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Vinte policiais militares da Força Tática e do Comando de Ações Rápidas (CAR) do 11º Comando Regional da Polícia Militar foram homenageados, pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), em decorrência dos relevantes serviços prestados ao município e a região. Na oportunidade, a coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda também recebeu moção de aplausos pelo excelente trabalho realizado à frente do CR e pela promoção que ganhou em setembro, quando recebeu a maior patente da Polícia Militar.

Conforme a vereadora Iva Viana (PDT), autora da Moção de Aplausos, o CR tem uma função muito importante não apenas para Primavera, mas para toda a região. “Ele abrange o comandamento operacionais de seis municípios por meio de ações planejadas e ordenadas de natureza militar, com foco na prevenção e repressão imediata no combate a criminalidade e na redução dos índices criminais”, disse.

Ela ainda explica que é o trabalho do Policiamento Ordinário, que é desenvolvido pelas unidades de Policiamento Especializado tem aumentado a sensação de segurança aos munícipes da região.  “Esse trabalho é feito pela Companhia de Policiamento Especializado do 11° CR, onde estão alocados os policiais da Força Tática e do Comando de Ações Rápidas, que foram homenageados por nós da bancada do PDT, pelo trabalho de excelência, resultando na diminuição da criminalidade”, comentou.

Além desse trabalho que tem resultado grande avanços na segurança pública, o vereador Juarez da Loretta coautor da homenagem, explica que o CR também tem desenvolvido ações na parte social. “Eles atuam nas escolas com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), com a finalidade de estabelecer o distanciamento da comunidade escolar do mundo das drogas e, realizam um trabalho lindo, com as mulheres em situação de violência doméstica com o projeto de Direcionamento e Inclusão às Vitimas de Violência em Amparo a Mulher (DIVVAM)”.

O vereador Neri Gaiteiro (PDT) reforça que os policiais também desenvolvem em outros municípios projetos que envolvam a formação de valores. “Como no município de Campo Verde, em que, o CR realiza, por meio, da 8" Companhia Independente de Polícia Militar o Projeto Active que leva conhecimentos a respeito do civismo e patriotismo e busca despertar os valores necessários para a formação do caráter de crianças e jovens”, salientou o parlamentar que também é coautor da Moção de Aplausos.

No início da manhã desta quinta-feira (21), os vereadores se reuniram com o prefeito Leonardo Bortolin e secretários municipais das pastas de meio ambiente, infraestrutura e assistência social, com objetivo de dialogar e buscar, de forma conjunta, um plano de ação para conter a erosão dos bairros São José e Santa Clara e, assim, evitar problemas ambientais e riscos às famílias que moram na localidade.

Outro ponto debatido pelas autoridades foi em relação à ponte localizada no Vale Verde, que cedeu após as fortes chuvas que caíram no mês passado. Em um trabalho conjunto dos municípios de Primavera do Leste e Poxoreu, seria realizado a construção de uma ponte de concreto para resolver de forma definitiva o problema, no entanto, é necessário primeiramente fazer alguma ação para conter a erosão e diminuir o volume da água da chuva que começa nos bairros Santa Clara e São José e deságua no Vale Verde.

Sobre as áreas que ficam localizadas ao fundo da Rua D, no bairro São José, uma erosão de aproximadamente 20 metros se aproxima das residências. Na terça-feira (19), ela já estava há 07 metros das casas. Já na Rua Ipanema, no bairro Santa Clara, parte da via foi levada pelas águas das chuvas. O prefeito Leonardo explicou que um mapeamento já está sendo elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, para buscar entender melhor a situação das localidades e dos pontos críticos. Além disso, a Secretária de Assistência Social também realiza um estudo para identificar o número de famílias que podem estar em risco.

Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram que há tempos acompanham a situação e a erosão só tem aumentado. “Temos que resolver esse problema o mais rápido possível. Só depois de resolver este problema da erosão que vamos conseguir a solução definitiva para o Vale Verde”, afirmou a vice-presidente da Câmara, Carmen Betti que, ainda explicou: “a água que passa pela rua D e Ipanema, deságua naquele rio e causa a erosão lá no Vale Verde também”.

Plano de Ação

Com o foco de buscar maneiras de trazer segurança para as famílias das localidades atingidas, autoridades do Legislativo e Executivo e, técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, visitarão alguns pontos críticos daquela região, na tarde desta quinta-feira, para encontrar alternativas de solucionar o problema.

Na noite do dia (31), a Câmara Municipal de Primavera do Leste promoveu a entrega simbólica do cheque que representa a devolução de R$ 2.161.026,31 feita à prefeitura municipal referente à economia promovida na utilização do Duodécimo (quantia mensal repassada pelo município para funcionamento do Legislativo). A ação é resultado da boa gestão do dinheiro público nos 12 meses de gestão, da atual mesa diretora da casa.

O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Marcio, acompanhado dos Vereadores Iva Viana, Kinha Juriti e Carlos Araújo entregaram um cheque ao Prefeito durante a comemoração de réveillon no dia 31/12, no Lago Municipal. O presidente destacou durante seu discurso, que a quantia é o resultado do empenho da atual gestão com princípios de economicidade, “promovemos uma gestão transparente e comprometida com a economia, o que possibilitou o funcionamento de toda estrutura da Câmara e funcionários, de forma que hoje podemos devolver uma quantia significativa que poderá ser investida pelo município em áreas como: saúde, educação, assistência social e segurança pública do Município”.

Para o Prefeito Leonardo Bortolin, o comprometimento do Legislativo Municipal em economizar e promover a devolução, demonstra a preocupação da atual administração com a boa gestão do dinheiro publico, “hoje temos a harmonia entre Câmara Municipal e Prefeitura em nosso Município, a devolução corrobora o comprometimento de todos os vereadores com o desenvolvimento de todas as áreas em Primavera do Leste” comentou o prefeito.

A quantia devolvida aos cofres públicos foi uma das maiores dos últimos anos, sendo: R$ 370.000,00 devolvidos em 27/08, e R$ 1.791.026,31 devolvidos em  30/12 totalizando R$ 2.161.026,31 a destinação do dinheiro será acordada pela Prefeitura Municipal com participação dos vereadores e comunicada à população primaverense,  prezando pela transparência em todo o processo.

Na tarde quarta-feira (29), aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, o Lançamento do MT Afluentes – edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios. O edital prevê a disponibilização de R$ 900 mil de recursos específicos para contemplar projetos culturais dos municípios mato-grossenses, a participação de Primavera do Leste no edital só foi possível por conta da aprovação pelos vereadores da Lei 1504/2014 que criou o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Primavera do Leste.

Participaram do lançamento os vereadores Carmen Betti, Juarez da Loretta, Miley Alves, Carlos Instrutor, Manoel Mazzutti e o presidente da casa Paulo Márcio, que em seu discurso valorizou a importância do lançamento. “As ações culturais são essenciais ao desenvolvimento de nosso município e nós vereadores sempre nos empenhamos em buscar recursos e aprovar leis e medidas, como a criação do Fundo municipal de cultura, que hoje possibilita que Primavera do Leste busque incentivos estaduais para o desenvolvimento da cultura no município”. 

Também participaram do evento o secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além do Prefeito Léo Bortolin. Durante o lançamento o secretário ressaltou a importância do edital para integração e o fortalecimento da gestão da cultura nos municípios, uma vez que, para participar, os municípios terão que implantar o Sistema Municipal de Cultura até o fim do período de execução do projeto. O edital propõe que os municípios tenham acesso a verbas destinadas a cultura.  “Defendemos a descentralização dos recursos como uma forma de fortalecer a gestão da cultura e ampliar o acesso às artes e manifestações culturais para a população”, explica Allan Kardec.

O prefeito Leonardo Bortolin valorizou a importância do lançamento para o desenvolvimento das ações culturais no município. “Acreditamos que a cultura e o esporte são fundamentais para o combate da vulnerabilidade social, e ter apoio do governo do Estado para fortalecer as políticas culturais é unir forças em prol da comunidade”, declarou o prefeito.

 Já o secretário de cultura Wanderson Lana, destacou que esse ano será enviado a secretária estadual projetos ligados à literatura. “No ano anterior investimos bastante nas artes visuais e dessa vez a gente investirá ainda mais na parte da literatura, reformulando nossas bibliotecas, e por isso ganhar esse edital será muito importante para os nossos projetos”.

MT Afluentes

Ao todo, serão contemplados 18 projetos culturais das diferentes linguagens artísticas e áreas temáticas (entre elas Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA, Culturas Negras, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Culturas Indígenas, Patrimônio Cultural e Bibliotecas).

O edital, cronograma e anexos estão publicados no site da Secel e no Diário Oficial do Estado (Iomat).

Na noite de segunda-feira (03), teve início o ano legislativo 2020. Durante a sessão ordinária os vereadores apresentaram 17 indicações em inúmeras áreas, visando o desenvolvimento do município.

O presidente Paulo Márcio Castro e Silva (DEM), apresentou e comentou em tribuna uma indicação na área da saúde, que prevê: “Que seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste”. Segundo Paulo Márcio a iniciativa trará bem-estar tanto para mãe quanto para o bebê. “A Analgesia ameniza a dor, traz conforto, auxiliando o parto humanizado proporcionando a mãe e ao bebê todos os benefícios de saúde resultantes do parto normal, sem contar que esse procedimento não tem um custo elevado e pode sim ser proporcionado pelo município”, destacou o presidente.

Ainda na área da saúde quem também propôs uma indicação foi vereador Manoel Mazzutti Neto (MDB), que propõe que os médicos da rede pública receitem prioritariamente medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, destaca o vereador. Para o vereador a padronização irá beneficiar o paciente, para que possa ir ao médico e quando chegar na farmácia municipal o medicamento indicado estar à disposição.

Já na área de infraestrutura do município, uma das indicações em destaque foi da vereadora Iva Viana (PDT), que indicou: “Construir banheiros no Bosque Parque Jardim das Américas", visando o melhorar a infraestrutura do local. “É muito importante que os banheiros sejam construídos, pois a praça é visitada por muitas famílias, e enquanto os banheiros não ficarem prontos é preciso disponibilizar banheiros ecológicos para população”, destacou a vereadora.

Outra preposição defendida em tribuna foi abordada pelo vereador Juarez Faria Barbosa (PDT) que indicou ao executivo municipal que “promova a estudos no sentido de ser instalado na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana Posto de Salva-Vidas.” O vereador defendeu em sua fala a iniciativa devido a acidentes já ocorridos no local e visando a segurança da população, “o Lago Municipal é um local muito privilegiado de nossa cidade, mas infelizmente já aconteceram acidentes com afogamento no local, então visando à segurança da população fiz a indicação”, destacou o vereador.

A capacitação e oportunidade de trabalho para jovens aprendizes foi evidenciada em tribuna pela vereadora Edna Mahnic (PT), para que seja recepcionado no quadro funcional do órgão Público Municipal os adolescentes e jovens.“Eu tenho uma  grande preocupação com qualificação da mão de obra, e também tenho uma preocupação com primeiro emprego, o que estou pedindo é que a prefeitura e Câmara Municipal analisem a viabilidade para contratação de jovens aprendizes”, finalizou a vereadora.

Na noite de ontem (10) aconteceu a 2ª sessão ordinária de 2020, em pauta 13 indicações, 2 moções de aplauso e sete Projetos de Lei para leitura. Desses, dois foram votados e aprovados, são eles: o Projeto de Lei nº 1048 de 2020 que regulamenta o imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) e o projeto de LEI nº 1013 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre as indicações propostas durante a sessão, o destaque ficou com a infraestrutura da cidade, como a indicação proposta por Neri Gaiteiro (PDT) que solicita: “a oportunidade de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070, ligando o centro da cidade aos demais bairros”.

Ainda na área de infraestrutura municipal quem também promoveu indicação foi vereador Luis Costa (PL), que solicitou ao executivo “a construção de um quebra-molas na Avenida Amazonas, em frente ao comércio Empório da Roça. Coo justificativa o vereador disse que, “o local é uma rota de grande fluxo no trânsito do bairro, recebi inúmeras solicitações dos moradores, além de um abaixo assinado com mais de 40 assinaturas de moradores que reivindicam uma solução para o trânsito do local”.

Temas como a criação de políticas públicas às mulheres também ganharam destaque com a indicação das vereadoras: Iva Viana (PDT) Carmem Betti (PSC) e Edna Mahnic (PT) que propuseram a criação de um programa de atendimento específico às mulheres que sofrem violências físicas e psicológicas com inclusão em ações sociais de conscientização contra a violência feminina.

Além das indicações, também foram votados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 1048  de 2020 que regulamenta o imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU), que prevê ;“para efeitos de lançamentos do IPTU/2020, serão utilizados os valores do IPTU do exercício anterior, atualizados pelo INPC”, “O vencimento do IPTU/2020, será no dia 15 de maio de 2020, para todos os imóveis, podendo o contribuinte optar pelo pagamento a vista ou parcelado”.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1013 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Que possibilitará o aporte de recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, do Município e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênio, e utilizado exclusivamente para ações e em benefício do público Idoso.

Além da leitura de duas moções de aplauso durante a sessão, também foi entregue  uma moção de aplausos  ao Prefeito de Poxoréu Nelson Paimm, pelo reconhecimento dos  trabalho desenvolvidos.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste informa que em virtude  do ponto facultativo do dia 24 de  fevereiro  (decreto nº  1.887 de 17 de fevereiro de 2020),  a sessão ordinária acontecerá na quinta-feira 27/02, às 18h no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo no link,  https://www.youtube.com/camaraprimavera/live. ⁣

Sala da Mulher em Ação

Na próxima sexta-feira (06), acontecerá na comunidade do Gaúcho no interior do município o Sala da Mulher em Ação, um dia voltado as mulheres da comunidade onde serão ofertados inúmeros atendimentos a população das 8h as 11h, na Escola Carlos Dumont de Andrade.

O evento é iniciativa da Câmara municipal de Primavera do Leste através da Sala da Mulher, serão oferecidos a população os seguintes serviços: Estética;Nutrição;Biomedicina;Fisioterapia; Auriculoterapia; Preventivo;Tipagem sanguínea;Farmácia;Arquitetura;Atividades recreativas;Orientação Jurídica e Massagem.

A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, através desta nota de pesar, lamenta o falecimento do nobre vereador Edézio Montes Canabrava da cidade de Poxoréu.

Manifestamos nossa solidariedade a Câmara Municipal, toda família e amigos.

A fim de esclarecer diversos questionamentos sobre as alterações trazidas pela legislação eleitoral, a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, promove em Primavera do Leste, na próxima quarta-feira (11), às 9h na Câmara de Vereadores o 8º ENCONTRO REGIONAL - “LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2020".

O encontro será conduzidos pelo presidente da UCMMAT Edclay Coelho, junto com seu assessor especial Jorge Luis, e os advogados Gerivan Evangelista e Júlio César Moreira Silva Júnior.

Serão esclarecidas questões relacionadas à pré-campanha, filiação, prazos, fidelidade partidária, escolha e registro de candidatos, convenções partidárias, condutas vedadas, fim das coligações proporcionais, propaganda eleitoral, impulsionamento de conteúdos na internet, janela partidária, doações, crowdfunding eleitoral (vaquinha online), aplicações e limites de doações e gastos, contratação de pessoal, cláusula de barreira, nova sistemática para distribuição de vagas, direito de resposta, desincompatibilização de servidores públicos, prestação de contas de campanha, pesquisas eleitorais, entre outros assuntos a serem abordados.

Estão convidados candidatados e pré-candidatos as eleições, filiados e presidentes de partidos, assessores, qualquer pessoa que tenha interesse direto ou indireto nas eleições municipais 2020.

Na manhã de segunda-feira (09), vereadores se reuniram com representantes da Polícia Civil e Polícia Militar para discutir segurança pública. Durante a reunião foram abordadas reivindicações da população apresentadas aos vereadores, e apresentada uma vasta programação de ações para o combate à criminalidade e promoção de segurança em Primavera do Leste.

Para o presidente da Câmara Municipal vereador Paulo Márcio, a reunião foi um bate papo, entre vereadores e Polícia Civil e Militar. “Infelizmente nossa cidade apresenta um índice PREOCUPANTE de homicídios até o momento. Cobrar e buscar soluções para segurança pública em nosso município é papel do vereador, e hoje podemos constatar que nossas policias estão extremamente alinhadas e promovendo ações pontuais para o combate e redução da criminalidade.

Durante a reunião o delegado Regional da Policia Civil, Carlos Roberto Moreira de Oliveira destacou o envolvimento da sociedade na segurança pública, “o resultado da reunião foi extremante proveitoso, acredito que toda sociedade civil organizada esteja engajada no processo de construção de uma segurança pública de qualidade”, destacou.

A Policia Militar foi representada pela comandante do 11º Comando Regional da Policia Militar, Francyanne Siqueira Chaves, que ressaltou a importância do interesse dos vereadores em conhecer as ações realizadas.  “A reunião demonstra o interesse da casa de Leis, em saber de todas as ações da Polícia Militar e Polícia Civil. Comentamos sobre nossa vasta programação de planejamento e operações, com base nos índices de homicídios”.

Além de comentar sobre a segurança pública em geral a vereadora e vice-presidente da Câmara, Carmen Betti, aproveitou o momento para destacar os trabalhos da Sala da Mulher, “no mês que comemoramos o dia internacional da mulher, gostaria de levantar essa temática e pedir mais atenção e celeridade nos processos que envolvam a violência contra mulher. Sei que temos policiais que desenvolvem um trabalho brilhante como a policial civil Maria dos Anjos, no enfrentamento a Violência contra Mulher, mas precisamos de mais efetivo e um cartório especializado para que as demandas sejam supridas”. salientou.

Também participaram da reunião os vereadores: Manoel Mazutti, Juarez da Loretta, Carlos Instrutor, Antônio Marcos (Piru), Neri Domingos, Edna Mahnic, Araújo do Sindicato, Luis Costa e Iva Viana. E representando a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), o delegado Bruno de Morais Carvalho.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste informa que preocupada com saúde das pessoas e, entendendo que medidas preventivas relacionadas ao risco de contaminação pelo vírus COVID – 19 (Corona Vírus), atendem ao interesse da coletividade, que neste momento precisa ser maior que os individuais, resolveu acompanhar decretos e entendimentos de outras entidades e autoridades, adiando a Sessão Solene de entrega do “Título Mulher Cidadã” que estava prevista para a próxima quinta-feira (19). Contamos com a compreensão das homenageadas e pessoas envolvidas no evento, que será remarcado tão logo seja possível.

DECRETO Nº 1.897 DE 17 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 LEONARDO TADEU BORTOLIN, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 58, IV da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito municipal da Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Primavera do Leste;

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade;

 CONSIDERANDO a notificação recomendatória nº 01/2020/1PJCPVA do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que recomenda que a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, que suspenda imediatamente a emissão de alvarás para a realização de festas e eventos, bem como, que promova o adiamento de eventuais celebrações/solenidades previstas no calendário do município, bem como, promova a antecipação das férias escolares;

 CONSIDERANDO que o Município de Primavera do Leste deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

 DECRETA

 Artigo 1º.  Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Primavera do Leste.

Artigo 2º. Para evitar a propagação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste município, por meio de seus órgãos e entidades, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas estaduais e federal, bem como organismos internacionais que estão atuando no combate ao referido vírus.

 Artigo 3º. Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Comunicação realize, de forma urgente, campanhas publicitárias de orientação e precaução ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), sobretudo aquelas voltadas:

I – à população com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade;

II – aos estudantes de escolas públicas e privadas;

III - aos usuários do transporte coletivo;

IV – aos servidores públicos municipais, notadamente das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;

V – aos profissionais que atuam em bares e restaurantes.

Artigo 4º. Fica instituído o Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 neste Município.

Artigo 5º. O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus é constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeito do Município de Primavera do Leste;

II – Secretária Municipal de Saúde;

III – Procuradora-Geral do Município;

IV – Secretária Municipal de Educação;

V – Secretária Municipal de Assistência Social;

VI – Chefe de Gabinete;

VII – 1 (um) Representante da Defesa Civil Municipal, indicado pelo Chefe de Gabinete;

VIII – 1 (um) Representante da Vigilância Sanitária, indicado pelo Secretária Municipal de Saúde;

IX – 1 (um) Representante da Vigilância Epidemiológica, indicado pelo Secretária Municipal de Saúde.

§1º. O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pelo Prefeito do Município de Primavera do Leste, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretária Municipal de Saúde.

§2º. O Comitê se reunirá a qualquer tempo, mediante convocação de qualquer dos membros, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.

Artigo 6º. Para atender o disposto neste Decreto, o Município de Primavera do Leste resolve:

I - suspender eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a 100 (cem) pessoas em local aberto e superior a 50 (cinquenta) pessoas em local fechado.

II – suspender todas as atividades da Secretaria de Assistência Social que envolvam: crianças; adolescentes; gestantes e idosos, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

III – suspender as atividades escolares da rede pública no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, a título de antecipação das férias de julho, conforme recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 18/03/2020 a 20/03/2020 os alunos que não comparecerem à rede municipal terão suas faltas justificadas;

IV – suspender, até ulterior deliberação, todas as inaugurações de obras públicas previstas para serem realizadas pelo Poder Público Municipal;

V – suspender as férias e licenças prêmios a serem concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exercem suas funções nas áreas fins, podendo o chefe do poder executivo convocar aqueles que se encontre em gozo das referidas licenças, caso haja necessidade;

VI - suspender as viagens a serem realizadas pelos servidores públicos municipais decorrentes do exercícios de suas atribuições, salvo se devidamente autorizada pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus;

VII – suspender todas as ações e eventos das secretarias municipais por 30 (trinta) dias;

VIII – recomendar que eventos esportivos, religiosos, culturais e sociais, que não necessitam de licença do poder público municipal, sejam suspensos por prazo indeterminado;

IX – recomendar que cidadãos com sintomas respiratórios liguem preferencialmente aos telefones 08006472479 e (66) 996933054, para realização de triagem, evitando assim, que haja propagação do vírus. Após a triagem, caso necessário, será encaminhado uma equipe de saúde na residência do cidadão;

X – recomendar que os transportes coletivos de qualquer natureza adotem higienização diária, interna e externa, e contenham dispensador de álcool em gel.

Artigo 7º. Os servidores públicos municipais acima de 60 (sessenta) anos de idade e gestantes deverão exercer suas atribuições do cargo pelo sistema home office, conforme orientações de sua chefia imediata.

Parágrafo único. Os casos que dada a natureza da atividade não possibilitem o trabalho pelo sistema home office deverão ser solucionados pela chefia imediata do servidor, nos termos deliberados pelo respectivo Secretário Municipal.

