A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera. Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços e, ainda, que a Prefeitura foi omissa no dever de fiscalizar.

Após aprovação do plenário, o documento será encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberão o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis.

Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, Luis Costa, PR, “esse é o resultado de um trabalho minucioso de investigação, que surgiu após a chegada de diversas denúncias à Câmara de Vereadores e, nós, cumprindo a atribuição de representar a população, fiscalizamos através dos trabalhos da comissão, os serviços da Águas de Primavera”, salientou.

O relatório final da CPI foi elaborado pelo parlamentar Antônio Marcos, o Piru, PP, que ao usar a tribuna comentou que “o procedimento da CPI foi o mais transparente possível. Buscamos dentro de todas as etapas de investigação, de coleta de dados e documentos, análises técnicas e oitiva, realizar um trabalho minucioso que pudesse esclarecer os pontos investigados”, disse. Ele ainda destacou que a oitiva, realizada com os representantes da Águas de Primavera, “foi fundamental para obter informações sobre a participação da concessionária no conselho de saneamento básico, sobre o funcionamento dos hidrômetros e também sobre a capacidade de tratamento e abastecimento de água.

Além dessas informações importantes para a construção do relatório, os membros da comissão, segundo o secretário da CPI, o vereador Paulo Márcio, DEM, puderam observar que “a concessionária tem ciência de alguns erros e demonstrou estar disposta a solucioná-los”.

Na oportunidade, a vereadora Carmen Betti, PSC, que também é membra da CPI, comentou que "a investigação cumpriu o seu papel e comprou a ineficiência dos serviços. Agora, o nosso desejo é que a Prefeitura, empresa, Ministério Público e outros órgãos encontrem as soluções para os transtornos causados à população”.

Conforme o parlamentar Carlos Araújo, os trabalhos da CPI demonstrou a importância da fiscalização e de acompanhar o trabalho da Águas de Primavera - "para que assim, a população tem um serviço de qualidade e saiba o que está sendo investido”.

A partir da próxima segunda-feira, 24, a Câmara Municipal entra no período de recesso, conforme determina o Regimento Interno. As atividades devem retornar no dia 07 de janeiro e, até o dia 01 de fevereiro de 2019, o horário de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal será das 07h às 11h.

Já o recesso Parlamentar ocorrerá no período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.  

A Câmara Municipal de Primavera do Leste retornou nesta segunda-feira (07) o atendimento ao público. Para recepcionar os servidores da Casa de Leis, o presidente Paulo Márcio (DEM) ao lado da Mesa Diretora e vereadores, organizaram um café da manhã, como forma de desejar aos funcionários um bom ano de trabalho, de compromisso e dedicação com a população primaverense.

Na oportunidade, o presidente Paulo Márcio,  se colocou à disposição de todos os servidores e afirmou fazer uma gestão democrática e transparente. “Agradeço a cada um de vocês e, que, com compromisso, dedicação e respeito à população primaverense possamos conduzir mais um ano de trabalho”, salientou.

A Casa seguirá com atendimento a população até 01 de fevereiro, no horário das 7h ás 11h, data em que os vereadores retornam do recesso parlamentar.

Com a abertura do segundo biênio – 2019-2020 - da 9ª Legislatura uma nova Mesa Diretora assumiu o comando da Câmara Municipal de Primavera do Leste. O mandato é de dois anos e a mesa é composta por seis parlamentares, que ocupam os cargos de presidente, 1º e 2 º vice-presidente e 1º, 2º e 3 º secretário até dezembro de 2020. É de responsabilidade da Mesa manter a ordem geral das atividades legislativas, ordenar e gerir o funcionamento da Casa de Leis. Além dessas atribuições, a Mesa Diretora também tem prerrogativas especificais, como por exemplo, conceder autorização para que o prefeito se ausente do município.

 O presidente da Câmara é responsável por representar o Poder Legislativo perante as autoridades pública e a sociedade civil. Também faz parte das atribuições, o papel de dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. O parlamentar escolhido para conduzir as ações no biênio 2019-2020, foi o vereador Paulo Márcio Castro e Silva (DEM). Caberá ao democrata, a competência de autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gatos do Legislativo, assinar a correspondência oficial, convocar reuniões e liderar as ações daquele poder.

A atual gestão pretende conduzir os trabalhos com a participação de todos os vereadores. Pela ótica do presidente Paulo Márcio, "os 15 parlamentares foram eleitos para serem os representantes da população primaverense. Cada um tem a sua bandeira e, isso, precisa ser respeitado, para que as decisões tomadas pela Casa sejam decididas a partir dos anseios da sociedade". Essa visão eclética é fruto de sua formação acadêmica – ele é advogado e contador - e está em seu primeiro mandato de vereador, mas trabalha na área pública há mais de dez anos, como servidor público e, isso lhe permite um conhecimento amplo do funcionamento da Casa.

O presidente ainda salienta que os cidadãos podem acompanhar o trabalho da Câmara, que caminhará sempre ao encontro do pensamento coletivo e da transparência.  Ele entende  que dessa forma “quem ganha é a população, pois as decisões serão pautadas com um olhar para o desenvolvimento de Primavera, visando melhorias e independência de cada legislador. "

Dentro dessa ótica de transformação e mudança, a vereadora Carmen Betti, PSC,   eleita vice-presidente, salienta que, a Mesa conduzirá um trabalho de aproximar ainda mais o cidadão das ações do Legislativo. “ É o meu segundo mandato de vereadora e, essa é a primeira vez que faço parte da Mesa Diretora. Nós iremos conduzir uma gestão que busca autonomia da Instituição como um órgão independente, fortalecendo a união entre os vereadores. Com esse foco, acredito que o resultado será trabalho e transparência”.

Composição eclética

O 1º e o 2º vice-presidentes têm a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência. Além disso, eles podem exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência. Para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara, foi eleito o vereador Luis Costa, PR. Ele comenta que a composição da Mesa, composta por vereadores de vários partidos, não representa uma oposição ao prefeito,  mas sim uma formação que busca a independência do Poder. “É desta forma que, a sociedade será, de fato, representada“.

O parlamentar ainda ressaltou que algumas modificações serão realizadas no Regimento Interno, com objetivo de dar mais autonomia para a realização de um trabalho justo, coerente e honesto. “Nosso trabalho será pautado no bem-estar da comunidade e, independente de quem votou na nova Mesa Diretora, todos os vereadores são importantes no contexto político, porque representam a sociedade, sendo assim, vamos trabalhar em parceria, inclusive com o Executivo. Nossa sociedade merece o melhor”.

O vereador Kinha Juritis, PV, eleito primeiro secretário é o ordenador de despesas e terá a função de controlar os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse.  Além disso, o 1ª secretaria é quem  apura a presença e recebe as justificativas de falta dos vereadores. Em Plenário, ele secretaria a Presidência, fazendo a leitura das proposições em debate. Confiante, o vereador acredita que a nova composição da mesa trará projetos positivos para a cidade. “O legislativo tem que ser um Poder independente dos outros, sendo eles, o Executivo e Judiciário, deste modo, ressalto que a independência não quer dizer oposição, mas sim a proposta de desenvolver projetos que resultem em ações permanentes”.

Kinha aposta no perfil democrático do novo presidente que “permitirá debater antes de decidir”.  E em relação ao Executivo,  vou continuar trabalhando ao lado do Prefeito, em execuções de projetos que auxiliem Primavera do Leste, “se algo estiver errado, irei cobrar, mas jamais impossibilitaremos o andamento da gestão”.

O 2º e o 3º secretários tem a função de substituir o 1º secretário, além de exercer funções de acordo com as necessidades. Foram empossados para os cargos, os vereadores Juarez Barbosa e Iva Viana, ambos do Partido Democrático Trabalhista. Conforme o 2º Secretário, Juarez Barbosa, “a nova Mesa irá deixar a Casa de Leis mais organizada, tanto na parte administrativa, quanto na estrutural. Além disso, precisamos criar mecanismos junto ao Executivo para melhorar a saúde, educação e buscar mais investimentos a agricultura familiar, que tem sido uma frente de trabalho do meu gabinete”.

Para a vereadora Iva Viana, as mudanças são necessárias e imprescindíveis para que novas idéias sejam implantadas. “Vamos trabalhar em comum acordo, pois quando há união, existe força. Dessa forma, as decisões são tomadas de forma corretas, sempre pensando no melhor para a Casa de Leis e os cidadãos. O nosso objetivo e desejo é continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Primavera do Leste”.

Vereadora, evangélica e defensora dos direitos da mulher, a agora vice-presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, eleita para o biênio (2019 -2020), Carmen Betti está em seu segundo mandato. Filada ao Partido Social Cristão, a parlamentar resolveu entrar para política partidária por entender que esse é o mecanismo mais eficaz de trabalhar pelo bem comum.

Natural de Rondonópolis, Carmen Betti, mudou-se para Primavera do Leste, em 1984, ao lado da família, ainda com 12 anos de idade e acompanhou todo o processo político-administrativo do município. Sempre buscando defender o interesse coletivo, a vereadora que presidiu a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, no seu primeiro mandato, realizou trabalhos efetivos para algumas comunidades rurais, como possibilitar aos moradores dos assentamentos Sangradouro e São Gabriel ferramentas que auxiliam a produção do trabalho da Agricultura Familiar.

Além disso, defendeu nesses quatro anos, a luta dos moradores da região do Vale Verde, em relação à melhoria de infraestrutura, saneamento básico e a regularização fundiária. Vale ressaltar que, no ano de 2017, a vereadora apresentou 20 emendas na área da saúde, no Plano Plurianual (PPA). Carmen Betti foi a primeira legisladora na história de Primavera do Leste a apresentar emendas no PPA, que é um plano feito a cada quatro anos pelos municípios para estabelecer diretrizes, metas e objetivos a serem cumpridos de forma estratégica.

A parlamentar, que é casada e mãe de três filhos, afirma que neste ano, a saúde continuará a ser uma das frentes parlamentares de seu gabinete. “Desde o ano passado estamos realizando algumas viagens em municípios que tem a saúde como referência. Esse é o meu objetivo para que Primavera do Leste atinja o nível de uma saúde pública de qualidade e eficiência. Iremos apresentar um projeto ao prefeito que visa reformular toda a forma de atendimento. Com isso, teremos mais agilidade e qualidade”.

Carmem Betti vai desenvolver um trabalho em prol da luta pelos direitos das mulheres – “precisamos de uma Casa de Apoio para abrigar as mulheres vítimas de violência doméstica, porque temos muitos casos em nosso município. Além disso, junto com a vereadora Iva Viana e Edna Mahnic, vamos realizar ações e fazer com que a Sala da Mulher seja um espaço de aproximação  com o público feminino”, salienta a vereadora. Ela ainda ressaltou que “Ao lado da bancada feminina também levantamos a bandeira das nossas servidoras públicas, que visa aumentar a licença maternidade para 180 dias”

Dentro da temática de aproximação da sociedade com as ações do legislativo, a vereadora Carmen Betti, salienta que a Mesa Diretora irá conduzir um trabalho focado na aproximação com a sociedade. “Queremos a população mais perto. Com isso, além das Sessões Itinerantes, vamos buscar mecanismos de oferecer a comunidade serviços de utilidade pública, além de atuar de forma democrática e transparente”.

Com um discurso embasado nos valores de uma sociedade mais conservadora, justa e humana, o vereador Luis Costa, PR, é defensor do combate a ideologia de gênero e, foi autor de um Projeto de Lei, com destaque nacional, em 2016, que proibiu a distribuição nas escolas de livros do Mistério da Educação sobre diversidade sexual. Na sua concepção, a educação é de responsabilidade da família e, o ensino, da escola. O vereador é o 2º vice-presidente da Câmara Municipal.

Defensor de bandeiras que reúnem traços do perfil do Chefe de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, PSL, Luis Costa é filho de feirantes e natural do município de Poxoréu. Filho da terra que deu origem à Primavera do Leste, o parlamentar acompanhou todo o processo político-administrativo do município. “Primavera é um local de terras férteis e brotou da vontade daqueles que acreditaram na possibilidade de fazer desse local uma referência para o estado e o país. Vejo com orgulho esse lugar que acolheu a mim e minha família."

Casado e pai de dois filhos, o vereador Luis Costa é jornalista e está cursando Administração Pública na Universidade Federal de Mato Grosso. Com disposição para o trabalho social, o republicano sempre atuou na luta pelo direito coletivo. Sua trajetória política começou no grêmio estudantil e,  em 2012, conhecendo os problemas e anseios da sociedade primaverense, disputou as eleições municipais e ficou como primeiro suplente. Em 2015, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Nas eleições de 2016, foi o sexto vereador mais votado.

O parlamentar Luis Costa também atua em busca de aproximar a sociedade das ações Legislativa. Criou o projeto ‘Gabinete Itinerante’, com objetivo de conhecer as demandas da comunidade, de maneira mais presente nos bairros. “Também tenho como bandeira a transparência. Fui autor do Projeto de Lei que obriga o poder público a transmitir os processos licitatórios, ao vivo, pelas redes sociais. O que torna esses processos mais transparentes”.

Além das lutas específicas, Luis Costa defende mais qualidade na área da saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. “Meu gabinete está sempre de portas abertas à população. Sou representante do povo e estou aqui pra trabalhar pelos anseios coletivos da comunidade”. Nas últimas eleições estaduais – 2018 - o vereador disputou uma cadeira na Assembléia Legislativa e foi o mais votado em Primavera do Leste.

Foi realizado na tarde desta quinta-feira, 24, um ato oficial, que reuniu vereadores, imprensa e servidores públicos, para que o prefeito Leonardo Bortolin, MDB, informasse as alterações das gestões de chefia de gabinete, das pastas de saúde, infraestrutura e das novas secretarias; a de Desenvolvimento e Esporte.  A Câmara Municipal reconhece os desafios dos novos secretários, por compreender, a partir do trabalho dos vereadores junto à comunidade, as demandas e reivindicações da sociedade nessas áreas.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Márcio, DEM, na oportunidade, destacou que o Poder Legislativo será um parceiro das ações de trabalho dos novos gestores, com foco de mais desenvolvimento e qualidade de vida á população. Ainda na oportunidade, o presidente da Câmara demonstrou a satisfação do inicio das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. “É uma realização de um sonho. Primavera do Leste é um município com muita expansão para o desenvolvimento e precisávamos dessa pasta essencial, focada na criação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria e comércio. Com isso, geramos mais empregos e renda”, salientou.

Durante o pronunciamento realizado na sala de reunião do gabinete, o prefeito Leonardo Bortolin destacou que todas as alterações foram identificadas como necessárias para que os trabalhos da Prefeitura e atendimento à população ocorram como a administração planeja.

Saiba mais:

A partir de hoje (25), Anderson Gonçalves será o novo ordenador de despesas, dando espaço na chefia de gabinete ao ex-secretário de saúde Advanilson Sampaio. A Saúde terá como secretária Laura Kelly de Barros. Eduardo Wolff deixa a pasta de Infraestrutura e, quem assume é Henrique Gatto.

A outra alteração é na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, que após o desmembramento manterá o Secretário Carlos Donin na Pasta de Meio Ambiente e Agricultura. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será assumida por Leopoldo de Mendonça.

Com o objetivo de buscar informações sobre o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a concessionária Águas de Primavera, a Câmara Municipal recebeu a visita, na manhã desta segunda-feira, 28, dos vereadores Dantte Delmondes, PP, profº Moises Polito, SD, e João Narciso Gomes, PSD, representantes do Poder Legislativo de Campo Verde.

Os parlamentares foram recepcionados pelo vereador Luis Costa, PR, que presidiu os trabalhos de investigação da CPI. “Esse relacionamento institucional é muito importante na busca pelo melhor à comunidade. A população de Campo Verde enfrenta os mesmos problemas, relacionados ao serviço de prestação de água e esgoto. Estamos falando da mesma empresa e, ter a possibilidade de trocar experiência, facilita o trabalho”, comentou.

Na oportunidade, a vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Carmen Betti, PSC, salientou que a abertura da CPI, em Campo Verde, para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela Águas de Campo Verde, é importante para que a concessionária possa fazer uma avaliação e melhorar os serviços. “Concluímos a nossa CPI no final do ano passado. Essa abertura de investigação no Poder Legislativo do município vizinho, reforça e mostra que é preciso mais qualidade nos serviços que empresa fornece”, disse.

De acordo com o vereador Dantte Delmondes, muitas demandas chegam diariamente a Câmara de Campo Verde, relacionadas a esgoto, contas abusivas e poluição ao meio ambiente. “Trocar essa experiência com os vereadores nos proporcionou embasamento e, agora, estamos mais orientado no processo de conduzir as investigações e o trabalho da CPI”, comentou.

Os vereadores devem elaborar o processo de CPI para apresentar, em breve, ao parlamento da Câmara de Campo Verde. Conforme o professor Moises Polito – “Queremos, após a troca de experiência, apresentar o pedido de CPI. São problemas similares aos de Primavera e, vamos buscar resolver isso na justiça”, salientou.

CPI

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI,  que teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera, no final do ano passado.  Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços e, ainda, que a Prefeitura foi omissa no dever de fiscalizar.

O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberam o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis. Ainda nessa semana, os vereadores deverão se reunir com a promotoria de justiça para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Dois veículos oficiais para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo, CMTU. Esse é o resultado de uma parceria – Câmara Municipal e Prefeitura - que tem dado certo e favorece a população. Os veículos foram adquiridos com recursos devolvidos ao Executivo pela 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sob a administração do então presidente Miley Alves, PV, que realizou um trabalho focado na valorização do dinheiro público.  O prefeito Léo Bortolin, MDB, seu vice Sérgio Fava, PR, o ex-presidente Miley e o atual Paulo Márcio, DEM, participaram da entrega oficial das chaves ao coordenador do órgão, que ocorreu nesta segunda feira, 28, no prédio da CMTU.

Segundo o presidente do Poder Legislativo, o democrata Paulo Márcio, “a Câmara tem honrado o compromisso com a sociedade primaverense, de fazer um trabalho sério e focado em melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade e, também, a qualidade de vida da população”.  Na sua concepção, iniciativas como essa demonstram, na prática, o trabalho em parceria com a Prefeitura, de maneira independente, “mas ambos os poderes olhando na mesma direção”.

O vereador Miley Alves, PV,  salientou que, em 2018, foram devolvidos a Prefeitura pouco mais de R$ 2 milhões e, em 2017, R$ 1,9 milhão - utilizados para retomar obras de Unidades de Saúde, que estavam paralisadas no município. “Devolvemos quase R$ 4 milhões aos cofres públicos nos dois primeiros anos dessa legislatura. Em 2017, os recursos foram direcionados para a Saúde e Infraestrutura, porque além de retomar as obras paralisadas, parte do dinheiro foi destinado à obra de pavimentação da estrada que liga os bairros Primavera III e Tuiuiú, além de atender outras demandas”.

Conforme o coordenador da CMTU, Thiago Lima, os veículos adquiridos com o recurso devolvido pela Câmara, “facilitará o nosso trabalho; não possuíamos veículos com estrutura adequada para realizar as atribuições pertinentes a nossa coordenação. Sem dúvida nenhuma, esses novos carros, representa reforço e agilidade no nosso trabalho”.

Parceria bem sucedida

Para o vereador Carlinhos Instrutor, defensor de mais investimento no trânsito , “A CMTU merece uma atenção especial e fico muito feliz em poder prestigiar essa conquista. É uma coordenação que sofre com a falta de estrutura adequada e equipamento”. O vereador Luis Costa, PR, que iniciou um trabalho ao lado dos vereadores Carlinhos Instrutor e Miley Alves, em busca de modernizar e reformular o trânsito em Primavera, comentou - “vamos continuar a lutar por mais estrutura  para a coordenadoria,  como também, que seja realizado um projeto de mobilidade urbana para deixar o trânsito mais seguro”.

A vereadora Iva Viana, PDT, pontuou o trabalho sério realizado pela 9ª Legislatura, “pautado na economia dos recursos e, especialmente fazendo o direcionamento para atender as necessidades da população e melhoria dos serviços prestados pelos órgãos públicos”. Nessa mesma perceptiva, o vereador Kinha Juriti, PV, ressaltou que a economia feita pela Câmara e, posteriormente, a devolução dos recursos, “demonstra a responsabilidade do Poder Legislativo com o dinheiro público”.

O prefeito Leonardo Bortolin, MDB, na ocasião, comentou da importância dessa parceira com a Câmara e Prefeitura, relembrando a situação precária do órgão, mas “devido o entendimento dos vereadores em devolver esses recursos para somar com os investimentos da Prefeitura estamos conseguindo resolver alguns gargalos e, todos saímos ganhando, os gestores e, sobretudo a população.

Estiveram presentes ao evento, o secretário municipal de Fazenda, Pedro Onorato, o chefe de gabinete Advanilson Sampaio e assessores parlamentares.

Autor da Lei que criou o Banco de Ideia Legislativa, ferramenta que reúne ideias de munícipes para melhorar a qualidade de vida da população, o vereador Juarez Faria Barbosa, atua na criação de mecanismo que visa aproximar os cidadãos das ações legislativas. O 2º secretário da Câmara Municipal de Primavera do Leste, também defende a família como principal pilar de uma sociedade mais estruturada.

Filiado ao Partido Democrático Trabalhista, o parlamentar está em seu primeiro mandato. Em 2012, disputou as eleições como vice-prefeito e, no pleito de 2016, foi o segundo vereador mais votado, com 1.064 votos. Sempre pronto ao serviço da comunidade, o vereador Juarez aceitou o desafio de entrar para a política partidária, por entender que esse é o mecanismo mais eficaz de melhorar a vida da comunidade.

“Entrei para a política porque acredito que essa é uma das melhores ferramentas para impactar positivamente a vida das pessoas. Fico feliz em defender uma Primavera do Leste com mais qualidade de vida e oportunidade para todos. Acredito que a política é o maior meio de transformação e precisamos de pessoas que pensem no bem comum, ocupando esses espaços”, salientou.

Natural de Paulo Farias, estado de São Paulo, chegou à região de Poxoréu, em busca de melhores condições de vida, no ano de 1976, ao lado dos pais e irmãos. Em 1977 mudou-se para Rondonópolis, onde ficou por três anos servindo o Exército. Nessa mesma época, o parlamentar Juarez casou-se com Loretta Facco. O casal morou por quase dez anos na Itália, país onde nasceram seus dois filhos.

De volta ao Brasil, em 1990, Juarez escolheu Primavera do Leste, que já demonstrava o potencial de expansão. Em terras matogrossenses, ao lado da esposa, o vereador continuou desenvolvendo o trabalho voluntário a serviço da evangelização. Membro do movimento de casais ‘Lareira’ da Igreja Católica, desde 1997, sempre esteve engajado, ao lado da esposa Loretta Facco, em trabalho social, na Pastoral da Criança e diretória da Paróquia São Cristóvão.

Além da atuação social, o parlamentar Juarez também trabalha com ações de melhoria nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e, principalmente, em busca de mais investimentos no campo da agricultura familiar.  

Dentre esses trabalhos, o vereador também desenvolveu um trabalho de fiscalização do erário público frente à comissão de Economia Finanças e Orçamento, cuja competência é opinar sobre as contas do Prefeito; a abertura de crédito e sua autorização; matéria tributária e empréstimos públicos; todas as proposições quanto ao aspecto financeiro que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita pública; todos assuntos relativos economia, finanças e orçamento do município em geral.

A população primaverense pode esperar melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Águas de Primavera, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto. Isso porque, após o Mistério Público instaurar diversos inquéritos civis públicos e, com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que apontou falhas na prestação de serviço e omissão do Poder Público na fiscalização, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 31, uma audiência com o intuito de extrair da empresa a intenção de melhoria na prestação do serviço.

Segundo o promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, João Batista de Oliveira, durante a audiência foram debatidos todos os problemas existentes no descumprimento do contrato firmado com o município. “Algumas propostas e soluções foram apresentadas pelo MP, sob pena de rompimento de contrato, que ocorre por meio da Lei 8.987/95, em que estabeleceu o procedimento de caducidade. Ou seja, o rompimento contratual em virtude da constatação de uma série de irregularidades”.

Essa forma de rescisão contratual, que o Poder Público pode promover, conforme o promotor de justiça, seria a medida adotada, caso a empresa não se disponibilize a realizar as correções e investimentos necessários para solucionar os problemas.

Também foram exigidas pelo Ministério Público - o ressarcimento da população pelos danos que foram praticados pela empresa, como tarifa cobrada de maneira injusta. Além disso, a empresa terá que pagar uma indenização pelos danos causados ao meio ambiente, promovido pela concessionária desde 2002, período do início da operação na prestação dos serviços, além de medidas emergenciais na correção de extravasamento nas estações elevatórias e na extração do córrego Traíra.

De acordo com o promotor João Batista, um levantamento, que terá como base de fixação o faturamento da empresa será realizado para buscar uma forma justa de indenizar a população primaverense. É exigência da promotoria que, “paralelamente a isso a empresa vai elaborar um plano de correções, que será avaliado por uma equipe técnica, para que seja feito os investimentos necessários, com técnicas eficientes e que, esteja pautado nas normas que regulam o processo de captação e tratamento”.

Em relação à falta de abastecimento de água, a empresa se comprometeu a resolver o problema dos consumidores, além disso, a concessionária Águas de Primavera vai realizar uma força tarefa, para dar uma resposta aos consumidores em relação às tarifas com valores alto, seja por problema do próprio consumidor ou da empresa. “Todos esses acordos serão realizados de maneira oficial. Não foi possível fazer nesta audiência, porque o objeto da audiência era extrair da empresa a intenção ou não de realizar essas medidas propostas pelo MP, que são de extrema importância para que a população possa ser assistida com qualidade nos serviços”.

OMISSÃO PODER PÚBLICO

O promotor de justiça, João Batista, explicou que o Poder Público tem sido omisso em relação à fiscalização dos serviços prestados e estabelecido em contrato. Na sua concepção, “se hoje estamos à beira de um colapso isso se deve aos gestores públicos e diretores da empresa. Também quero mencionar a omissão das autoridades constituídas e, o Ministério Público faz meia culpa, por também não adotar providências necessárias”.  Ele ainda salienta que “precisamos olhar pra frente. Da forma como está não vai continuar. Eu deixei claro isso à empresa, o MP não vai aceitar realizar qualquer tipo de acordo em que a população fique desassistida”.

REVISÃO TARIFÁRIA

Outra imposição feita pelo MP foi a revisão tarifária. “Os brasileiros estão acostumados a ouvir uma revisão tarifária que aumente o valor, mas nesse caso o MP exigiu, depois de comprovada a situação de cobrança de um volume maior do que está sendo tratado pela empresa, uma revisão de tarifa que reduza o valor das contas. Isso porque, até os dias de hoje essa cobrança foi realizada de maneira irregular. Para chegar a um número correto, vamos precisar de parâmetros técnicos - a Prefeitura e Câmara, irão providenciar empresas técnicas para fazer esse levantamento, em um curto espaço de tempo, para que possamos repactuar e fazer a revisão”.

LAGOA DE TRATAMENTO

No pacote de situações de melhorias discutido, também foi solicitado pela promotoria à diminuição do odor na região em que fica localizada a lagoa de tratamento, próximo a Lago Municipal.

PRÓXIMOS PASSOS

Na próxima semana, conforme o promotor João Batista, serão feitas solicitações de dados à Prefeitura, Câmara Municipal e empresa, que serão apresentados para fim de indenização e revisão tarifária. Em 30 dias, uma nova audiência será realizada para debater essas informações e firmar acordos. Em seguida, os diretores da concessionária, Prefeitura, Câmara e MP, se reunirão para a empresa apresentar o plano de correção para a melhoria dos serviços. Esse encontro ocorrerá dentro de 60 dias.

Participaram da reunião diretores, presidente e vice-presidente da Águas de Primavera, prefeito Leonardo Bortolin, vereador Luis Costa, responsável em presidir os trabalhos de investigação da CPI, servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, SEMA, secretário de Meio Ambiente, Carlos Donin  e jurídico do Poder Legislativo e Executivo.

O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, João Batista, enalteceu o trabalho realizado pela Câmara Municipal, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, apurou denúncias e supostas irregularidades no tratamento de abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera. Ele destacou que “há tempos a população tem convivido com governantes omissos, entretanto as ações da 9ª Legislatura do Poder Legislativo primaverense precisam ser reconhecidas”.

Pela sua análise, “se não houvesse esse laudo produzido pela CPI estaríamos até agora sem realizar essa audiência já que o MP dependeria de recursos ainda a serem liberados para contratação de uma equipe técnica. Foi extremamente sério o trabalho da Câmara Municipal”. Ao agradecer aos membros, o promotor foi duro nas suas críticas – “o histórico de legislaturas passadas envergonha Primavera. Esse trabalho tem que ser reconhecido pela população. O trabalho  realizado foi extremamente objetivo, sem mácula e trouxe subsídios necessários para um passo importante na solução dos problemas”.

O vereador Luis Costa, que presidiu a CPI, destacou que as decisões tomadas pelo Ministério Público foram de suma importância, porém, o Poder Legislativo só se sentirá satisfeito quando os peixes deixarem de morrer, quando o odor da lagoa deixar de existir, quando as contas altas tiver solução e, quando o asfalto danificado pela empresa for recuperado. “O que queremos também é que haja uma indenização, pois quem tem que ganhar com isso é a população. Não adianta a empresa ser multada pela Sema e o dinheiro ir para outro lugar sendo que o dano foi aqui”.

Para o presidente Paulo Márcio, a Câmara Municipal é a representação legitima da vontade popular, é a caixa de ressonância dos anseios da população, portanto nada mais justo e necessário que esse problema fosse discutido exatamente aqui, através de uma CPÌ. “Estamos cumprindo nosso papel de legislador e fiscalizador para que possamos dar uma resposta à sociedade civil organizada que nos cobra posições claras sobre assuntos que lhes interessa diretamente e, os serviços de água e esgoto tem sido alvo de várias denuncias, não podíamos nos omitir”.

Entenda o caso

Com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a prestação de serviços da Águas de Primavera e, após diversos inquéritos civis públicos instaurados pelo Mistério Público, foi realizada na manhã do dia 31, quinta-feira, uma audiência com o intuito de buscar informações sobre até que ponto a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto estava disposta a melhorar a prestação de serviços, alvo de várias denuncias.

Algumas das medidas tomadas em audiência estão relacionadas com uma indenização coletiva, suspensão de licença de operação e a obrigação de apresentar o plano de correção com medidas eficientes no tratamento de esgoto e abastecimento de água.

O promotor de justiça utilizou como base o relatório elaborado pela CPI. ”De posse dos relatórios que foi instruído pela Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera, foi constatado que havia uma necessidade de intervenção imediata, para que os problemas fossem corrigidos. Segundo ele, é inconcebível, que “a população esteja pagando por um serviço que não está sendo realizado que é a coleta de esgoto e o tratamento ineficiente. Nós hoje tratamos o esgoto de maneira ineficiente e a empresa reconhece isso”.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste retoma nesta segunda-feira, 04, os trabalhos após o recesso parlamentar e, uma das primeiras ações que demandará atenção dos vereadores, na Sessão Ordinária, está relacionada com a criação, composição e votação das Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa para discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas ao Poder Legislativo primaverense.

As comissões permanentes também têm a função de emitir opinião técnicas sobre as proposições e projetos, por meio de pareceres, antes de serem levados ao  plenário para votação. Com relação, a ação fiscalizadora, elas atuam como mecanismo de controle das ações do Poder Executivo.

Conforme estabelecido no regimento interno, as Comissões Permanentes são compostas por três vereadores. As comissões existentes no Poder Legislativo primaverense são - Comissão de Justiça e Redação; Economia e Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública; Educação Cultura, Saúde e Assistência Social; Agricultura e Meio Ambiente; Defesa do Consumidor e a comissão de Defesa da Mulher.

