A vereadora Edna Mahnic (PT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 19, falou sobre a terceirização, Lei de Responsabilidade Fiscal, precarização do trabalho e diferenças salariais. Na sua visão, todo ser humano sonha com um salário digno, que lhe permita não só satisfazer as necessidades do dia-a-dia, mas realizar todos os seus projetos pessoais. “A questão está na falta de preparo profissional e na insuficiência de vagas no mercado de trabalho. Apesar desse descompasso entre o que quer o trabalhador e a trabalhadora e o que a realidade impõe, há um grande abismo entre o salário de um alto servidor ou servidora público e a grande massa de trabalhadores e trabalhadoras, técnicos, profissionais da educação do Ensino Básico, serviço braçal e outros” disse.

Ela ainda enfatizou que a grande massa de baixos rendimentos é representada pelos trabalhadores não especializados, justamente, o grupo que compõe grande parte dos servidores públicos, auxiliares na infraestrutura e serviços gerais de toda natureza. “Importante esclarecer que, mesmo nessas condições, os trabalhadores auxiliares são indispensáveis no cuidado social e educacional, além da manutenção de prédios e maquinários em geral, patrimônio da máquina pública ou privada”, salientou reafirmando que “o fato de serem trabalhadores e trabalhadoras braçais não os dispensa de tarefas que requer  um pensamento e ações planejadas, por mínimas que sejam”.

Conforme a vereadora Edna Mahnic, o setor público brasileiro emprega uma grande massa de trabalhadores, indispensável ao andamento de sua demanda. “Depois dos anos 2017, os governantes de um modo geral só falam em cortar gastos sob alegação de estarem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal LC-101/2000). Na prática essa Lei tem prejudicado mais que ajudado os gestores, pois dificulta a contratação de mão de obra (especializada ou não), prejudicando com isso a oferta de um serviço público de qualidade. Sob alegação de que muitos chefes de executivo, inchavam a maquina pública ao término de seus mandatos, e também criavam despesas volumosas para seu sucessor, essa Lei tem engessado as ações de muitos gestores” afirmou deixando claro que “não estou defendendo a “gastança desenfreada”, nem a contração de despesas para outros pagarem; apenas chamo a atenção para o fato de que há também uma armadilha intencional por trás dessa Lei que é a intenção de impedir o crescimento de uma massa salarial para quem tem no serviço público sua única fonte de sobrevivência”.

A vereadora também mencionou a diferença entre os altos valores, pagos à empresa prestadoras e o baixo salário, pago ao trabalhador terceirizado, fica no caixa da empresa prestadora, contribuindo mais uma vez para o aumento do abismo salarial entre as categorias especializadas e as não especializadas. “Aliás, nesse ponto em questão, até profissionais altamente capacitadas perdem massa salarial. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos publicou no ano passado (2017) um estudo sobre a precarização do trabalho, levando em conta essa forte onda de terceirização e da própria reforma trabalhista”.

Ela ainda enfatiza que “coincidentemente esse conjunto de serviços é bem presente nas prefeituras em geral. E é aí que as administrações públicas, de um modo bastante injusto – se empenha nas “manobras contábeis” para baixar os custos com pessoal. Gastos, de fato, não são reduzidos; apenas se transfere renda para quem já tem renda suficiente. Num País em que juízes fazem manifestação para manter seu AUXÍLIO MORADIA de R$ 4.500 reais, trabalhadores precisam fazer malabarismos para não descerem abaixo do salário mínimo. Ainda assim, muitos (na realidade MUITAS) recebem R$ 300,00; R$ 400,00 sob a alegação de trabalharem apenas uma parte do dia”.

Segundo a parlamentar Edna, essa alta rotatividade é fruto da insatisfação do trabalhador e da trabalhadora, que está constantemente migrando de emprego à procura de um rendimento que lhe permita sobreviver dignamente. “Toda essa realidade anteriormente descrita atinge, mais uma vez, as mulheres, por conta de sua dupla jornada e da forte tendência em receber salários menores do que os dos homens. As casas legislativas precisam tomar atitudes fortes contra essa realidade, sob pena de não avançarmos ano após ano. Assim, mais uma vez, conclamo esta Casa de Leis a darmos o nosso passo na direção de buscarmos novos caminhos, mesmo que sejam difíceis”, enfatizou.

Com o tema fraternidade e superação da violência, será realizado nesta quinta-feira, 22, ás 19h, no Plenário da Câmara Municipal, o  encerramento da Campanha da Fraternidade 2018. A ação é desenvolvida todos os anos pela igreja Católica durante o período da Quaresma e é coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Campanha da Fraternidade tem como objetivo despertar a solidariedade de todos os fiéis e também da sociedade brasileira, para um problema que envolve todos, buscando assim uma solução para resolver estas determinadas situações. E o lema desse ano é: “Fraternidade e superação da violência, tendo como lema Em Cristo somos todos irmãos (Mt 23,8)”.

A Campanha é realizada em âmbito nacional e envolve todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas do Brasil. A arrecadação da Campanha da Fraternidade compõe o Fundo Nacional de Solidariedade e os Fundos Diocesanos de Solidariedade, em que 60% da arrecadação são destinadas ao apoio de projetos sociais da própria comunidade diocesana, e os outros 40% restantes compõem o FNS, que são destinados para o fortalecimento da solidariedade em diversas regiões do país.

A pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (26) da Câmara Municipal de Primavera do Leste possui seis Projetos de Lei para serem apreciados, discutidos e votados pelos vereadores da 9º Legislatura, além da leitura de duas Moções de Pesar. Cerca de 30 indicações também estão na pauta e devem ser encaminhadas ao Executivo Municipal para diversas melhorias dos bairros.

Entre as solicitações estão a melhoria da sinalização de trânsito entre as avenidas dos Trabalhadores e a dos Lagos, com a colocação de uma faixa de pedestre para as pessoas atravessarem com segurança; a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades da Feira Municipal; arborização da Avenida Dom Aquino, nos bairros Centro Leste e Parque Eldorado; a construção de uma creche no Jardim Luciana e de  uma praça, com pista de caminhada e academia, no Poncho Verde, na rua Alcides Lazaretti.

A implantação de dois hidrantes na Rua Silvana Scopel também será indicado ao Executivo Municipal, bem como a revitalização e restauração da pista de dança e de uma forma geral em toda Praça da Pista de Caminhada, além da implantação de estacionamento privativo a idosos e portadores de deficiência física, na Avenida Primavera, em frente a Câmara Municipal. Para a Unidade Básica de Saúde, UBS, responsável pelo atendimento da área central e rural, foi solicitado à construção de uma área externa e adequações na estrutura e, à Secretaria de Infraestrutura, pensando na valorização dos servidores, foi indicado a aquisição de uma cozinha itinerante para atender a equipe de asfalto.

A sessão tem início às 18h, no plenário da Câmara.

Quatro Projetos de Lei foram aprovados durante sessão ordinária, desta segunda-feira (26), pelos vereadores da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o projeto de nº 841, de autoria do vereador Manoel Mazzutti (MDB) e com coautoria dos parlamentares Carmen Betti (PSC) e Miley Alves (PV). A matéria modifica na alínea “b” do artigo 3º, da Lei Municipal, nº 136, de 06 de junho de 1990, que determinava a construção de postos de combustíveis em uma distância mínima de 1.000 metros quadrados (m²). Essa legislação já foi revogada por duas vezes em 2010 e 2013 e, atualmente, exige que sejam 1.500m lineares. Com a nova redação, que tem o objetivo de fomentar a economia local e geração de empregos, a distância entre um posto de combustível e outro deverá diminuir para 100m lineares. O projeto, após ampla discussão foi aprovado, tendo como votos contrários dos parlamentares Iva Viana e Neri Gaiteiro.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado, este por unanimidade, o Projeto de Lei nº 838, que dispõe sobre a criação do Programa Coleta Seletiva com isenção Social e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis– PRÓ-CATADOR e criação do Conselho Gestor.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 846, que trata sobre a denominação da Estratégia Saúde da família (ESF) de Enfermeira Vanildes Alves de Oliveira Salomão. E, em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 846, de autoria do Executivo Municipal,  que autoriza a abertura na Lei Municipal nº 1.705 de 22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Leitura

Foi realizada a Leitura de duas Moções de Pesar de autoria da vereadora Iva Viana (PDT), além  de dois projetos de Lei, um que trata da instalação de banheiros e bebedouros em casas lotéricas, que tem como autor o vereador Carlos Araújo (PP); e outro, o da parlamentar Edna Mahnic, que dispõe sobre a criação de critérios para aprovação de anteprojetos das plantas de unidades escolares, novas, reformas, ampliações e fiscalizações das obras, observando os critérios da Lei 499/88(código de obras).

O vereador Neri Gaiteiro (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, defendeu indicação de sua autoria em relação ao escoamento de água proveniente de chuva, em frente a empresa Mota Matérias para Construção, na avenida do Comércio, próxima ao acesso do bairro Pioneiro. Conforme o parlamentar, desde 2012, ele entende a importância de se realizar um trabalho efetivo que solucione o problema de acúmulo no pavimento das vias públicas.

“Neste último sábado, após a forte chuva, fui até o local e o volume de água é intenso. Precisamos unir forças, colegas vereadores, para solucionar esse problema que se arrasta por anos”, afirmou. Ele também encaminhou ao Executivo Municipal a solicitação de revitalização e restauração da pista de dança, concha acústica e de uma forma geral em toda Praça da Pista de Caminhada.

“Também pedi instalação de luminárias de led e pavimentação asfáltica na extensão da Rua Vanderlei Zanotto nº 100, entrada para a sede Campestre do Clube Juventude, o que vai contribuir para mais segurança aos moradores”, finalizou.

O vereador Paulo Márcio (DEM) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, comentou do ato de filiação do partido, no qual representa, realizado no último final de semana, em Cuiabá.  “O evento contou com mais de duas mil pessoas e com a presença de autoridades estaduais e federais”, salientou.

Ele também agradeceu a presença do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, Carlos Donin, que participou de uma reunião com os vereadores e explanou as ações da pasta. “Parabéns pelo trabalho que tem realizado”, comentou reforçando o apoio da Casa.

O convênio assinado pelo Poder Executivo Municipal com o projeto Mãe Cidinha também foi assunto abordado pelo parlamentar Paulo Márcio. Em sua concepção, a finalidade desse trabalho, que atualmente atende cerca de 200 crianças, é de sua importância para o município. “É importante o acolhimento do Poder Público a esses projetos que beneficiam jovens e promovem um futuro melhor”, disse.

Na oportunidade, ele também defendeu indicação de sua autoria que solicita a realização de recuo do canteiro central localizado no início da Avenida Florianópolis com a Rua Humberto Cosentino.

O vereador Paulo Donin (PSB) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, comentou das demandas existentes no município, por conta do período chuvoso. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é do acúmulo de água em frente a empresa Mota Matérias para Construção, na avenida do Comércio. “É um problema enfrentado há mais de oito anos. Primavera do Leste precisa de um trabalho efetivo na questão da drenagem pluvial. Em vários pontos distintos da cidade, os moradores enfrentam problemas com alagamentos”, comentou.

Conforme o parlamentar, um trabalho de fiscalização nas estradas rurais tem sido desempenhado por ele. “Acredito que com essas chuvas, o trabalho feito nessas estradas já foi perdido e mais manutenções deverão serem feitas. Defendo novamente que o Executivo possa se empenhar na realização de uma ação efetiva, porque todos os anos os problemas são os mesmo”, finalizou reforçando que também precisa ser olhado e refeito e melhorada pinturas das faixas de sinalização de trânsito.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, parabenizou o lançamento da Associação Câmara de Mediação e Arbitragem (ASCAPRIM), criada para atender demandas judiciais e extrajudiciais  da comunidade primaverense. “Parabéns a CDL por esse projeto que permite um diálogo entre credor e devedor. Isso gera arrecadação para o município e permite, dentro da mediação, soluções pacíficas”, salientou.

O encerramento da Campanha da Fraternidade, evento da igreja Católico desenvolvido durante o período da Quaresma e, que é coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizado na semana passada no Plenário da Câmara, também foi assunto abordado pelo parlamentar Carlos Instrutor. Para ele, essa proposta tem o objetivo de despertar a solidariedade de todos os fiéis e também da sociedade brasileira para um problema que envolve todos, buscando assim soluções para resolver determinadas situações. “E, neste ano, o tema defendia a ‘Fraternidade e Superação da Violência’, tema importante para ser debatido. Precisamos criar uma cultura de paz e amor ao próximo”, disse parabenizando o vereador Juarez Barbosa (PDT) que esteve a frente da organização do evento.

Ele também falou de  visitas em dois pontos de Ecopontos; um próximo a Chácara Vitória e outro ás margens da BR-070, saída para Barra do Garças. Conforme Carlos Instrutor, os contêineres disponibilizados pela Prefeitura existem para coletar itens como entulhos da construção civil, tijolos, restos de azulejos, móveis velhos e até podas de árvores, mas já faz algum tempo que os coletores tem reclamado que a comunidade tem depositado lixos domiciliar e até animais mortos.

“O Ecoponto foi criado para acabar com o despejo de matérias inservíveis em vias públicas, rios e terrenos baldios, que ocasiona desde problemas de saúde a enchentes, além de aumentar os gastos com a limpeza pública. Verifiquei esses dois pontos e percebi que, além de depositar lixos domésticos, a população tem jogado nos terrenos próximos ao contêiner e não dentro. Precisamos ter mais consciência ambiental. De jogar o lixo correto no local apropriado”, afirmou o vereador ressaltando que irá verificar outros pontos”.

O vereador Carlos Araújo (PP) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, parabenizou o jornal O Diário pela publicação de uma matéria em alusão ao Dia Internacional da síndrome de Down. “Mostrando a importância do acompanhamento ideal para o processo educativo de uma criança com síndrome. Todos nós temos o dever de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com down na sociedade”, salientou.

Ele também reforçou a ideia de conscientização marcado no dia 23 de março, em que foi comemorado o Dia Mundial da Água e parabenizou a empresa Águas de Primavera, que promoveu palestras educativas a vários alunos das escolas da rede pública e particular, com objetivo de fomentar o consumo consciente, preservação ambiental e dos recursos hídricos, evitando o desperdício. “Parabéns ao Tadeu, que é supervisor da concessionária e aos professores, por essa iniciativa tão importante levada aos alunos, principalmente nos dias de hoje, onde a água está cada vez mais escassa”, disse.

A questão dos alagamentos nas vias públicas também foi abordada pelo parlamentar Carlos Araújo. “Lamento e ao mesmo tempo cobro do Executivo pelos transtornos ocorridos pelo grande volume de água provenientes da chuva em vários pontos de nossa cidade. Acredito que o nosso prefeito vai tomar medidas imediatas para a solução desse problema, que já vem ocorrendo há vários anos”, ressaltou.

Na oportunidade, o vereador Carlos Araújo defendeu indicação de sua autoria que visa implantar banheiros e bebedouros nas casas lotéricas.   “Visitando as lotéricas, realmente, observei o quanto é de suma importância e necessário que haja banheiros e bebedouros. São muitas pessoas que vão as casas lotéricas para pagar suas contas e ter que esperar muitas vezes mais de 30, 40 e até uma hora para serem atendidas”, finalizou.

A vereadora Edna Mahinc (PT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, abordou o tema relacionado a segurança pública, por ser  um dos pilares do  bem-estar e de afirmação da qualidade de vida de toda e qualquer sociedade. “Se formos buscar a definição de Segurança Pública em um dicionário especializado, chegaremos a definições muito variadas. Mas veremos que ela será considerada como processo em contínuo aperfeiçoamento, composto pela prevenção, repressão, aparato judicial, saúde e direitos sociais. Este último quesito (direitos sociais), bastante amplo e variado, engloba moradia, trabalho, educação e saúde. Então já podemos ver e entender que a segurança pública precisa ser posta em prática lançando mão de um conjunto muito variado de estratégias, ferramentas e conhecimentos, envolvendo diversos setores da sociedade, sempre focados no mesmo objetivo”, disse.

Conforme a parlamentar, apesar de toda a massa de informação veiculada pela mídia de um modo geral, a maioria das pessoas ainda acredita que a Segurança Pública é representada somente pela polícia (ou polícias), que seria a responsável pela manutenção da ordem pública através de um aparato de pulso firme, repressivo, que ‘paralisaria’ a sociedade pelo temor e respeito, “dando-lhe total liberdade para agir e cortar o mal pela raiz. Nada mais equivocado. Como mencionamos anteriormente, há vários pontos em que a Segurança pública deve se firmar para poder proporcionar o bem estar esperado por todo e qualquer cidadão e cidadã deste País”, salientou.

Para a vereadora Edna Mahnic, independente da ordem em que esses pontos viriam, a educação apareceria em primeiro lugar, já que é o pilar em que se sustentam o cuidado e a formação humana e intelectual. “Numa sociedade em que a educação é forte, seus cidadãos sabem desde cedo a cuidarem de si mesmos e dos seus semelhantes. Esse cuidado abrange desde a saúde mental e física, até aspectos como o saneamento do entorno de casa, quanto do bairro e da cidade, passando pela qualidade das relações. Isso pouparia gastos desnecessários com a saúde e com o próprio aparato policial repressivo”, comentou ressaltando “como estamos falando de um assunto urgente, que está mexendo com nosso dia-a-dia, mencionaremos outro aspecto que influencia muito com a segurança pública: o emprego e renda. Ao considerarmos o ser humano de uma forma em geral, cada um com seus sonhos, projetos e seu modo próprio de chegar até eles, não é racional querer que todos e todas se ‘comportem direitinho’, como crianças debaixo de ordem, quando em suas residências lhes faltam tudo. Querer até podemos, mas isso nunca vai acontecer. E aí, diante do urgente, é preciso que entre em cena a assistência social, de um modo ou de outro”.

Em sua concepção, para a existência de uma segurança pública efetiva, não é suficiente um só município ou algumas dezenas cuidarem corretamente de suas populações. “As pessoas migram. É necessário uma ação orquestrada, que abranja a todos os entes federados, com financiamento de todos aqueles itens mencionados no início de minha fala. (Moradia, trabalho, educação e saúde). Mas vemos que ultimamente estamos é nos afastando disso. Fracassadas todas as estratégias, aí é que viria o aparato policial como força coercitiva que deveria ser utilizada em última instância, e não na primeira como é de costume em nossa cultura de repressão e autoritarismo. Como projeto de transição, ainda é aceitável (e em alguns pontos até aceitável) a presença ostensiva, o socorro urgente às vítimas de todo e qualquer atentado à vida. Mas não podemos fazer disso a eterna solução para as questões de violência, sob pena de ficarmos anos, décadas a fio, “enxugando gelo”, patinando em cima de questões que se tornarão insolúveis e enraizarão cada vez mais em nossa cultura, que já adota a violência como forma única de solucionar muitos de nossos dificuldades, entre eles a própria violência”, afirmou finalizando que “precisamos discutir mais sobre a segurança Publicas de nosso Pais de nosso Estado e de nosso município.

A vereadora Carmen Betti (PSC) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, falou sobre o trabalho da Comissão de Regularização Fundiária, que é presidida pelo Juiz Eviner Valério. Conforme ela, desde 2015, a comissão tem realizado ações para que moradores de oito bairros irregulares possam conquistar a sonhada documentação da moradia. “Por meio desse brilhante trabalho e empenho, podemos, em 2017, regularizar e solucionar o problema do bairro Primavera I, imediações do Centro Leste. Atualmente, a comissão tem se dedicado na regularização do bairro Santa Clara e Vila Popular, em seguida as ações serão voltadas ao Parma I”, comentou.

Ela também abordou a participação na reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde foi apresentado um trabalho de educação permanente, que será executado, com os servidores da pasta com a finalidade de um atendimento humanizado e de qualidade. “Para que os primaverenses que procuram os serviços de saúde possam ser bem atendidos e tratados. Quando procuramos atendimento médicos é porque estamos debilitados e precisamos de respeito”, disse.

A vista do deputado federal Victorio Galli (PSC) também foi comentada pela parlamentar Carmen Betti. Foi cobrado da autoridade que representa a bancada federal mato-grossense uma emenda que beneficiará a saúde. “Pedimos que seja destinado R$ 5 milhões ao nosso município, mas vamos solicitar um recurso maior, até porque somos polo municipal de saúde”, afirmou explicando que esse investimento faz parte dos R$ 56 milhões de uma emenda impositiva que beneficiará municípios do estado e Primavera do Leste não foi contemplada.

O vereador Elton Baraldi (MDB) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, parabenizou o Clube Cavaleiros Negros pelo evento realizado no final de semana. A organização e fomento ao comércio local foram dois pontos abordados por ele. “Foi um evento que trouxe muitos resultados positivos ao nosso município, com um número recorde de público. Parabéns ao vereador Manoel Mazzutti que auxiliou na realização da festa”, disse.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o da visita do deputado federal Victorio Galli (PSC), ocasião que possibilitou a solicitação de que Primavera seja um dos município contemplados com uma emenda impositiva que beneficiará a saúde do estado de Mato Grosso. “Assim como já cobramos em Brasília temos que continuar a reforçar o pedido. Parabéns vereadora Carmen por auxiliar nesse ideal, que muito beneficiará o nosso município. Somos referência e polo em saúde na nossa região”, salientou.

A questão dos alagamentos, um problema enfrentados há anos e quem tem causado transtornos a população também foi comentado pelo vereador. “É uma vergonha aquela situação. Acredito que faltou vontade de fazer, mas tem solução e a atual gestão tem lutado para que efetivamente esse problema seja resolvido”, afirmou comentando sobre o período chuvoso, que ocasiona o aumento de ações de infraestruturas.

“A limpeza urbana aumenta, corte de grama e os buracos só triplicam. Temos em nosso município uma malha viária bastante defasada e trabalho de manutenção em alguns lugares já não resolvem”, frisou.

Na oportunidade, o vereador Elton Baraldi aproveitou para parabenizar a secretária de saúde, Laura Leandra, que deixa o cargo. Seu empenho e dedicação a frente a pasta demonstrou a profissional competente que és. Parabéns pelo brilhante trabalho”, finalizou.

A vereadora Iva Viana (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, parabenizou o vereador Juarez Barbosa (PDT) pelo empenho na organização do encerramento da Campanha da Fraternidade, que neste ano teve como tema Fraternidade e Superação da Violência. O evento foi realizado na semana passada no Plenário da Câmara Municipal.

Ela também solicitou ao Executivo Municipal que seja colocada placas de sinalização na Avenida São Sebastião, no bairro do São Cristóvão. “Recebi reclamações dos moradores e fui ao local. Pude perceber que os motoristas não respeitam a sinalização”, comentou.

Outro ponto abordado por ela foi a assinatura do convênio com o projeto Mãe Cidinha. “Parabéns ao prefeito Léo por auxiliar as ações desses projetos que acolhem crianças e jovens em um ambiente saudável, enquanto seus pais trabalham”, salientou.

A parlamentar também pediu ao Governo do Estado uma atenção especial com as escolas estaduais. “Precisamos de ações efetivas que dão condições necessárias para toda comunidade escolar. Temos algumas escolas sem condições mínimas de atendimentos, como é o caso da extensão Monteiro Lobato”, ressaltou.

O vereador Josafá Barboza (PP) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, falou sobre as visitas aos bairros, em que ele verificou que é preciso melhorar a sinalização de trânsito na estrada que dá acesso a região do Vale Verde, pela Avenida Angelo Ravanello e o bairro Feliz Natal. “A população nos reivindica e passamos os problemas para as secretarias responsáveis. Já solicitei que fosse colocado um quebra-mola nessas vias, pois os motoristas que passam pelo local não respeitam a velocidade e acabam colocando em risco a vida das pessoas e crianças”, afirmou ressaltando que já fez o pedido a coordenadoria de trânsito, mas que ainda não foi atendido.

Em relação aos alagamentos, o parlamentar comentou alguns pontos críticos da cidade, que a água proveniente da chuva acumulada na via tem causado transtorno a população. “Tem pessoas que confundem esses alagamentos com rede de esgoto e na verdade não tem nada a ver, pois é outro sistema relacionado a drenagem pluvial. Sabemos que o prefeito Léo Bortolin já tem buscado formas de resolver a situação, no entanto, precisamos cobrar para que o problema tem fim”, disse.

Ele também salientou sobre o descarte de lixo aos EcoPontos. “Essa semana flagrei uma família com uma criança jogando um grande número de lixo fora do contener. Até liguei na secretaria para comunicar o ocorrido. A população precisa de mais consciência ambiental”, salientou.

O parlamentar também comentou que foi a favor do Projeto de Lei 841, de autoria do vereador Manoel Mazzutti (MDB), que estabelece a distância entre um posto de combustível e outro. “Precisamos fomentar a livre comercialização em nosso município”.