Artigo 8º. Os hospitais e laboratórios públicos e privados, que tiverem casos suspeitos da doença COVID-19, deverão, imediatamente, informar as autoridades sanitárias do Município.

Artigo 9º. Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação específica.

Parágrafo único. Competirá ao PROCON Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, mediante representação, para fins de observância do disposto no caput do presente artigo.

 Artigo 10. Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, bem como a contratualização de serviços de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata este Decreto, mediante prévia justificativa da área competente, ratificada por ato da Secretária de Estado de Saúde, com fundamento no Art. 4ª da Lei Federal nº 13.979/2020.

 § 1º - Em sendo necessária a contratação temporária de pessoal para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, poderá ser adotado processo simplificado de contratação, que será normatizado em ato específico.

§ 2º - Em havendo necessidade, qualquer servidor poderá ser convocado para prestar serviço em outras secretarias, no âmbito de interesse da administração, dispensando o ato normativo específico para movimentação, devendo apenas comunicado ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 11. Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública:

 I - adotem todos os meios necessários para o cumprimento das determinações constantes deste Decreto; e

 II - conscientizem seus funcionários quanto aos riscos do Coronavírus e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, de retorno de viagem ou que tenham contato ou convívio direto com casos confirmados, prováveis ou suspeitos.

 Artigo 12. O Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19, poderá determinar outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada, inclusive prorrogar todos os prazos indicados no artigo 6º.

Artigo 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 Em 17 de março de 2020.

 LEONARDO TADEU BORTOLIN

PREFEITO MUNICIPAL

 DVMM/ELO.

disposto   neste    artigo,    podendo   aplicar,    diretamente    as    penalidades administrativas cabíveis.

Artigo 15. Fica proibida a suspensão do fornecimento de água, até o dia 05 de abril de 2020.

Artigo 16. Ficam proibidas aglomerações em praças e parques, até o dia 05 de abril de 2020.

Artigo 17. Posto de Combustível poderão funcionar, exclusivamente, de segunda-feira a sábado, no período das 07h às 20h.

Parágrafo Único. Veículos oficiais, ambulâncias e viaturas poderão realizar o abastecimento a qualquer tempo.

Artigo 18. Este Decreto poderá ter seus prazos prorrogados por novo Decreto ou por decisão colegiada do Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus.

Artigo 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 20 de março de 2020.

LEONARDO TADEU BORTOLIN

PREFEITO MUNICIPAL

DVMM/ELO.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste informa que a sessão ordinária de hoje (23), será antecipada para às 14h. Como medida prevenção ao 𝐂𝐎𝐕𝐈𝐃 – 𝟏𝟗 (Coronavírus), a sessão será fechada ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Câmara Municipal.

🎥🔴 Link da transmissão: ⁣⁣
https://www.youtube.com/camaraprimavera/live⁣⁣

PORTARIA 041 DE 23 DE MARÇO DE 2020

 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

 CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 1900 de 20 de março de 2020;

 CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus);

 CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

 CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Primavera do Leste deve pautar ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

 CONSIDERANDO a necessidade, nesse momento, de manter os trabalhos legislativos ante a iminente necessidade da votação de projetos que visam combater a pandemia de COVID-19;

RESOLVE

Artigo 1º.  Esta Portaria dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste.

Artigo 2º. Para atender o disposto nesta Portaria, a Câmara Municipal de Primavera do Leste resolve:

I – o protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas no local;

II – para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – as sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas em horários alternativos, quais serão divulgados no site da Câmara Municipal, ficando vedada a presença do público;

IV – as sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

V – esta Portaria terá validade até ulterior deliberação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua promulgação em plenário, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Em 23 de março de 2020.

PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), hoje (23), a sessão da Câmara Municipal foi fechada ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais. Durante a leitura foi apresentado a população as medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo coronavirus (covid-19), que prevê o funcionamento da Câmara Municipal.

A portaria 041 de 21 de Março de 2020 que rege as medidas tomadas pela Casa de Leis prevê me seu Artigo 2º que:

I – O protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas no local;

II – Para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – as sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas em horários alternativos, quais serão divulgados no site da Câmara Municipal, https://www.primaveradoleste.mt.leg.br, ficando vedada a presença do público;

IV – As sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

A Câmara Municipal informa ainda que todas medidas tomadas serão anunciadas nos canais da Câmara Municipal.

Como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas temporariamente em novo horário às 8:30h todas às segundas-feiras, e fechadas ao público, sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A medida foi publicada na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020.

 A redação do Artigo 2º em seu inciso III prevê “As sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08:30hs, ficando vedada a presença do público”.

 A portaria prevê ainda:

 Artigo 2º. Para atender o disposto nesta Portaria, a Câmara Municipal de Primavera do Leste resolve:

I – O protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas em todo o prédio da Câmara;

II – Para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – As sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08:30hs, ficando vedada a presença do público;

IV – As sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

V – Ficam dispensados de comparecerem às sessões e ao trabalho, os vereadores (as) e servidores (as) com idade superior a 60 (sessenta) anos, bem como aqueles que se encaixam nos grupos de riscos, tais como diabéticos, portadores de câncer ou de doenças crônicas, hipertensos e demais casos definidos pelos órgãos reguladores;

Para mais informações consulte a na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020 na integra disponível em: 

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2463/portaria-042-2020.pdf

Aconteceu na tarde de hoje (01), duas sessões ordinárias para votação em caráter de urgência de dois projetos. São eles: o Projeto de Lei nº 1.063/2020, que dispõe sobre o enquadramento do piso dos Agentes de Combate às Endemias com a Lei Federal Número 11.350/2.006; e também o projeto de Lei nº 1053/2020 que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao Exercício de 2020.

Os dois projetos foram aprovados pelos parlamentares. O primeiro Projeto de Lei nº 1.063/2020, traz o enquadramento do piso dos Agentes de Combate às Endemias, fixando o piso salarial da categoria em R$ 1.400, retroagindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Já o segundo projeto nº 1053/2020 que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao Exercício de 2020. O projeto prevê: “à revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, eleitos e comissionados da Administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, nos termos do inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, através do índice de 4,48%”.

Na manhã de hoje (13), durante Sessão Ordinária foi votado o projeto de Lei nº 1058 de 2020, que prevê a proibição da aplicação de defensivos agrícolas, salvo os biológicos, em faixa de 250 (duzentos e cinquenta) metros medidos do último imóvel residencial e em faixa de 90 (noventa) metros do último imóvel comercial e industrial ocupado. O PL foi aprovado com 10 votos a favor, uma abstinência e um voto contra.

O projeto que já passou por audiência pública, sendo aprovado por unanimidade, e amplamente debatido, foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo Municipal para votação.

A vereadora Carmen Betti que participou de todo processo de tramitação do projeto, e votou favorável à aprovação, destacou que vem acompanhando a matéria desde 2013. Ela explicou que na época, os moradores do bairro primavera III reclamavam da aplicação de defensivos ao lado das casas. “Foram feitas várias reuniões, a Lei foi aprovada no governo do prefeito Getúlio Vianna, porém, a metragem aprovada era para aplicação aérea, e acabou tendo um equívoco na Lei, mas era preciso fazer valer como foi aprovada com 500 metros para qualquer tipo de aplicação. Na época foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta com os produtores e ministério Público, mantendo a área de 250 metros para aplicação por cinco anos, período esse renovado por três anos e acordaram um novo TAC, onde foi definido que os produtores proporcionariam uma contrapartida para município no valor de 1 milhão dividido em três parcelas ”.

A vereadora destacou ainda, que no governo do prefeito Èrico Pianna, foi sugerido à possibilidade de um estudo de impacto para diminuição da metragem. “O que não conseguimos êxito por conta do valor que seria pago mais de 100 mil reais”, explicou a vereadora, que destacou ainda que recentemente foi promovida uma reunião entre produtores e representantes públicos, onde foi abordado o assunto. “Chegamos ao consenso que como os produtores já plantavam há sete anos obedecendo a distância de 250 metros, que essa metragem poderia ser mantida sem danos a população, que foi discutido e aprovado por unanimidade em audiência pública realizada dia 02 de Março”, explicou a vereadora que ressaltou ainda que futuramente caso queiram diminuir a metragem, um estudo de impacto deverá ser realizado e isso pode demorar em torno de um ano.

Para o presidente da casa, o vereador Paulo Márcio, que é favor da diminuição da metragem para o plantio, o estudo deve ser realizado o quanto antes. “Defendo que no futuro essa metragem seja revista, levando em consideração a forma como é aplicado o defensivo. Pode-se coloca, um quilômetro de distância que não será suficiente. É preciso estar atento a forma de aplicação dos defensivos para que não venham prejudicar a população. Recentemente participei de uma palestra na Associação dos Engenheiros Agrônomos onde destacaram que é preciso estar atento a regulagem do bico do equipamento utilizado para pulverização, velocidade do vento, e equipamento utilizados. Com essas especificações corretas e fiscalizadas pelo município, é possível reduzir a metragem para os 90 metros como na lei estadual”, defendeu. 

Para o vereador Elton Baraldi (Nhonho), a medida pode impactar em outros municípios do estado. “Sabemos que 250 metros é uma metragem longa em alguns locais, mas eu concordo que poderia ser menos. Pela lei de nosso Estado o produtor deve obedecer a 90 metros, e com a aprovação em nosso município outros municípios podem adotar esse aumento que impactaria diretamente o produtor”, destacou o vereador. 

Quem também é favorável à diminuição do espaço é o vereador Carlos Venâncio (Carlinhos Instrutor), que sugeriu a implantação de uma cerca viva ou cinturão verde na cidade que possa funcionar como barreira para as aplicações.

Já o vereador Miley Alves se absteve da votação. “O projeto é bastante delicado e já veio a casa para votação outras vezes, e esperava que ele viesse mais completo. O projeto terá que ser reformulado no futuro. Como está prejudica o produtor rural que irá perder muita área de plantio, sendo assim me abstive de votar no projeto”, declarou o vereador.

Quem se posicionou contra a aprovação do projeto foi o vereador Luís Costa, alegando que mesmo com base em outros estados, ficou faltando ouvir os moradores que moram próximo as lavouras. “Como presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, solicitamos um estudo de impacto, além de promover um TAC junto aos produtores, para que fosse feito a longo prazo um cinturão verde em Primavera do Leste”, justificou o vereador.

Conforme definido na portaria nº 047/2020, que declara ponto facultativo na segunda-feira (20), devido ao feriado de Tiradentes na terça-feira (21), a sessão ordinária será antecipada para sexta-feira (17), às 8h30 obedecendo a medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), fechada ao público, e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.⁣
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🎥🔴 Link da transmissão: ⁣
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📄 Pauta disponível: ⁣⁣
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Na manhã de hoje (17), os vereadores de Primavera do Leste se reuniram com prefeito Leonardo Bortolin para sugerir, que os R$ 1 milhão devolvidos pelo legislativo sejam aplicados no combate ao COVID-19. O dinheiro é parte da devolução do duodécimo ocorrido em dezembro de 2019, no valor de R$ 2.161.026,31.

Até o momento, mesmo com todas as ações de preservação e campanhas de divulgação, e sendo considerado referência nacional, já foram confirmados 4 casos positivos no município. Para o prefeito Leonardo Bortolin o valor vai ajudar bastante no enfrentamento ao vírus. “Mesmo com a implantação de 10 leitos para atendimento a pacientes graves do COVID-19, no município, comprados através de parceria público privada, ainda temos as demandas por insumos, como máscaras, álcool gel, trajes de proteção e remédios para os tratamentos”.

A representante da Câmara Municipal no Comitê de Combate ao Covid-19, a vereadora Carmen Betti, considera que o repasse pode ajudar na melhoria no atendimento. “Esse dinheiro extra pode ser utilizado para compra de insumos, ou até mesmo na aquisição de testes rápidos, inclusive na contratação de profissionais de saúde entre outros, para melhor atendimento ao público", ponderou a parlamentar.

O presidente da casa, Paulo Márcio, ressaltou que em outras devoluções também foram feitas sugestões ao Executivo Municipal, como: motos para Policia Militar, ambulância para secretaria de saúde e veículos para CMTU. "Como em outras devoluções de duodécimo, sugerimos que parte do montante devolvido seja utilizado no combate ao COVID-19, é papel do vereador sugerir e estar sempre por dentro de todas as iniciativas promovidas no município".

O presidente abordou em tribuna, que irá protocolar no governo do estado um ofício solicitando, que seja fornecido aos municípios insumos necessários para confecção de máscaras de pano à população.  "Hoje temos o decreto que obriga a utilização de máscaras por toda população, sendo de responsabilidade dos municípios a fiscalização, mas, muitas pessoas não tem condições de comprar ou mesmo confeccionar estas máscaras, com a doação de matérias primas os municípios poderão organizar uma linha de produção dessas máscaras e distribuir  gratuitamente’ finalizou Paulo Marcio.

A sessão desta segunda-feira, 04, teve a ordem do dia exclusiva para discussão e votação referente às contas do Município de Primavera do Leste, gestão do prefeito Leonardo Tadeu Bortolin, exercício financeiro de 2018. As contas que já apresentavam parecer favorável com ressalvas do Tribunal de Conta do Estado, foram aprovadas por 14 votos favoráveis e um voto contrário.

Durante a sessão a vereadora e presidente da Comissão de Economia e Finanças e Orçamento Carmen Betti, manifestou-se favorável à aprovação justificando que; “foram analisados todos os apontamentos promovidos pelo tribunal de contas, após a convocação do contador e jurídico da prefeitura municipal na data de 27 março, que apresentaram relatórios e documentos, justificando os apontamentos e a resolução dos mesmos.”, explicou a vereadora.

A vereadora apresentou ainda os números que amparam a decisão favorável da comissão. “A gestão 2018, cumpriu todos os principais limites legais de gastos obrigatórios, como manutenção e desenvolvimento do ensino, com obrigatoriedade mínima de 25% sendo empregados 30,06%, além de ações e serviços em saúde que prevê gasto mínimo de 15% da receita e o município investiu 30, 66% e também despesas com folha salarial que deve ser de no máximo 60% sobre a receita corrente liquida (RCL) que foi gasto um percentual de 52.25%”. Esclareceu Carmen Betti.

O presidente da casa Paulo Márcio Quem também votou favorável à aprovação das contas, destacando os investimentos em saúde e educação. “Gostaria de ressaltar os investimentos em saúde e educação onde tivemos aplicações acima dos índices constitucionais exigidos, e fico feliz do relatório não apontar como nos anos seguintes, os índices de reprovação e mortalidade infantil”, destacou o presidente que ainda parabenizou a secretária de Educação Municipal, Adriana Tomasoni e a secretária de Saúde Laura Kelly.

Quem também comentou sobre os índices de reprovação na rede de ensino e redução da mortalidade infantil, foi a Vereadora Carmen Betti, “nos últimos cinco anos esses foram índices preocupantes que eram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, a redução é uma conquista para nosso município”, destacou a vereadora parabenizando o trabalho das secretarias de educação e saúde do município.

Outra colocação feita pelo presidente da casa da casa foi à sugestão do TCE, para que sejam fornecidos cursos de capacitação aos servidores públicos. “Essa já foi uma das sugestões que já fizemos ao Executivo Municipal. No ano passado a Câmara de Vereadores forneceu cursos de  capacitação a todos os servidores, para que os  vereadores  assim como a população possa ser atendidos  da melhor forma possível”, expôs. 

 Apenas o vereador Luis Costa apresentou voto contrário à aprovação das contas/2018, citando como justificativa os gastos com empresas terceirizadas. “Como votei contra aprovação nas Comissões, mantenho meu voto também em plenário, pois sempre critiquei a forma como gastam dinheiro com empresas terceirizadas”, justificou o vereador.

Na terça-feira (05), tendas e cadeiras foram instaladas em um terreno localizado ao lado da Caixa Econômica de Primavera do Leste, a iniciativa é resultado da parceria entre Câmara Municipal, Prefeitura, Comitê de Combate ao Covid-19 e a Caixa Econômica Federal, com objetivo de proporcionar mais comodidade e dignidade à população que tem direito ao auxílio emergencial do governo federal e que aguardava na fila que se estendia por  quarteirões. Essa estrutura  contou com  ação direta   da Secretaria  de Infraestrutura, secretaria de Assistência Social e apoio incondicional da Defesa Civil. 

Para vereadora e integrante do Comitê de Combate ao Covid-19, Carmen Betti a medida foi essencial. “Somando forças, a equipe da Caixa Econômica através do gerente da agência senhor Auricio, e o poder público nos mobilizamos para garantir que muitos trabalhadores fossem beneficiados em nosso município, era uma preocupação muito grande essa fila e a  aglomeração”, destacou  a vereadora.

 A vereadora ressaltou ainda que em conversação com o gerente da unidade da Caixa Econômica no município,  estudaram formas de amenizar o problema  preocupada com  a logística dos  pagamentos considerando que agência também atende outros municípios.

“A equipe local criou uma organização interna para o atendimento após a implantação das tendas que tem capacidade para 350 lugares, o cliente recebe uma senha ao chegar na frente da agência em seguida é encaminhado para tenda. explicou Carmen Betti.

A Caixa Econômica Federal de Primavera do Leste também foi pontual, para organização dos recebimentos, criando uma linha de produção e organização entre os colaboradores, que antes atendiam 60 pessoas a cada hora e passaram a atender 200 pessoas por hora. Apenas em uma manhã ( no dia 06) foram atendidos 783 clientes e injetados mais de R$ 400 mil no comércio local.

O prefeito, Leonardo Bortolin, mostrou preocupação com a situação e agradeceu ao dono do terreno que cedeu por hora o local para instalação das tendas, destacando que a medida

foi tomada com base em outras cidades onde a iniciativa deu certo. “Essa é apenas uma das medidas que estão sendo tomadas para amenizar o desgaste físico da população que se dirige a referida agência. Esse é um espaço para que as pessoas aguardem o atendimento”, ressaltou o prefeito.

Os vereadores Iva Viana, vereador Juarez da Loretta e Manoel Mazutti também participaram da ação e  acompanharam os atendimentos.

Os vereadores, Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), Iva Viana (PDT), Juarez da Loretta (PDT) e Luis Costa (PDT), conseguiram uma emenda parlamentar no valor de R$85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Primavera do Leste. A emenda parlamentar foi destinada pelo Deputado Estadual, Delegado Claudinei Lopes (PSL).

De acordo com a vereadora Iva Viana, a assessoria do deputado entrou em contato com o seu gabinete e falou que gostaria de destinar uma emenda para Primavera do Leste. “Eu falei da necessidade de ajudarmos a APAE de nossa cidade, pois a instituição cuida de muitos alunos e necessita de ajuda, então disse que o dinheiro poderia vim para a APAE. Sendo assim, eu e os demais vereadores fizemos o documento solicitando a emenda e hoje conseguimos. É muito bom o que o deputado Claudinei está fazendo por nossa APAE e que ele possa atuar forte com essa bandeira, em que, o ex-deputado Zeca Viana, era presente, pois outras cidades do nosso estado também precisam desta ajuda”. Apontou a vereadora Iva Viana.

O valor da emenda sera destinado para a aquisição de equipamentos elétricos, mobiliários e utensílios domésticos. A vereadora Carmem ressalta que a instituição presta um excelente serviço a Primavera do Leste e tem grande relevância para a comunidade. “Nós vereadores somamos forças e fomos buscar recursos para essa grande instituição, por entender que ela é muito carente e necessita realmente da ajuda do poder público, por isso eu quero agradecer o Deputado Claudinei, que olhou com carinho e destinou essa verba para essa entidade aqui do nosso município. A APAE está com um grande projeto de construção e ampliação de uma nova sede e com certeza esses 85.900 veio em uma boa hora e será muito útil para essa instituição”. Afirma a vereadora Carmem.

 A APAE de Primavera do Leste está com um projeto para a construção de uma nova sede, mas ainda as obras não iniciaram e precisam do apoio da comunidade para que haja o investimento. A instituição realiza várias atividades durante o ano para a arrecadação de dinheiro, mas é necessário o apoio do poder público para esta obra.

“A APAE é uma entidade a qual presta um serviço maravilhoso, lindo, cheio de amor, pois as pessoas que estão ali trabalhando estão envolvidas com a sociedade e fazendo o bem a todas as crianças que ali estão. Quero inclusive parabenizar em nome da Câmara de Vereadores todos os profissionais e amigos que trabalham e ajudam a APAE. Fico muito feliz em buscar recursos junto com os colegas vereadores para ajudar a instituição, pois é 85 mil reais e com certeza, vai colaborar muito e precisamos trabalhar em prol da instituição. Quero agradecer o deputado Claudinei pela emenda destinada a nossa APAE e dizer que estamos à disposição da instituição e dos pais e amigos, e que estaremos ajudando a conseguir recursos para a nova sede”. Ressalta o vereador Luis Costa. 

O vereador Juarez da Loretta afirma que as APAEs no Brasil inteiro tem uma história muito bonita com a sociedade e transforma a vida de muitas crianças especiais. “Precisamos sempre estar atentos as necessidades da associação, pois é preciso de doação e principalmente de boa vontade, pessoas que lutam pela entidade e ajudam de verdade, e aqui em Primavera do Leste temos visto que todos têm vestido a camisa, desde a diretoria, os professores, os amigos, e fico muito feliz por isso. Eu peço aos demais colegas vereadores que possamos correr atrás e ajudar a construir essa nova sede, pois o prédio atual já não atende toda a demanda e precisamos nos unir para conseguir ainda mais recursos para essa construção”. Finaliza o vereador Juarez da Loretta.

Foi aprovado na manhã de segunda-feira (01), o projeto de Lei nº 1062/2020 que permite a conversão de licença-prêmio em espécie, desde que atendido o interesse público e havendo disponibilidade orçamentária, e em caso de rescisão contratual. O projeto foi discutido em plenário e aprovado com um voto contrário do vereador Manoel Mazutti.

A Licença Prêmio por Assiduidade é uma espécie de prêmio ao servidor que trabalhar por cinco anos ininterruptos de exercício e não sofrer penalidades previstas em estatuto, podendo afastar-se do exercício do cargo por até três meses com a remuneração do cargo efetivo. “Muitas vezes o município não consegue substituir esse servidor durante esse período, ou mesmo acaba gastando muito mais para contratação de um novo servidor para substitui-lo durante o período de licença prêmio, sendo assim a remuneração trará economicidade”, explicou o presidente da Câmara Municipal Paulo Marcio, autor do projeto.

O presidente da casa defendeu ainda que o pagamento das licenças prêmios é facultativo e pode ser solicitado pelo servidor, conforme disponibilidade financeira do município. “Esse é um direito do servidor, que pode beneficiar não só o servidor mais também o município, a exemplo da pandemia que estamos vivendo, existem servidores que estão em cargos essenciais e que não podem se afastar de suas funções”, defendeu Paulo Márcio.