A Sessão Ordinária ocorre todas as segundas-feiras, ás 18h. 

A Câmara de Primavera do Leste escolheu nesta segunda-feira (04) a nova composição das comissões permanentes para o biênio 2019/2020. Atualmente, o Poder Legislativo primaverense conta com 07 comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente, secretário e membro.

Conforme o presidente da Casa de Leis, Paulo Márcio, DEM, “as comissões são órgãos integrados pelos vereadores, de caráter técnico, legislativo e especializado. Entre suas principais atribuições estão à fiscalização dos atos do Poder Executivo e, principalmente, a deliberação das proposições dentro de suas áreas temáticas”.   

A composição das comissões permanentes, segundo o presidente, é feita de comum acordo entre a presidência e vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária.

Composição:

Comissão de Justiça e Redação

 1º Titular – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2ª Titular – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

3º Titular – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

2º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

3º Suplente - Valmisley Alves dos Santos (PV)

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

1ª Titular – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

2º Titular – Elton Baraldi (MDB)

3º Titular – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo R. Donin (PSB)

2º Suplente – Wellis Marcos R. Campos (PV)

3º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública

1º Titular – Elton Baraldi (MDB)

2º Titular – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Titular – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Araújo (PP)

2º Suplente – Neri Domingos dos Santos (PDT)

3ª Suplente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

1ª Titular – Edna Mahnic (PT)

2º Titular – Carlos Araújo (PP)

3ª Titular – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo Roberto Donin (PSB)

2ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

3º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

1º Titular – Luis Pereira Costa (PR)

2º Titular – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Titular – Carlos Araújo (PP)

Suplentes

1º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Suplente – Wellis Marcos Rosa Campos (PV)

3ª Suplente – Edna Mahnic (PT)

Comissão de Defesa do Consumidor

1º Titular – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Titular – Paulo Roberto Donin (PSB)

3º Titular – Luis Pereira Costa (PR)

Suplentes

1º Suplente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2º Suplente – Neri Domingos (PDT)

3º Suplente – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Comissão de Defesa da Mulher

1ª Titular – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

2º Titular – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

3ª Titular – Edna Mahnic (PT)

Suplentes

1ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

2º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

A Câmara Municipal de Primavera do Leste manifesta profundo pesar pelo falecimento do agricultor Walmir de Souza, 56 anos, ocorrido na noite desta terça-feira, 05 de fevereiro de 2019. Walmir da Company como é conhecido foi vice-prefeito de 2005 a 2008, no decorrer da vida pública trabalhou e contribuiu para o desenvolvimento de Primavera do Leste.
Neste momento de dor e pesar, os vereadores e servidores se solidarizam e prestam condolências à família e amigos.

Os vereadores da 9ª Legislatura receberam na manhã desta segunda-feira, 11, a visita do prefeito Leonardo Bortolin, MDB, vice-prefeito, Sérgio Fava, PR e o corpo técnico dos secretários municipais. O encontro aconteceu no gabinete da presidência e teve o objetivo de estreitar laços e dialogar sobre as demandas e projetos de leis em tramitação na Casa.

Na oportunidade, além de discutir as matérias encaminhadas pelo Executivo, que visam melhorias na área de assistência social, meio ambiente, saúde e, o Projeto de Lei, da criação da Agência Reguladora, que terá a função de fiscalizar a concessão da Águas de Primavera e o trabalho prestado a comunidade, os parlamentares também puderam obter informações das ações realizadas pelas 10 secretárias existentes no município.

 Para o prefeito Leonardo Bortolin, “a reunião foi extremamente positiva, demonstrando o entendimento de como tem que funcionar o relacionamento entre Poder Legislativo e Executivo, com respeito na independência dos poderes e com foco no melhor para Primavera do Leste”, disse.

Com esse mesmo pensamento, o presidente da Câmara, o democrata Paulo Márcio, salientou que para manter uma governabilidade responsável é necessário que se tenha uma relação saudável e equilibrada entre os poderes Executivo e Legislativo. “Porque temos o mesmo compromisso, o da construção de uma sociedade plena que atenda as necessidades da população. Que esse tipo de encontro possa ser uma constate nessa Casa, que está sempre de braços aberto para dar sustentação naquilo que for voltado para benefício dos primaverenses. Essa é uma demonstração de que, verdadeiramente, temos poderes independentes e harmônicos, que visam o bem comum”, comentou.

Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da 9ª Legislatura de Primavera do Leste reuniram-se para mais uma Sessão Ordinária. Dentre os itens da pauta, cerca de 40 indicações, que são proposições em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público, foram lidas e, posteriormente, serão encaminhadas à Prefeitura, visando melhorias na área de infraestrutura, segurança, saúde e educação para diversos bairros do município.

Na ocasião, também foi realizada pelo 2º secretário, o vereador Juarez Barbosa, PDT, a leitura de três projetos de leis que serão encaminhados à análise das comissões permanentes. Além disso, foi aprovado por unanimidade, o Caráter de Urgência Especial do Projeto de Lei 929/2019, que regulamenta o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e permite a concessão de descontos para o pagamento. O Requerimento de abertura de Processo de Cassação de Mandato, por quebra de Decoro Parlamentar em face do vereador Miley Alves, PV, de autoria da cidadã Lucinda Rodrigues de Oliveira, foi rejeitado. 

O projeto de Lei Nº 928/2018 que trata da criação de um programa municipal, ‘o Vida Nova’ foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. A matéria tem o objetivo de viabilizar a construção e venda subsidiada de unidades habitacionais para famílias que moram nas margens da BR-070. A propositura, de autoria do Executivo Municipal, era uma reivindicação antiga, de um trabalho diário dos vereadores, que visa solucionar o problema social causado pela ocupação indevida nas margens da rodovia. Uma ação de reintegração de posse movida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) determinou a desocupação da área, notificando a Prefeitura, para promover amparo social prioritário às famílias instaladas no local, o que motivou a criação deste programa.

As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.

A Composição das Comissões Permanentes é feita de comum acordo entre os vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária. Atualmente, a Câmara Municipal de Primavera do Leste possui sete comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros. 

Conforme o presidente Paulo Márcio, DEM, a dinâmica das comissões é simples e se repete. “O Projeto de Lei é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. O PL é encaminhado a Secretaria Legislativa que cuida de todo o processo de tramitação e, posteriormente, é colocado na pauta da reunião ordinária das comissões, que ocorre todas as terças-feiras”, explicou.

Após essa etapa, o parlamentar que preside a comissão responsável por analisar o Projeto, designa o relator para a matéria, que pode pedir audiências públicas, informações ao Executivo e ao autor da medida, além de ter autonomia para sugerir mudanças ao texto da propositura.

Regimentalmente, segundo a assessora das comissões, Juliana Padilha, as comissões tem um prazo de 15 dias para analisar as proposituras em geral, aquelas que não são de iniciativa do Executivo Municipal. Neste período, o relator tem dez dias para concluir a analise. Os outros cinco dias, é o período destinado, para os membros analisar a propositura. “Em relação aos projetos de autoria do Executivo e, que não são de Caráter de Urgência, o prazo para as comissões analisarem a propositura é de cinco dias, seguindo critério do RICM. Três dias são estabelecidos para o relator e os outros dois aos membros”.

Escolha do Relator

Relator é o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. A escolha do relator obedece ao sistema de rodízio, no qual se inclui o próprio presidente da Comissão.

Veja quais são as sete Comissões Permanentes e suas composições:

Comissão de Justiça e Redação

Todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam passar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara.

Presidente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

Membro – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente– Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

2º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

3º Suplente - Valmisley Alves dos Santos (PV)

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Cabe aos vereadores, membros dessa comissão, emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município de Primavera do Leste.

Presidente – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Membro – Elton Baraldi (MDB)

Membro – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo R. Donin (PSB)

2º Suplente – Wellis Marcos R. Campos (PV)

3º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública

Competem a essa comissão, emitir parecer sobre todos os processos atinentes a realização de obras e execução de serviços pelo município; autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos, servidores públicos e, outras atividades que digam respeito a transportes, comunicações, indústrias e comercio, segurança mesmo que se relacione com atividades privadas, mas sujeitas a deliberação da Câmara.

Presidente – Elton Baraldi (MDB)

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Araújo (PP)

2º Suplente – Neri Domingos dos Santos (PDT)

3ª Suplente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

Essa Comissão deve debater propostas relacionadas ao Sistema de Ensino Municipal de educação e programas culturais e educacionais, além de analisar propostas relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

Presidente – Edna Mahnic (PT)

Membro – Carlos Araújo (PP)

Membro – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo Roberto Donin (PSB)

2ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

3º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Essa comissão deve realizar estudo das matérias e assuntos referentes ao ambiente tendo por base a preservação e defesa da ecologia, usando de todos os recursos legais contra a poluição, quer seja da terra, do ar, cursos de água, sonora ou visual. Defesa de novas medidas que visem a sua ampliação, defendendo o município contra a devastação de suas matas. Planos gerais ou parciais de conscientização da Cidadania.

Presidente – Luis Pereira Costa (PR)

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Membro – Carlos Araújo (PP)

Suplentes

1º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Suplente – Wellis Marcos Rosa Campos (PV)

3ª Suplente – Edna Mahnic (PT)

Comissão de Defesa do Consumidor

Opinar sobre proposições relativas a produtos e serviços, quando cabível, é uma das competências dessa comissão. Cabe à ela, receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente; Emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor; além de promover audiências públicas, inerentes a defesa e esclarecimentos aos consumidores.

Presidente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Membro – Paulo Roberto Donin (PSB)

Membro – Luis Pereira Costa (PR)

Suplentes

1º Suplente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2º Suplente – Neri Domingos (PDT)

3º Suplente – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Comissão de Defesa da Mulher

Examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti - discriminatórias de âmbito da Câmara,são responsabilidades dessa comissão. Além disso, cooperar com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres e a promoção de  pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara.

Presidente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Membro – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Membro – Edna Mahnic (PT)

Suplentes

1ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

2º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Saiba mais:

Buscando dar mais transparência nas ações legislativas, a Câmara Municipal implantou um novo sistema, em que é possível obter informações, sobre o trabalho  realizado pelas comissões. Basta entrar nesse link: SAPL e clicar no ícone “Comissões”: 

Durante Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 18, o vereador Miley Alves (PV) defendeu indicações de sua autoria. Ele solicitou ao Executivo Municipal que seja ampliado o espaço administrativo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Em sua concepção, esses profissionais desenvolvem um trabalho significativo para o município e precisam de um espaço com uma estrutura adequada.

Na ocasião, o parlamentar também defendeu mais investimento na área da saúde. Dessa vez, solicitou que seja construída uma cobertura na área externa da Unidade Básica de Saúde – destinada aos atendimentos da comunidade Rural e Central. “O local é uma casa improvisada para atendimentos e tem que ser feito adequações na estrutura”, reforçou.

A melhoria na sinalização de trânsito também foi pauta de seu discurso. Ele criticou o fato da arrecadação feita pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU) não ser investido na área, o que permitira um trânsito mais seguro. “Vou começar a acompanhar esse fato, buscar saber dados sobre o valor da arrecadação e quanto disso é investido em trânsito. Porque é isso que a lei estabelece” comentou. O parlamentar ainda solicitou que seja feito um trabalho de sinalização nas ruas dos bairros Tuiuiú e Arara Azul.

 Além dessa temática, o vereador Miley também discursou em favor dos servidores públicos efetivos que enfrentam dificuldades de tirar férias – “Alguns servidores estão com férias vencidas e não conseguem tirar férias, o que é de direito do trabalhador,  além disso, a licença Premium também tem sido um desafios dos trabalhadores”, salientou. Na ocasião, ele ainda comentou sobre a situação dos enfermeiros RT, que tem atribuições administrativas, mas não recebem função gratificada.

Outra preocupação do parlamentar é em relação aos servidores convocados para trabalhar em mutirão, como no caso do projeto itinerante ‘Eu Amo meu Bairro’. “Também me preocupo com os bairros que ficaram por último. A ação será realizada uma vez ao mês, porém, e o bairro que ficar por último, vai receber atendimento de infraestrutura e ações que diminuam filas de atendimentos na área da saúde?” - indagou.

Defensor de mais investimentos para a Agricultura Familiar, o vereador Carlos Araújo (PP) defendeu na última sessão ordinária desta segunda-feira (18) indicação que visa à construção de paredes nas laterais da Feira Municipal do bairro Primavera III. Segundo ele, alguns feirantes trabalham até tarde e muitas vezes deixam equipamentos de trabalho no local. “Peço que construa essa parede para proporcionar maior segurança e proteção aos pequenos produtores”, disse.

O parlamentar também solicitou que a Secretaria de Meio Ambiente realize estudos para analisar a possibilidade de criar um Horto Florestal nas proximidades da Ciretran, Defensoria Pública, OAB, Câmara Municipal e Justiça do Trabalho. “De forma geral, o Horto Florestal é uma área protegida de mata nativa próxima a centros urbanos. Com a criação do horto, as pessoas teria um local com vasta mata verde e, poderiam sentir a natureza; caminhar, fazer trilha, ler um livro, além de compreender a importância de valorizar e preservar o meio ambiente”,

Tarifa Social

Garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto para as famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, é o objetivo do Projeto de Lei Nº 931/2019, de autoria do vereador Carlos Araújo. A matéria foi lida nesta última sessão e, encaminhada a análise das comissões permanentes.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) informou que a manutenção da estrada rural da fazenda Campo Nova será realizada em breve pela equipe da Secretaria de Infraestrutura. Isso porque, ele esteve com o secretário da pasta, Henrique Gatto, reivindicando esse trabalho. “Teve um problema com a licitação de combustível e, por isso, não foi possível levar o maquinário ao interior, mas o problema já está sendo solucionando e, as medidas necessárias para melhorar a trafegabilidade serão tomadas”.   

Ainda durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, o parlamentar reforçou o pensamento de que os servidores públicos precisam tratar bem o público que necessita de atendimento dos órgãos, principalmente, na área de saúde. “Todo servidor público efetivo ou comissionado é pago para tratar bem a comunidade. O paciente precisa ser bem tratado e ter respeito. Quando você assume a responsabilidade de trabalhar na área pública, você também tem outra responsabilidade; a de fornecer um tratamento com dignidade e respeito às pessoas”, comentou.

 Eu Amo Meu Bairro 

Em relação ao projeto itinerante realizado pela Prefeitura na região do bairro Tuiuiú, em que todas as secretárias estavam reunidas em um mutirão, oferecendo serviços essenciais para a comunidade, o parlamentar pediu consciência à população para manter o bairro limpo – “porque a população também precisa fazer sua parte”.

A vereadora Carmen Betti (PSC) comentou das ações desenvolvidas pela Sala da Mulher e, da audiência pública que será realizada para debater políticas públicas voltadas ao público feminino. Ela ainda falou de duas reuniões organizadas pela bancada feminina, com a presença de representantes de instituições, entidades e poder público. O objetivo desses encontros foi somar esforços para desenvolver ações; não apenas no mês de março, destinado ás mulheres, mas que sejam efetivas e duradouras, apontando alternativas e buscando meios de qualificar a atuação da rede de apoio ás vítimas de violência, além de discutir temáticas ligadas a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que as mulheres possam sejam vista com igualdade.

“Esse ano estamos com uma agenda extensa de ações para o mês de março. Estamos trabalhamos de forma diferente, buscando parceria com todas as entidades que desenvolvem um trabalho em prol da mulher. Vamos travar uma luta em beneficio da mulher primaverense, porque quando se fala em mulher, se fala em família”, comentou – “Estou feliz com o trabalho que a bancada feminina tem realizado. Teremos a audiência pública voltada às mulheres, momento em que vamos colher propostas boas, para lutar pela efetivação”.

Na oportunidade, ainda durante seu discurso na última Sessão Ordinária desta segunda-feira, 18, a parlamentar informou as famílias do Vale Verde sobre que a escola da Nova Poxoréu. "Essa unidade é estadual. Ela vai atender do 1º ao 9º. Dentro desse contexto, a educação infantil e o ensino médio, será responsabilidade do município de Primavera do Leste, bem como o transporte desses alunos”. Carmen Betti ainda salientou que os alunos do 1º ao 9º ano só poderão ser matriculados nas unidades escolares de Primavera do Leste, mediante declaração da escola alegando que não existe vaga.

Saúde

Defensora de uma saúde de qualidade, a vereadora Carmen Betti, ainda durante seu discurso em tribuna, falou de uma importante reunião em que participou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).Segundo ela, servidores que concluíram uma qualificação no Hospital Sírio Libanês, apresentaram um projeto de Núcleo de Segurança, que será implantado na unidade. “É um projeto lindo e existem várias metas, o que pode torna a UPA uma referência. Um dos itens que me deixou encantada é o prontuário eletrônico que proporcionará mais informação ao paciente e profissional. Ela ainda colocou seu gabinete à disposição para auxiliar a construção de uma saúde de qualidade.

O vereador Juarez Faria Barbosa (PDT) ressaltou a importância do projeto itinerante ‘Eu Amo Meu Bairro’, que oferece serviços essenciais à comunidade e aproxima a gestão pública do cidadão para conhecer de perto as necessidades do povo.  Ele defendeu que os servidores convocados para trabalhar na ação, que ocorre aos finais de semana, precisam receber para fazer esse tipo de trabalho. “Nessa primeira edição que atendeu os moradores do bairro Tuiuiú, recebemos no espaço da Câmara, muitas pessoas idosas que não tem meio de locomoção e que também puderam receber os serviços oferecidos pelas secretárias”, comentou.

Na oportunidade, o parlamentar comentou que o seu gabinete, na semana passada, recebeu muitas revindicações de pais que estão com os filhos fora da creche. “São vários pais que não estão encontrando vagas na creche e, devido o encerramento das atividades da Creche Talita, a dificuldade aumentou, além disso, tem o problema também com a construção da creche do Jardim Luciana, em duas licitações foram realizadas, mas como tem que fazer os trabalhos primeiro para depois receber; as empresas ganham e tem dificuldade de arcar com as despesas dos serviços. Precisamos buscar uma solução para colocar essas crianças na escola”, solicitou ao prefeito.

Indicações

O parlamentar ainda pediu ao prefeito que seja construído um quebra molas na Rua Lajes aos fundos do depósito da empresa COTRIMAC. “Nesse local tem um grande fluxo de veículo pesados e um quebra-molas ajudaria bastante para evitar acidentes”. Ele também solicitou a substituição das lâmpadas queimadas da Avenida Primavera.  

Durante Sessão Ordinária, o vereador Luis Costa (PR) comentou de uma agenda que cumpriu em Brasília, na semana passada,  e mencionou visita ao gabinete do senador Jayme Campos (DEM), em que foi buscar um auxílio do parlamentar para resolver a situação da falta de médico perito em Primavera do Leste. “Essa tem sido uma bandeira defendida pelo meu gabinete. Entendemos tudo o que já passou, mas agora, com um novo governo e uma nova forma de administrar, vamos tentar resolver esse transtorno que muitas pessoas enfrentam na hora de passar por uma consulta de perícia”. O parlamentar ainda comentou que o senador Jayme Campos organizou uma agenda para que os vereadores possam tratar do assunto com as autoridades competentes. 

Com o pensamento de que a política existe para ajudar o povo, o vereador Luis Costa ainda salientou ter pedido apoio ao senador para resolver o problema dos moradores da região do Vale Verde. “Essa situação de demarcação territorial precisa ser solucionada com muita agilidade, pois a população não tem o atendimento necessário, por conta deste conflito”, disse.

Na oportunidade, ele agradeceu ao deputado federal Juarez Costa, por ter o acompanhado em uma agenda no Mistério da Saúde. O intuito é habilitar a Clínica de Hemodiálise.  “Esse serviço tem sido fundamental não apenas para nosso município, mas para nossa região. Poder receber recurso federal possibilitará um atendimento com mais qualidade”, comentou.  

Eu Amo Meu Bairro

Em relação ao projeto itinerante realizado pela Prefeitura, no último final de semana, o parlamentar Luis comentou que o mais importante é que a população foi atendida, bem como as solicitações dos vereadores em relação a construção de quebra-molas, pinturas de faixas de pedestres, além da diminuição de filas na área de saúde, com exames de ultrassons e tipagem sanguínea. No entanto, ele reforçou a importância  da Prefeitura pagar aos servidores públicos essas horas trabalhadas e, ainda ressaltou,  estar atento quanto a possibilidade de uma propaganda eleitoral antecipada.

 Indicação

O parlamentar disse que, na próxima sessão ordinária, será feita a leitura de uma indicação de sua autoria, que solicita a Educação Compartilhada. Esse é um modelo de gestão educacional em parceria com Polícia Militar  e com a participação do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação continua dirigindo as escolas e cuidando de toda a parte pedagógica, enquanto os militares vão se ater à direção dos aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno – como oferta de aulas de música, esporte, xadrez e aulas de ética e cidadania.

Os vereadores da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Primavera do Leste se reuniram na noite desta segunda-feira, 25, para mais uma Sessão Ordinária. Mais de 30 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Uma moção de aplauso, de autoria do presidente Paulo Márcio (DEM), que visa homenagear a Promotora de Justiça Ana Cristina Ribeiro de Medeiros entrou para leitura. Além disso, os parlamentares votaram o Projeto de Lei nº 929/2019, do Executivo Municipal, que regulamenta o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019. A matéria, aprovada por unanimidade, não trata de aumento do IPTU, apenas regulamenta como será realizado a cobrança, em relação às datas e descontos.

Já no grande expediente, que é o espaço em que os parlamentares se manifestam sobre os mais diferentes assuntos de interesse público, várias temáticas foram abordadas.

Indicações: O vereador Miley Alves (PV) agradeceu os colegas parlamentares pela visão coerente e posicionamento contrário ao pedido de cassação do mandato dele. “Também agradeço ao Ministério Público pela quebra de sigilo, pois com isso, possibilitou que a população pudesse ter acesso as informações de um plano maquiavélico contra a Câmara Municipal. Está tudo nos altos do processo”, disse.  Ele ainda defendeu indicações de asfaltamento da Rua Flamingo, no bairro Tuiuiú; instalação do sistema de drenagem de águas da Avenida Seriema e implantação de mapas da cidade, na Praça da Matriz.

Crítica: O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP) criticou o Executivo Municipal por não atender as solicitações dos parlamentares. “Quero ressaltar que estive, na semana passada, com o chefe de gabinete, defendendo a construção de um quebra-molas na avenida que desce para o Bombeiro. No local há um grande risco de acidentes. Porém, até esse momento, estou esperando uma ligação informando o que será feito para segurança dos condutores que trafegam pela localidade. Essa sessão e a última estavam recheadas de indicações, visando à melhoria de vários bairros, porém, nem sempre somos atendidos”, afirmou.

Saúde: O vereador Carlos Araújo (PP) comentou da reunião do Conselho de Saúde, em que foi debatida a necessidade de contratação de mais Agente Comunitário de Saúde. Ele ainda salientou a importância do trabalho desses profissionais que são um elo entre população e Sistema Único de Saúde. Na ocasião, o parlamentar ainda defendeu que seja ampliado o atendimento do SUS com o credenciamento de mais um Hospital, que seria o das Nações. “Também quero defender indicações que há mais de dois anos solicito à Prefeitura, mas ainda não fui atendido. Peço que seja feita a demarcação de faixa de pedestre na Rua Benedito Delfino, no bairro Eldorado e, que seja realizada a manutenção das faixas, localizadas em frente ao Ciretran. Já estão muito apagadas e precisam ser pintadas”.

Transporte Público: O vereador Carlos Instrutor (PSD) informou à população que a Casa tem ciência que os ônibus do transporte público não estão adequados e dentro dos parâmetros, oferecendo riscos aos usuários. “Na semana passada, ao lado de colegas vereadores, participei de uma reunião na empresa Mantiqueira, para tratar sobre o transporte urbano, não apenas para as pessoas que utilizam para chegar até o local, mas debatemos o assunto pensando em toda comunidade”, salientou. Ele ainda informou que nesta terça-feira (26) será realiza a licitação da mobilidade urbana, o que em sua concepção, tornará o trânsito mais seguro.

Social: A vereadora Carmen Betti (PSC) falou da inauguração da extensão do Cras Mabilia Furtado, que além de ofertar serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, também abrigará um viveiro de mudas de árvores nativas e espécies utilizadas em ornamentação e paisagismo. “É importante esse projeto que levará dignidade as famílias, pois muitas não têm condição de se locomover até o bairro Primavera III para receber os serviços”, comentou. Ela ainda salientou a importância das ações do projeto Segunda Chance – “em que pude ver homens tendo uma nova oportunidade de se inserir na sociedade. São homens e mulheres trabalhando e recebendo salário, com dignidade. Além disso, eles recebem orientação psicológica e espiritual. Podemos ver bons resultados”, reforçou.

Mulher: A vereadora Edna Mahnic (PT) mencionou ações realizadas pela Sala da Mulher. Segundo ela, a bancada feminina tem organizado encontros com representantes de instituições e entidades que desenvolvem trabalho em prol da mulher. “São ações importantes para organizamos um calendário das atividades que serão realizadas no mês de março”. O objetivo é centralizar essas atividades para que possamos auxiliar na divulgação e, assim conseguirmos informar um grande número de mulheres para debatermos temáticas relacionadas ao público feminino.  Ela ainda informou à população, que será realizada audiência pública, para discutir os assuntos, além de ações como roda de conversa, panfletagem, entre outras. As atividades serão desenvolvidas em parceira com o Conselho da Mulher, Promotoria de Justiça e Secretaria de Saúde.

Escola: A vereadora Iva Viana (PDT) agradeceu ao prefeito por abraçar a causa da bancada feminina em relação à organização de um mês de março inesquecível, com ações concretas, que beneficie as mulheres primaverenses. Ela ainda falou sobre a falta de vagas nas unidades escolares do município. “Muitas crianças sem vagas na escola. Como uma criança vai ficar fora da escola? É um direto delas. Peço a Prefeitura que resolva essa situação”, salientou. Na ocasião, a parlamentar comentou de uma agenda em Cuiabá, com o objetivo de buscar informações sobre os pacientes de Primavera que realizam tratamento na Santa Casa de Cuiabá. “É muito preocupante. Fui a convite da Nice Polla que realiza um trabalho significativo com as pessoas em tratamento contra o câncer. Poucos setores estão funcionando na Santa Casa. Muitos médicos estão sem receber há mais de dez meses. Se o governo não fizer os repasses, como ficarão os nossos pacientes com câncer?”, questionou.

Limpeza pública: O vereador Juarez Barbosa (PDT) pediu consciência à população em relação ao descarte de lixo. “Recebi essa semana uma denúncia em que pessoas estavam jogando lixo nas proximidades do bairro Tuiuiú. Pedimos conscientização da população para ajudar na limpeza, pois não adianta a Prefeitura fazer sua parte, mas não haver colaboração da comunidade”. Ele também comentou sobre o trabalho de tapa buraco, que em sua concepção, não está surtindo efeito – “é preciso fazer um trabalho mais efetivo, duradouro e de qualidade”, comentou.

Saúde: O vereador Luis Costa (PR) comentou sobre visita a obra da clinica da mulher. “Estive no local com a secretária de saúde e as obras estão a todo vapor. Fiquei feliz em ver o mamógrafo instalado e, em breve, as nossas mulheres poderão realizar vários tipos de exames”, disse. Ele ainda falou sobre a falta de psicólogo no município e, salientou que, é preciso resolver essa situação e buscar meios de oferecer mais especialidades à comunidade.

Investimentos: O vereador Manoel Mazzutti (MDB) ressaltou a busca do prefeito Leonardo Bortolin em prospectar novos investimentos e geração de emprego. Ele mencionou visita do chefe do Executivo ao município de Brusque, no estado de Santa Catarina, para um encontro com o presidente das lojas Havan. Na oportunidade, o parlamentar ainda comentou que o prefeito esteve, na semana passada, em Sinop conhecendo a estrutura da faculdade Fasipe, instituição que se instalará em Primavera do Leste. – “A faculdade Unic não está cumprindo o que ela tem de contrato com o aluno. Contrato que também é respaldado por lei. A instituição tem um percentual para cumprir de aulas presenciais e isso não tem sido feito, para algumas turmas. Faço parte da Comissão de Defesa do Consumidor e, essa Casa está pronta para esse enfrentamento. Além disso, Primavera precisa de novos investimentos para não acontecer situações dessa natureza. Fica meu respeito aos alunos da Unic e apoio”.

Convite: O vereador Neri Gaiteiro (PDT) falou de um vídeo que foi gravado no bairro Tuiuiú - “eu não fiquei bravo com o vídeo que foi gravado, pelo contrário, arrumei mais alguns companheiros para me ajudar a limpar o bairro. Estou aguardando os autores da gravação para me auxiliar na limpeza do bairro”.

Moção: O presidente da Casa, o vereador Paulo Márcio (DEM) solicitou a Prefeitura que seja construída uma cobertura na área de lazer no espaço de areia da creche professora Rosidelma Almeida, no bairro Primavera III. Na ocasião, ele comentou da Moção de Aplausos, de sua autoria, que visa homenagear a Promotora de Justiça Ana Cristina Ribeiro de Medeiros. O parlamentar pediu apoio dos colegas na aprovação e, leu um breve histórico dos trabalhos desenvolvidos pela promotora. “Desde 2004 exerce suas funções na comarca de Primavera. Com um belo currículo e, nesses anos de exercício, desenvolveu um trabalho significativo a toda região mato-grossense, mantendo uma postura digna e equilibrada nos anseios da população. Sendo assim, diante de toda dedicação e desenvoltura a frente de suas atribuições, eu não poderia deixar de parabenizar esse exemplo de pessoa, pelo comprometimento social”, disse.

Buscar parcerias, apontar alternativas, somar esforços e desenvolver ações entre instituições, entidades e poder público, com o objetivo de debater assuntos pertinentes ás mulheres, é esse o foco da Sala da Mulher, que tem realizado reuniões para debater temáticas ligadas ao público feminino. O intuito é criar meios de qualificar a atuação da rede de apoio ás vítimas de violência, além de discutir temas como gravidez na adolescência, lactação e outras questões que possibilitam a construção de uma sociedade em que as mulheres tenham os direitos respeitados.

Segundo a vice-presidente, a vereadora Carmen Betti (PSC) duas reuniões foram realizadas com a presença de representantes de entidades que desenvolvem, no município, ações em prol das mulheres primaverenses. “Nesse primeiro momento, o intuito da bancada feminina, é unificar um calendário de ações para o mês de março. Para isso, estamos formando parceiras com o Conselho da Mulher, Secretária de Saúde, Promotoria de Justiça, Polícia Militar, Igrejas evangélicas e católica, Câmara de Dirigentes e Lojistas e outras entidades”, explicou.

Panfletagem, Roda de Conversa, audiência pública com foco de debater políticas públicas voltadas as mulheres, são algumas das ações que serão desenvolvidas. “Estamos finalizando o calendário de ações e, em breve, divulgaremos a comunidade. Queremos que as mulheres primaverenses participem das atividades, porque é importante ouvir a opinião e as dificuldades enfrentadas por elas”, disse a parlamentar Carmen.

A vereadora Edna Mahnic (PT) explica que a bancada feminina tem atuado e levantando bandeiras em defesa das mulheres. “As mulheres primaverenses podem se sentir representadas, na Câmara. Estamos focadas e unidas para desenvolver um trabalho efetivo e significativo em prol das mulheres”, comentou.

Uma das conquistas recente da Bancada Feminina é o Projeto de Lei que prevê o aumento do período da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais. Conforme o artigo 129 da Lei Orgânica do Município, atualmente as servidoras públicas municipais têm o prazo de 120 (4 meses) para retornar às atividades após o nascimento dos bebês. Com a aprovação da matéria, que já está em tramitação na Câmara Municipal, o período da licença-maternidade passará para 180 dias (6 meses).

