebastião Patrício, a informação que temos é que começa até dia 30 as apresentações de documentação no processo de licitação. Nos próximos 20 dias a obra deverá ser reiniciada com ordem de serviço”.

FALTA DE “CERTIDÃO NEGATIVA” NO EXECUTIVO PREOCUPA VEREADOR

“…faço o alerta, estamos novamente sem certidões negativas na gestão do executivo. É um problema grave para a gestão. Penaliza, a informação que temos é que estamos sem certidão de FGTS, sem certidão negativa no TCE, na área previdenciária e sem certidão da Receita Federal. Irei amanhã até Secretaria de Fazenda verificar essa questão. Não adianta nada a gente correr atrás e os recursos acabam sendo travados por falta de certidão. Temos que verificar isso”.

JOSAFÁ BARBOZA DESTACA QUE NÃO EXISTEM PROJETOS NO MINISTÉRIO DO TURISMO CADASTRADOS PARA PRIMAVERA

“…não temos projetos no Ministério do Turismo, verifiquei in loco em Brasília. Não há nenhum projeto para os grandes eventos de Primavera, jogos estudantis, expoprima, campeonato amador, enfim, isso tudo depende do executivo encaminhar projetos,  para que os recursos venham dar suporte aos grandes eventos. Mas se não encaminha, não tem recurso. Tá faltando ação neste sentido. Por isso é importante buscar informação na bancada federal, estadual. Na habitação temos mais casas para serem destinadas à Primavera, verifiquei isso também, mas vai depender do executivo também, encaminhar projetos. Por isso, é importante estabelecer um trabalho de parceria com a bancada federal”.

LEO AGRADECE APOIO DE MARRAFON PARA EDUCAÇÃO EM PRIMAVERA

“…agradeço ao Secretário Marco Marrafon que tem sido solícito as causas da educação em Primavera, fizemos a entrega na escola Massapé extensão no Novo Poxoréu de equipamentos para melhorar a estrutura de trabalho.  Marrafon vai lutar para que a escola ali tenha sua autonomia, agradeço ao apoio do Secretário”.

SEM CERTIDÃO MUNICÍPIO NÃO AVANÇA, FRISA LEO

“…é uma questão problemática e preocupante essa situação da falta de certidões da prefeitura. O município sem certidão é como pessoa sem CPF, sem comprovação, atrapalha tudo. Tem certidões pendentes o executivo, isso não é possível, é inadmissível, sem certidão não se consegue firmar convênios, porque há pendências. Essa questão tem que ser levada ao executivo. Sem certidão negativa o município não consegue avançar”. Outros vereadores também fizeram uso da palavra e citaram o problema.

MANOEL DIZ QUE ESTÁ HAVENDO “POLITICAGEM” NO FELIZ NATAL

“…está ocorrendo politicagem na questão dos moradores do Feliz Natal, acredito que a situação não está encaminhada. A solução está muito mais profunda, vamos ter outro problema social. Mas estou à disposição do executivo para discutir a questão”.

ESTAMOS TRABALHANDO PARA RESOLVER O IMPASSE, SALIENTA CARMEN

“…houve omissão por quatro anos na gestão anterior com relação ao Feliz Natal, há problemas sim, mas estamos trabalhando e buscando uma solução. Estamos trabalhando para resolver o impasse e que os moradores não saiam no prejuízo”.

NOVO SECRETÁRIO SE REUNIU COM VEREADORES

Ass.

Na manhã desta segunda, 26, o secretário de Saúde, Advanilson Sampaio, esteve se reunindo com vereadores na Casa de Leis se colocando à disposição agora na condição de Secretário. A reunião ocorreu antes do início da sessão – “….muito boa a reunião, o Secretário deu esse passo importante se colocando à disposição de todos vereadores, falou um pouco sobre da sua linha técnica de trabalho o que demonstra bom conhecimento em gerir a gestão em saúde pública e claro, esperamos contribuir também com esse trabalho visando sempre a melhoria dos serviços públicos em saúda da cidade”, apontou o vice-presidente Miley dos Santos (PV).

O Secretário de Saúde falou sobre as primeiras ações de trabalho, as  expectativas na gestão e se colocou a disposição do Poder Legislativo para o diálogo.

Para o novo Secretário de Saúde os vereadores são o maior elo com a população e isso facilita a identificar as principais demandas. Os vereadores já apontaram de fato as necessidades emergenciais do setor – “…esperamos ações efetivas, concretas a saúde requer muita atenção”, apontou o vereador Elton Baraldi (PMDB).

O presidente do Poder Legislativo, Leonardo Bortolin (PMDB) destacou a presença do secretário na Casa de Leis e pediu para o diálogo ser permanente – “…a proposta é contribuir, trabalhar conjuntamente e somar esforços em prol da saúde de Primavera. Estamos buscando contribuir para a melhoria do atendimento à população e queremos intensificar as ações. Os desafios e problemas da saúde pública não são apenas da secretaria, mas de toda a sociedade”, avaliou. Na sessão desta segunda, a maioria dos vereadores destacaram a vinda do secretário à Casa e a parceria de trabalho que será firmada.

CÂMARA IRÁ REALIZAR EM AGOSTO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

A Câmara de Vereadores de Primavera irá sediar, no dia 10 de agosto, audiência pública que tratará sobre as ações, programas, investimentos, demandas, convênios e demais assuntos relacionados ao setor da saúde pública de Primavera. A proposta é discutir abertamente com toda sociedade e segmentos organizados a gestão em a saúde pública e dessa forma, encontrar alternativas, sugerir propostas para que a população tenha mais acesso e um melhor serviço prestado.

Na oportunidade a Secretaria de Saúde irá também apresentar um relatório detalhado sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período, execuções em curso, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação, e demais informações. A audiência irá ocorrer no plenário da Casa.

VEREADORES CUMPREM AGENDA EM BRASÍLIA

Nesta semana os Vereadores cumprem agenda em Brasília onde diversas reuniões foram agendadas com a bancada federal e visita a Ministérios. Nessas audiências já agendadas, os vereadores irão buscar destravar convênios ao município, irão pleitear demandas, recursos para a saúde, habitação e infra-estrutura urbana.

Os vereadores também estão fechando agenda para uma reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) onde serão entregues algumas reivindicações dos segmentos de Primavera com relação a obras na cidade, inclusive a da BR-070.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO

Indicação 019         Leitura          Implantação do Projeto FETRAN Pedagógico nas Escolas de Primavera do Leste.         Juarez Faria Barbosa

Indicação 020         Leitura          Colocação de uma cadeira odontológica para atendimento de emergência na Unidade de Pronto Atendimento. (UPA) Juarez Faria Barbosa

Indicação 035         Leitura          Viabilizar acessibilidade sobre o canteiro central da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Luis Pereira Costa

Indicação 036         Leitura          Recuperação com operação tapa-buraco na Rua Voluntários da Pátria com a Rua da Serra, no Bairro Castelândia.             Luis Pereira Costa

Indicação 037         Leitura          Operação tapa buraco na Rua São Tomé com a Rua Adelina Fernandes, no bairro São Cristóvão, que estão com água empossada.          Luis Pereira Costa

Indicação 038         Leitura          Implantação de um quebra molas na Avenida Florianópolis, próximo a Usina de Leite e pintura do ponto de embarque e desembarque de alunos.    Luis Pereira Costa

Indicação 039         Leitura          Colocação de rede de proteção na quadra de esportes na Avenida Ângelo Ravanello do bairro São José. Luis Pereira Costa

Indicação 006         Leitura          Retomar pontos de Coleta Seletiva com a realização de campanha de Educação Ambiental a toda população.   Manoel Mazzutti Neto

Indicação 034         Leitura          Construir uma pista de caminhada junto a quadra esportiva Leonardo Werner do Bairro Castelândia em frente ao Hospital das Clínicas Primavera.   Neri Domingos de Souza

Indicação 019         Leitura          Cruzamento das Avenidas do Bairro Buritis.            Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 011         Leitura          Quebra mola (tipo lombada) na Rua Maceió esquina com a Rua Manaus no Bairro Primavera II.           Valmislei Alves dos Santos.

PROJETOS NA SESSÃO

Projeto de Lei 796 1ª e 2ª Discussão e Votação Modifica a redação do §3º, do artigo 121, e a redação do caput do artigo 123, e a redação caput do artigo 303, da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.  Leonardo Tadeu Bortolin. Projeto foi retirado da pauta e retornou a comissão de justiça e redação.

PROJETO CÂMARA MIRIM FOI APROVADO

Projeto de Resolução 003          Discussão e Votação         Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de Março de 2011 a qual compreende o Projeto de Câmara Mirim e da outras providências.            Mesa Diretora

Primavera do Leste, em 23 de Junho de 2017.  Projeto recebeu elogios em plenário na sessão. Vários vereadores destacaram importância em trabalhar consciência política com os jovens. Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto deve ser implantado no segundo semestre.

Sessão desta segunda, 10, transcorreu de forma rápida. Diversos assuntos entraram na pauta dos discursos, como: iluminação pública, feiras itinerantes, apoio a agricultura familiar, dentre demais assuntos.