A lei prevê ainda que para controlar as despesas é preciso fazer alguns ajustes, e através desse projeto de lei é possível manter o controle, permitindo a conversão de licença prêmio em espécie aos servidores efetivos que requererem e a interesse da administração, efetuando pagamento apenas ao servidor efetivo e não mais ao servidor substituto, fazendo economia para os cofres públicos.

Quem também se manifestou durante a votação foi a vereadora Edna Mahnic, “temos que lembrar que existem profissionais regidos por dois estatutos, como os professores que além do estatuto dos servidores públicos também são regidos pelo estatuto dos profissionais da educação, e precisamos promover essa mudança neste estatuto também”, finalizou a vereadora.

Na manhã de sexta-feira (05), vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste, plantaram mudas de árvores frutíferas e ornamentais. O objetivo da ação é preservar, e reflorestar as margens da nascente do Córrego Traíras, localizada atrás do prédio do Legislativo. Cada muda foi plantada por duas pessoas, que agora terão a missão de cuidar das espécies.

Durante a ação o presidente da casa de leis Paulo Márcio comentou a iniciativa. “Reconhecemos a importância do meio ambiente para nossa sobrevivência,  e  na Câmara Municipal mantemos ativo o  Câmara Sustentável um programa de responsabilidade social e  ambiental. No ano passado promovemos a limpeza da nascente onde retiramos mais de 1 tonelada de lixo, já esse ano promovemos o plantio de mudas, e com esse diferencial dos funcionários e vereadores ficarem responsáveis por cuidar das mudas, ações como essa fazem a diferença para nosso meio ambiente”, disse  o vereador.

Já o vereador Luís Costa destacou a responsabilidade ambiental desenvolvida por seu gabinete. “ Apenas nos últimos dois anos plantamos através de meu gabinete mais de 1 mil árvores, e essa iniciativa dos funcionários e vereadores ajudarem a reflorestar as margens da Nascente é louvável, e devemos multiplica-la”.

Defensora do meio ambiente assunto esse que sempre está presente em seus discursos, a vereadora Carmen Betti, enalteceu a iniciativa.  “É muito importante promover a conscientização, não só no dia mundial do Meio Ambiente, mas todos os dias. Se todos colaborarem, no futuro teremos um meio ambiente mais equilibrado e plantar árvores é uma resposta a todo desmatamento, além disso melhora nossa qualidade de vida e aqui em específico está salvando uma nascente”, explicou a vereadora Carmen Betti.

Para a vereadora Edna Mahnic, essa é uma ação muito simples, mas que faz toda diferença. “É necessário que se faça ações como esta pois todo cidadão precisa ter a responsabilidade de cuidar do planeta”, destacou a vereadora.

Quem também se manifestou foi a vereadora Iva Viana, “Arvore é vida! E hoje estamos promovendo  a revitalização dessa área que abriga uma das importantes nascentes de nossa cidade, e nós somos responsáveis por ela” explicou a vereadora

Após plantar sua árvore o vereador Juarez Barbosa relembrou um de seus projetos. “Nasce uma criança planta uma árvore”, como próprio nome sugere para cada criança nascida na cidade uma árvore será plantada. “A Câmara está de parabéns por promover uma iniciativa assim, hoje não estamos apenas plantando árvores, estamos protegendo uma nascente”, frisou.

   Câmara Sustentável

 O Programa Câmara Sustentável foi implantado com o objetivo de criar uma política de responsabilidade socioambiental dentro dos princípios de economicidade e uso consciente de tudo que os servidores e vereadores utilizam na rotina diária. Segundo o presidente Paulo Márcio (DEM), “nosso foco é incentivar a gestão sustentável e fazer a nossa parte enquanto cidadão. São gestos pequenos, que parecem não ter impacto, mas reflete nossa responsabilidade de pensar no futuro, meio ambiente e economia do dinheiro público”, explicou.

Diante da atual situação do município que já ultrapassou 260 casos de Coronavírus com 4 óbitos, os vereadores na manhã de segunda-feira (15), pediram durante a sessão o endurecimento das medidas de combate ao Coronavírus no município. Entre os assuntos abordados estão a fiscalização mais rigorosa para aglomeração ruas, comercio, áreas de lazer, passeio publico e pontos turísticos do município, além da criação de leitos específicos para que possam atender à crescente demanda de pacientes infectados.

Para o presidente da casa de leis, Paulo Márcio, falta comprometimento da população em seguir as medidas adequadas para evitar a propagação do vírus. “Infelizmente essas mortes e o auto índice de contaminação se deve à falta de comprometimento da população, temos que endurecer as medidas. Estamos em um momento difícil em nosso município, para isso precisamos da contribuição de todos”.

Paulo Márcio destacou ainda a preocupação com número de leitos específicos, para o Covid-19 no município. “Precisamos não só de UTIs, que já estão esgotadas em todo estado, mas também de leitos específicos para atendimento desses pacientes em nosso município, imagine que apenas 5% da população se contamine, não teremos como atender a todos”, exemplificou o presidente.

Quem também comentou sobre os leitos disponíveis no município foi a vereadora Carmen Betti, representante da Câmara Municipal no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, que em seu discurso solicitou um minuto de silêncio em memória das vítimas de Covid-19 no município. “Quanto ao questionamento da população sobre os 10 respiradores, precisamos entender que respiradores não substituem a UTI, ele apenas auxilia o paciente para respiração enquanto não é regulada uma vaga de UTI. Tivemos um exemplo de um paciente que precisou do respirador para aguardar uma vaga de UTI, caso não tivéssemos esse equipamento essa pessoa teria morrido”, destacou.

A vereadora aproveitou o momento para divulgar algumas ações desenvolvidas no município no enfrentamento ao Coronavírus. “Muitos não sabem, mas na rodoviária desde que foi aberta para desembarque, temos uma equipe de profissionais que monitora e abre um protocolo para cada passageiro que desembarca em nossa cidade e faz o acompanhamento. Temos hoje três equipes na unidade sentinela, a partir de hoje (15), também a Upa terá uma ala de recepção específica, além da estrutura montada no Terceirio Milênio”, ressaltou a vereadora que finalizou a fala dizendo. “ Precisamos entender que a cada semana o cenário muda e temos uma nova realidade decorrente da doença, já atingimos quatro óbitos. O que podemos fazer? O resultado de tudo isso depende de nós”.

O trabalho prestado pelos profissionais da saúde no Município, também foi evidenciado em tribuna pela vereadora Edna Mahnic. “Temos que parabenizar os profissionais da Saúde que estão na linha de frente no enfrentamento. Precisamos nesse momento baixar nosso número de casos, e para isso teremos que endurecer algumas medidas. Muitas pessoas não estão levando a sério o isolamento. Com aumento de casos em nossa cidade, precisaremos pensar na construção de um hospital de campanha, assunto esse que será discutido com prefeito em reunião já agendada”, salientou a vereadora.

Os vereadores aproveitaram ainda para comentar o comportamento da população de um modo geral, que não vem descumprindo o isolamento social. “Agora é momento de nos unirmos e ver o que é melhor para população, precisamos ficar em casa, mas a pessoa só fica em casa até o momento que não falta comida, é difícil! Sabemos do empenho do prefeito em manter a cidade funcionando, os comércios estão fechando às 19:00, mas o desrespeito vem da população, que não está nos bares e lanchonetes, mas continuam fazendo festas em casa, ou mesmo ficando na rua, como presenciei no fim de semana”, comentou o vereador Nhonho.
Quem também solicitou atenção da população em relação as medidas de segurança, foi a vereadora Iva Viana. “Sabemos que todos precisam trabalhar, mas pedimos a população quem não precisa fique em casa, vamos pensar no próximo e em nós mesmo, em nossa família. Hoje o Estado não tem mais UTI. Não vamos no vizinho, não vamos em parente, se nós não nos conscientizarmos será muito difícil”.

O vereador Manoel Mazutti iniciou seu discurso lamentando as mortes, ocasionadas pelo coronavírus no município e também falou do desrespeito aos decretos em validade. “Todos sabem da letalidade da doença, e continuam desrespeitando as medidas de segurança, nós precisamos fazer nossa parte, não há decreto que salve vidas se o cidadão não tiver o respeito e cuidado pelo seu próximo”.

Já o vereador Antônio Marcos – Piru, defendeu que o município precisa encontrar novos caminhos para o combate a Pandemia. “Sabemos que município e todos os governantes estão tomando medidas para o bem estar de toda população, mas nem todos estão preocupados, a situação é preocupante precisamos de isolamento, não adianta isolar apenas o grupo de risco e os filhos, netos e demais integrantes da família continuar transitando sem responsabilidade”. Expôs o vereador.

O vereador Carlos Araújo, aproveitou o momento que usou a tribuna para chamar a atenção da população. “As pessoas precisam ter consciência, isso é sério, pensem em suas famílias pois, nós só vamos conseguir controlar essa pandemia com a ajuda de casa um”.

Já o vereador Carlos Instrutor chamou atenção da população sobre o isolamento e cuidados com a transmissão do Coronavirus, “ lamentamos nossas vitimas, estamos perdendo entes queridos as pessoas tem que se conscientizar que elas levam a doença muitas vezes para dentro de casa. Não adianta um idoso estar cumprindo rigorosamente o isolamento e um familiar não respeitar as medidas básicas de prevenção. Peço que todos tenham mais amor a suas famílias, podendo ficara em casa fique em casa, se precisa trabalhar tome todas as medidas de segurança”.

Para o vereador Luis Costa é lamentável a perda de vidas para o Coronavírus. “Eu disse há semanas atrás que esse cenário iria piorar, e alguns só iriam cair ficha quando perdermos pessoas próximas, já estamos com a UTI s lotadas. Nós vereadores somos cobrados por leitos, temos uma criança de quatro anos na UPA aguardando vaga de UTI e não temos, precisamos endurecer as medidas, colocar carro de som na rua, e a polícia também para conter a circulação sem necessidade da população. Além da criação de um hospital de campanha”.

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada na manhã de segunda-feira (22), os vereadores cobraram da população atitudes de prevenção ao coronavírus. Eles evidenciaram o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde, Prefeitura e Comitê Enfrentamento ao Coronavírus.

O vereador Miley Alves, comentou em relação a postura da sociedade diante da pandemia. “Não sou a favor de fechar a cidade, a prefeitura municipal vem desenvolvendo um ótimo trabalho, porém, a população não está colaborando. Precisamos criar um canal de comunicação com a população para denúncias de aglomerações nos bares. Eu tenho recebido muitas ligações e mensagem em meu celular”, pontuou o vereador.

O presidente da casa, o vereador Paulo Márcio se pronunciou, parabenizando a todos os empresários e a prefeitura municipal pelos kits que começaram a ser disponibilizado à população para tratamento de pacientes com Covid-19 já nos primeiros sintomas. “Destacamos aqui a iniciativa da prefeitura municipal através da secretária de saúde e com orientação do comitê do Coronavírus, em organizar o sistema de saúde do município para que todos os ESF da cidade possam atender os pacientes com sintomas gripais no período da tarde, mediante a agendamento telefônico”.

Já o vereador Carlos Araújo comentou a indicação de sua autoria, que visa o repasse de “vale gás” para famílias carentes da cidade. “A medida é de apoio às famílias primaverense de baixa renda e de famílias que estejam passando por dificuldades financeiras e de alimentação em função da pandemia do Covid-19”. Além de solicitar a Prefeitura, que o PROCON intensifique a fiscalização aos estabelecimentos comerciais e que tome providências quanto ao aumento abusivo na procura dos produtos relacionados ao combate e prevenção do Covid-19 e de produtos básicos que vão à mesa da população primaverense.

A vereadora Edna Mahnic Lamentou as mortes ocorridas na última semana decorrentes do Covid-19. “Precisamos de leis mais drásticas para eliminar aglomerações, só não concordo com as restrições de tempo, pois isso causa aglomerações, esses órgãos particulares ou públicos devem ter os horários estendidos, essa seria uma solução para minimizar as aglomerações”, destacou a vereadora.

Quem também fez um apelo à população para que respeitem o isolamento social foi a vereadora Iva Viana. “É muito triste, o povo não tem consciência, passamos no fim da tarde próximos a bares e estão lotados, fiquem em casa, não é para ir na casa de parentes e vizinhos, nós não sabemos ainda quando vai passar essa pandemia”.

O vereador Luis Costa defendeu medidas mais restritivas, entre elas o lookdown. “É o que é aconselhável quando há um surto, a elevação ou aumento de casos, é o que vem acontecendo em nossa cidade. Primavera do Leste já foi orientada pelo secretário de saúde do estado a promover o fechamento total”.

O posicionamento do vereador Antônio Marcos defendido em tribuna, foi a implantação da Lei Seca na cidade, proibindo a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica. “Se tem que fechar as igrejas onde as pessoas vão conscientes, porque não proibir a venda de bebidas que as pessoas bebem e ficam inconscientes”, finalizou o vereador.

Na manhã de quarta-feira (24), os vereadores estiveram reunidos com o chefe de gabinete Advanilson Sampaio e as coordenadoras de atenção básica de saúde Edézia Guirra e Solange Maia, para discutir sobre demandas de saúde e as ações promovidas para atendimento de pacientes com sintomas gripais e pacientes que contraíram o Covid-19 no Município.

Durante reunião as coordenadoras apresentaram o panorama atual de atendimento e demandas no município. "Dentro de uma pandemia a atenção primária não poderia ficar de fora, recebendo o paciente promovendo consultas e diagnósticos para que os casos não se agravem", explicou Edézia Guirra.

A primeira iniciativa da atenção primária, foi a implantação da unidade sentinela e essa semana o atendimento foi estendido para todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família-ESF. " A estratégia é buscar não afogar rede de saúde do município, sem prejudicar os atendimentos da saúde primária em todos os bairros", destacou Edézia.

COMO FUNCIONA?

 De acordo com Edézia, o paciente deve ligar na unidade de saúde de seu bairro, descrever os sintomas gripais. "Criamos uma ficha triagem que é preenchida no momento do atendimento, que determina a situação do paciente e ajuda no diagnóstico, e agendamento conforme agravamento de sintomas", ressaltou.

A coordenadora explicou ainda que algumas unidades estão atendendo nos dois períodos a síndromes gripais devido a demanda. "As pessoas estão com medo e é totalmente compreensível, e isso também promove uma demanda reprimida. A maioria das unidades não estava conseguindo atender apenas no período da tarde. Sendo assim definimos que nos primeiros dias, os atendimentos em algumas unidades serão nos períodos da manhã e tarde conforme demanda”.

VACINAÇÃO:

As coordenadoras e o chefe de gabinete, explicaram, que há unidades de saúde, onde alguns serviços estão suspensos devido à grande demanda de pacientes com sintomas gripais. Em alguns casos pacientes estão sendo transferidos para outras unidades conforme disponibilidade dos serviços. “A vacinação é umas dessas atividades, pedimos a compreensão da população caso a demanda estiver muito alta para síndromes gripais alguns pacientes de serviços básicos podem ser transferidos para outros ESF próximos, como é o caso das vacinações”, explicou Solange Maia que também é uma das Coordenadoras de Atenção Básica.

O PAPEL DA CÂMARA DOS VEREADORES NO COMBATE AO COVID-19.

Desde o início das ações de combate a pandemia no município, os vereadores participam ativamente das tomadas de decisões. No Comitê de combate ao Coronavirus, os vereadores são representados pela vereadora Carmen Betti, na outra ponta estão os demais vereadores, que tem que ouvir as demandas da população e levá-las ao executivo municipal.

Para acompanhar ainda mais efetivamente as ações, os vereadores formaram uma comissão, para acompanhamento de todos os trabalhos desenvolvidos pela saúde referente a Covid-19 no município.

Para o presidente da Câmara, Paulo Márcio o acompanhamento de todas as ações pelos vereadores é essencial.  “Como representantes do povo, é nosso papel cobrar e acompanhar todas  as ações  referentes ao combata ao Coronavírus em nosso munícipio, principalmente nos  últimos  dias em que temos um novo cenário, e o aumento dos casos se mostra significativo. É hora de buscarmos soluções eficazes para o combate. Mas não basta apenas os poderes buscarem soluções eficientes, a população também precisa fazer sua parte, se você pode fique em casa”, comentou o presidente.

Já o vereador Miley Alves, destacou a importância da reunião e das ações apresentadas. “ Hoje temos um novo cenário, com o início do atendimento aos sintomas gripais, e para isso precisamos criar estratégias para os próximos dias, e por isso a reunião foi pontual", destacou o vereador.

O vereador Carlos Instrutor enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido em Primavera do Leste. “O município está desenvolvendo um ótimo trabalho em saúde. Mas as pessoas precisam entender que as demandas estão muito grandes”.

Quanto aos problemas e demandas apresentadas o vereador Antônio Marcus comentou: “Pontuados os problemas de cada ESF, e discutimos como sanar esses problemas para melhor atendimento da população" .

Preocupado com os profissionais que estão na linha de frente do combate ao Coronavirus e integrantes de setores estratégicos como a Coordenação de Atenção de Saúde Básica, o vereador Manoel Mazzutti, ressaltou a importância de reforçar as equipes. “Precisamos de reforço nas equipes de ponta que auxiliem os profissionais que estão na linha de frente, tomando decisões importantes".

Já a vereadora Iva Viana mostrou preocupação com o numero de kit de medicamento disponibilizados a população; “ Não podemos deixara faltar esses kits, pois é essencial que as pessoas sejam tratadas ainda na fase inicial da doença, para obtermos sucesso no tratamento” destacou a vereadora.  

KIT MEDICAMENTO COVID -19

Uma informação relevantes refere-se aos medicamentos utilizados no tratamento para quem testou positivo para Coronavirus, estas devem sem receitados por um médico, pois, apenas um especialista poderá dizer qual medicamento deve ser ministrado e em qual fase da doença deve ser aplicado.

“Destacamos que a prescrição é um ato médico, as pessoas estão procurando as 16 unidades querendo consultar para conseguir prescrição médica para o kit, mas é preciso entender que essa medicação é aplicada conforme sintomas e principalmente sempre com prescrição médica”, ressaltou Solange Maia, coordenadoras de Atenção Básica.

LEITOS/ UTI/ TERCEIRO MILÊNIO.

Durante a reunião o chefe de gabinete Advanilson Sampaio comentou sobre o andamento de setores da saúde que são essenciais ao combate do Covid-19.  E ressaltou que uma das prioridades do município é a contratação de novos profissionais de saúde.  "Precisamos contratar novos profissionais, para atender a demanda, atualmente estamos com credenciamento aberto para contratação de novos médicos", disse Advanilson.

O chefe de gabinete falou ainda da dificuldade em se encontrar profissionais devido ao momento de pandemia. “Estamos com deficiência de médicos em alguns ESF da cidade,  nossa equipe de Coordenação de Atenção Básica em Saúde do município, está trabalhando e organizando para que todos sejam atendidos e que todos os serviços sejam prestados. Antes da pandemia nosso quadro médico estava completo, com início da pandemia os profissionais foram afastados por atestado por COVID-19, todos os profissionais do seletivo foram chamados, e hoje abrimos novo chamamento para solucionar a demanda.

Advanilson Sampaio destacou ainda que já foi contratado um médico plantonista que atuará na estrutura montada no Terceiro Milénio. Além da implantação de 10 leitos de UTI na cidade em parceria com estado para atendimento de pacientes de Primavera do Leste e região, além da contratação de cinco leitos no Hospital das Clinicas e cinco Leitos no Hospital São Lucas para atendimento exclusivo a pacientes com Coronavirus pelo SUS, que já estão recebendo pacientes.

Além das pessoas citadas na reportagem, participou da reunião também o vereador Araújo do Sindicato.

Na manhã de terça-feira (01), os vereadores se reuniram com representantes da Policial Civil, Polícia Militar, Defesa Civil Municipal e Coordenadoria Municipal de Trânsito – CMTU e Coordenadoria Municipal de Fiscalização, para discutir medidas de combate ao COVID-19 e criação de ferramentas para fiscalizar o descumprimento por parte da população.

“A reunião teve como objetivo mostrar soluções para o atual momento de nosso município, buscando ferramentas para combate à pandemia e fiscalização das medidas de segurança”, destacou o presidente da Câmara de vereadores Paulo Márcio.

Com o crescimento do número de contaminados e ocupação de leitos hospitalares dedicados ao Covid-19 e UTI no município os vereadores expuseram suas preocupações quanto a saúde da população. “Hoje nós estamos com a UTI lotada, precisamos de medidas, o problema é cultural, temos que mudar a postura da sociedade", definiu o vereador Manoel Mazutti.

Já a vereadora Iva Viana, destacou a preocupação com as aglomerações. “As avenidas estão lotadas de pessoas desrespeitando as medidas de segurança”.

Quem também se manifestou durante a reunião foi vereador Antônio Marcus (Piru), e ressaltou as cobranças que o legislativo vem sofrendo. “Nós vereadores somos cobrados e não estamos alheios à esta situação, estamos aqui para buscar medidas”, o vereador ainda defendeu a adoção da Lei seca no município, apoiado na ocasião pelo delegado Regional.

O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste, Cleiton de Moura Viana, destacou que além de auxiliar na fiscalização quanto a cumprimento do decreto, a PM também tem realizado operações no município, pois os crimes continuam a acontecer. “Estamos vivendo essa situação em todo mundo há 6 meses, alguns países com maior disciplina foram menos afetados. As demandas sociais como crimes e contravenções continuam, e continuamos com os mesmo efetivo policial”, expôs o tenente coronel, que ainda ressaltou, que em pouco mais de um mês foram promovidas seis operações no município.

O delegado regional Carlos Roberto Moreira de Oliveira, diz que a polícia civil também está atenta ao descumprimento das medidas de segurança por parte da sociedade. “Percebemos que é cultural aqui na cidade essa postura dos moradores se reunirem em avenidas ou ponto de encontros, porém, precisamos reduzir as aglomerações e conter a disseminação do vírus no município”.

Representando a Coordenadoria de fiscalização, Fábio Beraldo, coordenador da pasta, ressaltou que a fiscalização tem atuado no município, e que existe um horário para que a população faça denúncias. “Precisamos da compreensão da população, principalmente para o telefone disponibilizado para denúncias, que funciona nos seguintes horários: de quarta-feira a domingo, com horário de atendimento na quarta-feira e quinta-feira das 20h às 2h, na sexta-feira e sábado das 21h ás 3h e no domingo das 17h ás 23h, pelo telefone do disk denuncia (66) 66 99720-9494. Caso as denúncias sejam em horários diferentes ao funcionamento do disk denuncia, indicamos que a população ligue diretamente no 190".