Conforme a vereadora Iva Viana (PDT), a bancada feminina, entende que esse é período necessário, levando em consideração que o ideal é que os recém-nascidos sejam amamentados até os seis meses de vida. “A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) confirma que vários estados já vinham aprovando leis que estendem às servidoras públicas. Além disso, a ampliação dos direitos e garantias fundamentais é assegurado em nossa Constituição.”, salientou.

Sala da Mulher

Discutir políticas voltadas à mulher nos contextos econômicos, sociais e ambientais; defender a implantação de Políticas Públicas que melhorem quantitativa e qualitativamente a vida da população; resgatar os valores e defender o espaço da mulher na sociedade e realizar palestras, encontros, fóruns e seminários sobre os direitos e deveres da mulher, com abordagens voltadas a conscientização das consequências da gravidez precoce, da violência, do abuso sexual, bem como a sua inclusão no mercado de trabalho; são atribuições da Sala da Mulher, implantada na Câmara de Vereadores em 2017.

O presidente da Câmara, Paulo Márcio, DEM, esteve nesta quarta-feira, 27, na capital do Estado, para um encontro com Odair Egues, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O intuito da visita foi dialogar sobre a demanda da agência do INSS e a necessidade de um médico perito.  Na ocasião, o parlamentar protocolou um ofício solicitando providência. Essa reunião faz parte de um conjunto de ações que tem sido realizada pela Câmara Municipal, em que os parlamentares, por entender a dificuldade dos primaverenses que precisam se descolar para outros municípios para obter o serviço de perícia, buscam solucionar o problema.

Na semana passada, uma comitiva formada pelos vereadores Luis Costa (PR), Paulo Marcio Castro Silva (DEM), Valmislei Alves dos Santos (PV) e Wellis Marcos Rosa Campos (PV), cumpriram uma extensa agenda em Brasília, onde foram no superintendente do INSS pedir apoio da coordenação para resolver a situação de falta de perito médico em Primavera do Leste.    

Paulo Márcio explica que a cada dia aumenta o drama de quem precisa se ausentar do trabalho para tratamento de saúde e depende da Previdência para sobreviver. “A falta de perito em Primavera tem causado transtornos, há anos. Esta é uma bandeira defendida com freqüência pela Câmara, pois sabemos da dificuldade de quem precisa receber o benefício; essas pessoas precisam viajar para cidades vizinhas e muitas não têm condição física e nem financeira para assumir essas despesas”. O democrata é enfático ao salientar que a Câmara continuará empenhada em resolver o problema.

A eleição da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) para a nova diretoria no biênio (2019-2020) foi uma das temáticas abordadas pelo presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Paulo Márcio (DEM), durante Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (07). Ele parabenizou o parlamentar Edclay Coelho (PSD) do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, eleito para presidir a instituição. “Parabéns pela vitória Edclay. Tenho certeza que fará um bom trabalho pela Ucmmat, pois é perceptível a sua disposição em lutar pelos interesses dos vereadores. Esta Casa de Lei está à disposição para contribuir no que for preciso”, salientou.

Ainda em relação à eleição da Ucmmat, Paulo Márcio criticou a falta de participação dos vereadores aptos a decidir o novo comando da instituição. “Infelizmente dos 1.400 vereadores aptos a votar, somente a metade compareceu a votação. Isso nos deixa decepcionado, pois os próprios colegas poderiam estar participando com mais ênfase”.

Indicação

Outra ideia do presidente Paulo Márcio é estudar a possibilidade de celebrar um convênio com os Governos Estadual e Federal, para a construção de casas destinadas aos funcionários públicos e policiais do município. Da tribuna ele defendeu um programa habitacional com esse foco, além de outros já desenvolvidos no município, mas que até o momento não contemplou os servidores públicos. Fica esse pedido ao prefeito Leonardo Bortolin e espero que, de alguma forma, os servidores possam ser contemplados”.

Dia da Mulher

O democrata, na ocasião, parabenizou e reforçou a importância da mulher no contexto familiar e social.: “Não é apenas no dia 08 de março, as mulheres devem ser comemoradas todos os dias. São elas que nos dão a vida. Parabenizo todas as servidoras públicas pelo trabalho desenvolvido em prol do Poder Legislativo”.

O vereador Miley Alves (PV) criticou, durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (07), o fato dos parlamentares, muitas vezes, precisar fazer as mesmas indicações ao Executivo Municipal. “Fico preocupado quando passamos anos indicando as mesmas solicitações. Isso significa que não há respaldo da Prefeitura. O que demonstra que, o Legislativo e comunidade, não tem o respeito que merecem. Todo projeto que chega a esta Casa, com caráter de urgência, temos discutido com muita atenção e dedicação, pois entendemos que, algumas matérias, vai ter importância na vida do cidadão. Agora, fazemos uma simples indicação e não somos atendidos”, salientou.  

Ele defendeu que seja instalada uma cobertura no ponto rotativo de mototáxi, na Avenida Inácio Castelli, ao lado do Terminal Rodoviário. “Imagina o quanto a população sofre, principalmente com o período chuvoso. Peço aos secretários responsáveis por essa demanda, que atenda esse pedido, pois não é um desejo meu, é um benefício para a comunidade, que sofre com os dias chuvosos”.

Outra indicação defendida pelo parlamentar é a instalação de postes de iluminação e banheiros no Cemitério Municipal, localizado na rodovia MT-130, saída para Paranatinga. “Essa solicitação não é apenas minha. Acredito que outros colegas vereadores já tenham realizado. Além disso, é necessário construir banheiro; capela. A impressão que tenho é que esse cemitério está abandonado. É triste chegar com a família, para enterrar um ente querido e ver como o local está abandonado. Até hoje, não vi nem uma obra executada, no local”

Mobilidade

A licitação do plano de mobilidade, realizada na última semana, também foi um tema abordado pelo parlamentar. Miley Alves comentou que há dois anos tem defendido que seja feito uma reformulação no trânsito de Primavera do Leste. “Precisamos de uma empresa especializada para que o trânsito de nosso município seja tratado com responsabilidade e não no ‘achismo’. O município teve uma projeção de crescimento e, não podemos permitir que essa expansão continuasse acontecendo de forma desordenado. Esse plano de mobilidade vem para deixar o nosso trânsito mais seguro. Parabenizo o prefeito Leonardo Bortolin, por ter realizado o certame, aos meninos da coordenação da CMTU. Além disso, enalteço o trabalho dos meus colegas; os vereadores Carlinhos Instrutor e Luis Costa, que junto comigo, foram até o município de Maringá, no estado do Paraná, para conhecer a Secretaria de Mobilidade Urbana”, afirmou. O parlamentar, na oportunidade, voltou a defender a criação de uma Secretaria de Trânsito, em Primavera.   

Dia da Mulher

Em seu discurso, Miley Alves, também homenageou as mulheres. “Quero parabenizar as nossas servidoras e a recepção realizada, hoje (07), para comemorarmos o Dia Da Mulher. É uma dádiva poder participar desse evento. Sinto-me agraciado por Deus, pois sou pai de quatro filhas mulheres e, para mim, é uma alegria poder conviver diariamente com essa participação feminina”.

 Em homenagens alusivas ao Dia Internacional da Mulher, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, começaram no início da manhã desta quinta-feira (07). Um café da manhã, organizado pelos vereadores, foi realizado como forma de demonstrar a importância da mulher no desenvolvimento do Poder Legislativo primaverense.

Mensagens que retratam histórias de determinação e perseverança, descrevendo as mulheres que não desistem com facilidade de seus objetivos, desejos e compromissos, além de um vídeo com fotos de todas as servidoras da Câmara, foram ferramentas utilizados para homenagear as servidoras.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Márcio (DEM), 08 de Março é um dia de refletir e entender que a mulher é a base da sociedade devido a sua determinação, persistência e coragem que caracterizam a personalidade feminina e, essas qualidades comprovamos diariamente aqui, nas funções que exercem com maestria. O presidente ressaltou a dedicação e comprometimento das servidoras - “elas trabalham com muito empenho e responsabilidade, em funções importantes para a Câmara e para o município”.

A vice-presidente, Carmen Betti (PSC) comentou que o dia da mulher, além de ser uma data celebrada no mundo inteiro, é um marco histórico de mudanças. “Se não fosse aquele episódio de revolução, que mostrou toda a coragem que um grupo de mulheres pode ter, a sociedade não teria o privilégio de nos ver atuando diariamente nos postos de trabalho, antes ocupado apenas por homens”.  Na concepção da parlamentar Iva Viana (PDT),  evento como este faz com que os direitos das mulheres sejam reconhecidos.  “Parabéns a nós, mulheres admiráveis e de grande valor”.

Mesmo com todas as conquistas e ganhando espaços no ambiente político muitas vezes rotulado como predominantemente masculino, a vereadora Edna Mahnic (PT) acredita que é preciso continuar na luta. “Que possamos nos manter unidas, de mãos dadas, pois além de sermos resistência, somos mulheres de coragem e que não desistem da luta; ainda há muito para conquistas e juntas vamos conseguir”.

 Importância das mulheres

O vereador Juarez Barbosa, na ocasião, mencionou a importância das mulheres. “São elas quem gera e nutri. São elas que desempenham com muita dedicação essa jornada tripla; mãe, casa e trabalho. Eu só posso demonstrar uma gigante admiração por vocês, mulheres”. Já o parlamentar Luis Costa (PR) falou da perseverança e da firmeza das mulheres, que mesmo perante as adversidades da vida e também no trabalho, não desistem. “Mesmo com todas as conquistas, elas são desafiadas todos os dias por serem mulheres, mas nunca desistem, pois ser mulher é ser coragem”.

Para o parlamentar Miley Alves (PV), que é pai de quatro filhas, as mulheres mostram a todo instante a coragem e garra, além de tornar o mundo melhor. Ainda na ocasião, o vereador Antônio Marcos, o Piru (PP), disse que teve um exemplo em sua família, de mulher de fibra, que batalhou para criar os filhos. “Minha avó foi quem me mostrou a firmeza e dedicação que uma mulher pode ter. Elas que enfrentam desafios e batalhas diárias e mesmo assim não perdem a sutileza e delicadeza. Parabéns Mulheres”. 

Para o vereador Elton Baraldi, “o papel da mulher é imprescindível para o aperfeiçoamento da sociedade, através da educação dos filhos, da mão de obra no mercado de trabalho e, especialmente pela capacidade de agregar, de administrar diferenças e fazer o mundo melhor; parabéns as mulheres primaverenses”.

O vereador Carlos Instrutor entende que a mulher está apta a desempenhar qualquer função pública ou na iniciativa privada porque está inserida no mercado de trabalho e, competindo com o homem de maneira salutar e harmoniosa. Na sua concepção, “a mulher tem papel relevante na sociedade, em casa ao conduzir a família, educar os filhos e, dessa forma contribui decisivamente para uma sociedade mais justa, mais igual e mais humana. Parabéns a todas as mulheres”.

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, é uma data anualmente reconhecida e comemorada pela Câmara Municipal de Primavera do Leste. Uma Sessão Solene é realizada para homenagear mulheres que contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento do município. Nesta quinta-feira (14), 44 mulheres receberam o título de Mulher Cidadã, uma das honrarias do Poder Legislativo. Na noite especial ocorreu um marco histórico, o presidente Paulo Márcio (DEM), quebrou o protocolo ao convidar a vereadora Carmen Betti (PSC) para presidir a Sessão Solene. Essa foi à primeira vez na história do Poder Legislativo primaverense que uma sessão foi presidida por mulher.

Conforme o presidente Paulo Márcio (DEM), a vice-presidente da Casa, tem realizado um trabalho engajado, em conjunto com a bancada feminina, na defesa das políticas públicas voltadas às mulheres. “Foi um dia especial e dedicado para nossas mulheres. Nada mais justo do que termos uma mulher presidindo a sessão e, nossa vice-presidente ao lado das vereadoras Iva Viana (PDT) e Edna Mahnic (PT) representam a Câmara em diversas ações de enfrentamento e de defesa dos direitos das mulheres”, disse.

Após a abertura da sessão, a vice-presidente Carmen discursou que a solenidade é uma forma de reconhecer os importantes serviços prestados por estas figuras femininas em diversos setores da sociedade. “Estamos vivenciando conquistas importantes,  porque tivemos pessoas na história que fizeram mais do que deveriam fazer. Foram além das obrigações. Entre essas pessoas, existem mulheres destemidas, corajosas e guerreiras” salientou utilizando o exemplo da Bíblia, em que discursou sobre histórias de integridades de mulheres; como Rainha Ester, Maria, Rute entre outras.

Para vereadora Edna Mahnic (PT) as homenageadas representam todas as mulheres da sociedade primaverense. Na oportunidade, ela ainda comentou que a busca por igualdade deve se entender pelos 365 dias. “Mulheres e homens em um mesmo patamar de respeito e conhecimento. Esse é o meu desejo; o de construir uma sociedade com igualdade”, frisou. Na oportunidade, a parlamentar convidou as mulheres e público presente a participar da audiência pública, que será realizada no dia 27 deste mês, para debater políticas públicas de enfrentamento a violência e a defesa dos direitos das mulheres. “A audiência faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Sala da Mulher, que tem sido construído a muitas mãos, com participação de todos os vereadores, instituições públicas e privadas e sociedade civil organizada”.

A 3ª secretária, a vereadora Iva Viana (PDT) salientou que foi uma noite em que, mais do que celebrar, a solenidade reafirma o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, por mais representatividade nos espaços de poder, igualdade de oportunidades e combate a violência.

O prefeito Léo Bortolin (MDB), que ao lado da noiva Ester Minosso, participou do evento e, no uso da palavra, enfatizou que as mulheres tem trilhado um caminho de destaque em diversos segmentos. “Fico feliz em participar deste momento importante, em que grandes mulheres do nosso município são homenageadas. Mulheres que merecem nossa admiração e respeito”, afirmou.

Para discutir o enfrentamento da violência e a defesa do direito das mulheres, a Câmara Municipal realizará na quarta-feira (27), uma audiência pública para debater e construir políticas públicas voltadas ao público feminino. O evento ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, ás 19h.

Segundo a vice-presidente Carmen Betti (PSC), neste mês de março, a bancada feminina realizou várias ações em conjunto com entidades, órgãos públicos, Conselho da Mulher, igrejas e pastorais. “Desde o ano passado, a Sala da Mulher tem se dedicado, de forma ativa, a defender e lutar pelas mulheres. Neste ano, o nosso foco foi buscar parcerias para unir forças. Elaboramos um calendário de atividades desenvolvido neste mês de março e, a audiência pública, faz parte dessas ações, por ser um mecanismo de participação social”, comentou.

Isso porque, a audiência pública, de acordo com a vereadora Edna Mahnic (PT), é um momento em que as cidadãs terão a oportunidade de falar e serem ouvidas pelos parlamentares. “Queremos coletar dados, informações, compartilhar opiniões, para que assim, possamos tomar decisões em conjuntos com a população”, reforçou.

Com o foco de buscar efetivação de políticas públicas de qualidades que proporcione mais conquistas para as mulheres, o presidente Paulo Márcio (DEM), afirmou que o grande propósito da audiência é fortalecer a rede de apoio das mulheres que, muitas vezes, não têm os diretos preservados. “Precisamos construir mecanismo para que a rede de apoio à mulher seja cada vez mais fortalecida, além de ser um espaço de debater a prevenção e orientar as mulheres a reivindicar os direitos”.

A vereadora Iva Viana (PDT) ressalta que é muito importante o envolvimento de toda a população e, não apenas, das mulheres. “Os assuntos que serão discutidos são de interesse da sociedade e afeta a todos. Por isso, pedimos o envolvimento de toda a comunidade neste espaço de discussão e, também, dos representantes de entidades, movimentos sociais, conselhos municipais, organizações não governamentais, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, comunidades, associações de moradores, e demais segmentos da sociedade civil”.

Dentro desse contexto, o vereador Piru (PP) salienta que é na audiência pública que se pretende colher as necessidades e desafios enfrentados pela mulher. “A audiência é como um plebiscito, pois, é o cidadão, por meio do voto, que vai aprovar ou não as questões submetidas”.  Para o vereador Luis Costa (PR) esse é o foco da Câmara, proteger e construir políticas públicas voltadas às mulheres. “Ao logo dos anos muitas conquistas no campo social, político e econômico foram vivenciadas pelas mulheres, mas sabemos que a luta não terminou. Esse tem sido o objetivo da Sala da Mulher e de todo parlamento da Câmara”, ressaltou.

O começo de vida saudável exige cuidados e um ambiente afetivo adequado, práticas que devem ser atreladas, a uma nutrição ideal, em que se é recomendada amamentação exclusiva no período de seis meses de vida do bebê. Pensando no desenvolvimento e nas vantagens para saúde, mental, física do recém-nascido e, também, no vínculo entre mãe e filho, a Câmara de vereadores de Primavera do Leste aprovou em 1ª votação, o aumento da licença maternidade de 120 dias para 180 dias.

Essa proposta era uma luta antiga do parlamento da Câmara Municipal e, principalmente, da bancada feminina, por entender que a extensão da licença maternidade é uma forma de ampliação dos direitos e garantias fundamentais. A vereadora Carmen Betti (PSC) salientou que a aprovação da Emenda Orgânica é uma conquista para as servidoras públicas. “Além disso, a Sociedade Brasileira de Pediatria confirma que vários estados já vinham aprovando leis que estendiam o período de licença-maternidade às servidoras públicas”.

Durante aprovação da matéria, a vereadora Edna Mahnic (PT) comentou que esta é uma lei nacional, mas precisava ser regulamentada nos municípios. “Não é só o Poder Público que pode estender a licença-maternidade, a iniciativa privada também pode, basta fazer adesão ao Programa Empresa Legal”, explicou. Para o parlamentar Kinha Juritis (PV) essa matéria é um ganho para as mães e também uma medida preventiva de saúde aos bebês. 

Conforme o vereador Luis Costa (PR) a Câmara Municipal sempre teve uma atenção especial à família e, por isso, defendemos essa bandeira. “ Me sinto feliz em votar este projeto, pois ele visa preservar a integridade da criança e assegurar o contato familiar durante o período mínimo de amamentação, como orienta a Organização Mundial de Saúde”, disse. Com esse mesmo pensamento, o parlamentar Carlos Araújo (PP) salienta que “essa proposta assegura de forma vigorosa a garantia do direito da criança”, disse.

Segundo o presidente Paulo Márcio (DEM), “os seis primeiros meses são insubstituíveis e repercutem em toda trajetória do indivíduo. O êxito do desenvolvimento do bebê depende de inúmeros fatores, dentre eles, o adequado vinculo familiar que o tornará um adulto em sentido pleno”, reforçou. A matéria deverá ser votada em 2ª discussão, no início de abril.

Os benefícios proporcionados pelo esporte à sociedade são incalculáveis. A presença da prática esportiva no cotidiano da humanidade estabelece um papel importante nos problemas sociais, principalmente, como instrumento de transmissão de valores e relação social. Foi com esse pensamento que a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 934/2019, que visa à criação e manutenção de seleções esportivas municipais.

O objetivo da matéria, além de garantir que o município seja representando de forma oficial em eventos esportivos no âmbito estadual e nacional, é incentivar jovens e adultos ao desenvolvimento da prática esportiva.

As seleções municipais serão nas modalidades de futsal, handebol, voleibol, basquetebol e rúgbi.  Cada uma das modalidades previstas na legislação poderá contar com uma seleção masculina e uma seleção feminina. Elas serão compostas por atletas residentes em Primavera do Leste, com idade superior a 18 anos.

Para o presidente Paulo Márcio (DEM) essa iniciativa é mais uma forma de incentivar e fomentar a prática esportiva. “Me preocupou o fato de se tratar de uma legislação que atenderá somente atletas com idade superior a 18 anos. Também achei interessante acrescentar o futebol, que é uma paixão nacional, não desmerecendo as outras modalidades, mas não foi o mesmo entendimento dos vereadores. Sou favorável a essa matéria por entender a importância.  Respeito o critério do prefeito em relação a escolha das modalidades e parabenizo o Executivo Municipal por essa iniciativa”.

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti Neto (MDB) salientou que um município não se faz somente de trabalho, empreendedorismo e eventos culturais, mas também se constrói pelo esporte. “Dentre outros benefícios que traz ao município, o esporte afasta criança de situações de risco e, com isso, pode traçar um destino diferente. Além disso, a prática esportiva leva o nome da nossa cidade para todo o país e, por isso, é preciso estar representando pelos melhores atletas”, afirmou.

A vereadora Edna Mahnic (PT) reafirmou a importância do PL e mencionou que é preciso levar público aos ginásios de esporte. “Precisamos fazer com que a população tenha gosto pelo esporte e participe desses momentos de interação e lazer”.

Segundo a vereadora Carmen Betti (PSC) esse é um projeto relevante e uma conquista da classe esportiva que há muitos anos luta por esse apoio. “Com aprovação estamos dando legalidade para que o município possa patrocinar seleções oficiais, em relação às despesas, equipamentos, uniformes, pagamento de inscrição; entre outros”.

Os parlamentares Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD) criticaram o artigo 4º da propositura, em que estabelece que a “escolha dos atletas que comporão as Seleções será realizada mediante livre escolha da Secretaria Municipal de Esportes, mediante comissão escolhida especialmente para este fim”. O vereador Carlos Araújo (PP) reforçou que por se tratar de uma seleção oficial têm que ser escolhidos atletas que são destaques no município.

Concordando com este pensamento, o vereador Luis Costa (PR) afirmou que é bastante procurado por atletas que, sem apoio financeiro, enfrentam dificuldade em participar de competições.

Com tema enfrentamento à violência e defesa dos direitos da mulher, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou na noite desta quarta-feira (27) uma audiência pública. O objetivo foi discutir o aperfeiçoamento e criação de políticas públicas, além de promover debates de pautas prioritárias; como o fortalecimento da rede de apoio que ampara as vítimas e a necessidade de implantar projetos em que os autores das agressões possam ter a chance de rever o comportamento e adotar novas formas de condutas.

Durante a abertura do evento, a vereadora Carmen Betti (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal, reforçou a importância da audiência pública que é um espaço de debates com o intuito de incentivar a busca de soluções de problemas públicos. “Dessa forma, pretendemos no encontro proposto pela bancada feminina, por meio da sala da mulher, discutir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e buscar forma de vencer esses desafios”. Ela ainda destacou as ações realizadas pela Sala da Mulher, neste mês de março, focado em um trabalho de criar parcerias com instituições, igrejas e entidades, em busca de unir forças para criar mecanismos e ações efetivas em prol da mulher.

A vereadora Iva Viana (PDT) comentou dos registros de mulheres agredidas no Brasil que são alarmantes. “Em nosso município a realidade não é diferente, nos últimos três anos, 1.200 mulheres foram agredidas, desses apenas 33% viraram boletim de ocorrência. A maior parte das agressões ocorre dentro das residências. Diante dessa realidade, nosso objetivo foi coletar informações e entender de que forma podemos criar políticas públicas efetivas para o fortalecimento da rede de apoio”, comentou e frisou a importância da união das mulheres na luta pelas causas femininas.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Márcio (DEM) lembrou que nos últimos anos a violência contra mulher passou a fazer parte do debate público como uma prática que não deve ser tolerada ou legitimada. O parlamentar ainda falou que é necessário mudar esse paradigma da violência a partir da educação e conscientização, no entanto, é preciso disseminar essa nova ideia. Em sua concepção, a história tem mudado, mas ainda há muito que se fazer. Na oportunidade ressaltou o trabalho do senador Jayme Campos (DEM) pelo trabalho e preocupação com as mulheres do Brasil. “Ele é autor de projetos que beneficias as mulheres. Um desses projetos é o fundo de amparo às mulheres vítimas de violência, por meio de recolhimento de multas penas e contribuições pessoas e de empresa. Outro PL que também tramita no senado é a proibição de nomeação de condenados de crime contra a mulher. Vejo que esses dois projetos são grandes ferramentas de amenizar a violência contra mulher”, afirmou.

 Polícia Militar

 Em 2016, 284 ocorrências foram registradas de mulheres em situação de violência. Esse número representa 12% do total das ocorrências atendidas pela Polícia Militar de Primavera do Leste, durante e o ano. Esses dados foram apresentados pelo major Emanuel Carlos Vieira na audiência pública. Ele ainda salientou que 42% desses casos ocorreram dentro das residências. “Esses números mostram que nossa realidade é similar aos dados nacional. Em 2017, os registros aumentaram, registramos 339 ocorrência e 78% foram no âmbito doméstico”, disse.

 O major, ainda salientou que, muitas vezes a guarnição policial chega ao local para registrar o boletim de ocorrência e, as mulheres têm receio de denunciar. “Elas não se sentem seguras em denunciar, pois têm medo de represália, após a saída do autor da delegacia. Na maioria das situações, elas nos pedem para orientar o agressor”.

Em relação ao atendimento da vítima, a tenente-coronel Francyanne Siqueira, comandante do 11º Comando Regional da Polícia Militar, mencionou que a Polícia Militar é a primeira a chegar ao local da agressão. “Nós desenvolvemos constantes instruções para nossos policiais, para que, eles tenham sensibilidade durante o atendimento da ocorrência. Dessa forma, evitamos que a vítima não seja vitimizada novamente. A comandante ainda mencionou que a PM pretende retomar o Projeto Divã, realizado em parceria com várias instituições, onde se construía atendimentos de orientações ás vítimas e agressores.

Defensoria Pública

 Representando a defensoria de Primavera do Leste, Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior, ressaltou que o fortalecimento da rede de apoio da mulher é necessário e, ainda mencionou que, existem muitos registrados não contabilizados oficialmente. Na ocasião, comentou que a Defensoria pública tem buscado otimizar cada vez mais o atendimento às vítimas de agressão. “Na atuação da Lei Maria da Penha, o atendimento era feito pelo defensor criminal e existia certo desconforto, pois o defensor que defendia a vítima, também defendia o agressor. Solicitamos ao Conselho Superior de atuação solicitando a desvinculação desse atendimento do núcleo criminal e, nesta semana, tivemos este pedido acatado”.

O defensor Nelson ainda levantou uma sugestão à Câmara Municipal para buscar junto ao Poder Judiciário que se cumpra o artigo 14º da Lei Maria da Penha, em que prevê um juizado especial de combate à violência doméstica. “Atualmente em nosso município esses processos tramitam pela Vara Criminal e não vejo isso com bons olhos, digo isso, com todo respeito a autoridade judicial, é que precisa haver uma destinação especial nessas situações no campo das medidas protetivas; elas podem gerar uma discussão em torno de partilha, patrimônio e alimentos. Precisamos avançar enquanto rede de apoio para que a proteção judicial acontece de forma cada vez mais efetiva”.

 Ordem dos Advogados do Brasil

A advogada Mirian Cardoso Santos Walacheski, aproveitou a oportunidade da violência para conscientizar as mulheres. “Não adianta buscar políticas públicas quando as demais mulheres não buscam o direito, Precisamos de todos nós nessa luta. Atualmente a maioria das vítimas não denuncia. As pessoas só fazem com você aquilo que você permite; que elas façam, sejam coisas boas ou ruins. O nosso objetivo na luta da defesa dos direitos das mulheres é diminuir as coisas ruins”.

NAFAVD

Foi apresentado pelo Conselho da Mulher um projeto desenvolvido no Distrito Federal, que tem sido discutido pela Promotoria, Conselho Municipal dos direitos da Mulher, Polícia Civil e OAB, para ser usado como modelo, em Primavera. O Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) oferece assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, intervém na reflexão, responsabilização e educação dos autores dessas violências.

 De acordo com a presidente do Conselho da Mulher, Euzenir Ribeiro, essa ideia nasceu após a necessidade de criar uma rede de apoio a família e agressor. “Porque além da mulher agredida precisamos levar apoio às famílias, com oficinas, atendimento de psicologia e projetos de empoderamento para mulher”, disse.

Nesta perceptiva, também fazer com o agressor trabalhe a reflexão e levar conhecimento das várias formas de agressões. “É preciso fazer com que o agressor reflita e tenha informação do que é violência. Temos pesquisado em relação ao NAFAVD e temos observado que os resultados na capital do país tem sido positivos e, com isso, se quebra o ciclo da agressão. Com isso, conquistamos o nosso objetivo e fortalecemos a rede de apoio” mencionou Maria dos Anjos, Policial Civil.

Executivo

Servidora Púbica, Geovana Samapio, representando o Poder Executivo, apresentou as ações realizadas, na área da saúde e social, em busca de tentar minimizar os problemas vivenciados pela mulher agredida. “A Prefeitura tem a ideia de valorizar a mulher, que tem inicio com as servidoras públicas, buscando respeitar os direitos e trazer qualidade e benefícios”.  No campo da saúde estamos em planejamento da inauguração da Clinica da Mulher, que visa oferecer um serviço especializado para atender de forma integral as necessidades da mulher. Este local é uma conquista junto ao Poder Legislativo”.

Propostas

Os participantes da audiência sugeriram ao Poder Legislativo a criação da Casa de Apoio, para amparar as vítimas; projetos com as mulheres do campo; parceria entre instituições para desenvolver rondas policiais próximos a residência de mulheres que possuem medidas protetivas, entre outras.

A vereadora Edna Mahnic (PT) que presidiu a audiência comentou que o evento superou as expectativa e foi possível estar mais perto da comunidade e entender a necessidades e dificuldades enfrentas pelas mulheres. “Agora, vamos em busca de concretizar essas ações e criar políticas públicas  estratégicas para beneficiar às mulheres primaverenses”.  

Ela ainda ressaltou que a audiência possibilitou o entendimento de que o maior violão é a falta de informação. "A rede de enfrentamento precisa estar ao alcance da mulher. O que queremos é respeito. Precisamos da Delegacia da Mulher funcionando e de um espaço para acolher as mulheres em situação de risco, com serviços de psicologia, social e orientação jurídica". 

Na noite desta segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou mais uma sessão ordinária. Diversas solicitações de melhoria para o município, entre elas, programa de alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, o alargamento da Rua Rio de Janeiro, foram lidas e serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Entre os destaques, a participação da sociedade nas decisões sobre políticas, utilizando o controle social como instrumento da democracia e cidadania, por meio dos conselhos municipais.

Diante dessa perceptiva, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 865/2018, de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e cria o fundo municipal, com a função de coordenar, fiscalizar e prestar assistência à execução da política municipal no que se refere à prevenção, tratamento, redução dos danos sociais e à saúde dos usuários de entorpecentes.

Durante o espaço de discussão da propositura, a vereadora Carmen Betti (PSC) salientou que existia uma lei em que estipulava as diretrizes do Conselho Municipal sobre drogas, mas foi necessário criar uma especifica. “Acompanhei toda a tramitação deste PL, que é de extrema relevância para o município. Esse conselho será um instrumento para fortalecer as políticas e acompanhar o trabalho desenvolvido de prevenção, recuperação e reinserção social", disse.

A vereadora Edna Mahnic (PT) mencionou que a dependência química é um problema de saúde pública, sendo imprescindível que o Poder Público possua organismos com vistas a enfrentar essa problemática. “Muitas vezes a família não sabe lidar com este tipo de situação, por isso, é importante criar espaços de debates para auxiliar as famílias e pessoas que passam por esse problema. O interessante é que junto com o conselho se tem o fundo municipal, que possibilitará colocar em prática, projetos pertinentes, a mudar essa realidade da dependência química”.

Para o vereador Luis Costa (PR) esse projeto oferecerá uma nova realidade à comunidade: “pois teremos condições de prevenir e recuperar. Diariamente recebo pedido de auxílios de famílias que enfrentam problemas com drogas e muitas vezes não sabe o que fazer”.