VEREADOR MANOEL MAZZUTTI (PMDB)

“…um dos grandes eventos que Primavera já sediou, evento este organizado pelo Sindicato Rural, Fórum Internacional do Milho em Primavera. Um evento que enche os olhos, onde apresentamos tecnologia, capacidade técnica, representantes da europa, ásia, áfrica, américa central, américa do norte, para conhecer a nossa produção de milho, provando que Primavera contribui mundialmente nessa mega produção de alimentos, claro, resguardando as devidas proporções. Temos que nos orgulhar, parabéns à toda equipe, um evento grandioso, o sindicato realmente faz a diferença, poucos sindicatos pelos país têm essa força”.

VEREADOR NERI DOMINGOS (PDT)

VOLTA DA EXPOPRIMA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO

“…tivemos um grande evento o Arraiá da Prima, foram 03 noites de grande participação popular e o prefeito Getulio lançou já a volta da Expoprima para Primavera que será lançada com novo nome e uma nova organização, uma boa notícia”.

VEREADOR MILEY DOS SANTOS (PV)

REDUTORES NA AVENIDA CALIFÓRNIA

“..faz dias que venho cobrando na av. California, Primavera III, está tendo excesso de velocidade, e aos fins de semana a situação fica mais preocupante, acidentes graves estão prestes a ocorrer na localidade. Peço redutores de velocidade ao longo da avenida, reforço o pedido o Coordenador da CMTU, Romualdo, que envie patrulha de trânsito para pegar de surpresa condutores que estão infringindo a lei nessa região. Peço atenção nessa questão, bairro populoso, está faltando atenção ao bairro”.

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE TRABALHANDO

“…estivemos acompanhando medição às margens da BR-070 onde está havendo conflito de área, a Comissão de Meio Ambiente da Casa está ajudando na intermediação da questão, vamos conseguir uma resolução plausível para a situação”.

VEREADOR KINHA JURITI (PV)

HÁ VERBA DISPONÍVEL NO MINISTÉRIO DO TURISMO

“…há 15 dias atrás verifiquei junto ao Ministério do Turismo onde fomos informados de que existe verba sim a ser investido no setor cultural de Primavera, tem até R$ 400 mil para investir em cultura, porém, agora passou o prazo, a partir de janeiro tem que se protocolizar projetos, esses recursos estão à disposição, tem que correr atrás, podem ser realizados eventos bons nessa área. Temos que valorizar isso, há prazo para acessar essas verbas, porém, tem que correr atrás, tem que enviar projeto”.

“…dinheiro sempre é bem vindo ainda mais se está disponível bastando enviar projetos, o secretário Anderson Lana tem que buscar maiores informações e se precisar de nosso apoio estamos aqui para buscar esses recursos”, em aparte disse, vereador Elton Baraldi (PMDB).

VEREADOR CARLOS INSTRUTOR (PSD)

FILA ESTÁ ANDANDO NO SETOR DA SAÚDE

“…estivemos na Central de Regulação do setor da Saúde um bom trabalho está sendo feito, está andando as filas e exames e consultas, porém, temos que destacar que de cada 100 usuários que marcam a consulta ou exame, cerca de 20 ou mais acabam deixando de ir ao exame, se não puder ir, avisa com antecedência também, para ajudar a diminuir as filas. Mas a fila está andando sim. Isso é muito bom. A luta pela volta do Cerest em Primavera, volte a sua jornada de trabalho normal, acreditamos que tudo vai se resolver nessa questão”.

VEREADOR ELTON BARALDI (PMDB)

MERCADO INTERNACIONAL DE “OLHO” NA PRODUÇÃO DE PRIMAVERA

“…parabenizar o Sindicato Rural, 4 continentes de olho na produção de Primavera, 22 embaixadores, nunca teve em Primavera evento deste porte, teremos grande possibilidades de alavancar ainda mais a comercialização do nosso milho, da produção local, um evento de grandes proporções. Parabéns à todos envolvidos”.

VEREADOR JOSAFÁ BARBOZA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

“…audiência pública da Saúde precisa ser realizada. Precisamos discutir a gestão de saúde de Primavera abertamente com todos setores e segmentos”.

FEIRAS ITINERANTES

“…as feiras itinerantes devem ser implantadas, para que possamos discutir e dar o andamento dessa lei devemos reunir todas as lideranças e os setores envolvidos, não queremos prejudicar os feirantes da Feira Municipal, e sim gerar mais oportunidades, empregos e renda às famílias. Peço que para este segundo semestre possamos discutir com a Secretaria de Indústria e Comércio o prosseguimento deste projeto”.

PRESIDENTE LEONARDO BORTOLIN (PMDB)

FÓRUM DO MILHO ESTREITOU FRONTEIRAS COMERCIAIS

“…o Fórum Internacional do Milho, temos que destacar, um dia único para Primavera que vai entrar para a história, 21 países aqui representados, destacaram nossa tecnologia, nosso volume de produção, características dos nossos produtos, estreitou fronteiras comerciais para melhorar a exportação e comercialização do nosso produto. Um evento que entrou para a história”.

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO EM ANDAMENTO

“…uma das primeiras reuniões da mesa defendemos o projeto de revitalização da parte externa da Casa, um projeto paisagístico belíssimo que a Câmara está implantando. Estamos resgatando a credibilidade administrativa, e todos nós vereadores estamos trabalhando  nessa direção e trazer de volta a sociedade à Casa e que a população possa utilizar este espaço público e interagir. Bons projetos estão em andamento e estão sendo desenvolvidos, os avanços aos poucos acontecem”.

OUVINDO À COMUNIDADE

“…cumprimos agenda extensa no final de semana, mais de 06 eventos ao qual acompanhamos, andando bastante pela cidade, ouvindo à comunidade e constatando as demandas. O secretário de Agricultura Familiar do Estado, Suelmo, que esteve em Primavera verificando situação dos assentamentos e os trabalhos deste setor, estivemos juntos também, juntamente com vereador Elton Baraldi. É assim que se faz política, ouvindo, visitando, constatando a realidade de cada segmento e interagindo diretamente com a população”.

VEREADOR LUIS COSTA (PR)

CEREST EM DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

“….o Cerest como devia ser, uma batalha em defender apoio e serviços a saúde do trabalhador, o MP tem sido atuante neste sentido e estamos apoiando e trabalhando junto neste sentido”.

TARIFA SOCIAL PARA PEDÁGIO NA MT-130

“…em relação ao pedágio MT-130, moradores da localidade nos procuraram, pedem uma solução para a questão, ou seja, uma tarifa social aos que usam todos os dias a rodovia para trabalhar e se deslocar à Primavera, principalmente os que moram na região, entrei em contato dia 19 com o MP e uma nova audiência será marcada para intermediar a questão, vamos juntar apoio nesse sentido em busca dessa tarifa social, a minha vontade é que o contrato dessa empresa fosse revisto de fato, porque ao meu ver foi feito de forma irregular. Porém, vamos lutar pior essa tarifa social”.

VEREADORES PARTICIPAM DE MARCHA EM CUIABÁ

Os Vereadores de Primavera do Leste participam no dia de hoje, terça, 11, em Cuiabá da 1ª Marcha dos Prefeitos e Vereadores de Mato Grosso. O evento é organizado pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“…o evento é importante e reforça a bandeiras na defesa das causas municipalistas, e os  vereadores acabam sendo o para-choque da sociedade, temos conhecimento das demandas e das reais necessidades da população. O evento tem essa finalidade, estaremos participando e apoiando as causas”, reforçou o presidente Leonardo Bortolin (PMDB) que estará participando do evento.

Uma das reivindicações do evento é discutir mudanças na Lei Kandir. A mudança na Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas, considerando que municípios acumulam significativas perdas financeiras com as desonerações estabelecidas pela legislação. O evento segue durante toda esta terça em Cuiabá.

LEI KANDIR – O Estado de Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano, devido às desonerações do ICMS estabelecidas pela lei. No entanto, o governo federal repassa apenas R$ 400 milhões como compensação. Essa compensação é injusta conforme as lideranças políticas, e a classe defende que a restituição chegue a 100%, nem que seja de forma gradual até a reposição total do que se deixa de arrecadar.

COMISSÃO MEIO AMBIENTE INTERMEDIANDO CONFLITO

Na manhã desta segunda-feira, 10, os vereadores Paulo Marcio (DEM), Miley Santos (PV) E Luis Costa (PR), integrantes da Comissão do Meio Ambiente da Casa, acompanharam a redemarcação de área localizada às margens da BR-070. Atualmente 03 famílias que invadiram a área residem no local onde se discute a real área limite da propriedade particular, área do DNIT e área sem destinação pelo Poder Público. A Comissão esteve presente para intermediar o conflito.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Indicação 021 Leitura            Providenciar de imediata urgência, a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Novo Progresso.           Carlos Araújo

Indicação 013 Leitura            Reforma das Pontes dos rios: Várzea Grande, Perdidos e do Córrego Fundo, pois encontram-se danificadas e precisam ser reformadas. Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 020 Leitura            Indica a Regularização Fundiária da Comunidade Vila União. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 012. Leitura Implantação de faixa de pedestre e placa “passagem sinalizada de escolares” na Avenida Paraná no cruzamento com a Rua Piracicaba situada no Bairro Primavera II.     Valmislei Alves dos Santos.