O vereador Luís Costa destacou que ações como essa são essenciais para prevenção e combate ao Coronavírus no município. “A curva de contágio não tem diminuído em nosso município, regras foram feitas para serem cumpridas, e nós estamos aqui para fazer as regras serem cumpridas, trazer essas instituições de segurança para dentro da Câmara para discutirmos medida, é uma forma de cuidar da população”.

A represente da Câmara Municipal no Comitê de Combate ao Coronavírus a vereadora Carmen Betti concluiu que a reunião foi essencial para detectar os pontos fracos, quanto a fiscalização das medidas adotadas. “A reunião foi essencial para detectarmos as fragilidades do sistema, e elencarmos pontos fracos. Assim, concluímos que precisamos de medidas que serão sugeridas ao Comitê para serem aplicadas nas próximas semanas, além de promovermos publicidade às punições caso as medidas sejam desrespeitadas”.

Devido ao feriado nacional da independência comemorado na segunda-feira (07), a sessão ordinária será adiada para terça-feira (08).
Obedecendo a medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), a sessão será realizada ás 08:30, e será fechada ao público, e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.⁣
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🎥🔴 Link da transmissão: ⁣
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https://www.youtube.com/c/camaraprimavera/live⁣
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📄 Pauta disponível: ⁣⁣

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/118/

Devido ao feriado nacional de Dia de Finados na segunda-feira (02), a Sessão Ordinária da Câmara de Primavera do Leste será realizada na terça-feira (03), às 8:30h. As sessões voltam a ser abertas ao público, ficando permitido 50% da capacidade do plenário, respeitando o distanciamento e medidas de segurança referentes ao Covid-19, conforme portaria 94, de 29 de Outubro de 2020.

Durante a sessão de hoje (16), o assunto em destaque foi o resultado das eleições municipais, quatro vereadores da casa conquistaram a reeleição e 11 cadeiras serão ocupadas na próxima gestão por novos vereadores, uma renovação de 73% das vagas na Casa de Leis.

Foram reeleitos os vereadores, Manoel Mazutti Neto (MDB), Elton Baraldi – Nhonho (MDB), Wellis Marcos Rosa Campos – Kinha Juriti (PV) e Luiz Costa (PDT). Durante discurso o presidente da casa Paulo Márcio parabenizou os vereadores reeleitos: “Gostaria de parabenizar aos colegas  vereadores que  conseguiram êxito novamente na candidatura, desejo que continuem trabalhando atuando para o desenvolvimento de nosso município”, destacou o presidente.

O vereador Manoel Mazutti usou a tribuna para agradecer a todos os apoiadores que contribuíram para sua reeleição.  Precisamos entender toda dinâmica do recado dado nas urnas para podermos  nos próximos quatro anos caminharmos com melhor proveito da força da máquina pública. Quando digo força da máquina pública, não é para utilizá-la em prol disso ou daquilo é fazer a própria máquina pública se gerir e fazer com que isso traga mais proveito a todos”, destacou o vereador que ainda parabenizou os eleitos. “Gostaria de parabenizar os colegas eleitos, e dizer aos colegas que não se reelegeram que sei do potencial de cada um de vocês”.

Já o vereador Elton Baraldi – Nhonho, utilizou a tribuna para agradecer aos apoiadores presentes no plenário. “Gostaria de parabenizar aos colegas que irão retornar a casa no próximo ano e também agradecer aos colegas que cumpriram sua missão na Casa de Leis, gostaria de agradecer a minha equipe que me ajudou a fazer uma campanha com missão e propósito, e reafirmar meu compromisso com a população de Primavera do Leste,  por mais 4 anos que estarei na Câmara Municipal a disposição de todos".

O atual primeiro-secretário Wellis Marcos Rosa Campos – Kinha Juriti (PV), usou a  tribuna para valorizar a atuação dos companheiros vereadores e parabenizar os reeleitos. “Gostaria de agradecer a todos que acreditaram que eu poderia fazer a diferença nesse parlamento, quero dizer a todos que não sei se no futuro terá uma câmara como essa, que não deixou travar a gestão, pois todos queremos o melhor para Primavera do Leste”.

Quem também utilizou a tribuna para agradecer pela reeleição foi vereador Luis Costa, “Eu espero que ao chegar a Câmara os novos vereadores tenham a postura e ética para defender Primavera do Leste”, finalizou o vereador.

A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, através desta nota de pesar, lamenta o falecimento do Ex-vereador e Pioneiro Waldomiro Riva. Manifestamos nossa solidariedade a toda família e amigos.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, em resposta às solicitações feitas pela imprensa referente a busca e apreensão no gabinete do Vereador Elton Baraldi (Nhonho), informa que realmente foi cumprido mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador citado na manhã de hoje (23). Informamos ainda que apenas o gabinete foi alvo da operação.
Destacamos que mais informações sobre a investigação serão repassadas à imprensa pelos órgãos de segurança responsáveis.

Já pensou encontrar as principais informações sobre Primavera do Leste e mais 18 municípios em um só lugar? Em menos de dois anos isso será possível com o início do funcionamento do projeto Despertar. O projeto tem como objetivo integrar 19 municípios da região por meio de um observatório on-line que visa consolidar dados de várias fontes oficiais para mostrar aos investidores do Brasil e do mundo os potências econômicas, sociais e culturais da região.

Na tarde de ontem (26),representante de inúmeros setores da sociedade se reuniram no auditório da CDL, para apresentação oficial do projeto e captação de parceiros, durante a apresentação o presidente da CDL Naldi Rohr. “Essa foi uma necessidade apresentada pelos empresários da cidade, que quando buscavam investimentos, não conseguiam traduzir nosso município em números. Em princípio tivemos como base uma plataforma utilizada no Rio Grande do Sul, analisamos, selecionamos o que funcionava e implementamos com ajuda do IFMT, o que resultou na construção de uma das plataformas mais modernas do pais e, em breve, estará em funcionamento.”

Quem também comentou sobre a iniciativa foi o diretor do IFMT Campus de Primavera do Leste, Dimorvan Alencar Brescansin, destacando que atualmente uma equipe de professores formada por mestres e doutores estão envolvidos no desenvolvimento do projeto. “A missão do projeto Despertar é apresentar dados relevantes que traduzam o desenvolvimento desse 19 municípios. O portal conectará pessoas que querem investir na região com todas as informações necessárias para tomada de decisão e destinação de investimentos” destacou.

O diretor enfatizou ainda que a função do IFMT é disponibilizar um comitê científico, envolvendo professores e estudantes no desenvolvimentismo do portal, na construção da informação e chancela desses dados, publicando com nível de confiabilidade científica. “ Ações desses tipo reforçam o comprimento da missão institucional do instituto”, ressaltou Dimorvan.

Para secretária de Desenvolvimento de Primavera do Leste, Cátia Paim, “o projeto irá unir as entidades preparando os 19 municípios para os próximos 20 anos. Mais que uma plataforma de dados, o Despertar, é um atrativo de investidores para nossa cidade” comentou a secretária.

Inicialmente a equipe irá trabalhar com o abastecimento de 14 indicares que traduzem o desenvolvimento do município. O prefeito municipal Leonardo Bortolin, durante a apresentação, destacou a importância da iniciativa. “Através destes números conseguiremos atrair mais investimentos para nossa cidade, proporcionando o progresso e desenvolvimento. É nesse foco que, eu e o Ademir, vamos trabalhar nos próximos quatro anos”.

Quanto ao aporte financeiro para o projeto esse será custeado pelo município, através de uma sugestão da Câmara Municipal para que parte do duodécimo economizado e devolvido a prefeitura municipal seja aplicado no projeto. Na ocasião o vereador Manoel Mazutti representou o Legislativo Municipal e declarou apoio ao projeto. “Somente demostrando os números da nossa cidade e região que são muito positivos que vamos atrair investimentos, fazendo com que isso o clico de crescimento não pare” finalizou o vereador.

A previsão para funcionamento do projeto com todos os dados abastecidos e disponibilizados para consulta é de dois anos, participam atualmente do projeto: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, CDL, ACIPLE, IFMT e Sindicato Rural.

Na manhã de hoje (30), o senador Wellington Fagundes, participou de reunião com os vereadores, prefeito e autoridades locais na Câmara Municipal de Primavera do Leste. Entre as pautas o destaque ficou com a destinação de emenda para construção do Hospital Municipal.

 Durante a reunião o senador destacou que a convite do presidente da Câmara Municipal Paulo Márcio, veio a cidade para anunciar que irá destinar uma emenda para construção do hospital municipal.  “No ano de 2017 destinamos uma emenda no valor de R$ 6.875.000,00 (Seis milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais), porém, essa emenda foi cancelada, e hoje vim à cidade para junto ao prefeito e vereadores, reafirmar este compromisso e retomar esta emenda e quem sabe até um valor maior para construção do hospital municipal”, expôs o senador.

 Em resposta ao senador o prefeito Leonardo Bortolin afirmou que o poder público também dará uma contrapartida. “Para cada real destinado pelo senador para implantação do Hospital município a prefeitura irá dar uma contrapartida para construção”. O prefeito destacou ainda a preocupação do município com a saúde dos cidadãos e apresentou os investimentos feitos nos últimos anos. O prefeito ainda se comprometeu em abrir o processo licitatório para construção, assim que as emendas forem destinadas.

Para o presidente da Câmara Municipal Paulo Márcio o município dará um salto em qualidade de saúde com a implantação do Hospital Municipal. “Hoje já temos uma cobertura de saúde de qualidade em nossa cidade e Primavera do Leste se destaca como um polo de saúde, mas precisamos melhorar ainda mais, a implantação do Hospital Municipal através das emendas destinadas pelo senador Wellington Fagundes serão essenciais”, finalizou o presidente.

 Participaram também da reunião o prefeito eleito de Campo Verde Alexandre Lopes, o delegado regional Dr. Carlos Roberto Moreira, a tenente-coronel PM Francyanne Siqueira Chaves o vice-prefeito eleito Ademir Góis o diretor do IFMT Dimorvan Brescanssin e o presidente da CDL Naldi Rorh.

A marcha é uma mobilização nacional que a União dos Vereadores do Brasil (UVB) promove anualmente para defender o municipalismo e o fortalecimento do poder legislativo municipal. É por meio da marcha que os vereadores e vereadoras que participam têm a oportunidade de estreitar relações com os seus deputados e senadores, garantindo assim recursos e emendas para os seus municípios.

“Eu fico feliz em participar deste evento da UVB porque eles apresentam para nós a importância de nos valorizar, e como desenvolver nossas funções. Nós temos força enquanto legislativo, e a Marcha apresenta essa proposta de que somos um poder que representa o povo com autonomia e muita competência”. Disse o vereador Wellis Marcos Campos Rosa (PV).

Para o vereador Miley Alves (PV), a Marcha é um encontro para fortalecer o legislativo a nível de Brasil. “Infelizmente o poder legislativo vem passando por uma criminalização muito grande, e a Marcha mostra o quanto somos o maior poder do Brasil, a maior representatividade, onde a democracia de fato acontece. E se houver uma desvalorização do poder legislativo, teremos uma tirania, e esse encontro mostra o quanto podemos fortalecer esse poder que é sim o maior poder do País”.

O legislador Carlos Venâncio (PSD) aponta que a Marcha mostrou o quanto o legislativo é o poder maior representação, porém trabalha sozinho, pois durante o evento não houve a visita de autoridades como senador ou deputados. “Eu senti muita falta do respaldo dos políticos do cenário nacional, sentimos isolados, pois o vereador é a pessoa diretamente ligada a população aos grandes problemas, e vimos durante a marcha que mesmo com problemas, existe muita vontade de melhoria para fortalecer o poder legislativo juntamente com a ascensão da participação da força feminina”.

Em Primavera do Leste a atual legislatura conta com três vereadoras mulheres, que nesta gestão colocaram em prática o funcionamento da sala da mulher. E duas vereadoras estiveram presentes e ressaltaram que participar da Marcha dos Vereadores foi um marco, pois várias palestras falaram sobre a atuação das mulheres frente a política.

Para a vereadora Carmem Betti Borges (PSC) que participou pela primeira vez, a marcha foi uma oportunidade de conhecer novas realidades e de compreender o papel e a força do legislativo. “O Evento foi importante, em que, o legislativo têm a oportunidade de demonstrar sua força e o mais importante: reivindicar recursos para os seus municípios.” Aponta a vereadora Carmem.
“A marcha foi um evento de extrema importância a nós vereadores, na qual, dialogamos e discutimos a realidade de todos os municípios no âmbito geral, adquirindo novos conhecimento. Neste evento vimos a importância da figura feminina no poder e como está crescendo a cada dia”. Explica a vereadora Iva Viana (PDT).

Além das palestras ocorreu também a entrega da medalha Top Legislativo, que reconhece os vereadores do Brasil que contribuíram com projetos de lei, de importância participativa ao cidadão. Entre os destaques nacional está o vereador Luís Costa, que foi agraciado com uma medalha,
“Estou muito honrado em receber a Medalha Top Legislativo, em que a União dos Vereadores do Brasil, reconhece as 100 personalidades do poder legislativo do País. Escrevi meu projeto de lei que dá transparência pública ao transmitir ao vivo os processos de licitação da prefeitura e da Câmara. Estou muito feliz em ter sido escolhido e agradeço ao povo Primaverense que sempre esteve presente comigo em meu mandato. Quero ressaltar que os poderes são independentes e o legislativo é um poder que pode trabalhar sim para o povo com independência e durante as palestras, o grande debate foi esse: porque ter que sempre fazer o que o executivo deseja se podemos atuar de forma coerente, correta, transparente e principalmente com autonomia”. Conclui o vereador Luis Costa (PDT).

A Marcha não é considerada um curso e sim uma mobilização nacional, na qual é reconhecida como a maior mobilização parlamentar da América Latina.

Na manhã de hoje (01), aconteceu a cerimônia de posse dos 15 vereadores eleitos para gestão 2021 a 2024, e a eleição da mesa diretora para biênio 2021 a 2022.

A sessão foi presidida pela vereadora mais votada, Karla da Saúde, conforme regimento interno, e apenas uma chapa concorreu a da mesa diretora.

A chapa vencedora foi eleita com 13 votos com a seguinte composição  Presidente: Manoel Mazzutti, vice-presidente Vado, segundo vice presidente: Taylan  Zanatta, Primeiro secretário: Renato Cazanelli, segundo secretário: Wanessa Mello, terceiro secretário Temazin. 

Para o presidente eleito, Manoel Mazzutti estar a frente da Casa de Leis é uma grande responsabilidade. "Nós queremos que a população saiba que o poder legislativo de Primavera do Leste não será um puxadinho de outros poderes, nós teremos autonomia para contribuir com crescimento do município”.

Já o vice-presidente Valdecir Alventino (Vado), destacou que tem muitos projetos  que  serão colocados em pauta, “Nos  últimos quatro anos trabalhei em inúmeros projetos mesmo não estando na Câmara Municipal que serão colocados em prática a partir de fevereiro, para beneficiar a população ”.

O presidente Manoel Mazzutti, na presença do vice-presidente Valdecir Alventino “Vado”, do 1° secretário, Renato Cozanelli, da 2ª secretária, Vanessa Mello e 3° secretário Temazin “Pedreiro”, acompanhado dos vereadores Luis Costa, José Paulo Zancanaro, Nhonho, Karla da “Saúde”, Geovana Paula “enfermeira Geovana” e Sérgio Crocodilo, receberam o deputado estadual Thiago Silva que fez a oficialização do encaminhamento de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Centro de Especialidades Odontológicas de Primavera (CEO). A emenda irá servir para obras de reforma e melhorias na infra-estrutura da unidade.

O presidente Manoel Mazzutti abriu a reunião enaltecendo o trabalho do Deputado e a importância da emenda a esta unidade de saúde em Primavera – “...chega em boa hora, de suma importância, vai beneficiar diretamente nossa população. Precisamos é disso, fortalecer nossas parcerias por mais investimentos em serviços públicos”.

Na oportunidade, todos os vereadores presentes se posicionaram sobre esta emenda parlamentar, a necessidade de investimentos em saúde e serviços públicos e já fizeram cobranças ao deputado quanto continuidade das obras da escola Sebastião Patrício; Anel viário na MT-130 para fluência do tráfego; Patrulha mecanizada aos pequenos produtores e assentamentos; Estacionamento defronte à feira livre municipal na MT-130, dentre outras demandas.

“...isso tudo faz parte do trabalho do vereador, tem que cobrar mesmo e já nos colocamos à disposição de todos na Assembleia. A emenda a esta unidade já havia sido solicitada e estamos hoje aqui confirmando a disponibilidade de mais este recurso”, reforçou o deputado Thiago.

PRESIDENTE PEDIU AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR

Presidente Manoel Mazzutti em nome de todos vereadores ainda fez pedido de audiência: “...peço ao Deputado que agende junto a governadoria uma reunião entre os Vereadores de Primavera e o governador Mauro Mendes, temos demandas a tratar, temos projetos que precisam de definição em nossa cidade e uma posição do Governador”. Thiago Silva disse que reunião será agendada.

Deputado Thiago Silva agradeceu à todos vereadores e refirmou a parceria de trabalho com Primavera – “...estamos lá para trabalhar e vamos fazer juntos um bom trabalho e em busca de investimentos para Primavera, vamos fazer esse elo na Assembleia, todos podem contar comigo e meu gabinete está de portas abertas para Primavera”.

Nesta, segunda, 18/01, no gabinete da Presidência ocorreu uma importante reunião que trata da implantação da atividade delegada em Primavera do Leste. A lei já existe no município desde 2013 porém para ser implantada necessita de ajustes entre instituições e previsão orçamentária.

A atividade delegada tem por objetivo a implantação de programas integrados de combate a violência com emprego de policiais militares em seus respectivos dias de folga para executar serviços de fiscalização e policiamento na cidade.

Serviços de patrulhamento comunitário e preventivo; atendimento de ocorrências policiais de caráter emergencial; policiamento preventivo e ostensivo; fiscalização de eventos públicos e demais ações visando o incremento em segurança na cidade.

Participaram da reunião vereadores: José Paulo Zancanaro, Adriano PRF, Kinha Juriti, Valdecir Vado, Sérgio Crocodillo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro e presidente Manoel Mazzutti. Sargento da PM, Gomes, esteve também presente à reunião. Os assessores parlamentares estiveram representando demais vereadores que não puderam se fazer presentes naquele momento. Entre todos vereadores existe o entendimento e apoio a implantação da atividade delegada.

Conforme explicado, a atividade só não foi implantada na legislatura anterior por falta de previsão orçamentária, o que está sendo proposto e já com previsão para 2021.

“...há esse entendimento de todos vereadores, precisamos incrementar ações de segurança, seja em monitoramento, rondas ostensivas, aumento de efetivo, viaturas, vamos trabalhar nessa direção”, assinalou presidente, Manoel Mazzutti.

Na reunião todos vereadores opinaram sobre a segurança pública, projetos a serem implantados e o reforço de monitoramento.

(Ascom)

O prédio da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, passou por uma ação de desinfecção na tarde desta segunda-feira (22). A medida visa a prevenção ao novo coronavírus.

"Nosso objetivo é garantir a saúde e a segurança dos nossos servidores e das pessoas que passam pelas instalações da Câmara Municipal para o desenvolvimento seguro das atividades legislativas. A desinfecção foi realizada em todos os espaços internos do prédio como medida de prevenção ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Câmara Municipal Paulo Márcio.

A desinfecção foi executada pelo Corpo de Bombeiros Militar essa medida proporcionará a segurança dos servidores, e da população que frequenta a Casa de Leis e economicidade pois não será necessário a contratação de uma empresa terceirizada para realizar a ação.

O presidente da casa, aproveitou para agradecer a corporação. “Gostaria de destacar o trabalho do Corpo de Bombeiros de nosso município, que prontamente atendeu nosso pedido promovendo a desinfeção do prédio. São iniciativas como essa que nos fazem caminhar para o fim dessa pandemia”.
Para segurança dos funcionários e público que transitam pelas instalações da Câmara Municipal, além de um reforço nas práticas de limpeza habituais promovidas pela equipe de limpeza, também serão colocados tapetes sanitizantes nas entradas do prédio.

“Reforçamos que estamos tomando todas as medidas de segurança e prevenção desde o início da Pandemia, com a disponibilização de álcool em gel em todas as repartições do prédio além da exigência do uso de máscara por todos os visitantes, e disponibilização de máscaras para servidores, conforme Lei Estadual 11.110/2020”.

Ainda como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas temporariamente em novo horário às 8:30h todas às segundas-feiras, e fechadas ao público, sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A medida foi publicada na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020

Nesta segunda, 08, a Câmara Municipal de Primavera do Leste retomou os trabalhos das sessões ordinárias. O acesso ao público em virtude da pandemia ficou estabelecido em 25% da capacidade do plenário da Casa e respeito ao distanciamento seguro.  O uso da máscara e do álcool em gel também segue obrigatório.

A sessão transcorreu dentro da normalidade, com grande maioria dos vereadores fazendo o uso da palavra em tribuna.

A sessão foi transmitida on line com ótima repercussão de público acompanhando os trabalhos pelas plataformas digitais. O vereador José Paulo Zancanaro que está acometido por covid participou de forma on line, sendo o primeiro legislador na história da instituição a fazer tal participação pelas redes sociais.

O presidente Manoel Mazzutti conduziu os trabalhos e reforçou sobre a importância das ações conjuntas entre os poderes e os desafios para 2021 – “...estamos iniciando esta nova legislatura com muita disposição de trabalho e projetos. Agradeço aos pares pela confiança e apoio, à toda mesa diretora, pois é assim que poderemos atingir as nossas metas de trabalho e desempenhar um mandato à altura de nossa população. Temos muito a fazer pela nossa cidade, com o esforço de todos e dedicação seguiremos nesse caminho”, assinalou ele.

Na sessão foram formadas as comissões temáticas da Casa. As Comissões parlamentares atuam de forma auxiliar na atividade legislativa, pois instrui e examina as proposições legislativas, formulando emendas, quando necessárias, e apresentando seus pareceres (opiniões técnicas sobre determinada matéria), dos quais se servem o Plenário para deliberar, ou seja, aprovar ou rejeitar a proposta legislativa.

COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Membro: Renato Cozanelli / José Paulo Zancanaro / Luizinho Magalhaes

Suplentes: Giovana Paula / Valdecir Vado / Luis Costa

COMISSÃO ECONOMIA E FINANÇAS / ORÇAMENTO

Membro: Zancanaro / Tayllan Zanatta / Sérgio Crocodilo

Suplentes: Elton Baraldi / Luizinho Magalhaes / Temazin Pedreiro

COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / SEGURANÇA PÚBLICA

Membro: Temazin Pedreiro / Vanessa Mello / Adriano Carvalho

Suplentes: Zancanaro / Sérgio Crocodilo / Karla da Saúde

COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA / SAÚDE /ASSISTÊNCIA SOCIAL

Membro: Sérgio Crocodilo / Valdecir Vado / Karla da Saúde

Suplentes: Giovana Paula / kinha Juriti / Tayllan Zanatta

COMISSÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Membro: Elton Baraldi / Kinha Juriti / Renato Cozanelli

Suplentes: Luizinho Magalhães / Luis Costa / Valdecir Vado

COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR

Membro: Valdecir Vado / Karla da Saúde / Luis Costa

Suplentes: Sérgio Crocodilo / Tayllan Zanatta / Luizinho Magalhaes

COMISSÃO DEFESA DA MULHER

Membro: Giovana Paula / Karla Jaqueline / Valdecir Vado

Suplentes: Vanessa Mello / Adriano Carvalho / Kinha Juriti

(Ascom)

Sessão nesta segunda, 15, transcorreu dentro da normalidade com pauta extensa em número de indicações, ao total, 50 enviadas ao executivo municipal.

Indicações nas mais distinta áreas, cobrando obras, serviços, reparos e reformas.

“...o vereador percorre bairros, ouve à comunidade e traduz isso em demanda, indicação e cobra do executivo, é o trabalho”, resumiu vereador Valdecir Vado (PSD), vice-presidente.

Entrou na pauta da sessão 03 projetos de lei: dispondo sobre denominação do centro cultural; Lei que cria direitos e garantias de livre mercado e liberdade econômica em Primavera e projeto de Mutirão Fiscal. Todos projetos enviados as comissões internas.

Atualmente, o município de Primavera do Leste, possui aproximadamente R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) de dívida ativa já protestada.

No último mutirão em 2019, houve grande adesão dos contribuintes, culminando na arrecadação de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o que refletiu em benefícios diretos à população primaverense. A expectativa nesta nova etapa do mutirão é superar a cifra atingida em 2019.

(Ascom)

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, através do portal da transparência passa a divulgar, a partir desta legislatura, o relatório mensal referente aos gastos parlamentares com a verba indenizatória.

A proposta, conforme o próprio presidente da Casa, Manoel Mazzutti, é resgatar compromisso firmado pela Mesa Diretora, de ampliar a transparência das ações do Legislativo.

“...há esse entendimento da mesa e também de todos os vereadores, que é importante e necessário ampliar essa transparência, tornar acessível aos cidadãos essa prestação de contas”, avaliou Mazzutti.

O vice presidente, Valdecir Alventino “Vado”, ressalta: “...a transparência é marca registrada dessa legislatura, vamos assegura isso. A responsabilidade pela entrega do relatório é de cada parlamentar”.

A verba indenizatória é um repasse feito aos vereadores  exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas com as atividades do mandato parlamentar.

Dessa forma, à medida que os relatórios comecem a ser entregues ao departamento competente na Casa, o relatório será publicado no site.

Para ter acesso ao relatório, vá ao portal da transparência no site da Câmara e em "Verba indenizatória" e escolha o vereador que quiser ver as contas.

Clique aqui para acessar.

(Ascom

SESSÃO

Sessão realizada na noite desta segunda, 02, de muitos discursos e temas polêmicos centralizaram os debates no grande expediente da Casa.

Ao todo 32 indicações foram encaminhadas ao executivo municipal em diversas áreas e setores da cidade – “...o vereador percorre bairros e atende muita gente, isso reflete mesmo em pedidos de serviços, obras pela cidade, faz parte”, resumiu a 3ª secretária da mesa, vereadora Wanessa Mello. 09 matérias entraram na pauta em plenário, a maioria encaminhada as comissões temáticas da Casa. PL do IPTU estava inclusa, porém, acabou sendo retirada.

No grande expediente os discursos se centralizaram em torno das ações na área saúde, preocupação com os novos casos de covid na cidade, UTI operando em suas capacidades já de limitação e o esforço diário de todas equipes da área da saúde, seja da rede pública como particular.

O projeto de lei que regulamenta o recolhimento do IPTU acabou sendo tema principal dos debates, boa parte dos vereadores se posicionaram solicitando a retirada do projeto alegando que o momento é inoportuno para se votar taxação de imposto.

O líder do prefeito na Casa, vereador Luiz Magalhaes, solicitou a retirada do projeto em plenário – “...a intenção não é polemizar, muito menos gerar embate, estamos tratando tudo com equilíbrio e diálogo, pedimos a retirada então, vamos conversar novamente com todos vereadores e abrir o diálogo, é assim que se faz”, disse.

DECRETO – A Mesa Diretora publicou decreto legislativo na Casa sobre medidas temporárias e de emergência para controle e combate ao covid em Primavera do Leste. As sessões plenárias irão ocorrer provisoriamente sem a presença de público, serão transmitidas on line, o acesso de público na Casa está restrito ao protocolo central que funciona normalmente das 07h às 13h.

(ASCOM)

23 indicações ao executivo municipal e 07 projetos de lei tramitaram na pauta da sessão desta segunda, 08. Na tribuna diversos assuntos defendidos e amplamente discutidos. Temas como covid; distanciamento medidas e trabalho das forças de segurança; protocolo de intenção através de consórcio para aquisição de vacinação ao município; arranca safra; Dia Internacional da Mulher; trabalho exaustivo das equipes de saúde no município; grupo precoce de tratamento e destinação de medicamentos a população no combate ao covid; assuntos que dominaram e centralizaram discursos.
Dentre os projetos lei que entraram na pauta da sessão, em destaque projeto em caráter de urgência – que recebeu parecer favorável de todos vereadores em plenário – autorizando o município a aderir a consórcio estadual que determina adesão a um protocolo de intenções ao qual possibilitará a gestão municipal a fazer aquisições de vacinas, insumos e demais equipamentos para combate ao covid. Projeto segue as comissões e parecer jurídico da Casa. Esta matéria foi amplamente debatida e grande maioria dos vereadores opinou diante das ações nesse sentido de combate e controle ao vírus.
O projeto que trata do mutirão fiscal também foi aprovado em plenário, dispõe sobre parcelamento de débitos nos impostos municipais.
(ascom)

Nesta sexta, 12, os vereadores se reuniram em plenário para sessão extraordinária contendo na pauta votação de dois projetos: nº 1106 – que trata da remissão e isenção de IPTU  para algumas categorias. E projeto, nº 1116 que chegou à Casa em caráter de urgência e trata da possibilidade da prefeitura de Primavera aderir a consórcio estadual possibilitando futuramente fazer a aquisição de vacinas contra o covid.

Com a lei aprovada e que será sancionada, a cidade confirma a adesão à ação desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que busca ampliar e agilizar a imunização da população. “...Primavera dá um passo à frente, se antecipa, se organiza e isso é importante”, ressaltou a vereadora Karla da Saúde.

A criação do consórcio está amparada no Projeto de Lei (PL) 534/2021, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de fevereiro, devido ao aumento de casos da doença no Brasil. O PL prevê a compra de vacinas por parte de estados e municípios, de forma suplementar, com recursos federais e próprios. O projeto foi sancionado pelo Governo Federal no dia 10. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Presidente Manoel Mazzutti ressaltou a importância do projeto: “...na prática o projeto é para que a prefeitura esteja amparada legalmente para se fazer a aquisição dessas vacinas sem depender apenas do envio realizado pelos governos estadual e Federal”.

(Ascom)

 Sessão extensa na manhã desta segunda, 23. 24 indicações enviadas ao executivo e 09 projetos constantes na pauta da sessão para discussão e votação.

No grande expediente, novamente diversos assuntos tomaram conta dos discursos: combate ao covid; tratamento precoce nas unidades de saúde; recuperação estradas vicinais; estradeiro – organizado pela Aprosoja e Sindicato Rural; reformas e serviços em praças públicas; cobrança serviços de iluminação; prestação de serviço e cobranças quanto a empresa Águas de Primavera;  etapas de vacinação nesta semana na cidade;  Mutirão Fiscal e prazo para remissão e isenção do IPTU; possibilidade de lockdown, vereadores demonstraram preocupação e impactos ao segmento comercial da cidade.

Na sessão foram lidas matérias, encaminhadas as comissões da Casa, demais discutida e votadas em plenário.

_ Moção de Pesar nº 2 de 2021 - Processo: 024/2021 - "Concede Moção de Pesar, a Família Leite pelo falecimento do Senhor Mauro Ferreira Leite" – aprovado.

_ Moção de Aplausos nº 3 de 2021 - Processo: 027/2021 - Moção de Aplausos para o Padre Denis Lucati. Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1119 de 2021 - Processo: 022/2021 - Autor: Inspetor Adriano / Isenta o pagamento de taxa de vigilância sanitária as associações e entidades sem fins lucrativos especificadas nesta lei, no âmbito do Município de Primavera do Leste MT., e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2021 - Processo: 025/2021  / Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334.  Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2021 - Processo: 26/2021 / Dispõe sobre à adequação da legislação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste - IMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências.               Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2021 - Processo: 010/2021 /  Altera a redação da Lei Municipal nº 1.569 de 14 de agosto de 015 de Primavera do Leste e dá outras providências. Que dispõe sobre a Política de Apoio e de Fomento ao Esporte no Município de Primavera do Leste.   Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Aprovado.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2021 - "Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2021 e dá outras providências".            Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Aprovado com 02 votos contrários.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2021 / Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.            Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Aprovado.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2021 - Processo: 18/2021 / Autores: Nhonho, Luizinho Magalhães - Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Bela Vista de "Praça Manoel Souza da Silva. Aprovado.

(Ascom)

 Na sessão desta segunda-feira, 05, com 18 indicações constante na pauta, os vereadores aprovaram projeto de lei nº 1120/21 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334. Projeto de destaque e que irá trazer benefícios à comunidade da zona rural, setor produtivo e os que trafegam diariamente pela região.

Ocorre que com essa aprovação da PL, recursos poderão ser captados para obras de investimento e recuperação da via – “...é uma PL importante e que obteve a aprovação na Casa, pois poderemos buscar agora recursos e apoio da SINFRA/MT, uma reivindicação dos trabalhadores que utilizam da estrada diariamente e também do setor produtivo”, reforçou o vereador Tayllan Zanatta.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Primavera do Leste - MT, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.           Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2021 - Regulamenta a Lei n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e Revoga a Lei Municipal n° 973 de 28 de fevereiro de 2007 e suas alterações.        Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Moção de Aplausos nº 3 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro / Moção de Aplausos para o Padre Denis Lucati. Tramitação Concluída.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2021 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334.     Tramitação Concluída

_ Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 25 de 2021 - "Altera o Artigo 58 da Lei Orgânica do município de Primavera do Leste/MT". Tramitação Concluída.

(Ascom)

No próximo dia 05 de maio a Câmara Municipal realiza licitação na modalidade pregão presencial para contratação de internet na velocidade de 200 MB com garantia de 100% da banda contratada (dedicado), fibra óptica, baixa iatènda, bloco de endereços IPV4 Publico/29 e demais especificações.
O pregão ocorre no plenário da Casa, às 08h.
Pregão é uma modalidade ágil e transparente, modelo eficiente e econômico em processos licitatórios, pois traz simplificação as etapas de todo processo.

Resumo da Sessão – Projetos discutidos, votados e aprovados.

Sessão ordinária, 24, nesta segunda, plenário com capacidade limitada devido a pandemia, sessão de muitos discursos, votações importantes e diversos temas levantados em tribuna pelos edis.

Tema livre como iluminação pública, reforma nas pontes pelo interior, atendimento UPA, levantamento estradas toca do Jacaré, retorno às aulas municipais, dentre diversos outros assuntos.

Resumo da sessão – matérias votadas e aprovadas:

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1113 de 2021. Processo: 016/2021. Autores: Renato do Sindicato Rural, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro    Dispõe sobre o tratamento favorecido para as Micro e Pequenas Empresas sediadas no Município de Primavera do Leste/MT., nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2021. Processo: 51/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito          Altera a Lei Municipal 1.433 de 23 de Abril de 2.014 de Primavera do Leste/MT, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1141 de 2021. Processo: 52/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito          Altera a Lei nº 578 de 11 de outubro de 1999 de Primavera do Leste/MT, que Dispõe sobre incentivos às Empresas Industriais ou Agro-industriais, que vierem a se instalar no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1145 de 2021. Processo: 054/2021. Autor: Tayllan Zanatta         Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio das mortes, localizada na MT - 334, de "Ponte Leônidas Santo Ottonelli".        Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação.  APROVADO.

(ascom)

 ☑ Matérias constantes na pauta grande expediente:

⋙ Projeto 1114 – incluso na pauta – alteração artigos código florestal – vertentes / distanciamento áreas de reserva (APP) – regularização em áreas determinadas / regulamenta procedimentos quanto a abertura de loteamentos / acompanhamento e adequação lei federal / 1ª e 2ª discussão -  APROVADO – (01 voto contrário);

⋙ 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021 - Autor: Inspetor Adriano - Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; (ENCAMINHADA AS COMISSÕES INTERNAS);

⋙ 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2021 - Processo: 064/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo – Prefeito - Revoga a Lei nº 279 de 06 dezembro de 1.993, que dispõe sobre a Unificação de quadras no loteamento Jardim Riva. Incluso na Pauta para Leitura; (ENCAMINHADA AS COMISSÕES INTERNAS);

⋙ 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2021 -  Processo: 055/2021 - Autores: Luis Costa, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro. Dispõe sobre a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias), no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e da outras providências.    Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Proibido corte da água em Primavera. (APROVADO)

⋙ 4 - Emenda Aditiva nº 11151 de 2021 -  Processo: 066/2021 - Autores: Temazin Pedreiro, Nhonho, Sérgio Crocodilo. Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n" 1151/2021, que dispõe sobre: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (APROVADO) – (01 VOTO CONTRÁRIO).

 ⋙ 5 - Requerimento nº 6 de 2021 - Processo: 065/2021 - Autores: Requer a Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Advogado André Wililan Chormiak. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (APROVADO 08 votos favoráveis) – (05 contrários)

Comissão Processante Formada:

PRESIDENTE - Inspetor Adriano

Relatora - Wanessa Mello

3º Secretário - Kinha Juriti

#camarapva

(ASCOM)

Resumo Sessão

Matérias inclusas, discutidas e votadas na pauta.

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2021 - Processo: 063/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Dispõe sobre uso de aviação agrícola no combate aos incêndios florestais nos limites do município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; ENVIADO AS COMISSÕES.

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021 - Processo: 068/2021. Autor: Inspetor Adriano - Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; ENVIADO AS COMISSÕES.

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1155 de 2021. Processo: 073/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.919 de 14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para Leitura; ENVIADO AS COMISSÕES.

4 - Moção de Aplausos nº 6 de 2021 - Processo: 059/2021 Autores: Karla da Saúde, Enfermeira Giovana - Moção de Aplausos aos motoristas que fazem parte da Secretaria de Saúde, UPA, Corpo de Bombeiros e SAMU de Primavera do Leste-MT. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (APROVADO)

5 - Emenda Aditiva nº 11132 de 2021 - Processo: 42/2021. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Altera o artigo 1º e o § 3º do Projeto de Lei nº 1.132 do Executivo Municipal que Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoréu/MT.        Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação; (APROVADO - EMENDA) Projeto 11132 retorna as comissões irá receber parecer final;

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1146 de 2021 - Processo: 062/2021 - Autores: Nhonho, Manoel Despachante. A Praça localizada no Residencial Guterres, situada na Avenida das Torres esquina com a Rua Araras em nossa cidade, possa a denominar-se "Maria Nilda Dichete." - Tia Nita. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO)

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1148 de 2021 - Processo: 061/2021. Autor: Sérgio Crocodilo Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Localizada no Bairro Poncho Verde III, de "Arena Cross". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação – Recebeu emenda Ver. Adriano retorna ao Depart. Juridico depois segue a Comissão CJR para parecer);

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2021 - Processo: 066/2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello       Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO – 02 Votos contrários);

9 - Requerimento nº 10 de 2021 - Processo: 76/2021. Autores: Requerimento de criação de Comissão Processante – CP, com a finalidade de investigar eventuais irregularidades do direcionamento de licitações pela prefeitura a membro parlamenta, das empresas Top Service Transportes Eireli. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (Requerimento REPROVADO em plenário /arquivado requerimento);

10 - Requerimento nº 9 de 2021 - Processo: 71/2021. Autores: Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Luis Costa, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello. Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar eventuais irregularidades do direcionamento de licitações pela prefeitura a membro parlamentar. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação.

(REPROVADO - 09 votos contrários a CPI e 05 favoráveis)

➜Pauta com muitos projetos e indicações que beneficiam a população.

➜Temas levantados em plenário que visam melhorias na cidade, obras e projetos em andamento.

📍18 indicações encaminhadas ao executivo.

Resumo Sessão – 21/06.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2021. Processo: 006/2021. Autor: Chefe do Poder. Regulamenta a Unificação de Lotes de Zoneamentos Diferentes e o Zoneamento do armamento em Novos Loteamentos, alterando a Lei rf. 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei n° 1.000 de 19 de julho de 2007. Projeto de loteamentos deve conter sistema de vias com as respectivas larguras, proposta de zoneamento para a via, arruamento e manter sua característica de zoneamento e demais normatizações. APROVADO.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2021. Processo: 42/2021. Autor: Chefe do Poder. Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Poxoréu. Demandas e serviços região / patrulha mecanizada / suporte nos trabalhos e obras nas áreas limítrofes / incluindo cooperativas. APROVADO.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2021. Processo: 063/2021. Autor: Chefe do Poder. Dispõe sobre uso de aviação agrícola no combate aos incêndios florestais nos limites do município de Primavera. Projeto traz segurança – saúde pública – combate incêndios. APROVADO.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1155 de 2021 Processo: 073/2021. Autor: Chefe do Poder. Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Municipal n° 1.919 de 14 de dezembro de 2020. Causa do Autismo – apoio a instituições. APROVADO.

Sessão nesta segunda, 28, - grande expediente - de muitos assuntos levantados em tribuna pelos Vereadores, temas relevantes e que se tornam pauta de reuniões tanto na esfera da gestão do executivo municipal quanto no legislativo. Cobranças, reivindicações, projetos em andamento, solicitações, indicações, dentre demais assuntos.

Foram levantados assuntos quanto ao suporte a instalação dos berçários industriais; Agenda de trabalho em Brasília, vereadores se deslocaram ao DF para qualificação em cursos e cumpriram agenda de trabalho junto a bancada federal; Destinação de calcário aos assentamentos em Primavera; Audiência pública com Diretoria da Energisa com a finalidade de se discutir suporte e ampliação de demanda energética para atender setor industrial; DNIT obras em execução em Primavera e reivindicações de projetos; Preocupação quanto ao aumento de demandas na área da saúde em Primavera, cobranças de serviços; Falta de água nos bairros da cidade que persistem e muitas são as cobranças junto aos gabinetes dos vereadores; Cobrança da abertura da CPI na Casa que envolve o vereador Elton Baraldi; Falecimento vereador Juarez da Loretta ao qual surpreendeu à todos Vereadores que naquele momento (segunda-28) estavam em sessão.  

➜ Matérias na Pauta, discutidas e votadas.

Vereadores fizeram 1 min. de silêncio durante a sessão quando chegou a informação do falecimento do ex-vereador Juarez da Loretta, notícia causou consternação entre todos vereadores na sessão.

Sessão 28/06

1 - Moção de Aplausos nº 10/21 - Autor: Sérgio Crocodilo. Moção de Aplausos para os servidores municipais da Secretaria de Assistência Social, Marilene Vieira da Silva, Gonçalina Jessica Proença, Maria Aparecida Neves Galvão, Romualdo Povroznik Júnior.        Inclusa na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA),

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1159 de 2021. Processo: 082/2021. Autor: Tayllan Zanatta, Dispõe sobre a denominação da Feira Municipal Primavera III, de "Feira Municipal Idomar Dias Vieira". Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA),

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1160 de 2021. Processo: 083/2021. Autor: Tayllan Zanatta. Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-335, de "Ponte Walmor Luchese". Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021 - Processo: 084/2021. Autores: Wanessa Mello, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde. Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021. Processo: 89/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Campo Verde/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA),

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021. Processo: 90/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Dom Aquino/MT, e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2021. Processo: 092/2021. Autor: Inspetor Adriano "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências". Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

8 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 31 de 2021. Processo: 74/2021. Autores: Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2019 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processos 8.818-8/2019, 4.814-3/2019, 15.559-8/2020, 5168-3/2019 E 11.702-1/2020 - Parecer Prévio 031/2021-TP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

 (ascom)

Sessão desta segunda, 05. Destaque na sessão ficou por conta do pedido de afastamento por 30 dias do vereador Renato do Sindicato (DEM). Seu suplente Fábio Abreu assume o cargo. Diversos assuntos abordados e discutidos na sessão de ontem.

Matérias do Expediente

1 - Indicação nº 516 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizado o Prolongamento da Avenida São Paulo. Inclusa na Pauta para Leitura.

2 - Indicação nº 517 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizado o prolongamento da Rua Do Comércio.     Inclusa na Pauta para Leitura.