O líder do prefeito Manoel Mazzutti (MDB) disse que, ás vezes, um abraço contribui e traz acolhimento aos dependentes químicos. “Porém, é preciso mais do que isso. Precisamos de investimentos para projetos que vai de encontro às necessidades; como financiamento de tratamento e campanha de prevenção. O problema da droga não passa somente pela repressão, passa pela educação e tratamento. Parabenizo o chefe do Executivo por ter a inteligência e consciência de enfrentar esse problema frente a frente”.

Enaltecendo a propositura, o vereador Antônio Marcos (PP), afirmou que todo dinheiro investido pelo Poder Público em ações que tentam minimizar a dependência química, não é gasto, mas sim, investimento.

O presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM) também debateu a importância do Conselho, que em sua concepção, é um mecanismo fundamental para a promoção da democracia e, ainda salientou que, a problemática das drogas é uma responsabilidade de toda a sociedade, por meio de suas entidades e instituições. “Também é importante que todos os conselhos tenham a participação dos vereadores para orientar e trazer a demanda do que é discutido para que possamos conhecer e entender melhor as dificuldades das várias áreas”. 

Moção

Foram aprovadas duas Moções de Aplausos concedidas aos desembargadores Rui Ramis Ribeiro e Carlos Alberto Alves da Rocha. Na oportunidade, o vereador Manoel Mazzutti (MDB) comentou que essa é uma forma da Câmara reconhecer o esforço do desembargador Rui em tornar realidade à construção do novo Fórum desta Comarca. “O início da construção se deu com o desembargador Rui, mas o desembargador Carlos, manteve o mesmo ritmo. Primavera do Leste se honra pela forma como esses desembargadores têm olhado à nossa Comarca”.

Participação Social

Foi feita a leitura do Projeto de Lei Nº 941/2018, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.  A proposta, de autoria do vereador Luis Costa (PR) visa contribuir na defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão; como abandono e maus-tratos. 

O incentivo da participação da sociedade em políticas públicas será tema de uma audiência pública, que será realizada nesta quinta-feira (04), pela Câmara Municipal de Primavera do Leste. A proposta do evento é abordar meios para a participação do cidadão na construção e acompanhamento das diversas políticas públicas.

A temática, além de ser o centro de discussão da audiência, também é abordada pela Campanha da Fraternidade 2019, desenvolvida no período da Quaresma. Com essa ação, a Igreja Católica busca chamar atenção dos cristãos e população para o tema das políticas públicas e ações desenvolvidas pelo Estado, a fim de garantir e colocar os direitos previstos na Constituição Federal e em outras legislações.

Para o vereador Juarez Barbosa (PDT) a audiência será o momento de fazer uma reflexão para o atual momento em que vive nosso país e, salientou a importância de fortalecer a interação entre sociedade civil e órgãos públicos, na efetivação das políticas públicas aplicadas no município. “Essas ações pertencem a todos, por isso, é dever de todos a participação na elaboração e concretização de políticas públicas que visam o bem comum”, comentou o autor do Requerimento proposta à Câmara Municipal para realização do encontro.

A vereadora Iva Viana (PDT), que também é autora da propositura, afirmou que o encontro também visa discutir e construir lutas pelos direitos já garantidos pela Constituição Federal. “Precisamos trazer reflexão para o atual momento em que o país vive, por isso, é muito importante à participação de toda comunidade. Isso porque, a audiência pública é um instrumento de efetivação dos direitos”.  

O presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM) reforçou a importância do evento sobre a ótica de que: “a política é a busca de realizar ações que ajudem a integração de todos na sociedade. É o cuidado e a luta para o bem comum. É com essa perspectiva que vamos debater temáticas de incentivo da participação da comunidade”. A audiência pública ocorra, ás 19h, no plenário da Câmara Municipal.

Com o intuito de fortalecer o segmento industrial e atrair mais empresas para Primavera do Leste e, com isso, aumentar a geração de emprego e renda, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (08) o Projeto de Lei Nº 936/2019, que cria o Distrito Industrial IV, localizado ás margens da Rodovia BR 070, sentido Campo Verde, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal.

A matéria, de autoria do Executivo Municipal, recebeu atenção especial do parlamento da Câmara, já que a industrialização trará grandes benefícios sociais e econômicos ao município.

O presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM), durante a discussão e aprovação do PL, mencionou o comprometimento da Câmara Municipal em relação à criação desse novo distrito que proporcionará muitos benefícios para comunidade. “Parabenizo o Executivo Municipal pela busca de avançar e fortalecer a industrialização. Esse novo local possibilitará novos investimento e consequentemente mais empregos e rendas”.

A vereadora Carmen Betti (PSC) ressaltou que esse novo distrito é uma nova conquista. “O crescimento de nosso município é acelerado e em outras administrações ouvíamos falar em industrialização, mas não existiam ações efetivas. Parabéns ao prefeito Leonardo por esse marco à Primavera do Leste, pois entendemos a importância do avanço na industrialização”. 

Para o parlamentar Carlos Instrutor (PSD) uma das maiores cobranças da população ao parlamento da Câmara é a geração de emprego. “A Câmara tem cumprido o seu papel de representar os anseios da comunidade. Prova disso, é a aprovação dessa matéria que visa benefícios econômicos aos cidadãos”.

O vereador Antônio Marcos (PP) afirmou ser favorável ao PL, que em sua concepção, é de grande relevância. “No entanto, precisamos discutir com as entidades responsáveis em representar o comercio e indústria, o fomento e fortalecimento dessa área”.

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti (MDB) afirmou que a criação do distrito é uma alternativa para o desenvolvimento local, “além de ser uma estratégia de desenvolvimento, visando reestruturar o sistema produtivo, aumentar a geração de trabalho e renda. Com isso, se melhora o nível de vida da população, ao mesmo tempo em que, expande o potencial de desenvolvimento econômico e social”. 

A importância do empreendimento para o desenvolvimento do município também foi ressaltada pelo  vereador Luis Costa (PR). Ele falou da economia local e dos benefícios que a industrialização trará, “pois além de aquecer a geração de emprego e renda, o nosso município passará a vivenciar novas perspectivas de crescimento.”

Servidoras públicas terão licença-maternidade ampliada para 180 dias

O começo de vida saudável exige cuidados e um ambiente afetivo adequado, práticas que devem ser atreladas, a uma nutrição ideal, em que se é recomendada amamentação exclusiva no período de seis meses de vida do bebê. Pensando no desenvolvimento e nas vantagens para saúde, mental, física do recém-nascido e, também, no vínculo entre mãe e filho, a Câmara de vereadores de Primavera do Leste aprovou, por unanimidade, o aumento da licença maternidade de 120 dias para 180 dias.

A Câmara Municipal realiza, neste sábado (13), no bairro São José, a primeira edição da ‘Sala da Mulher em Ação’. O evento é promovido pela bancada feminina da Câmara Municipal de Primavera do Leste, em parceria com os vereadores e, conta com o apoio da Universidade de Cuiabá (UNIC), Pastoral da AIDS, Centro de Apoio no Combate ao Câncer e Prefeitura Municipal. Além de aproximar o Legislativo da comunidade, serão disponibilizados serviços essenciais à população; como preventivo, teste rápido, fisioterapia, nutrição, estética, psicologia, auriculoterapia, atividades recreativas e bazar da pechincha.

De acordo com a vereadora Carmen Betti (PSC) esta é a primeira edição do projeto Sala da Mulher em Ação, mas a meta é estender para outros bairros do município. “No início deste ano, a bancada feminina com o apoio de todo o parlamento da Câmara, começou a desenvolver ações em busca de somar forçar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres. Diversas reuniões com entidades e instituições em busca de debater as necessidades e fortalecer as ações do mês de março, dedicado às mulheres”, disse.

Dentro dessa perceptiva, em um desses encontros a sugestão de desenvolver ações de aproximar o Legislativo da população foi mencionada. E a partir disso, segundo a vereadora Iva Viana (PDT), que surgiu a ideia de promover a ‘Sala da Mulher em Ação’. “Conseguimos no caminho da elaboração da ação encontrar parceiros para nos auxiliar, como a UNIC, que vai disponibilizar diversos atendimentos aos moradores da localidade”, salientou.

A vereadora Edna Mahnic (PT) explicou que a Sala da Mulher é um braço da Câmara Municipal, que tem desenvolvido uma série de atividades, em busca de fortalecer a influência feminina e oferecer conhecimento dos direitos das mulheres. “Levar esse tipo de ação ao encontro dos moradores, pois o foco dos atendimentos não são apenas mulheres, possibilita a promoção de mudanças necessárias para a transformação da realidade. O crescimento da violência, discriminação e desigualdade nos dá o dever de lutar por políticas públicas para mulheres, mas acima de tudo possibilitar mais conhecimento dos nossos direitos e, esse também é o nosso foco”.

O presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM) reforçou a importância da iniciativa e salientou que o Poder Legislativo primaverense respeita a mulher e tem desenvolvido ações que sejam eficazes para a diminuição da violência. “Nosso intuito é viver em um país onde as mulheres sejam respeitadas e tenham igualdade de direito. Todos nós somos responsáveis por este assunto e precisamos vestir nosso município com uma bandeira de valorização à mulher”. Ainda na ocasião, ele convidou toda a população a participar do evento, que será realizado na Escola Municipal São José, das 7h30 ás 10h30.

Foi realizado na noite desta segunda-feira (23) mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Durante o grande expediente, espaço utilizado pelos vereadores para manifestação, diversos assuntos de interesse público foram debatidos.

Produção, emprego e renda – A vereadora Edna Mahnic (PT) mencionou que nas últimas décadas, o Brasil e o Mundo viveram o dilema de continuar avançando na direção do progresso e tecnologia. Paralelo a isso, o desemprego com forte comprometimento da renda das famílias também se tornou um desafio. “O grande desafio para as próximas décadas é encontramos o ponto de equilíbrio entre o avanço tecnológico e a continuidade da criação de postos de trabalho com mão de obra especializada”, salientou.

Águas de Primavera – O vereador Elton Baraldi (MDB) criticou a concessionária Águas de Primavera que, em sua concepção, continua fazendo um papel de descaso com a população. “Eles não estão prestando um serviço de qualidade e cumprindo com suas responsabilidades. Estive com um empresário do ramo de loteamento e, fui informado por ele, que a empresa não quer construir um duto de elevação de água da central até o loteamento. Além disso, não quer cumprir com sua responsabilidade de construir a estação elevatória, no novo loteamento. Acredito que a lei não permita que o loteador cumpra com essas responsabilidades”, frisou.

Indicação – A vereadora Carmen Betti (PSC) defendeu indicação, em que solicita a criação da Praça da Bíblia, no parque eldorado, na famosa quadra de área. “O local infelizmente é um lugar sóbrio, que agrega grupos de pessoas que estão usando entorpecentes. É um local escuro. Não traz segurança para comunidade. Graças a deus, após minha segunda apresentação dessa indicação, conversando com o prefeito e defendo a importante da criação daquela praça, mas vamos conseguir êxito, proporcionando um local de lazer e interação aos moradores da localidade”, afirmou.  

Obras paralisadas – O vereador Juarez Barbosa (PDT) salientou que participou de uma audiência com o vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT). Um dos assuntos mais abordados, durante o encontro, foi em relação às obras paralisadas. “Gostei do posicionamento do vice-governador, em informar que, antes de começar qualquer outra obra o governo Mauro Mendes (DEM) vai terminar as obras que estão paradas, no estado. São mais de 60”, disse.

Saúde – A vereadora Iva Viana (PDT) solicitou ao Prefeito um atendimento de qualidade à população. “Em relação às fichas distribuídas nas ESF’S, recebi informações que, na semana passada, o paciente procurou atenimento na unidade de saúde do Buritis e não conseguiu, por conta que o número de consulta disponibilizadas não são suficientes. Também fui procurada por uma paciente do Centro de Reabilitação. Ela me disse que não tem gel para fazer ultrassonografia e, que o aparelho de luz de ultra vermelha queimou. Além disso,  o telhado está com goteira e tem estragado alguns móveis. Ser bem atendido é um direito da população. Temos que ter um bom atendimento aos pacientes”, reforçou.

Pauta – O vereador Piru (PP) afirmou que o Legislativo está aliado com o bom andamento do município e preocupado em participar de todas as demandas que vem de encontro aos anseios da sociedade.  Ele ainda mencionou que em breve será votada as contas da gestão do ex-prefeito Getúlio Viana e do atual prefeito Leonardo Bortolin. “Quero analisar o parecer, apesar de que é da Comissão de Economia e Finança, na qual não faço parte, mas acho que não podemos tratar de orçamento de uma maneira branda. Precisamos estar antenado a essa política da boa vizinhança, que é o caos para o nosso país”.  

Esporte – O presidente Paulo Márcio (DEM) parabenizou a equipe do handebol feminino do Colégio Mãe Divina Providência, em nome do professor Henrique e afirmou ter sido coautor da Moção de Aplausos, que homenageia o time, pelo carinho e admiração pelo trabalho desenvolvido pela unidade escolar.

Moção de Aplausos

A equipe de Handibol Infantil Feminino do Colégio Mãe Divina Providência, treinada pelo professor Henrique Ferrari Nunes, tem sido destaque em competições. Por este motivo, os vereadores Juarez Barbosa, Iva Viana, Carmen Betti, Luis Costa e presidente Paulo Márcio propuseram uma moção de aplausos que, foi aprovada por unanimidade, pelo parlamento do Poder Legislativo. Dessa forma, foi entregue durante a sessão desta segunda-feira, a Moção de Aplausos aos alunos e professor.

Em decisão tomada em plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira (06), os vereadores de Primavera do Leste aprovaram as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2017, gestão do ex-prefeito Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin. O Processo Legislativo Nº 014/019, foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação.

 Os parlamentares seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, que haviam emitido parecer prévio com ressalvas, em relação a saúde e educação, mas recomendando pela aprovação das contas. O presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM) parabenizou o ex-prefeito e prefeito, pela aprovação das contas, o que demonstra comprometimento dos gestores que estão à frente da Administração Pública Municipal. “Parabenizar os gestores pela seriedade em conduzir o orçamento e, lembrar que grande parte disso, se deve ao trabalho dos vereadores que fiscalizaram e cobraram. Apontamentos e algumas situações de recomendações, existem e, é preciso segui-las, para mais qualidade de vida à população e que não se crie problemas futuros em relação à aprovação de outras contas. Parabéns também ao controle interno pelo trabalho desenvolvido”, disse.

 A vereadora Carmen Betti (PSC), relatora da propositura, pontuou algumas recomendações do Tribunal de Contas e Ministério Público que, em sua concepção, é de grande importância. “Mesmo com o parecer favorável foi deixado algumas recomendações e, infelizmente, desde que sou vereadora, as recomendações sempre são as mesmas e não melhoram. Fiz uma nota recomendatória, como relatora, que é de encaminhar um plano de providência para melhorar os indicadores da saúde e educação, em um prazo de 60 dias, para que seja monitorado pelo parlamento da Câmara e Tribunal de Contas”, afirmou.

 Ela ainda explicou que é necessária a criação de um plano de ação para melhorar a taxa de reprovação de 5ª a 8ª série; a taxa de mortalidade neotanal precoce; infecção por respiração aguda, em menores de cinco anos; a taxa de hanseníase e o aumento de registros de casos de dengue. “Entendemos que há a possibilidade de trabalhar e construir ações para melhorar esses indicadores. Para isso, é preciso construir esse plano de ação e unir forças entre os poderes para que possamos ter resultados positivos”, frisou.

O vereador Luis Costa (PR) reforçou que é preocupante o aumento de casos de dengues em Primavera do Leste: “Acompanhei o trabalho das equipes de saúde e em apenas um ferro velho encontramos 40 focos de dengue e, por isso, peço mais consciência da população, porque há uma parcela de culpa em relação a evitar possíveis criadouros do mosquito”, disse.  O parlamentar ainda salientou que a Câmara Municipal vota as contas do Executivo Municipal de maneira consciente, pois fez o papel de fiscalizar as gestões do ex-prefeito Getúlio Viana e Leonardo Bortolin.

O vereador Antônio Marcos, o Piru (PP) comentou que, ao chegar ao parlamento já tramitava na Casa, a propositura das contas. Ele ainda salientou que buscou informações das aplicações do orçamento e afirmou que “meu voto é favorável, porque sigo o parecer do Tribunal de Contas, Ministério Público e o da Comissão de Finanças e Orçamentos”.

Os vereadores da 9ª Legislatura se reuniram na manhã desta terça-feira (07) em sessão extraordinária para apreciação de oito proposituras, entre elas, o Projeto de Lei Nº 935, que dispõe sobre a redução de 30 horas semanais da carga horária do cargo de secretário escolar. De acordo com a justificativa da matéria, a nova legislação, aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Antônio Marcos (PP) e Manoel Mazzutti (MDB), tem o objetivo de atender uma antiga reivindicação da categoria dos secretários escolares e garantir melhores condições de trabalho, bem como, segurança jurídica.

Durante a sessão, o PL foi uma das proposituras mais discutida entre os vereadores. O primeiro a se posicionar em relação a matéria foi o parlamentar Manoel Mazzutti (MDB). Ele salientou ser contrário a redução pelo fato de que o Governo do Estado tem parcelado salário de servidores, por conta de leis, que beneficiaram categorias. “Quero separar a minha condição de líder de prefeito das atribuições de vereadores. Hoje, nosso Estado vive essa realidade por conta da não verificação do impacto de projetos que beneficiaram categorias e, por essa razão, os salários atrasam e são parcelados. Quero pedir licença ao chefe do Executivo Municipal e mesmo sendo líder do prefeito, nesta casa, sou contrário a esta matéria”, afirmou.

A vereadora Edna Mahnic (PT) parabenizou o prefeito por enviar a Casa o projeto de lei, pois em sua concepção, “atende, de maneira parcial, o Plano Municipal de Educação, que é uma legislação aprovada por este parlamento”, disse.  Para o presidente Paulo Márcio (DEM), é necessário pensar em alguns casos quanto à redução de carga horário, porém, no cargo de secretário escolar: “não vejo nenhum motivo para não conceder a redução, pois a categoria está atrelada a unidade escolar, em que todos os servidores têm a carga horária de 30 horas”, mencionou.

O vereador Miley Alves (PV) afirmou ser favorável a matéria, no entanto, “é preciso pensar que existem outras categorias que precisam ser beneficiadas. Essa adequação é válida, mas gostaria de frisar a importância da construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a todos os servidores públicos municipais, porque desta forma, se organiza todas as categorias”, frisou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) pontuou a importância da regularização da carga horária e afirmou concordar com o vereador Miley, em relação a pensar em outras categorias. “Também concordo, em tese, com o vereador Manoel, pois estamos vivenciando essa situação no Governo do Estado, pelo fato do ato irresponsável que foi a elaboração do Plano de Carreira dos funcionários estaduais. Por isso, penso que dentro do município é preciso olhar com prudência e responsabilidade”, disse.

Ainda durante a discussão, do PL, o parlamentar Manoel Mazzutti, voltou usar a palavra e afirmou apoio a construção de um Plano de Carreira a todas as categorias. “Erra o prefeito quando encaminha um projeto isolado para atender apenas uma categoria. As categorias precisam ser analisadas em um conjunto amplo para que não cometermos os mesmos erros do Governo Estadual, que fez leis eleitoreiras e demagógicas, para atender categorias e, hoje, está parcelando salários. Não estou dizendo que as pessoas que trabalham como secretários escolares não têm o direito de trabalhar 30 horas, mas acredito que o momento é errado e a forma também”.

Com esse mesmo pensamento, a vereadora Edna Mahnic, também salientou que essa forma do prefeito de atender as categorias vai virando uma bola de neve. “Precisamos dialogar com o Executivo para que façamos um estudo elaborado para um Plano de Carreira a todos os servidores. Defendo que todos os funcionários municipais sejam valorizados”, comentou.

Realidade Governo Estadual

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti, ainda disse que sua critica é em relação a um contexto amplo, de um conjunto de leis aprovadas que esconderam a realidade dos funcionários estaduais. “Eles se iludiram e foram iludidos pela classe política, em relação a achar que estavam melhorando o salário, mas na verdade estava criando um grande problema. Então, minha manifestação, é que não vou esconder a realidade. Estamos caminhando para a mesma realidade do Estado. Se não sentarmos para estudar os impactos e discutir de forma coerente a questão do funcionalismo”.

O vereador Antônio Marcos, Piru (PP), afirmou que a discussão sobre a matéria é saudável e, que é preciso debater de forma mais séria o funcionalismo público. “E fica um ponto de interrogação? Os colegas têm coragem de enfrentar os desafios? Porque a solução do Plano de Carreira é cortar na carne, se não cortar na carne, não tem discussão. Estamos preocupados em discutir o nível dos indicados, mas me perdoe os cabides de emprego dos cargos eleitorais. Precisamos pensar nos efetivos e diminuir os salários dos comissionados. Qual é a coragem do parlamento de sentar e discutir? Tem que cortar na carne, se não vai ficar nessa coisa, de agraciar um lado e o outro não”, salientou.

O vereador Luis Costa (PR), que votou favorável ao PL, afirmou que discussão é ampla. “No entanto, não tiro a razão do vereador Manoel que, algumas categorias utilizam do sindicato e de suas lutas para fazer política. Se nosso município não acordar para fazer uma política elaborada, em relação ao funcionalismo, a folha vai crescer absurdamente. Aquele que é concursado muitas vezes está com os salários mais baixos e os comissionados com salários altos”.

A vereadora Carmen ainda pontuou ao participar da comissão paritária, na gestão passada, para a conclusão do Plano de Carreira da educação, acompanhou a parte técnica de estudo. “O PCCS foi feito pela primeira vez em 2009. Foi apresentado ao prefeito e, com isso, surgiu o desejo dos servidores das demais secretarias. Com isso, o prefeito deu um prazo de quatro meses, ao Sindicato dos Servidores Municipais que contratou a elaboração para construção de planos de Carreiras para todas as secretarias. Ao apresentar esses planos, foi identificado um alto índice de aumento de folha e não teve maneiras de fazer em sistema de escalonamento. Foi parado e estagnado nisso, todo o trabalho de anos”. Afirmou.

Ela ainda salientou que atualmente existe um grupo formado pelos servidores com o nome ‘PCCS PARA TODOS’. “Eles estão se mobilizando e querem que sejam para todos. É uma discussão muito ampla. Plano de carreira para todos os profissionais não será uma realidade, pois seria um ato irresponsável. A solução é olhar com atenção para as categorias que estão com salários baixos; as técnicas de saúde bucal, as técnicas de enfermagem e em quanto à questão orçamentária não possibilitar contemplar todas as categorias do nosso município, o correto é olhar cada categoria com atenção”, opinou.

O vereador Manoel abriu um parêntese na fala da parlamentar Carmen e disse que: “Quando eu digo que temos que ter o PCSS, não significa que a vamos fazer uma dilatação de salário de todas as categorias. Seria para a gente delimitar para que o Poder Público e servidores saibam até onde pode chegar à valorização salarial. O plano de carreira não significa subir salários.”

Pegando o gancho do vereador Manoel Mazzuti, a vereadora Edna explicou que o PCCS tem a função de analisar, atualizar e equalizar a estrutura de cargos e funções. “Define as regras para a administração salarial e estabelece parâmetros técnicos e justos para a diferenciação da remuneração entre os colaboradores e os cargos, bem como critérios para promoção, progressão, mapa de carreira e benefícios. Ajustado aos objetivos estratégicos da organização, possibilita equilíbrio com o mercado e segmento de atuação”.

O vereador Kinha Juriti (PV) também reforçou o pedido para que seja elaborado o plano e, assim, “de forma prudente todos os servidores possam ser contemplados com a valorização salarial”.

Moção de Aplausos

Duas Moções de Aplausos, de autoria do vereador Carlos Instrutor (PSD), foram aprovadas por unanimidade. As homenagens serão concedidas aos Bombeiros Militares, Rafael Maran Xavier e Clebson dos Anjos de Jesus.

O aniversário de Primavera do Leste foi marcado pelo sentimento cívico de amor ao município; que nasceu de um sonho e trabalho de muitas pessoas e se transformou em um solo fértil e de oportunidades. A programação do cronograma de comemoração aos 33 anos, que começou em abril, contou com uma série de atividades culturais, inauguração de praça, unidade de saúde e clínica da Mulher. Nesta segunda-feira (13), data em que marca a emancipação do município, realizada em 1986, os vereadores da Câmara Municipal participaram do desfile cívico, da inauguração da Estratégia Saúde da Família, do bairro Padre Onesto Costa e das atividades culturais.

Durante o pronunciamento das autoridades, o presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM), destacou a importância do município no cenário econômico do estado e parabenizou os desbravadores por vencer os desafios e acreditar na potência. “Primavera do Leste se destaca pelo desenvolvimento pujante e, tenho certeza, que continuará atraindo pessoas, investimentos e proporcionando qualidade de vida a população”.

O governador Mauro Mendes (DEM), salientou que o município é um exemplo a ser mostrado para o Brasil e outros países. “Assim como outras cidades mato-grossenses, tem uma excelente qualidade de vida e infraestrutura urbanística bastante desenvolvida. Não tenho dúvida de que o círculo virtuoso de crescimento continuará pelos próximos anos”, concluiu o governador. 

Para o prefeito Leonardo Bortolin (MDB), um dos fatores que tem possibilitado a construção de ações efetivas para a população, é relação harmônica com os poderes e o olhar coletivo. “Mesmo com a independência, o foco do bem comum e harmonia, tem possibilitado a construção de um trabalho significativo. A Câmara Municipal tem contribuído e participado ativamente do processo de melhoria na saúde, educação e geração de emprego e renda”.

Ele ainda lembrou, durante a solenidade de inauguração da unidade de saúde, do Padre Onesto Costa, com a entrega de 23 cadeiras de rodas e 11 de banho, da devolução da economia realizada pelo Poder Legislativo. “Quando assumi a gestão, havia cinco obras de unidade de saúde paralisadas. Conseguimos inaugurar quatro e, isso se deve também, a devolução do dinheiro realizada pelo Poder Legislativo aos cofres públicos, em que parte do recurso foi utilizada para retomada dessas obras”, afirmou.

Inauguração da Clínica da Mulher

Uma das bandeiras defendida pelo parlamento da Câmara e, principalmente, pela bancada feminina, é a melhoria do serviço de saúde para mulheres. Isso se efetivou, com a inauguração da Clínica da Mulher, realizada nesta última sexta-feira (10). O local oferecerá serviços de mamografia, Raio X, pediatria, obstetrícia e ginecologia.

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste participaram da apresentação do projeto “Prevenção Começa na Escola”. A iniciativa do  Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, tem o objetivo de sensibilizar crianças e adolescentes, através de intervenções culturais nas escolas, sobre questões relacionadas ao abuso sexual, bullying, racismo, entre outras práticas. Todas as unidades escolares do município receberão as atividades para que debates sejam estimulados, considerando que os efeitos da exposição à violência infantil podem ser identificados no ambiente escolar, nas funções cognitivas e emocionais.

Durante a apresentação do projeto, realizada na manhã desta segunda-feira (20), no auditório do Instituo Federal de Mato Grosso, o Procurador de Justiça, Dr. Paulo Prado explicou que o lugar propício para o início do trabalho de prevenção e sensibilização, é a escola. “Uma criança ou adolescente que é exposto a agressão ou bullying, apresenta sintomas que modifica o comportamento e, no ambiente escolar é o lugar certo para identificar casos e prevenir”.

Ele ainda comentou que o cuidado que o MP teve em trazer uma linguagem diferente para responder questionamentos de ‘onde buscar ajuda’ e o ‘que fazer’. “Convidamos a companhia de teatro Vostraz que, por meio de apresentações, possibilitam que as crianças identifiquem situações de preconceito e violência sexual”. Na oportunidade, a companhia Vostraz apresentou uma peça de teatro “Inocentes Pétalas Roubadas”, que retrata a história de Rosa, uma garota que venceu desafios e superou questões como bullying e abuso sexual.

O promotor de Justiça, DR. João Batista, responsável em conduzir o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e adolescente, destacou que a parceria entre as instituições é fundamental para o sucesso do projeto.

Parabenizando a ação do Ministério Público, o prefeito Leonardo Bortolin enalteceu a iniciativa e disse que “essa soma de esforços é uma forma de garantir a proteção necessárias ás crianças e adolescentes”.

Representando a Câmara Municipal, o presidente Paulo Márcio, mencionou a importância de se preocupar com as crianças e adolescentes, que é um dos valores da humanidade e reafirmou que “ o Legislativo é parceiro de ações que visam trazer benefícios a comunidade e, essa em especial, tem uma finalidade de promover a prevenção e trazer essas temáticas para o contexto escolar, proporcionando a conscientização”. 

Valorizar o papel do servidor dentro da instituição e, assim considerar o fator humano com atenção e respeito, é um dos focos da gestão da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Diversos projetos que visam o desenvolvimento do potencial humano, além de ações que possibilitam a conscientização, sustentabilidade e consumo consciente têm sido realizados, como forma de preparação profissional e aperfeiçoamento da funcionalidade dos serviços prestados à comunidade. Com esse pensamento e na busca de valorizar a vida, os servidores do Legislativo participaram de um treinamento sobre primeiros socorros e combate a incêndio.

A capacitação, realizada na manhã desta terça-feira (21), em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros Militar possibilitou aos servidores saber noções básicas de primeiros socorros, em caso de emergências, e como proceder em situações em que é necessário adotar medidas preventivas imediatas e evitar incêndios. Para o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Márcio (DEM), este é um trabalho de conscientização, que em sua concepção, precisa da participação e engajamento de todos os gestores. “Nosso papel é estar próximo dos cidadãos e, muitas vezes, vivenciamos situações em que percebemos a importância de ampliar o conhecimento do servidor para diversas situações que acontecem no ambiente de trabalho. Um servidor capacitado poderá realizar procedimentos até a chegada de um serviço especializado, evitando danos e valorizando a vida”, disse.

Durante a qualificação, sobre primeiros socorros, ministrada por Alex Gomes coordenador do SAMU, os servidores aprenderam a importância de certificar-se sobre as condições seguras do ambiente e os cuidados necessários para evitar que o socorro seja feito de forma inadequada, comprometendo a vida da vítima e de quem realiza o procedimento. “Abordamos assuntos relacionados a quedas, desmaios, convulsões e choques elétricos, além de apresentar como funciona a prática de massagens e a utilização de desfibrilador, que pode ser manuseado por um cidadão comum”.

Em relação ao treinamento específico para combate a incêndio e enfrentamento de situações de pânico, o sargento Aberto da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, abordou sobre o manuseio de extintores, hidrantes, com foco na escolha correta de equipamentos. “Orientamos sobre medidas de seguranças no combate a principio de incêndio, com intuito de estimular a melhor forma em situações de rico de acidentes no ambiente de trabalho”.

Para a servidora, Regina Célia Pinto, técnica legislativa, é de extrema importância saber agir em situações de emergências. “Foi muito positivo o treinamento, isso porque, além do quadro funcional, lidamos diariamente, com público externo. Saber como atuar em situações em que é necessário aplicar técnicas de primeiros socorros é fundamental, para salvar vidas”.

Mesmo com várias conquistas e grandes avanços, em uma luta por direitos civis, políticos, sociais e pelo fim da violência e desigualdade, a violência contra mulher é um cenário que continua em muitos ambientes e os dados ainda são alarmantes. Foi pensando em mudar essa realidade que, os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, aprovaram por unanimidade, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 947/2018, que proíbe condenados por violência sexual ou doméstica de ocupar cargos públicos.