PROJETOS NA SESSÃO

Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 779            Leitura           Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste.       Luis Pereira Costa.  Enviado as comissões.

Projeto de Lei 808      Leitura            Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado as comissões.

Projeto de Lei 809 – Com Caráter de Urgência Especial     Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária. Executivo Municipal. Caráter de urgência aprovado e projeto enviado as comissões da Casa.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 790 – Leitura, Discussão e Votação do Parecer Contrário      Modifica a redação do caput do artigo 14, da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e da outras providências. Manoel Mazzutti Neto. Autor do projeto pediu retirada da pauta.

Projeto de Lei 804 – 1ª e 2ª  Discussão e Votação  – Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal nº 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo I da referida lei. Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.

Projeto incluso na pauta 810 – autor executivo – altera art. 41 da lei municipal nº 1007. Projeto enviado as comissões trata da pulverização agrícola, terrestre ou com uso de aeronave.

Na manhã desta quarta, 12, está sendo realizado em Primavera o curso promovido pelo TCE -MT programa de incentivo a informação que cumpre o objetivo de capacitar servidores públicos em busca de oferecer a todos os mato-grossenses um serviço público eficiente e de qualidade. Os servidores do legislativo de Primavera participam nessa manhã do evento.

O evento é voltado aos vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio, dentre demais setores.

O presidente do Legislativo, Leonardo Bortolin, se fez presente à abertura do evento e destacou em seu discurso a importância do curso técnico – “…destaco inicialmente o programa do TCE em levar essa capacitação aos municípios, parabéns a todo corpo técnico e Presidência pela visão de trabalho e a finalidade é capacitar os servidores, estimular o controle social, o planejamento estratégico de ações voltadas as reais demandas do município, o acesso as informações, a abrangência das políticas públicas e do seu município e na fiscalização e aplicação dos recursos públicos”, frisou. O evento segue por todo período da manhã.

Ontem, quinta-feira, dia 20, os Vereadores colocaram em prática o projeto “Caravana Câmara”, é a Câmara Municipal em Ação durante recesso das sessões legislativas no plenário. A cidade foi dividida em eixos e os vereadores estão percorrendo diversas regiões pelo interior da grande Primavera, ouvindo às comunidades, constatando demandas e buscando solucionar os problemas do dia a dia dos cidadãos. A proposta é aproximar ainda mais o parlamento da comunidade e buscar melhoria dos serviços públicos.

CARAVANA CONSTATA DEMANDAS PELO INTERIOR

Os Vereadores em caravana acompanhados de demais autoridades municipais, produtores, lideranças sindicais e imprensa, percorreram diversas regiões, passando pela Fazenda Carazinho, Entroncamento do Gaúcho, Assentamento São Gabriel, Fazenda Caimbé, Fazenda São Paulo, Fazenda Luciana e Fazenda Iberê.

RELATÓRIO SERÁ ENVIADO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Os Vereadores ouviram muitas reivindicações e estão compondo um relatório completo que será repassado aos secretários municipais com a finalidade de atender essas demandas e assim, proporcionar melhor qualidade de vida às comunidades com o melhoramento dos serviços públicos.

LEO DESTACA AÇÃO CONJUNTA E APROXIMAÇÃO DO PARLAMENTO

“…dividimos a cidade em eixos, é um projeto piloto, iniciando pela região do entroncamento do Gaúcho, região do assentamento São Gabriel, Vila União, constatando a situação das comunidades pelo interior da grande Primavera, suas dificuldades e demandas com relação aos serviços públicos. Ouvimos diversas reivindicações, constatamos diversas situações onde o poder público tem que intervir para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades. E é isso que estamos fazendo. É uma ação conjunta de todos Vereadores. Vamos aproximar ainda mais o parlamento da sociedade. Agora iremos entregar um relatório aos secretários municipais sobre essas demandas”, explicou Leo Bortolin.

Os vereadores retornaram nesta segunda, 07, aos trabalhos das sessões plenárias na Câmara Municipal. Apesar do recesso nas sessões em plenário, os vereadores deram sequência aos trabalhos na Casa e uma programação de trabalhos foi desenvolvida pela Mesa Diretora.

Os vereadores realizaram o programa “Caravana Câmara” que dividiu a cidade em eixos, e várias regiões foram visitadas. O objetivo é conhecer “in loco” as necessidades da comunidade e o que pode ser feito pela melhoria da prestação dos serviços públicos. Um relatório está sendo feito desse programa e que está sendo repassado aos secretários municipais em busca de solução das demandas. Com relação a competência do estado, os Vereadores estão encaminhando as demandas aos respectivos secretários. “…um trabalho importante, onde todos estamos envolvidos, ouvindo às comunidades e constatando muitas reivindicações, dessa forma procuramos melhorar os serviços públicos prestados na cidade, de acordo com as reivindicações de cada localidade e levamos ao conhecimento dos secretários municipais e estaduais”, destacou o vice-presidente Miley Santos (PV).

Na sessão desta segunda, diversos assuntos entraram na pauta do grande expediente. Assuntos em destaque: Falta de água nos bairros da cidade e falta de posicionamento da empresa Águas de Primavera. Assunto deixou vereadores indignados e que se manifestaram que irão tomar medidas emergenciais; Vereadores vão buscar complemento de recursos e parceria entre município e governo na questão da merenda escolar nas escolas estaduais de Primavera; Corte nos salários dos professores da rede municipal; Eleição vitoriosa da chapa 2 na eleição da diretoria do Vale Verde; Realização e participação de Primavera no Fetran em Cuiabá; Equipe do ESF I que tem prestado um atendimento de destaque à população; Trabalho de destaque na UPA de Primavera, equipe trabalha afinada e com respeito à comunidade, assunto destacado pela vereadora Iva Viana (PDT); dentre demais assuntos.

Caravana Câmara percorreu diversas regiões da grande Primavera e a escola da Vila União se encontra em condições precárias – “…precisa urgente de reformas, seja municipal ou estadual tem que intervir, tem que mexer em manutenção. Essa escola precisa de suporte urgente”, disse Luis Costa na tribuna. “…na escola Paulo Freire, faltou merenda escolar, situação grave”, apontou vereador Luis Costa.

NHONHO DIZ QUE SITUAÇÃO DA MERENDA ESTÁ RESOLVIDA

“…a situação da merenda escolar foi resolvida, sempre existiu parceria entre município e estado, porém, essa parceria foi cancelada, e conforme o secretário estadual de educação, Marco Marrafon, o estado assumiu por completo, e quanto aos pequenos reparos na escola, como foi suspensa parceria, a secretaria estadual de educação assumiu à questão”, frisou vereador Elton Baraldi (PMDB).

“…SE PRECISAR IR AO TCE PARA RESOLVER, ESTAMOS TODOS PRONTOS”, FRISA MANOEL

“…temos que valorizar a educação de fato, é inadmissível admitir esse corte que houve nos salários dos professores, as coisas devem ser previstas, ninguém da secretaria de educação deixou de detectar, teve professor que houve desconto de 50%, folha de pagamento não se fecha no último dia, tinha que ter tomado uma medida de urgência e ter tido precaução, isso é inadmissível. Faltou atenção aos contratos dos professores. O professor é a categoria mais importante desse país. Se precisar de uma comissão para ir junto ao TCE buscar uma solução ao caso está todo mundo pronto”, disse em tribuna, Manoel Mazzuti  (PMDB).

PAULO MÁRCIO APONTA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO NA ESCOLA DA VILA UNIÃO

“…hoje tem fila de espera de mais de 24 alunos esperando vaga na escola da Vila União, temos que cobrar reformas e ampliação dessa escola para atender esses estudantes. Salas apertadas, precisando de reparos. Temos que cobrar o governo”, frisou o vereador Paulo Márcio (DEM) em tribuna.

MILEY REFORÇA QUE SITUAÇÃO DA ESCOLA DA VILA UNIÃO É VERGONHOSA

“…uma vergonha ver essa situação na escola da Vila União, o estado tem que intervir urgente. Vamos cobrar e os estudantes acabam sendo dispensados das aulas antes do horário pro falta de merenda. E quanto ao salário dos professores nos últimos 03 anos foram pagos e não houve apontamento do TCE sobre a questão, então a secretaria de educação deveria ter feito uma programação. Faltou atenção por parte da secretaria e o problema deveria ter sido antecipado. Imagina salário de professor já é uma miséria e receber metade? Deixo aqui meu protesto, o estrago já foi feito. A secretaria tem que reverter essa situação”, assinalou Miley Santos (PV) na tribuna.

CARLOS INSTRUTOR COBRA SOLUÇÃO URGENTE

“…quanto ao salário dos professores vamos aguardar, o secretário Carlos Laete explicou o problema, porém, concordo que a situação deveria ter sido antecipada e os professores avisados com antecedência, da forma como ocorreu ficou muito ruim. Esperamos uma solução urgente ao caso. Com relação aos concursados também em desvios de função, houve cortes, isso tem que ser verificado”, afirmou o vereador Carlos Instrutor (PSD).