O vereador Juarez Barbosa (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, agradeceu a secretária de saúde Laura Leandra, pelo a reposta de um oficio que solicitava a compra de medicamentos que estavam em falta na rede pública. “Ela me respondeu o oficio e o problema foi solucionado. Quero parabenizar o empenho e dedicação da Laura frente a pasta e lamentar sua saída. Ela contribuiu muito para a melhoria da área”, disse.

Ele também comentou sobre o encerramento da Campanha da Fraternidade, que ocorreu na Câmara Municipal. “Agradecer a todos que nos ajudaram e participaram e que possamos continuar a discutir políticas públicas voltadas a segurança pública e superação da violência”, reforçou.

O convênio assinado com o projeto Social Mãe Cidinha também foi assunto abordado pelo parlamentar. “Parabéns ao prefeito que entende a importância dessa parceria que muito auxiliam aos jovens e a criação de um futuro melhor”, afirmou.

O parlamentar também solicitou que fosse feito alguma ação, pois os moradores da zona rural que precisam vir a cidade para consultas em unidades de saúde, chegam de madrugada e não tem onde ficar. “É preciso construir um ponto de apoio. Eles chegam de madrugada para retirar as filas e esses dias duas mulheres foram abordadas e passaram por momentos de insegurança”, comentou.

O vereador Luis Costa (PR) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 26, demonstrou apoio em relação a situação crítica dos alagamentos, ocasionados pela chuva. “Que a Prefeitura possa fazer algo. É um problema antigo e que possamos nos unir em prol da solução”, comentou.

Ele ainda comentou que na semana passada fez uma visita na unidade de saúde do bairro Primavera III. “É triste ver as pessoas formarem filas na noite anterior para conseguir uma consulta com o dentista. A gente sabe que demanda da região é grande para apenas uma ESF. Quero sugerir ao Executivo que realize uma ação nos moldes de mutirão para que a população possa ser atendida até a entrega das unidades do Padre Onesto Costa e Buritis”.

A escola Mauro Weis também foi assunto abordado pelo parlamentar. A unidade precisa de uma reforma. “Já solicitei a secretaria de educação para que esse trabalho de melhoria na estrutura possa ser realizado”, disse. Ele também falou sobre as obras da praça da Juventude, que em breve deverá ser entregue e trará mais lazer a comunidade do bairro Cristo Rei.

O parlamentar também falou do período chuvoso que ocasiona chuva. “A gente sabe que esse é um problema antigo. A qualidade dos nossos asfaltos são péssimos. Já pedi trabalho de manutenção para diversos bairros”, salientou.

A pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2), da Câmara Municipal de Primavera do Leste, possui dois projetos de lei para votação em plenário, três moções de pesar, uma de aplauso e uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 842, de autoria da vereadora Edna Mahnic (PT), que define critérios para a escolha de nomes de unidades escolares no município. Além disso, cerca de 30 indicações devem ser encaminhadas ao Executivo Municipal para diversas melhorias dos bairros.
Entre as solicitações realizadas pelos parlamentares da 9ª Legislatura estão a construção de duas creches nos bairros Jardim Universitário e Conjunto São José. A melhoria na pavimentação asfáltica das vias urbanas com trabalho de manutenção na Avenida 12 de Maio e uma operação tapa buraco nas ruas Sucupira e Acaizeiros, ambas do Primavera III. A abertura de uma estrada de acesso ligando a Avenida Brasil à região das furnas; a construção de uma praça de lazer na rua Figueira no bairro Três Américas e a colocação de Busto Memorável ao Padre Onesto Costa na praça Central de Primavera do Leste. Também será solicitado ao Executivo que sejam feitas transferências diretas de recursos financeiros às escolas municipais.
A sessão ordinária tem início às 18h, no plenário da Câmara e também é transmitida ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.

O Dia Mundial da Conscientização do autismo, celebrado nesta segunda-feira, 02, foi lembrado, durante Sessão Ordinária, pelo vereador Manoel Mazzutti (MDB). Para o parlamentar é necessário que a data seja cada vez mais divulgada, tendo em vista a falta de informação sobre o Transtorno do Espectro Autista. “Os autistas precisam de um atendimento, atenção adequada e, acima de tudo, eles merecem respeito e amor”, afirmou ele, destacando o trabalho realizado pela Associação Amigos do Autista (AMA), que realiza em Primavera do Leste um trabalho de inclusão e de preservação dos direitos.

Ainda durante seu discurso, Manoel Mazzutti, ressaltou a importante visita dos ex-senadores e governadores do Estado de Mato Grosso, Júlio e Jayme Campos. Os irmãos estiveram no gabinete do prefeito Léo Bortolin, na última sexta-feira (30) para um encontro com autoridades municipais. “As visitas ilustres dos colegas de partido do vereador Paulo Márcio (DEM) foi muito importante para um maior conhecimento da história de nosso estado. Júlio foi responsável pela criação de nosso município, além de ser um homem de coragem, pois foi quem ligou e asfaltou rodovias que cortam Primavera do Leste. Jayme também fez sua contribuição, melhorando as estradas e construindo o primeiro prédio da Ciretran, em que pude trabalhar como servidor”.

A abertura da Farm Show, uma das maiores feiras do agronegócio do Centro Oeste também foi um assunto abordado pelo parlamentar Manoel Mazzutti. Segundo ele, essa edição deverá superar expectativas. “A Farm cresce a cada edição e se consolida no calendário do agro brasileiro, levando o nome de nosso município para fora do país. Ela tem sido um grande motor da economia de Primavera do Leste”, salientou, parabenizando o presidente do Sindicato Rural, responsável pela realização da Feira, José Nardes.

O vereador Carlos Araújo (PP) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 02, levantou em tribuna informações divulgadas, pelo Jornal O Diário, que relatava o aumento de pessoas desaparecidas, em Primavera do Leste. De acordo com o levantamento de 2017, divulgado pela Polícia Civil à imprensa, 44 casos foram registrados e em 2018 apenas cinco. Dentro desse contexto, o parlamentar defendeu a importância do trabalho de projetos sociais.

“Como o Parma Vida, PrimaJovem, Centro Social Dom Bosco, Mãe Cidinha e outros. Este tipo de ação ajuda na transformação da moral, educação, cultura e reflete no futuro”, disse ele, destacando que na função de vereador lutará para que esses projetos sejam ativos e tenham o apoio do Executivo Municipal.

Defensor dessa bandeira, o parlamentar Carlos Araújo demonstrou, na ocasião, a satisfação de participar da assinatura de um convênio da Prefeitura com o Centro Social Dom Bosco, possibilitando o retorno das atividades. “Eu fiz uma indicação no ano passado pedindo a reabertura do projeto ao prefeito da época. Sei que essa luta não é só minha, mas também de outros companheiros parlamentares”, afirma.

Pela indicação atendida, na oportunidade, Carlos Araújo também agradeceu ao secretário de infraestrutura, Eduardo Wolff. “Solicitei a mudança do ponto de ônibus próximo ao posto 2000, logo na entrada para o bairro Novo Horizonte. Assim como pedi, eles colocaram uns 200 metros a frente. Agradeço o trabalho da pasta, mas vejo que tem uma falha – a nova entrada do ônibus pode ser feita perto do quebra-mola. Muitos motoristas vão usar esse espaço para passar com o carro”.

Indicações

As solicitações do vereador ao Executivo Municipal também foram defendidas. Ele pediu que seja solucionado o problema da água empossada no parquinho da creche Eliene Macedo. “ Se continuar vai acabar com os brinquedos. Os professores têm que correr atrás das crianças para impedir que elas vão até a poça de água. Essa água pode ser um reservatório para procriação de mosquito causador da dengue”, comenta ele, ainda ressaltando a solicitação melhorias na estrutura e atendimento do laboratório municipal.

O vereador Paulo Márcio (DEM) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, parabenizou o trabalho desenvolvido pelo secretário de infraestrutura, Eduardo Wolff, pela dedicação e empenho nas ações realizadas. “Sabemos que a demanda é grande nesse período chuvoso, mas tivemos um encontro com Eduardo, antes da sessão e ele disse a mim e aos colegas vereadores, que após as chuvas dará uma atenção especial a essas demandas”, disse.

A visita dos parlamentares e colegas de partido do vereador também foi assunto abordado. “Tivemos as presenças ilustres dos ex-senadores e ex-governadores Júlio e Jayme Campos e também do presidente do DEM, o deputado federal Fábio Garcia. Fábio tem um grande estima com nosso município e os Campos são homens que muito contribuíram para o nosso Estado e auxiliou na construção da história de Primavera do Leste”, destacou.

O trabalho da Associação Amigos do Autista e o Dia Mundial da Consciêntização do Autismo, em nome da presidente interina Natália, foi elogiado por Paulo Márcio. “A gente fica feliz em ver este tipo de trabalho, cheio de amor, afeto, empatia, respeito e puro. Conte comigo. O meu gabinete está de portas abertas para auxiliar a luta de vocês”, finalizou parabenizando o jovem Thiago Medeiros, que promoveu Leilão de Cavalos Quartos de Milha. “Evento que contribui e leva o nome de Primavera para todo Brasil, com transmissão realizada ao vivo por emissoras de TV”.

O vereador Paulo Donin (PDB) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02,  discursou sobre o crescimento populacional de Primavera do Leste e o aumento das demandas. “Com sua característica pujante e conhecido por ser um local de oportunidades, o nosso município cresce a todo instante. Por isso, a falta de creches e o serviço de saúde não consegue atender todo mundo. Mas com planejamento e organização tudo se resolve”, disse.

Ele também aproveitou a oportunidade para informar a população que os trabalhos da secretaria de infraestrutura não serão suficientes para atender a demanda. “Eles realizam a manutenção da pavimentação, mas dois ou três dias depois, chove, e todo trabalho é perdido. É difícil. As demandas aumentaram com a região do Vale Verde. As estradas estão críticas, mas tivemos uma reunião com o secretário Eduardo Wolff e ele nos garantiu que após as chuvas, irão buscar formas de conseguir cascalho e fazer um trabalho mais adequado nas estradas”, afirmou.

A presença do governador Pedro Taques na abertura da Farm Show também foi um assunto abordado pelo vereador. “Amanhã é dia de cobrar bonito mais investimentos na educação e saúde. Acredito que o governo do estado está deixando a desejar em nosso município. Digo isso não é por conta de partido, mas ele chega aqui e só fala, bonito até, mas ação que é bom nada”, exclamou.

O vereador Kinha Juriti (PV) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, manifestou apoio ao Dia Mundial da Conscientização do Autista e a luta e ações desenvolvidas pela Associação De Amigos dos Autistas, em Primavera do Leste. Além disso, com pesar, o parlamentar também lembrou e destacou um acidente automobilístico que tirou a vida do coordenador do curso de administração da Unidade Aberta do Brasil.

Outro assunto ressaltado pelo parlamentar foi a vista dos irmãos Júlio e Jayme Campos. “Pessoas que trabalharam muito por nossa região. Júlio foi o responsável pela emancipação política administrativa de nossa Primavera do Leste”.

Ele também chamou a atenção dos colegas da Casa e do Executivo Municipal para o fim do período chuvoso. “Senhores vereadores a chuva está acabando. Sou muito cobrado no bairro Primavera III e sei que o prefeito Léo não vai deixar de fazer o asfalto que ligará os bairros Tuiuiú ao Primavera III.  Vou cobrar até sair”, exclamou ele, reforçando “Vamos Fazer nosso papel de vereador, fiscalizar e cobrar. No Jardim Progresso também sou muito cobrado pela situação critica da pavimentação”, finalizou.

O vereador Elton Baraldi (MDB) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, ressaltou a importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo e parabenizou o trabalho desenvolvido pela Associação de Amigos dos Autistas (AMA). “Saibam que vocês tem meu apoio. Vocês realizam um trabalho magnífico de doação e amor. Pode contar comigo na luta pela construção da Clínica Escola”, disse.

Ele também lembrou da visita dos irmãos Júlio e Jayme Campos, que estiveram no gabinete do prefeito Léo Bortolin, na última sexta-feira, 30, reunidos com autoridades municipais. “Foi uma verdadeira aula de história. Eles contribuíram muito para o desenvolvimento de nosso município”, salientou, destacando o trabalho de pavimentação nas rodovias que liga o município.

O parlamentar também mencionou vista realizada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “É grande a quantidade de atendimentos feitos na unidade. Só nesta segunda-feira foram 224. Parabenizo o trabalho da coordenadora Paula e do Carlos que são exemplos de funcionários”, comentou.

Outro assunto abordado pelo vereador Elton Baraldi foi a assinatura do convênio entre Prefeitura e Projeto Dom Bosco, que possibilitou o retorno das atividades desse projeto social, desenvolvido pela Igreja Nossa Senhora da Salete. “Isso não é gasto, mas sim investimento. Este tipo de trabalho auxilia a construção de um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.

A vereadora Iva Viana (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, falou sobre o encontro dos parlamentares com o secretário de infraestrutura, Eduardo Wolff, que esclareceu e informou o trabalho realizado pela pasta.

Ela também mencionou a importância da assinatura do convênio com o projeto Dom Bosco. “Os pais ficaram felizes com o retorno das atividades do Centro Social. Esse trabalho é muito importante, pois auxilia na educação e formação de nossas crianças”, comentou.

A parlamentar também lembrou da abertura da Farm Show, evento que auxilia o fomento da economia no município. “o Governador estará aqui para prestigiar a Farm Show. Precisamos cobrar, pois quero que cumpra com todas as promessas que fez para o nosso município, na saúde, educação e segurança. Estamos cansados de promessas não cumpridas”, argumentou.

Indicações

Iva Viana, na oportunidade, defendeu duas indicações de sua autoria, que foi encaminhada ao Executivo Municipal. Ela pediu que seja arborizada Avenida Santo Antônio no Bairro Centro Leste e Parque Eldorado. A outra solicitação está relacionada a melhoria na sinalização de advertência e pintura das faixas amarelas nos quebra molas existentes na MT 130 perímetro urbano em frente a Feira Municipal.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, se colocou o seu gabinete à disposição para auxiliar a luta da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), que tem realizado um trabalho embasado no amor e repeito ao próximo. “Sou parceiro de vocês e podem contar comigo. Sou defensor do trabalho de vocês, e juntos, vamos conseguir implantar a Clinica Escola”, disse.

Ele também parabenizou o secretário de Infraestrutura, Eduardo Wolff, que durante reunião com vereadores explanou os trabalhos da pasta.  “Tive a oportunidade de questionar alguns pontos, relacionados a coleta de lixo. Com esse feriado prolongado, o lixo acumulou e muitas pessoas tiveram transtornos. Ele nos explicou que a empresa terceirizada foi notificada por essa demanda e o problema solucionado”, afirmou.

A assinatura do convênio com o Projeto Social Dom Bosco também foi elogiada pelo parlamentar. Em sua concepção, este tipo de trabalho auxiliam as crianças que estão em situação de vulnerabilidade e permite trazer valores culturais, “que eles levaram pra vida toda”, comentou.

O vereador Juarez Barbosa (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, falou da importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. “Tem uma frase que é linda, ela diz assim, quando você ajuda as peças se encaixam. Isso demonstra o amor, empatia e respeito ao próximo. Parabéns a todos os membros da Associação de Amigos dos Autistas (AMA) que lutam e trabalham voluntariamente para dar mais conforto e preservar os direitos das crianças”, disse ele, destacando que “podem contar comigo na luta pela Clinica Escola”.

A assinatura do convênio com o projeto Centro Social Dom Bosco, que possibilitou o retorno das atividades, também foi comentada pelo parlamentar. “São João Bosco foi fundador de um amplo movimento em favor da educação e da evangelização da juventude, conhecida como Salesianos, que atualmente atua em mais de 150 países. São pessoas que embarcam numa missão de vida pelo próximo e dedicam sua vida aos outros”, afirmou.

Ele também pediu uma atenção especial da Secretaria de Educação para a escola Monteiro Lobato. “Fui visitar o local ao lado das minhas colegas, as vereadores Iva e Carmen e nos deparamos com vários problemas estruturais que precisam ser resolvido”, salientou.

O vereador Josafá Barboza (PP) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, mencionou a importância Dia Mundial da Conscientização do Autismo e declarou apoio a causa da Associação Amigos dos Autistas que lutam pela implantação de uma Clinica Escola, em Primavera do Leste. “Não podemos nos esquecer de situações que envolvem pessoas que precisam de cuidado especial. Proponho uma reunião entre Executivo, Legislativo e AMA para podemos dar início a essa discussão da doação de terreno e cobrar essa promessa do prefeito Léo Bortolin”, disse.

Ele ainda comentou que duas situações envolve seu nome. “Cheguei a Primavera do Leste há mais de trinta anos. Meu pai pastor e minha mãe missionária. Sou membro de uma família muito atuante. Não vou por acaso que me escolheram como representante da população, eu sempre trabalhei em prol de desenvolvimento de Primavera do Leste”.

O parlamentar Josafá ainda comentou das duras criticas que tem recebido em aplicativo de mensagens instantâneas e rede social. “Virei páginas de jornal. Não estou me lamentando, mas são pessoas que disseminam discurso de ódio. Acho que todas as pessoas tem o direito de defesa e nada foi provado contra mim. No entanto, em grupos de Whatsapp, eu já estou condenado”, finalizou.

O vereador Luis Costa (PR) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02, ressaltou a importância do trabalho realizado pela Associação Amigos do Autista (AMA) e salientou o apoio a causa.  “Não é apenas neste mês azul que devemos refletir e batalhar pela inclusão e preservação dos direitos dos autistas, mas todos os dias. Parabenizo o trabalho da AMA em nosso município e pode contar com a minha a ajuda para implantação da Clínica Escola”, disse.

Ele também comentou sobre a reunião dos vereadores com o secretário de infraestrutura, Eduardo Wolff. “Pude levantar informações sobre algumas solicitações que recebi da população. Em relação a água empossada, assim que passar o período chuvoso, a equipe da secretaria fará um trabalho para solucionar o problema, bem como melhoria a situação crítica dos buracos nas vias”, ressaltou.

Mais recursos para o esporte também foi solicitado pelo parlamentar Luis Costa. “Precisamos investir e fazer alguma coisa como forma de reconhecimento a esses atletas que leva o nome de nosso município pelo mundo e muitas vezes muito apoio e tiram dinheiro do bolso. A aquisição de um veículo para o transporte desses atletas já ajudaria bastante”, salientou.

A visita dos irmãos Júlio e Jayme Campos também foi assunto abordado pelo vereador. “Nesse momento em que estamos próximo a um pleito eleitoral esses encontros são importantes. A política se faz conversando, quando os vereadores se entendem, quando não existe diferenças partidárias, quem está ganhando é a população. A política serve para ajudar o cidadão que mais precisa”, finalizou.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi tema do discurso em plenária do presidente da Câmara Municipal, o vereador Miley Alves (PV), durante sessão ordinária desta segunda-feira, 02. Ele parabenizou o trabalho realizado pela Associação Amigos dos Autistas e fez um compromisso com os membros. “Precisamos ficar de frente com um tema que é de muito carinho e amor, palavras que resumem esse mês azul e o dia a dia de pai, mãe, parente e amigo de um autista”, disse ele, destacando “que o nosso prefeito Leonardo Bortolin, em campanha fez o compromisso de doação de uma área para construir a Clínica Escola. Tenho fé e esperança que esse compromisso será honrado, ainda esse ano”, comentou.

Dentro dessa perspectiva, o presidente assumiu compromisso com os membros da AMA. “Só quem acompanha a luta de cada família na educação e desenvolvimento diário dos autistas, é que sabe mensurar a responsabilidade que recai sobre os ombros. Por isso, lembrarei toda semana o prefeito Léo da doação da área; farei uma indicação solicitando essa doação, que é um dos instrumentos que temos de gestão frente à Prefeitura”, finalizou reforçando que fará um trabalho de gestão para que parte do duodécimo, devolvido esse ano pela Câmara, seja utilizado nesse projeto que é de suma importância para as famílias primaverenses.

“Como Presidente, só posso continuar a fazer o que já tenho feito: primar pela economicidade e transparência, devolvendo aos cofres públicos o máximo possível de recursos. E, como amigo da AMA, não medirei esforços para ajudar nessa causa. Tenho muita admiração e repeito pelo trabalho associação. Parabenizo todos, em nome do meu amigo Joélio, pai do Matheus, que tenho o prazer de conviver há anos e ter conhecido esse universo rico, lindo, cheio de amor e solidariedade”, comentou.

A ordem do dia que está em pauta para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste desta segunda-feira (9) possui seis matérias a serem apreciadas pelos vereadores da 9ª Legislatura – três Projetos de Lei, que serão lidos e encaminhados às devidas comissões e outras três Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 844, que dispõe da criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Primavera do Leste.

Por fim, os parlamentares devem encaminhar ao Executivo 25 Indicações de melhorias para diversos bairros do município.

As sessões ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras, no Plenário da Câmara Municipal, ás 18h.

Na noite desta segunda-feira (09) ocorreu no Plenário da Câmara de Primavera do Leste mais uma Sessão Ordinária com uma pauta de trabalho contando com seis matérias para leitura, análise e votação, sendo três Projetos de Lei, que foram lidos e encaminhados as devidas Comissões e outras três Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 844, que tramita na Casa e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo de Primavera do Leste.

As Emendas Modificativas, duas de autoria do vereador Manoel Mazzutti (MDB) e outra do parlamentar Carlos Instrutor (PSD), foram aprovadas por unanimidade. As modificações tem a finalidade de alterar erros de redação e português do PL 844.

Entre os projetos lidos, dois são de autoria do Executivo Municipal. O de número 855/2018 trata da autorização de pagamento de anuidades ad organizações sociais sem fins lucrativos e, o Projeto de Lei 854/2018 tem a finalidade de auxiliar os servidores e conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. A propositura, de autoria do vereador Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo município, também foi lida e enviada as comissões para análise e parecer técnico.

Além disso, os parlamentares da 9ª Legislatura encaminharam ao Executivo Municipal cerca de 25 indicações para melhoria de diversos bairros do município.

Cerca de 80 merendeiras das escolas municipais foram homenageadas, durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09. Com moção de aplausos, a Câmara Municipal de Primavera do Leste, visando expressar o reconhecimento pelo trabalho desempenhado pela categoria, que garante alimentação de qualidade e saudável as crianças e jovens do município. “Essa é uma forma de expressarmos a nossa homenagem a todas as merendeiras primaverenses”, afirmou o presidente da Casa, Miley Alves (PV).

Conforme ele, após décadas o trabalho da merendeira sofre diversas transformações. “Do preparo de uma simples merenda que tinha como base o leite com achocolatado, biscoitos, arroz-doce, mingaus e polenta, atualmente, as merendeiras escolar preparam refeições em período integral, seguindo cardápios balanceados por nutricionistas e utilizando alimento fresco e além de fazer o alimento escolar, temos um privilégio em nosso município: boas merendeiras que sabem da importância do cuidado e afeto na relação com os alunos, o que deve ser um atributo reconhecido”, comentou.

O vereador Luis Costa (PR) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 09, parabenizou o Sindicato Rural, em nome do presidente José Nardes e toda equipe envolvida na organização da Farm Show, feira de agronegócio realizada na última semana em Primavera do Leste. “É um evento de grande significância para o nosso município e Estado, no fomento da economia”, afirmou.

Ele, na oportunidade, também comentou sobre reclamações relacionadas a falta de coleta de lixo, no Bairro Buritis. “Um morador me procurou para informar sobre o problema enfrentado pelos moradores da localidade. Falei com o dono da empresa terceirizada, responsável por esse serviço em nosso município e prontamente me atendeu. Não recebi mais reclamação desse fato”, disse.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a situação crítica das vias da Cohab Parminha. Segundo Luis Costa, no local, a empresa Águas de Primavera abriu diversos buracos pelas vias e tem causado sérios transtornos a população. “Por conta de vários problemas, no início do ano, entrei na justiça contra a empresa pedindo que fosse executado um serviço de qualidade e, falando com o secretário de infraestrutura, Eduardo Wolff, fui informado de que ele mandará um Projeto de Lei para casa para que visa mais responsabilidade da concessionária”, comentou.

O encontro regional MDB realizado na última sexta-feira, 06, também foi assunto abordado pelo vereador Luis Costa, que mencionou o lançamento da pré- candidatura do senador Wellington Fagundes (PR) a governador do Estado de Mato Grosso e também das aglomerações da disputa ao pelito eleitoral a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 09, parabenizou a organização da Farm Show, evento realizado pelo Sindicato Rural, na última semana e que é uma das maiores feiras de agronegócios do Centro Oeste. “Leva o nome de Primavera do Leste por todo Brasil e mundo. Foi uma edição muito organizada, com tecnologia de ponta e que demonstra que o nosso município nesse quesito é primeiro mundo”, salientou.  