A propositura, de autoria do presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM), tem como base as disposições constitucionais em vigor, onde estabelece que servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Diante dessa perspectiva, a nova legislação, que deverá ser sancionada pelo prefeito Leonardo Bortolin, estabelece critérios objetivos que permitam a construção de análise de idoneidade moral para ingressar no serviço público. Em relação a ressocialização do acusado, o presidente Paulo Márcio explica que,“a sociedade deseja esse tipo de perfil profissional em serviços essenciais à população. Sem dúvidas existem outras maneiras de ressocialização, após o cumprimento das penas proferidas pela Justiça. Essa legislação tem o objetivo de estabelecer harmonização entre normas constitucionais que estão em contraponto: de um lado os princípios da presunção da inocência e da ampla acessibilidade aos cargos públicos; de outro, o princípio da moralidade administrativa, o qual impõe que os agentes públicos sejam pessoas revestidas de idoneidade moral”.

O presidente Paulo Márcio ainda fez uma analogia com a Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. “Além disso, a proibição de nomeação de condenados vai ao encontro do PL nº 729/2019, do senador Jayme Campos. Ele acrescenta na Lei nº 11.340, a vedação de nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher”.

Dados

A violência contra mulher leva o Brasil a ocupar posições alarmantes. A cada dois minutos cinco mulheres são agredidas. O segundo estado do país com maior número de processos de violência doméstica é Mato Grosso. Nos últimos, três anos, Primavera do Leste registrou 1.200 casos de violência contra mulher, desses apenas 33% viraram boletim de ocorrência.

Para debater o feminicídio, a violência contra mulher, maneiras de auxiliar os autores de agressões e dar uma nova chance para que eles revejam o comportamento, além de discutir questões que ajudem as famílias a pensar cada vez mais na sua importância, foi realizada nesta manhã (05), na Sala da Mulher, uma reunião com integrantes da Promotoria, Pastoral da Família e vereadores. O intuito é elaborar uma audiência pública voltada à Semana da Família, com a temática: ‘ A família, como vai a sua?’ e, posterior, criar ações descentralizadas para atingir os bairros e levar conscientização e reflexão da importância da base familiar.

Segundo o vereador Juarez Barbosa (PDT), a temática abordada este ano, indica a necessidade de a família entender o seu papel dentro da sociedade e vencer desafio e dificuldade que encontra no caminho. “A pergunta ‘A família, como vai a sua?’ continua a ser um desafio não apenas pela complexidade, mas na busca por ferramentas de não ferir mais a própria família que é o seio da sociedade”, disse.

Para assessora parlamentar Luzia Silva, que no encontro representava a vereadora Edna Mahnic (PT), quando se fala em criar projetos que cuidam do agressor é uma maneira de proteger futuras vítimas. “Não só a vítima em si, a família da vítima, a família do agressor, o próprio agressor, a sociedade como um todo”, afirmou.  Conforme a vereadora Iva Viana (PDT), Primavera do Leste possui diversos problemas em que é necessário dialogar junto às famílias; principalmente em relação aos jovens. “É de grande importância discutir essa temática, porque vamos tratar de como está as nossas famílias nos dias atuais e seu papel em todos os âmbitos da vida”.  Mais um encontro deverá ocorrer entre as instituições para agendar a data da audiência, que deverá ser realizada, no mês de agosto.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste foram procurados, na manhã desta quinta-feira (06) pelas famílias que moram ás margens da rodovia BR-070, após os moradores receberem mais uma notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para deixarem a área de domínio federal, para que as obras da rodovia sejam retomadas. A Prefeitura Municipal, dentro do que compete ao município, ofereceu aos moradores um auxílio aluguel pelo período de seis meses, no valor de R$ 550,00, previsto na Lei nº 1.781, aprovada pelos vereadores no início deste ano. Essa mesma legislação instituiu o projeto ‘Vida Nova’ que autoriza a construção de 48 residências para abrigar essas famílias, cadastradas no setor de habitação até 2015.

No entanto, os moradores demonstram insegurança em deixar o local e não serem contemplados com as casas do projeto Vida Nova. Conforme Mônica Vaz dos Santos, que mora no local há 15 anos, “recebemos uma notificação da Secretaria de Assistência Social e fomos formalizar o pedido de aluguel, no entanto, fomos informados que ainda não há um prazo concreto para entrega das residências. Com o valor desse auxílio aluguel, a gente não consegue pagar um aluguel, em Primavera. Vamos ter que complementar, mas se nesses seis meses as casas não forem entregues, como vamos ficar?”

Conforme o presidente da Câmara Paulo Márcio (DEM), esse é um problema que se arrasta há anos e, o Legislativo, tem uma grande preocupação com essa situação de cunho social. Ele lembrou que os vereadores tiveram uma atenção especial quando a Lei do Projeto ‘Vida Nova’ tramitava na Casa, “pois entendemos que as famílias que vivem naquela região estão em condição de vulnerabilidade social e enfrentam situações de risco, diariamente, principalmente a falta de segurança”.

A vereadora Carmen Betti (PSC) salientou que não há como fingir que o problema não existe, mas é que preciso buscar uma solução. “São famílias vivendo em desconforto. Vejo um grande esforço do Executivo e Legislativo em resolver essa situação e, é preciso essa segurança da moradia, para que eles se sintam seguros em deixar o local”.

Para o vereador Luis Costa (PR) o retorno dessa obra, esperada pela população primaverense há anos, é de extrema importância. “Vamos melhorar muito a nossa trafegabilidade e dar mais segurança aos motoristas e para a população, no entanto, precisamos resolver essa questão social, dos moradores das margens para que não haja prejuízos”.

Em busca de encontrar uma solução, outra reunião com representantes dos moradores, prefeito e secretária de assistência social deverá ser agendada para encontrar a solução que o caso requer.

Uma simples picada que pode levar a morte. Os dados de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikunguya, aumentam a cada dia. Primavera do Leste tem números significativos de registros de dengue. São aproximadamente 200 casos notificados, somente nesses cinco meses de 2019. A realidade do estado de Mato Grosso não é diferente. São cerca de dois mil registros há mais, em uma comparação com o ano de 2018. A Câmara Municipal de Primavera do Leste, além de discutir estratégias para combater o foco de proliferação do mosquito, tem levado ações efetivas de orientação e conscientização aos moradores dos bairros considerados com índice de infestação altos, por meio do Câmara Sustentável, um programa de responsabilidade socioambiental.

Com esse objetivo de minimizar os casos de dengue e impedir que o município passe por uma epidemia da doença, vereadores e servidores estiveram no bairro Guterres, para vistoriar imóveis e conscientizar a população. Conforme o presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM), cerca de 80% dos focos do mosquito estão dentro das residências e pelos dados alarmantes do município, torna-se imperioso ações efetivas. “Precisamos envolver toda a comunidade no combate ao mosquito e ir além dos limites de nossas atribuições de vereador. Todos nós temos responsabilidade e, tomar consciência disso, nos faz vencedor dessa guerra contra o mosquito”, disse.

Para a vice- presidente, vereadora Carmen Betti (PSC), a maneira de intensificar os cuidados e eliminar tudo que pode acumular água, é através da união de esforços. “O poder público tem feito a sua parte, com os trabalhos de vistorias e, inclusive, com a criação da Sala de Controle, responsável em discutir estratégias de combate. Mas precisamos do engajamento da sociedade para atingir o objetivo”, salientou.

Conforme o vereador Luis Costa (PR) são as pequenas ações que fazem a diferença. “A discussão do enfrentamento ao mosquito é uma prioridade no parlamento do Legislativo. Tivemos registro de morte em nosso município e não podemos perder essa guerra para o mosquito. Levar orientação e conscientização a população, demonstra o nosso empenho e preocupação nesse combate”.

A vereadora Iva Viana (PDT) salienta que os criadouros estão em qualquer acúmulo de água parada, por menor que seja. “Por isso, precisamos manter os cuidados diários para eliminar o mosquito. O combate não pode ocorrer apenas em determinados período do ano, ele deve ser contínuo. Só assim conseguiremos diminuir os índices”.

Câmara Sustentável

O Programa Câmara Sustentável foi implantado com o objetivo de criar uma política de responsabilidade socioambiental dentro dos princípios de economicidade e uso consciente de tudo que os servidores e vereadores utilizam na rotina diária. Segundo o presidente Paulo Márcio (DEM), “nosso foco é incentivar a gestão sustentável e fazer a nossa parte enquanto cidadão. São gestos pequenos, que parecem não ter impacto, mas reflete nossa responsabilidade de pensar no futuro, meio ambiente e economia do dinheiro público”, explicou.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste tem sido palco de discussões de matérias importantes para o município. Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10) os vereadores da 9ª legislatura apresentaram cerca de 20 indicações, que é proposições em que o parlamentar sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes.  Um dos assuntos mais abordados no grande expediente, espaço de manifestação sobre os mais diferentes assuntos, foi o retorno das obras da BR-070 e a situação dos moradores que moram ás margens da rodovia.

O presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM) comentou de uma reunião realizada com a Defensoria Pública, vereadores, Secretária de Assistência Social e representantes das famílias que residem na área de domínio federal. Ele explicou que a ordem judicial será cumprida e que o retorno da obra é de grande importância para o município. “Quanto ao problema social, que engloba garantir apoio aos moradores da localidade, existem algumas preocupações justa e o encontro teve o objetivo de discutir essas questões”, disse.

Para o vereador Carlos Instrutor (PSD) o debate foi saudável, porém, alguns moradores estavam exaltados. “Inclusive jogando a culpa nos vereadores. Este é um problema social precisa ser levado à assistência social. A Prefeitura não está omitindo da função de garantir moradia digna a essas famílias. Porém, existem pessoas que já foram contempladas em outro momento com residências e vendeu a casa, além disso, outras famílias invadiram o local após 2015”, afirmou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) reiterou o papel da Câmara em auxiliar os moradores, com aprovação de projeto que beneficia e autoriza a Prefeitura a oferecer o auxílio aluguel e construir as residências. “O retorno das obras é um momento esperado e importante para nossa comunidade, porque traz segurança, melhora a trafegabilidade, mas entendemos a situação das famílias que moram ás margens da rodovia.  Os moradores que serão contemplados com a casa vão ser protegidos com o aluguel social até a entrega da casa. Algumas famílias que estão ali não receberão as casas, pois não atendem os critérios exigido pela Lei do Programa Vida Nova”.  

Na oportunidade, o vereador Luis Costa (PR), afirmou ter morado nas margens da rodovia quando chegou à Primavera do Leste. “Entendo as dificuldades das pessoas, mas a Prefeitura está fazendo mais do que é competência do município. Devemos olhar aos pais de famílias que realmente precisam e aqueles que já ganharam casas e invadiram o local após o cadastramento, terão que respeitar a ordem judicial”, salientou.

O líder do prefeito, Manoel Mazzutti (MDB) disse que o município de Primavera do Leste não está tirando ninguém das margens da rodovia. “A Prefeitura está colaborando com a elaboração de projetos que institui o auxílio aluguel e autoriza a construção das residências. A decisão da saída dessas pessoas é judicial, e decisão judicial não se contesta se cumpre”. Ele ainda afirmou que a Casa não se isentou do debate de como auxiliar os moradores e atuou nesse fato com muito respeito.

 Coforme o parlamentar Antônio Marcos (PP), agora é o momento de pensar na sinalização de trânsito da Avenida Florianópolis, pois com a obra o fluxo vai aumentar. “O trabalho está a todo vapor. É uma obra de suma importância para a comunidade. Recebi ligações de pessoas das margens da BR, que desde a legislatura passada tem conversado com os vereadores e, nós, sempre buscando solução. As pessoas estão mais que avisadas que essa hora de desapropriação chegaria. É uma decisão judicial e precisa ser cumprida”.

A vigilância eletrônica monitorada, de forma integrada e sistematizada, garante a segurança e a integridade das pessoas e bens materiais. Esses equipamentos têm sido utilizados em vários municípios, inclusive em Primavera do Leste, como uma ferramenta nas ações de segurança pública. Para discutir esse assunto, a Câmara Municipal convida toda a população a participar de um encontro com o coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, tenente-coronel PM Siziéboro Elvis de Oliveira para apresentar o projeto de videomonitoramento, que tem o intuito de integrar os 141 municípios do estado de Mato Grosso, em um sistema integrado de monitoramento.

O encontro será na próxima sexta-feira (14), ás 16h30, na Câmara Municipal.  Esta primeiro encontro é para demonstrar a eficácia do monitoramento para as ações de segurança pública na repressão e prevenção dos índices de criminalidade. Além disso, com um sistema de videomonitoramento por câmeras é possível conciliar tecnologia e  ações de inteligência na melhoria da segurança pública.

Para debater a Reforma da Previdência, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará uma audiência pública, nesta sexta-feira (14), ás 19h, no plenário. A audiência requerida pela vereadora Edna Mahnic (PT) contará com a palestra do professor, mestre e ex-deputado federal, Carlos Abicalil, além da participação da deputada federal Rosa Neide (PT) e deputado estadual Valdir Barranco (PT).  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que pretende alterar o sistema da Previdência Social para os trabalhadores dos setores privados e públicos de todos os poderes, foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a vereadora Edna Mahnic (PT) “ é importante discutir, por meio, de uma audiência pública essa reforma que vai mexer com a vida de toda a população, para que possamos nos mobilizar e ter consciência dos nossos direitos”, salientou. 

Doze projetos de Leis entraram para leitura, durante a última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (10). Os membros das Comissões Permanentes se reuniram nesta semana para analisar a constitucionalidade e legalidade dessas proposituras que tramitam na Câmara Municipal, de autoria dos vereadores e do Executivo.

Entre as matérias está o PL Nº 964/2019, que estabelece condições a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Município e sujeitos passivos; pessoa física ou jurídica, a celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, no Mutirão de Conciliação. Atualmente o município possui 4.106 processos de execução fiscal em andamento, além de 7.217 títulos protestados extrajudicialmente. Esta propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da de Economia, Finanças e Orçamento. Ele deverá ser votado pelo parlamento do Legislativo, na próxima sessão ordinária.

Além deste Projeto de Lei, mais cinco são de autoria do Executivo Municipal. O de Nº 960/2019, pretende regulamentar o serviço de mototáxi no município, que atualmente, conforma a justificativa da propositura, a regulamentação é pulverizada em diversos diplomas legais, dificultando a consulta e compreensão, tanto por parte dos permissionários do serviço público, quanto pela própria fiscalização do município.

A proposta de comercializar espaços publicitários também está em tramitação. O PL 962/2019, também de autoria do Executivo,  pretende permitir que propagandas sejam colocadas em equipamentos e locais públicos para a prática esportiva. O dinheiro adquirido com essa comercialização será revertido, de forma integral, ao Fundo Municipal para os esportes. Todas essas proposituras estão sob análise da Comissão de Justiça e Redação, que deverá estudar a constitucionalidade e legalidade dos projetos Leis; bem como o de Nº 961/2019, que trata da alteração do zoneamento do Residencial Guterres, bem como do Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno, atendendo os anseios da população residente no primeiro e possibilitando a implantação de empresas.

 Primavera Verde

O presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM) também apresentou um PL, o de Nº 968/2019, que pretende instituir o ‘Programa Primavera Verde’, para operacionalização e registro de instrumentos representativos dos ativos e natureza intangível, originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas, que permite transformar em ativos todas as áreas de reservas e conservação de vegetação nativa, públicas e privadas, através do Sistema de Cota de Retribuição Socioambiental (CRS). O Programa tem como objetivo gerar receita para o município e estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e busca pela inclusão social.

De acordo com a justificativa da matéria, essa iniciativa é importante já que se encontra em execução em outros entes públicos Subnacionais, cujo objetivo em essência é desenvolver a economia local por meio de instrumentos econômicos de criação de mercado em harmonia com a preservação da vegetação nativa, sem a participação direta do município. Dentro do escopo deste programa, o ente público atua como regulador e indutor de ações que resultarão em promoção do Desenvolvimento e Crescimento Econômico em comunhão com a Preservação Ambiental.

Disque Silêncio

De autoria dos vereadores Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD), o Projeto de Lei Nº 957/2019, visa alterar a Lei Municipal nº 723, com o foco de regulamentar o Código de Posturas. Com a implantação do Disque Silêncio, a população poderá contar com um serviço, que funcionaria 24h, por meio de um número de telefone, para adotar providências necessárias quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados por ruídos, barulhos ou sons produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis de intensidade tolerados pela Lei. Além desta matéria, os parlamentares, também apresentaram outra matéria, o PL Nº 967/2019, que visa tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida.

O vereador Neri Gaiteiro (PDT), também é autor de um PL Nº 958/2019, que entrou para leitura, na última sessão ordinária e passa por análise da Comissão de Justiça e Redação. Essa matéria dispõe sobre a proibição aos Órgãos Público Municipal, em inaugurar e entregar obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender as necessidades da população.

Na sessão plenária desta segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram o projeto de Lei Nº 964/2019, que autoriza a Prefeitura a realizar o Mutirão de Conciliação, permitindo o parcelamento da dívida ajuizada do município, que é de aproximadamente R$ 21.364.535,35.  Atualmente, Primavera do Leste possui 4.106 processos de execução fiscal em andamento, além de 7.217 títulos protestados extrajudicialmente. Conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo médio de um processo de execução fiscal para os cofres públicos é, em média, de aproximadamente R$ 4.300,00, fato este que reforça a necessidade de conciliação entre o Poder Público e os contribuintes.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo parlamento. Segundo o presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM), no ano passado, com essas negociações, no mutirão de conciliação, foi possível arrecadar quase quatro milhões. “Vamos torcer para que o município arrecade o dobro este ano, assim poderemos investir mais em qualidade de vida à população”, disse.

Isso porque, diferente dos outros anos, os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em um prazo maior, que será entre os dias 01 de julho e 31 de agosto. Para destacar a importância do PL, a vereadora Carmen Betti (PSC) comentou este fato e salientou que o mutirão é muito esperado pelos contribuintes. “Fiquei feliz, porque nos anos anteriores esta matéria era encaminhada ao Legislativo no mês de agosto e as pessoas tinham apenas um mês para quitar as dividas. Neste ano, elas terão 60 dias para procurar o departamento de tributação e quitar os débitos”.  

Os vereadores Carlos Instrutor (PSD) e Juarez Faria Barbosa (PDT) também comentaram o PL, durante a discussão e votação e, pediram ao Executivo, que fosse feita uma divulgação mais ampla. “É comum a gente ouvir as pessoas dizendo que não sabe dessa possibilidade de quitar os débitos. Gostaria de pedir uma divulgação mais ampla para que a população pudesse ter essa informação”, comentou Instrutor.

Formas de pagamentos

Para pagamento à vista será concedido ao contribuinte desconto de 100% da multa e juro. Já  para as quitações parceladas, o desconto será concedido de acordo com a quantidade de parcelas; de duas a cinco (70%) e de 6 a 10 (50%) .

Os impactados negativos que o homem provoca na natureza são cada vez mais evidentes. A poluição, o acúmulo de resíduos sólidos e a diminuição rápida da biodiversidade são apenas alguns dos problemas ambientais da atualidade. Com o objetivo de unir esforços e conscientizar a população sobre a importância da preservação e recuperação do meio ambiente, a Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizou nesta quarta-feira (19) uma ação, no Rio das Mortes, com a soltura de um milheiro de peixes, da espécie tambaqui, em alusão ao Dia do Meio Ambiente, para mostrar aos cidadãos, que são pequenas ações que mudam a realidade de uma sociedade.

Conforme o presidente Paulo Márcio (DEM), a iniciativa é uma forma de germinar atitudes em favor do meio ambiente e semear a cultura da educação ambiental. “Precisamos fazer nossa parte como cidadão, porque antes de sermos vereadores, somos cidadãos com obrigações e responsabilidades. O Poder Legislativo tem sido palco, diariamente, de discussões que buscam construir modelos de desenvolvimento econômicos sustentáveis e tem deixado às estruturas físicas do parlamento e realizado ações efetivas de conscientização”, explicou.

Ele ainda destacou que pensar nos danos ambientais é uma tarefa das mais complexas, porém impostergável. “Por isso, temos buscado sensibilizar as pessoas a promover ações que visam controlar os problemas ambientais, e foi com esse objetivo que implantamos o Programa Câmara Sustentável, onde criamos uma política de responsabilidade socioambiental dentro dos princípios da economicidade e uso consciente de tudo o que é usado na rotina dos servidores e vereadores. Por meio deste programa, temos refletido sobre o modo em que atuamos no dia a dia, sobre o poder que temos em mãos, embora nem sempre tenhamos consciência disso. Mas somos nós que podemos contribuir, através de nossas escolhas cotidianas, a reduzir os impactos negativos causados ao meio ambiente, na economia, na sociedade e no nosso bem-estar”, frisou.

Para a vice-presidente da Casa, vereadora Carmen Betti (PSC) toda a população tem direito a um meio ambiente equilibrado, que é um bem coletivo e essencial para a qualidade de vida. “É tarefa do poder público defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, e, esta ação de soltar esses peixes no rio, demonstra que o Legislativo tem cumprido o seu papel, de buscar valorizar, recuperar e construir políticas públicas para a sustentabilidade”, salientou.

Segundo o vereador Luis Costa, 2º vice-presidente, com o crescimento da população e dos níveis de consumo, estima-se que em 2050 sejam necessárias quase três Terras para dar conta das demandas do nosso estilo atual de vida. “Entendo que todos têm que contribuir para que a sociedade caminhe rumo à sustentabilidade. Soltar os peixes no rio também é uma forma de chamar atenção da comunidade a refletir sobre a importância da harmonia entre a conservação da natureza e desenvolvimento socioeconômico”, disse.

Para a vereadora Iva Viana, a ação e programa Câmara Sustentável, “é uma maneira de contribuir para sensibilizar sobre a importância de recuperar o nosso meio ambiente. Temos que trabalhar o engajamento e trazer a população para, juntos, fazermos as mudanças efetivas”, afirmou.

Segundo a vereadora Edna Mahnic (PT) “a Câmara é um exemplo para sociedade. Nós somos os legisladores e precisamos ter esse cuidado com o meio ambiente, porque o que fazemos hoje, é o futuro. Além disso, precisamos buscar o equilíbrio ambiental”, reforçou.

O vereador Miley Alves (PV) salientou que “essa mobilização dos servidores e vereadores em busca de fazer algo consciente ao meio ambiente é de muita grandeza. O que mostra a responsabilidade de nós, enquanto cidadão, fazermos a nossa parte”.

Na concepção vereador Carlos Araújo (PP), para que uma sociedade sustentável exista de verdade, ele acredita que é necessária a ação de todos, tanto do governo na elaboração de leis quanto da população para conservação dos recursos naturais. “Como representantes do povo, precisamos dar a iniciativa para que a população possa nos acompanhar e entender a importância de cuidarmos do meio ambiente. Dessa forma, devemos plantar árvores, economizar água, diminuir o consumismo exagerado, produzir menos lixo, reciclar e assim por diante”.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Comemorado em 05 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, na Suécia, a Organização das Nações Unidas (ONU). A data é importante para conscientizar a população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram nesta segunda-feira (24), o projeto de Lei Nº 943/2019, que obriga as maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada a permitirem a presença de doulas, durante o trabalho de parto e pós-parto, quando solicitada pelo parturiente. As profissionais devem ter certificação ocupacional e devem ser escolhidas livremente pelas gestantes. A matéria, de autoria da vereadora Carmen Betti (PSC), com coautoria de Iva Viava (PDT) e Edna Mahnic (PT), foi discutida em duas votações, aprovada por unanimidade e, agora, será encaminhada à sanção. 

A presença da doula não substitui o direito da gestante ter um acompanhante durante o parto. Além disso, a propositura prevê sanções administrativas, como advertência, multa e afastamento do servidor público que descumprir a determinação. O Procon será o órgão fiscalizador da lei para resguardar a garantia do direito da mulher. Conforme a vereadora Carmen Betti (PSC) o trabalho das doulas é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS).

Ela ainda afirma que “estudos comprovam que o acompanhamento da parturiente pela doula traz diversos benefícios tanto maternos como fetais; dentre eles a diminuição da duração do trabalho de parto, do uso de medicações para alívio da dor e do número de cesáreas. É observado, também, que o acompanhamento da doula reduz o número de depressão pós-parto e facilita a amamentação. Além disso, de atuar como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadoras da assistência ao parto”, comentou.

Na visão do parlamentar Carlos Instrutor (PSD) as doulas, no trabalho de parto tem uma função primordial, auxiliando a mulher a encontrar posições favoráveis durante as contrações, ajuda o parceiro a se envolver e participar do parto. “Acompanhei muitos partos, como profissional de saúde e, as mulheres sentem falta de alguém que realize esses procedimentos”, afirmou.

O trabalho das doulas começa antes do dia do nascimento do bebê, com encontros para conhecer a gestantes e informá-la sobre os procedimentos do parto. Segundo o parlamentar Carlos Araújo (PP), “o apoio emocional e físico oferecido por uma única pessoa, neste caso, a doula, proporciona muitos benefícios e traz mais humanização ao parto. Parabéns as vereadoras pela matéria”.

O acompanhamento das doulas as gestantes, na concepção do vereador Luis Costa (PR), é fundamental para uma influência direta e positiva na saúde das mulheres. “É importante entender que ela não é uma profissional médica treinada, no entanto, é parte da equipe de parto e pode oferecer atenção individual e o apoio necessário durante o parto”, mencionou.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou nesta segunda-feira (01) mais uma sessão ordinária do ano de 2019. Na oportunidade, os parlamentares se manifestaram sobre os mais diferentes assuntos de interesse público.

Indicação – O presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM) defendeu a regularização dos terrenos do Assentamento Novo Progresso, possibilitando a transformação da área em perímetro urbano. “Estive no local com o vereador Luis Costa e os moradores fizeram essa reivindicação. Existe um contrato de comodato para vinte anos e, o que reza para este contrato, é que após esse período eles terão que desocupar a área, sem nenhum direito a indenização. Isso nos preocupa, ainda mais porque já se passaram metade desse prazo. Precisamos buscar uma solução definitiva para resolver o problema desses moradores, que estão instalados na localidade há algum tempo”.

Setor de Engenheira – O vereador Kinha Juriti (PV) criticou o setor de engenharia da Prefeitura pela demora na aprovação dos projetos e, na concepção do parlamentar, isso pode desacelerar a construção civil e impactar de forma negativa a economia e a geração de emprego e renda. “Tenho sido cobrado construtores. Antes, quando era apenas um profissional no setor, um projeto demorava 60 dias para ser analisado, agora, que dobrou o número de servidores tem demorado ainda mais. Isso prejudica o desenvolvimento de nosso município”.

Obras da Rodovia BR-070 - O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP) salientou a importância do retorno das obras da rodovia BR-070, na saída para Barra do Garças. Na sua visão, a entrada possibilitará outra formatação para o município de Primavera do Leste. “Parabéns a todos os envolvidos. Foram tomadas as medidas necessárias e estamos com uma expectativa muito positiva. Auxiliei algumas famílias a retirar seus pertences do local e não via reclamação dos moradores das margens, pelo contrario, percebi que eles entendiam a necessidade de sair do local. No entanto, precisamos nos atentar a quem ficou. Foi retirado das margens da rodovia pessoas que não tinha onde morar, mas ficaram alguns moradores que tem poder aquisitivos altos e empresários, que estão, inclusive, localizados em área de preservação”.

Industrialização- O vereador Carlos Araújo (PP) falou dos benefícios que trará a instalação do novo distrito, possibilitado o funcionamento de novas empresas e geração de renda. “Nesse momento em que o país vive de crise e desemprego, a abertura desse novo distrito possibilitará desenvolvimento e crescimento ao nosso município, além de uma vida mais digna aos moradores”.

Integração entre as forças de segurança pública - O vereador Carlos Instrutor (PSD) mencionou a importância da comunicação integrada entre as forças de segurança pública (civil, militar e federal) com o uso da rede de radiocomunicação digital. “Essa é uma de minhas pautas e dos amigos vereadores Miley, Kinha e Luis. O sistema de radiocomunicação, além de ser uma rede segura, possibilita que os atendimentos das ocorrências sejam mais eficientes. Para discutir essa temática estaremos em Rondonópolis, nesta sexta-feira, em uma audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa”.

Violência Contra Mulher – A vereadora Carmen Betti (PSC) comentou de uma reunião da Sala da Mulher com o juiz Alexandre Pampado para tratar de uma das temáticas discutida na audiência pública, realizada pela bancada feminina, para debater o enfretamento da violência e defesa dos direitos da mulher. “Trata-se do cumprimento do artigo 14º da Lei Maria da Penha, da necessidade da criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O juiz Alexandre nos explicou que já foi solicitado ao Tribunal de Justiça, tendo em vista, que a Comarca tem espaço físico para o funcionamento, mas falta efetivo. Vamos até Cuiabá buscar apoio para que nosso município tenha esse juizado especial, já que a violência tem aumentado cada dia mais e a Sala da Mulher tem buscado alternativas de coibir”.

Qualificação – A vereadora Edna Mahnic (PT) citou a aula inaugural do curso de qualificação profissional do Senai, que foi uma indicação de seu gabinete. Coforme a parlamentar, ela fez visitas há algumas indústrias do município para buscar informações sobre as dificuldades. “Fui informada pelos empresários que faltava mão de obra qualificada e isso impedia o crescimento de produção. Com esses cursos de qualificação ajudamos os trabalhadores, com o suporte técnico e também as indústrias a terem profissionais qualificados”.

Movimento Pró-Bolsonaro – O vereador Luis Costa (PR) disse que apoio o movimento realizado no último final de semana, em Primavera do Leste, em apoio ao governo Bolsonaro. “Estive presente e expressei meu total apoio ao Ministro Moro, que na minha concepção, é um herói e isso ficou marcado pela forma que conduziu a operação Lava Jato, colocando na cadeia um dos maiores corruptos da historia, o ex-presidente Lula. Vou enviar ao Ministro uma carta de apoio e, ao Neri Geller, um ofício para apoiar pautas importantes como o armamento”.  

Câmara Temática – O vereador Manoel Mazzutti (MDB) mencionou a importância de se criar uma Câmara Temática no município para incentivar os empresários e agros empresários a se unirem e formar indústrias. “Temos falado muito em buscar indústrias, mas temos que começar a focar no fomento da veia criativa. Em nosso município existem muitos empresários bem sucedidos para colocar recursos e criar indústrias que sejam do município, com o financiamento do próprio empresário. Fica lançado o desafio”.

Foi aprovado, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 930/2019, que torna obrigatória a emissão de receituários médicos e odontológicos em documento digital na rede pública e particular de Primavera do Leste. A proposta, de autoria do Araújo do Sindicado (PP), foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.

Conforme o autor da propositura, a intenção de tornar digital a emissão de receituários é para que o município possa acompanhar o avanço tecnológico e evitar reclamações de pacientes e farmacêuticos sobre o fato de não compreenderem a letra do profissional, com riso de fornecer medicamento errado. “Tem gente que já levou remédio errado por não ter compreendido o que estava prescrito. Em casos mais graves, pessoas já receberam dosagens incorretas de medicamentos em pleno hospital, consequência de os enfermeiros não entenderem os valores escritos pelos médicos nas prescrições”,  citação em trecho do documento.

Para dar embasamento a proposta, o vereador relata na justificativa da matéria que nem mesmo o Conselho regional de Medicina (CRM) consegue justificar a ilegibilidade da caligrafia dos profissionais e ainda reforça que os receituários devem ser feitos de maneira clara.

Decreto nº 20.931/1932

Esse Decreto que regulariza e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, estabelece no Art. 15, que são deveres dos médicos:

“b) escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo, nelas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, o nome e a residência do doente, bem como a própria residência ou consultório;”.

Formatação dos Receituários

Após a sanção do Prefeito, os receituários médicos e odontológicos passam a ser pelo sistema digital e devem ser entregues de forma impressa.

Fica vedado aos profissionais expedirem receitas com códigos ou abreviaturas. Além disto, no rodapé dos receituários utilizados deve constar à obrigatoriedade da lei em questão.