CARAVANA CÂMARA OUVIU COMUNIDADES E PRODUTORES

“…dividimos a cidade em cinco eixos, e daremos sequência a este programa Caravana Câmara  percorrendo diversas regiões da grande Primavera, fizemos um mapeamento, estamos fazendo um diagnóstico dessas regiões e verificando assim as condições das estradas, dos serviços públicos de forma geral, ouvindo comunidades e trabalhadores. Agradeço ao secretario de Obras, Roque Cauduro; Vice-prefeito Zezinho; Representantes do Sindicato Rural que não mediram esforços nesta participação. Quero fazer referência aos produtores e empresários que nos receberam de braços abertos em suas propriedades, como grupo Granja Mantiqueira, grupos de empresários do agronegócio que só investem e contribuem com a nossa economia. Trocamos informações, estabelecemos novos laços de trabalhos e parcerias em prol do município, enfim, esse é o objetivo”.

CÂMARA ITINERANTE ACONTECE NO DIA 16, ÀS 19H NO PRIMAVERA III

“…após o expediente da sessão desta noite (segunda/07), estaremos realizando o sorteio da primeira região que estará recebendo a Câmara Itinerante. Uma vez por mês a Câmara irá realizar uma sessão em uma região da cidade, o município foi  dividido em 07 regiões. Todas regiões da cidade foram mapeadas e divididas, onde todos os bairros serão abrangidos. Para êxito do projeto vamos precisar do apoio de todos vereadores e assessores. Vamos montar um plenário nas escolas do município ou do estado, onde tiver acesso mais facilitado logístico da comunidade”, destacou Leo. Um sorteio foi realizado no plenário para a escolha da primeira sessão que será realizada dia 16 a partir das 19h. A região sorteada foi do Primavera III, Padre Onesto Costa e adjacências.

PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA SERÁ DEBATIDO NOVAMENTE NESTA TERÇA

“…entrei com projeto de utilidade pública ao MotoClube Primavera, analisei projeto, foi repassado as duas comissões na Casa e quero ressaltar que essa associação desenvolve um trabalho tanto no desenvolvimento do esporte e lazer, como também de responsabilidade social. Diversas ações como arrecadação de alimentos, doações, que são de relevância para a cidade são prestadas”, frisou Leo.

LUIS COSTA DESTACA AÇÕES NO RECESSO E REIVINDICAÇÃO JUNTO AO MORRO DA MESA

“…período de recesso trabalhamos bastante, não paramos, diversos bairros e localidades e assentamentos foram visitados, também nos dirigimos à capital também em busca de soluções. Estive também com diretoria da empresa Morro da Mesa fiz reivindicações com relação a segurança de condutores e pedestres na via MT-130, para que haja um melhor controle de tráfego, e prontamente a empresa se posicionou favorável quanto a sinalização e medidas serão tomadas, vamos aguardar”, vereador Luis Costa (PR).

LUIS COSTA DESTACA ENERGIA A REGIÃO DO VALE VERDE, NOVO POXORÉU E FURNAS

“…quanto a energia ao Vale Verde estivemos em Brasília, protocolizamos junto ao gabinete do senador José Medeiros, e agora chegou correspondência da Aneel que até o dia 31 de dezembro está previsto a colocação de energia no Vale Verde, Novo Poxoréu e toda região das furnas. Foram ações conjuntas de todos vereadores”, afirmou na tribuna Luis Costa.

VEREADOR NHONHO PEDE MOBILIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA

“….vamos buscar fazer essa ampliação na escola da Vila União, trabalho conjunto, o estado tem que fazer a parte dela, a parceria de manutenção básica e da merenda foi cancelada que existia em Primavera, estaremos indo à Cuiabá verificar esta situação, vamos buscar essas melhorias sim, independente se é estado ou município, vamos nos unir, às crianças, professores, precisam dessa melhoria na escola”, destacou Elton.

NHONHO SALIENTA QUE PROFESSOR TRABALHOU E NÃO PODE SER PENALIZADO

“…inadmissível não terem recebido esses 15 dias se nos últimos anos receberam e não houve apontamento do TCE então tem algo errado. O professor não pode ser penalizado dessa forma. As férias foram aos alunos no período e não aos professores que seguiram trabalhando. Que isso não volte a acontecer de novo. O planejamento nessa questão é fundamental e valorização ao professor”, frisou Elton Baraldi (PMDB).

JOSAFÁ DESTACA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DIA 23

“…percorri diversas localidades e dia 23 irá ocorrer a audiência pública da saúde aqui na Casa, uma solicitação que partiu do meu gabinete. Temos muitos questionamentos, muitas situações ocorrendo neste setor da gestão, filas de espera, exames, consultas, enfim, precisamos levantar informações e debater isso nesta audiência”.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Indicação 023 Leitura Pintura dos meios fios de todas as ruas e avenidas ou de pelo menos as principais de Primavera do Leste – MT. Carlos Araújo

Indicação 040 Leitura Construir uma cerca para a proteção de uma área de preservação ambiental, próximo da Usina de Leite na Avenida Florianópolis bairro Novo Horizonte. Luis Pereira Costa.

Indicação 036 Leitura Colocação de postes com luminárias de (LED) e pavimentação asfáltica na extensão da Rua Vanderlei Zanotto nº 100, entrada para a sede Campestre do Clube do Juventude. Neri Domingos de Souza

Indicação 021 Leitura Redutor de velocidade eletrônico na MT-130 sentido Parantinga, no km 15, próximo ao Frigorifico Nutrifrigo. Paulo Marcio Castro e Silva

Indicação 042 Leitura Pintura e instalação da iluminação necessária para o Estádio Municipal Cerradão. Paulo Roberto Donin.

VETO DO EXECUTIVO FOI DERRUBADO POR 10 A 05 NA SESSÃO

Proposição deliberação ementa autor veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 789 Discussão e Votação dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares no SUS. Valmislei Alves dos Santos. Veto do executivo foi amplamente debatido no plenário. A matéria teve 10 votos favoráveis pela derrubada do veto. 05 votos favoráveis pela manutenção do veto. Veto foi derrubado.

PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERÁ DISCUTIDA NESTA TERÇA NA CASA

Projeto de Lei 788 1ª e 2ª Discussão e Votação. Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “Associação Moto Clube de Primavera do Leste – MT”. Leonardo Tadeu Bortolin. Presidente Leo defendeu a matéria em tribuna, destacou atividade sem fins lucrativos e fomento ao esporte. A associação, segundo Leo, precisa desta titularidade para acessar linhas de convênios e apoio logístico do poder público. Matéria foi debatida pelo fundamento da utilidade pública na sessão, vereadores se divergiram quanto a concessão do título. Vereadores pediram que matéria fosse retirada da pauta e que voltasse a ser discutida na Casa. Uma reunião foi agendada para esta terça, 08, às 09h, para debater novamente a matéria.

 MOÇÃO DE APLAUSOS A ORQUESTRA VIOLA CAIPIRA DE PRIMAVERA FOI APROVADA

Moção de Aplausos 004 Leitura, Discussão e Votação – Moção de Aplausos, para a Orquestra Primaverense de Viola Caipira do Município de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso. Neri Domingos de Souza e coautoria de todos os Vereadores.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste abre nesta quinta-feira (10) as inscrições para concurso público para preenchimento de vagas em 07 cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários de R$ 1,6 mil a R$ 8,8 mil. As inscrições devem ser feitas pelo site da empresa organizadora do concurso: www.klcconcursos.com.br, entre às 09 horas de hoje, dia 10 de agosto até às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de agosto de 2017 – (horário de Brasília).

O valor da taxa de inscrição são as seguintes: Ensino fundamental R$ 40,00; Ensino médio R$ 70,00 e Ensino superior R$ 100,00. Maiores informações sobre o concurso junto ao endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br.

A seleção será para os seguintes cargos: ANALISTA DE INFORMÁTICA – 01 vaga; CONTROLADOR INTERNO – 01 vaga; MOTORISTA – 02 vagas/01 cadastro reserva; PROCURADOR JURÍDICO – 01 vaga; RECEPCIONISTA – 01 vaga; SERVIÇOS GERAIS – 02 vagas/ 01 cadastro reserva e VIGIA – 01 vaga.

O Concurso Público será de provas escritas objetivas, provas práticas e prova de títulos. A duração da prova será de até 4h (quatro horas), já incluída o tempo para preenchimento da folha de respostas. A prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 17 de setembro de 2017, com início às 08h30min. O local de realização das referidas provas será divulgado no dia 06 de setembro de 2017.

PRESIDENTE DESTACA IMPORTÂNCIA DO CONCURSO

O presidente da Câmara, Leonardo Bortolin, destacou que a exigência do concurso público é de observância obrigatória em toda a administração – “…é mais uma etapa de ações e propostas da mesa diretora, em dinamizar e proporcionar melhor qualidade na prestação dos serviços públicos no legislativo. Haja vista que a procura por cargos públicos está crescendo a cada dia que passa, pois todos estão em busca de uma estabilidade financeira e atualmente os concursos estão ficando cada vez mais concorridos, mas, vale a pena estudar, então, por isso fique atento ao prazo das inscrições e estude afinal você só tem a ganhar, pois é garantia de segurança. Desejo à todos que irão realizar o concurso para a Câmara de Primavera, muito sucesso”.