3 - Indicação nº 518 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizada à construção de um trevo na entrada da empresa Cargill na BR 070. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 519 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizada à construção de um trevo na entrada do Distrito Industrial José de Alencar na BR 070.         Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 520 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizada à construção de um viaduto na entrada do Bairro Pioneiro, ligando a Rua Miosótis com a Av. São Paulo.         Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 327 de 2021. Autor: Temazin Pedreiro    Indicação para seja instalado um redutor de velocidades (Quebra Molas) na Av. Santo Antônio em frente ao Hotel Vitória no Parque Eldorado.  Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 475 de 2021. Autor: Temazin Pedreiro    Indicação para que faça a revitalização da Praça Domingos de Bortoli, na Avenida Seriema, no Bairro Condomínio Residencial Tuiuiú. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 499 de 2021. Autores: Temazin Pedreiro, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro   Indicação para instalação de uma casa de Apoio em Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 486 de 2021. Autor: Karla da Saúde. Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município. Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 511 de 2021. Autor: Luis Costa   Solicito a colocação (afixação) no mural da Prefeitura e da Câmara como também no site da Prefeitura e da Câmara, os horários de deslocamento do centro para os bairros e dos bairros para o centro, do transporte coletivo de nossa cidade.       Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 512 de 2021. Autor: Luis Costa   Solicito apoio do executivo para criar condições aos proprietários de postos de combustíveis, para que estes funcionem 24 horas.         Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 522 de 2021. Autor: Manoel Despachante.     A viabilização para que faça a recuperação asfáltica de Tratamento Superficial Triplo-TST Norma DNIT 148/2012 - ES, em toda extensão da Rua Corumbá, entre Av. Paulo Aranda e Av. Dos Lagos. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 523 de 2021. Autor: Renato do Sindicato Rural        Solicito que seja feita a reforma do Estátua do Santo São Cristóvão que fica na entrada Rua Piracicaba, nesta cidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 521 de 2021. Autor: Sérgio Crocodilo   Criação de um espaço para a prática de esportes automotivos, para atender as necessidades das modalidades de, Jeep Cross, Kart Cross e Veloterra.   Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 436 de 2021. Autor: Tayllan Zanatta     Solicito que seja feito a troca das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED no bairro Vertente das Águas.    Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 514 de 2021. Autores: Tayllan Zanatta, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Inspetor Zancanaro   Solicito que seja feita a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Sapé. Inclusa na Pauta para Leitura;

SESSÃO 05/07/2021

ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1171 de 2021. Processo: 098/2021. Autor: Inspetor Zancanaro         "Dispõe sobre alteração do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.933, de 23 de março de 2021" Incluso na Pauta para Leitura; (matéria enviada às comissões);

2 - Moção de Aplausos nº 7 de 2021. Processo: 079/2021. Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Moção de Aplausos aos Profissionais da Equipe do teatro FACES do Projeto Conexão Cultura Jovem - Satélite 3.     Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

3 - Moção de Aplausos nº 8 de 2021. Processo: 080/2021 Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Moção de Aplausos aos Profissionais da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

4 - Moção de Aplausos nº 9 de 2021. Processo: 081/2021. Autor: Luis Costa, Moção de Aplausos para a Senhora Jornalista, Jaqueline de Araújo.        Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

5 - Moção de Aplausos nº 10 de 2021. Processo: 091/2021. Autor: Sérgio Crocodilo. Moção de Aplausos para os servidores municipais da Secretaria de Assistência Social, Marilene Vieira da Silva, Gonçalina Jessica Proença, Maria Aparecida Neves Galvão, Romualdo Povroznik Júnior. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021. Processo: 85/2021. Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação; (emenda) – projeto seguiu dep. Jurídico para análise;

7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021. Processo: 86/2021. Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (não há aumento de custos – somente questão de prazo regulamentar para solicitações) – Aprovado;

8 - Parecer Contrário nº 1 de 2021. Processo: 61/2021. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2021, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei nº 1.148/2021, que dispõe sobre Denominação de Praça. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Discussão parecer contrário CJR – projeto retorna as comissões para apreciação de novas emendas;

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1147 de 2021. Processo: 060/2021. Autor: Manoel Despachante. Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Missão Salesiana de Mato Grosso (MSMT) - Centro Juvenil Dom Bosco. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1159 de 2021. Processo: 082/2021. Autor: Tayllan Zanatta. Dispõe sobre a denominação da Feira Municipal Primavera III, de "Feira Municipal Idomar Dias Vieira". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Aprovado);

#camarapva

Centro Juvenil Dom Bosco

Na noite de ontem foi aprovado por unanimidade de todos vereadores PL 1147/21 - Processo: 060/2021. Autor: Manoel Despachante que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Missão Salesiana de Mato Grosso (MSMT) - Centro Juvenil Dom Bosco. A instituição tem comprometimento de desenvolver atividades no enfrentamento das situações de risco junto aos jovens e adolescentes de Primavera do Leste. Executam ações, projetos que promovem mudanças efetivas e contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, oferecendo atividades educativas, recreativas, culturais, esportivas, e de preparação para o trabalho, além de formação humana, social e religiosa com os jovens. Na foto equipe diretiva do Centro Juvenil Do Bosco de Primavera juntamente com Vereadores após sessão de ontem (05/07).

 (ASCOM)

Na noite de ontem 12, foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste antes do recesso parlamentar do mês de julho. O recesso vai do dia 17 de julho a 01 de agosto. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 02 de agosto.

Como de costume antes do recesso neste primeiro semestre, os parlamentares fizeram a limpeza da pauta, analisando nas comissões, discutindo matérias e votando projetos importantes que tratam do dia a dia do cidadão primaverense, nas mais diversas áreas e segmentos.

A sessão também foi marcada pelo posse do suplente Rafael Abreu que assumiu a vaga do vereador Renato do Sindicato que pediu afastamento das funções por um período de 30 dias.

Matérias da Ordem do Dia

1 - Moção de Pesar nº 11 de 2021 - Processo: 096/2021 - Autor: Temazin Pedreiro        Moção de Pesar a família Faria Barbosa pelo falecimento do Senhor Juarez Faria Barbosa.         Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

2 - Moção de Aplausos nº 12 de 2021 - Processo: 108/2021 - Autor: Tayllan Zanatta. Moção de Aplausos para a aluna Julia Covatti Vieira, pela representação de nosso município e Estado no 50º Concurso Internacional de redação de Cartas.   Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

3 - Moção de Pesar nº 13 de 2021 - Processo: 109/2021 - Autor: Tayllan Zanatta  Moção de Pesar para a Família Marcon, pelo falecimento do Senhor Victorio Marcon. Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2021 - Processo: 097/2021 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra - SIPT. Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2021 - Processo: 101/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021 - Processo: 068/2021 - Autor: Inspetor Adriano         Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Vereador Crocodilo – encaminhou emenda ao projeto a mesa diretora) – (Projeto e emenda enviado as comissões);

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2021 - Processo: 078/2021 - Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Primavera do Leste visando o combate e a prevenção à violência contra mulher. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021 - Processo: 084/2021 - Autores: Wanessa Mello, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde. Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021 - Processo: 89/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Campo Verde/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021 - Processo: 90/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Dom Aquino/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

Indicações encaminhadas ao executivo

1 - Indicação nº 530 de 2021- Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizado o levantamento e cascalhamento das estradas do Assentamento Novo Progresso.  Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 531 de 2021 - Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizada a substituição da Ponte de Madeira por Ponte de Concreto no Rio 13 de Maio.         Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 532 de 2021 - Processo: - Autor: Enfermeira Giovana Solicito a inclusão na prioridade de vacinação os Portadores de Fibromialgia.  Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 402 de 2021 - Processo: - Autor: Temazin Pedreiro   Indicação para que se faça uma faixa de Pedestre na Av. Dos Lagos em frente à Arena Fut7 no Bairro Parque das Águas.        Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 526 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o convênio com a Prefeitura de Poxoréu para o cascalhamento das Ruas dos Assentamentos Nova Poxoréu, São Benedito, Bela Vista, Vale Verde, Babaçu e Buritis.       Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 527 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o asfaltamento da Rua Zenilton Ferreira Campos no Bairro Primavera III.       Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 533 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro         Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente a Estratégia Saúde da Família (ESF) VIII, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 534 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro. Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente ao Mercado Bom Jesus, na Avenida Brasil, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 487 de 2021 - Autor: Karla da Saúde      Solicito a construção de calçadas em frente as propriedades das famílias mais carentes do Município, visando que as mesmas sejam avaliadas pelos CRAS.   Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 535 de 2021 - Autor: Manoel Despachante. A viabilização de pavimentação do trecho de 1,17km, entre as coordenadas geográficas "-15.495879 e -54.278978", sendo que tal via, encontra-se distante 7,4 km do centro de nossa cidade, pela MT-130 sentido a Paranatinga (rua em frente da Inovar indústria e comércio de Cereais), e a instalação de postes dotadas de iluminação com LED. Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 536 de 2021 - Autor: Manoel Despachante     A viabilização de instalação de tachão nas laterais de todos os quebra-molas, afim de evitar que as motocicletas utilizem o espaço lateral destinado ao escoamento de água para transitar em alta velocidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 525 de 2021 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito que seja feita a iluminação da região da Nova Poxoréu. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 496 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feito o cercamento dos parquinhos, a implementação de lixeiros, de uma biblioteca em contêiner, a manutenção dos brinquedos, e a revitalização da pintura na praça Odila Filomena Isotton Marcon.         Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 529 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua do Colibri, nas proximidades da casa nº 62, no bairro Tuiuiú.       Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 524 de 2021 - Autor: Wanessa Mello    Solicito que seja instalada uma recepção central na SASD de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

Na noite de ontem 12, foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste antes do recesso parlamentar do mês de julho. O recesso vai do dia 17 de julho a 01 de agosto. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 02 de agosto.

Como de costume antes do recesso neste primeiro semestre, os parlamentares fizeram a limpeza da pauta, analisando nas comissões, discutindo matérias e votando projetos importantes que tratam do dia a dia do cidadão primaverense, nas mais diversas áreas e segmentos.

A sessão também foi marcada pelo posse do suplente Rafael Abreu que assumiu a vaga do vereador Renato do Sindicato que pediu afastamento das funções por um período de 30 dias.

Matérias da Ordem do Dia

1 - Moção de Pesar nº 11 de 2021 - Processo: 096/2021 - Autor: Temazin Pedreiro        Moção de Pesar a família Faria Barbosa pelo falecimento do Senhor Juarez Faria Barbosa.         Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

2 - Moção de Aplausos nº 12 de 2021 - Processo: 108/2021 - Autor: Tayllan Zanatta. Moção de Aplausos para a aluna Julia Covatti Vieira, pela representação de nosso município e Estado no 50º Concurso Internacional de redação de Cartas.   Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

3 - Moção de Pesar nº 13 de 2021 - Processo: 109/2021 - Autor: Tayllan Zanatta  Moção de Pesar para a Família Marcon, pelo falecimento do Senhor Victorio Marcon. Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2021 - Processo: 097/2021 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra - SIPT. Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2021 - Processo: 101/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021 - Processo: 068/2021 - Autor: Inspetor Adriano         Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Vereador Crocodilo – encaminhou emenda ao projeto a mesa diretora) – (Projeto e emenda enviado as comissões);

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2021 - Processo: 078/2021 - Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Primavera do Leste visando o combate e a prevenção à violência contra mulher. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021 - Processo: 084/2021 - Autores: Wanessa Mello, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde. Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021 - Processo: 89/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Campo Verde/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021 - Processo: 90/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Dom Aquino/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

Indicações encaminhadas ao executivo

1 - Indicação nº 530 de 2021- Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizado o levantamento e cascalhamento das estradas do Assentamento Novo Progresso.  Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 531 de 2021 - Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizada a substituição da Ponte de Madeira por Ponte de Concreto no Rio 13 de Maio.         Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 532 de 2021 - Processo: - Autor: Enfermeira Giovana Solicito a inclusão na prioridade de vacinação os Portadores de Fibromialgia.  Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 402 de 2021 - Processo: - Autor: Temazin Pedreiro   Indicação para que se faça uma faixa de Pedestre na Av. Dos Lagos em frente à Arena Fut7 no Bairro Parque das Águas.        Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 526 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o convênio com a Prefeitura de Poxoréu para o cascalhamento das Ruas dos Assentamentos Nova Poxoréu, São Benedito, Bela Vista, Vale Verde, Babaçu e Buritis.       Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 527 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o asfaltamento da Rua Zenilton Ferreira Campos no Bairro Primavera III.       Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 533 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro         Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente a Estratégia Saúde da Família (ESF) VIII, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 534 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro. Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente ao Mercado Bom Jesus, na Avenida Brasil, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 487 de 2021 - Autor: Karla da Saúde      Solicito a construção de calçadas em frente as propriedades das famílias mais carentes do Município, visando que as mesmas sejam avaliadas pelos CRAS.   Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 535 de 2021 - Autor: Manoel Despachante. A viabilização de pavimentação do trecho de 1,17km, entre as coordenadas geográficas "-15.495879 e -54.278978", sendo que tal via, encontra-se distante 7,4 km do centro de nossa cidade, pela MT-130 sentido a Paranatinga (rua em frente da Inovar indústria e comércio de Cereais), e a instalação de postes dotadas de iluminação com LED. Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 536 de 2021 - Autor: Manoel Despachante     A viabilização de instalação de tachão nas laterais de todos os quebra-molas, afim de evitar que as motocicletas utilizem o espaço lateral destinado ao escoamento de água para transitar em alta velocidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 525 de 2021 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito que seja feita a iluminação da região da Nova Poxoréu. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 496 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feito o cercamento dos parquinhos, a implementação de lixeiros, de uma biblioteca em contêiner, a manutenção dos brinquedos, e a revitalização da pintura na praça Odila Filomena Isotton Marcon.         Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 529 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua do Colibri, nas proximidades da casa nº 62, no bairro Tuiuiú.       Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 524 de 2021 - Autor: Wanessa Mello    Solicito que seja instalada uma recepção central na SASD de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

Nesta segunda-feira (02), a sessão ordinária marcou a abertura dos trabalhos neste segundo semestre de 2021. O recesso legislativo, diga-se das sessões plenárias em cumprimento regimental, não paralisou as atividades da Casa, que seguiu em expediente e os Vereadores continuaram os trabalhos normalmente em expediente nos gabinetes. Neste primeiro semestre de 2021 a economia na Casa ultrapassa a R$ 3,4 milhões, foram 55 projetos de lei analisados e votados por todos Vereadores, projetos nas mais distintas áreas. 20 moções ao total encaminhadas. 550 indicações enviadas ao executivo municipal nas mais diversas áreas – “....isso é trabalho do vereador, percorrendo bairros, ouvindo a comunidade, enfim, levando demandas e cobrando obras e projetos”, avaliou o presidente, Manoel Mazzutti.

Foram mais de 450 requerimentos/pedidos de informação/serviços, solicitações a outros órgãos do estado e município. Ocorreram 27 sessões plenárias, 54 reuniões/comissões internas e mais de 228 pareceres técnicos, mais de 31 análise/assessoria em projetos nas comissões. “...produtividade, trabalho e comprometimento, por isso Primavera não para, basta observar o ritmo de obras e o crescimento da nossa cidade”, frisou vice-presidente, Valdecir Vado.

 Vice-presidente Vado destaca comprometimento dos Vereadores

“...o curto recesso legislativo é regulamentado de forma regimental, há que se cumprir, porém, destaco que na Casa os trabalhos não pararam. Nesta segunda (02), retomamos as sessões plenárias, porque o expediente como disse, na Casa, não foi paralisado, todos seguiram suas agendas e pautas de trabalho normalmente. Inclusive tivemos sessões extraordinárias neste período, em virtude de matérias importantes que chegaram na Casa e não podem aguardar na secretaria legislativa. Portanto, os vereadores compareceram, analisaram e votaram estas matérias em sessões extras, matérias de relevância ao município, despacharam expediente em seus gabinetes, enfim, os trabalhos seguiram. Tivemos reuniões importantes também que tratam de assuntos e demandas urgentes em nossa cidade, com a presença dos Vereadores, lideranças e demais autoridades, bem como, um curso de capacitação e orientação quanto fiscalização das contas públicas municipais”, destacou o vice-presidente Valdecir Alventino “Vado” que assume a presidência da Casa de Leis, enquanto o presidente Manoel Mazzutti encontra-se em viagem.

Logo no início da manhã de hoje (segunda-02), os Vereadores se reuniram na presidência tratando de assuntos importantes quanto as atividades legislativas no segundo semestre de 2021.

 Indicações encaminhadas ao executivo municipal

1 - Indicação nº 538 de 2021

Autor: Temazin Pedreiro

Implantação de uma Horta Comunitária com orientações técnicas aos participantes, com distribuição de sementes, com incentivo ao sistema orgânico, na Região do Bairro Primavera III. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 544 de 2021

Autor: Temazin Pedreiro. Implantação de campanhas de conscientização ao Trânsito. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 547 de 2021

Autor: Karla da Saúde Solicito a reforma da UBS do bairro TUIUIÚ. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 549 de 2021

Autora: Karla da Saúde. Que seja realizada a compra de um aparelho de Raio X móvel para o estabelecimento de Pronto Atendimento (UPA).        Inclusa na Pauta para Leitura

5 - Indicação nº 537 de 2021

Autor: Luis Costa. Solicito que seja realizada de forma bimestral (na Casa de Leis) uma reunião com todos os secretários municipais para apresentar aos vereadores os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no município.    Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 542 de 2021.

Autor: Luis Costa. Solicito que sejam realizadas campanhas de conscientização a população sobre a importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde e endemias. Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 543 de 2021

Autor: Luis Costa. Solicito que estenda o pagamento do auxílio Covid a todos os funcionários administrativos, sejam de postos de saúde ou hospitais e aos dentistas.  Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 551 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. Que seja dado uma atenção para vacinação dos profissionais da rede hoteleira de nossa cidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 552 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. A demarcação e marcação de vagas para estacionamento paralelo para carros e estacionamento obliquo com 60° de inclinação para motos na Av. Porto Alegre, Av. Cuiabá, Av. Campo Grande, Av. São João, Av. Belo Horizonte, Av. Florianópolis, Rua Piracicaba e todas as ruas transversais a Rua Rio de Janeiro ligando a Avenida Campo Grande no perímetro entre a Avenida Minas Gerais e a Rua Bento Gonçalves. Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 553 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. Que seja realizada adequação das vias abaixo descriminadas para serem utilizadas como corredores de trânsito rápido como alternativa para os atendimentos das ambulâncias do SAMU, realizando a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) e fazendo a implantação de lombadas eletrônicas nas Avenida Porto Alegre, Avenida São João, Avenida Belvedere, Rua Oliveiro Porta, Avenida dos Trabalhadores e Avenida Dom Sebastião.   Inclusa na Pauta para Leitura

11 - Indicação nº 554 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. A sinalização horizontal com a linha de retenção e a legenda PARE no piso na rua Rio de Janeiro. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 539 de 2021

Autor: Sérgio Crocodilo. Instalação de um toldo na entrada da Sede Administrativa Secretarias e Departamentos – SASD. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 540 de 2021

Autor: Sérgio Crocodilo. Instalação de brinquedos adaptados na Praça Anderson Clayton Batistella Boese. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 497 de 2021

Autor: Tayllan Zanatta. Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Macaubas, nas proximidades da casa nº 1860, no bairro Primavera III. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 513 de 2021

Autores: Tayllan Zanatta, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja feita a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Sangradorzinho.      Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 541 de 2021

Autor: Vado Valdecir  A construção de 2 (dois) redutores de velocidade, tipo Lombada/Quebra Molas, na Rua Acácia, um na Quadra 2 e outro na Quadra 4, no bairro Jardim Universitário 2. Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia

 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1198 de 2021 - Processo: 130/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 1.919 de14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964; (Votação caráter de urgência especial – Aprovado); Matéria segue as comissões internas.

                Por entender que o esporte é o caminho para corrigir problemas sociais, o vereador Tayllan Zanatta (PSB), defendeu na última sessão ordinária, que fomentar a prática desportiva no município é de suma importância, já que é uma ferramenta de inclusão social. Essa tem sido uma bandeira de forte atuação no mandato do jovem parlamentar que ressaltou a importância do retorno do Campeonato Amador, em Primavera do Leste.

                Segundo o vereador Tayllan, as inscrições serão online, por meio da plataforma de Sistema de Gerenciamento de Competições (GDC) e os interessados poderão se inscrever até as 18h30 do dia 30 de agosto. “A competição se iniciará no dia 04 de setembro, no Estádio Cerradão, mas por conta da pandemia e como medida de biossegurança, não poderá ter público”, salientou.

                O parlamentar ainda salientou que os interessados que tiverem dúvidas poderão procurar a Secretaria de Esporte, inclusive para solicitar o regulamento da competição. Para Tayllan Zanatta - “...a prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica, esporte é saúde, lazer”.

                Na oportunidade, o vereador ainda parabenizou o empenho e trabalho da Secretaria de Esportes, em nome do secretário Neto. “Além disso, quero parabenizar o servidor Roberto que zela e cuida com carinho da manutenção dos campos, quadras de areias e praças, faz um bom trabalho no suporte”.

                O lixo ainda é um desafio para muitos municípios brasileiros e, em Primavera do Leste, não é diferente. Preocupado com essa situação, o vereador Sérgio Crocodilo (DEM) juntamente com demais vereadores esteve em Mato Grosso do Sul para buscar alternativas de resolver a situação no município. Em uma comitiva da Câmara Municipal, o parlarmentar, ao lado do presidente da Casa de Leis Manoel Mazzutti (MDB), Rafael Abreu (DEM), Luizinho Magalhães (PP) e Luis Costa (PDT) esteve no município de Ivinhema para acompanhar as atividades da Fábrica de Farinha, com o objetivo de trazer essa possibilidade e desenvolvimento econômico aos assentamentos.

                Conforme o parlamentar, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios. “Somos um município de destaque para o Estado de Mato Grosso, sendo uma das principais economias, no entanto, ainda precisamos resolver esse problema do lixo e, temos um prazo até 2023 para sanar essa deficiência”, salientou.

                O democrata ainda comentou que teve a oportunidade de conhecer nessa viagem, a reciclagem de vidro, no município de Dourados. “Quando descartamos o vidro de maneira incorreta, ele demora cerca de 4 mil anos para se decompor e ainda poluí o lençol freático. Se destinado em local correto, é possível transformar garrafas, por exemplo, em materiais que podem ser reaproveitados”, comentou. Sérgio Crocodilo ainda afirmou levar essas possibilidades ao Executivo em busca de implementar no município e conscientizar a população sobre os impactos ambientais.

Doações de Cesta

                Ainda durante a Sessão Ordinária, o vereador ressaltou a entrega de 200 cestas básicas aos moradores do assentamento Nova Aliança, na Zona Rural. As doações aconteceram por meio do programa “Vem Ser Mais Solidário, do Governo do Estado de Mato Grosso. “Esses alimentos chegaram em boa hora para a comunidade já que muitos não têm renda suficiente para suprir todas as necessidades da família”.

Acessibilidade

                Pensando na acessibilidade e inclusão das pessoas, o parlamentar Crocodilo protocolou uma indicação sugerindo à Prefeitura que instale brinquedos adaptados na Praça Anderson Clayton Batistella Boese, no bairro Buritis III.

                Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02), o vereador Luizinho Magalhães (PP) usou a tribuna para falar do investimento em infraestrutura, no Assentamento São Gabriel, que fica há 100 km de Primavera do Leste. No local, moram cerca de 120 famílias que vivem da agricultura familiar, no entanto, a produção ficava limitada por conta da falta de água e, na última semana, com o apoio do deputado Neri Gueller (PP) foi possível realizar o lançamento da perfuração do primeiro poço artesiano, de 500 metros, que era aguardado pela comunidade há mais de 10 anos.

                Segundo o parlamentar a presença do  ex-ministro da agricultura e deputado federal, Neri Gueller foi de muita importância. “...fiquei muito feliz em ver a felicidade das pessoas em receber o apoio da união entre as poderes em prol da melhoria da comunidade. O poço artesiano trará mais qualidade de vida, praticidade e  desenvolvimento econômico aos moradores do assentamento”, comentou.

                Ainda na oportunidade, o progressista registrou em nome da Casa de Leis, um agradecimento ao representante do Estado de Mato Grosso, no Congresso Nacional e companheiro de partido, Neri Gueller. “...somos gratos pelas ações, força de vontade pelos recursos aplicados em nosso estado e, especialmente, em Primavera do Leste. É o nosso dever tentar fazer sempre o melhor”, salientou.