Ele ainda comentou sobre o curso oferecido pela Fundação Ulisses Guimarães. “O objetivo foi capacitar servidores do Executivo para Projetos de Emendas parlamentares. Não teve custo algum para o nosso município e é um assunto de extrema importância, quando falamos de investimentos. Também serão oferecidos, ainda, cursos de oratórias e gestão pública”, disse ele, ressaltando essa parceira que  trará ainda mais capacitação. Ele também mencionou o evento regional do MDB, realizado na última sexta-feira, 06, que reuniu autoridades do partido, em Primavera do Leste

Na oportunidade, o parlamentar Manoel Também comentou sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse discordar sobre o que algumas pessoas andam dizendo. “eu não concordo quando dizem que não houve crime. Mas sei que existe muito falso moralista comemorando a condenação do Lula e afirmando que Bolsonaro vai mudar o rumo do Brasil. Não concordo e acho que todos que cometem crimes devem ser penalizados assim como o ex-presidente”, afirmou.

O vereador Neri Gaiteiro (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 09, parabenizou o Sindicato Rural pela Farm Show. “Cada ano uma novidade, cada ano tem se consolidado no cenário do agro e leva o nome de Primavera do Leste por todo país”, comentou.

Ele aproveitou a oportunidade pra defender sua indicação que solicita o levantamento e cascalhamento da estrada vicinal, correspondente a Serra da Tamil e regão do Babaçus. “A situação critica da via já dificulta a passagem do transporte escolar e por isso, peço ao secretário de infraestrutura que possa olhar com atenção essa solicitação e anexar ao cronograma da Secretaria”, comentou.

Neri também agradeceu a presença da secretária de educação Adriana Tomasoni, que esteve em reunião com os parlamentares para os informar sobre as demandas e ações da pasta.

O vereador Paulo Márcio (DEM) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, referenciou a presença das merendeiras, que na ocasião, foram homenageadas pelo Poder Legislativo, como forma de reconhecer o trabalho e dedicação. Ele também parabenizou o presidente do Sindicato Rural, José Nardes e todos os envolvidos na organização da Farm Show. “A premiação, o Top Farm, também foi uma iniciativa importante, pois temos que valorizar essas pessoas que contribuem e se destaca no cenário do agro. Parabéns Nardes”, disse.

O parlamentar, na oportunidade, também anunciou que a partir de quarta-feira, uma linha da City Bus disponibilizará um veículo para pegar os alunos da escola 13 de maio, que antes precisavam ir até o ponto de ônibus da Prefeitura para pegar o transporte para os bairros Primavera III e Buritis.  “Conversei com o empresário, o Jayme, que é dono da City Bus e ele prontamente organizou essa linha”, comentou ele, que ainda defendeu melhoria na sinalização de trânsito.

Segundo o vereador Paulo, após a mudança do Colegio COC, “a implantação do redutor de velocidade se faz necessária, pois alguns motoristas têm aplicado alta velocidade em seus veículos, colocando em risco pedestres e os condutores que utilizam a rua Laranjeiras do Sul cruzamento com rua Rio de Janeiro. Vale frisar que após a colocação da lombada, que a Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano, indique corretamente o obstáculo com placas para correta orientação dos motoristas”, salientou.

Ele finalizou o discurso agradecendo a secretária de educação, Adriana Tomasoni, que esteve reunida com os vereadores para explanar as ações da pasta.

O vereador Kinha Juritis (PV) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 09, comentou sobre um evento realizado em Poxoréo, que teve o objetivo de explanar os 80 anos de emancipação do município. “Revivemos a história de nosso município mãe e também de Primavera do Leste, foi um evento de fundamental importância para conhecimento”, salientou ele, agradecendo o prefeito Léo Bortolin por ter atendido indicação de operação tapa buracos no bairro Primavera III.

“Aproveitar também para cobrar o asfaltamento da via que liga os bairros Tuiuiú ao Primavera III. Prometi que toda sessão, eu vou cobrar do Executivo, para que possamos colher os benefícios dessa obra de forma rápida”, disse.

O parlamentar ainda falou de uma reunião que teve com os engenheiros da Prefeitura, para buscar informações sobre a demora na aprovação dos projetos para construção. “Os construtores estão esperando mais de 60 dias por essa aprovação. Sei que existe uma deficiência de profissionais no setor de engenharia, mas o prefeito precisa solucionar esse problema de forma rápida. Tenho sido cobrado pelos construtores e também entendo que cada obra gera emprego e renda”, finalizou.

O vereador Carlos Araújo (PP) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, parabenizou o presidente do Sindicato Rural, José Nardes, pela organização da Farm Show, que leva o nome de Primavera do Leste por todo Brasil e fomenta a economia.

Na oportunidade, o parlamentar mencionou a importância do esporte e pediu mais incentivo do Poder Público aos atletas da categoria Veterano. “São pessoas que todos os domingos estão treinando, dedicando tempo ao esporte e condicionando melhoria na saúde. É preciso mais incentivo, porque a pratica esportiva é fator primordial para prevenção de doenças”, salientou.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, mencionou as ações da semana passada, parabenizando o Canal Rural e o presidente do Sindicato Rural, José Nardes, pela realização do Top Farm, que teve como objetivo premiar categorias do cenário agro.

Ele ainda ressaltou, na oportunidade, que o espaço para lançamento de pré-candidatura a deputado estadual está aberto, e que é importante ter um representante do município, ocupando uma vaga na cadeira da Assembleia Legislativa. “Temos pessoas de bens que demonstram capacidades de representar nossa cidade e estado. É hora de deixar essa vaidade e começarmos a ter compromisso e nos manter firme em um único olhar, que visa o melhor para o nosso município. É hora de deixar a demagogia também. Precisamos de alguém lá, não importa se teremos vários candidatos, em Primavera do Leste. O povo sabe em quem votar e cabe a ele decidir quem será esse representante”, salientou.

O parlamentar também comentou sobre a falta de competência do governador Pedro Taques na gestão. “Quero dizer que estive conversando com a deputada Janaina Riva, disse que temos um governo do pro: pró-estrada, pró, pró, só promessa, mas não sai nada”. disse Carlos Instrutor.

Ainda segundo o vereador, em uma das suas andanças pela cidade, ele flagrou um morador jogando lixo fora do Ecoponto. “Falta consciência da população. Tirei foto e coloquei nas redes sociais, para que talvez esse cidadão possa ver e não cometer mais esse ato. Fui questionando para criar legislação que coíbe esse ato, mas já existe essa lei, afirmou lendo algumas normas, que rege multas aos moradores que jogarem lixo fora dos contêineres”, comentou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, agradeceu a Secretária de Infraestrutura por ter atendido solicitações feitas por ela e os vereadores, Iva Viana e Juarez Barbosa (PDT), para melhoria da estrutura da extensão da escola Monteiro Lobato. Ela também mencionou que foi entregue ao governador Pedro Taques, na abertura da Farm Show, um ofício pedindo investimentos e melhoria para unidade escolar.

Na oportunidade, a parlamentar também mencionou sobre as demandas recebidas em seu gabinete, relacionada ao atendimento da rede bancária, em Primavera do Leste. “Busquei me inteirar sobre a legislação e o tempo de espera estabelecido na fila. Fui muito questionada porque essa lei municipal não está sendo cumprida. Vamos chamar os representantes, os fiscais, ouvir a população e me proponho a modificar essa legislação”, comentou ela, reforçando o desrespeito com a população que fica horas na fila.

A parlamentar Carmen Betti também mencionou a ação do Executivo que deu uma atenção especial aos problemas enfrentados pelos lancheiros. “Tivemos uma reunião com a categoria para buscar uma solução e o prefeito atentamente ouvindo os empresários”, afirmou.

Ela ainda agradeceu os vereadores Manoel Mazzutti e Elton Baraldi (MDB) pelo curso realizado pela fundação Ulisses Guimarães, que teve como objetivo capacitar os servidores para mais conhecimento em relação ao sistema de emendas parlamentares.

“Também agradeço a secretária de educação, Adriana Tomasoni, que esteve reunida com a Casa para explanar as ações da pasta”.

O vereador Juarez Barbosa (PDT) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 09, falou sobre a Moção de Aplausos entregue a cerca de 80 merendeiras do município. Segundo ele, é importante reconhecer e homenagear a dedicação dessas mulheres que garantem alimentação de qualidade as crianças.

O parlamentar também mencionou a realização da Farm Show, evento que movimentou a economia do município, na última semana. “Na oportunidade, nós também entregamos ao governador, um ofício solicitando melhoria na extensão do Monteiro Lobato. Todo mundo merece uma escola digna. Todos nós sabemos que a unidade foi construída de forma rápida, mas precisamos olhar com atenção e buscar investimentos”, comentou.

Outro ponto abordado pelo vereador foi a demora na espera por exame de ressonância. “Estou recebendo bastante reclamação. Tem pacientes que estão esperando desde 2015 na fila. Fui até a Secretaria de Saúde e me informaram que a responsabilidade desse tipo de exame é do Estado. Gostaria de sugerir ao Executivo um convênio com o hospital de nosso município que realiza esse procedimento”, afirmou ele, reforçando que são disponível apenas 14 exames por mês à Primavera do Leste. “Esse número não atende a demanda”.

O vereador Juarez ainda mostrou indignação em relação a violência em Primavera do Leste. “Há pouco dias estávamos nessa casa, discutindo em um evento, a violência e superação, tem da Campanha da Fraternidade. Mas é triste ver mortes de jovens pelo nosso município”, finalizou, sugerindo ao Executivo uma campanha de conscientização.

O vereador Josafá Barboza (PP) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, falou sobre o trabalho do vereador em fiscalizar. “Recebemos várias reclamações da população, isso em todos os sentidos, mas existem problemas em nosso município que se arrastam por anos. Não adianta também colocar a culpa em outras administrações. Primavera do Leste cresce a todo instante e não conseguimos atender a demanda de saúde e educação. Mas estamos trabalhando para buscar mais investimentos”, salientou.

Na oportunidade, o parlamentar ainda falou sobre os serviços da concessionária Águas de Primavera. “O presidente mencionou dos ofícios da Secretaria de Infraestrutura para a empresa. É péssima a qualidade dos serviços prestados ao nosso município. Sugiro um encontro entre Legislativo e a empresa e, posterior, que nos organizamos com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, comentou.

O parlamentar ainda criticou a conduta do governador Pedro Taques, com o município. “Já virou uma piada. É só promessa”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Miley Alves (PV), durante sessão ordinária desta segunda-feira, 09, ressaltou que todo agente público tem obrigação de aceitar críticas e ser fiscalizados, mas abusos na honra e acusações em provas não serão mais tolerados. “Alguns participantes de grupo de Whatsapp tem feito diversas críticas e acusações contra essa Casa. Repudio esse tipo de conduta, porque são informações divulgadas em rede com um único objetivo, o de denigrir a imagem da Câmara e de nós, vereadores. Não admito esse tipo de coisa, isso é política suja, por isso, a partir de agora, responderá na justiça quem atacar a honra ou imputar crime sem prova”, comentou.

Na oportunidade, o vereador ainda informou que recebeu vários ofícios protocolados, da Secretaria de Infraestrutura a empresa Águas de Primavera. “Essa situação já está insustentável, colegas vereadores, o que essa concessionária tem feito em nossa cidade. Estamos sendo pacientes demais, porque queremos evitar desgastes, mas a empresa não tem respeitado o cidadão primaverenses, prestando um serviço de má qualidade. Precisamos unir forças e exigir mais respeito à população”, afirmou.

O parlamentar Miley Alves ainda mencionou ações da última semana, que segundo ele, foi intensa com a realização da Farm Show. “Um evento que mostra a potencia de Primavera do Leste. Parabenizo o Sindicato Rural, em nome do presidente José Nardes e todos os envolvidos”, salientou.

Indicações

O presidente também aproveitou a oportunidade e defendeu indicações de sua autoria. “Cumprindo o compromisso, que fiz na semana passada, com a Associação Amigos dos Autistas, indiquei a implantação da Clinica Escola do Autista. Quero que AMA se sinta representada por essa Casa e estou á disposição para que esse sonho se concretize”, afirmou solicitando sistema de drenagem na Avenida Siriema, no Bairro Tuiuiú. “Gostaria que colocasse no cronograma das obras de drenagem, que serão realizada em nosso município, a situação da avenida e será um benefício para comunidade”, finalizou.

A vereadora Edna Mahinc (PT) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, explanou uma análise de conjuntura. Conforme ela, abril de 2018 será lembrado no futuro como um daqueles meses cinzentos da história do Brasil, igualando-se a tantos outros que também o mundo já viveu. “Junto com a ordem de prisão arbitrária contra o ex-presidente Lula, merece destaque negativo o papelão que o Supremo Tribunal Federal (STF) exerceu, por reafirmar seu papel discriminador, tratando de modo arbitrário um cidadão que possui os mesmos direitos que todos os demais”.

Em sua concepção, enquanto instituição que compõe um dos três poderes da República, desde 2016, “o STF começou por dar completa voz aos golpistas que depuseram a presidenta Dilma Roussef sem uma razão legal fundamentada; agora, julga com regras completamente obscuras um ex-presidente que representa ameaça aos políticos conservadores e reacionários”. Ela finalizou o pensamento afirmando que “para terminar, esse mesmo STF negou um habeas corpus a esse mesmo cidadão que ainda não foi condenado em última instância”.

Conforme ela, o caso do ex-presidente Lula possui prerrogativas de recorrer a instâncias superiores, entre elas o próprio STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Lembro que, pelo ritmo normal dos processos, isso ainda deverá ser feito no futuro, pois o processo não chegou às mãos do próprio STF. A vereadora questionou – “sendo inocentado, que dinheiro no mundo poderá pagar o dano dessa prisão injusta?”“.

Edna lembrou que alguns dos ministros do STF chegaram a esse cargo através da caneta do ex-presidente Lula, inclusive a própria presidenta, Carmem Lúcia, a mesma que em “voto de Minerva” entregou o ex-presidente aos leões. Essa atitude causa repulsa. “Naquela gana de condenar um líder político contrário aos rumos que o capitalismo injusto deu ao Brasil desde sempre, muitos juízes romperam com sua própria tradição de posicionamento em favor das liberdades individuais e de defesa da Constituição Federal. Tristemente vergonhosa essa postura; o STF deu em si mesmo mais um ‘arranhão’. Aqueles 6 votos a 5 não condenaram apenas o ex-presidente a uma prisão arbitrária: afronta milhões de brasileiros e ameaçam sua própria autonomia enquanto Corte Suprema. Nem mesmo o princípio forense “in dubio pro reo” (na dúvida, a decisão tomada deve favorecer ao réu) foi preservada. E dúvidas é o que não faltam no bojo desse processo tão polêmico. Milhares de advogados do Brasil e do mundo são sabedores disso”.

A vereadora entende que a prisão é injusta e arbitrária, fruto de uma perseguição política combinada por intermédio de setores da mídia. Para ela, qualquer outro político, ou mesmo outro cidadão comum, jamais aceitaria ser preso em condições iguais. “Há até uma suposta pressão de  Setores do Exército condicionando a antecipação dessa sentença a uma suposta intervenção militar. Uma brutalidade”.

A parlamentar é enfática em dizer que o Brasil vive mais uma vez um estado de exceção, mas nesse momento a perseguição recai sobre um líder que pode trazer o Brasil de volta à normalidade. “O golpe se aprofunda cada vez mais desde 2016, momento em que a Presidenta Dilma Rousseff, foi destituída do cargo para o qual foi eleita em 2010 e depois em 2014. O líder desse golpe, Eduardo Cunha, encontra-se na cadeia. O golpe iniciado em 2015 tem como líderes a ‘grande mídia’, as associações comerciais dos maiores estados e muitos juízes partidários, por transformarem a ‘Justiça cega’ em caolha, por conseguir enxergar apenas a corrupção do PT, nos casos em que houve”.

Entretanto, um dos principais componentes desse grupo, segundo a parlamentar, foi o engajamento e o apoio das federações de indústrias de muitos estados, lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e, como já mencionamos, o próprio judiciário com sua ‘cegueira caolha’. “Pelas ‘santas mãos’ de certos membros do judiciário, todas as acusações apresentadas contra o PSDB, co-autor do golpe junto a Temer, têm sido sumariamente arquivadas ou prescritas”.

A petista salienta que a perseguição ao PT e ao ex-presidente Lula foi o último caminho encontrado pela direita brasileira para retomar seu projeto de atraso -“com suas ações funestas, continua dando provas do quão covarde são os capitalistas em sua gana por ‘crescer e multiplicar’ seus escandalosos lucros. Esse projeto jamais seria retomado diante da possibilidade real de uma vitória de Lula em 2018”.

De acordo com Edna Mahnic, qualquer observador internacional, minimamente neutro e com visão global dos acontecimentos, é capaz de ver, narrar e descrever os fatos e pretextos postos em prática desde 2014. Entre elas, a principal: operação Lava-Jato, que em sua concepção, pelo cérebro e mãos de um juiz federal de primeira instância revirou a vida do ex-presidente Lula pelo avesso não encontrando provas concretas contra ele. Ela é incisiva ao firmar que “nenhuma conta bancária ilegal; nenhum montante em dinheiro guardado em algum apartamento de sua propriedade comprovada ou de algum parente ou amigo próximo. Não há nada gravado nem filmado; não há ação criminosa punível com a mínima reprimenda. Há apenas uma afirmação de alguém que tem muito a ganhar através de uma ‘informação’ (delação premiada). Já não se pode dizer o mesmo de seus adversários. O contrário disso é o que vemos”.

Para ela, ao encerrar o segundo mandato em 2012, “o maior estadista que o Brasil já conheceu contava com a APROVAÇÃO DE 80% da população brasileira”. Pela sua ótica, a partir do momento em que o ex-presidente passou a percorrer o mundo ministrando palestras e, até o mês de setembro de 2017, já havia recebido 33 títulos de doutor honoris causa outorgados pelas maiores e mais conceituadas universidades do Brasil, da América Latina e da Europa, ele começou a incomodar a direita perversa.  “Esse índice jamais foi conseguido por nenhum estadista anterior a Luís Inácio Lula da Silva”.

Na sua concepção, na ânsia de cassar o ex-presidente Lula e o programa de governo do PT a qualquer custo, alguma mente maquiavélica e doente criou a ideia de um apartamento tríplex que seria de posse da família Lula, de cuja reforma teria ficado a cargo de uma empreiteira que a estaria dando “de presente” ao ex-presidente. Essa mentira foi repetida milhares de vezes, à exaustão, na mídia nacional transformando-se numa “verdade”, de tal maneira que ‘convenceram’ um imenso contingente de pessoas que uma condenação sumária poderá salvar o Brasil da praga da corrupção que corrói nosso País desde os tempos de D. Pedro I.

Para Edna, as farsas foram e são inumeráveis: barquinhos a pedal, power-points, cerceamento de testemunhas, anexação de ‘documentos’ sem origem nem assinatura, a “convicção” do Ministério Público, calúnias também através das redes sociais e, muito preconceito contra um migrante nordestino apelidado pelos racistas de plantão de “analfabeto”. O resultado está aí. Contudo, “é impossível para nós trabalhadores baixar a cabeça e simplesmente acatar uma sentença antecipada por um “voto de minerva” proferido pela presidenta do STF. Não engolimos isso!

Edna faz um retrospecto dos avanços nos Governos Lula – durante os anos de 2003 a 2010 (dois mandatos de), o povo brasileiro obteve inúmeras vitórias. Teve acesso a mais e melhores empregos; muitos milhões passaram à condição da casa própria; o acesso aos bens de consumo (carros e eletrodomésticos) foi imensamente facilitado, sem falar nas 18 Universidades e 214 escolas técnicas. O salário-mínimo saltou de US$ 70,00 (setenta dólares) para US$ 300 (trezentos dólares). Isso provocou um enorme ciúme na direita brasileira que, incapaz de levar adiante um projeto melhor para 2018, ano da quinta vitória consecutiva do PT (com Lula à frente), e de uma nova derrota nas urnas para a direita conservadora.

Segundo a vereadora, está aí a explicação para a sanha do PIG (Partido da Imprensa Golpista) que resolveu apelar de vez: patrocinar e promover a prisão de um homem inocente. O objetivo maior desta perseguição é esmagar não só o PT, mas a esquerda inteira. Quem é trabalhador e não se revolta contra esse estado de coisas atenta contra seu próprio futuro. Quero lembrar a todas e a todos aqui presentes que, se isso virar costume, muito em breve nós mesmos estaremos sujeitos e sujeitas a esse tipo de julgamento injusto. Aliás, já estamos.

E nós, prossegue a parlamentar, componentes desta Casa de Leis, o tempo todo corremos sérios riscos de sermos “mal interpretados” no encaminhamento de votações de nossos projetos de leis. O zelo pela igualdade de direitos dentro do município de Primavera do Leste pode ocasionar alguma (ou muitas) acusações a nós por parte de algum setor que tenha seus interesses contrariados. Toda perseguição coletiva tem como primeiro alvo destruir o líder. E para atingir o objetivo do momento, Lula precisa ser preso e, com essa prisão, o aniquilamento do maior e mais competitivo partido de esquerda que o Brasil já conheceu.

Digo mais: mesmo com a prisão de seu virtual candidato, é ele quem detém as melhores condições de chegar ao Palácio do Planalto em 2018. Apesar do massacre, Lula aparece à frente de todas as pesquisas de opinião. Mesmo preso, o ex-presidente é capaz de influenciar a decisão de milhões de eleitores. Outro risco decorrente desse fato: alguns setores irresponsáveis pedem o fim das eleições presidenciais. Que ninguém se engane: o objetivo maior dessa empreitada é esmagar a esquerda inteira e subjugar o povo brasileiro mediante uma ditadura.

O vereador Juarez Faria Barbosa (PDT) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, falou sobre a emenda parlamentar de R$ 70 mil, destinada pelo deputado estadual Zeca Viana, para a aquisição de um veículo adaptado para o Centro de Reabilitação. “Gostaria de agradecer ao deputado, porque esse carro trará mais agilidade e eficiência no trabalho das fisioterapeutas”, disse.

Ele ainda mencionou a visita feita pelos vereadores, prefeito Léo Bortolin e secretários municipais a região do Vale Verde. “São muitas demandas existentes na localidade, como melhorias nas estradas, iluminação pública e outras, mas o que me chamou atenção foi à crítica situação do prédio construído para funcionar uma unidade de saúde. Ele está completamente deteriorado e inundado com terra. Vamos ter bastante trabalho e precisamos nos empenhar em buscar recursos”, comentou.

Na oportunidade, o parlamentar também falou do projeto social, Grão de Mostarda, da Igreja Batista Getsêmani, que atenderá 300 crianças em área de risco social, oferecendo aulas de inglês, informática e música, além de orientação intelectual, emocional e espiritual. “Esses projetos sociais são muitos significativos e merecem nosso apoio, admiração e respeito. Parabéns aos envolvidos nessa missão linda de amor e empatia com o próximo”, salientou.

O vereador Juarez ainda pediu ao líder do prefeito na Casa, Manoel Mazzutti (MDB) que fosse colocado sinalização na pista de caminhada, pois frequentemente tem recebido reclamações de ciclistas em alta velocidade pelo local. “O esporte cresce a todo instante em nosso município, mas é preciso respeitar os lugares que não são de uso exclusivo de práticas esportivas, pois pode acontecer acidentes”, reforçou.

O vereador Luis Costa (PR) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, falou das ações da última semana. Ele mencionou a participação em uma reunião no gabinete do prefeito Léo Bortolin, com pastores, que teve o objetivo de discutir os projetos sociais desenvolvidos por essas igrejas.

“Um deles foi o projeto Segunda Chance, que trata da humanização de detentos e custa apenas um salário mínimo pra o município. Esse trabalho permite recuperar e reinserir o reeducando por meio do trabalho”, disse ele, parabenizando também o projeto Grão de Mostarda, que atenderá 300 crianças em área de risco social, oferecendo aulas de inglês, informática e música, além de orientação intelectual, emocional e espiritual. “Temos que investir e auxiliar esses trabalhos, pois essa ação da Igreja Batista Getsêmani é muito importante para o futuro e desenvolvimento social dessas crianças.”

O parlamentar ainda, na oportunidade, mencionou a operação tapa buraco realizado na rodovia MT-130. “Foi um pedido de vários vereadores dessa Casa. Uma pena que não fará no trecho dos concretos, mas continuaremos cobrando”, comentou.

O vereador Luis Costa ainda comentou da qualidade do atendimento de saúde pública na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA).  “Os profissionais tem feito um bom trabalho. Sabemos da necessidade de contratação de mais médicos, mas muitas vezes somos barrados pela legislação. Até acho um absurdo a forma que o Ministério Público age em algumas circunstância. Parece até que a lei não existe para auxiliar quem precisa de atendimento”, afirmou.

A segurança pública também foi outro assunto abordado pelo parlamentar. “Violência em nossa cidade está crescendo, vários roubos e furtos. Por isso, volto a cobrar mais policiais em nosso município. A Polícia Militar tem feito um bom trabalho preventivo, mas precisamos de posto permanente nesses bairros mais distantes da cidade”, afirmou.