Na sessão desta segunda, 14, os trabalhos transcorreram dentro da normalidade e entre os destaques, a realização da 1ª sessão itinerante que ocorre nesta quarta, dia 16, na escola estadual Maria Sebastiana no bairro Primavera III, as 19h.

Conforme o presidente Leonardo Bortolin, é uma proposta da mesa diretora – “…é um projeto que há muito vinha sendo discutido e estruturado pela mesa e com apoio de todos os vereadores. Queremos estreitar os laços com a comunidade. Ouvir as reivindicações, discutir problemas localizados nos bairros da cidade, ouvir propostas e claro, levar tudo isso ao conhecimento do executivo, com a possibilidade de melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida da nossa população. Projeto que sai do papel”, frisou Leo.

A cidade foi dividida em eixos, e esta primeira sessão itinerante abrange os bairros Primavera III, Padre Onesto Costa, Buritis I e II e Viva Feliz.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE SERÁ DIA 23

A audiência pública da saúde em Primavera ocorre dia 23 de agosto na Casa de Leis – “…todos os pontos, setores serão amplamente debatidos na Casa. Hoje temos um secretário da área para discutir saúde pública, a partir de amanhã (terça 15), os vereadores estarão conversando com equipes de saúde, levando convites. E no dia 23 vamos debater e construir essas tratativas para melhorar a saúde pública de Primavera”.

Vereador Juarez Faria (PDT)

JUAREZ COBRA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

“…seja colocado fiscalização eletrônica em vias pela cidade, onde iremos controlar o trânsito de Primavera. Porque o desrespeito pelas vias da cidade é algo preocupante, precisamos de uma legislação mais rígida, acredito que a fiscalização eletrônica em algumas vias irá coibir abusos”.

Presidente Leonardo Bortolin

LEO REFORÇA IMPORTÂNCIA DE PROJETO AOS DIRETORES ESCOLARES

“…através da educação é que conseguimos consolidar uma sociedade mais digna, projeto 811 que trata da lei 681/2001 quanto pagamento de gratificação, as falhas no projeto foram sanadas e encontra-se na pauta hoje, com impacto dentro do permitido, vamos antecipadamente, manifestar voto favorável e pedir apoio. Os diretores terão a valorização que merecem de fato”. O projeto foi aprovado.

ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE TEVE PROJETO APROVADO

“…projeto 788 declara de utilidade Associação Moto Clube de Primavera que contribui com ações na área social, com esporte e cultura não se gasta, se investe. Os requisitos que faltavam na matéria foram sanados, durante a semana foram solucionados os problemas e o projeto está na pauta com as adequações”. Projeto foi aprovado.

LEO REAFIRMA APOIO À CATEGORIA DOS AMBULANTES EM PRIMAVERA

“…foi dito aos ambulantes do segmento de lanches que haveriam mudanças no tratamento com relação a atividade. Isso não procede, mas a verdade deve prevalecer sempre e mais uma vez sobressaiu. A categoria pode ter certeza que tem nosso respeito e temos responsabilidade sobre o que devemos legislar. A proposta é sempre buscar dar amparo e suporte às categorias profissionais”.

Vereador Luis Costa (PR)

LUIS COSTA SALIENTA AÇÕES PARA A ÁREA DA SAÚDE

“…estivemos visitando o PSF III, conversando com servidores e usuários, várias demandas foram reivindicadas, e estamos sim trabalhando nessa linha para melhorar os serviços públicos”, destacou Luiz.

LUIS COSTA FAZ ALERTA QUANTO AO ATERRO SANITÁRIO

“…visitei o aterro sanitário que se encontrava em chamas, situação complicada, Primavera corre risco de multa diária de R$ 10 mil/dia por não concluir novo aterro. Isso precisa ser verificado e a situação resolvida, a Secretaria competente tem que resolver isso”.

Vereador Manoel Mazzutti (PMDB)

MANOEL DESTACA QUE PROPOSTA É DAR MAIS SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO NA ATIVIDADE DOS LANCHEIROS

“…disseram aos trabalhadores do setor de lanches da cidade que tinha projeto na Casa para tirar esses trabalhadores das ruas. Vieram para frente da Câmara nesta tarde. Ninguém quer tirar nada. A intenção é tentar conseguir melhorar as condições na atividade. Queremos um lugar seguro para que esses trabalhadores possam executar de forma controlada sua atividade, melhorar as condições de trabalho à todos. Os que pagam aluguel também estão sendo prejudicados. A politicagem demorou, mas começou entre os poderes, fomos surpreendidos, em grupo de whatsapp quanto a difamação sobre trabalho e o projeto da Câmara Itinerante que estamos realizando, sinceramente, politicagem e uma crítica desnecessária”. Vereador Manoel utilizou o data-show e mostrou no telão as mensagens ofensivas ao projeto.

Vereador Paulo Marcio (DEM)

PAULO MARCIO DESTACA MERECIMENTO À CLASSE

“…os diretores não trabalham apenas 30 horas, estão com perda salarial, presenciei muitos outros trabalhando, estive na educação por 12 anos, esse projeto é de suma importância. É um merecimento da classe e claro estaremos sim apoiando esse projeto”.

Vereador Miley Santos (PV)

MILEY DESTACA GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES

“…muito bom ver o plenário da casa lotado assim. Em relação ao projeto 811, a comissão formadora que alinhou o projeto se empenhou, o executivo mandou o projeto também à Casa deve ser destacado, uma classe que precisa ser valorizada e precisa ser valorizada mesmo. Sou favorável ao projeto de gratificação aos diretores, esse incremento nos salários se faz necessário à classe”.

MILEY APONTA QUE “FUXICO” SÓ CAUSA DESUNIÃO

“…tem pessoas que vivem pra fazer o fuxico e pregar a maldade. Pessoas que vivem no cabide de emprego e vivem para fazer intrigas. Ao invés de trabalhar, vai pra rede social para fazer fuxico. Não é fácil estar na rua, tanto pra quem é ambulante, como para quem é empresário, esta Casa sempre se posiciona em prol do povo, do trabalhador. Dizer que nosso trabalho, gestão de serviço público, ouvir à comunidade, buscar melhoria de serviço público é politicagem? Fica meu protesto a esse tipo de coisa. Não aceito este tipo de coisa. Isso só causa desunião, desnecessário mesmo”.

Vereador Kinha Juriti (PV)

KINHA APONTA “POLITICAGEM” E DIZ QUE ISSO PREJUDICA SERVIÇOS À POPULAÇÃO

“…satisfação falar do projeto da energia elétrica ao Vale Verde, trabalho de todos nós, conjuntamente, onde tivemos também o apoio do senador José Medeiros, povo está satisfeito, povo trabalhador e que precisa de apoio. Mas trago algumas indignações, tenho amigos na Secretaria de Obras, pessoas que tive como amigos ali dentro, estive ali apenas para verificar uma situação de limpeza de entulho no Primavera III. Mas fui informado que não pode ser feito o serviço de limpeza porque determinado Vereador assinou determinado ofício. O servidor está ali para atender as reivindicações da comunidade, a sociedade deve ser respeitada, não é o vereador Kinha, tem pessoas por exemplo, que não tem como pagar um tira entulho, isso é fato. Então não se faz serviço à comunidade porque vereador assinou tal ofício? E a comunidade? E as reivindicações da população? Meu trabalho é pautado pela coletividade”.

Vereador Carlos Instrutor (PSD)

CARLINHOS APONTA PREJUÍZO A 150 FAMÍLIAS

“…quanto as casas populares, podemos dizer que nosso sistema habitacional e que regulamenta essas distribuições é um contracenso em nosso país, apesar dos esforços, trabalhar dignamente não se é reconhecido,o sistema não favorece ao trabalhador, a burocracia sobressai. Foram 150 famílias prejudicadas quanto ao sistema em Primavera, houveram problemas quanto ao enquadramento do FGTS, e diante disso, cerca de 150 cadastros foram sorteados novamente. E as 150 famílias que aguardavam na lista de espera? Trabalham na ilegalidade? É isso que dizem? Como viver em Primavera com alto custo com R$ 1.800,00? Muitas famílias foram prejudicadas. Acionei o senador José Medeiros pra tentarmos ver essa situação lá em Brasília,porque houve um prejuízo muito grande a essas famílias. Situação complicada“.

Vereador Elton Baraldi (PMDB)

INVERDADES E PROJETO QUE BENEFICIA DIRETORES ESCOLARES

“…com relação aos trabalhadores do setor de lanches da cidade que vieram até à Casa no dia de hoje, situação triste, inverdades foram ditas, isso traz desgaste grande e gera desunião. Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho e a organização da categoria. O que ocorre é a grande quantidade de carrinhos de lanche na cidade, nas empresas metalúrgicas já têm mais de 06 carrinhos prontos para ir pra rua, isso é preocupante, a cada dia que passa mais complicado fica à categoria de forma geral, a sobrevivência neste setor comercial fica cada vez mais complicada. O projeto de lei 811, vamos aprovar por unanimidade, o que é bom aos servidores será aprovado. Inadmissível sobre o que houve com relação a esses comentários do whatsapp, servidores, vergonhoso ao vice-prefeito Zezinho ter feito esse comentário também no grupo. Aos invés desse falatório, que se resolva a situação do Feliz Natal então”.