FAIXA DE PEDESTRE

                O parlamentar também mostrou-se preocupado com o retorno das aulas, já que é necessário realizar um trabalho de revitalização das faixas de pedestres. “Tenho percebido que muitos motoristas têm excedido a velocidade permitida nas avenidas principais, por isso, vou solicitar ao Executivo que seja realizado a pintura da sinalização, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), isso irá ajudar e muito na segurança”.

                Magalhães ainda parabenizou o presidente em exercício Valdecir Vado (PSD) que conduzirá os trabalhos do Legislativo nos próximos dias.

                A vereadora Karla da Saúde (PV) defendeu na última sessão ordinária duas campanhas importantes relacionadas ao público feminino que acontecem no mês de agosto. A primeira é o Agosto Dourado que tem como objetivo potencializar a conscientização sobre o ato de amamentar. A representante do Partido Verde, no Legislativo primaverense, definiu o leite materno como ‘Fonte de Vida’. Para ela, levantar essa bandeira é ter responsabilidade com a saúde pública, mas de maneira especial, com a vida das crianças.

                Para ela, “proteger o aleitamento materno é um dever de todos, e eu, como mãe, não poderia deixar de ser uma voz em favor dessa causa vital. Uma causa, que por incrível que pareça, ainda enfrenta muitos paradigmas em nossa sociedade”, enfatizou Karla da Saúde, que ainda salientou a importância do trabalho realizado na Triagem Neonatal, por meio da servidora pública, Rode Martins.

                Ainda na oportunidade, a parlamentar mencionou que várias ações serão realizadas, por meio da Sala da Mulher, braço da Câmara Municipal na construção de políticas públicas voltadas às mulheres com foco de incentivar o aleitamento materno e, também, na segunda campanha que trata do Agosto Lilás, mês destinado ao combate de violência contra a mulher.

UTI Neonatal

                A vereadora Karla da Saúde durante seu discurso destacou os avanços da saúde, com foco na implantação dos 12 leitos de UTI neonatal no Hospital e Maternidade São Lucas. “Esperamos esses leitos há seis anos e, agora, passamos a ser referência em atendimento aos recém-nascidos para 19 municípios que integram parte da região sul do estado. Fico emocionada com a oferta desse serviço já que sei da dificuldade de muitas mães para encontrar vagas na neonatal”, disse.

Na 24ª Sessão Ordinária o vereador-suplente Rafael Pereira de Abreu (DEM) se despediu das atividades parlamentares em Tribuna. Ele ocupou o cargo por menos de um mês, após o vereador Renato Cozanelli Junior (DEM) pedir afastamento para tratar de assuntos pessoas, no início de julho de 2021.

Rafael apresentou, durante 21 dias de mandato, dois projetos de leis e quatro indicações ao Poder Executivo. Um deles prevê a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para profissionais que atuam na coleta de resíduos no município. “Esses trabalhadores se colocam, diariamente, em situação de risco, recolhendo objetos cortantes e tendo contato com produtos que afetam de forma direta a saúde. Essa é uma forma de reconhecer a importância dessa classe para o funcionamento do nosso município”, destaca o suplente.

Ele também propõe em outro Projeto de Lei que a Prefeitura ceda espaços públicos para pequenos comerciantes instalarem seus comércios. “Entendo que por causa da pandemia que ainda vivemos, muitos pequenos empreendedores passam por dificuldades, e entendo que o Poder Público precisa estender as mãos para essa classe”, defende Rafael.

Um tema que o suplente deu ênfase em um mês de trabalho na Casa de Leis da cidade foi o trânsito. Das quatro indicações propostas, três pedem mais sinalizações e demarcação de estacionamento nas avenidas e ruas mais movimentadas de Primavera do Leste. Para o suplente, “a cidade está crescendo muito rápido e o Executivo precisa dar atenção ao tema trânsito. A organização nas ruas, para que haja uma boa trafegabilidade, é cada vez mais necessária”, observa Rafael.

Ainda nessa linha o suplente defende a remoção de quebra-molas, que vai facilitar a rota das ambulâncias nas ruas da cidade. Ele sugere que elas sejam substituídas por lombadas eletrônicas nas principais avenidas e ruas de Primavera. “Temos uma quantidade muito grande de quebra-molas, o que atrapalha a agilidade das ambulâncias nos atendimentos aos pacientes”, explica Rafael.

Além do Trânsito o suplente deixa registrado para a Prefeitura um pedido de atenção especial para a vacinação dos profissionais da rede hoteleira do município. De acordo com Rafael, esses trabalhadores estão, diariamente, em contato direto com várias pessoas de diferentes lugares do país, onde o risco para contrair a COVID-19 se torna mais eminente.

O suplente agradeceu aos amigos e familiares pelo apoio recebido durante esse mês e deixa a Casa com um “até logo”, já que pretende dar continuidade em suas intenções políticas no município. Colegas de parlamento agradeceram sua breve e, ao mesmo tempo, efetiva atuação.

Na última segunda, 02, o vice-presidente da mesa diretora gestão 2021-2022, vereador Vado Valdecir (PSD), substituiu o presidente da Casa de Leis, Manoel Mazzutti Neto (MDB) nos trabalhos legislativos. Presidente Mazzutti retorna neste domingo ao município, se encontra em viagem.

Com o retorno da sessão ordinária na data desta segunda (02/08), após o período de recesso plenário (regimental), o vereador presidiu os trabalhos. Mantendo uma linha comunicativa, linguagem coloquial, assumiu a função desempenhando com agilidade e muito diálogo com os pares.

Em sua fala na tribuna, mencionou que o período em que o plenário estava de recesso, os legisladores continuaram atuando dentro do município com os atendimentos a população. Também apontou a necessidade de um planejamento para que a Coordenadoria de Trânsito possa sinalizar e pintar as faixas de pedestre na cidade.

“Nós vereadores e assessores estivemos aqui, nesta Casa de Leis os 15 dias, trabalhando pela população. Mesmo sem ter as sessões fizemos as indicações e projetos de lei. Para a retomada dos trabalhos do plenário, recebemos os servidores com música neste início de semana para deixar a mensagem de que todos somos importantes para o trabalho público”. Afirma o vereador Vado.

O legislador ressaltou ainda que tem se preocupado com a falta de fiscalização na Avenida Porto Alegre, pois a movimentação nos finais de semana voltou. “Gostaria que a população tivesse mais conscientização pois a Pandemia ainda não acabou. Precisamos solicitar mais fiscalização para a Avenida”.

Para encerrar, Vado parabenizou a gestão atual, por meio da Secretaria de Saúde e a vereadora Giovana de Paula (MDB), pela conquista da instalação dos leitos de UTI NEO Natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Fico muito feliz por mais essa conquista para nossa cidade. Além de atender nossos cidadãos, agora vamos também poder receber pacientes das cidades vizinhas e assim salvar mais vidas”. Finaliza o vereador.

Neste primeiro semestre de 2021 a economia na Casa ultrapassa a R$ 3,4 milhões – “...ajustes necessários e pontuais, com o apoio de todos vereadores, conseguimos avançar nessa proposta de economia”, mencionou.

Na produtividade do semestre, Mazzutti ressaltou a atuação dos vereadores – “...Primavera é um canteiro de obras, projetos e obras em andamento por todos os cantos da cidade, e isso tudo é fruto de trabalho também dos vereadores, que estão na linha de frente de atuação, levando demandas, propondo soluções, correndo atrás de recursos e emendas, trabalho diário”.

No balanço do semestre foram 55 projetos de lei analisados e votados por todos Vereadores, projetos nas mais distintas áreas. 20 moções ao total encaminhadas. 550 indicações enviadas ao executivo municipal nas mais diversas áreas – “....isso é trabalho do vereador, percorrendo bairros, ouvindo a comunidade”, avaliou o presidente, Manoel Mazzutti.

Foram mais de 450 requerimentos/pedidos de informação/serviços, solicitações a outros órgãos do estado e município. Ocorreram 27 sessões plenárias, 54 reuniões/comissões internas e mais de 228 pareceres técnicos, mais de 31 análise/assessoria em projetos nas comissões.

Na primeira sessão ordinária desta início de semestre (02/09) o vereador Kinha Juriti (PV) indagou a população em relação as aglomerações e festas clandestinas que estão sendo realizadas neste período de pandemia.

“Novamente uso minha fala para fazer um alerta aos cidadãos de nossa cidade. Pois o Covid-19 ainda não foi embora, e o que tenho visto é muitas festas clandestinas, bares lotados, e a situação nos hospitais é crítica, pois estamos com os leitos na UTI com lotação máxima. Está vergonhoso a situação”. Afirma o vereador Kinha.

O legislador reforçou as informações em relação a prevenção e o cumprimento das leis. Também explicou que o poder público tem realizado ações de acompanhamento nos postos de saúde, mas infelizmente o sistema não consegue suprir toda a demanda. Como exemplo, no início do ano, faltou leitos de UTI e muitas famílias perderam entes queridos para a doença.

“Precisamos construir uma cidade onde todos se ajudam, pensando sempre no coletivo e não no individual. Eu chamo a atenção da sociedade primaverense pois eu tive Covid -19 e fiquei na UTI e sei o quanto é difícil enfrentar essa doença e o quanto os nossos familiares sofrem por ter alguém que ama passando por essa situação, então peço mais conscientização por parte da população”. Finaliza o vereador Kinha.

É percebido que nestes últimos anos Primavera do Leste conta com mais postos de combustíveis. Quem transita pela cidade encontra uma construção em cada bairro. Para o cidadão o empreendimento gera emprego, renda e facilita na hora de abastecer, pois ter um posto de combustível perto de casa, otimiza o tempo.

Para o vereador Elton Baraldi (MDB), que está em seu segundo mandato, a Lei 841/2018, foi pensada para fomentar ainda mais a economia da cidade. “Existia uma lei municipal que era a nº 136 de 6 de junho de 1990 que para a construção de postos de combustíveis deveria –se manter uma distância mínima um do outro de 1.000 metros quadrados. Porém a lei foi revogada duas vezes, mas só em 2018 que conseguimos discutir e mudar para uma distância de 100 metros”. Explica o vereador Elton.

O legislador que tem uma atuação muito forte nas pastas do agronegócio e da infraestrutura, afirma que enxergava a necessidade de ter mais empreendimentos do ramo de combustíveis pois além de atender toda a demanda da população, duas grandes rodovias passam por Primavera do Leste, a MT-130 e a BR-070, e o fluxo de veículos é muito grande e diante da necessidade de expansão comercial e econômica da cidade, foi pensado a redução do distanciamento entre um posto de combustível a outro.

“O projeto de lei tem como autor o presidente da Casa de Leis, Manoel Mazzutti (MBD) que é um colega partidário e na época estávamos juntos em busca de melhorar essa lei para nossa cidade. Hoje com a vigência de três anos de lei, percebemos o quanto avançamos, pois Primavera do Leste cresce dia e noite, e a população necessita de leis que atendam às necessidades econômicas e sociais”. Pontua o vereador Elton Baraldi.

O legislador finaliza dizendo que já existe a demanda de que os postos de combustíveis funcionem 24 horas, e esse pedido está sendo analisado pelo executivo.

Domingo novamente a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) leitos Covid-19 atingiu o máximo de internações, chegando a 40 pessoas. Esse dado que novamente elevou-se demostra o quanto ainda estamos vivendo uma Pandemia. O vereador Luis Costa apontou em sua fala em tribuna (02/09) que a Prefeitura de Primavera do Leste poderia fazer mais pela população.

“Atingimos novamente 40 pessoas internadas na UTI e essa realidade é triste porque sugeri por várias vezes por meio de ofícios ao prefeito para que tomasse as medidas protetivas iguais em outras cidades para que pudéssemos baixar os números de internações, além de ouvir sempre um médico em relação ao tratamento, mas infelizmente o prefeito não fez e hoje chegamos a mais de 300 pessoas que morreram”. Aponta Luis Costa

O legislador explica que o município de Dourados – MS que tem cerca de 500 mil habitantes registrou-se 60- mortes. Segundo Luis Costa o prefeito de Dourados fez cumprir as leis em relação as regras mais duras e acredita que essas regras e medidas não foram e não estão sendo aplicadas em Primavera do Leste.

“Eu lembro de várias pessoas que morreram, também sinto muito pelos familiares que ficaram, pois é triste você perder alguém que ama. Não existe por parte da prefeitura uma fiscalização coerente, nem nos bares e restaurantes, pois não tenho nada contra quem trabalha a noite, só peço que haja fiscalização. Se eu fosse prefeito não dormiria a noite com a consciência pesada”. Afirma o vereador.

Luis Costa diz ainda que o discurso da gestão é sempre o mesmo, em que fica falando que a cidade cresceu, evoluiu junto ao agronegócio, mas a saúde continua precisando de ajuda da gestão pública e a pandemia não acabou.

“Eu solicitei informações em relação ao show do Gustavo Lima em relação a Live e me disseram que era responsabilidade da fazenda. Mas como assim? E o poder público não faz nada. Outra live que vai ter será da dupla Di Paulo e Paulino e mais pessoas vão estar aglomerando. E a Avenida Porto Alegre, que toda a bagunça voltou. Não há fiscalização por parte alguma. Deixo minha indignação e a falta de respeito com a população”. Encerra Luis Costa.

O legislador finaliza dizendo que tentou solicitar uma CPI do Covid em Primavera do Leste, porém não obteve apoio dos demais vereadores.

Após encabeçar reunião com servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste junto aos demais vereadores e chefes do Poder Executivo, na última semana, a vereadora Enfermeira Giovana diz que foram apresentadas algumas insatisfações dos servidores, requeridas melhorias, principalmente no que tange o pagamento de insalubridade aos servidores públicos da saúde.

A reunião foi tão produtiva, sobre a ótica da vereadora, que surgiu a ideia de reunir outras classes para que os demais trabalhadores públicos possam ter voz. “Assim vamos poder, todos juntos, intermediar junto ao Executivo as demandas de todos os servidores. Tenho certeza que todos os vereadores aqui estão sensíveis a todas as causas”, disse a parlamentar em plenário, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (9).

A vereadora parabenizou o advogado Ronaldo Garcia, do Sindicato dos Servidores Públicos, que defende as políticas de esclarecimento e abrangência para colocar todos os servidores públicos para levar as demandas de forma coletiva. “Assim teremos muitas conquistas e avanços para o funcionalismo do setor público”, defende a vereadora.

APAE

A Enfermeira Giovana parabeniza o convênio firmado entre a Prefeitura e a APAE, autorizado pela Câmara de Vereadores, que doa verba R$ 1 milhão para a construção da nova sede desta instituição. “É uma grande contribuição para a Apae que presta importante serviço em todos os municípios, e não seria diferente em Primavera do Leste”, ressaltou Giovana em Plenário.

CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na última sexta-feira a Vereadora Enfermeira Giovana participou da Conferência de Assistência Social. “Parabenizo todos os envolvidos pelas discussões e abrangência desse evento que teve como única finalidade investir em desenvolvimento humano, tirando pessoas da vulnerabilidade social, dando acesso da população a mais emprego, formação, e tirar o maior número de pessoas vivendo em situação de rua.

DIA DOS PAIS

A vereadora finalizou seu discurso homenageando a todos os pais, em nome de seu pai Sebastião Batista de Oliveira - “...ele é um pai maravilhoso e sempre foi muito presente na minha vida e na de minha irmã. O pai sempre é muito importante na vida de um ser humano, faz a diferença no caráter de cada filho. Que cada dia possamos ter pais mais presentes”, finalizou Giovana.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (9) o vereador Renato do Sindicato Rural (DEM) retornou ao Plenário após se ausentar 30 dias por motivos particulares. O parlamentar teve o projeto 1.170, de sua autoria, aprovado por unanimidade e disse em seu discurso que retorna com o propósito de continuar contribuindo com seus trabalhos em benefício da população.

O Projeto referido projeto de lei prevê a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento de Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento de Valor de Terra Nua médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preços de Terras (SIPT), com a participação de membros do Poder Público, Conselhos e cooperativas do seguimento. O projeto recebeu todos os votos favoráveis dos 14 vereadores que estavam presentes na sessão e deve ser submetido a sanção do Poder Executivo.

Conforme o vereador, nesse tempo que esteve ausente pôde observar diversas ações produtivas do Poder Executivo que beneficiam de forma direta a população. Ele chamou atenção dos demais parlamentares para que estejam mais atentos às demandas daquilo que a gestão assumiu como responsabilidade.

Cozanelli também defendeu um percentual maior de reajuste aos servidores públicos, de até 10%, e na área da saúde chamou atenção sobre a importância dos serviços prestados pelas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). “As pessoas precisam valorizar esse serviço e procurar, primeiramente, os postos de saúde da cidade”, finalizou Renato.

A Vereadora Wanessa Mello (MDB) apresentou duas indicações ao Poder Executivo na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9). A primeira pede para que seja traçado um plano de fiscalização para a retirada de veículos abandonados das ruas e a segunda sugere que a CMTU possa ter autonomia para executar os serviços de pinturas de faixas, construção de quebra-molas, faixas elevadas e outros serviços que hoje dependem da Secretaria de Infraestrutura.

Conforme defendeu a vereadora em tribuna, os carros abandonados nas vias urbanas são um problema que se arrasta há anos. “Isso traz consequências como acidentes de trânsito, abrigo para moradores em situação de rua, esconderijo para infratores e ameaça à saúde pública quando esses veículos se tornam criadouro para larvas de mosquito da dengue”, defende.

Ela acredita que a prefeitura deva traça um plano onde os proprietários desses veículos sejam identificados, notificados e multados caso não cumpram a lei que já estabelece multa, conforme o Código de Posturas do Município, regido pela Lei 500 de 1998.

Para a efetividade da ação Wanessa Mello disse ainda que é necessário fazer uma campanha de conscientização para que a população tome ciência da importância de não abandonar veículos pela cidade e, também, para alertar sobre as consequências tributárias que o ato pode oferecer ao cidadão.

Sobre a segunda indicação a parlamentar defende que a Secretaria de Infraestrutura tem uma grande demanda para executar, e que se a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos tiver autonomia para executar os serviços, haverá uma agilidade maior no atendimento das indicações dos vereadores e, consequentemente, para o atendimento à população.

Mello finalizou sua participação na tribuna ressaltando a importância de adquirir novos conhecimentos para o exercício das funções públicas e declarou que estará, durante essa semana, junto a outros vereadores e assessores da Câmara Municipal na cidade de São Paulo, onde participarão de um curso de Ética Moral na Administração Pública.

Notícia boa para os primaverenses! O vereador Vado Valdecir (PSD) anunciou durante sua fala na sessão desta segunda (09/08) que as obras dos supermercados atacadistas e da loja Havan estão a todo vapor e que ainda este ano serão inauguradas.

“Estive visitando as obras e estou muito feliz com os investimentos que as empresas estão fazendo em nossa cidade. Teremos mais geração de emprego e giro da economia. Entre os dias 03 a 16 de novembro o Atacado Machadão deve inaugurar. Já no dia 23 de Dezembro será a vez da franquia Atacadão abrir as portas, e para encerrar o ano, no dia 30 de dezembro a maior loja de departamentos do Brasil inaugura, a Havan”. Explica o vereador.

O legislador aproveitou para falar da importante reunião que participou junto ao prefeito e ao vice –prefeito, o vereador Temazin (DEM), e também o empresário Nego Riva, em que o município conseguiu mais 400 metros para o alongamento do aeroporto de Primavera do Leste.

“Foi uma reunião muito boa, pois o Nego Riva nos concedeu 400 metros para o alongamento do aeroporto e com essa novidade teremos a construção de mais 10 hangares. A partir de agora são mais empresas do ramo aéreo investindo em nossa cidade. Não posso deixar de dizer que já estamos a 80% das negociações para a empresa área Azul operar em Primavera. Com isso, quem ganha é a população”. Afirma o vereador Vado.

Para encerrar, Vado diz ao vereador Luizinho Magalhães (PP) que já acionou o coordenador de trânsito e transportes (CMTU), Thiago em relação as demandas de pintura de faixas que serão realizadas em breve e ainda disse que para a Avenida Porto Alegre a empresa Radiante que irá realizar o serviço.

O vereador Kinha Juriti esteve percorrendo estradas vicinais fazendo um levantamento geral sobre as condições de trafegabilidade em vários pontos pelo interior da grande Primavera.

Diante das reclamações e reivindicações dos moradores o vereador Kinha (PV) que esteve nos assentamentos, verificou as condições das estradas e solicitou a secretaria de obras da Prefeitura de Primavera do Leste a manutenção com cascalhamento em todas as estradas.

“Daqui a pouco começa o período de chuva e a situação vai ficar mais crítica, então temos que aproveitar agora o tempo de seca e fazer a manutenção das estradas. Além do Assentamento do Vale Verde, também Nova Poxoreu, Vale dos Buritis, São Benedito e outros. As ruas precisam ser restauradas”. Afirma o vereador Kinha.

O legislador ressalta ainda que existe um convênio entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoreu, em que os trabalhos podem ser realizados normalmente. Kinha diz ainda que os moradores destes assentamentos são trabalhadores de Primavera, em que, utilizam os serviços do município e desta forma precisam de assistência para melhor se locomoverem.

Entre temas de debates no grande expediente da sessão desta segunda, 16, a PL que trata da destinação dos resíduos sólidos no município - concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos (PL 1190/21) - e a possibilidade de terceirização da exploração da atividade polarizou as discussões entre os vereadores.

A maioria já se posicionou a ampliar o debate quanto ao tema, com possibilidade de se realizar uma audiência pública para ouvir setores da sociedade. “...o executivo precisa nos dar ouvidos, precisamos melhorarmos esse projeto e chamar a sociedade para discutirmos abertamente. Não podemos pagar pra retirar e ainda fazer riqueza aportar aos poucos de um ou outro empresário, não sou contra a terceirização, mas acredito não ser o caso do lixo em Primavera, temos condições de executar e fazer gestão nessa questão”, avaliou o presidente Manoel Mazzutti.

O vereador Nhonho ponderou sobre o estudo – “...temos que aprofundar nesse tema, mas se conseguirmos equilibrar entre a gestão e a terceirização, sem que trazer prejuízos a população, custos, pode ser uma alternativa viável para resolvermos um problema que vem se arrastando. Vamos analisar todo projeto, mas prejuízo a população jamais”.

A vereadora Wanessa Mello pediu audiência pública – “...temos que discutir sim isso com a sociedade e segmentos organizados, avaliarmos a gestão e as causas ambientais, realmente aprofundar no projeto e se for necessário propor mudanças sim”. A PL que trata o tema tramita nas comissões internas da Casa, hoje, terça (17) o assunto foi tratado pelos vereadores da comissão de economia e finanças.