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, fez duras críticas ao governador Pedro Taques (PSDB). Conforme ele, o governo não é obrigado a dizer sim, mas quando promete, tem que cumprir. “Chega governador de prometer e não cumprir. Estamos cansados de ouvir promessas sem execução. Tenha mais respeito com a população que te elegeu e quem não te elegeu. É uma vergonha essa sua atuação”, disse ele, mencionando que participou de várias reuniões com o tucano desde que assumiu a cadeira no Poder Legislativo primaverenses. “Já tratamos diversos assuntos em seu gabinete, entre eles, o IPVA – na dívida ativa. É uma vergonha as pessoas terem que ir até Cuiabá para imprimir a via. Ainda me recordo do senhor pegar o telefone, durante o encontro, colocar no viva voz e falar com Procurador Geral do Estado de Mato Grosso. O senhor, ali, fez um compromisso, mas como de praxe não cumpriu”.

Ainda segundo o parlamentar, a gestão de Pedro Taques não tem valor algum. “O Senhor que veio do Ministério Público e até participou de algumas investigações importantes, era o governador que não deveria passar por essa vergonha, pois é instruído. Poupe Mato Grosso, porque não aguentamos mais essa sua forma de tentar levar todo mundo no bico, mentindo. Seu governador, o senhor precisa tomar vergonha. Diga a verdade, mas não minta se não puder atender as necessidades de nosso município, que inclusive, acho que deveria dar mais importância a essa terra, que é tão importante para o Estado”, finalizou pedindo ao governador para poupar uma reeleição.

O meedebista  ainda lembrou da emenda da bancada federal destinada ao estado, para a saúde pública, no valor de R$100 milhões. “Se ninguém está roubando, cadê o dinheiro? Mato Grosso não era para estar nessa situação. Você acha que alguém aqui faz milagre? Que as pessoas não precisam de saúde? É uma vergonha esses repasses atrasados. Você está de brincadeira com Mato Grosso. O senhor tem uma responsabilidade com quem vota e com quem não vota no senhor”, finalizou.

O vereador Paulo Márcio (DEM) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, defendeu indicação de autoria que solicita a aquisição de um veículo para o Conselho de Educação. “Como um mecanismo independente é preciso de um carro para que eles possam cumprir de forma mais efetiva e rápida o trabalho”, disse ele reforçando a defesa da construção de boca de lobos na Avenida 12 de Maio, que no período chuvoso fica com acúmulo de água nas vias.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para explicar do horário de ônibus solicitado por ele a empresa City Bus, pensando na segurança dos alunos que moram na região do Primavera III e estudam na Escola 13 de Maio. Os adolescentes precisavam ir até o ponto próximo a Prefeitura para pegar o transporte. “Havia ficado acordado que ás 11h15 ele passaria na Avenida, mas pelo movimento de veículos, o dono da empresa City Bus, o seu Jaime, achou por melhor modificar o local do ponto, após uma análise que demonstrou uma dificuldade de conseguir chegar no horário em outros pontos”, afirmou ele informando que agora o ônibus passará próximo ao Correios, na Avenida São João.

Ainda preocupado com a área da educação, o vereador Paulo Márcio comentou das reclamações que recebeu de algumas mães sobre a insegura dos pais que têm filhos que estudam na Escola Maria Sebastiana. “Quero me colocar à disposição para auxiliar de alguma forma essa demanda, porque isso tem comprometido o andamento da comunidade escolar”, salientou.

O vereador Paulo Donin (PSB) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, falou sobre as demandas existentes quanto aos serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera. “A gente teve quatro, cinco reuniões com representantes da empresa. Sempre estamos correndo atrás de informações e fiscalizando o trabalho. A gente está correndo atrás. Não deixamos a população na mão. Por isso, temos que ver logo a abertura da CPI, porque a população está me cobrando”disse.

Na oportunidade o parlamentar também mencionou a ampliação da Caixa Econômica Federal. “Era uma preocupação minha. Fui até a Brasília buscar auxílio” comentou ele, reforçando o pensamento de que o novo prédio que possibilitará mais funcionários e mais qualidade no atendimento.

O trânsito também foi outro tema abordado pelo vereador Paulo Donin. Segundo ele, é preciso buscar outras tipos de tintas para as faixas de pedestres, pois a durabilidade da utilizada é mínima.

Em relação à atuação do governo do Estado, Paulo Donin fez duras críticas. “Governador o senhor só promete, assina papel, mas aqui em nossa cidade vive paralisando obras. Já tinha visto governador ruim, mas igual a esse nunca”, finalizou.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, enalteceu o trabalho dos servidores da saúde e da estrutura de nosso município. “Parabéns aos profissionais da saúde, preciso enaltecer o trabalho de vocês. Sei que o fluxo e demanda é grande, mas conversando no final de semana, com uma médica de Campo Grande, que veio à Primavera pra atender uma senhora que enfrenta problemas com feridas espalhadas pelo corpo, fiquei muito feliz, pois ela me disse estar encantada com a estrutura de saúde pública do nosso município. Sabemos que ainda precisamos melhorar muito, mas temos oferecido um atendimento de qualidade”, afirmou.

Na oportunidade, o parlamentar ainda criticou a atuação de Pedro Taques à frente do Governo do Estado. “Ele só promete, mas não cumpre e nos deixa na mão. O que o senhor fez com o dinheiro. Sempre digo que você, Pedro Taques, é o governador do Pro, Pró-estrada, só Promessas”, comentou.

O parlamentar Carlinhos Instrutor ainda mencionou, na ocasião, que acompanhou o prefeito Léo Bortolin e a secretária de educação, Adriana Tomasoni, em entrega de mobílias às unidades escolares. Ele também abordou a visita que fez a região do Vale Verde, com os colegas vereadores, prefeito e secretários municipais. “Agradeço as recepção do Ruberlei e Iolanda, que nos receberam em suas casas. Temos muito trabalho, vereadores, pois as demandas do local são grandes. Fiquei muito triste de ver o estado do prédio em que funcionaria a unidade de saúde. Está todo soterrado. É lamentável aquela cena e não é culpa do nosso município. Quero dizer a população que nós estamos empenhamos em auxiliar vocês”, ressaltou ele, comentando a falta de estrutura na escola localizada no assentamento Novo Poxoréu. “Mais uma vezes terei que fazer crítica ao nosso governador. Precisamos que o senhor olhe por aquelas crianças, que não tem o mínimo de estrutura para estudar”, finalizou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) durante sessão ordinária desta segunda-feira, 16, comentou das ações da semana, que segundo ela, começou com a reunião dos pastores, no gabinete do prefeito Léo Bortolin. “Obrigada prefeito por atender os evangélicos que são responsáveis por projetos sociais maravilhosos em nosso município”, disse ela, reforçando que as igrejas tem realizados trabalhos significativos, de orientação espiritual e desenvolvimento social. “Podemos ver o quanto cada igreja tem prestado apoio a nossa comunidade e auxiliando o futuro. Fiquei encantada com o projeto Grão de Mostarda, que irá atender 300 crianças em área de risco social, oferecendo aulas de inglês, informática e música, além de orientação intelectual, emocional e espiritual. “Parabéns a Igreja Batista Getsêmani por este trabalho”, salientou.

Na oportunidade, a parlamentar mencionou a visita que fez a região do Vale Verde, ao lado dos colegas vereadores, prefeito e secretários municipais. “Pudemos ver de perto as demandas existentes na localidade e estamos empenhamos em auxiliar. Quero agradecer a recepção que tivemos. Cumprirei uma agenda em Cuiabá pra verificar a oficialização da região para o município de Primavera”, ressaltou.

Indicação

A parlamentar Carmen Betti também defendeu indicação da implantação do Centro de Zoonoses. “ Quando falamos de controle de zoonose, falamos de saúde pública. Essa indicação, inclusive foi elabora na Conferencia de saúde e com o Conselho Municipal de Saúde”.

Emenda Parlamentar

A emenda destinada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) para aquisição de um veículo adaptado para o Centro de Reabilitação, foi comemorado em tribuna pela vereadora Carmen. ” Estou há quatro anos em busca de auxiliar o trabalho dos fisioterapeutas da unidade. Com o carro, que será um Fiat Dobló, os pacientes poderão vir até o Centro de Reabilitação, facilitando o trabalho dos profissionais, que poderão atender mais pessoas, pois não precisarão ir até as residências”, disse.

Convite

Na ocasião, a representante da bancada feminina, mencionou que o primeiro trabalho na Sala da Mulher será oficializado na próxima terça-feira, 24, ás 19h. “Faremos um evento com a temática Mulher na Vida Política. Gostaria de convidar a toda população a participar conosco. É muito importante a participação feminina na vida política”, comentou.

Durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, a vereadora Edna Mahnic (PT) usou a tribuna para discursas sobre o verdadeiro papel da imprensa no Brasil. Em sua concepção, a informação é um fator muito importante no mundo moderno e tem sido assim desde a Antiguidade. “Mesmo com a escrita manual, rudimentar junto com as dificuldades em vencer grandes distâncias, a informação sempre foi fundamental para a auxiliar os governantes de todas as épocas na tomada de decisões acertadas e no encaminhamento de ações. Junto a isso, há a necessidade que o ser humano sempre teve de estar em contato com as notícias, sejam elas quais forem e venham de onde vier”, afirma ela, criando um paralelo entre informação e conhecimento.

Para a parlamentar Edna Mahnic, o conhecimento é fruto de ações planejadas, resultado de estudos e pesquisas aprofundadas e fundamentadas. Para se conhecer de verdade, busca-se a verdade por trás dos fatos, rejeita-se toda e qualquer dúvida, meias-verdades ou suposições. “Dá-se ao conhecimento um caráter quase científico, em que há zelo pela exatidão dos fatos. Já na informação, a reprodução de um acontecimento propaga-se de modo rápido e a cada estação modifica-se o seu conteúdo. A informação chega até nós através das notícias e, para despertar o máximo de nossa atenção, ela vem quase sempre acompanhada por um componente trágico. É próprio do ser humano se interessar por dissabores, disputas e fatos trágicos. Na busca por esse componente há muitos que até os fabricam, seja por boatos, seja provocando irresponsavelmente seu acontecimento. Talvez por saberem disso (uns) ou por desconhecerem essa característica (outros), muitos operadores da informação fazem uso exagerado dessa prática reprovável”, comentou.

De acordo com a vereadora, o uso intenso do ‘comércio de informação’ tomou o mundo de forma irreversível a partir do Século XV, quando os efeitos provocados pela imprensa (recém-inventada por Gutenberg) já eram percebidos na Alemanha, onde houve a publicação das famosas teses nos panfletos críticos do reformista Martinho Lutero, de onde surgiu a Reforma Protestante. Deflagrada em 1517, passou a ter grande aceitação entre a população letrada da Alemanha e, logo após, veio a publicação da Bíblia em vários idiomas, o que contribuiu para consolidar a Reforma Protestante na Europa e na América do Norte.

“As principais capitais do mundo se muniram de bibliotecas e as letras ganharam as ruas através da publicação de notícias nos chamados jornais. No Brasil não foi diferente. Dos Jornais passamos ao rádio e, décadas depois à televisão. Hoje são incontáveis as formas de mídia a serviço da informação. Mas não é bem assim. A controvérsia em torno das comunicações é tamanha que há quem afirme que o advento da televisão foi a maior tragédia que aconteceu à humanidade, superando as próprias guerras”, ressaltou, concluído que “polêmicas à parte, o certo é que o ser humano possui muita habilidade para modificar a realidade produzindo cultura material ou intelectual. Mais recentemente tem conseguido ordenar às máquinas que avancem, façam, mostrem, escondam e neguem. O próprio ser humano que se ‘esconde’ atrás desses artefatos. É a imprensa (atualmente chamada de mídia) que elege o assunto que quer noticiar e escolhe o fato que o leitor, ouvinte ou telespectador quer ver, ouvir ou ler”.

A vereadora Edna ainda lembrou das palavras do fundador de um grande grupo de comunicação do Brasil, jornalista Roberto Marinho, que dizia – o importante não é o que se divulga, mas o que se deixa de noticiar -, que em sua ótica, “nesse ponto em particular ele acabou por criar uma tradição, ‘a Maléfica tradição’. Ocultar notícia (para quem quer) é muito fácil quando há muitos fatos e acontecimentos trágicos que podem ou não ser mostrados; isso é fator de ‘entretenimento’ para o incauto consumidor de notícias. Nas repartições dos pequenos e grandes jornais, nos estúdios de rádio e TV e mesmo nas salas onde são produzidos os blogues, notícias podem ser transmitidas com presteza e honestidade, verdadeira intenção de informar bem. No entanto, outros veículos ou aquele mesmo que transmite a ‘boa’ notícia, omite fatos importantíssimos para o conhecimento da população, amputando partes essenciais da realidade. Isso faz com que o público não tenha jamais elementos suficientes para se posicionarem, enquanto cidadãos, diante dos fatos. Num País em que o detentor do monopólio da informação é o próprio Estado, o grupo de comunicação, o jornal ou TV são mero concessionários. Precisavam ter parâmetros legítimos de atuação”, enfatizou.

Brasil

Para a vereadora, no Brasil, nenhuma forma de imprensa é verdadeiramente confiável. Tampouco são livres apesar de exercerem o próprio arbítrio quanto ao que pode ou não ser mostrado. “A ‘autocensura’ fica ao encargo de seus diretores (proprietários) que podem ou não fazê-lo. Alguém poderia dizer do que vivem, mesmo, os pequenos jornais produzidos e que circulam pelos municípios? Se alguém disse ‘patrocínio’, acertou, já que esses jornais são ‘doados’, colocados à disposição nas inúmeras repartições com bastante movimento de pessoas. Há pouca ou nenhuma venda. Agora, vá noticiar algum fato lesivo à comunidade, e que tenha sido de responsabilidade de um patrocinador! Omissões ou abusos cometidos contra o meio-ambiente, como uso abusivo de agrotóxicos por algum fazendeiro; loteamentos ilegais; desrespeito às leis de desmatamento e tantos outros desmandos cometidos pelos donos do poder financeiro, que quase sempre se encontram longe da sede do município e, portanto, dos olhos da população urbana. Calam-se também quando o assunto é política e os atos abusivos contra a população partem de alguém que ‘financia’ o seu veículo de comunicação; isso quando o próprio mandatário não é, ele mesmo, o dono da mídia em questão”, afirmou.

Ao contrário também pode se dar se o veículo de comunicação pertence a algum adversário do ‘transgressor’, segundo a parlamentar Edna Mahnic. “E mesmo quando grandes canais de televisão se colocam ‘a serviço da informação’, fazendo a cobertura de grandes tragédias (como o rompimento das barragens em Mariana, dois anos atrás), podemos ter certeza de que por trás dessa transmissão ‘completa’, quase sempre há interesses pessoais, corporativos e empresarias. E ainda pior: há inúmeros casos em que o mais grave e trágico fica sem ser noticiado e, portanto a população incauta nunca ficará sabendo de sua existência e desfecho. Quando fica, já se passou muito tempo e o prejuízo é irreversível”, comentou.

Era Digital

“Nestes tempos de Internet, os blogs de notícia têm se multiplicado e, como instrumento manipulado por seres humanos, também atuam para o bem e para o mal. Fizessem isso a serviço da verdade e da justiça social de modo independente e estaríamos em ‘outra época’, mas não: por serem operados supostamente por amadores, fazem chegar até a população conectada notícias que a ‘grande mídia’ propositalmente deixa de lado, no entanto, o índice de confiança na integridade da notícia deixa muito a desejar; quase sempre temos que buscar referência em outro órgão de maior ‘credibilidade’, ou mesmo nas informações boca-a-boca. Talvez sua importância esteja no fato de forçarem as mídias tradicionais a se curvarem aos fatos, reconhecendo a existência de determinadas notícias que de outra forma não viriam à tona”, disse.

Conforme ela, exemplo claro de parcialidade midiática pode ser visto diariamente aqui mesmo em Primavera do Leste. “Em todos os municípios do Brasil é assim. Qualquer assunto envolvendo autoridades, servidores públicos e pessoas conhecidas, já vem o sensacionalismo em torno do assunto, momento em que o “diz-que-disse” se multiplica, expondo o cidadão a situações vexatórias. Quando se vai verificar de perto, não é nada daquilo, e a imprensa se desculpa (quando o faz) dizendo que apenas ‘reproduziu’ a notícia, ou então se negam a informar a “fonte”. Isso precisa ter fim. Nessa triste realidade, há uma série de situações obscuras que nem mesmo uma “CPI da comunicação” jamais daria conta de esclarecer, pois os interesses econômicos que calam a mídia são muito poderosos. No grande, no médio e no pequeno órgão de comunicação; em rede nacional, o foco para uma determinada notícia tem um preço. Se o fato é regional, o preço é outro (talvez mais em conta), e se o fato é local, depende dos arranjos pessoais. Não há interesse público na informação”, finaliza alertando que “Querem ser donos de nossas mentes e almas – fiquemos atentos e alertas”.

Durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16 a vereadora Iva Viana parabenizou os parlamentares, prefeito e secretários municipais, que realizaram visita ao Vale Verde. “Estivemos na localidade para poder dialogar com os moradores e buscar sooluções para as dificuldades enfrentadas por eles. Quero dizer que estamos empenhados em auxiliar vocês, além disso, gostaria de agradecer a recepção que tivemos”, comentou.

A parlamentar ainda mencionou da ação desenvolvida pela Sala da Mulher na última semana, que reuniu lideres de partidos, com o intuito de dialogar e buscar parcerias para que as mulheres possam ter mais participação na política partidária.  Outro assunto abordado por Iva Viana foi a questão da segurança pública. Em sua concepção, o número de crimes tem aumentado no município, “ e precisamos ficar atendo a isso”, afirmou.

Na ocasião, a vereadora Iva Viana também fez duras críticas ao governador Pedro Taques. “Cadê você governador? Só vem em nosso município para promoter. É umas vergonhar ver a situação da estrutura da extensão do Monteiro Lobato. Queremos atitudes e não promessas”, finalizou.

Indicações

A vereadora ainda defendeu indicações de sua autoria. Ela solicitou ao Executivo Municipal que sejam implantadas rede de esgotos no bairro Cohab Tancredo Neves, bem como o retorno do Projeto Bem Estar na educação.

O vereador Kinha Juritis (PV) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, agradeceu a operação tapa buracos, realizada pela Secretaria de Infraestrutura na região do Buritis. Ele também cobrou recapeamentos em alguns pontos críticos da cidade, após esse período de chuva. “Agora é hora de acelerar, de trabalhar e pegar pesado nesse tipo de ação. O período chuvoso deixou vários locais com as vias críticas, cheias de buracos”, comentou.

O parlamentar ainda mencionou a vista ao Vale Verde, com o objetivo de dialogar com os moradores e buscar soluções para as demandas. “As estradas estão muito ruins, sem nenhuma condição de trafegabilidade. Já que Primavera do Leste herdou aquela região, é preciso buscar recursos para os problemas enfrentados pela comunidade”, afirmou.

Outro assunto defendido pelo vereador Kinha Juritis foi a questão do parquinho do bairro Pioneiro. “O parquinho está abandonado. Sou muito cobrado pelos moradores que desejam a revitalização e  há mais de seis méis solicitei esse trabalho ao Executivo Municipal, mas ainda não fui atendido. Espero que o prefeito Léo Bortolin olhe por essa causa”, disse.

Ele também falou da Moção de Aplausos, que foi entregue a primeira professora do bairro Tuiuiú. “Eu sempre priorizo o conhecimento e a sabedoria, por entender que é por meio deles que teremos um futuro melhor. Precisamos reconhecer o trabalho de quem sempre defendeu e batalhou pela educação de nosso município, como é o caso da professora Euzenir Oliveira da Silva”, mencionou.

O vereador Carlos Araújo (PP) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, agradeceu ao prefeito Léo Bortolin pela assinatura do convênio com o projeto Segunda Chance, que permitirá a humanização com reinserção ao mercado de trabalho dos recuperandos da Cadeia Pública. Ele também parabenizou a Igreja Batista Getsêmani pelo projeto Grão de Mostarda, que atenderá 300 crianças em área de risco social, oferecendo aulas de inglês, informática e música, além de orientação intelectual, emocional e espiritual.

Outro tema debatido pelo parlamentar, na oportunidade, foi o trabalho que os vereadores desta legislatura têm realizado em busca de recursos e investimentos para o município. “Obrigada representantes do PDT e ao deputado Zeca Viana pela emenda parlamentar que irá financiar a compra de um veículo para o Centro de Reabilitação”, disse.

O vereador Carlos Araújo ainda demonstrou indignação quanto a atuação do tucano Pedro Taques frente ao Governo do Estado. “Acompanhei o senhor aqui, governador, quando esteve na abertura da Farm Show e assinou o documento carga tributária do feijão de 12% para 4%. O que vemos é o senhor nos fazendo de trouxa. Falando que vai fazer, mais nunca faz nada. Vem para nosso município, andamos com o senhor no meio da chuva, a ponto de ficar doente, aplaudindo. Mas o senhor não tem respeito pela gente, lança obra e depois paralisa”, afirmou.

Indicações

O parlamentar ainda defendeu indicações de sua autoria. Ele Solicitou de imediata urgência a realização de sinalização no prolongamento das avenida Olivério Porta, Duvílio Ometto e Rio de Janeiro.

Outra indicação, “é que moradores da Cohab Jaime Campos me chamaram a atenção quanto aos buracos em todas as ruas. Como vereador do povo estou solicitando ao executivo através de indicação a realização de uma operação tapa buracos.

O vereador Elton Baraldi (MDB) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, enalteceu o trabalho da secretária de saúde, Laura Leandra, que deixará a pasta e na oportunidade foi homenageada pelos parlamentares da 9ª Legislatura com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento ao trabalho prestado. “Primavera terá uma eterna divida com você de gratidão. Você fez a diferença junto com a sua equipe. Elevou muito a saúde pública em nosso município”, comentou.

Na oportunidade, o parlamentar ainda mencionou os serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera. Segundo ele, é um absurdo o que a empresa tem feito no município. “80% dos buracos que estão abertos nas vias de nossa cidade, é culpa da concessionária. Eles passam a galeria de esgoto e não fazem o reparado adequado na pavimentação”, disse ele,  frisando que é preciso rever o contrato com a empresa.

Em relação à atuação do governador Pedro Taques, o vereador Elton Baraldi também fez críticas e afirmou que é só promessas. Ele também parabenizou o prefeito Léo Bortolin e o secretário de infraestrutura, Eduardo Wolff, que realizaram um trabalho de melhoria na comunidade do Gaúcho. “Também parabenizo o parlamentar Paulo Donin (PSB) autor da indicação. Passei por lá e pude constatar que é um investimento em iluminação que trará mais benefícios a comunidade”, salientou.

O vereador Josafá Barboza (PP) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, comentou de uma vista que fez a região do Vale Verde, principalmente nas estradas que circulam o transporte escolar. “Nós sabemos que os problemas nem todos serão solucionados, mas o que está dentro da nossa realidade, faremos o melhor para vocês”, comentou ele, que também defendeu solicitação   de melhoria de sinalização de trânsito, que foram reivindicadas pelos moradores do Castelândia, Centro Leste e Feliz Natal.

Outro ponto abordado pelo parlamentar está relacionado a saúde pública. Conforme ele, a gripe H1N1 tem assustado a população e “no nosso Estado, eu fiz uma pesquisa e temos alguns casos. Na nossa capital, cerca de 40 casos foram confirmados e oito pessoas chegaram a falecer. Nós não podemos ficar fora e precisamos nos imunizar. As vacinas precisam chegar à nosso município. Nossa cidade tem uma população rotativa”, comentou. O vereador Josafá ainda solicitou que a Secretaria de Saúde faça um trabalho de orientação e prevenção com a população.

Indicações

O parlamentar ainda defendeu indicações de sua autoria. Ele solicitou que seja realizado um trabalho de regularização fundiárias e desafetação das áreas e quadras nos Bairro Vila Popular, Centro Leste, Parque Eldorado, Jardim Progresso, Santa Clara, Universitário, Novo Horizonte, Novo Progresso, São Cristóvão, Cohabinha e Gnoato.

O presidente da Câmara, Miley Alves (PV) durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, falou da visita realizada a região do Vale Verde. “Percorri as estradas, ao lado dos colegas vereadores, prefeito e secretários municipais. É uma região arenosa e estamos com dificuldade de encontrar cascalho para fazer um trabalho mais efetivo na localidade. Mas estamos dispostos a auxiliar e empenhados em encontrar formas de solucionar os problemas da comunidade”, salientou.