Vereador Josafá Barboza (PP)

JOSAFÁ APONTA PROBLEMÁTICA QUANTO AO CONVÊNIO DA UTI

“…o convênio do Governo do Estado com Hospital das Clínicas, referente a UTI de Primavera, situação ameaçada. O convênio era de R$ 1.200,00 com Governo, abaixou para R$ 720,00, que economia é essa? Logo em saúde? Em um momento de urgência, a dificuldade que é se conseguir vaga em UTI, não podemos deixar a população sem esse atendimento. Fica o ônus para a cidade, e temos essa contra-partida e o Governo do Estado tem que se manifestar. Protocolizei ofício em cada gabinete dos deputados na Assembleia, cobrando apoio visando resolver essa situação e que em Primavera a UTI não possa parar. Pedi ao Defensor Público de Primavera que entre com uma ação civil pública, é uma calamidade pública o que está ocorrendo neste setor. Precisamos resolver essa situação”.

JOSAFÁ DESTACA PRIMAFEST EM SETEMBRO

“…Primafest de 06 a 09 de setembro, a festa popular vai voltar. A população reivindicou e a festa vai acontecer na cidade. Uma programação variada. Obras, projetos e atividades estão ocorrendo, uma conquista da população também”.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 024    Leitura  Providenciar com urgência a construção de cobertura com assentos adequados nos Pontos de ônibus no Município de Primavera do Leste – MT.          Carlos Araújo

Indicação 020    Leitura  Construção de um local público para velórios onde famílias possam velar seus entes queridos.                 Carlos Venâncio dos Santos. Coautor: Luis Costa e Miley.

Indicação 016    Leitura  Que seja criado atendimento de fisioterapia no ESF Nove Bairro Primavera III.                Ivanir Maria Gnoatto Viana

Indicação 023    Leitura  Pintura da estrutura do pavilhão da Feira Livre Municipal.           Juarez Faria Barbosa

Indicação 022    Leitura  Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do município.             Paulo Marcio Castro e Silva. Coautor: Manoel Mazzutti Neto

Indicação 043    Leitura  Rebaixar o meio fio na Avenida dos Ipês, criando rampa de acesso, para permitir e facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiências físicas no Lago Municipal Vô Pedro.      Paulo Roberto Donin

Indicação 014    Leitura  Construção de um Pátio-estacionamento com a finalidade de proporcionar estacionamento para Caminhões e Carretas, com o intuito de melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres, bem como diminuir a poluição visual urbana. Valmislei Alves dos Santos

Indicação 015    Leitura  Criação de novas vias de acesso ligando à grande Primavera III (Bairro Primavera III e Buritis I,II,III).                Valmislei Alves dos Santos.

PROJETOS VOTADOS E DISCUTIDOS NA SESSÃO

Projeto de Lei 813 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato de Bem Imóvel com a Associação Moto Clube Cavaleiros Negros de Primavera do Leste e dá  outras providências.            Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes da Casa.

VEREADORES DERRUBAM VETO DO PREFEITO QUANTO AO PROJETO DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS LICITAÇÕES

Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 779 – Fica instituído no município de Primavera do Leste – MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Autor: Luis Costa. O vereador Luis Costa defendeu a derrubada do veto no plenário. Vereadora Carmen como membro da comissão CCJR da Casa apontou que há vício de iniciativa no projeto, na parte técnica. Demais vereadores debateram a matéria, apoiando o projeto, destacando a transparência nos processos licitatórios. O presidente da Casa, Leonardo Bortolin, destacou que as transmissões serão realizadas pelas assessorias de comunicação dependendo de adequação nos referidos setores. Veto do artigo 1º, projeto 779, reprovado veto do executivo, 05 favoráveis ao veto, 09 contrários. Veto artigo 2º do referido projeto, veto reprovado, com 10 votos favoráveis a derrubada do veto e 04 votos contrários, 01 ausência.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FOI APROVADA

Projeto de Lei 773 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes. Josafá Martins Barbosa. A associação orienta e traz suporte aos menores aprendizes em Primavera. Projeto aprovado na sessão.

ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE RECEBE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Projeto de Lei 788 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “Associação Moto Clube de Primavera do Leste – MT”. Leonardo Bortolin. Projeto aprovado.

PROJETO DE GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES FOI APROVADO EM PLENÁRIO

Projeto de Lei 811 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera o artigo 41 da Lei Municipal nº 681/2001, e dá outras providências. Executivo Municipal. Gratificação aos diretores nas unidades escolares. Projeto amplamente debatido em plenário pelos vereadores. Matéria foi aprovada.

FALECIMENTO DO POLICIAL ADÃO POLÍCIA

Ao término da sessão o presidente da Casa, Leonardo Bortolin, recebeu a informação do falecimento do policial militar Adão Soares, popularmente conhecido em Primavera como “Adão Polícia”. O Presidente pediu 1 minuto de silêncio em plenário durante a sessão aos vereadores em respeito ao falecimento ocorrido na noite de hoje.

Após 19 anos, desde então quando foi realizada a primeira sessão itinerante pelo legislativo primaverense no ano de 1998, na noite desta quarta, 16, aconteceu a 2ª sessão itinerante na história da Câmara Municipal.

A sessão faz parte do projeto da atual Mesa Diretora, juntamente com apoio de todos demais vereadores. A sessão foi realizada na escola Maria Sebastiana no bairro Primavera III. Moradores da região lotaram o auditório da escola. “…as sessões itinerantes é um antigo sonho de  todos vereadores, e isso só foi possível graças ao apoio conjunto na Casa. A proposta de levar o legislativo até as comunidades é importante, ouvir de perto as reivindicações, discutir propostas e sugestões para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o presidente da Câmara , Leonardo Bortolin (PMDB).

POPULAÇÃO COMPARECEU

Estiveram presentes alunos, professores, autoridades militares, lideranças comunitárias e comunidade em geral de toda região. Todos os vereadores presentes usaram a palavra e debateram indicações e propostas para às comunidades da região.

“…atender a população de forma direta, isso que ocorreu aqui, o Poder Legislativo vai até à comunidade, a nossa função estamos fazendo. Com a sessão itinerante a população tem voz ativa, aproveita a oportunidade para fazer suas reivindicações e solicitações”, destacou o vice-presidente Miley Santos (PV).

“…é a oportunidade que a população tem para cobrar diretamente dos seus representantes, que somos nós vereadores, melhorias e benfeitorias para a sua rua e bairro, todas essas reivindicações vamos agora levar ao executivo municipal, cobrar das secretarias, em alguns casos, buscar apoio da bancada estadual e federal”, salientou o vereador Luis Costa (PR).

As sessões itinerantes vão ocorrer uma vez por mês por diversas regiões da cidade. A próxima região que irá receber a sessão itinerante será sorteada pelos vereadores em plenário.

Nesta quarta-, 23, às 19h00, no plenário da Casa de Leis acontece a 1ª Audiência Pública de Saúde. As urnas ainda permanecem nos postos de coleta para que a população participe, preenchendo o formulário, sugerindo, apontando propostas, soluções e reivindicando serviços.

“…a Conferência tem o objetivo de propor estratégias para a melhoria dos serviços públicos de saúde na cidade. Estamos todos preocupados com o aumento da demanda, a qualidade dos serviços públicos na área e temos que discutir tudo isso abertamente com a população. E a partir daí, construirmos juntos uma saúde de qualidade.  Por isso a população tem que participar”, frisou o vice-presidente, Miley dos Santos (PV).

O 2º secretário, vereador Luis Costa (PR) também pontuou sobre o assunto: “…este é o momento de participação e também reflexão da gestão em saúde pública municipal, momento em que estaremos todos juntos debatendo quanto a demandas, propostas, programas, deficiências e demais assuntos que envolvem nossa saúde pública”.

“…através dessa Conferência vamos vivenciar o processo democrático e participativo, onde ouvir a sociedade é necessário, e é isso que iremos fazer vamos abrir o diálogo e debater propostas. Promover e dar suporte a ampla discussão é o nosso papel, vamos fortalecer esse direito da comunidade”, salientou o presidente Leonardo Bortolin (PMDB).

Os Vereadores defendem que a Conferência de Saúde servirá para analisar as prioridades locais, demandas, formular propostas, apontar deficiências e assim, delinear um diagnóstico do quadro atual da situação da saúde pública.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicação 056 Leitura Que se faça Gestão junto aos Governos Federal e Estadual para que se cria um plano de aquisição de moradia própria, a exemplo do programa “HABITRABAS”, destinadas a funcionários Públicos de todos os entes da Administração Pública direta ou indireta, e a população em geral, usando o FGTS, e em parceria com o Executivo Municipal. Josafá Martins Barboza

Indicação 024 Leitura Construção de quebra molas na Avenida David Riva em frente ao colégio Mãe Divina Providencia. Juarez Faria Barbosa

Indicação 041 Leitura Fazer o aterro e reflorestamento para conter a erosão que fica na Rua Voluntários da Pátria no bairro Castelândia. Também no mesmo local tomar a providência de destinar um ponto para o lixo descartado pelos moradores na entrada da estrada das Furnas. Luis Pereira Costa

Indicação 037 Leitura Colocar nas entradas de acesso a cidade, placas instrutivas sob a regulamentação e deveres dos comerciantes e mercadores ambulantes do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso. Neri Domingos de Souza

Indicação 019 Leitura Operação tapa buraco na Rua Jequitibá com a Av dos Trabalhadores, nas proximidades do Nº 45 e Nº 70 no Bairro Jardim Bela Vista. Wellis Marcos Rosa Campos

PROJETOS

Projeto de Lei 809 1ª e 2ª – Discussão e votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária. Executivo Municipal. Projeto aprovado em plenário.