A receita médica ou odontológica conterá obrigatoriamente as seguintes informações:

I- Nome, endereço e telefone do posto médico, da unidade básica de saúde, hospital, clinica ou consultório médico onde foi expedida a receita;

II – Nome e endereço do paciente;

III – Nome do medicamento indicado, e, sempre que possível, com a indicação do respectivo medicamento genérico;

IV – forma de uso do medicamento, interno ou externo;

V – Concentração – dosagem;

VI – Forma de apresentação;

VII – Quantidade prescrita – número de caixas;

VIII – Dosagem;

IX – Período, dias de tratamento;

X – Assinatura do médico, com o respectivo carimbo constando o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina/Odontologia.

Discussão

Apesar de se posicionar a favor do PL, o vereador Miley Alves se diz preocupado caso o profissional da rede pública seja penalizado de alguma forma pelo conselho, devido ao fato do município não possuir ou disponibilizar equipamentos necessários à emissão das receitas. Para ele, isto seria injusto.

Já para a vereadora Carmen Betti (PSC) que é uma das parlamentares que defende a implantação tecnológica nos serviços da rede pública, o PL é trará benefícios e praticidades.  “Uma bandeira que tenho levantado é para informatização do Sistema Único de Saúde de Primavera do Leste. Este projeto vem de encontro a essa realidade”, afirma. No entanto, ela demonstrou preocupação quanto aos custos que poderiam trazer ao Executivo.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará pregão presencial no dia 11 julho, a partir das 8h, na Sala das Comissões. O procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, tipo maior desconto por item, tem por objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, papelaria e tonners, para atender as necessidades do Legislativo, conforme especificações constantes no termo de Referência Nº 002/2019.

O edital completo e seus anexos poderão ser retirados no site eletrônico da Câmara, por meio do endereço: primaveradoleste.mt.leg.br - na aba Transparência, em seguida na opção “Licitações”. Informações nos telefones (66) 3498-3590.

Preservar o acervo histórico do Legislativo e a história viva do município, arquivados no Instituto Memória, nas dependências da Câmara Municipal, é uma das prioridades da atual gestão da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Com apenas um click será possível ter acesso a grande parte da história política, que começou a ser digitalizada. Cerca de 2.300 normas jurídicas, entre portarias e resoluções já foram digitalizadas e mais de 400 projetos de leis estão disponíveis no portal da instituição.

O projeto de digitalização visa disponibilizar registros que preservam o maior patrimônio documental do município, desde a formação até os dias atuais. São 33 anos de histórias registradas em fotos, material audiovisual, entrevistas e documentos.

O presidente Paulo Márcio, DEM, entende que é imprescindível preservar todo acervo histórico e, mais importante ainda é democratizar o acesso aos dados históricos do município a estudantes, pesquisadores, jornalistas, historiadores e ao cidadão comum que queira conhecer a saga de tanta gente que construiu esse município. 

Para Paulo Márcio a responsabilidade da Câmara em conservar esse material é imensurável, “esse projeto sistemático de preservação é fundamental para facilitar a pesquisa histórica e possibilitar que as pessoas conheçam, por meio de um simples click, os primeiros fatos do nascimento de nosso município e a importância do papel do Legislativo na política local”.

O processo de digitalização conta com uma série de cuidados para não danificar os documentos. Além disso, todo esse material será disponibilizado no site do Instituto Memória, em fase de construção. 

Cinco Projetos de Leis foram discutidos e votados, durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (08). Entre as proposituras, o PL Nº 954/2019, que trata da diminuição da carga horária dos servidores públicos que possuem filhos portadores de necessidades especiais. A matéria, de autoria do vereador Miley Alves (PV), prevê a redução de 50% das horas do expediente diário, sem que haja desconto salarial. Ela foi aprovada com um voto contrário e segue para sanção do prefeito.

O beneficio só poderá ser efetivado após avaliação médica, aprovada pela perícia médica do município, para que haja a constatação da real necessidade de afastamento do servidor. No caso, em que ambos os pais sejam servidores públicos municipais, a redução será assegurada somente a um deles. Além desses requisitos, o ato da redução da carga horária deverá ser renovado periodicamente, não podendo sua validade se estender por mais de 90 dias.

De acordo com o projeto, compreende como pessoas portadoras de necessidade especiais, aquelas que possuem limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla.  

Durante a discussão da matéria, o vereador Miley, destacou a importância do benefício aos servidores efetivos e comissionados. “O projeto de lei está fundamento na Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e acompanha a Lei Federal e estadual. Meu objetivo é regulamentar esse direito do servidor público a nível municipal. Gostaria ao vereador Piru, que deu parecer favorável na tramitação da propositura nas comissões”.

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) salientou que entende a situação das pessoas nessa condição, mas que nas comissões votou separado e contrário, por entender que o PL tem vício de iniciativa. “Também vejo o lado do Poder Público, porque se estende aos comissionados e efetivos. Por exemplo, o funcionamento da Casa Legislativa é de 30 horas, com a aprovação da matéria o servidor trabalharia 15. Entendo a necessidade da pessoa acompanhar o filho e acho muito válido, mas com todo respeito ao nobre colega, essa é minha justificativa por votar contrário”.

Para Antônio Marcos, Piru (PP), esse tipo de legislação é fundamental, “pois vivemos mais de omissão do que de direito assistido. Quem tem filho portador de necessidade especiais precisa de mais tempo para cuidar, porque o Poder Público não cumpre com o dever de assistir o cidadão com vaga na creche e escola.”, disse.

A vereadora Carmen Betti (PSC) afirmou que acompanhou algumas pessoas que vivem essa realidade e, que regulamentar esse direito adquirido por meio de uma lei municipal é muito importante. “Sabemos que já existe uma lei federal e estadual e que era preciso regulamentar com uma legislação municipal. Quando os pais entram na justiça em busca desse direito, eles normalmente ganham a causa”.

A vereadora Iva Viana (PDT) afirmou ser favorável a matéria, pois entende a dificuldade dos pais com filhos portadores de necessidade especiais. Já o presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM) comentou que muitos assuntos ficam ociosos por causa da falta de iniciativa. “Parabéns ao vereador Miley pela matéria. Vamos aprovar e encaminhar ao prefeito para sanção. Caso ele, não concorde que revogue, mas é um PL muito importante que está amparado em leis federal e estadual”.

 Moção de Aplausos

Vinte de três agentes penitenciários da Cadeia Pública de Primavera do Leste foram homenageados, durante a sessão ordinária. A honraria, concedida pelo vereador Luis Costa, é uma forma de agradecer os relevantes serviços prestados à comunidade.

A preocupação com o sistema de drenagem deve estar no plano de trabalho do agente público. Uma das formas de evitar o entupimento de bocas de lobo, alagamentos de rua e, consequentemente, promover a educação ambiental e a conscientização pública para sustentabilidade, é ter um sistema eficiente de drenagem dos bueiros e boca de lobo. Atenda a essa questão, a vereadora Carmen Betti (PSC) apresentou uma indicação ao Executivo Municipal, solicitando a instalação do sistema móvel de captação de resíduos sólidos, conhecidos como bueiro inteligente.

O sistema de bueiros inteligentes já é uma realidade em outros municípios do país e tem possibilitado um perfeito escoamento das águas de chuva, evitando inundações, minimizando os alagamentos, a propagação de mau cheiro e a criação de insetos.

Conforme a vereadora Carmen Betti, esse equipamento é composto por um cesto coletor que tem o objetivo de reter e armazenar todo tipo de resíduo, orgânico ou artificial, deixando apenas a água passar por ele, melhorando assim, a qualidade da água que vai para o sistema de esgoto do município. “Primavera do Leste tem vias importantes que sofrem com a inundação em período chuvoso por conta dos bueiros e bocas de lobos tomados por sujeiras e, pelo sistema de drenagem não eficiente. Acredito que o bueiro inteligente trará benefícios para a população e meio ambiente; porque também é uma forma de conscientizar a comunidade”.

Foi aprovado, durante sessão ordinária desta última segunda-feira (08), o Projeto de Lei Nº 945/2019, que trata da alteração do zoneamento do Residencial Guterres, que por um erro do Plano Diretor, elaborado em 2015, não permitia a instalação de comércios na localidade. Cerca de 750 famílias serão beneficiadas com a propositura, aprovada por unanimidade pelo parlamento do Legislativo. Além disso, o projeto também modifica o zoneamento do Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno e do  Distrito Industrial IV, área exclusivamente industrial.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Carmen Betti (PSC),  demonstrou a satisfação do Poder Legislativo, em poder votar o projeto e modificar a realidade das famílias que moram no local. “Por um erro material do Plano Diretor, o bairro ficou 100% residencial, o que dificultava a vida dos moradores. Como o Guterrez é afastado da área comercial e a maioria dos moradores não tem condição para pagar mototaxi ou táxi para realizar suas compras, o sofrimento das 750 famílias era grande”. Ela ainda reforçou que “foi uma jornada grande até aprovação do projeto, pelos diversos entendimentos em relação ao fato, mas que agora é momento de comemoração”.

O vereador Kinha Juritis (PV) também debateu a importância de alterar o zoneamento. “Feliz em fazer parte dessa legislatura e poder auxiliar as pessoas que mais precisam do Poder Público. Tenho certeza que inúmeros benefícios chegarão com a aprovação desse projeto”.  Comungando da mesma ideia, o parlamentar Araújo do Sindicato (PP) salientou que a instalação de empresas, como mercado, salão de beleza, lanchonetes, padarias e outros, possibilitará uma melhor qualidade de vida à comunidade do Guterres.

 Na visão do vereador Piru (PP), esse projeto possibilitará também a livre concorrência. “Os moradores não vão ficar subordinado aos comércios do bairro Tuiuiú e nem terão que gastar com locomoção para ir até o centro comprar o que for necessário para sua rotina. Isso proporcionará menos gastos ao comerciante”.  O parlamentar Neri (PDT) representante da localidade, lembrou que essa luta é de muito tempo: “mas dependia do Executivo encaminhar o PL para nós. Fico feliz com a aprovação da matéria que beneficiará também o Tuiuiú”.  Para a vereadora Iva Viana (PDT) esse é um momento dos moradores comemorar essa importante aprovação. “Agora a situação vai mudar. Em breve o projeto será sancionado e as pessoas poderão ter mais qualidade de vida”.

Ainda durante a discussão do PL, o vereador Manoel Mazzutti (MDB) reforçou a importância da aprovação, mas demonstrou preocupação em relação ao sossego público. “Conclamo as pessoas que instalará seus comércios no bairro que, não se esqueçam de se preocupar com o sossego público das pessoas que lá moram. Precisamos de consciência. Som alto incomoda muito”.  O presidente Paulo Márcio (DEM) também comentou sobre a importância dessa consciência coletiva. “Debatemos muito isso, na audiência pública, para elaboração desse PL. Estive a frente com alguns moradores lutando junto ao prefeito para concretizar esse sonho. No entanto, tenho muita preocupação, pois mudamos aquela região para outro tipo de zoneamento e poderão surgir problemas parecido com o Bairro São José, que existem empresas que atrapalham o sossego público”, disse.

O vereador Luis Costa (PR) mencionou também sua preocupação, mas reforçou que esse PL dará oportunidades de empreender e geração de emprego e renda.

Preservar a natureza é preservar a vida. É com esse foco, que a Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizou na manhã deste sábado (13), por meio de um trabalho conjunto entre entidades e órgãos, uma ação de limpeza da nascente, afluente do Córrego Traíra, localizada atrás do prédio do Legislativo. Mais de 1 tonelada de lixo foi retirada; entre plásticos, pneus, móveis e papelão.

A ação faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela Câmara, por meio do Projeto Câmara Sustentável, que visa difundir uma política socioambiental e promover a consciência coletiva, para um bem maior, o cuidado com o Meio Ambiente. Conforme o presidente da Casa de Lei, Paulo Márcio (DEM), foram recolhidos lixos que prejudicam a natureza, poluem o meio ambiente e traz sérios prejuízos as presentes e futuras gerações. “O local estava tomado por lixos que são trazidos com a água da chuva e, por isso, surgiu à ideia desta iniciativa. As nascentes são patrimônio ambiental e precisamos preservá-las. Além disso, nosso objetivo é promover a consciência coletiva sobre como pequenos gestos fazem a diferença no nosso dia a dia; como armazenar e cuidar do nosso lixo”.

Para o vereador Juarez da Loretta (PDT) é com esse tipo de ação que se constrói uma sociedade melhor e com educação ambiental. “Precisamos sair da nossa zona de conforto e fazer a nossa parte, porque é por meio dessa consciência que o mundo muda e poderemos ter mais qualidade de vida”.  Na visão da vereadora Edna Mahnic (PT), é necessário proteger - “o que é nosso hoje e aquilo que será nosso no futuro, que serão para nossos filhos, netos e outras gerações.

O vereador Carlinhos Instrutor (PSC) lembrou que a limpeza da nascente, além de auxiliar o meio ambiente, tem o foco de sensibilizar e mobilizar a população a fim de promover a recuperação e preservação dos recursos hídricos. “Somos nós os responsáveis em conservar a nossa natureza que nos oferece tantas coisas necessárias para a sobrevivência”. De acordo com o parlamentar Luis Costa (PR) por meio do projeto Câmara Sustentável, aos poucos, o Legislativo, com as ações desenvolvidas atingirá a consciência coletiva. “Aos poucos vamos mudando o pensamento da comunidade e esse é o nosso foco. Precisamos ser cada dia mais cidadãos conscientes de nossa responsabilidade”.

Pela ótica do vereador Miley Alves (PV) é na prática que se tem a consciência do quanto o meio ambiente precisa de cuidado. “Precisamos, como poder público, fortalecer as ações de educação ambiental e a Câmara tem cumprindo o seu papel, mas também é necessário que haja o engajamento da população”. Com esse mesmo pensamento, a parlamentar Iva Viana (PDT) comentou que “o meio ambiente é vida e são ações como esta que mudam o amanhã”.

Parceiros

Para realizar a ação, a Câmara Municipal contou com parceiras de alguns órgãos e instituições que ficam localizados próximos ao prédio do Legislativo. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste, Naudi Rohr salientou que essa iniciativa do Legislativo de propor uma soma de esforços possibilita uma conscientização verdadeira do papel de cada cidadão.

A chefe da 44ª Ciretran, Lenice Freitas, compreende que este dia foi histórico.  “Em que foi possível agregar várias pessoas, em um trabalho voluntário, realizado em prol do desenvolvimento sustentável”. O comandante Allan Victor, que representou os bombeiros, reforçou que “o cuidado com a natureza deixa o meio ambiente mais forte e isso traz muitos benefícios e qualidade de vida a população”.

O presidente 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Darley Camargo comentou que se o cidadão não tiver a consciência da destinação correta do lixo, em poucos anos não haverá mais nascentes. Conforme o secretário de Meio Ambiente, Henrique Amaral, esse momento é importante para “conclamar a população. Estamos em nome de algumas entidades, mas é necessário que a comunidade compreenda de fato que o meio ambiente sofre com nossos atos”.

Para Romualdo Povroznik, enquanto coordenador de Turismo, o incentivo a uma cidade limpa e um meio ambiente harmonizado proporciona mais desenvolvimento até mesmo econômico. Além desse foco, o tenete Felipe, que representou a Polícia Militar, lembrou que esse tipo de ação demonstra a responsabilidade de uma geração para as próximas. “Precisamos deixar um bom legado que proporcione qualidade de vida”.

Para o empresário Domingos Piconi, parceiro da ação, “as práticas ambientais devem estar presente no cotidiano de cada cidadão, pois a conscientização precisa criar raízes”.

Carolina Pelanda, gerente financeira do Sicredi, afirmou que a cooperativa apoia essa causa, por que compreende a responsabilidade social de auxiliar o meio ambiente e, consequentemente, o bem estar da comunidade. A atividade também envolveu plantio de mudas e, que na concepção do gerente da Politec, Emiliano, demonstra a preocupação dos envolvidos em fazer a diferença.

Após ampla discussão, foi aprovado, durante sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Nº 953/2019, que trata do aumento de vagas, criação e extinção de cargos. De autoria do Poder Executivo, a matéria entrou na pauta em caráter de urgência na ordem do dia da sessão anterior. Três parlamentares se abstiveram  do voto e outros três estavam ausente. A propositura permite a criação de dois novos cargos de engenheiro eletricista e maqueiro, e, extingue vagas de farmacêutico magistral e secretária de gabinete.

Além disso, o PL também prevê o aumento de vagas para - agente administrativo (10); agente administrativo de saúde (10); arquiteto; assistente de farmácia (2); cirurgião dentista – 20h; cozinheiro; enfermeiro padrão (3); farmacêutico (2); médico – 20h (9); motorista (7); operador de máquinas (5); técnico de enfermagem (3); técnico de laboratório (2); técnico de meio ambiente; topógrafo.

Durante discussão e votação, a vice-presidente da Casa e relatora da propositura, pela Comissão de Justiça e Redação, Carmen Betti (PSC)  comentou que foi feita uma força tarefa entre as comissões e que o aumento das 58 vagas são fundamentais, já que em breve deve ocorrer um concurso público do município. “Com muita responsabilidade fui à relatora do projeto, passei o dia lendo, estudando, analisei todos os pontos, verifiquei todos os cargos, a importância de cada um, o porquê de ser criado e qual a demanda”.

O parlamentar Antônio Marcos, o Piru (PP) membro da comissão, emitiu voto separado e se absteve, pelo fato de “o prazo estabelecido no artigo 51, III do Regimento Interno, não foi suficiente para analisar e para exarar seu parecer, razão pela qual deixo de exarar meu voto”, afirmou na justificativa do parecer da matéria.

O PL também passou pela análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O relator foi o vereador Juarez da Loretta (PDT) que emitiu voto favorável à matéria, tendo em vista que “a presente proposição de iniciativa do Poder Executivo Municipal atende aos aspectos econômicos, financeiros e orçamentários ligados à administração pública, não havendo qualquer óbice que impeça a sua implementação no ordenamento legal municipal”, traz o relatório.

 VOTOS

Foram contrários ao PL, os parlamentares  Piru (PP) Miley Alves (PV) e Luis Costa (PR). Os vereadores Paulo Donin (PDT) Kinha Juriti (PV) e Edna Mahnic (PT) estavam ausentes. Ainda na discussão da matéria, a petista Edna declarou e defendeu ser favorável a propositura, porém, no momento da manifestação do voto, não estava presente no plenário.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste tem conduzido suas ações, por meio de um trabalho sério, pautado na economicidade e valorização do dinheiro público. E com esse propósito nessa legislatura mais de R$ 4 milhões foram devolvidos ao Executivo e revertido em benefícios a comunidade. Na manhã desta segunda-feira (19), duas ambulâncias, adquiridas pela Prefeitura, através dessa parceria com o Legislativo foram entregues para melhoria do atendimento da saúde pública.

O presidente da Paulo Márcio (DEM) destacou o empenho dos parlamentares em contribuir com seriedade para uma gestão responsável . “Nosso objetivo é o desenvolvimento de Primavera do Leste. Por isso, nosso trabalho tem sido pautado no bem público. Conhecemos de perto os problemas de cada área e a saúde tinha essa necessidade de mais ambulâncias, para agilizar e potencializar os atendimentos”.

Para a secretária municipal de saúde, Laura Kelly, com a aquisição dessas ambulâncias a população será melhor atendida, dando conforto e segurança. “A partir de hoje teremos cinco ambulância que facilitará o nosso atendimento da Unidade de Pronto Atendimento. Em média, são realizadas por mês, de 80 a 100 viagens para Rondonópolis e Cuiabá e, de 5 a 10 atendimentos de pacientes em domicílios.  

Do montante devolvido à Prefeitura, R$ 350,00 foi destinado à saúde, sendo que R$ 300 mil foi utilizado para aquisição dessas ambulâncias. A vereadora Carmem Betti (PSC) reforçou o trabalho do parlamento em continuar - “trabalhando por uma Primavera do Leste cada vez melhor. Até o final dessa legislatura, temos o objetivo de economizar ainda mais para que mais benfeitorias possam ser feitas para a comunidade”.

O vereador Juarez da Loretta (PDT) entende que esse trabalho,  “é uma clara demonstração que as medidas que adotamos para o controle das despesas deram muito certo e atingiram o resultado esperado, sendo investidas em favor do povo. Isso também demonstra, claramente, a atuação dos dois Poderes em conduzir ações que visam o bem coletivo.

Segundo o parlamentar Luis Costa (PR), essa legislatura está entrando para história ao fazer economia de verdade. “A forma mais correta de trabalhar é evitar desperdício do dinheiro público e, é isso que temos feito. Fico muito feliz pela aquisição dessas ambulância e também pelas outras áreas que foram contempladas com o recurso devolvido”.

Além da área da saúde, parte do dinheiro devolvido pelo Legislativo também foi destinado pela Prefeitura para projetos sociais, educação, infraestrutura e segurança pública. Na visão do vereador Carlos Instrutor (PSD), “ a devolução dos recursos empregados de maneira correta é a certeza de que a sociedade sai ganhando”.

De acordo com o vereador Antônio Marcos, o Piru (PP), “o parlamento está em contato direito com a população e sabíamos da necessidade da aquisição dessas ambulância, haja visto, o estado precário das existentes e a importância desses veículos para o atendimento da população”.

O prefeito Léo Bortolin reafirmou que a parceria com a Câmara Municipal tem permitido investimentos em áreas essenciais para o bem da população – “reconheço a importância dessa confiança mútua entre os Poderes e, só temos a agradecer a atuação dos vereadores, o entendimento de que juntos podemos fazer de Primavera a cidade que queremos, com qualidade de vida e saúde pública eficiente, essa é nossa função pública”.

A união de diversos órgãos e instituições tem permitido, em Primavera do Leste, o fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência. Para minimizar os efeitos dessas agressões e amparar as mulheres, foi retomado na manhã desta terça-feira (30), na sede da OAB, os atendimentos do Projeto Divvan, desenvolvido pela Polícia Militar.  O foco deste trabalho é capacitar os policiais militares em relação ao atendimento das vítimas e oferecer apoio ás mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência. Na prática, o projeto além de proporcionar um atendimento especial, também permitirá que os policiais possam fazer um acompanhamento do caso após o registro de ocorrência; com visitas domiciliares às vítimas. Elas também terão a opção de fazer um curso técnico e em três meses estarão capacitadas para exercer uma profissão.

Durante a apresentação do projeto, a vereadora Carmen Betti, representando a Sala da Mulher, parabenizou a PM por retomar um projeto importante. “Desde o início do ano, a bancada feminina e vereadores, tem discutido a construção e o fortalecimento de políticas públicas com ações efetivas voltadas ás mulheres. Realizamos, em março, uma audiência pública que discutiu essa temática e uma das propostas foi o retorno do Divvan. Só podemos sentir felicidade com esse momento”.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Márcio, entende que prevenir e combater a violência contra as mulheres é tarefa das mais complexas e exige uma união de forças. “A violência contra mulher é um problema de domínio público e, ganhou maior visibilidade social e política, devido ao encorajamento das mulheres em denunciar e buscar os instrumentos jurídicos e de acolhimentos colocados à sua disposição. Mas ainda há muito a se fazer. Por isso, a Câmara Municipal tem cumprido o seu papel, nessa importante missão de mudar esse cenário. Aprovamos um projeto de minha autoria, que proíbe condenados por violência sexual ou doméstica de ocupar cargos públicos”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segundo a tenente-coronel Francyanne Siqueira, comandante do 11º Comando Regional da Polícia Militar, a união de diversos órgãos foi o que tornou possível a retomada do projeto e tudo se tornou mais rápido após a realização de uma audiência pública, realizada pela Sala da Mulher, por meio da Câmara Municipal, que teve o intuito de discutir o fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência e desenvolver políticas públicas voltadas a elas. “A audiência pública nos ajudou bastante, pois a partir daquele dia as instituições passaram a priorizar o assunto, pois quando você levanta o assunto e mostra que está em uma situação difícil para resolver o problema, todos se voltam para aquele objetivo. Graças à audiência pública nós conseguimos fechar uma agenda e tudo aconteceu muito rápido”.

ÍNDICES ALARMANTES E O MEDO DE DENUNCIAR

Conforme levantamento feito pela Polícia Militar, das 115 ocorrências de violência registradas contra a mulher, 92 das agressões ocorreram dentro da casa da vítima. Outro dado que chama a atenção está ligado ao fato de que em poucos casos são as vítimas que denunciam a agressão. Na maioria das vezes são outras pessoas que ligam para Polícia. “É um vizinho ou outra pessoa que está passando e ouve gritos, pois a vítima muitas vezes não tem condições de ligar ou tem medo de denunciar”, ressaltou a comandante do CR.

Desde 2015, os casos de violência doméstica registrados em Primavera do Leste cresceram e 2019 já está próximo de ser considerado o ano mais violento em relação à esses crimes. Neste ano já foram três feminicídios registrados e em cinco meses, os casos já chegam a quase a metade de ocorrências registradas no ano passado que somaram o total de 313. Em 2017, foram 339 ocorrências desta natureza, 2016 somam 284 e 2015 foram 253. A tenente-coronel orienta as vítimas a deixarem o medo de lado e denunciar todo e qualquer caso de violência. “A PM está aqui para poder ajudar e apoiar. As mulheres precisam denunciar e entender que a violência não é algo normal ou cultural, pois não é! Não sofra calada, estamos aqui para ajudar e somos o braço amigo que pode ajudar. Ligue 190 e denuncie”.

 NAFAVD

A implantação do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) tem sido discutida, entre o Ministério Público, Câmara Municipal, Conselho da Mulher, Polícia Militar, Civil e outros órgãos. O foco é oferecer assistência à mulher em situação de violência, levar apoio às famílias e, principalmente, quebrar o ciclo da violência, desenvolvendo projetos em que os autores das agressões possam ter chance de rever o comportamento e adotar novas formas de condutas.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste retornou suas atividades nesta quita-feira (1), após o recesso legislativo, que ocorre todos os anos neste período.  A sessão ordinária volta a acontecer nesta segunda-feira (5), a partir das 18h, com transmissão ao vivo pela página oficial da Casa Legislativa, no Facebook e no canal do Youtube.

Com o retorno dos trabalhos neste segundo semestre, a Câmara vai debater propostas importantes e de interesse público para a comunidade primaverense; como os projetos Primavera Verde, que visa gerar receita para o município e estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono. A situação dos ambulantes também será tema de debate no parlamento. Tramita um projeto que será votado pelos vereadores sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes.

Além disso, formas de disseminar a educação ambiental, também é um assunto que terá destaque, por meio do Projeto Adote uma Lixeira, que visa permitir parceria público-privada e manter a cidade limpa.

O presidente da Casa, Paulo Márcio (DEM), afirma que o parlamento tem foco de trabalhar com transparência e dar sequência nas discussões de interesse público. “Os trabalhos do segundo semestre seguem pautados na transparência e com foco na luta por ações que reflitam de forma positiva na vida dos cidadãos”.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará na noite desta quinta-feira (08) uma sessão solene para entrega de títulos a 34 estudantes de 17 escolas municipais, estaduais e particulares do município. O ‘Título Estudante do Ano’ foi instituto desde o ano de 1993, com o objetivo de prestar homenagem e valorizar os alunos que se destacam na escola e sociedade.

Para o presidente Paulo Márcio (DEM) a busca por conhecimento é contínua em nossas vidas e, em sua concepção, essa homenagem é uma forma de incentivar os alunos a acreditarem cada vez mais na educação como a forma mais eficaz de desenvolvimento humano e conquista de liberdade. “A educação é a política mais basilar que assegura a qualidade de outras políticas públicas. Sem uma educação de qualidade, dificilmente teremos uma saúde e uma geração de renda de qualidade”, salientou.

O vereador ainda destacou o papel do professor e da família no processo de aprendizagem. “O ponta pé inicial do aprendizado é o professor, que leva o aluno a questionar, refletir e inovar na busca pelas respostas”, reforçou. Na oportunidade, ele ainda convidou toda a população a participar da entrega de honrarias, que será realizada no plenário, ás 19h.

Foi aprovado durante sessão ordinária desta segunda-feira (05), o requerimento de autoria do vereador Juarez da Loretta (PDT) para a realização de uma audiência pública em alusão a Semana Nacional da Família. O evento será realizado no próximo dia 14 e tem como tema central a reflexão da pergunta: ‘A Família, como vai?’. Além disso, também será debatido o feminicídio, a violência contra mulher e questões que ajudem as famílias a pensar cada vez mais na sua importância.

Segundo o parlamentar, a temática abordada este ano indica a necessidade de a família entender o seu papel dentro da sociedade e vencer os desafios e dificuldades que encontram pelo caminho. “A pergunta ‘A família, como vai?’ continua a ser um desafio não apenas pela complexidade, mas na busca por ferramentas de não ferir mais a própria família que é o seio da sociedade”, disse.

A audiência pública contará com palestras que serão ministradas pela Promotora de Justiça, Dra. Nayara Scolsaro e Romão Viana, que abordará o tema central da Semana da Família. “A advogada Sirlei Theis, de Cuiabá, que foi vítima de violência também participará do evento, dividindo com os participantes o seu testemunho”, disse.

Semana Nacional da Família

Entre 11 e 18 de agosto, a Igreja no Brasil celebra a Semana Nacional da Família. O evento é organizado pela Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Comissão Nacional da Pastoral Familiar. O tema deste ano, é “A Família, como vai?” Nessa semana, conforme o assessor nacional da Comissão Episcopal Pastoral para Vida e a Família, padre Jorge Alves Filho, “somos convidados a ajudar as famílias a pensar cada vez mais na sua importância, fazer com que possam resgatar na sociedade a família como célula vital”, explica.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou na noite desta quarta-feira (14) uma audiência pública com o intuito de trazer uma reflexão e buscar mecanismos para fortalecer as famílias e, conseqüentemente, ter uma sociedade mais estruturada. O evento é inserido no cronograma da Semana da Família, promovida pela Igreja Católica, para discutir a temática. O principal assunto abordado foi o questionamento - Família, como vai a tua? -. Romão Viana, agrônomo, gestor de pessoas, foi quem ministrou a palestra que debateu a família como pilar para uma sociedade estruturada. Ele demonstrou a importância da espiritualidade e de criar filhos que sejam melhores e que possam fazer melhor do que a geração atual tem feito.

Durante a explanação, Romão falou sobre a importância do pensar em sucessores e, fundamentalmente em uma ótica de pessoas que façam melhor do que já foi feito. “Definimos o ser bem-sucedido de forma errada, porque é automático pensarmos em coisas matérias. Precisamos pensar em fazer sucessores que façam melhores que nós”. Ele ainda lembrou que para isso acontecer é preciso fortalecer um tripé – inteligência, emocional e espiritual -. “Principalmente a espiritual, que é o que tem nos faltado atualmente. Na medida em que pai e mãe dobram os joelhos estão fortalecendo uma geração”.

O questionamento – Família, como vai a sua? – já foi abordado pela Igreja Católica, em 1994, na Campanha da Fraternidade, realizada no período da quaresma. Conforme o padre Eanes, “a família sempre foi uma preocupação para Igreja e, há 30 anos, realiza a Semana da Família. Quando olhamos para família e perguntamos  ‘como está a família?’, podemos resolver problemas que afligem a sociedade. Precisamos discutir a família, de forma pública, tentando buscar leis e acima de tudo colocar Deus dentro desses lares e, mais do que isso - tomar consciência que somos responsáveis por construir uma sociedade estruturada”.

Para o vereador Juarez Faria Barbosa (PDT), autor da propositura que requereu a audiência na Casa de Leis, a família é um patrimônio nacional. “Precisamos discutir e traçar os caminhos para que possamos fazer a construção de uma família sólida e estruturada, porque é assim que vamos mudar a nossa realidade”. Ele ainda lembrou que quando se pensa em família, é preciso pensar necessariamente na violência doméstica que cresce a cada dia. “Temos que mudar esses indicadores de agressões contra mulheres. Isso demonstra que a família não vai bem e, se a família não vai bem, a sociedade não é sólida”.  