O parlamentar ainda mencionou o inicio das atividades do Projeto Grão de Mostarda, que inicialmente atenderá 300 crianças em áreas de risco social e funcionará com o apoio do Poder Público Municipal. “O projeto social irá oferecer aulas de inglês, informática e música, além de orientação intelectual, emocional e espiritual. Parabéns a Igreja Batista Getsêmani por esse brilhante trabalho, focando no desenvolvimento do ser humano. Ações como essa tornam o mundo melhor”, afirmou.

Em relação aos serviços da concessionária Águas de Primavera, o presidente Miley comentou que no último sábado realizou visitas com o gerente da empresa em pontos críticos e que tem causado transtornos a comunidade. “Fomos aos locais em que o esgoto está vazando e ele me garantiu que empresa iria tomar providências. Ele também me explicou que alguns bairros não tem rede esgoto, como é o caso do bairro Gnoato. Ali são as galerias de água pluvial que deixa a água acumulada nas vidas”, finalizou.

Indicações

O parlamentar ainda defendeu indicações de sua autoria. Ele solicitou a  construção de calçadas por parte de proprietários(as) de seus lotes no Distrito Industrial José de Alencar, como uma medida facilitadora de acesso e trânsito naquela localidade.

Preocupado com o último acidente que vitimou um pai de família, o vereador Miley pediu que fosse instalação de redutores de velocidade na Rua Olivério Porta, esquina com Avenida Duvílio Ometo.

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

 Moção de Aplausos

A delegada Anamaria Machado Costa, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DERF) recebeu, na ocasião, do vereador Luis Costa (PR), Moção de Aplausos, como forma de homenagear a dedicação e o trabalho realizado em prol da segurança de Primavera do Leste.

Anamaria é bacharel em direito, atuou como advogada, antes de passar no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho, em Alagoas, e, também trabalhou como oficial de justiça. Com o sonho focado na carreira de delegada, em 2009, passou no concurso da Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso. Trabalhou na região de fronteiras, em São José de Quatro Marcos. Ficou conhecida por desempenhar um excelente trabalho na Operação do Falsário, em que foi responsável pela equipe e desenvolveu um trabalho contra o tráfico de drogas. Na função de delegada, da Delegacia de Repressão e Entorpecentes, na capital, Anamaria se destacou coordenando duas operações, sendo elas, Rota Tripla e Poeira Branca. Desde 2016, atua na Derf de Primavera do Leste.

Para o parlamentar, Luis Costa, “é preciso homenagear os profissionais que são destaques e empenhados na função de transformar o município em um lugar melhor. No caso da delegada Anamaria é de fundamental importância o que tem feito frente a Derf, atuando na melhoria da segurança e contra o tráfico de drogas”, salientou.

A Câmara Municipal vem, por meio desta, informar que a Sessão Extraordinária de Julgamento do Processo Político-Administrativo 007/2018, em que figura como denunciado o vereador Josafá Martins Barbosa, que será realizada amanhã (22), às 9h, no Plenário Antônio Santo Renosto, realizar-se-á com as cautelas inerentes ao sigilo que a situaçao requer, de modo que não haverá acesso ao público, consoante decretado em decisão judicial.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste tem primado pela economicidade,  transparência e valorização do dinheiro público. Essa afirmação fica mais clara quando observado o valor devolvido do orçamento do Legislativo aos cofres da Prefeitura, no ano passado. A economia foi recorde na história da Casa de Leis. O dinheiro, R$ 1,9 milhão, foi direcionado para a retomada de cinco unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) e para a o asfaltamento da estrada que liga os bairros Primavera III e Tuiuiú.

Essa economia é fruto do que a Câmara tem economizado em empenhos, como telefone, combustível, energia elétrica e outras despesas. Em números, fazendo uma comparação dos últimos três anos (2015 a 2017) apenas esses gastos compreende uma economia de aproximadamente R$ 170 mil.

De modo geral, o Legislativo tem utilizado menos dinheiro que o previsto em seu orçamento. Nesses cincos meses de 2018, no período de janeiro a maio, foram economizados pouco mais de R$ 1 milhão. Essa informação foi apresentada pelo presidente da Casa de Leis, Miley Alves (PV), durante Sessão Ordinária desta última segunda-feira, 18. Ele fez um breve relato do trabalho de reorganização de setores, com suporte necessário, para que os vereadores desenvolvam bem suas atribuições, mas com uma proposta de conter despesas e valorizar o dinheiro público.

A atual gestão da Câmara também visa respeito ao meio ambiente, evitando desperdício e contribuindo com a política de responsabilidade com o uso diário de tudo que está ao nosso redor – papel, água e energia elétrica – “e à nossa disposição para desenvolver o trabalho sem causar prejuízos para as funções que são inerentes ao Poder Legislativo, foi lançado o Programa Câmara Sustentável. Os resultados são palpáveis com economia de recursos que serão revertidos para o bem comum da população. A devolução dos recursos para a Prefeitura e empregados de maneira correta é a certeza de que a sociedade sai ganhando”, comentou o presidente Miley Alves (PV)

O Programa Câmara Sustentável foi criado pelos vereadores e servidores da Casa, portanto, moldado por várias mãos e ideias, de forma democrática, com um único foco – encontrar o caminho do respeito ao meio ambiente e, “encontramos”, afirma o presidente da Câmara, que vai mais além – “nosso objetivo é incentivar a gestão democrática e fazer a nossa parte como cidadão, porque antes de sermos vereadores, somos cidadãos com obrigações e responsabilidades maiores e mais definidos, devido o nosso compromisso de representar a população e dar exemplo. São gestos pequenos, que parecem não ter impacto, mas reflete a nossa responsabilidade de pensar no futuro, meio ambiente e economia do dinheiro público”.

Alguns métodos foram colocados para os servidores como forma de minimizar o impacto no meio ambiente. Foi sugerido que sejam adotados como objetos pessoais permanentes as xícaras e copos, evitando, dessa forma, o uso de copos descartáveis, além disso, todo o lixo produzido na Câmara Municipal será reciclado. Esse programa, segundo o presidente Miley Alves (PV), tem grande influência na redução de custos e, principalmente, no impacto positivo no futuro, com menos prejuízos para todos e para o meio ambiente. “Estamos contribuindo efetivamente para a sustentabilidade do planeta e essa iniciativa, com certeza, será disseminada em nossas casas e na sociedade, vai depender de cada um de nós”.

Outro foco da 9ª Legislatura são as sessões da Câmara Itinerante, previstas desde o ano passado no Regimento Interno da Casa. O presidente Miley entende que, além de atender as normas, essas sessões têm objetivos muito maiores e relevantes, que é estar próximo à população, ouvindo e atendendo os anseios da sociedade. Seis bairros já foram atendidos, e a previsão é que todas as regiões de Primavera do Leste tenham a oportunidade de se sentirem parte do Legislativo Municipal.

Driely Pinotti/ Assessoria de Comunicação

Os vereadores da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Primavera do Leste apresentaram cerca de 20 indicações de melhoria para diversos bairros do município. Ainda no grande expediente, da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25, diversos assuntos fizeram parte da pauta dos discursos dos parlamentares. Um deles que voltou a tribuna está ligado a mais investimentos no trânsito.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, por meio do requerimento nº 001/2018, de autoria dos vereadores Juarez Faria Barboza e Iva Viana, ambos do Partido Democrático Trabalhista, realizará no dia 15 de agosto, uma audiência pública, que tem o objetivo de debater com os poderes públicos constituídos, técnicos, instituições e com a sociedade em geral, “A família no contexto político, social, religioso e jurídico no município”.

A realização da audiência pública é em alusão a Semana Nacional da Família, celebrada entre 09 a 16 de agosto, que é um momento destinado a atividades que envolvam e acolham a instituição familiar, facilitando e promovendo por meio de seminários e outros eventos, o acesso à reflexão sobre a importância da estrutura familiar e da referência dos pais na formação do indivíduo e cidadão.

Segundo o vereador Juarez Barbosa, o foco da audiência é debater e buscar mecanismos que venham prevenir os problemas. “Vamos discutir assuntos como drogas, indisciplina escolar, criminalidade, violência e outros. Além de incentivar a realização de ações preventivas, tais como palestras continuadas para as famílias, alunos e implantar projetos nos bairros que auxiliam a construção de uma sociedade melhor e, para isso, é com a família que precisamos dialogar sobre o futuro”, comentou.

Conforme a vereadora Iva Viana (PDT) esse também será um momento de dialogar sobre a formação de cidadãos melhores e sobre o papel que a família possui, que é de ser um instrumento da cultura da paz. “Por isso, é importante a participação de todos. Será um momento muito importante”, salientou.

A audiência pública será realizada em agosto, no dia 15, ás 19h, no plenário da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (2), apreciou seis proposituras, entre eles, o de iniciativa do Executivo, que entrou em pauta com pedido de caráter de urgência especial. A matéria dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT.

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti (MDB), durante discussão do PL, explicou que se “fez necessário fazer a tramitação deste projeto, de maneira rápida, haja vista, que vários municípios tem interesse em receber essa obra e caso eles apresentem uma área mais rápido que nós, poderíamos perder R$ 10 milhões de investimentos, além de vários empregos diretos e indiretos e, todos os benefícios que órgão trará a classe dos motoristas”, comentou. A Matéria foi lida, discutida e aprovada pelos parlamentares. Uma sessão extraordinária será realizada para a votação final do Projeto de Lei.

Os parlamentares também aprovaram, em 1ª e 2ª discussão,  o PL 870/2018, de autoria do vereador Carlos Instrutor (PSD), que trata da denominação da unidade de saúde do bairro Buritis de ‘Estratégia Saúde da Família – Arthur Henrique Mohr’. “Essa é uma homenagem pelo trabalho significativo que ele prestou em nosso município, como secretário e parlamentar”, afirmou.

TRIBUNA

No expediente do dia sem votação, o primeiro vereador a ocupar a tribuna foi Paulo Donin (PSB). Ele sugeriu que seja colocada sinalização de trânsito próximo as pontes dos Rios da Morte e Café. “Foi feito um trabalho pela Secretaria de Infraestrutura, mas a do Rio das Mortes já está danificada. Isso porque os motoristas não respeitam a velocidade”, salientou.  O parlamentar, na oportunidade, também criticou a demora no início das obras de asfaltamento na estrada que liga os bairros Tuiuiú e Buritis.

Carlos Araújo

O vereador Carlos Araújo (PP) defendeu indicação, de sua autoria, que solicita a aquisição de um aparelho de localizar veia, por meio de luz, para todas as unidades de saúde.  “Eu presenciei uma  situação que envolvia uma criança, que  foi furada por diversas vezes. Esse aparelho para um município como o nosso, não vai impactar de forma significativa nos cofres públicos e é um beneficio para toda a população”, ressaltou. O parlamentar ainda criticou “espero que minhas indicações sejam atendidas, porque não é o que tem acontecido. Antes, falavam que colocavam as solicitações em uma caixa. Agora não sei onde estão jogando”.

Carlos Venâncio

O vereador Carlos Instrutor (PSD) alertou o Poder Público para um problema que tem acontecido no Lago Municipal, aos domingos. Segundo ele, os carrinhos de lanches estão tomando conta da avenida. “Não tem nem como passar, pois as pessoas colocam mesas e cadeiras no local. Precisamos tomar uma providência, porque está virando algo desproporcional e o trânsito fica perigoso”, frisou.

Edna Mahinc

A vereadora Edna Mahinc (PT) parabenizou a União Primaverenses das Associações de Moradores de Bairros, que apresentaram aos vereadores o plano de trabalho e a forma de trabalhar em parceria com o Poder Público Municipal.

Carmen Betti

A vereadora Carmen Betti (PSC) comentou da agenda que cumpriu ao lado de outros parlamentares, em Brasília, na última semana. Conforme ela, a vigem foi bastante proveitosa e rendeu boas coisas ao município. “Estivemos no Ministério da Agricultura, conversando com a assessora do ministro. Também com o deputado Adilton Sachetti, na Secretaria de Políticas Agrícolas e deputado Victório Galli”, afirmou.

Ainda segundo a vereadora, na oportunidade da agenda, os parlamentares buscaram informação sobre a obra paralisada no Jardim Luciana, da construção da escola de educação infantil. “Um dos nossos principais objetivos foi buscar informações sobre recursos federais em nosso município. Sobre essa obra, teremos uma reunião com o prefeito para buscar alternativas e retomar essa unidade escolar que vai atender os anseios daquela comunidade”.

Iva Viana

A vereadora Iva Viana (PDT) parabenizou o deputado Zeca Viana, pela aprovação do PL 173/2018. “Já está na mesa do governador para sancionar. Espero que ele cumpra, pois será de muita importância para os produtores de feijão de nosso Estado”.

Luis Costa

O vereador Luis Costa (PR) voltou a falar do decreto do Executivo Municipal, que liberou férias aos servidores. “Recebi reclamações, porque esse decreto na prática não está funcionando. Eles continuam sem conseguir tirar férias, porque não existe profissionais para desempenhar a função no lugar do outro. Peço ao Executivo que tome as providências para que os servidores públicos tenham seus diretos”.

Os parlamentares de Primavera do Leste se reuniram em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 05, para apreciar dois Projetos de Lei de origem do Executivo Municipal. A matéria de nº 866/2018, que trata da doação de um imóvel urbano para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei entrou na pauta da última sessão ordinária realizada na segunda-feira, 02, em que foi feito a leitura e votado o caráter de urgência especial.

Já o Projeto de Lei de nº 877/2018, que autoriza a alienação de imóveis que integram o patrimônio do município recebeu, no Caráter de Urgência Especial, 13 votos favoráveis e dois contrários; o da vereadora Carmen Betti (PSC) e Neri Gaiteiro (PDT). A matéria foi encaminhada para parecer das comissões. De acordo com a justificativa do Executivo, a alienação desses imóveis, localizados no Jardim Riva, pretende obter recursos suficientes à aquisição de áreas criação de novo distrito industrial, possibilitando assim a instalação de novas empresas.

  A vereadora Carmen Betti (PSC) durante discussão da matéria afirmou entender a importância do Projeto de Lei, mas foi contrária a votação, por acreditar que precisa ser feito uma avaliação mais minuciosa e criteriosa. “Sei que a Prefeitura está elaborando essa matéria há algum tempo e encaminham pra gente nos cinco minutos final do segundo tempo. Gostaria de pedir uma atenção especial, pois, um PL que trata de alienação não pode ser votado de qualquer forma. É preciso uma avaliação mais ampla”, comentou.

 O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti (MDB), durante agradeceu ao empenho da Câmara Municipal para votar essas duas matérias de sumas importância. “Sou base e represento o prefeito nesta casa, mas tenho uma condição independente de trabalho. Não posso deixar de concordar com a vereadora Carmen, que é preciso um pouco mais de tempo para avaliar esse tipo de matéria. Mas me sinto feliz por fazer parte dessa legislatura que tem pesado no melhor para o nosso município. A aprovação do PL 866 trará um investimento de R$ 10 milhões, além de vários empregos diretos e indiretos e, todos os benefícios que órgão trará a classe dos motoristas”, comentou.

Os vereadores Juarez Barbosa, Iva Viana, Neri Gaiteiro (PDT) e Carmen Betti (PSC) requereram á Frente Parlamentar de Suinocultura, que em parceria com a  Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), realizará nesta quinta-feira (12), às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste, palestras gratuitas voltadas à atividade da suinocultura.

Entre os tópicos, que serão debatidos está o “Panorama da Suinocultura em Mato Grosso”, que será ministrado pelo diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues e a “Regularização Ambiental” com perguntas e respostas comandada pela consultora ambiental da Associação, Márcia Cintra.

Com um total de quatro palestras, a programação trará ainda o tema: “Financiamentos via Linhas de Crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO)”, com o palestrante Eldo Leite Gatass Orro e “Capacitação de Pequenos Produtores de Suínos” com o pesquisador e consultor técnico da Frente Parlamentar da Suinocultura Leôncio Pinheiro.

 PROGRAMAÇÃO

Palestra: “Financiamentos via Linhas de Crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO)” com Coordenador da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), Eldo Leite Gatass Orro

Palestra: “Regularização Ambiental” com a engenheira agrônoma e consultora ambiental, Márcia Pereira Cintra

Palestra: “Capacitação de Pequenos Produtores de Suínos” com o pesquisador e consultor técnico da Frente Parlamentar da Suinocultura Leôncio Pinheiro

Palestra: “Panorama da Suinocultura em Mato Grosso”, com o diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues de Castro Júnior

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, durante sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 13, votaram três Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal, uma Emenda Modificativa e um Projeto de Decreto Legislativo. Também foram feitas as leituras de cinco matérias, que dispõe sobre doação de imóveis para o Estado de Mato Grosso, em que estão instaladas quatro escolas estaduais.

Alteração de tarifa do transporte coletivo urbano

O Projeto de Lei, nº 874/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de tarifa do transporte coletivo urbano, foi votado e aprovado pelos parlamentares da 9ª Legislatura.

Durante discussão da matéria, o vereador e líder do prefeito, Manoel Mazzutti (MDB), salientou que o PL contraria a vontade popular, “e inclusive, a gente tem visto uns comentários nas mídias socias, mas precisamos enfrentar os problemas de forma respeitosa e transparente. É nítido que o empresário não consegue ficar tanto tempo sem ter um reajuste. Nós temos que entender que quem tem a prestação de serviço, não está obrigado a não ter lucro e muito menos prejuízo. Então é correto que se faça a alteração do valor da tarifa”, comentou. O último reajuste ocorreu em maio de 2016.

Ainda conforme o emedebista com esse aumento é preciso que haja investimento do empresário no setor, porque está havendo muita reclamação na prestação de serviços dessa empresa. “Esta Casa de Leis tem que enfrentar essas reclamações e buscar alternativa com o dono e diretores da empresa para melhorar e resolver o problema da população”.

A vereadora Edna Mahinc (PT) também comentou o Projeto de Lei, afirmando que, “não é de agrado voltar uma matéria de aumento de tarifa, porque prejudica a população, mas também como temos o transporte de serviço privatizado, a empresa precisa ter lucro. Também quero solidarizar com a fala do colega Manoel, porque a prestação de serviço tem que ser bem feita. A empresa precisa atender todos os requisitos que foram definidos no contrato”, salientou.

Também discutiu a matéria, a vereadora Carmen Betti (PSC), que salientou, “Tenho uma afinidade com essa matéria, desde o meu primeiro mandato e quero dizer a todos, que dentro do processo legal de contrato, o aumento está correto. E, ainda pelo contratação, teria que ter um aumento todo dia 1º de julho de cada ano, conforme Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC)”.

Segundo o vereador Paulo Márcio (DEM), desde que foi autorizado o aumento na tarifa, em 2016, no valor de R$ 3,07, a empresa tem cobrado R$ 3. “Se for colocar nessa conta o empresário deixou de ganhar, o reajuste aprovado, agora, ficaria neutralizado”, disse.

O parlamentar Antônio Marcos, o Piru, (PP), pediu consciência da população quanto o entendimento da matéria. Ele explicou que foi uma decisão embasada em lei e “votei favorável, porque se deixar de dar o aumento, não permitimos a possibilidade de investimento. Já que há dois anos não era alterada o valor da tarifa, porém, as reclamações sobre o serviço prestado, precisam ser sanadas e, a qualidade, cada vez melhor”, frisou.

De acordo com o parlamentar Elton Baraldi (MDB) “o risco que nosso município tem de ficar sem transporte é muito grande, porque está defasado. O reajuste é necessário e embasado na lei”.

Com a aprovação do projeto de lei, o reajuste foi de 4,71% no valor da tarifa do transporte coletivo, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) entre 21/06/2016 e 31/05/2018.

Alienação de imóveis

O Projeto de Lei, nº 877/2018, de iniciativa do Executivo Municipal, que entrou em caráter de urgência especial, durante sessão da última semana, também foi aprovado pelo parlamento. Ele autoriza a alienação de imóveis que integram o patrimônio do município de Primavera do Leste. Com essa proposta, a Prefeitura pretende obter recursos suficientes à aquisição de áreas criação de novo distrito industrial ou ampliação dos que já existem, para atrair a instalação de novas empresas, gerando empregos, rendas e fortalecendo o processo de industrialização.

Com o leilão desses vinte lotes, localizados no Jardim Riva, o município, também fomenta outras áreas na economia local; o mercado imobiliário e construção civil.

Discussão do PL – 877/2018

Carmen Betti: Nós fizemos uma força tarefa, em relação as comissões. Tivemos um trabalho bastante árduo, porque sabemos que há uma responsabilidade muito grande em relação a essa matéria. Identificamos que por meio dessa aprovação, conseguiríamos trazer mais quatro indústrias. Segundo o prefeito, gerando cerca de mil empregos. E coube a nós votar. Mediante a importância dessa matéria, eu sou favorável. Observamos que as avaliações de valores foram feitas de forma de diferentes, em questão de valores, pelas imobiliárias e comissão da Prefeitura.

Antônio Marcos, o Piru: Eu só quero aproveitar o momento, que quando se fala em industrialização, esse parlamento representa a população. Tem o que fala o português errado, tem o que tem pouca escolaridade e aqui, existe também o intelectual, a pessoa que tem uma faculdade, mas isso é a cara do povo. Falando nisso gostaríamos, que pudéssemos sentar com a CDL e ACIPLE e, que seja discutido a questão do comércio e qualificação profissional.

Luis Costa:  Acho muito importante adquirir essa área. Que venha novos investimentos. Está aqui a importância que o vereador tem, quando vota projeto de milhões. Quero estar muito atendo a essas negociações, os valores e quem estará comprando.

Manoel Mazzutti: Na condição de líder do prefeito, de quem se elegeu do mesmo lado político, eu quero aqui, parabenizar a atitude de todos os nossos colegas, porque aqui, não se faz politicagem com o voto. Aqui os vereadores lutam pelo o que é o anseio da população. E, quanto a pauta desse projeto, quero dizer inclusive a população, nós estamos autorizando o prefeito a vender vinte terrenos próximo a Unic e toda a população precisa assistir de perto essa venda, esse leilão.

Juarez Barbosa: Esse Projeto será muito bom para a população. E aqui pensamos no bem comum da sociedade. Não tem negociações. Nosso trabalho é integro e transparente.

Carlinhos Instrutor: Só quero enfatizar as palavras o nobre vereador Juarez, em relação a seriedade de nosso trabalho. O fomento no processo de industrialização será importante ao desenvolvimento de nosso município.

Neri Gaiteiro: Também sou favorável a essa matéria, porque entendo ser o melhor para nossa comunidade.

Ainda na Sessão, foi aprovado, o Projeto de Lei, nº 873, que trata da criação do Fundo Municipal de Educação de Primavera do Leste – FME-PL.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, por meio do requerimento nº 001/2018, de autoria dos vereadores Juarez Faria Barboza e Iva Viana, ambos do Partido Democrático Trabalhista, realizará no dia 15 de agosto, uma audiência pública, que tem o objetivo de debater com os poderes públicos constituídos, técnicos, instituições e com a sociedade em geral, “A família no contexto político, social, religioso e jurídico no município”.

A realização da audiência pública é em alusão a Semana Nacional da Família, celebrada entre 09 a 16 de agosto, que é um momento destinado a atividades que envolvam e acolham a instituição familiar, facilitando e promovendo por meio de seminários e outros eventos, o acesso à reflexão sobre a importância da estrutura familiar e da referência dos pais na formação do indivíduo e cidadão.

Segundo o vereador Juarez Barbosa, o foco da audiência é debater e buscar mecanismos que venham prevenir os problemas. “Vamos discutir assuntos como drogas, indisciplina escolar, criminalidade, violência e outros. Além de incentivar a realização de ações preventivas, tais como palestras continuadas para as famílias, alunos e implantar projetos nos bairros que auxiliam a construção de uma sociedade melhor e, para isso, é com a família que precisamos dialogar sobre o futuro”, comentou.

Conforme a vereadora Iva Viana (PDT) esse também será um momento de dialogar sobre a formação de cidadãos melhores e sobre o papel que a família possui, que é de ser um instrumento da cultura da paz. “Por isso, é importante a participação de todos. Será um momento muito importante”, salientou.

A audiência pública será realizada em agosto, no dia 15, ás 19h, no plenário da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste homenageou, na última semana, 41 alunos que se destacaram nas 20 unidades escolares do município, entre elas, municipais, estaduais e particulares. O título de Estudante do Ano de 2018 está de acordo com a Lei Municipal de 26 de abril de 1996, que confere títulos aos estudantes destacados pelo corpo docente de sua escola, como aluno de excelente desempenho escolar.

Para o presidente da Câmara Municipal, Miley Alves (PV), a homenagem é uma forma de incentivar os estudantes a acreditar na educação como a forma mais eficaz de desenvolvimento humano e de conquista da liberdade. “Quando falamos de educação, estamos falando da política mais basilar para assegurar a qualidade de outras políticas. Sem a educação de qualidade, dificilmente teremos uma saúde e uma geração de renda de qualidade. Precisamos investir na educação e incentivar os nossos jovens, que daqui há alguns anos, serão o futuro de nossa nação”, disse.