Vereador Josafá Barboza (PP)

JOSAFÁ APONTA PROBLEMAS QUANTO A UTI E AUDIÊNCIA NA QUARTA

“… estamos recebendo denúncias e reclamações no gabinete, em várias situações, e com relação a UTI em Primavera já levamos esta demanda ao conhecimento das autoridades em Cuiabá, e demais reclamações quanto aos atendimentos na área da saúde, quero apontar que cidadãos estão amanhecendo em filas na frente dos postos, esperando atendimento, mas quando amanhece, recebem a informação de que não haverá médico. Isso não pode ocorrer. Tem que haver uma informação aos usuários. Diante disso estamos cobrando e pedindo mudanças. Acredito que através dessa audiência pública da Saúde, neste dia 23, vamos buscar informações e resolver os problemas. Ampliar a discussão com população, Secretaria de Saúde e assim, precisamos encontrar saídas emergenciais neste setor para melhorar o atendimento. Nada pelo lado pessoal, vamos debater sobre gestão em saúde. É um bom momento para discutirmos todos juntos os problemas”.

Presidente Leonardo Bortolin (PMDB)

LEO DESTACA DEMOCRATIZAÇÃO DA CASA

“…quero aqui reforçar o convite da audiência pública, nesta quarta, dia 23, mais uma ação efetiva de todos nós. Na semana passada tivemos as sessões itinerantes no Primavera III, agradeço aos servidores e assessores, pelo empenho também e suporte. A proposta é democratizar as ideias. Com esse objetivo já estendemos esse convite à toda sociedade”.

LEO DESTACA EVENTO DA IGREJA CATÓLICA E COSTELÃO

“…quero elogiar também a organização da Igreja Católica pelo evento no fim de semana, e também o evento dos engenheiros agronômos evento já tradicional e mesmo com a chuva não atrapalhou, a sociedade compareceu, parabéns pelo brilhantismo que atuaram no evento. Festa que já faz parte da tradição de Primavera”.

PRÉDIO DA CÂMARA VOLTA A SER PONTO DE ENCONTRO DAS FAMÍLIAS

“…a Câmara passa por adaptações em diversos setores, estamos trabalhando em conjunto com apoio de todos, e com isso já é notória a participação da sociedade que voltou a utilizar o espaço público. Que a população sinta orgulho e que este prédio se torne cartão postal da cidade. O trabalho vem sendo feito com dedicação e responsabilidade”. Aos fins de tarde e aos finais de semana, a comunidade tem utilizado o espaço externo da Casa como ponto de encontro de famílias.

Vereador Luis Costa (PR)

 LUIZ COSTA APONTA FALTA DE MÉDICOS NA SAÚDE

“…na audiência da saúde muitos assuntos serão debatidos e iremos buscar soluções. Estive recebendo muitas reclamações, no Poncho Verde por exemplo, está faltando médico no PSF, entramos em contato com a Secretaria de Saúde. A situação deve ser resolvida. Temos que tentar tirar as pessoas da fila da madrugada para tentar amenizar este problema. Na UPA quanto a demora do atendimento estão ocorrendo muitas reclamações, vamos verificar isso também”.

OBRAS PRECISAM SER RETOMADAS NA ROTATÓRIA DA BR-070

“…na rotatória da BR-070 acesso ao Castelândia, estamos buscando junto ao gabinete do senador Wellinton Fagundes suporte para que volte as obras na localidade e melhorar o tráfego na região aos motoristas, ciclistas e pedestres. Estamos trabalhando nesse sentido, precisamos de mais segurança nesse sentido”.

Vereador Paulo Marcio (DEM)

PAULO MÁRCIO DESTACA IMPORTÂNCIA DO DEBATE POLÍTICO COM JOVENS

“…estivemos na presença dos alunos da escola Paulo Freire, professores Dinéia e Laurimar, que estão desenvolvendo este trabalho com alunos do 3° ano, o despertar da política. O debate é importante, e perceber nesses alunos o interesse desses alunos. E pedimos também aos cidadãos que se interessem pela política, talvez em poucos meses teremos novas eleições na cidade, o voto de cada cidadão é importante, pois o destino de nosso município será novamente colocados nas mãos do cidadão”.

Vereador Paulo Donin (PSB)

DONIN SALIENTA QUE ATESTADOS GERAM PROBLEMAS

“…a audiência pública será importante mesmo, tem médicos entrando com atestado na Secretaria, isso gera problemas e dificulta o processo de atendimento, tem problemas sim ocorrendo nesse sentido, algo não está certo, porque há essas oscilações? Temos que ver isso. A audiência será de suma importância para esclarecer muitos assuntos”.

Vereador Miley dos Santos (PV)

MILEY PONTUOU QUE DEMANDAS AUMENTAM

“…fizemos trabalho de divulgação em todos os ESF´s da cidade, percorremos todos, levando os convites, trabalho gratificante e dessa forma conversamos com a população, muitas demandas, este número é crescente, mas o Secretário já antecipou algumas situações. Mas a audiência será necessária, nesta quarta, às 19h00 aqui no plenário”.

MILEY SALIENTA QUE JOVENS DEVEM ESTIMULADOS

“…destaco o trabalho feito com os alunos da Escola Paulo Freire, essa participação dos jovens na política [é importante, estimular o debate, a reflexão, e isso que fizemos hoje aqui, o significado da política é amplo, o trabalho com os jovens é interessante, aula diferenciada mais dinâmica e foge do padrão comum. Aulas de campo, interativas surge efeito”.

Vereador Carlos Araújo (PP)

ARAÚJO DESTACA PROGRAMAS CULTURAIS EDUCATIVOS

“….evento realizado pela escola Alda Scopel no fim de semana, evento de destaque, teve a apresentação do grupo Faces, onde apresentaram peça educativa sobre trânsito, temas também importantes, como0 pedofilia, esclarecendo à comunidade e orientando também. Através da cultura passando informação. Quero destacar também o lançamento da PrimaFest na cidade, a festa popular voltou, parabéns aos envolvidos e comissão organizadora”.

LEO ELOGIA PÚBLICO QUE COMPARECEU NO LANÇAMENTO DO PRIMAFEST

“…pouco recurso do município envolvido nesse evento (PrimaFest), isso devemos ressaltar, temos também o deputado Max Russi que encaminhou emenda ao evento e mesmo com frio neste domingo, a população participou na pista do lançamento e escolha da garota destaque do evento. Parabéns à todas participantes e a Câmara também está apoiando o evento”.

Vereador Carlos Instrutor (PSD)

CÂMARA ITINERANTE PRODUTIVA NO PVA III

“…Câmara Itinerante foi muito produtivo, ouvimos à comunidade, trouxemos muitas demandas, enfim, essa aproximação é necessária e assim podemos conhecer a realidade e as necessidades no dia a dia da comunidade local”.

Vereadora Carmen Betti (PSC)

ATESTADO FOGE AO CONTROLE E PREJUDICA SAÚDE

“…entrei contato com secretário, denúncias com falta de médicos, identificamos, falta de 5 médicos. O ESF VII, por exemplo, estava com médico em atestado, o que foi substituir também ficou doente e também entrou com atestado, enfim, são situações que foge ao controle mesmo. O Secretário tem demonstrado esforço nesse sentido, esses atestados é um problema na gestão. Muitos servidores de atestado, e hoje a Saúde está superando a Educação nesse sentido. Observamos que há falta de profissionais à disposição para se contratar também. O secretário Advanilson está atento e buscando de forma dedicada resolver os problemas”.

Vereador Elton Baraldi (PMDB)

TEM INFORMAÇÃO DESENCONTRADA NA COMPRA DO FEIJÃO. REPROVO A ATITUDE COM AS SERVIDORAS

“…vamos estar todos presentes na audiência discutir e acharmos solução para melohorar os atendimentos. A situação da falta de médico, é caso grave, não é culpa do atual gestor. Cidadãos não merecem passar por isso. O conselho de alimentação da merenda escolar, reprovo a atitude feita com os servidores, não concordo com isso, tem que se dialogar sempre. Se houve erro na aquisição do produto, as servidores não podem realmente compactuar com isso. A situação de R$ 17,00 valor mencionado que foi adquirido não procede. A servidora jamais iria compactuar com isso. Tem informação desencontrada, quem vendeu? Motivo que foi vendido nesse valor, temos que verificar. O Conselho é atuante sim, e temos que ter mais conselhos atuando na cidade”.

Na noite desta quarta, 23, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou Audiência Pública de saúde no plenário da Casa que contou com boa participação de público.

Diversos setores e segmentos da sociedade organizada, servidores públicos, estudantes e comunidade em geral participaram do evento.

O prefeito municipal foi representado pelo chefe de gabinete, Jarbas Mesquita, na companhia do secretário de Saúde, Advanilson Sampaio, que explanou por um longo tempo sobre as ações da secretaria,  programas em atividade, demandas e respondeu perguntas do público.