O representante da Igreja Evangélica, Pastor Rubem Grubert, comentou que “o Brasil é uma nação abençoada e estamos entre as seis maiores nações do planeta, mas quando falamos de violência, estamos na 116ª posição no ranking mundial. Estamos vivendo tempos difíceis e isso é preocupante. Temos que estar atento revendo conceitos e princípios”.

Na ocasião, a secretária de Assistência Social, Márcia Rotilli, afirmou que o Poder Público se preocupa com a família, principalmente a Pasta em que atua, priorizando políticas públicas que trabalham as relações familiares. “Em nossos atendimentos fortalecemos os vínculos, para enfrentar todas as questões relacionadas a violência domestica. Entendemos que “fortalecer a proteção da família é transformar a sociedade”.

Dados de violência contra mulher são alarmantes,

em Primavera do Leste

Presidindo a audiência pública, a vice-presidente, Carmen Betti (PSC) explanou alguns dados do município, levantados pela Promotora Nayara Scolfaro, que mostrou registros de violência contra mulher crescendo absurdamente a cada ano. “De janeiro até dezembro de 2018, 313 atendimentos da Polícia Militar foram de ocorrências a agressões contra mulher. Esse número totaliza 15% das ocorrências. Já em 2019, até junho, foram registrados 119”. Ela ainda relatou que o Conselho Municipal da Mulher realizou 63 atendimentos esse ano, enquanto no ano passado, de janeiro a dezembro, foram 136. “E para que possamos melhor entender a gravidade, na Vara Criminal da Comarca de nosso município tramitam só neste ano 507 processos e 326 procedimentos”.

Para a parlamentar, a violência domestica tem prejudicado muito as famílias. “É importante discutirmos com autoridade, igrejas e instituições. Precisamos unir forças para mudar a realidade. Temos que fazer uma força tarefa, porque isso em refletido em outras áreas da sociedade”.  

 Supere-se

 A audiência pública também contou com a palestrante Sirlei Theis, que é advogada, gestora pública, palestrante, treinadora comportamental e foi candidata a vice-governadora do Estado de Mato Grosso, nas eleições de 2018. Ela que sofre violência durante anos alertou os participantes das várias formas de violência e contou a sua história de vida.

Segundo Sirlei, a mulher vítima de violência passa por um ciclo até chegar nas agressões físicas. “Existem sinais que demonstram que a mulher é vítima de um relacionamento abusivo. Primeiro começa com um ciúme excessivo, mas que se assemelha bastante com o excesso de autocuidado; em seguida surge a invasão de privacidade; chantagem; destruição da autoestima; invalidação de sentimentos e comunicação; controle financeiro; entre outros.”

Sirlei reitera que esse é o funcionamento do ciclo até chegar à fase de violência física. Para ela, a mulher muitas vezes demora em quebrar o ciclo porque tenta salvar o casamento, por ser ensinada que casamento é pra vida toda. Na oportunidade, ela apresentou o projeto criado por ela “supere-se” que tem o objetivo de realizar um trabalho de prevenção e de minimizar os números de mulheres agredidas, fortalecendo o público feminino e levando informação. 

A Prefeitura e Câmara Municipal de Primavera entregaram oficialmente quatro motos para a Polícia Militar, adquiridas com recursos do duodécimo devolvido ao Executivo em 2018, sob a administração do então presidente Miley Alves, PV, com o apoio de todos os vereadores. O evento aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 21, em frente a sede do Comando da PM.

Com elegância, o atual presidente do Legislativo, Paulo Márcio, DEM, declinou o uso da palavra que o protocolo lhe havia cedido, ao colega Miley, por entender que a iniciativa da compra desses motos ocorreu na sua administração, “para ser justo, passo a palavra ao ex-presidente Miley que desenvolveu esse projeto que vai ao encontro dos anseios da população”.

O vereador Miley enfatizou que a ideia das motos surgiu após uma reunião com empresários do distrito industrial José de Alencar que reclamaram da falta de segurança e de policiamento na região. “Desse encontro começamos a trabalhar a ideia de atender aquela reivindicação que entendemos justa e pertinente; levamos a discussão para nossos colegas que apoiaram incondicionalmente”.

Miley explicou ainda que ao devolver o recurso, o prefeito não tem a obrigação legal de atender a sugestão da Câmara quanto a sua aplicação, mas “como temos uma relação harmônica, uma parceria focada no bem comum, o resultado é segurança, qualidade de vida, saúde e educação de qualidade para a população”.

O prefeito Léo Bortolin, MDB, reafirmou a importância dessa parceria, porque “demonstra o compromisso da gestão e dos atuais vereadores em trabalhar pelo bem estar da população; agradeço a confiança e me sinto feliz por mais essa ação conjunta com a Câmara”.

A comandante do 11º Comando Regional da Polícia militar, Francyanne Siqueira  comentou que "foi uma grande satisfação receber as motocicletas em ‘casa’”. Ela mencionou que o CAR, que já é bastante elogiado pela população, devido a agilidade nas ações em combate ao crime, agora tem motos mais potentes e mais resistente. “Nosso agradecimento virá através dos índices de criminalidade que tende a reduzir ainda mais, já que os dados mostram que de janeiro a julho desse ano o número de apreensões nas abordagens aumentou 28%”.

Estiveram presentes ao evento os vereadores Iva Viana, Juarez Barbosa, Carlos Araújo, Piru, Carlinhos, Luiz Costa, Carmem Betti, Manoel Mazutti

Os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Primavera do Leste se reuniram na manhã desta terça-feira (27), com o intuito de analisar a legalidade, constitucionalidade e mérito de nove matérias legislativas que entraram para tramitação.

A Comissão de Justiça e Redação é a primeira a analisar as proposituras. Dentre os projetos estudados, destaca-se o PL Nº 977/2019, que trata sobre a concessão de serviços públicos relativos a coleta  e transporte de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degradada existente no lixão, além da conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos das cooperativas.

Conforme a justificativa do PL, o objetivo é minimizar os impactos, já que os resíduos gerados pelas populações urbanas se situam como um dos maiores passivos ambientais dos dias atuais e sua correta disposição e controle se fazem necessárias para preservação do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera.

Além dessa propositura também está sob análise dos membros da Comissão de Justiça e Redação, o PL 980/2019, de autoria dos vereadores Iva Viana e Juarez da Loretta, da bancada do PDT. A matéria obriga estabelecimentos que comercializam alimentos a orientar os frequentadores sobre primeiros socorros em caso de engasgo.

Pela proposta, restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação devem manter afixados cartazes visíveis que mostrem a aplicação da manobra conhecida como “abraço da vida”, que é um nome popular para a técnica “Manobra de Heimlich”,  que se assemelha a um abraço por trás, pouco acima da barriga, para desobstruir as vias aéreas.

Outros Projetos

Projeto Nº 951/2019

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "AMA PRIMAVERA DO LESTE" ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS.

Projeto Nº 973/2019

Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada.

Projeto Nº 976/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Projeto Nº 978/2019

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Comissões Permanentes

Antes de irem à votação no plenário, os projetos legislativos têm que passar pelo crivo das comissões permanentes temáticas da Câmara. Com a prerrogativa de barrar um projeto, as comissões analisam vários aspectos técnicos e se a proposta não fere princípios da Constituição federal, estadual e a Lei Orgânica do Município.

De acordo com o assunto tratado, as propostas legislativas são submetidas ao exame e parecer de mais de uma comissão. Os parlamentares avaliam quanto ao aspecto técnico, mérito e também podem propor modificações por meio de emendas ou substitutivos levados à votação junto com o projeto.

Foi aprovado, durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 942/2019 que regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta, denominado "motoboy”. A matéria de autoria do vereador Antônio Marcos – Piru - (PP) prevê que para exercer a profissão é necessário ter 21 anos, possuir habilitação na categoria por no mínimo dois anos, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança.

Além das exigências que o piloto deverá atender, o PL também estabelece que a motocicleta deverá possuir: protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de quedas; aparador de linha antena corta-pipas; sistema de escapamento original do modelo do veículo ou similar, desde que contenha as mesmas características da versão para evitar poluição sonora e ambiental.

JUSTIFICATIVA

A justificativa utilizada pelo vereador Piru é que devido ao alto índice de acidentes de transito registrados em Mato Grosso. Em 2018, de janeiro a dezembro, o Estado registrou 17.973 acidentes de trânsito. Deste total, 9.407 foram com envolvimento de motocicletas, o que corresponde a 52% do total dos acidentes. O PL tem o intuito de oferecer maior segurança aos profissionais.

O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Paulo Márcio (DEM) recebeu na manhã desta quarta-feira (28) a vista do capoeirista Wandré de Souza Nogueira Garcia, mais conhecido como Caputino. Ele representou o município no XII Jogos Mundiais da Abadá Capoeira e consagrou-se como campeão da categoria D azul/verde. Além dessa conquista, também trouxe para Primavera do Leste mais três títulos individuais de melhor corda azul e verde, melhor Jogo de São Bento Grande e Melhor Jogo de Iuna. A competição foi realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 25 de agosto, e contou com a participação de atletas de vários países.

Caputino, que tem apenas 17 anos, começou no esporte aos três anos, com dedicação e muito apoio do pai, o professor Mafú, que é um apaixonado pela capoeira e há anos dedica sua vida a ensinar essa arte, que proporciona inúmeros benefícios a crianças, jovens e adultos. “Comecei, incentivado pelo meu pai, ainda com três anos e, desde então, a capoeira é o símbolo de tudo na minha vida. Ela me auxilia em tudo que faço, principalmente, na questão disciplinar, porque esporte é disciplina”, disse.

Ele ainda comentou que ter sido destaque na competição representa a conquista de um sonho. “No estado de Mato Grosso apenas eu e mais um atleta já teve destaque nessa competição, que é de grande importância e ao mesmo tempo desafiadora, por ter competidores de grandes níveis e do mundo inteiro. Por isso, me sinto satisfeito, pois me dediquei e treinei bastante para conquistar o título”, disse.

O pai do competidor, professor Mafú, que acompanhou a visita do atleta à Câmara, afirmou que há mais de 20 anos sonha com esse título para Primavera do Leste. “Há muitos anos trabalho levando essa arte aos projetos sociais e nosso município, assim como em outras modalidades de esportes, tem grandes atletas potenciais. Fico muito feliz por ver alguém que ensinei desde os primeiros anos de vida, ser destaque em uma competição mundial”.

Para o presidente Paulo Márcio a conquista de Caputino é um resultado que coloca o município em destaque. “A dedicação e o empenho desse jovem traz inúmeros benefícios ao nosso município e o que queremos é isso, que os jovens de Primavera do Leste acredite e se envolva com o esporte. Além disso, o trabalho realizado pelo Abadá Capoeira e Professor Mafú tem contribuído muito para a formação de muitos jovens”. Na oportunidade, o parlamentar reiterou o compromisso da Câmara Municipal em continuar a lutar por mais incentivo e investimento no esporte.

O prefeito e ex-ministro da agricultura Iris Rezende e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, respectivamente, foram homenageados na sexta-feira (30) pelos relevantes serviços prestados não só ao estado de Goiás, mas ao país. A entrega das moções de aplausos ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de autoridades municipais, federais e da região.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Márcio (DEM) destacou a trajetória do político Iris Rezende, que iniciou sua brilhante carreira política no grêmio estudantil, em Goiânia. Foi eleito vereador em 1958, deputado estadual, em 1962 e chegou a presidência da Assembléia Legislativa. Já no ano de 1982 foi eleito governador do Estado. Iris, que está em seu quarto mandato de prefeito, foi senador da República, Ministro da Agricultura e da Justiça. “Iris é uma inspiração e um dos maiores nomes da política nacional. Com mais de 60 anos de vida pública, seu trabalho no Ministério da Agricultura foi decisivo para o desenvolvimento da produção de Primavera do Leste, promovendo o agronegócio de Mato Grosso e, conseqüentemente, para o país”.

Paulo Márcio relembrou a forte liderança jovem e da trajetória de sucesso que tem sido construída pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS). “Com apenas 31 anos, Romário, que é guarda civil metropolitano, tem realizado um excelente trabalho em defesa da sociedade goianiense. Além disso, temos dialogado, trocado experiências sobre o funcionamento e ações do Legislativo”.

Em seu discurso, o prefeito Iris Rezende, afirmou que a honraria “muito me edifica pelos 60 anos de vida pública, marcado pelo trabalho e de dedicação às causas da região centro-oeste e para nosso querido Brasil”. Ele afirmou que essa relação próxima com Primavera do Leste reafirma a união dos estados irmãos, que trilham o caminho do crescimento e progresso, tendo em sua base de economia a vocação de produção de alimentos, que chegam à mesa de muitos brasileiros.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo salientou que é uma imensa felicidade receber uma homenagem de um município que se destaca pela pujança e desenvolvimento. “Gostei muito de conhecer o município que tem essa potencia de desenvolvimento. Tenho certeza que levo daqui experiências que vão me orientar na vida pública”.

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) falou da importância das Câmaras Municipais como poder soberano e ressaltou a sua parceria com Iris Rezende durante sua trajetória de vida pública. “Iris como eu tem  compromisso com as causas populares, sempre defendemos nos cargos que exercemos, especialmente quando governamos nossos estados, a maioria em detrimento das minorias privilegiadas”. Bezerra reiterou o merecimento de Iris Rezende em receber homenagens em qualquer município desse país pelo trabalho nos ministérios da Justiça e Agricultura sempre voltado pelo bem comum.

O prefeito Leonardo Bortolin (MDB) parabenizou a Câmara pela iniciativa brilhante de reconhecer o trabalho de dois políticos importantes, embora de gerações diferentes, mas com o mesmo ideal – trabalhar por Goiás e tornar Goiânia cada dia mais atraente e desenvolvida. “Conheço a história política de Iris Rezende e seu compromisso com as causas sociais que fazem mais iguais os desiguais”. Léo reiterou que políticos como Iris Rezende servem de inspiração para os jovens que querem fazer a diferença na política partidária, “a vontade e o prazer de servir ao país, faz de Iris Rezende uma referência par todos nós, é um exemplo a ser seguido”.

Com o objetivo de aproximar o legislativo municipal dos moradores dos bairros Guterres, Arara Azul, Arara Vermelha e região, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará nesta terça-feira (03) uma sessão itinerante na região do bairro Tuiuiú. Até o final do ano mais três comunidade serão visitadas pelos parlamentares.

Conforme o presidente Paulo Márcio (DEM) o intuito é a aproximação com a comunidade.  “Nosso foco é lutar pelos direitos, dando voz ao povo e qualidade de vida. Com esse contato mais próximo fica mais fácil de entender as necessidades da população e buscar ao lado dela, uma solução”.

O presidente ainda lembrou que é muito importante a participação de toda a comunidade e lideranças da localidade. “É a nossa forma de atender de forma direta a população. O Poder Legislativo vai até a comunidade e, com isso, os moradores ganham voz ativa, o que proporciona inúmeros benefícios”. A Sessão itinerante acontecerá na escola Nossa Senhora Aparecida, ás 19h.

A próxima edição da Sala da Mulher em Ação será realizada neste sábado (14), na Escola Estadual Maria Sebastiana, localizada no bairro Primavera III. O intuito da ação é aproximar o Legislativo da comunidade e disponibilizar serviços essenciais à comunidade como preventivo; exame de tipagem sanguínea, fisioterapia, estética, auriculoterapia, farmácia, atendimentos jurídicos, atividades recreativas, entre outros. O evento é promovido pela bancada feminina da Câmara Municipal de Primavera do Leste, em parceria com todos os vereadores e conta com o apoio da Universidade de Cuiabá (UNIC) e Prefeitura Municipal.

Segundo a vereadora Carmen Betti (PSC) a primeira edição da Sala da Mulher foi realizada no bairro São José e superou as expectativas. “No início deste biênio, a bancada feminina com apoio do parlamento da Câmara começou a realizar uma série de ações em busca de somar forças no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao público feminino. Com esse foco organizamos esse evento que temo objetivo, de uma maneira bastante efetiva, de levar serviços que atendam não apenas ás mulheres, mas as famílias”, disse.  

Diante dessa perspectiva, em diversas reuniões realizadas com instituições, que debateram ações em prol da mulher, surgiu a ideia de realizar a Sala da Mulher em Ação, conforme explica a vereadora Iva Viana (PDT). “No caminho da organização da ação, a bancada feminina, encontrou parceiros, como a UNIC, para auxiliar na prestação de serviços importantes a comunidade, possibilitando uma ação mais completa e com disponibilização de serviços essenciais a comunidade”.

Sala da Mulher

A Sala da Mulher, segundo a vereadora Edna Mahnic (PT) é um braço da Câmara Municipal, que tem desenvolvido uma série de atividades, em busca de fortalecer a influência feminina e oferecer conhecimento dos direitos das mulheres. “O crescimento da violência, discriminação e desigualdade nos dá o dever de lutar por políticas públicas para mulheres, mas acima de tudo possibilitar mais conhecimento dos nossos direitos a base familiar e, esse, é o nosso foco”.

Convite

O presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM) reforçou a importância da iniciativa e salientou que o Poder Legislativo primaverense respeita a mulher e tem desenvolvido ações que sejam eficazes para a diminuição da violência. “Nosso intuito é viver em um país onde as mulheres sejam respeitadas e tenham igualdade de direito. Todos nós somos responsáveis por esta problemática e precisamos vestir nosso município com uma bandeira de valorização à mulher”. Ainda na ocasião, ele convidou toda a população a participar do evento, que será realizado na Escola Estadual Maria Sebastiana das 7h30 ás 11h.

O parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, durante a sessão ordinária da última semana, o Projeto de Lei 984/2019, que trata do envio de informações da Câmara Municipal sobre indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. O objetivo da proposta, de autoria do Araújo do Sindicato (PP), com coautoria de todos os vereadores, é dar parecer à população em relação aos documentos que solicitam informações ou pedem melhoria a diversos bairros da comunidade.

Conforme a matéria, as indicações feitas pelos vereadores são de interesse público e muitas solicitadas pelos cidadãos. Algumas nem sempre são atendidas de forma imediatas e os parlamentares não tomam conhecimento em relação ao pedido.  “Sendo assim são de suma importância, uma vez que por meio destas matérias, ocorre o diálogo com os cidadãos e, sobretudo, são sugeridas melhorias e soluções pertinentes a serviços e obras públicas. Assim como por requerimento, as demais matérias também fazem parte do rol de atividades do exercício da vereança”, afirma trecho da justificativa.

Segundo o vereador Luis Costa (PR), a propositura dará mais transparência e a possibilidade dar uma resposta à sociedade. “É um projeto de muito valia”, explana.

Caso o PL seja sancionado pelo prefeito, o Poder Executivo terá o prazo máximo de 15 dias para encaminhar as informações sobre as indicações, ofícios, requerimentos e todo tipo de documento público que o Legislativo encaminhar à Prefeitura.

A resposta do Executivo deverá conter:

- data do encaminhamento à Secretaria ou setor competente;

- medidas adotadas para realizar o solicitado;

- solução efetiva dada;

- data da finalização do solicitado.

Caso a indicação não seja atendida pelo Poder Executivo, o parecer deverá ser claro nas questões:

- mencionar o motivo, informando a viabilidade ou não da realização;

- citar a provável data da concretização.

Penalidade

Em caso de descumprimento da lei, o representante do Poder Executivo poderá sofrer as sanções previstas nos Artigos 58º e 59º da Lei Orgânica do Município, nas quais dispões sobre as atribuições do prefeito e da responsabilidade e julgamento do mesmo. Entre as penalidades inclui afastamento do cargo.

“Com as informações prestadas pelo Poder Executivo Municipal, há condições de serem dados esclarecimentos e orientações mais precisas a nós vereadores e principalmente ao cidadão que solicitou determinada demanda”, finaliza a justificativa.

O que é indicação?

Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O Vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste devolveu, de forma antecipada, R$ 370 mil aos cofres públicos do município. Com parte desse recurso, a Prefeitura lançou o projeto ‘Novo Olhar’, que tem o objetivo de reduzir a fila de consultas oftalmológicas, atendendo 2.500 pacientes. O dinheiro é fruto de um trabalho pautado na economicidade e valorização do dinheiro público.

Conforme o presidente da Câmara, Paulo Márcio, (DEM), a economia provêm de parte do duodécimo dessa Legislatura que já devolveu mais de R$ 4 milhões ao Executivo. Esses recursos foram aplicados em obras de unidade de saúde, melhoria na infraestrutura, segurança pública, educação, entre outros.  Para o parlamentar, a Câmara tem uma grande satisfação em contribuir com esse tipo de ação que melhora a qualidade de vida da população. “Somos parceiros em tudo que pode melhorar a vida de nossos cidadãos e, quando se trata de saúde, temos uma atenção ainda mais especial. Sabemos da realidade de nosso município que possui uma fila de quatro mil pacientes esperando por consultas na área de oftalmologia”.

Para Paulo Márcio, economizar é um dos fundamentos da atual Legislatura. “Temos exercido uma gestão transparente, com a publicação de todas as atividades da Câmara, principalmente, de todos os nossos gastos”. Ele ressalta que “em 2017 e 2018, devolvemos mais de R$ 4 milhões, que proporcionou inúmeros benefícios à comunidade e, agora, de forma antecipada, devolvemos esse valor que foi aplicado na área da saúde”.

O prefeito Leonardo Bortolin reiterou a importância da parceria entre os Poderes em busca de melhorar a qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento do município. “A Câmara tem sido parceira nas ações de nossa gestão e, dessa forma, estamos conseguindo fazer uma administração voltada para o bem comum”.  

Foi realizada pela Secretária Estadual de Infraestrutura (SINFRA-MT) uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (16) para discutir a concessão da rodovia MT-130, trecho de 140,6 quilômetros que liga Primavera do Leste a Paranatinga. Na oportunidade, um estudo técnico elaborado pela empresa ‘Planos Engenharia’ foi apresentado aos participantes, que eram por sua maioria produtores rurais. O objetivo do Governo é implantar um sistema de privatização em que a cobrança do pedágio só comece após a empresa que ganhar a licitação realizar a completa recuperação da rodovia.

Durante a discussão, representantes de instituições e vereadores se posicionaram contrário à privatização nos moldes proposto pela Secretaria de Infraestrutura. Segundo o presidente do Legislativo primaverense, Paulo Márcio (DEM) a audiência pública alcançou o objetivo de ouvir e dialogar com a população. “Porém, os primaverenses se manifestariam contrário a essa modalidade de concessão apresentada e, é esse o intuito de uma audiência, buscar entender os anseios da comunidade e juntos encontrar alternativas”, afirmou.

Na ocasião, a vereadora Carmen Betti (PSC) ressaltou que a audiência pública é um mecanismo da democracia e tem poder de decisão. Nesta ótica, o Governo precisará respeitar a opinião dos mato-grossenses quanto pedagear a rodovia.  “Sou contra jogar o ônus mais uma vez para a população. Penso que um verdadeiro administrador público chama a responsabilidade para si, invés de terceirizar e realizar concessões, assim se isentando de sua responsabilidade e trazendo mais tributos para a população”, salientou.

O representante da Sinfra, Hugo Watson, comentou que o governo não tem condição de manter toda a malha rodoviária. “Mato Grosso tem mais de 20 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e 180 mil quilômetros de estradas vicinais que também não são pavimentadas. Além disso, temos 8 mil quilômetros de rodovia pavimentada, desses 4 mil quilômetros se encontram intransitável, e 2 mil quilômetros praticamente acabadas. Nosso foco é buscar alternativas para melhorar a infraestrutura e trafegabilidade e, é dessa forma (pedágio) que podemos amenizar o sofrimento dos produtores e sociedade em geral”, comentou.

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) rebateu a explanação de Hugo. Segundo o parlamentar, “as rodovias, que existem no estado, em condições intransitáveis não estão assim por culpa dos produtores e transportadores que já pagam diversos impostos como; Fethab, CID de combustível, IPVA, entre outros impostos. Eles pagam muitos tributos e não está faltando empenho de quem produz e transporta. Acredito que seja necessário moderar o discurso. Precisamos sim de uma solução para rodovia MT-130, mas não a mesma aplicada no trecho que liga Primavera a Rondonópolis, que é um modelo cheio de penduricários e de valor absurdo”, disse.

O parlamentar Luis Costa (PR) também se posicionou contrário ao modelo de concessão. “Fui o primeiro a denunciar o pedágio cobrado pela Morro da Mesa. Já pagamos tantos impostos, cumprindo com o nosso papel, e o governo? O governo precisa começar a utilizar de forma eficiente o nosso dinheiro e reverter em melhor infraestrutura nas rodovias”.

Conforme o vereador Miley Alves (PV) discutir essa temática não é do agrado da maioria da população da região. “Posso dizer que tive a oportunidade de trafegar na rodovia MT-130 em boas qualidades sem pagar nada além dos impostos. Sou contra a privatização e acho que nem deveríamos estar falando sobre a concessão, mas sim em como o Governo pode fazer para melhorar a qualidade de trafegabilidade da rodovia, visto que foi uma promessa da atual gestão estadual”. O parlamentar também criticou o fato da audiência ter sido pouco divulgada pela Sinfra e o horário marcado é de difícil acesso de participação.

O vereador Antônio Marcos, o Piru (PP) demonstrou sua preocupação em relação a como o Governo do estado tem conduzido a resolução de algumas situações. “Afetando os produtores que auxiliam diariamente na melhoria do estado, porque vejo em muitas situações nosso prefeito firmando parcerias com eles para recuperar estradas. Sou contrário porque essa modalidade afeta todos nós”.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) parabenizou os prefeitos e produtores que por anos mantém a manutenção de diversas rodovias e propôs que o governo faça uma audiência pública com os produtores para debater uma parceria que mantenha as rodovias em boas condições. “Tenho que Morro da Mesa perderia para esses guerreiros que são os agricultores de nossa região. Eles que há muito tempo tem tirado dinheiro do bolso e investido em infraestrutura”. A vereadora Iva Viana (PDT)  também se posicionou contra a tercerização. “Sou agricultora e moro em Primavera do Leste há 34 anos. Sei da dificuldade do agricultor e dos desafios. Sou contra o pedágio, porque não acho justo que a conta sempre recaia sobre os nossos ombros”.

A vereadora Edna Mahnic (PT) afirmou ser contra qualquer tipo de privatização. “Mas caso seja optado pela concessão da rodovia, precisamos discutir a compensação de impostos, como IPVA, Fetabh, entre outros. Mas antes disso, temos que continuar a debater essa temática, de forma consciente, pois afeta a nossa sociedade”.

O Projeto de Lei Nº 967/2019, aprovado na segunda-feira (16), determina que as agências bancárias de Primavera do Leste deverão disponibilizar no mínimo duas cadeiras de rodas para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou com mobilidade reduzida. A propositura, de autoria do vereador Carlos Instrutor (PSD) e com coautoria do parlamentar, Miley Alves (PV), segue para a sanção do Prefeito Leonardo Bortolin.  

As agências bancárias deverão afixar em suas dependências internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicando os locais em que as cadeiras poderão ser retiradas e devolvidas. Depois de sancionada a legislação, os bancos terão um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Lei para disponibilizar os equipamentos. Caso não seja cumprindo, eles serão multados em 270 UPFs, que poderá dobrar o valor se houver reincidência.

Conforme o parlamentar Carlos Instrutor (PSD) a ideia da propositura apareceu para sanar as dificuldades das pessoas idosas ou portadoras de alguma dificuldade de locomoção. “Muitas vezes nos deparamos com pessoas enfrentando problemas para entrar, permanecer e sair da agência. Isso porque, muitas delas não conseguem transportar suas cadeiras de rodas e precisam contar com a sorte quando chegam às repartições bancárias, esperando que alguém as carregue”, disse.

E, por isso, segundo o parlamentar Miley Alves (PV), é notório os benefícios da propositura. “Porque atinge também o público idoso, visto que ao menos na data do aniversário precisam se deslocar até os bancos para fazer a prova de vida, como estabelece a legislação”, afirmou. Ele ainda lembrou que as agências não terão grande impacto financeiro.

Visando proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, o parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste, aprovou nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Nº 971/2019, que cria o programa ‘Adote uma lixeira’. A iniciativa do vereador Araújo do Sindicato (PP) tem o intuito de preservar a limpeza da cidade e aumentar o número de lixeiras pelas vias, diminuindo a quantidade de lixo nas áreas urbanas que prejudicam o escoamento da água pluvial.

Na prática, o programa ‘Adote Uma Lixeira’ funcionará por meio de parcerias de empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade. As lixeiras deverão seguir um padrão especificado pelo Poder Executivo e a instalação deverá respeitar a distância mínima de 150 metros uma da outra.

De acordo com o parlamentar Araújo, o objetivo é incentivar e conscientizar a população sobre a importância de jogar lixo no lixo. “Atualmente, nosso município não tem lixeiras espalhadas pelas vias. Isso leva as pessoas a jogar lixo no chão. A instalação das lixeiras não trará custos ao município, pois serão de inteira responsabilidade dos interessados”, disse.

Ele ainda explicou que o programa permite a afixação de adesivos nas lixeiras contendo nome de pessoa física, logomarcas de instituição e empresas. “Mas é vetada a veiculação de propaganda com marcas de cigarro, bebidas, siglas partidárias, denominações religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos”, comentou.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará no dia 22 de outubro, ás 19h, uma audiência pública para discutir as normas de convívio harmônico na Avenida Porto Alegre. O foco do encontro é buscar soluções que possibilite a todos que frequentam, moram e tem empreendimento, uma convivência harmônica, não descurando o direito das pessoas se divertirem, mas preservando a incolumidade pública e o sossego das pessoas que habitam na localidade. A medida foi tomada pelo Poder Legislativo, após o Ministério Público instaurar um Inquérito Civil, para apurar possível violação, desordem pública e perturbação do sossego.  

De acordo com a justificativa do requerimento, aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (16), o intuito não é tirar o direito das pessoas de se divertirem, mas sim de estabelecer normas a fim de preservar a segurança pública e ainda o sossego das pessoas sediadas na região.

“Por esta razão, entendemos ser de fundamental importância à realização da Audiência Pública em epígrafe, pois poderemos reunir neste evento todos os interessados para que possamos discutir os problemas e apresentarmos as respectivas soluções, preservando os direitos de cada uma das classes, sejam elas dos moradores, dos comerciantes, dos frequentadores e do município... Todos unidos na busca de mecanismos que vá solucionar os problemas ali enfrentados”, afirma trecho da justificativa.

O parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, nessa segunda-feira (07), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 927, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, que fiscalizará os serviços de abastecimento de água e esgoto, prestados pela Concessionária Águas de Primavera.

Na prática, a agência reguladora terá um papel primordial na fiscalização, controle da qualidade e em estabelecer regras para a melhoria da qualidade dos serviços. Para o vereador Juarez da Loretta (PDT), que foi relator da propositura, pela Comissão de Defesa do Consumidor, essa é a melhor forma de resolver os transtornos causados a população. Isso porque, uma das atribuições da agência reguladora é o de polícia, ou seja, caso a empresa privada não cumpra com o que está estabelecido, poderá haver multas e, o dinheiro arrecadado com as irregularidades, será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ele ainda salientou que realizou uma visita feita a Agência Estadual de Regulação dos Serviços públicos delegados, em Barra do Garças. “Ao lado do vereador Luis Costa, pude conhecer a empresa e ficamos satisfeitos por ver o trabalho sério”, disse.  O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), comentou do trabalho da Casa, realizado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que constatou diversas irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgoto. “Com atuação da agência teremos a garantia que os serviços sejam prestados adequadamente à população”.