Participaram da solenidade os diretores e coordenadores das escolas, vereadores, assessora pedagogia, Izaneth Araújo e Maria Cristina Fagundes, que na ocasião, representou o prefeito Léo Bortolin (MDB) e a secretária Adriana Tomasoni.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, agora, possui uma ferramenta que reunirá ideias de munícipes para melhorar a qualidade de vida no município. Essa é a proposta do Projeto de Lei 869/2018, de autoria do vereador Juarez Faria Barbosa (PDT), que instituiu o Banco de Ideia Legislativa. A matéria foi aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27) e recebeu voto contrário do vereador Manoel Mazzutti (MDB) com a justificativa de que houve um vício de iniciativa. Em seu entendimento, o PL, deveria ser uma iniciativa da mesa diretora. O parlamentar Elton Baraldi (MDB) se absteve da votação.

O intuito da matéria é promover uma aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. O Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará custos á Câmara, poderá ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que a partir dessa ferramenta poderá apresentar suas demandas e reivindicações. As sugestões seriam agrupadas em um “banco de ideias Legislativas” e serviriam para inspirar a criação de projetos de Lei e outras proposituras pelos parlamentares.

 Discussão do PL

 Juarez Barbosa:    “Gostaria de parabenizar o vereador Manoel Mazzutti pela sinceridade. Tem todo o meu respeito, porque cada um deve se responsabilizar pelo seu voto. Também gostaria de aproveitar a oportunidade, para dizer, que no artigo 20 do Regimento Interno, fala em criação de cargos ou funções, mas não é caso deste projeto. A matéria tem apenas o intuito de aumentar a participação popular e, para isso, iremos utilizar a estrutura que temos”, salientou.    

Carlinhos Instrutor: “Como relator do projeto, quero dizer que meu voto é favorável. Esse PL trará muitos benefícios e dará voz ao povo. Mas espero que a população saiba utilizar essa ferramenta”, disse.

Carmen Betti: “Gostaria de reiterar o que o Carlinhos comentou. A gente observa que pela falta de conhecimento, alguns não sabem, de fato, quais são as atribuições de um vereador. Esse projeto também será importante nesse contexto. Será um meio de politizar o cidadão sobre as nossas funções. Acredito que com essa ferramenta estaremos mais próximos da população”, frisou.

Manoel Mazzutti: “Quero ressaltar que não sou contrario a ideia do banco. Acho magnífico, inclusive, o PL é muito bem produzido e redigido. Na condição de analista, por fazer parte da Comissão de Justiça e Redação, entendi que há vicio de iniciativa. A mesa diretora que deveria apresentar a matéria. Esse é o motivo para que eu seja contrário a votação. Sou admirador da ideia, a população tem o direito de participar e essa casa é democrática”.

Elton Baraldi: “A ideia é muito boa. O que preocupa não são as pessoas de bem, que trarão ideias e que querem um lugar melhor. Essas estão com vontade de ajudar o município. Esse PL me preocupa, em relação aos protocolos que poderão começar a rodar nas redes sociais, pelas pessoas mal intencionados. E, caso a ideia não flui, vão chamar a gente de incompetentes. Eu me abstenho da votação”.

Paulo Márcio: “Ressalto a importância do projeto. Acredito que é mais um canal para sociedade para trazer as ideias a essa Casa e, mostrar, de repente, as demandas de algumas localidades. Faz parte do processo democrático ouvir a sociedade e precisamos dessa participação popular”.

Luis Costa: “Parabéns pelo projeto. Vejo que será mais um canal de comunicação com a população. Não tem como não votar favorável uma matéria de vossa excelência, vereador Juarez. Mas temos que filtrar as ideias para que não sejamos vítimas de grupos de pessoas que querem estar em nosso lugar”.

 Edna Mahnic: “A ideia dessa matéria é maravilhosa. O banco de ideia funcionará com um banco de sangue. Não tem porque ter receio. É fantástico, porque muitas vezes as pessoas não sabem como participar do processo Legislativo, mas pode contar com essa ferramenta”.

Piru: “Companheiros, não tem porque ter cautela na discussão. Precisamos entender que esse PL é muito importante e temos que apoiar a iniciativa do nosso companheiro”.

Driely Pinotti

Foi aprovado, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Nº 890/2018, que inclui no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Primavera do Leste, o Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno, o Agosto Dourado. A matéria de autoria da vereadora Carmen Betti (PSC) com coautorias das parlamentares Iva Viana (PDT) e Edna Mahnic (PT), tem o objetivo de estimular e destacar a importância do aleitamento materno para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual da criança.

Conforme a redação da nova legislação, os elementos protetores do leite materno evitam o desenvolvimento de diarreias ou infecções como as respiratórias e contribuem marcantemente para a redução da mortalidade infantil. Para a mulher, traz benefícios imediatos como a involução uterina após o parto e, em longo prazo, como a proteção contra o câncer de mama e ovário.

A matéria ainda prevê que, ao longo do mês de agosto, deverão ser intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como realização de palestras e eventos.

Driely Pinotti

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, foram apresentadas sete proposituras, que foram lidas e encaminhadas à avaliação das comissões permanentes. Entre elas, está o Projeto de Lei Nº 891/2018, que dispõe sobre a proibição do uso de narguilé, em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes.

De autoria do vereador Manoel Mazzuti (MDB) e com coautoria do parlamentar Luis Costa (PR), a justificativa do PL, cita que é necessário à aplicação da medida, devido o aumento de espaços e adeptos ao uso do narguilé.  O objetivo da matéria é controlar o tabagismo entre os jovens, tendo como principal foco a proibição do uso em local público por crianças e adolescente, já que a prática causa mal á saúde das pessoas.

Os parlamentares ainda ressaltaram na redação do PL a diferença entre o cigarro e o narguilé, que não possui filtro e, por isso, há uma quantidade maior de monóxido de carbono, correspondendo a cerca de 10 a 30 vezes maior do que o cigarro comum. Além disso, como é utilizado de forma compartilhada, o narguilé pode trazer contaminação por bactérias, como tuberculose.

Consta na redação do Projeto de Lei que  o setor responsável pela fiscalização do uso de narguilé, será a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do órgão competente. Quem descumprir a normativa poderá sofrer penalidades como notificação; multa no valor de 50% do salário mínimo vigente no ato do descumprimento; em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro; cancelamento do alvará de funcionamento. O dinheiro arrecado com as multas serão investidos em campanhas educativas voltada às crianças e adolescentes contra a prática do tabaco.

Outras proposituras

Também foram encaminhadas à avaliações das comissões permanentes seis proposituras, de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei 893 – Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.560 de 28 de julho de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei 894 – Leitura Dispõe sobre a instituição, Executivo Municipal organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município, conforme estabelecido no art. 4º do ato das disposições organizacionais transitórias da lei orgânica municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei 895 – Acrescenta alínea ao inciso V, dá nova redação ao inciso VI, ambos do art. 11 da lei ordinária nº 498, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências.

Projeto de Lei 896 – Estabelece nova tabela de remuneração para os professores da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei 897 – Dispõe sobre a campanha ‘NOTA PREMIADA PRIMAVERA’, que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste – MT e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 020 – Altera o Parágrafo Único do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste.

Driely Pinotti

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal prestou uma singela homenagem ao juiz de direito, Alexandre Delicato Pampado, titular da Vara Criminal e diretor da comarca de Primavera do Leste, durante o período de Grande Expediente. Além disso, os vereadores e vereadoras utilizaram a tribuna para falar sobre diversos assuntos, entre eles, o trânsito e as eleições de 2018.

Honraria – A vereadora Iva Viana (PDT) comentou da Moção de Aplausos entregue ao juiz de direito da Vara Criminal de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado. Segundo a parlamentar, a honraria, que é uma indicação de sua autoria e dos vereadores Carmen Betti (PSC) e Juarez Barbosa (PDT), tem o  objetivo de homenagea-ló devido ao trabalho que desenvolve de grande relevância a todos munícipes sem esquecer o lado social. “Em mais de dois anos em Primavera do Leste tem contribuído muito pelo progresso desse município, prestando serviços incansavelmente para o desenvolvimento desta cidade, como representante do poder Judiciário tanto como diretor do Fórum ou como Juiz de direito da Vara Criminal de Primavera do Leste. A presente homenagem se faz válida por suas relevantes e continuas atuações em prol do desenvolvimento de nosso município”, salientou. Iva Viana, na oportunidade, defendeu uma indicação de instalação de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua Piracicaba em frente ao Salão Paroquial São Cristóvão. “Nosso município é desenvolvido e precisamos olhar com atenção para acessibilidade. Hoje, tenho um filho cadeirante e enfrentamos dificuldade diariamente. Neste final de semana, fomos a um evento no Salão Paroquial e tivemos uma grande dificuldade para encontrar uma rampa. Sei que assim como eu, muitas outras pessoas, sofrem com a falta de acessibilidade. Vou continuar lutando por essa causa”.

Eleições – O vereador Luis Costa (PR) criticou a conduta do prefeito Leonardo Bortolin (MDB). Ele pediu para o chefe do Executivo explicar a população de que lado está nesse pleito eleitoral. “Com quem ele está? Ele precisa decidir. Como disse no meu último discurso, o amor por Primavera do Leste, tem que sair das praças e das flores. Ele precisa decidir com que deputado está. Não estou cobrando apoio do prefeito e nem quero. Sei que ele está andando com o Miley, mas ele está apoiando o candidato de nosso município ou a Janaina Riva? O que é mais conveniente para ele. Ter amor por Primavera é investir em alguém que seja daqui. Temos condições de eleger dois deputados. Quem sabe se tivéssemos representante em nível de Estado a gente não teria um atraso em repasse de mais de R$ 6 milhões, na área da saúde. Os recursos poderiam chegar aqui, mas precisamos deixar os interesses pessoais de lado e pensar no nosso município, senhor prefeito. Os seus parceiros estão descontentes. O senhor desprezou pela ganância ao poder, aqueles que te ajudaram a chegar onde está. Então, peço que o senhor se explique. De manhã está com um deputado e no período da tarde com outro? O senhor está achando que tem essa moral toda? Por onde passo as pessoas não querem saber de ‘tapinha’ nas costas, elas querem ação que resolvam os problemas, como na área de saúde, por exemplo. Tem pessoas que estão em filas de espera há anos, inclusive, por exames de média e alta complexidade, que tem haver com o Estado, mas se o senhor tivesse amigo, que está no poder, poderia nos auxiliar aqui. Por isso, cobro que venha a público e diga de que lado está: dos amigos de festa ou da população primaverense. Decide que fica mais bonito. Assim o senhor prova que tem palavra de homem, porque já provou não ter palavra”, criticou.

Educação – O vereador Paulo Márcio (DEM) comentou que prestigiou na escola Carlos Drummond de Andrade uma apresentação de teatro. O parlamentar, na oportunidade parabenizou a equipe da unidade escolar e a Secretaria de Cultura. “O trabalho desenvolvido por você, diretor Valdeci e, pelos professores da unidade escolar é de grande significância para os alunos. Sempre buscando incentivar e interagir com os alunos da zona rural, seja por meio de espetáculos ou em eventos que estão ligados a educação. Você está à frente da gestão pela tua capacidade e competência. Tem representado muito bem a comunidade escolar. Parabéns”, salientou.

Gaúcho – O vereador Paulo Donin (PSB) comentou do trabalho realizado pelo diretor Valdeci e a coordenadora Solange, no colégio Carlos Drummond de Andrade. Segundo ele, são profissionais que atuam na comunidade do Gaúcho, há mais de 15 anos, realizando um trabalho de grande significado. “São duas pessoas de tirar o chapéu. Duas pessoas que estão atuando na comunidade e todos os dias saem de Primavera de madrugada. Vocês estão de parabéns. São excelentes profissionais”, afirmou.

Trânsito – O presidente da Câmara, Miley Alves (PV), salientou a necessidade da reformulação do trânsito em Primavera do Leste. Segundo o parlamentar, há quase dois anos, eles começaram um trabalho de pesquisa, onde foram até a cidade de Maringá buscar referência de planejamento em trânsito. “O trânsito de Primavera do Leste não é seguro e precisa ser reformulado. Ele está cada vez mais caótico. Por isso, temos cobrado a contratação de um empresa especializada para realizar um estudo de mobilidade urbana e fazer um planejamento em longo prazo, porque nossa cidade cresce a cada instante”, ressaltou.

Bairros – O vereador Kinha Juriti (PV) mencionou as obras para a instalação de drenagem de água pluvial na Avenida Campo Grande. Conforme o parlamentar, esse trabalho de buscar recursos, é um mérito do Executivo e dos nobres vereadores. Na ocasião, ele também pediu ao prefeito Leonardo Bortolin (MDB) que dê uma atenção especial aos bairros do município. “Eu sou um defensor dos bairros, porque é lá que estão as pessoas que realmente necessitam do Poder Público. Para mim, o que está sendo feito nos bairros é tipo varrer e jogar a poeira para debaixo do tapete. Não sou contra as ações que tem sido realizada na área central, mas peço que o Poder Executivo olhe mais para os nossos bairros e leve o progresso”, disse.

Eleições 2018 – O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), disse que não vai deixar de enfrentar o sistema da canalhice, da sacanagem e da indução de pessoas que usam desse momento político para matar qualquer gestor. “A maioria das lideranças de nosso município optaram pelo novo, pelo menino, pelos meninos. Não podemos usar desse momento eleitoreiro para tentar matar o menino. Isso é irresponsabilidade”, disse.

Reformulação – O vereador Carlos Instrutor (PSD) comentou de uma reunião realizada na última quinta-feira, no Conselho Municipal de pessoas com deficiência. Na oportunidade, segundo o parlamentar, foi discutido sobre a questão das rampas para cadeirante e vaga de estacionamentos. “Acredito que com o estudo de mobilidade urbana auxiliará muito na reformulação do trânsito e o prefeito tem mostrado interesse pela causa, pois ele entende que é necessário modificar o nosso trânsito, pois está cada dia mais caótico”.

LUTA – A vereadora Carmen Betti (PSC) parabenizou a Associação de Mulheres Independentes Gerando Amor e Solidariedade (A.M.I.G.A.S), pela conferência realizada na última sexta-feira, que teve o objetivo de discutir políticas públicas voltadas para mulheres, questões de gêneros e violência infrafamiliar. Dentro desse contexto, ela reforçou as várias indicações apresentada pela bancada feminina ao Executivo Municipal. “Quero pedir ao prefeito que dê uma atenção especial a indicação que fizemos de ter em nosso município uma casa de apoio para as mulheres vítimas de violência”. Ainda na ocasião, a parlamentar comentou da necessidade da implantação da clinica da mulher no município.

PATRÍA – A vereadora Edna Mahinc (PT) discursou sobre a semana da pátria, pois no dia 07 de setembro comemoramos a independência do Brasil. “Desde nossa infância, na escola, no ensino fundamental e no médio, pudemos ver nas lições de história a narração do ato de bravura de Dom Pedro I, indignado com os abusos de Portugal com Brasil colonial e teria gritado independência ou morte. Na verdade, a independência veio depois de muito enfretamento contra o exercito português nas diversas províncias. Ocorreram revoltas na Bahia, no Paraná e em diversos estados, todos a favor da autonomia do Brasil e contra os soldados de Portugal. A nossa divida interna começou no dia em que foi declarado a nossa independência, em 1822, quando Portugal havia contratado empréstimo junto a Inglaterra para financiar a luta contra a independência do Brasil. Eles perderam e nos empurraram a divida.  A essa altura não importa se Dom Pedro comprou a independência o fato é que essa divida cresce até os dias de hoje. E por incrível que pareça impede o Brasil de construir escolas, estradas, hospitais, fazer concurso para nomeação de professores, policiais”, frisou.

Expandir o diálogo com a sociedade, reforçar a transparência das ações do Poder Legislativo, acessibilidade para deficientes e um novo layout são algumas novidades do atual site da Câmara Municipal de Primavera do Leste. A reformulação foi motivada com o objetivo de simplificar as informações de interesse social e deixá-las ainda mais acessíveis. A nova plataforma foi lançada na manhã desta segunda-feira (10) e pode ser acessada por vários dispositivos, possibilitando ao cidadão mais funcionalidades e disposição de informações, promovendo a transparência das atividades parlamentares e administrativas do Legislativo primaverense.

O processo de modificação da página tem sido realizado gradualmente e, agora, tanto a população quanto jornalistas e formadores de opinião têm acesso rápido pela plataforma, que também conta com informações sobre os vereadores, suas assessorias e galeria de conteúdos com fotos e vídeos das atividades dos parlamentares durante as Sessões Plenárias e Comissões.

O novo site funcionará no endereço – www.primaveradoleste.mt.leg.br – e abrange os conceitos de usabilidade com recursos de acessibilidade para deficientes auditivos e visuais.

Conforme a Presidência da Casa de Leis, a reformulação foi proposta para atender aos requisitos das Leis de Acesso à Informação (LAI) e a do Código de Defesa do Usuário de Servidores Públicos . “O novo portal mostra para sociedade o que seus representantes têm feito pela cidade, além disso, favorece a população, dando voz e informações, para que cobre de nós, parlamentares, a aplicação correta de recursos do orçamento do Legislativo e, também, uma atuação efetiva frete as demandas do município”.

Ainda, de acordo com informações da Presidência, a transparência dos atos da gestão pública vai muito além da aplicação correta de recursos. Trata-se do cumprimento de uma legislação, que precisa ser respeitada.  Por isso, a 9ª Legislatura, desenvolve um trabalho que tem como ferramenta de controle e eficiência de gestão, dar publicidade aos atos do Poder Legislativo, para que a sociedade tenha conhecimento das ações”.

 Economia

A nova plataforma é utilizada pelo Senado e foi desenvolvida especialmente para Casas Legislativas de todo o País. Com uma estrutura completa e de fácil acesso para os internautas, ela é disponibilizada de forma gratuita, o que gera uma economia de mais de R$ 8 mil por ano aos cofres públicos.

Além disso, todas as melhorias no site institucional foram realizadas por servidores qualificados da Casa, que atuam no núcleo de tecnologia e comunicação.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará pregão presencial nesta quinta-feira (13), a partir das 9h, na Sala das Comissões. O procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, tipo menor preço por lote, tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis. A prestação de serviço será com atendimento ininterrupto, para fornecimento parcelados  ao abastecimento de veículos e motocicletas da frota oficial da Câmara Municipal, mediante requisição, com duração de doze meses, conforme estabelecido no Termo de Referência 002/2018.

 O edital completo e seus anexos poderão ser retirados no site eletrônico da Câmara, por meio do endereço: primaveradoleste.mt.leg.br - na aba Transparência, em seguida na opção “Licitações”. Informações nos telefones (66) 3498-3590.

Durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 896/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece nova tabela de remuneração para os professores da Rede Municipal de Educação. O PL atende uma histórica reivindicação dos professores da rede municipal de educação. Com a aprovação da matéria, a remuneração da rede municipal passa a atender o Piso Nacional, estabelecido aos professores. 

O aumento só foi possível, de acordo com a redação da legislação, em razão da incessante busca pelo enxugamento da máquina pública, com o enquadramento dos gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a elaboração do Projeto de Lei, foi acompanhada de um estudo de impacto orçamentário-financeiro, elaborado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura.

Discussão:

Edna Manhic: É um projeto que a gente trabalhou bastante para que fosse elaborado, junto ao Executivo Municipal. Após o reajuste da Revisão Geral Anual (RGA), com um acréscimo de 2,07%, os professores ficaram com o salário abaixo do piso nacional e, por isso, começamos um trabalho para que, Primavera do Leste, sendo sétima economia do estado de Mato Grosso, não pagasse abaixo do piso.

Carmen Betti: Projeto de extrema importância para a classe dos professores e, em nome do Sintep, que fez toda diferença nessa luta e conquista, eu parabenizo toda a classe e também a vereadora Edna, que sempre defendeu essa bandeira. Como presidente de comissões participei de várias assembleias e reuniões do sindicato e, observo que, as pessoas só conseguem alcançar o objetivo por meio da união. Vejo esse exemplo grande por parte da educação, principalmente, para que esse conquista fosse possível. Também quero parabenizar o prefeito Léo Bortolin pelo empenho e prioridade em dar fim a essa reivindicação.

Paulo Márcio: Parabenizo o prefeito Léo Bortolin pela sensibilidade de atender as categorias de nosso município. Toda conquista vem com luta. Infelizmente algumas ficam perdidas pelo caminho, pela falta de sensibilidade dos gestores, mas até agora o prefeito tem se mostrado sensível e dado importância à essas questões. Espero que consigamos melhorias à outras categorias, que estão com o salário defasado.

Manoel Mazzutti: Este é mais um compromisso de campanha assumido pelo gestor Leonardo Bortolin, que é cumprido. Assim como o compromisso firmado com os agentes de saúde e de combate as endemias. Sabemos que o aumento ainda não é o ideal, mas é o que conseguimos no momento.

Piru: É sempre interessante esclarecer  o posicionamento de campanha e gestão. Eu gosto de frisar isso, porque quando você está do lado oposto do candidato, só se sabe o interesse político, depois de eleito. Quando vejo a vereadora Carmen parabenizando a atual gestão e, eu também aproveito para parabenizar o prefeito Léo, essa atitude mostra que o Poder Legislativo está comprometido com a população. O que de fato importa é Primavera do Leste.

Kinha: Esse é um momento muito especial de consolidação de uma luta e sonho. Parabenizo o Executivo Municipal,  os professores e a vereadora Edna, defensora da bandeira de valorização dos profissionais da educação.

Doação de imóvel

Quatro Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza doações de imóveis urbanos para o Estado de Mato Grosso, com intuito de regularização as escolas estaduais Maria Sebastiana de Souza, Monteiro Lobato, Centro de Jovens e Adultos – Getúlio Dornelles Vargas e Sebastião Patrício, também foram aprovados, por unanimidade, pela 9ª Legislatura.

Idosos, gestantes, mulheres com criança no colo e portadores de deficiência têm direito a todos os assentos do transporte público. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei Nº 898/2018, de autoria do vereador Paulo Márcio (DEM), que foi aprovado, por unanimidade, durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17. A mudança não tira a garantia dos assentos reservados, mas tem o objetivo de estender a preferência. Não há multa para quem não respeitar a legislação, mas o projeto prevê que caso a pessoa se negue a ceder o lugar, o motorista, cobrador ou agente de trânsito, poderá intervir e solicitar o assento.

Placas serão estampadas no interior dos ônibus informando os passageiros da alteração: “Todos os assentos deste veículo, por força da Lei Municipal 898/2018, são de uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo". A empresa responsável pelo transporte coletivo terá o prazo de 60 dias para se adequar a normativa, assim que for sancionada pelo prefeito. Caso não houver cumprimento da ordem, a concessionária poderá sofrer penalidades. 

Discussão

Juarez Barbosa: Gostaria de parabenizar o vereador Paulo Márcio pelo projeto, que parece simples, mas é de extrema importância, já que a falta de educação de muitas pessoas em nossos pais, infelizmente, é muito grande. Deveria ser uma atitude espontânea, as pessoas cederem os lugares para os idosos e deficientes, mas existe gente sem nenhuma consciência disso. Portanto, se não tem consciência tem que ser por meio de lei. Parabenizo pelo projeto e vamos torcer para que as coisas melhorem no nosso país, nesse sentindo.

Luis Costa: Vereador Paulo Márcio, parabéns pela iniciativa. É uma legislação educativa, mas deveria ter punição, já que as pessoas não tem consciência, porque isso acaba sendo uma falta de respeito, principalmente, com os mais idosos.

O Grande Expediente é o momento em que os vereadores abordam diversos assuntos utilizando a Tribuna do Plenário. Confira o que os parlamentares da 9º Legislatura explanaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18):

Esporte:

O vereador Juarez Barbosa (PDT) defendeu a prática de esporte no município e comentou de uma reunião com o prefeito Leonardo Bortolin, que teve o objetivo de discutir o retorno da prática de canoagem no município. Ainda na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da criação da Secretaria de Esporte, em Primavera do Leste.

Lixo:

O vereador Luis Costa (PR) comentou de uma ação realizada na última semana, no Dia Mundial da Limpeza, que teve o objetivo de despertar a conscientização da sociedade e parabenizou os organizadores e o Corpo de Bombeiros, que através do projeto Bombeiro do Futuro, participaram da iniciativa. Na ocasião, o parlamentar também chamou a atenção da população e pediu consciência quanto ao descarte de lixo.

Estrutura:

A vereadora Carmen Betti (PSC) demonstrou alegria e comentou que os projetos votados na última Sessão Ordinária, são resultados de um trabalho de anos de luta para que algumas escolas estaduais tivessem a escritura definitiva. Na oportunidade, a parlamentar também comentou da falta de estrutura do Corpo de Bombeiro e as dificuldades que corporação enfrenta para atender a demanda de Primavera do Leste e região, com apenas uma viatura.