A audiência foi dividida em 2 blocos, sendo o segundo, aberto ao púiblico que fez perguntas através de formulários as autoridades e também foram lidos diversos questionamentos sobre a gestão em saúde pública de Primavera que virem através das urnas que foram instaladas em 13 ESF´s da cidade.

As urnas foram coletadas na tarde desta quarta e as informações foram sintetizadas em relatório e o presidente da Casa, Leonardo Bortolin (PMDB), apresentou de forma compilada para o público através do datashow. As demandas, deficiências, sugestões, reivindicações da população com relação ao setor da saúde foram repassadas as autoridades na audiência. Foram 10 dias de urnas à disposição da população, onde mais de 180 cidadãos, encaminharam através de formulário suas críticas, sugestões e reivindicações quanto ao setor.

“…é uma fora de fazer com que a população participe, opine, questione, e realmente foi isso que ocorreu. Todos os dados coletados serão repassados a Secretaria em forma de relatório. Foi uma audiência importante, necessária, onde diversos pontos, temas, questionamentos, foram debatidos em plenário por todos. O que pretendemos é a melhoria nos serviços públicos prestados, há muito o que ser feito, mas acredito que devemos sim debater abertamente os problemas e buscar soluções em conjunto. Saldo positivo dessa audiência. Mas as ações não param aqui, vamos seguir no sentido de buscar recursos, discutir políticas de gestão, o Secretário se colocou à disposição dos vereadores para juntos trabalharmos, vamos cobrar o que deve ser cobrado, levar demandas, fiscalizar a aplicação de recursos, enfim, seguem os trabalhos”, disse Leonardo.

Os vereadores que fizeram requerimento para a realização da audiência Josafá Barboza (PP) e vereador Manoel Mazzutti (PMDB) fizeram diversos questionamentos ao Secretário – “…a intenção foi abrir o debate, questionar, ter conhecimento sobre dados, informações e isso depois ser repassado também a sociedade. Foi isso que fizemos, debatemos com o público e diversos segmentos presentes. E a proposta é proporcionar mais qualidade em atendimento, serviços da saúde”, explicou Josafá.

O vereador Manoel Mazzutti considerou que a realização da audiência foi uma grande contribuição para a coletividade – “…o que temos que ressaltar também é a participação dos poderes, legislativo e executivo, alinhando esse entendimento, isso já é um grande passo para melhorarmos a saúde pública. Tivemos um maior conhecimento sobre o que está ocorrendo em diversos setores”, avaliou em discurso.

O secretário Advanilson Sampaio respondeu questionamentos, apresentou dados e justificativas sobre convênios, programas, atendimentos, serviços de exames, regulação, dentre outros. “…quero parabenizar à Casa por um evento tão importante quanto esse, estou há pouco mais de 60 dias na pasta, realmente enfrentamos situações graves no setor e estamos com compromisso e dedicação trabalhando para proporcionar um serviço melhor e de qualidade a população. Sabemos dessa realidade, das demandas, deficiências, mas esbarramos na falta de recursos sim. Hoje são mais de 174 mil usuários ativos no sistema de saúde de Primavera, retirando remédios todos os dias, uma demanda gigantesca, os ESF´s que estavam com quadros incompletos hoje estão todos completos. Desde janeiro o Governo do Estado não faz repasse de recursos, a prefeitura tem um gasto de R$ 120 mil mês com gastos só com medicamentos, e recebemos R$ 11 mil de repasse. A UTI estamos com problemas, o Governo do Estado lançou portaria de redução de repasse, a faixa que era de R$ 1.800,00 por paciente, caiu para R$ 741,00, ou seja, as unidades já estavam pedindo reajuste no valor desse repasse, e o Governo cortou ainda mais. Outras unidades da região que operam neste setor já pararam. E vamos entrar em colapso nesse tipo de atendimento, volto a frisar, todas nossas responsabilidades estão em dia, por isso a UTI em Primavera não parou ainda, pagamos R$ 500,00 por usuário/dia, independente se é de Primavera ou não. A UTI em Primavera segue em atendimento pelo SUS até uma posição oficial do Governo do estado, a Prefeitura arca. Dentre as quebras de repasse, Primavera perdeu também R$ 368 mil em repasse, esse valor era usado para complementar verba para UTI e UPA. E vale ressaltar que o SUS não repassa verba para colocar especialidades nos ESF´s, realmente estamos passando por uma situação problemática”. Todos os demais Vereadores fizeram uso da palavra na audiência, levantaram questionamentos, debateram com o Secretário questões emergenciais no setor e fizeram cobranças diretas.

DADOS COLETADOS NAS URNAS E APRESENTADOS NA AUDIÊNCIA

_ COLETA DE DADOS INICIOU DIA: 14/08/2018 – (FORAM 10 DIAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR)

_ FORAM MAIS 180 CIDADÃOS QUE DEIXARAM NA URNA SUA SUGESTÃO/OPINIÃO; MÉDIA DE 18 PESSOAS DIA /OPINANDO NAS URNAS;

_ FORAM 13 URNAS COLOCADAS EM TODOS OS ESF´S DA CIDADE;

_ 13 BAIRROS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE E OPINARAM;

_ BAIRROS COM MAIOR PARTICIPAÇÃO NAS URNAS: PARQUE ELDORADO; PONCHO VERDE; NOVO HORIZONTE; CENTRO LESTE; CASTELÂNDIA; PVA II E PVA III;

_ BAIRROS ONDE APRESENTAM SETORES COM MAIOR DEFICIÊNCIA APONTADOS PELOS CIDADÃOS:

DEFICIÊNCIA ESTRUTURA FÍSICA (ESF IV / ESF III / ESF PONCHO VERDE /ESF V NOVO HORIZONTE / ESF PVA III / REGIÃO CENTRAL / TUIUIÚ / CENTRO LESTE / CRISTO REI )

– SETORES/BAIRROS COM DEFICIÊNCIA: (PRINCIPAIS DEMANDAS)

SETOR OFTALMOLÓGICO (CONSULTAS E ATENDIMENTO ); CENTRAL DE REGULAÇÃO DEVIDO A FALTA DE FUNCIONÁRIOS; ESF V – SUPERLOTAÇÃO, ATENDIMENTO PREJUDICADO; PVA III – FALTA DE MÉDICOS, ENFERMEIRAS; ESF PONCHO VERDE – FALTA MAIS UM POSTO DE SAÚDE; CASTELÂNDIA FALTA DE MÉDICO; CAPES – FALTA EQUIPE COMPLETA MULTIDISCIPLINAR; REGIÃO CENTRAL – MUITA FILA NO ATENDIMENTO; REGIÃO CENTRAL – ATENDIMENTO; PIONEIRO – AUMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE; COHAB TANCREDO NEVES – DEMORA EXAMES DE OFTALMOLOGIA; ULTRASSOM; FARMÁCIA FALTA REMÉDIOS; CRISTO REI – DEMORA ATENDIMENTO OFATLMOLÓGICO;  SÃO JOSÉ – OFTALMO FALTA / DENTISTA – ATENDIMENTO AMPLIADO / EXAMES DE LABORATÓRIO PRECISA DE AUMENTO / REMÉDIOS; SÃO JOSÉ – FALTA DE MÉDICO, OFTALMO E FARMÁCIA CENTRALIZADA; PVA II – DEMORA PARA REALIZAR EXAMES / FALTA DE MÉDICOS / FALTA DE REMÉDIOS;  PVA II – PASSAR AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS PARA DENTRO DOS POSTOS; POSTO OSVALDO CRUZ – BANCOS PARA PACIENTES NA PARTE DE FORA DO POSTO; PVA II – MELHORA ATENDIMENTO; PADRE ONESTO COSTA – ATENDIMENTO PÉSSIMO / POUCA FICHA PARA CONSULTAS / FALTA DE MÉDICOS / COMUNIDADE DO GAÚCHO – UNIDADE AMBULANTE DE SAÚDE; JARDIM PROGRESSO FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES / FALTA EQUIPE; TUIUIÚ – FALTA ESPECIALIDADES MÉDICAS / MUITA FILA / DEMORA NOS EXAMES / PVA III – EXAMES E CIRURGIAS / INTERNAÇÕES POUCAS / CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO / FALTA DE MEDICAMENTOS / MELHORA NO ATENDIMENTO; TERMINAR CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE; BURITIS – CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA / FALTA DE MÉDICOS / FALTA DE REMÉDIO E INTERNAÇÃO. PADRE ONESTO COSTA – SOLICITAÇÃO DE MAIS EXAMES / MAIS FICHAS DE CONSULTA / FALTA DE MEDICAMENTOS. RELATÓRIO COMPLETO DE TODAS AS DEMANDAS SERÁ ENCAMINHADO A SECRETARIA.

_ DENTRE AS ÁREAS COM MAIORES CRÍTICAS / SUGESTÕES:

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS / FILAS / FALTA DE MEDICAMENTOS /  MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA DOS ESF´s / CENTRAL DE REGULAÇÃO / AGENDAMENTO EXAMES E CONSULTAS MUITO PREJUDICADO AO CIDADÃO;