O vereador Luis Costa (PR) salientou que o trabalho da agência reguladora é isento, pois apesar de ser um órgão público municipal é constituído sob forma de autarquia especial. “Fiquei preocupado em relação aos cargos e contratação de profissionais. No entanto, na visita realizada a Ager, em Barra do Garças, fui informado que os profissionais são escolhidos tecnicamente, selecionado por meio de currículo. Primavera só tem a ganhar com a agência reguladora”.

O parlamentar Manoel Mazzuti (MDB) também comentou a propositura e, disse ser favorável, por reconhecer a necessidade de ter uma agência para cuidar dos trabalhos da iniciativa privada no município.

O Poder Legislativo tem papel fundamental na formulação de políticas públicas construídas através de ferramentas legais de planejamento; como as leis orçamentárias, que são enviadas a Casa de Leis pela Prefeitura e, os parlamentares, tem a atribuição de discutir, alterar e votar. Essas legislações de caráter orçamentário dizem respeito ao Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e suas alterações, além do orçamento anual (LOA) e aos créditos adicionais.

Conforme a vereadora Carmen Betti (PSC), presidente da comissão de finanças e orçamento, o PPA é um planejamento de governo para quatro anos. Ele envolve as principais diretrizes e metas da administração pública municipal. “O PPA estabelece quais serão os investimentos da administração pública, qualitativamente e quantitativamente. Ele define as estratégias e metas para o período de quatro anos e, frequentemente, é revisado e aperfeiçoado, por meio de alterações, para ser readequado conforme as necessidades da população”, disse.

O vereador Elton Baraldi (MDB), que também é membro da comissão, que analisa as peças orçamentárias quando chega ao Legislativo, explicou que a proposta da LDO, onde se define as metas e prioridades do governo, é elaborada pelo Executivo em conformidade com o PPA. “Isso porque, é ela que define as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir o que foi previsto no PPA, na execução de ações”, comentou.

Já a Lei Orçamentária Anual, é elaborada com base no que foi definido na LDO, conforme afirma o vereador Juarez Barbosa (PDT), que também é membro da comissão de finanças e orçamento. “O papel dessa legislação é estimar a receitar e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, materializa e demonstra de qual modo o município irá arrecadar e gastar os recursos públicos”, disse.

Aprovação alteração PPA

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 988 referente à substituição dos Anexos I, II, II, VII e IX da Lei Municipal nº 1.694 de 24 de outubro e suas alterações, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021. As mudanças estabelecem as fontes de financiamento dos programas governamentais, planejamento orçamentário, descrição dos programas, metas, custos, resumo dos programas e das ações.

Durante a aprovação da matéria, a vereadora Carmen Betti salientou a importância dessa peça orçamentária que tem vigência para quatro anos. Ela ainda explicou que o projeto foi aprovado em 2017 e, em 2018, sofreu alterações. “Agora essas novas mudanças descritas em 185 páginas, conforme estudado e analisado pela comissão, é o resumo das ações que serão realizadas em 2020. As alterações foram necessárias, pois no ano passado, quando votamos as modificações para esse ano, ainda não havia sido desmembradas as duas secretarias: de esporte e meio ambiente”, disse.

Ela ainda salientou que houve uma diminuição na estimativa de receita no valor de dois milhões. Quanto à alteração dos resumos das ações, a parlamentar explicou que foi acrescentado, “a aquisição de ônibus para atividades desportivas e, aqui abro um parênteses, pois a economia feita por essa Casa será utilizada para comprar o veículo, mas a Prefeitura só tem legalidade para fazer isso, se tiver descrito no PPA. Além disso, também existem alterações para construção de academia de saúde, participação de consórcios de desenvolvimento econômico; entre outras”.

Na oportunidade, Carmen Betti ainda registrou a dificuldade das comissões, em relação aos prazos, estipulado no regimento interno, para análise de matérias mais complexas como as leis orçamentárias. “Temos apenas cinco dias para estudar e analisar as peças orçamentárias. Precisamos dar uma atenção especial para que possamos ter mais tempo para estudar”, frisou.

O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), também levantou a questão do tempo estipulado no regimento para analisar as proposituras. Na ocasião, ele ainda falou sobre o crescimento do município e da necessidade de mais investimentos em educação e saúde. “Precisamos nos atentar no tamanho da nossa demanda e no valor que temos para gastar, pois com o crescimento de Primavera do Leste, automaticamente será necessário investir mais e, fomos eleitos para isso, para mostrar os caminhos e identificar as demandas de nossa população”.

Para o vereador Luis Costa (PR), uma das funções mais importantes do vereador, é essa, a de verificar como o prefeito vai direcionar os recursos. “E, por isso, que concordo que precisamos ter mais tempo para analisar essas proposituras até mesmo para fazer as emendas e, não apenas só votar. Temos quer gastar o dinheiro em saúde e educação e não com a construção de um teatro. Estamos falando de um orçamento de mais de R$ 200 milhões de reais e precisamos elencar as prioridades e ter responsabilidade. Mostrei esses dias quantas escolas estão sem ar, sem estrutura e há anos não recebem reformas. Se não elencarmos as prioridades vamos ser engolidos e tapiados, votando de acordo com o que o prefeito quer”.

Ele ainda afirmou que “o dinheiro é do povo, o povo é o padrão e, porque não perguntar ao povo de que forma eles querem gastar? Eu prefiro votar contrário do que a favor em uma proposta que não compreendi”, afirmou. A propositura recebeu 13 votos favoráveis e um contrário do parlamentar Luis.

Segundo o vereador Manoel Mazzuti (MDB), os contribuintes pagam bastantes impostos que são direcionados à saúde. “Esses mesmos contribuintes são aqueles que te cobram uma rua de acesso boa, os mesmos que cobram um quebra-molas na frente da sua casa. Precisamos melhorar a saúde, sim, mas não podemos deixar de reconhecer tudo o que já foi feito. Os números mostram que os atendimentos aumentaram, na saúde. Temos que verificar os gastos na saúde e, na condição de vereador, também precisamos fiscalizar, porém, não podemos virar as costas para outras demandas”.

O líder do prefeito ainda mencionou que “não é possível que com um giro de quase R$ 1 bilhão de reais não se possa ter uma avenida atraente que, inclusive, seja atraente para quem quer investir e gerar emprego na cidade. Uma cidade boa e atraente é aquela que tem programas de educação, saúde, segurança, lazer e infraestrutura”.  

A vereadora Edna Mahnic (PT) demonstrou preocupação em relação à estimativa da arrecadação ter diminuído. “Quando cresce a população automaticamente aumenta as demandas nas escolas, saúde aumentam e, isso, é grave, já que temos uma diminuição na arrecadação pela crise que passa o Brasil. Por isso, sugiro que tenhamos um único foco de como será melhor gastar o dinheiro priorizando as necessidades da comunidade e a qualidade de vida”.

Emendas

Após a primeira votação das alterações dos anexos do PPA, que aconteceu na Sessão Ordinária do último dia 30, os parlamentares tiveram cinco dias para apresentar as emendas que, estão em análise do jurídico da Casa. Em seguida, elas serão analisadas pela Comissão de Finança e Justiça e, depois volta a plenário para apreciação dos vereadores.

Em sessão Extraordinária, realizada nesta manhã de sexta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram quatro Projetos de Leis. Dois tratam do aumento da remuneração dos cargos de almoxarife e dos técnicos em saúde bucal. Já o de Nº 1005/2019 permite a Prefeitura a realizar doação de postes de luminárias para a região do Vale Verde, permitindo mais segurança e infraestrutura para a localidade.

Durante a discussão do PL Nº 991/2019, que estabelece uma nova remuneração para o cargo de almoxarife, o vereador Kinha Juriti, demonstrou a satisfação em poder votar a propositura. Ele ainda defendeu que o Executivo, encaminhe a Casa de Lei um projeto que  aumente a remuneração dos borracheiros. “Sabemos da importância desses profissionais para o bom funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e, também, conhecemos os riscos enfrentados por eles, pela realização dessa atividade”, disse.

A vereadora Carmen Betti (PSC), enalteceu o trabalho dos técnicos em saúde bucal e comentou que “foi através da união e companheirismos de vocês que, hoje, por meio da aprovação do PL Nº 992, que vai estabelecer uma nova remuneração para categoria que, a valorização profissional, irá acontecer”, afirmou. Ela ainda mencionou o empenho da Câmara Municipal que abraçou a causa e, “por entender a importância dessa função para saúde pública de nosso município, fizemos uma força tarefa nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, para que pudéssemos votar a matéria”.

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti (MDB), registrou que o aumento é “a quem do que gostaríamos, porém, não conseguimos avançar e, não foi por falta de vontade política, mas por questões técnicas de limite prudencial de folha. Infelizmente foi herdada uma folha de pagamento bastante defasada e não se consegue fazer tudo de uma única vez. Gostaríamos de chamar mais categorias para conceder aumentos, mas infelizmente não foi possível. Inclusive, na condição de líder do prefeito, sei que ele não esquece em nenhum momento da necessidade de reestruturar os salários de todos os cargos do executivo municipal”.

O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), ressaltou que “o parlamento nunca fechou os olhos para os servidores. Mas o diferencial é que no passado não se construía como se constrói hoje e precisamos frisar que é competência do Executivo com respaldo do Legislativo, que também tem se desdobrado por entender a importância de respeitar e valorizar os servidores”.

Projeto de Lei Nº 1005/2019

Essa propositura que trata da doação de postes de luminárias para a região do Vale Verde foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. Conforme a vereadora Carmen Betti, a doação trata de 50 braços de luminárias que serão destinadas as associações da região do Vale Verde. “Essa propositura foi pauta de uma discussão por não conter na justificativa a necessidade do Caráter de Urgência, já que entrou para tramitação nesta segunda (07). Porém, sabemos da importância e o quanto esses equipamentos irão beneficiar a população daquela região”, frisou. A parlamentar ainda reforçou o trabalho das comissões na tramitação da propositura.  

O vereador Piru comentou que naquela localidade moram mais de seis mil famílias. “Se falarmos em termos geográficos, sabemos que a região pertence a Poxoréu, porém, a maioria dos moradores são primaverenses. Trabalham, estudam e fomentam a economia local. Por isso, precisamos olhar com atenção e respeito à essas famílias”. Para o líder do prefeito, Manoel Mazzutti, “a iluminação pública reflete em muitas coisas, principalmente, em segurança pública, que é um dos clamores da sociedade. Não tenhamos dúvidas que essa parceria vai beneficiar muitos os moradores”.  

O parlamentar Carlos Araújo (PP) parabenizou os prefeitos Leonardo Bortolin e Nelson Paim por essa parceria. “Essa parceria demonstra que é com união que as coisas acontecem”.

Foi aprovado, durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (07), o Projeto de Lei Nº 979/2019, de autoria do vereador Juarez da Loretta (PDT), que cria o Programa Abrace uma Ciclovia. A proposta permite que a Prefeitura estabeleça parcerias com empresas privadas interessadas em financiar a construção de novas ciclovias e ciclovias ou custear a manutenção das que já existem. Com isso, os parceiros poderão afixar nos equipamentos adotados peças publicitárias que contenham o nome ou logomarca.  

De acordo com o autor Juarez, o objetivo da matéria é propor meios alternativos de locomoção. “A quantidade de ciclista em nosso município tem crescido muito e existe um déficit da malha cicloviária de nosso município, bem como os problemas com a manutenção. Acredito que o programa é uma forma de auxiliar a administração municipal para que haja incremento das ciclovias municipais”, comentou.

Ainda segundo o parlamentar, o Programa Abrace uma Ciclovia tem o intuito de oferecer mais segurança e conforto aos usuários. “Além disso, incentivamos o uso de meios não poluentes de locomoção; garantimos a conservação de ciclovias e ciclofaixas instaladas; ampliamos a malha cicloviária; reduzimos as despesas do município com a instalação e a manutenção de ciclovias e ciclofaixas; e estimulamos a participação da sociedade civil no espaço urbano”.

Peças publicitárias

O projeto que, segue para sanção do prefeito, prevê ainda que as peças publicitárias deverão observar as especificações fornecidas pelo Executivo Municipal em relação às dimensões e poderão utilizar os dizeres Abrace uma Ciclovia, bem como mensagens de apoio à prática esportiva acerca dos benefícios da utilização da bicicleta como meio de transporte.

Na próxima terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste estarão na Emei Lar Maria de Nazaré para realização de mais uma sessão itinerante.  O objetivo é aproximar o Poder Legislativo dos moradores dos bairros Castelândia, Pioneiro, Vila Popular, São José, Cristo Rei e Jardim Progresso, além de conhecer de perto as necessidades da localidade.

Conforme o presidente Paulo Márcio (DEM), o foco da 9º Legislatura é lutar pelos direitos da população e dar voz ao povo. “Não são rara ás vezes em que o cidadão desconhece por completo o funcionamento do Legislativo. Essa é uma forma que encontramos de aproximação que, é fundamenta, para que o cidadão compreenda não apenas o rito de uma sessão, mas que também perceba a importância e papel do Legislativo”, disse.

Ele ainda lembrou que é muito importante a participação de toda a comunidade  e lideranças da localidade, “pois é nossa forma de atender direta a população. O Poder Legislativo vai até a comunidade e, com isso, os moradores ganham voz ativa, o que proporciona inúmeros benefícios”. A Sessão itinerante terá início ás 19h.

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (15) teve pauta única. Os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram, com um voto contrário do vereador Luis Costa (PR), o Projeto de Lei Ordinário, de Nº 988/2019, que trata da substituição integral dos anexos I, II, III, VIII e IX do Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n.° 1.694 de 24 de outubro de 2017.

Durante o grande expediente, os parlamentares usaram a tribuna para debater diversos assuntos de interesse público, entre eles as obras que estão sendo realizadas no município. O vereador Miley Alves (PV) ressaltou a parceira entre  os Poderes Executivo e Legislativo de Primavera do Leste e Poxoréu em busca de atender as reivindicações da comunidade da região do Vale Verde, Nova Poxoréu e adjacências. “Fico muito feliz em ver essa parceria e, mais ainda, poder saber que aquela região está sendo beneficiada”, disse ele sobre o trabalho de recuperação das estradas que passam pelos sete assentamentos.

As máquinas iniciaram os trabalhos na última sexta-feira (11) e cerca de 30 quilômetros de estradas serão recuperados. O vereador Antônio Marcos, Piru, (PP) também comentou sobre esse investimento. “A gente fica feliz em ver os poderes se desdobrando para solucionar os problemas”. Na ocasião, ele ainda solicitou ao secretário de infraestrutura que seja dada uma atenção especial na entrada do Vale Verde.

Com essa recuperação, conforme explica o vereador Carlos Instrutor (PSD), as estradas por onde passam os ônibus escolares receberão cascalhos. “Essa manutenção reduz a poeira que atrapalha no dia a dia dos moradores, torna a via mais segura e evita que as estradas fiquem intransitáveis durante o período de chuva, possibilitando a trafegabilidade do transporte escolar”.

A vereadora Carmen Betti (PSC) comentou de uma vista as obras na região do Vale Verde, ao lado dos colegas vereadores de Primavera e Poxoréu e prefeitos dos dois municípios. “É muito bonito ver essa união e os poderes trabalhando com comprometimento e seriedade para atender a comunidade. É um sonho tornando-se realidade. Ficamos felizes em ver as equipes trabalhando e a harmonia entre os presidentes das associações”.

O presidente da Casa, vereador Paulo Márcio (DEM) destacou que embora as terras pertençam ao município de Poxoréu ficam mais próximas de Primavera. “As pessoas que moram naquela localidade contribuem com os impostos de nosso município. Por isso, é necessária essa cooperação entre os dois municípios. A Câmara se sente entusiasmada em fazer parte dessa parceria, porque sabemos que os resultados alcançados serão de grandes benefícios à comunidade”.

Obras do Interior

Uma visita feita pelos vereadores a estrada PMV 200 para acompanhar a substituição de pontes de madeiras por aduelas, sobre o córrego corredeira, também foi um dos temas abordados durante a sessão. O parlamentar Elton Barldi, Nhonho, (MDB) comentou que a iniciativa é uma parceria entre os produtores e a Prefeitura. “A manutenção das pontes de madeira gera muito custo aos cofres públicos e, além disso, quando elas foram feitas não existia o caminhão sete e nove eixo, o maior que existia na época, era a carreta. Então, a estrutura não aguenta tanto peso e, isso faz com que a manutenção seja necessária em um tempo menor. Essa substituição vai gerar uma economia aos cofres públicos”, afirmou.

O vereador Miley Alves (PV) também comentou esse trabalho que auxiliará no escoamento da safra. “Além dessa do córrego corredeira, a previsão é de que mais cinco pontes sejam substituídas em parceria com os produtores rurais”.  Sobre esses investimentos, o parlamentar Antônio Marcos, o Piru, (PP), confessou que “voltei dessas visitas motivado, porque acredito que estamos no rumo certo. Isso porque, sabemos dos transtornos dessa substituição das pontes de madeiras e do quanto se gasta para mantê-las trafegáveis e, com a colocação das aduelas, zeramos os custos”, disse.

Pinturas de faixas e sinalização de vias

Os vereadores Carlinhos Instrutor e Miley Alves parabenizaram o Executivo pelo início dos trabalhos de ampla revitalização nas pinturas de faixas e demais sinalizações horizontais, que irão deixar o trânsito da cidade mais seguro.

Dengue

A vereadora Carmen Betti (PSC) destacou o trabalho da Sala de Combate a dengue. “Os números de foco de dengue tem sido assutadores, apenas no centro foram encontrados 14. Isso é preocupante e precisamos fazer uma força tarefa para combater esse mosquito. Temos que unir forças e cada cidadão fazer a sua parte. Um plano de contingência foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e esperamos não ter que usá-lo”. Ela ainda informou que os integrantes da Sala de Combate realizarão uma ação no bairro Centro Leste, local que tem grande índice.

Professores

A vereadora Edna Mahnic (PT), usou seu tempo em tribuna para falar sobre a importante função do professor. “Neste mês comemoramos o Dia do professor. Esse profissional atua na vida de todas as pessoas. Todos dizem que a escola é o segundo lar e que eles são o segundo pai ou mão. Porém, eles são também os melhores amigos, enfermeiras, psicólogos, entre outras. O educador merece nosso respeito todos os dias, pois sua função da sociedade é transformadora e tem como base o amor e conhecimento”.

Privatização MT-130

O vereador Manoel Mazzuti (MDB) comentou da audiência pública realizada em Paranatinga para debater a concessão do trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga. “Fico preocupado com os caminhos que o Governo está trilhando para que essa privatização aconteça. Essa concessão inviabiliza a produção local porque vai ficar muito mais caro para o produtor. Precisamos de uma boa rodovia e, por isso, defendo do PPP caipira”.

Na ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste devem apreciar e votar dez proposituras, entre Projeto de Leis e Moções de Aplausos. Além disso, nove matérias estão na pauta para leitura. Vale ressaltar que a data da sessão desta semana foi alterada em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.

Durante o expediente sem votação e de leitura dos ofícios, os parlamentares encaminharão ao Executivo, 16 indicações de melhorias para diversos bairros do município. 

A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal, ás 18h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição, no Youtube.

Confira no link abaixo a pauta completa da sessão:

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/77

No ano de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante uma excursão escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP) e ganhou notoriedade nacional. Em busca de enfrentar perigo iminente para crianças em situações como essa, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLO 857/2018) que obriga a capacitação de profissionais da rede escolar em noções básicas de primeiros socorros. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (29) é de autoria do vereador Miley Alves (PV) com coautoria do parlamentar Carlos Instrutor (PSD).  

A matéria segue para a sanção do prefeito. As escolas e creches da rede pública e privada terão um prazo de 180 dias, a contar da publicação para adequar a nova legislação. O não cumprimento desta Lei acarretará em multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. No caso da rede pública municipal, os critérios estabelecidos pelas secretarias competentes deverão considerar o uso da estrutura interna da própria administração pública, tanto de pessoal capacitado para a cessão do treinamento, preferencialmente, com a presença de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não gerando gastos ao erário público e aos funcionários participantes.

Segundo o autor da matéria, Miley Alves, o objetivo da propositura, é estabelecer critérios para que cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. “O foco é treinar e possibilitar que esses profissionais consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência especializada não for proporcionada”, disse. Os profissionais participantes dos treinamentos receberam a adoção do "Selo Lucas Begalli Zamora", garantindo a adequação dos mesmos ao programa estabelecido no PLO 857.

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste devem apreciar nesta segunda-feira (04) quatro Projetos de Leis, durante Sessão Ordinária; entre eles os PLO Nº 1016/2019 e Nº 105/2019, que autoriza a Prefeitura a ceder lote, no loteamento Residencial Buritis Primavera II, para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e, outro localizado na Avenida Califórnia, para o Centro Social Nossa Senhora Aparecida. A regularização da Escola Estadual João Ribeiro Vilela também está em pauta e será votada pelo parlamento. O Projeto de Lei Nº 1.012/2019 visa autorizar a Prefeitura a receber a doação do imóvel urbano onde está localizada a unidade escolar estadual.  

Em busca de combater a perturbação do sossego, os parlamentares também discutirão e votarão a alteração da Lei Municipal Nº 723, de 16 de abril de 2002. A modificação é proposta 957/2019, de autoria dos parlamentares Carlos Instrutor (PSD) e Miley Alves (PV). A propositura tem o intuito de possibilitar uma fiscalização mais efetiva, possibilitar o acesso às ocorrências, conscientizar, educar, além de criar o Disque Silêncio, que oferecerá a comunidade um número de telefone para adotar as providências necessárias quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados.

Indicação e Projetos em Tramitação

Cerca de nove indicações de melhorias para diversos bairros do município foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Além disso seis Projetos de Leis entraram para tramitação e seguirão para análise das comissões.

A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal, ás 18h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.

Confira no link abaixo a pauta completa da sessão:

 https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/78

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), em Primavera do Leste, para discutir os serviços prestados pela Energisa e levantar apontamentos que serão levados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços da concessionária na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) foi uma das temáticas mais abordadas pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a última sessão ordinária. A realização do evento no município foi proposto pelo deputado Ulysses de Moraes (DC) e, aconteceu no mesmo dia e horário da sessão Legislativa, impossibilitando assim, a participação dos parlamentares no debate de um tema que é discutido com frequência na Casa de Leis.

Para o vereador Manoel Mazzutti (MDB), a Assembleia Legislativa precisa verificar que em Primavera do Leste existe uma Câmara de Vereadores atuante. “Não é possível que se faça uma audiência às 19h, de uma segunda-feira, no mesmo momento da sessão ordinária, que acontece há mais de vinte anos no mesmo dia e horário”, disse. Ele ainda salientou que “essa Casa nunca se furtou dos problemas que a população enfrenta e, prova disso, é o trabalho que fizemos na CPI da Águas de Primavera, com a relatoria do vereador Piru e presidência do Luis Costa. Esse tipo de trabalho deveria ser exemplo e modelo para esta CPI da Energisa, porque as demandas, os abusos e os transtornos podem ser diferente, mas não há nenhum tipo de diferença no abuso contra a população. Deixo meu registro ao Botelho, presidente da Assembleia, para que essa Casa seja consultada quando tiver audiência em nosso município”.

O vereador Miley Alves (PV) também manifestou o descontentamento em relação a audiência. Segundo o parlamentar, “é um desacato à democracia de esse parlamento fazer uma audiência pública desse tamanho e a Câmara não ser envolvida, sendo que a legitima representação da população está aqui. E, por isso, fico triste com esse tipo de atitude do deputado Ulysses que está organizando”. Na ocasião, ele enalteceu a atitude do deputado Thiago Silva (MDB) que realizou esse mesmo debate, em Rondonópolis, no parlamento da Câmara Municipal, valorizando o papel parlamentar. “São temas relevantes e já foram feitas outras audiências nesta Casa e sempre estivemos à disposição”.

Conforme o parlamentar Piru (PP), essa falha também é do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, mas é muito maior do deputado Ulysses que estava conduzindo a audiência. “Esse parlamento é importante e precisa fazer parte de ambientes de apontamentos como estes.”

Outro vereador a se manifestar contrário a forma como o deputado Ulysses de Moraes conduziu a organização do evento, foi o Luis Costa (PR). “A forma como foi conduzida a audiência pública é uma falta de respeito com essa Casa, porque somos nós que todos os dias recebemos as demandas e reclamações ligadas aos serviços prestados pela Energisa. O deputado Ulysses vem em nosso município apenas fazer politicagem, até achei que quando começou esse trabalho de investigação seria uma luz no final do túnel, mas está se tornando pura politicagem, inclusive em nossa cidade. E, ao presidente do Sindicato Rural José Nardes, que cedeu o espaço para a realização do evento e que não gosta dos vereadores, aproveita e trata com o deputado a respeito dos limites de uso de agrotóxicos nas plantações”, comentou.

Manobra de Heimlich

O vereador Juarez da Loretta (PDT) comentou da lei que entrou em vigor no dia 16 de outubro deste ano, que é de sua autoria e da vereadora Iva Viana. A nova legislação de número 1833/2019, que torna obrigatório que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos similares de Primavera do Leste mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como “Abraço da Vida”, ou seja, manobra de Heimlich.

De acordo com a explicação do parlamentar, “a manobra é uma compressão abdominal que é empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias. Utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões”.

AI- 5

A vereadora Edna Mahnic (PT) criticou a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Câmara, em sugerir a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5), caso a esquerda radicalize. “Quero fazer uma defesa veemente do nosso sagrado direito de representar o povo primaverense e defender o direito dos mato-grossenses de votar e ser votados”. Na ocasião, ela leu um texto do Jornalista Jeferson Miola e comentou que “vereadores e vereadoras ignorar a gravidade de uma ideia como esta. É estar aqui por estar. É não amar a ideia de representatividade parlamentar, feita pelo povo e para o povo”.

Em busca de modernizar as previsões contidas na Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, com vistas de regulamentar o artigo 114 do Código de Posturas de Primavera do Leste, foi aprovada na sessão ordinária desta semana, o PLO Nº 957/2019, que visa adequar o exercício de poder de polícia do Poder Público Municipal para melhorar a atuação e manter o sossego público, coibindo excessos decorrentes de ruídos, barulhos ou sons produzidos. A propositura de autoria dos vereadores Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD), ainda prevê a implantação do Disque Silêncio e os procedimentos para a imposição das penalidades cabíveis.

Na prática o Disque Silêncio será um mecanismo ofertado a população do município, por meio de um número de telefone, disponível 24h por dia. “É uma forma para que a população tenha meios de buscar o auxílio da fiscalização quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados”, comentou o vereador Miley Alves. Além dessa ferramenta, segundo o parlamentar, o PLO, também estabelece ações de conscientização. “Através dos meios de comunicação disponíveis, fica facultado ao Poder Executivo, divulgar matérias educativas e conscientizadoras dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruídos”, frisou.

Para que esse combate à poluição sonora seja efetivo, o Poder Executivo também poderá firmar parcerias com os diversos órgãos de segurança pública, especialmente, o Gabinete de Gestão Institucional do Município (GGI), Ministério Público, Polícias Militar e Civil.

Orçada em R$ 295.258.815,13 milhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 já está tramitando na Câmara Municipal de Primavera do Leste e, nesta terça-feira (12), os membros da Comissão de Economia e Finanças e Orçamento (CEFO) se reuniram para discutir e analisar a matéria. O projeto orçamentário tem como relatora a vereadora Carmen Betti (PSC), que conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, emitirá o parecer em um prazo de cinco dias. Em seguida, a propositura será encaminhada a assessoria legislativa para que os parlamentares possam ofertar emendas.

Segundo a relatora, a Lei Orçamentária Anual busca concretizar as previsões estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). “E, para isso, a LOA deve programar as suas ações com base nas prioridades proposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada na última sessão ordinária”, disse. Ela ainda salientou que a LOA define todas as receitas e fixa as despesas referentes ao próximo ano.

Dentro dessa perspectiva, a LOA se divide em três orçamentos - o orçamento fiscal: gastos com pessoal, custeio da máquina pública, planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos e material permanente; o segundo é o orçamento de investimentos, que é destinado a obras na cidade e o último é o orçamento de seguridade social, que abrange a previdência social, a assistência social e a saúde pública.

Conforme o vereador Elton Baraldi (MDB), membro da CEFO, o resultado de todo esse processo da divisão do orçamento é a execução orçamentária. “Ou seja, é a aplicação por parte da Prefeitura, dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas outras leis orçamentárias”, explicou.

Na justificativa da propositura, o Executivo Municipal afirmou que o “presente projeta de Lei expressa as ações para o Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do planejamento, com base na visão de futuro e consolida ideias de estado de direito e social. Essa gestão entende que é imprescindível garantir o aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos. Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o compromisso com a transparência, com o controle social, buscando aprimorar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessidades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à população”, justificou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aprovado, com um voto contrário do vereador Luis Costa (PR), a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, segundo explica o parlamentar Juarez Barbosa, membro da CEFO, “fixa o fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

Tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste, o projeto de Lei Nº 977/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de serviços públicos relativos a coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degrada existente no lixão, além da conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos para as cooperativas. A propositura recebeu três Emendas Modificativas da vereadora Carmen Betti (PSC) e passou por análise das Comissões de Justiça e Redação (CJR), com relatoria do parlamentar Antônio Marcos, Piru (PP).

Segundo o PL, os resíduos gerados pelas populações urbanas é um dos maiores passivos ambientais e a correta disposição e controle se faz necessária para preservação do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera. “Na maioria dos municípios brasileiros os procedimentos de coleta dos resíduos urbanos e manutenção dos aterros são executados de forma cojunta, através de empresas que se especializaram nas atividades de coleta, armazenamento e tratamento de resíduos. Porém, nos últimos anos surgiram novas tecnologias que apresentam soluções inovadoras no tratamento e exploração dos aterros sanitários, através de reciclagem dos materiais, geração de composto orgânico e geração de energia”, diz a justificativa.

O PL foi divido em cinco capítulos, entre eles, o que trata do sistema e da classificação dos serviços, que irá seguir as diretrizes da Lei Federal Nº 11.445/2007 e as orientações do Plano Municipal de Saneamento Básico. A propositura, agora segue para análise da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública (COSPSP) e, em seguida, deverá ir à Plenário para discussão e votação.

Dois projetos de Lei Ordinária e duas Moções de Aplausos serão votados nesta segunda feira, 18, na sessão ordinária da Câmara Municipal, além de dez proposituras que entraram para leitura e seguirá para análises das comissões permanentes. 

Um dos PLO que está para votação dispõe sobre instituir o dia do Líder Religioso, com entrega de homenagem durante realização de Sessão Solene e a inclusão no Calendário Anual de Homenagens da Câmara Municipal. Essa iniciativa é de autoria dos vereadores Miley Alves (PV), Carlinhos Instrutor (PSD) e Kinha Juriti (PV).

Segundo justificativa dos vereadores, o intuito do projeto de Lei é homenagear o Líder Religioso “não pelo protagonismo frente à sua denominação religiosa, mas sim, pelas atitudes de fé e cidadania que praticam em micros organismos sociais, como, em nossa cidade, nos bairros, comunidades e afins.

Para os vereadores o termo LÍDER, sugerido neste contexto, é o de pessoas que levam e ajudam a formar comunidades de fé, motivam, encorajam e coordenam qualquer denominação religiosa, seja ela Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Candomblé, Umbanda, Religiões Afrodescendentes, seitas diversas. Budistas, Hinduístas, Judaísmo, Islamismo e o Cristianismo em suas diversas ramificações.

Já no expediente do dia sem votação, os parlamentares devem encaminhar ao Executivo indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, entre elas, a de estruturar o lago Vô Pedro Viana como polo turístico de Primavera do Leste, com infraestrutura de Vila Olímpica, estacionamento, alojamento para atletas e raias para disputa de canoagem.

A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.

Confira no link abaixo a pauta completa da sessão:

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/80