Educação

A vereadora Edna Mahnic (PT) comentou que ainda esse ano uma luta de mais de dez anos de esforços pode resultar em um grande avanço para categoria, com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários aos profissionais da educação da rede municipal. Conforme a parlamentar, a nova postura do município tem possibilitado a volta da valorização aos profissionais de educação, já que Primavera do Leste, já pagou um dos salários mais alto do país e, hoje, se encontra no mais baixo patamar.

Infraestrutura

 O vereador Elton Baraldi (MDB) covidou a população para participar da licitação, no dia 21, da contratação dos serviços para a realização da obra de pavimentação da estrada que liga o Primavera III ao Tuiuiú.  Ainda falando de obras, o parlamentar pediu a população um pouco de paciência e consciência quanto às obras de drenagem. Segundo ele, essa é uma obra que atende um anseio antigo da população e causará alguns transtornos, mas os benefícios serão muito maiores.

Trânsito

O vereador Neri Gaiteiro (PDT) parabenizou o trabalho da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU) pela implantação de uma rotatória no bairro Tuiuiú, em um ponto estratégico, que evitará acidentes.

Oportunidade

O vereador Paulo Márcio (DEM) comentou da formatura realizada pelo Senac, dos Menores Aprendizes. Segundo o parlamentar, esse é uma oportunidade importante para inserir os jovens no mercado de trabalho.

Escolas

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) ressaltou o trabalho do Executivo Municipal em dar prioridade em resolver o problema e regularizar a doação de terrenos às escolas estaduais.

Servidor público

O vereador Paulo Donin (PSB) parabenizou o prefeito Leonardo Bortolin (MDB) pela forma que tem conduzido a gestão, pautada na transparência. Na oportunidade, ele ainda defendeu a valorização do servidor público.

Valorização

Defensor da valorização dos servidores públicos, o vereador Kinha Juriti (PV), ressaltou a consolidação da luta dos professores da rede municipal e dos agentes administrativos. Na ocasião, o parlamentar salientou que, agora, a luta será pela classe dos borracheiros e mecânicos.

Águas de Primavera

O vereador Piru (PP) ressaltou o trabalho dos parlamentares em busca de resolver os problemas na prestação de serviço de água e esgoto. Segundo ele, a omissão da concessionária Águas de Primavera, já foi levado em outras Legislaturas, ao conhecimento do Ministério Público.

Crítica

O vereador Carlos Instrutor (PSD) criticou a atual gestão do Governo do Estado e a situação de abandono das obras de unidade escolares do município.

Esclarecimento

O presidente da Câmara, Miley Alves (PV) esclareceu aos servidores da Secretaria de Infraestrutura, que ainda não foi enviado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei que estabelece FG e hora extra aos profissionais que atuam no interior.

Em busca de novas formas de aprimorar as ferramentas de transparência e  aproximar o cidadão do processo legislativo, a Câmara Municipal de Primavera do Leste, conta com um novo serviço. Para isso, foi implantado a Ouvidoria, que permite o cidadão ou entidade solicitar informações, enviar sugestões, críticas e elogios relativos ao Legislativo municipal.

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal permanente e direito de comunicação disponibilizado ao cidadão, para que assim, possa exercer a cidadania e o controle social dos gatos públicos. Através desse serviço, as pessoas podem manifestar sua aprovação, insatisfação ou reivindicação em relação aos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo.

Esse canal é o elo entre o cidadão e a administração pública, pois é um instrumento do controle social disponível para a sociedade participar ativamente da gestão.

COMO UTILIZAR O SERVIÇO?

Para utilizar a Ouvidoria, basta clicar no link (https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/ouvidoria) e iniciar a sua manifestação online.

Fale, participe, nós queremos te ouvir!

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou a criação da Procuradoria Geral do Município, durante Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (24). O Projeto de Lei Nº 894, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade do plenário. A regulamentação do órgão objetiva suprir algumas lacunas e auxiliar no bom funcionamento da máquina pública.

 Pela Lei Orgânica do Município, a criação da Procuradoria Geral deveria começar a ocorrer após 90 dias de sancionada a Lei Orgânica. Isso aconteceu em 03 de maio de 2007, no entanto, apenas onze anos após a promulgação da legislação, que o município contará com esse auxílio importante para o trabalho da administração pública.

Quais são as atribuições da Procuradoria Geral do Município?

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Aprovado projeto de Lei que proíbe o uso de narguilé em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes. De autoria do vereador Manoel Mazzuti (MDB) e com coautoria do parlamentar Luis Costa (PR), a matéria aceita por unanimidade do plenário, tem o objetivo de controlar o tabagismo entre os jovens, tendo como principal foco a proibição do uso em local público por crianças e adolescentes, já que a prática causa mal à saúde das pessoas e tem aumentado o número de espaços e adeptos do narguilé.  

Conforme os parlamentares, o narguilé causa mais mal a saúde do que o cigarro. Isso porque, ele não possui filtro e, dessa maneira, concentra uma quantidade maior de monóxido de carbono, correspondendo a cerca de 10 a 30 vezes maior do que o cigarro comum. Além disso, o uso é de forma compartilhada e pode trazer contaminação por bactérias, como tuberculose.

O setor responsável pela fiscalização do uso de narguilé será a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do órgão competente. Quem descumprir a normativa poderá sofrer penalidades como notificação; multa no valor de 50% do salário mínimo vigente no ato do descumprimento; em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro; cancelamento do alvará de funcionamento. O dinheiro arrecadado com as multas serão investidos em campanhas educativas voltada às crianças e adolescentes contra a prática do tabaco.

Discussão:

Luis Costa: "O vereador Manoel apresentou o projeto de Lei em uma reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI). Fui convidado a ser coautor da matéria, em uma época que gravei um vídeo na Avenida Porto Alegre, pois todos sabem que sou contra o que os jovens fazem no final de semana nessa área central. Essa normativa é uma forma de tentar coibir essa droga legalizada. Legalizada e destrói os nosso jovens. Fico feliz em ser coautor do PL. Não estou aqui para agradar a todos e o meu lado é lutar pelo cidadão de bem. Conte comigo, vereador Manoel". 

Manoel Mazzutti:

"O que buscamos com esse projeto não é proibir as pessoas de consumirem a fumaça do narguilé. O que procuramos é normatizar o consumo e colocar regras. Como disse o vereador Luis, a gente tem que escolher lados e, eu, escolho o lado de quem segue regras. Infelizmente, você passa pela Avenida Porto Alegre e tem dezenas de pessoas usando o narguilé, nos grupos de pessoas, podem ter algum menor de idade. Não sou contra quem fuma narguilé, mas na vida pública, temos que normatizar.  A gente só consegue fiscalizar se houver uma normativa". 

Juarez Barbosa:

"Parabenizo os vereadores Manoel e Luis pelo projeto. Todo mundo sabe que esse narguilé faz mal á saúde. É sim uma droga. Essa normativa será muito bem-vinda para proteger  a sociedade".

Carmen Betti:

"Parabenizo os vereadores pelo projeto. Realmente temos que tomar cuidado e entender que os menores de idade precisam ter uma atenção especial. Sou a favor da matéria, mas não concordo dos pais serem penalizados caso o filho seja pego. É complicado obter certos controles". 

Manoel Mazzutti

"Complementando a fala da vereadora Carmen, a punição por negligência dos pais só ocorrerá se houver reincidência".

O Grande Expediente é o momento em que os vereadores abordam diversos assuntos utilizando a Tribuna do Plenário. Confira o que os parlamentares da 9º Legislatura explanaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (01): 

Esporte: O vereador Carlos Araújo (PP) parabenizou o prefeito Leonardo Bortolin pela elaboração do projeto de Lei, que será encaminhado à Câmara Municipal, que cria a Secretaria de Esporte e Lazer. Em sua concepção, o município tem diversas modalidades esportivas, que é destaque no estado e em outros países. O parlamentar, na oportunidade, também voltou a defender a criação da Secretaria de Trânsito. “Acredito que as coisas acontecem uma de cada vez. O que vemos são melhorias significativas à população, mas precisamos continuar a buscar mais, principalmente, melhorias no trânsito”, disse.

Cultura: O vereador Carlos Instrutor (PSD) comentou sobre a 3ª Conferência Municipal de Cultura, que discutiu assuntos relacionados a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social, além de eleger os novos integrantes do Conselho Municipal para o biênio 2019/2020. “Parabenizo o secretário Wanderson Lana e toda a equipe da Secretaria pelo evento de grande importância na construção de políticas públicas”, salientou.

Corpo de Bombeiro - A vereadora Carmen Betti (PSC) voltou a defender a melhoria na estrutura e em melhores condições de trabalho à companhia do Corpo de Bombeiro. Conforme a parlamentar, apesar da dificuldade de espaço físico, falta de viatura e estrutura, a instituição tem realizado um excelente trabalho a comunidade primaverense e aos municípios vizinhos. Na oportunidade, ela salientou que realizará algumas ações para auxiliar a corporação em desenvolver cada dia melhor sua função e trabalho.

Kit gay - A vereadora Edna Mahnic (PT) dialogou sobre o Kit Gay e as mentiras sobre ele. Segundo a parlamentar, nos últimos tempos tornou rotineiras as denúncias envolvendo a suposta existência de um kit, destinado a ensinar práticas homossexuais aos alunos das escolas da rede pública do Brasil. “O papel da escola é fazer aquilo que a maioria dos pais não tem condição de fazer, explicar aos filhos, segundo o critério cientifico, a evolução do corpo humano, que se modifica em pouco tempo. A abordagem dos pais não acontece de forma natural e acaba atrapalhando o diálogo. Por isso, a escola entra em cena, levando informações sobre higiene,  gravidez, uso de camisinha e noções de comportamento, entre outros. A escola não ensina nenhum aluno a ser homossexual, apenas conversa a respeito, orienta a agir com respeito diante da realidade, com o próximo e consigo mesmo”, disse.

Voto Consciente - O vereador Elton Baraldi (MDB) comentou da proximidade das eleições 2018 e ressaltou a importância do voto consciente. “O governador atual não fez nada pelo nosso estado e município. Temos a possibilidade de mudar o rumo de nosso país. Sabemos o que não deu certo no passado, por isso, precisamos votar de forma consciente. Temos na Casa dois candidatos a deputado estadual e outros que tem trabalho prestado pelo nosso município. Peço muita atenção na hora de votar. Vote com seriedade e comprometimento com Primavera do Leste”, salientou.

Iluminação Pública – A vereadora Iva Viana (PDT) solicitou ao Executivo Municipal que seja observado a iluminação pública dos bairros. “Tenho andando muito e existem muitas ruas escuras, com pouca iluminação. Isso gera insegurança à população”, disse. Ela também voltou a defender a implantação do Lar do Idoso no município.

Conscientização - O vereador Juarez Barbosa (PDT) mencionou o início das ações do movimento internacional Outubro Rosa, que em sua visão, é extremamente importante, por promover a conscientização da prevenção do câncer de mama. Ainda durante seu discurso, o parlamentar pediu uma atenção especial do Executivo para com a grande São José. Conforme o parlamentar foi realizado o Mutirão de Cidadania, mas as localidades necessitam de melhorias na infraestrutura e limpeza.

Licitação - O vereador Luis Costa (PR) comentou sobre a Lei de sua autoria, que dispõe sobre a transmissão ao vivo por meio da internet das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo município. A normativa foi sancionada em agosto pelo Prefeito Léo Bortolin (MDB), mas não tem sido cumprida pelo Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, o Ministério Público o informou que foi pedido, pela Prefeitura,  90 dias para se adequar a legislação. “Falo com muita alegria que a Lei de minha autoria será cumprida. Temos que mostrar e tornar as ações públicas cada dia mais transparente, para que assim, possamos prestar contas a cada cidadão”, disse.

Habitação e Esporte - O vereador Manoel Mazzutti (MDB) parabenizou a atleta Ana Sátila, que no último final de semana, conquistou um ouro inédito ao Brasil na prova do K1 extremo do Campeonato Mundial de Canoagem Slalom. “Quero dizer a Ana e sua família que é um orgulho, na condição de primaverense, assistir a competição e vê-la levando o nome de nosso município e país”, destacou. O parlamentar, na ocasião, também comentou do Projeto que será encaminhado a Câmara que tem o objetivo de regularizar as casas do bairro Feliz Natal. Cerca de 60 famílias terão a possibilidade de comprar suas residências, de forma parcelada, com valor acessível. “Essa regularização tem participação decisiva de todos os vereadores, que não aceitaram, na gestão passada, que essas famílias fossem despejadas de suas residências”, frisou.

Bairro Tuiuiú - O vereador Neri Gaiteiro (PDT) agradeceu o secretário de infraestrutura, Eduardo Woff, pela instalação de um Eco Ponto no bairro Tuiuiú. Ele ainda solicitou que seja realizado um trabalho para melhorar a iluminação na avenida principal da localidade. 

Festival de Comida de Rua - O vereador Paulo Márcio (DEM) parabenizou a Secretária de Cultura pela conferência, realizada na última semana, que possibilitou a discussão de políticas públicas e a formação de novos integrantes do Conselho. Na oportunidade, ele também comentou sobre o Festival de Comida de Rua, que movimentou o município, no final de semana.

Eleições -  O presidente da Câmara Miley Alves (PV) comentou do momento importante que vive o Brasil. “É importante que façamos escolhas corretas para que nossa população possa ser bem representada. Nosso município é um polo regional e referência em nosso estado. Primavera não pode ficar de fora do contexto político estadual, inclusive, essa é uma das minhas maiores preocupações. Não podemos perder espaços e benefícios por não ter quem nos represente”, finalizou.

CPI - O vereador Antônio Marcos, Piru (PP) falou sobre o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessionária Águas de Primavera, responsável pelo abastecimento de água e esgoto. Na ocasião, ele solicitou que o jurídico do Executivo Municipal participe do processo da CPI. “O contrato dá total responsabilidade ao Executivo de fiscalizar e tomar medidas contra a empresa, que não tem prestado um serviço de qualidade à comunidade. Não estou transferindo responsabilidade, porque já está estabelecida. Precisamos que o prefeito também tenha preocupação com essa situação e, além disso, que tenha responsabilidade de abraçar essa causa e dar uma resposta para a sociedade”.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste adere, neste mês, à campanha mundial Outubro Rosa, que visa chamar atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce. A doença é o tipo de câncer que mais atinge as mulheres brasileiras, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Durante todo esse mês, em alusão ao movimento internacional criado em 1990, nos Estados Unidos, o Portal institucional do Poder Legislativo terá no layout a cor rosa. Ações de conscientização, como palestras, serão realizadas com as servidoras da instituição e o prédio terá iluminação rosa, a partir da próxima semana.

Você sabe como tudo começou?

O movimento nasceu nos Estados Unidos, após a Fundação Susan G. Komen for the cure organizar uma corrida para arrecadar dinheiro e alertar sobre o câncer de mama. Os participantes desse evento utilizaram um laço rosa na altura do peito e, por isso, hoje, se se tornou símbolo da campanha. A partir disso, a corrida acontecia todos os anos, até que, em 1997, outras cidades do país aderiram a campanha e outubro ficou conhecido como o mês do câncer de mama.

No Brasil, o primeiro vestígio da campanha Outubro Rosa aconteceu em 2002, quando o Mausoléu do Soldado Constitucionalista, também conhecido como Obelisco do Ibirapuera, localizado em São Paulo, ficou iluminado de rosa durante o mês. Essa ideia partiu de um grupo de mulheres que queriam trazer as ações da campanha para o pais. Mas foi só em outubro de 2008 que diversos monumentos espalhados pelo Brasil ficou colorido de Rosa, como a estátua do Cristo Redentor, assim o movimento ganhou força em terras brasileiras.

Conscientização

Os dados do Instituto Nacional do Câncer mostra que o de mama é o segundo mais prevalente entre as mulheres. Ele representa 28% dos casos de câncer por ano. A campanha Outubro Rosa é uma lembrança de que as mulheres precisam se cuidar e fazer exames como uma forma de prevenção. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor o prognóstico.

O plenário da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade, durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (08), os Projetos de Lei Nº 903 e 904/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece nova tabela de remuneração aos Conselheiros Tutelares e agentes administrativos. A matéria atende reivindicação de 90 agentes administrativos e cinco conselheiros tutelares. Após o prefeito Léo Bortolin (MDB) sancionar as novas normativas, os agentes administrativos passarão a ganhar R$ 416,16 a mais no salário e para os conselheiros o aumento será de R$384,19.

Discussão

Manoel Mazzutti – Esses Projetos de Lei são frutos do trabalho dos vereadores, de toda essa Casa, em especial dos companheiros Carlinhos e Kinha, que foram os que mais bateram no gabinete do prefeito. Acredito que quando muitos vão aos grupos de Whatsapp, ás vezes não entendem e não sabem das vezes que nós batemos na porta do prefeito solicitando e informando sobre as demandas. Isso tudo é demorado, porque não se pode fazer as coisas da noite para o dia, pois tem que organizar folha de pagamento e, inclusive, respeitar o limite prudencial. Essa é uma conquista de cada vereador. Obrigado por poder começar, passo a passo, a mudar a realidade de Primavera do Leste, iniciando pelas pessoas que trabalham nos órgãos públicos.  

Piru – Quero enaltecer os projetos e faço uma defesa a Legislatura  anterior que não tinha liberdade para tratar de assuntos importantes como esses. A parceria dessa Legislatura e Executivo, só é possível, porque sabemos ouvir. Temos outras demandas e outras classes que precisam de valorização salarial.

Paulo Márcio –  Parabenizo o prefeito pela iniciativa e são vários cargos do setor público que estão com o salário defasado. Sabemos que não há possibilidade de dar aumento significativos a todos. Como servidor fico feliz com essa reorganização. Cobrei do prefeito e tenho lutado pelas classes das secretárias, borracheiros, mecânicos e outros.

Kinha Juriti – Parabenizo os vereadores porque todos foram persistentes para que chegassem a Casa esses projetos. Gostaria de ressaltar que esse tipo de projeto é de competência do Poder Executivo, nós, vereadores, não temos autonomia para elaborar matérias como essas. Vesti a camisa dos conselheiros tutelares, pois em Primavera é um dos menores salários. Parabenizo o prefeito por ter ouvido os vereadores e peço o voto de cada um de vocês para aprovarmos e dar a devida valorização salarial para essas classes.

Carmen Betti – Não posso deixar de me manifestar sobre os projetos. Sempre mencionei que todo prefeito deveria ser vereador. Quero pontuar que o prefeito Léo passou com a gente todas essas dificuldades e demandas, que são reivindicações antigas. Não obtivemos êxito na gestão do Érico e essa é uma conquista para as classes e para nós, representantes do povo, que buscamos melhorias aos servidores e município.

Luis Costa – Fico feliz em votar em projetos que valoriza os servidores. Fui muito questionando sobre ser contrário a esse aumento. Como serei contrário? Conheço a realidade desses servidores. Sou favorável e desejo que o Executivo continue a dar essa atenção a outras categorias. Quero que os servidores sejam valorizados.    

Edna Mahnic – Voto favorável. Os funcionários efetivos são pessoas que merecem. Quero parabenizar o prefeito e as classes. Nós precisamos também trabalhar pela criação de mais um grupo de conselheiros tutelares, pois uma equipe é pequena para atuar no município.

O vereador Carlos Araújo (PP) destacou, durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (15) que, mesmo dentro de um contexto de anos de luta, os professores ainda têm pouco para comemorar. “Hoje, Dia do professor, deveria ser uma data de felicitação a todos aqueles que são responsáveis por grande parte da socialização dos cidadãos, mas problemas antigos ainda se repetem em cada gestão governamental”, salientou.

Conforme o parlamentar, o baixo investimento na educação, a ausência de políticas públicas, a falta de discussão sobre pautas pedagógicas e a realidade das escolas e creches por todo país, “mostram que não foi dado aos nossos educadores à devida importância no tecido social”, comenta e questiona: “Qual o futuro que queremos não somente para os nossos profissionais de ensino, mas também para os milhares de alunos desta e das próximas gerações?”

Para o vereador Carlos Araújo, a valorização dos professores é o primeiro passo na criação de uma cultura da educação. “O dom de desenvolver com os alunos a capacidade de compreender, assimilar a importância de  direitos, deveres, organização social, princípios democráticos, representatividade e solidariedade , deve ser sempre valorizado e não subestimado como vemos ainda nos dia de hoje. Aos mestres que labutam e, ensinam as crianças a ler além das palavras, o meu reconhecimento”, finalizou parabenizando os professores e mencionando algumas indicações de sua autoria visando a melhoria da educação e estrutura na qualidade de ensino.

Defensor da participação popular e do bom funcionamento do controle social, o vereador Carlos Instrutor (PSD), durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), comentou sobre a importância da criação de conselhos gestores nas unidades de saúde de Primavera do Leste.

Segundo o parlamentar, na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, além de temas como a questão da alta e média complexidade, também foi abordada a temática e a importância desses conselhos gestores. “Esses conselhos são formados por representantes da própria sociedade civil e do poder público. Eles possuem caráter deliberativo e tem como principal atribuição propor diretrizes de políticas públicas para o setor. Esses tipos de colegiados aumentam o controle social e, ao mesmo tempo, ampliam a participação popular. O que é uma ponte muito importante na promoção de mudanças na gestão da máquina pública”, afirmou. Essa medida tem amparo legal na Constituição de 1988.

Mídia

Na oportunidade, o parlamentar também rebateu ‘ataques’ direcionado a Casa de Leis. “Em uma reportagem do veículo Band local, todos nós, vereadores, fomos chamados de corruptos. Fico admirado em ouvir esse tipo de comentário, inclusive, tendo origem em pessoas que apoiaram candidato que havia acabado de sair da cadeia. Que falta de credibilidade” - salientou. Ele ainda ressaltou que “Fico chateado com esse comentário, porque nunca nenhuma equipe deste veículo acompanhou o  processo de tramitação dos projetos, os trabalhos das comissões, de fiscalização, porque é muito mais fácil ir na onda de um candidato eleito a deputado estadual que adora falar asneira. Acessem  o portal da transparência e acompanhe o nosso trabalho. O papel da imprensa é dizer a verdade”, afirmou.

Valorizar o dinheiro público. Com esse foco, Miley Alves (PV) implantou uma gestão transparente e planejada, pautada na economicidade e na parceria com o Executivo por entender que essa união de forças repercute no bem comum, “No Exercício de 2018, no período de janeiro a setembro, economizamos R$ 2 milhões e já devolvemos R$ 600 mil. Dessa forma, dando a nossa parcela de contribuição para o desenvolvimento do município, permitindo a agilidade no término de obras que vão ao encontro das necessidades básicas da população e mais qualidade na prestação de serviço, com investimento em estruturas e compras de equipamento”, afirmou.

Dos R$ 600 mil devolvidos aos cofres públicos, R$ 100 mil foi direcionado para melhorar as condições de trabalho da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos (CMTU). O restante foi destinado a Secretaria de Infraestrutura para aquisição de maquinários e, com isso, atender com mais eficiência a demanda da zona rural que é grande e também da cidade.

Essa ideia de valorizar o dinheiro público fica mais clara quando é observada a quantia de verba devolvida a Prefeitura pela 9ª Legislatura. Em 2017, R$ 1,9 milhão foi o valor que retornou para o Poder Executivo. Dinheiro revertido em obras que atendem e melhora a qualidade de vida da população. Essa economia possibilitou a retomada de obras de unidades de saúde que estavam paralisadas, quando essa gestão assumiu. Eram cinco, das quais três já foram entregues à população. E estão em pleno funcionamento. Para Miley, isso é “parceria, de fato, inquestionável”.

Outros valores dessa economia serão utilizados para obra de infraestrutura na estrada que liga os bairros Primavera III ao Tuiuiú, projeto esperado com ansiedade pela população, pela economia e facilidade que representa para quem trabalha no centro.

Conforme o presidente da Casa de Lei, Miley Alves, essa economia é fruto de um trabalho de reorganização de setores, com suporte necessário, para que os vereadores desenvolvam suas atribuições. Ele ainda enfatiza que, de modo geral, o Poder Legislativo tem utilizado menos dinheiro previsto no orçamento e a Câmara também tem diminuído os gastos em empenhos; como telefone, combustível, energia elétrica e outras despesas, que ao comparar com os últimos três anos (2015 a 2017), esses gastos compreendem uma economia de mais de R$ 200 mil. “Gerir com responsabilidade o dinheiro público é fator fundamental para que possamos cumprir o nosso papel e justificar a confiança que a população nos deu”, finalizou e enfatizou “acredito que até final do ano o valor a retornar aos cofres públicos passará de R$ 2 milhões”.

Foi aprovado durante sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Nº 908/2018, que obriga as unidades de saúde do município a fornecer a cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes. A matéria é de autoria do vereador Carlos Araújo (PP) e recebeu voto favorável de todo o plenário.

Conforme o parlamentar Carlos Araújo, a proposição visa oferecer aos pacientes facilidades na obtenção de informações acerca de tudo a que foram submetidos durante o período em que permaneceram sob cuidados médicos. “Além disso, assim que for sancionada pelo prefeito, a nova legislação aumentará a responsabilidade do profissional no trato com o paciente, ao passo que, resguardará também, os próprios profissionais e as unidades médicas”, comentou.

Ainda segundo o parlamentar, o paciente que deixa uma unidade hospitalar, após a comunicação de alta e passa, em seguida, por algum problema, que é necessário voltar ao médico e “pelas circunstancias é atendido em outra unidade médica e recebe cuidados de outros profissionais torna-se imprescindível, neste caso, que tenham conhecimento dos medicamentos a ele destinados anteriormente. Podemos comprovar que, no momento em que há dificuldade em obter as devidas informações, o paciente fica exposto a toda sorte. A ausência desta informação pode causar dano irreparável ou de incerta reparação”, enfatizou.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Nº 910/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a prestar ajuda de custo aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva que representam o município em competições regionais, estadual, nacionais e internacionais.

De acordo com o PL, a ajuda de custo será destinada aos atletas que cumprirem os critérios de solicitação: residir no município há mais de dois anos; possuir cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Educação e Esporte; estar matriculado em instituição de ensino e ter boa conduta disciplinar, quando menor de idade. Além disso, é preciso requerer o auxílio com, no mínimo, 30 dias de antecedência a data da competição; entre outros.

A ajuda de custo engloba a alimentação, com limite diário de R$ 50,00 por atleta; inscrição na competição; transporte terrestre por meio de passagens, veículos próprios, oficiais ou fretados; no valor máximo de R$ 1.000,00 por atleta e para o fretamento de veículos o valor máximo é de R$ 3.000,00. No caso de transporte aéreo, o atleta receberá R$ 1.500,00, cabendo ao beneficiário a complementação do valor, caso seja necessário.

Discussão:

Paulo Márcio (DEM): Recebemos esse Projeto de Lei com muita alegria, pois somos testemunhas, diariamente das dificuldades enfrentadas pelos atletas em participar de competições e representar o nosso município. Todos são testemunhas das peregrinações que os pais e professores precisam fazer para arcar com o custo. Não podemos ficar alheio. O esporte muda vidas e, esse PL, é um reforço a mais para os atletas.

Kinha Juriti (PV): Parabenizar o prefeito pelo projeto de grande importância. Temos, em nosso município, atletas de grande potencial, mas falta incentivo. Essa nova legislação vem pra somar muito no fomento ao esporte.

Juarez Barbosa (PDT): Sabemos da dificuldade dos atletas para realizar seus projetos. Os professores das escolinhas, quando tem alguma competição fora do município, precisam sair de porta em porta, pedindo patrocínio. Também fico muito feliz com a criação da Secretaria de Esporte que possibilitará mais benefícios as praticas esportivas e atletas de nosso município.

Carmen Betti (PSC): Quero parabenizar o Executivo por esse PL, que é um sonho nosso desde 2013, quando começamos na vereança. Acompanhamos as dificuldades enfrentadas pelos atletas diariamente. Temos grandes potenciais, podemos pegar como exemplo, a Ana Sátila, que tem se destacado a nível mundial na prática de canoagem. É muito importante votar esse PL, porque além de auxiliar os atletas a levar o nome do município, também estamos incentivando-os a ir em busca e conquistar um sonho.

Carlos Araújo (PP): Quero parabenizar o Executivo por esse PL. Sei da grande importância do esporte como ferramenta de transformação. Sou favorável à matéria, porque além de levar o nome do nosso município, ajuda na construção da cidadania e possibilitam oportunidades as pessoas mais carentes. Acredito que esse é o caminho de um município que pensa no futuro e em um amanhã melhor para os nossos jovens e atletas.

Antônio Marcos (PP): Quero enaltecer a iniciativa do Prefeito, que por já ter estado no Legislativo, entende a dificuldade desses atletas. Parabéns aos professores e atletas que ganham um reforço.  

Luis Costa (PP): A gente fica muito feliz em votar um PL dessa natureza, mas espero que o dinheiro desse fundo possa ir para os bairros e aos menos favorecidos, aqueles que batem em nosso gabinete solicitando ajuda para representar o nosso município. Fico feliz em votar um PL como esse.

A Câmara de Primavera do Leste aprovou o projeto de Lei 912/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que na estrutura administrativa anterior fazia parte da Secretaria de Educação. “Com a divisão das secretarias espera-se que ambas as pastas tenham desempenhos ainda melhores em suas respectivas áreas, vez que cada uma estará focada em setores específicos”, ressalta o prefeito Leonardo Bortolin (MDB) na justificativa do PL, que foi aprovado por unanimidade do plenário, em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (01).

Durante a 1ª e 2ª discussão os vereadores manifestaram apoio a iniciativa. O parlamentar Kinha Juriti (PV) parabenizou o Executivo Municipal e lembrou que “esse era um sonho antigo, que existia dentro de mim muito antes de ocupar uma cadeira no parlamento. Sempre fui desportista e já conversava com o prefeito Léo sobre isso, antes dele assumir a Prefeitura. Com o desmembramento, o município vai para outro patamar. Sinto-me feliz, em participar dessa votação, que permite ainda mais avanço no esporte, em nosso município”.

O vereador Paulo Márcio (DEM), que é servidor público e atuou por alguns anos na Secretaria de Educação comentou que acompanha essa luta de perto alguns anos. “Parabéns ao Executivo por encaminhar esse projeto a Casa, que é um anseio antigo da categoria esportiva. Agora, o esporte terá mais autonomia e os recursos serão destinados a ampliar e fortalecer as atividades esportivas”.

Entendo a importância da criação da Secretaria de Esporte e Lazer, a vereadora Carmen Betti (PSC) também discutiu o PL. “Mais um sonho realizado. A criação dessa pasta vem ao encontro do desejo de fomentar as práticas esportivas. Precisamos cada vez mais unir forças e fazer o melhor por Primavera do Leste”.  Para a parlamentar Edna Mahnic (PT) o desmembramento permitirá mais avanços. “A educação é uma pasta grande e isso não permite tantos investimentos. Por isso, desmembramos a cultura e agora o esporte. Entendo que todas as pastas são interligadas, mas separadas o fortalecimento e as ações são maiores, como podemos ver na cultura”, reforçou. Ela ainda sugeriu que seja realizado um trabalho para que a população primaverense possa doar os 3% do imposto de renda, permitido por lei, à projetos esportivos do município.

Para Carlos Araújo (PP) a criação da Secretaria de Esporte “é um marco para nosso município, além de fortalecer, permite oportunidade e benefícios aos esportistas”. Luis Costa (PR) demonstrou felicidade em votar pelo fomento ao esporte e salientou que “esperamos que a nomeação do secretário seja uma pessoa com um perfil técnico e que entenda de criar políticas públicas para a área”.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) reforçou a fala “espero que o Prefeito continue a seguir o mesmo critério na escolha do secretário, que seja técnico e que entenda do funcionamento e saiba o que o esporte precisa em nosso município”. Antônio Marcos (PIRU) lembrou que mesmo com o impacto de R$ 148 mil ao ano, a iniciativa é muito positiva. “Qualquer medida que for tomada com certeza tem impacto, mas o tamanho da importância desse PL, é muito maior. O esporte terá autonomia e a educação ficará mais focadas em sua demanda”, finalizou.

Foi à votação na última quinta-feira (01), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Nº 913/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, encarregado de zelar pelas políticas de desenvolvimento da indústria e do comércio. A matéria foi aprovada por unanimidade. “Com a aprovação do presente projeto de lei haverá a separação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, sendo criada a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria e Comércio e renomeada a antiga secretaria, que passará a ser denominada Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente”, afirma o prefeito Leonardo Bortolin (MDB) na justificativa do PL.

Vereadores Justificam os votos

Carmem Betti (PSC): Esse projeto é a realização de um sonho, desde 2013, quando fiquei como presidente da comissão de agricultura e meio ambiente, eu acompanhei de perto o trabalho das duas coordenadorias. E a pasta era muito grande e a demanda muito grande. Agradeço ao prefeito que olhou com carinho, porque isso vai gerar um crescimento na industrialização e geração de emprego e renda.

Edna Mahnic (PT): Primavera do Leste é um município grande e precisamos dividir essas pastas, porque estava tudo misturado Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. Com isso, às vezes acabamos dando atenção a uma área e não conseguimos investir em outras. A criação dessa nova secretaria permitirá que possamos discutir o desenvolvimento de Primavera do Leste e que possamos pensar em desenvolvimento sustentável.

Luis Costa (PR): Já passou do momento de gerar empregos. Precisamos pensar em desenvolvimento, mas eu tiro o chapéu para o prefeito Leonardo Bortolin. Como ele está criando esses cargos e de onde está vindo essa arrecadação? Temos algumas deficiências de profissionais em outras áreas, como a da saúde, por exemplo. Não estou torcendo para não dar certo, pelo contrário, quero aplaudir se ele conseguir fazer com que essas secretarias funcionem.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará pregão presencial no dia 21 de novembro, a partir das 9h, na Sala das Comissões. O procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, tipo maior desconto por item, tem por objeto contratar empresa especializada na prestação de serviço de agendamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, conforme estabelecido no Termo de Referência 002/2018.

O edital completo e seus anexos poderão ser retirados no site eletrônico da Câmara, por meio do endereço: primaveradoleste.mt.leg.br - na aba Transparência, em seguida na opção “Licitações”. Informações nos telefones (66) 3498-3590.

Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, a Câmara Municipal de Primavera do Leste adere, neste mês, à campanha mundial Novembro Azul, que busca conscientizar os homens sobre a importância de realizar exames de prevenção e detecção do câncer, em especial do de próstata.

Em alusão ao mês azul, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (05) a fachada do prédio do Poder Legislativo primaverense foi iluminada, na cor azul, com refletores.  A intenção é lembrar a comunidade sobre a importância do cuidado com a saúde masculina.

Os vereadores da 9º Legislatura se reuniram nesta segunda-feira (26) ás 16h para uma sessão extraordinária. Na ocasião, três Projetos de Lei foram discutidos e votados, além de uma Moção de Pesar. Também, durante a ordem do dia, foram lidas quatro proposituras e encaminhadas às comissões permanentes para análise.

Caráter de Urgência Especial

O plenário da Câmara Municipal aprovou o caráter de urgência do Projeto de Lei Nº 924/2018, que institui a planta genérica de valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019. A matéria foi encaminha as comissões de justiça e redação e economia, finanças e orçamento.

O vereador Luis Costa (PR) discutiu o caráter de urgência especial e pediu ao Executivo Municipal cautela com os prazos para encaminhar matérias que precisam de mais tempo para análise. “Caráter de Urgência ás vezes se faz necessário, mas quantos caráter de urgência nós recebemos durante esse ano? Já foi pedido ao Executivo, por diversas vezes, que respeite os prazos. Entendo a necessidade de se votar, mas ás vezes chegam matérias que precisam de mais tempo para avaliação. Nós, pela parceria, recebemos e votamos, mas é preciso se atentar aos prazos, porque temos outras proposituras e a CPI”, salientou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) também ressaltou que “só para acrescentar o que o vereador pontuou. Essa matéria é importante, pois trata do IPTU. Precisa ser analisada com cautela e, por isso, até gostaria de ver com os demais pares, para que a gente possa estudar com muito cuidado, pois não podemos trabalhar contra o povo”, afirmou.

 O líder do prefeito, o parlamentar Manoel Mazzutti (MDB) afirmou concordar com a colocação dos colegas de bancada. “Realmente não se pode utilizar o caráter de urgência como um expediente normal. Mas é necessária a aprovação, até pelo nosso calendário. Então esse PL precisa tramitar em caráter de urgência. No entanto, nós vereadores, não podemos deixar de analisar as mudanças que estão propostas. Faço um convite a todos os parlamentares, como presidente da Comissão de Justiça e Redação, para que participe da análise dessa matéria importante”, frisou.

Ainda durante a discussão, o vice-presidente, o vereador Paulo Márcio (DEM) sugeriu ao líder do prefeito que a matéria pudesse beneficiar algumas pessoas que não têm condições financeiras. O vereador Manoel Mazzutti (MDB) disse respeitar o posicionamento do colega, “mas eu acho que tem como fazer em caráter de urgência. Comprometo-me a buscar os mapas das regiões para facilitar a avaliação”.

Moção de Pesar

Uma Moção de Pesar a família Machado pelo falecimento do senhor Manoel Costa Machado, de autoria da vereadora Edna Mahnic (PT), foi aprovada pelos vereadores.

“Gostaria do voto de todos vocês. O senhor Manoel foi um morador antigo e pioneiro. Chegou à Primavera do Leste em 1979 e acompanhou todo o processo de desenvolvimento do nosso município”, disse a Edna Mahnic.

A vereadora Carmen Betti (PSC) parabenizou a autoria da Moção, que visa valorizar e homenagear a família Machado que “tanto auxiliou Primavera do Leste”.

 Projeto de Lei 911/2018 - Cria o Fundo Municipal de Esportes

O vereador Luis Costa durante discussão salientou que “projeto que votamos com muita alegria e satisfação, assim como eu já disse na última sessão, quando votei pela criação da Secretaria de Esporte. É uma pasta necessária e o esporte precisa ser valorizado em nosso município”.

Complementando a fala do parlamentar, o líder do prefeito, Manoel Mazzutti, salientou que investir em esporte é economizar em outras áreas. “Parabenizo o prefeito Leo Bortolin (MDB) por entender essa importância”.

Também comentou o projeto, o vereador Carlos Araújo (PP) que é defensor do esporte como desenvolvimento social. “Investir em esporte é economizar na saúde e auxiliar os jovens”, disse.

A vereadora Edna Mahnic (PT) também afirmou ser favorável em relação ao projeto de lei e voltou a lembrar que,  “existem algumas leis que favorecem a população a destinar parte do imposto de renda para educação e esporte”, reforçou.

Para a parlamentar Carmen Betti (PSC) a esperança é que “com a abertura desse fundo municipal de esporte evita que os atletas procurem os vereadores em relação a esse apoio, principalmente em relação ao transporte. Porque é nesse sentindo que eles buscam apoio e encontram dificuldade. Espero que a Prefeitura possa dar toda essa assistência e que valorize o trabalho do vereador nessa conquista, porque tivemos uma participação e contribuição”.  

Ainda na oportunidade, o vereador Luis Costa ressaltou que “vários campeonatos são realizados com recursos dos próprios vereadores para alavancar possíveis candidaturas. Espero que os recursos sejam utilizados de forma correta, que não seja feita politicagem dentro dessa pasta”.

Em relação a essa propositura, o vereador Antonio Marcos (PP) “quando não se aprova uma matéria dessa natureza não se dá oportunidade de investir. A gente vê o desafio desses atletas de não ter Nem transporte para ir a competição, mas quero parabenizar o pensamento do Luis Costa. Porque sempre aparecem pessoas que querem levar vantagem. Não é coibir candidatura, mas sim a politicagem”.

Projeto de Lei 918/2018

Foi aprovado, em primeira e segunda votação, o projeto de lei, de autoria do presidente da Casa de Lei, o vereador Miley Alves (PV), que dá denominação a Unidade de Estratégia de Saúde da Família do Parque Eldorado, de ESF Ivanir Silva Barros.

Projeto de Lei 918/2018

Aprovado projeto que trata da nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 566 de 30 de junho de 1999. 

Retirado da pauta

O Projeto de Lei Nº 915/2018, que dispõe sobre a concessão de benéficos previstos pela Lei 578 de 1999, foi retirado de pauta, após solicitação do líder do prefeito e aprovação do plenário.

Os contribuintes de Primavera do Leste que estão inadimplentes com o Estado e que possuem dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão mais uma oportunidade para regularizar os débitos com mais agilidade e comodidade no atendimento. Foi pensando em proporcionar essa facilidade aos cidadãos que os vereadores Juarez Faria Barbosa (PDT), Iva Viana (PDT), Carmen Betti (PSC) e Paulo Márcio (DEM) conseguiram, por meio de um Termo de Cooperação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Prefeituras, trazer ao município esse serviço, facilitando o acesso dos contribuintes sem a necessidade de se descolar até a sede da PGE, na capital de Mato Grosso, ou depender de e-mail para ter acesso as negociações de débitos. 

A partir de agora, a guia da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) poderá ser emitida e a dívida negociada, diretamente na 40ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou no Posto da Receita Federal, localizado na Rua Manaus, 415 – sala 01.

Conforme a vereadora Iva Viana (PDT), que encabeçou a solicitação ao Procurador Geral do Estado, Patryck de Araújo Ayla, “essa conquista proporciona uma maior facilidade no atendimento e possibilita que os primaverenses tenham mais condições para quitar seus débitos do IPVA”, afirmou, agradecendo a equipe do gabinete do deputado estadual Zeca Viana (PDT), “que não mediram esforços em nos auxiliar e mediar esse nosso desejo com a PGE, para que assim, pudéssemos firmar o Termo de Cooperação”.

Para o vereador Juarez Barbosa, essa é mais uma iniciativa “que traz benefícios ao Estado, município e também ao cidadão, pois terá seu veículo regularizado e seu nome retirado da dívida ativa, de uma forma rápida e ágil”, comentou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) lembra que essa parceira fortalece também a arrecadação do município, pois parte dessa receita é repassada a Prefeitura. “Isso porque, quando os municípios têm a possibilidade de oferecer esse serviço o processo de arrecadação dos créditos de IPVA é aprimorado, pois o contribuinte tem uma maior facilidade de realizar a negociação, sem precisar se deslocar até Cuiabá”. Além disso, o vereador Paulo Márcio (DEM) também salienta que “ter esse serviço de negociação amplia o atendimento e, com isso, se evita o processo judicial de execuções fiscais de créditos”.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Primavera do Leste lamenta a morte dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep - MT). Jocilene Barbosa dos Santos e Julio Cesar Martins Viana, foram profissionais dedicados, contribuíram de maneira inquestionável para o fortalecimento da classe dos professores. Nosso apoio e votos de pesar às famílias, aos sindicalistas, amigos e a toda a sociedade que computa essa perda irreparável.

O plenário da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Nº 921/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Casa Lar do Idoso ‘Santo Antônio’. A matéria era uma bandeira defendida pela 9ª Legislatura, ao entender que, Primavera do Leste, precisava de uma instituição que abrigasse e oferecesse tratamento adequado às pessoas idosas em condições de vulnerabilidade.

Conforme o texto da nova legislação, que ainda será sancionada pelo Prefeito Leonardo Bortolin (MDB), a Casa Lar do Idoso, tem o objetivo de ser um serviço de acolhimento. Idosos a partir de 60 anos, sem distinção de gênero poderão ser acolhidos de forma provisória e, em casos de longa permanência, quando for esgotadas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares.

Vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Casa Lar do Idoso, além de assegurar a convivência com os familiares, também vai garantir a proteção integral, promover o acesso a benefícios, programas e políticas públicas setoriais. Para auxiliar na manutenção, a Prefeitura poderá buscar a colaboração de instituições privadas, mediante a assinatura de convênio, conforme legislação pertinente.

Para o líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti (MDB), a matéria atende uma demanda antiga do município. “Chegou a hora de o município dizer e agradecer a essas pessoas que tanto trabalharam e lutaram. Como há muitos menores em situações de risco, também há muitas pessoas na velhice, que precisam ser acolhidas”, afirmou.

A vereadora Iva Viana (PDT) também discutiu a matéria e salientou a importância. “Os idosos que estão sem família ou aqueles que têm, mas estão em vulnerabilidade, terão um lugar aconchegante para ser acolhido”, disse. Na oportunidade, o vice-presidente, Paulo Márcio (DEM) reforçou a satisfação de votar um projeto que tem tamanha importância para o bem estar dos idosos. “Quero parabenizar o prefeito e o secretário de assistência social, Eraldo Fortes. É fundamental ter essa casa de apoio no nosso município, porque enquanto temos o nosso lar, existem pessoas que não têm. Tenho certeza que esses idosos serão bem acolhidos”, salientou.

Durante discussão do PL, a vereadora Edna Mahnic (PT) lembrou do grande “engenheiro que foi padre Onesto Costa. "Ele ao chegar em Primavera do Leste já entendia há necessidade de criar uma casa de apoio para abrigar os idosos. Sou favorável e gostaria de fazer essa referência a esse grande homem”.

Complementando a fala da vereadora, o parlamentar Antônio Marcos, o Piru, (PP), salientou que “o padre Onesto Costa já tinha uma visão e enxergava que Primavera alcançava esse momento e, agora, uma pessoa jovem no poder dá importância a esse tipo de projeto. Sinto-me feliz, porque sei da importância de acolher essas pessoas”;

Na ocasião, o parlamentar Carlos Instrutor (PSD) comentou da visita realizada a Casa do Idoso. “Ficou um ambiente muito aconchegante. Os idosos irão receber acompanhamento médico, fisioterapia e outras assistências”. Ele ainda reforçou que o local é destinado apenas aos idosos em situação de vulnerabilidade.

O vereador Carlos Araújo (PP) parabenizou o secretário de assistência social, Eraldo Fortes, por dar uma atenção especial a esse projeto de valorização à essas pessoas, que contribuíram com o desenvolvimento do nosso município.

Os vereadores da 9ª Legislatura de Primavera do Leste votaram, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (17), três projetos de leis e o PL Nº 928/2018 com Caráter de Urgência Especial, que trata da criação de um programa municipal, o ‘Vida Nova’. O objetivo é viabilizar a construção e venda subsidiada de unidades habitacionais para famílias que moram nas margens da BR-070.

A propositura, de autoria do Executivo Municipal, era uma reivindicação antiga, de um trabalho diário dos vereadores, que visa solucionar o problema social causado pela ocupação indevida nas margens da rodovia. Uma ação de reintegração de posse movida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) determinou a desocupação da área, notificando a Prefeitura, para promover amparo social prioritário ás famílias instaladas no local, o que motivou a criação desse programa. Para ter acesso aos benefícios, os moradores precisaram comprovar renda bruta familiar de 0 a dois salários mínimos.

O Projeto de Lei Nº 852/2018, de autoria da vereadora Edna Mahnic (PT), também foi votado e aprovado por unanimidade. A matéria prevê a criação de critérios de anteprojetos das plantas de unidades escolares. Segundo a justificativa, a nova legislação evitará que os prédios escolares sejam construídos, reformados ou ampliados de modo inadequado, com falhas estruturais, o que causa prejuízos aos cofres públicos e transtornos a comunidade escolar.

 Aprovação

Outros dois projetos de leis, de autoria do Executivo Municipal, foram apreciados pelo plenário da Câmara Municipal. O de Nº 909/2018, que institui o Plano de Incentivo Industrial e o PL Nº 923/2018.  As duas proposituras receberam votos favoráveis do plenário. 

 Leitura

Os projetos de lei Nº 926 e 927/2018 foram encaminhados para análise das comissões permanentes. 

O vereador Paulo Márcio Castro e Silva (DEM) é o novo presidente da Câmara Municipal, que comandará a Casa de Leis primaverense, no período legislativo de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. A eleição dos parlamentares que vão compor a Mesa Diretora do 2º Biênio da 9ª Legislatura ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O novo presidente agradeceu os sete votos dos colegas vereadores, “que confiaram no meu nome para conduzir os trabalhos do Poder Legislativo. É necessária essa união para que possamos fazer dessa instituição um instrumento da democracia e participação popular”, comentou o democrata. Ele ainda salientou que pretende manter o diálogo com o parlamento e promover a harmonia entre os poderes. “Foi para isso que a sociedade confiou nossos mandatos. Acredito que quando há maturidade política e diálogo, a população é beneficiada. Estamos nessa função para representar e buscar os anseios da população”.

Paulo Márcio tem 44 anos, é natural de Tesouro, casado e tem dois filhos. Contador, advogado, está em seu primeiro mandato de vereador, mas tem atuação política há mais de dez anos, como servidor público municipal.

Mesa Diretora Biênio 2019/2020

Presidente: Paulo Márcio Castro e Silva (DEM)

Vice-presidente: Carmen Betti (PSC)

2ª Vice-presidente: Luis Costa (PR)

1º Secretário: Kinha Juriti (PV)

2º Secretário: Juarez Barbosa (PDT)

3º Secretária: Iva Viana (PDT)

Votação

A chapa Ética e Cidadania encabeçada pelo líder do prefeito, Manoel Mazzutti (MDB), recebeu seis votos. Na composição, estava a vereadora Edna Mahnic (PT) como vice-presidente; Paulo Donin (PSB) 2º vice-presidente; Antônio Marcos (PP), 1º secretário; Elton Baraldi, 2º secretário e para a função de 3º secretário, foi inscrito o parlamentar Carlos Araújo.