#camarapva

#camaradeprimaveradoleste

A Lei nº 498 de 17 de junho de 1998, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Primavera do Leste, em que, os artigos 26 e 27 que constavam o acompanhamento da Câmara Municipal, por meio de uma comissão, para emitir um parecer técnico e assim aprovar um novo loteamento foi declarado inconstitucional pelo Ministério Público por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 57636/2016).

Desde então, todos os projetos são aprovados pelo executivo, pois se faz necessário de um corpo técnico que seja formado por engenheiros de diferentes especialidades, arquitetos, biólogos, entre outros.

“Muito importante para o desenvolvimento de Primavera do Leste, pois é certo retirar a responsabilidade da Câmara de Vereadores em aprovar loteamentos no município, porque a Casa de Leis não possui um corpo técnico de engenheiros que são habilitados em analisar os projetos para a aprovação dos loteamentos”. Explica o vereador Nhonho.

O legislador afirma ainda que é por meio de profissionais habilitados que desenvolvemos nossa cidade com qualidade e responsabilidade. “Primavera do Leste recebe pessoas de todo canto do País, então precisa crescer com harmonia, sustentabilidade e mobilidade urbana”. Finaliza o vereador.

O legislador Kinha Juriti (PV) tem solicitado há meses a manutenção das estradas do Vale Verde e toda a região de assentamentos. A área territorial da região pertence ao município de Poxoreú, porém a maioria dos moradores trabalham e utilizam os serviços públicos de Primavera do Leste. Devido à precariedade das estradas, os moradores têm recorrido ao apoio do poder legislativo para ajudar a resolver o problema.

“Participei nesta terça-feira (17/09), de uma reunião em Poxoréu, com o prefeito Nelson Paim, vereadores de Poxoréu e Primavera, representantes dos assentamentos da região do Vale Verde, para falar sobre a manutenção das estradas. Na reunião expliquei ao prefeito que estive visitando todos os assentamentos e as estradas estão em péssimas condições e os moradores estão pedindo a nossa ajuda para cascalhar, realizando assim tapa buracos também”. Explica o vereador Kinha.

Foi realizado um convênio entre as prefeituras dos dois municípios. O projeto para arrumar as estradas que passam a linha de ônibus, já foi aprovado pelas duas prefeituras, o que falta é apenas o projeto liberando a manutenção para a agricultura familiar.

“A solicitação dos moradores é urgente e nós do poder público precisamos nos unir e ajudar todos do Vale Verde, Bela Vista, Vale dos Buritis, São Benedito, e os demais da região. Quero agradecer em nome da Lola, todos os presidentes dos assentamentos que participaram com a gente. Acredito que a união faz a força”. Conclui o vereador.

Primavera do Leste é um dos municípios do País que está se mobilizando para as mudanças em relação a coleta de lixo. Logo teremos um aterro sanitário e coleta seletiva. O vereador Vado junto com outros colegas estiveram no estado de Mato Grosso do Sul, nas cidades de Chapadão do Sul e Dourados, conhecendo o funcionamento do aterro e coleta para exemplificar o modelo ao município de Primavera. Na semana passada também foi a Campo Verde, cidade vizinha, junto ao vereador Crocodilo (DEM) e ao vereador Manoel Mazzutti (MDB), e conheceram o trabalho realizado pela gestão.

“Eu fiquei bem admirado como funciona lá em Campo Verde, pois realmente o tratamento que é feito com o lixo é bem mais organizado que em Chapadão do Sul. Existem 03 máquinas trabalhando no local, e não há um papel no chão. Parabéns ao prefeito Alexandre e ao engenheiro Rubens. Eu acredito que não importa se o lixo será administrado pela prefeitura ou por uma empresa terceirizada, pois o que precisamos é resolver o problema com transparência e responsabilidade”. Afirma o vereador Vado.

Outro assunto que foi citado pelo legislador é a importância do trabalho de manutenção na região do Vale Verde, em que, a Câmara de Primavera já aprovou o projeto de convênio com o município de Poxoreú, porém até o momento a Casa de Leis de Poxoreú ainda não assinou o convênio.

“Eu acredito que essa situação deve ser resolvida, pois a comunidade que mora nos assentamentos precisa da estrada, pois a maioria trabalha em Primavera. Para resolver o problema das estradas não adianta colocar só cascalho, precisa também colocar argila. Então se colocar cascalho e uns 70% de argila, acompanha o rolo compressor com um caminhão pipa, compacta e assim o problema irá ser resolvido. Sabemos que o prefeito Leo tem buscado atender todos os moradores da região do Vale Verde, mas agora precisamos de Poxoreú também”. Conclui o vereador.

Primavera do Leste tem 570 quilômetros de estradas municipais, e neste primeiro semestre a Secretaria de Obras já realizou o levantamento com cascalhamento em 80 quilômetros. São 52 pontes de concreto, na qual, 15 pontes de madeiras já estão sendo substituídas por concreto. Esses dados apresentados foram apontados pelo vereador Nhonho (MDB) na última sessão ordinária (16/09), em que, ressaltou o trabalho desenvolvido pela secretaria pois é um trabalho pesado, lento e que precisa de empenho e gestão para a execução.

“Gostaria de parabenizar o trabalho da secretaria de obras em nome do secretário Henrique Gatto que vem realizando a frente, junto com todos os coordenadores pois as demandas são muitas, o trabalho é pesado e a equipe não é grande, e mesmo que tenha desafios eu tenho certeza que o secretário Henrique junto com a superintendente Natali e o Juninho não estão de brincadeira, pois atuam com seriedade”. Menciona o vereador Nhonho.

O legislador explica ainda que a Secretaria de Obras é uma das pastas mais abrangentes e complexa pois depende de comprar equipamentos, e nestes últimos 10 meses não há maquinário para comprar, mas mesmo com as dificuldades, principalmente pelas perdas pelo Covid-19, o estado não parou e nem a cidade.

“A secretaria de obras desenvolve um trabalho contínuo e precisa de um empenho muito grande para manter as estradas pois somos uma cidade agrícola. Além de parabenizar toda a equipe, quero também fazer menção aos reeducandos, pois existe esse projeto social que além de ressocializar os detentos, proporciona trabalho. É muito bom ver todos trabalhando pela nossa cidade”. Afirma Nhonho.

Antes de finalizar, o vereador Luizinho Magalhães (PP) pediu a parte na fala do vereador Nhonho e apresentou alguns dados realizados pela secretaria de obras como também números de ações realizadas. Segundo o vereador, a secretaria de obras atua em 18 frentes de trabalho, em que, algumas ações que estão sendo realizadas são: o levantamento da MT-338 sentido a MT 251; a ponte do Rio Café que era de madeira e está sendo feita de concreto; também o concerto da ponte de madeira do Rio café sentido MT-251; O asfaltamento de Avenidas; As praças dos bairros Buritis, Bela Vista, João e Maria; A Orla do Lago Municipal; A revitalização da praça Adão Donin; travessia da Avenida Mato Grosso, entre outras.

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO VALE VERDE E REGIÃO

Em relação ao pedido dos moradores para a manutenção das estradas dos assentamentos do Vale Verde e região, o vereador Nhonho explicou que a Câmara de Primavera já aprovou o projeto liberando o convênio para que as duas prefeituras possam realizar a manutenção das estradas.

“Só para informar aos moradores da região do Vale Verde que o dever da Câmara de Primavera, com o prefeito, está sendo feita, pois o que está faltando é a assinatura do convênio por parte de Poxoreú. Que fique claro, aos nobres colegas vereadores de Poxoreú que tome conhecimento e vão verificar a situação do projeto, o porque não foi assinado, pois eu sou a favor que arrume as estradas para todo mundo, mas que seja tudo dentro da lei. Então, que a câmara de Poxoreú assine logo esse projeto e aprove para que o prefeito possa fazer a parte dele também, porque não depende só da boa vontade do prefeito Nelson, depende também dos colegas vereadores de Poxoreú”. Conclui Nhonho.

                Após ficar afastada das atividades legislativas para tratamento da Covid-19, a vereadora Karla da Saúde (PV) retomou o trabalho na Casa de Leis, nesta segunda-feira (16). Durante a última sessão ordinária, a pevista parabenizou a Secretaria de Saúde pelos atendimentos destinados as pessoas que contraíram o coronavírus. “Em nome dos servidores da ESF IX quero parabenizar todos os profissionais, especialmente, os da Atenção Básica, pela dedicação nos atendimentos”, comentou.

                 A parlamentar ainda defendeu a reabertura de farmácias em todas as Estratégias Saúde da Família do município. “O retorno desse serviços dentro das unidades de saúde vai facilitar ainda mais o acesso as medicações, tendo em vista, que muitas pessoas não conseguem se locomover para onde as farmácias municipais estão instaladas”, mencionou.

 BANCADA FEMININA

                 Além de assuntos ligados a saúde, a vereadora Karla também mencionou o trabalho realizado pela bancada feminina em busca de trocar experiências para trazer ao município ações que visam diminuir a violência contra mulher. “Ao lado da vereadora Geovana e Wanessa, estivemos em Campo Grande, na Casa da Mulher Brasileira, que é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência”, explicou

                 Segundo a pevista, a ideia da bancada feminina é buscar parcerias para a implantação desses serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. “Entendemos que é preciso facilitar o acesso na garantia de condições do enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, pois é dessa maneira, que reconheceremos direto das mulheres viverem sem violência”.

               Primavera do Leste tem uma das maiores frotas de veículos do estado de Mato Grosso. Preocupado com a mobilidade urbana, o vereador Crocodilo (DEM) tem trabalho ao lado da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para a finalização do plano de mobilidade urbana, que foi iniciado em 2019, mas por conta da pandemia, teve que ser paralisado. “Estamos focado em organizar a audiência pública que é parte final da elaboração do plano, para assim, definirmos junto com a sociedade as melhorias na trafegabilidade de veículos e pedestre de nosso município”, comentou.

                 O parlamentar ao lado do coordenador da CMTU, Thiago Lima, estiveram nos pontos que mais ocorrem acidentes em busca de tornar o trânsito mais seguro. “Tenho recebido muitas demandas em meu gabinete e, já realizei, diversas indicações nesse sentindo. Por isso, estive nos pontos mais criticos analisando a possibilidade de implantar lombadas eletrônicas, faixas de pedestres e semáforos, para melhorar a sinalização”, explicou. Ele ainda salientou que a CMTU já tem um cronograma para realização de pinturas e implantação de radares.

                 Além do trânsito, o democrata tem trabalhado em busca de soluções para resolver os desafios do lixo no município. “Estamos realizando diversas ações em busca de solucionar esse problema. Por isso, estive na última semana, no município de Campo Verde, com o presidente da Câmara Manoel Mazzutti e o vereador Vado para conhecer como é feita a coleta seletiva e destinação do lixo. Na oportunidade, conversamos com o prefeito Alexandre Lopes que nos explicou que a Prefeitura realiza a coleta e destina o lixo ao aterro sanitário. A responsabilidade de fazer a seleção é de uma cooperativa que possuí um galpão no próprio aterro para fazer a separação”, disse Crocodilo que, ainda mencionou que os parlamentares levaram essas e outras possibilidades ao Executivo, em busca de implementar no município ações que diminuam os impactos ambientais.

 INFRAESTRUTURA

                 O vereador Crocodilo mencionou que também tem buscado resolver as demandas de infraestrutura da região do Vale Verde já que os moradores têm sofrido com a falta de manutenção nas estradas.

         Como forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos motoristas da área de saúde, que não pararam em nenhum momento durante a pandemia, a vereadora Karla da Saúde (PV) concedeu uma moção de aplausos aos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Corpo de Bombeiros e SAMU.

         Segundo a parlamentar, “desde o início, mesmo sem todo o equipamento de proteção, eles iam para Cuiabá ou Rondonópolis levar amostra de exames da Covid, pois ainda não eram realizados aqui. Além disso, transportam pacientes para outros municípios, bolsa de sangue, amostra de exames quando necessário e ainda fazem todo o atendimento dentro da cidade para todas as unidades de saúde”, comentou.

         Ela ainda ressaltou que muitas vezes estão com veículos precários, mas mesmo assim não deixam de desempenhar seu trabalho. “Esses heróis também salvam vidas fazendo transporte com segurança e responsabilidade, merecem todo nosso reconhecimento pelo trabalho silencioso que fazem e muitos não observam. Com todo respeito a essa categoria, dediquei essa moção de aplausos”.

         O coordenador desses profissionais na pasta da saúde, Matheus Morales Castanha, agradeceu o reconhecimento. “São 13 anos de serviço público, trabalhando na função de motoristas e, hoje, estamos aqui recebendo essa homenagem. A gente fica muito feliz”, disse.

         O motorista Valderes Nunes da Silva, que trabalha desde 1999, nessa função disse que “se sente valorizado pelo reconhecimento justo e pelo papel que a gente desenvolve na secretária de saúde”.

                Conforme previsto no acordo firmado esse ano entre o Poder Executivo de Primavera do Leste e o Ministério Público (MP) local, episódios de falta de água não deveriam mais acontecer para os moradores da cidade. Muitos vereadores estão recebendo reclamações e, somente o vereador Renato do Sindicato Rural está recebendo mensagens sobre esse assunto há mais de 10 dias, conforme disse em tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (23).

                Para ele, Primavera do Leste é um bom município para se administrar, “temos aqui pessoas que saem de suas regiões para desenvolver suas atividades econômicas aqui, local de terras férteis, que mesmo diante de uma pandemia consegue apresentar índices favoráveis e positivos. Mas temos uma situação que não é compatível diante dessas características, e não conseguimos dar uma resposta para a população, que é a Águas de Primavera”, comentou o parlamentar.

                Renato aponta que as respostas que vêm sendo apresentadas pela empresa com relação a falta de água não estão sendo cumpridas. E reforçou que a Câmara de Vereadores não participou e nem aprovou o acordo firmado entre o MP e o Executivo, onde o contrato com a mesma empresa que abastece a cidade foi prorrogado por mais 10 anos.

                “Essa Casa precisou aprovar a concessão da empresa lá no início, agora não precisa aprovar a prorrogação do contrato? Estamos em processo de concessão da empresa que vai fazer nossa coleta de lixo. Será que vai acontecer como a Àguas de Primavera?”, questionou o vereador.

INDEPENDÊNCIA INDÍGENA

                Renato também elogiou o Projeto Independência Indígena, em alusão ao evento que reuniu produtores rurais indígenas, que ocorreu no último sábado (21). Esse projeto dá oportunidade para os indígenas utilizarem de suas terras para a produção agrícola, amparados pelo Governo Federal. Cozanelli acredita nessa ideia e espera que possam ter as mesmas oportunidades dadas aos outros seguimentos, como liberação de créditos para financiar a atividade, visando a capacidade de produção que os índios têm.

        A vereadora enfermeira Geovana há tempos vem demonstrando sua preocupação com os servidores públicos de Primavera do Leste, principalmente aos que estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Conforme relatou em tribuna, sua intenção é reunir os profissionais junto às autoridades do município para escutar as demandas, de forma que as necessidades dos trabalhadores sejam atendidas e novas políticas para o bom funcionamento do setor público sejam traçadas.

        Dando seguimento a essa proposta a vereadora reuniu, na última sexta-feira (20), servidores de cada departamento da saúde pública da cidade para que eles pudessem expor os desafios que mais interferem em suas atividades. A reunião ocorreu no plenário da Câmara Municipal, com a presença dos demais vereadores.

        Dentre os assuntos colocados na reunião, os funcionários pediram para que o plano de Cargo, Carreira e Salário da classe seja avaliado pelo Poder Executivo. A proposta foi desenvolvida desde o ano de 2015, porém até agora não foi executada. Dentro dessa pauta também foi discutido o projeto de lei que estabelece o pagamento de insalubridade aos servidores da saúde. Algumas funções que exigem contato direto com pacientes, como motoristas, farmacêuticos e agentes administrativos da central de regulação não teriam direito à insalubridade, conforme o projeto, e na reunião os trabalhadores demonstraram a necessidade de alterar essa redação.

        Sobre os salários, os médicos afirmam que o valor do pagamento mensal junto aos benefícios oferecidos não compensam. Já os enfermeiros questionaram a diferença salarial entre os servidores de carreira e os comissionados. Além disso os motoristas que viajam para outros municípios e gastam com alimentação e às vezes reparos em veículos, reclamam que o valor de R$ 700 mensais para essas despesas está defasado.

        A quantidade de servidores para atender a demanda de saúde que aumenta na mesma velocidade em que a cidade de Primavera do Leste cresce também foi um dos apontamentos feitos pelos profissionais. Conforme a classe, em todos os setores há um desfalque. Nos postos de saúde, por exemplo, os agentes administrativos que trabalham nas recepções não conseguem tirar férias porque não há quem os substituam. Funcionários de outros setores também pontuaram o atraso na liberação de suas férias. E para o Caps foi solicitada a contratação de mais psicólogos. Eles dizem que um servidor para atender 200 pacientes por mês não é o suficiente.

        No Laboratório Municipal, a reclamação é referente ao espaço físico que hoje não é adequado, segundo os profissionais. Nem mesmo o alvará da Vigilância Sanitária é garantido para a realização dessas atividades no local.

        A vereadora Geovana se comprometeu em dar atenção a cada reivindicação. “Por ser da área da saúde sou sensível às causas de cada trabalhador que hoje aqui se manifestou. Meu trabalho será dedicado a apresentar essas demandas ao chefe do Poder Executivo para que os funcionários públicos tenham melhores condições de trabalho”, disse a parlamentar, que conta com o apoio dos colegas de parlamento para obter resultados positivos sobre esses assuntos.

 Mais um projeto que vai trazer melhorias no dia a dia dos cidadãos primaverenses, no trânsito, segurança de pedestres e fluxo viário.

Na sexta-feira (27) a Prefeitura Municipal assinou o Termo de Cooperação com o DNIT, para realização de obra de mobilidade urbana na BR-070. O projeto prevê importante obra de infra-estrutura urbana que trata da construção de um túnel de acesso ligando Rua Piracicaba a Rua Rafael Borguetti, no Parque Castelândia. Essa é uma antiga reivindicação de moradores, empresários, lideranças, vereadores, ao qual irá melhorar o acesso a região. O fluxo viário será facilitado.

Presidente da Câmara, Manoel Mazzutti, esteve representando todos demais vereadores na reunião. “...o viaduto praticamente isolou toda essa região da cidade, uma obra já muito esperada e que irá melhorar o acesso e interligar toda região do Castelândia com a cidade”, destacou.

 INTERLIGAÇÃO AO CASTELÂNDIA

 A obra é um pedido antigo dos moradores, que precisam cruzar a rodovia federal para acessar o centro da cidade. O valor total dos serviços contratados é de R$ 4.678.479,46 (Quatro milhões e seiscentos e setenta e oito mil e quatrocentos nove reais e quarenta e seis centavos), com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

A sessão seguiu hoje com pauta obstruída em virtude da análise das contas do executivo municipal exercício 2019. As contas receberam parecer favorável das comissões internas na Casa, a Presidência seguindo o rito despachou ao executivo municipal a peça dentro de prazo regimental. Na sessão da próxima sexta, 03 (adiantada em virtude do feriado) as contas estarão disponíveis a apreciação. As contas então deverão entrar provavelmente no próximo dia 13 de setembro para votação.

 ✔CASTELÂNDIA TERÁ TÚNEL DE ACESSO

 A semana iniciou com notícia de que o projeto de interligação da região central ao Castelândia será iniciado.

Na sexta-feira (27) a Prefeitura Municipal assinou o Termo de Cooperação com o DNIT, para realização de obra de mobilidade urbana na BR-070. O projeto prevê importante obra de infra-estrutura urbana que trata da construção de um túnel de acesso ligando Rua Piracicaba a Rua Rafael Borghetti, no Parque Castelândia. Essa é uma antiga reivindicação de moradores, empresários, lideranças, vereadores, ao qual irá melhorar o acesso a região. O fluxo viário será facilitado.

“...o viaduto praticamente isolou toda essa região da cidade, uma obra já muito esperada e que irá melhorar o acesso e interligar toda região do Castelândia com a cidade, precisamos urgente melhorar esse acesso ao bairro e que claro trará suporte significativo ao setor comercial daquela região”, destacou.

 ✔INTERLIGAÇÃO - A obra é um pedido antigo dos moradores, que precisam cruzar a rodovia federal para acessar o centro da cidade. O valor total dos serviços contratados é de R$ 4.678.479,46 (quatro milhões e seiscentos e setenta e oito mil e quatrocentos nove reais e quarenta e seis centavos), com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

TEMA GEROU DEBATES

✔O tema gerou repercussão na sessão e polarizou os discursos no grande expediente. Os vereadores Luis Costa e Inspetor Adriano teceram críticas quanto a realização da obra, pelos custos da obra e também apontando questões de prioridade na sequência de obras pela cidade. Os demais vereadores sinalizaram apoio ao projeto apontando desvalorização de imóveis, impacto econômico ao setor comercial da região, divisão da cidade que se encontra pelo atual viaduto, dentre demais argumentos. Plenário da Casa esteve lotado em virtude também da entrega de moções realizadas pelos vereadores Sérgio Crocodilo e Tayllan Zanatta, que após cirurgia, retornou as atividades na Casa.

✔FERIADO – Em virtude do feriado de 07 de setembro a sessão da próxima segunda, 06, será realizada nesta sexta-feira, 03, às 09h no plenário da Casa.

VEREADORES HOMENAGEIAM SEMANA DA PÁTRIA

✔Na manhã da sexta, 03 de setembro a Câmara Municipal irá realizar ato cívico para homenagear a Semana da Pátria juntamente com Prefeitura Municipal. Ato terá hasteamento das bandeiras acompanhando do hino nacional.

“...data histórica, momento determinante para a nação, semana da pátria, temos que resgatar e reinstalar lemas e valores, como a nossa memória e nossa história. Esses aspectos, quando não valorizados e mantidos, se perdem e infelizmente contribuem para uma sociedade cada vez mais desagregada”, destaca o vice-presidente da Casa, Valdecir Alventino.

“...toda nação que cultiva seus símbolos, que reconhece seu passado, é uma nação com mais identidade, com mais memória e com mais futuro, temos que preservar isso”, salientou  vereador Kinha Juriti.

Na última semana as principais rotatórias da Avenida Porto Alegre foram interditadas para refazer parte da ciclovia recém-construída na via. A manutenção causou diversas reclamações por parte dos motoristas e esse foi um dos assuntos que o vereador Temazin Pedreiro levou à tribuna na sessão da última segunda-feira (30).

Segundo o parlamentar, não seria adequado o fechamento de tantas rotatórias ao mesmo tempo, inviabilizando o tráfego de veículos na principal avenida da cidade. Ele também pediu melhor atendimento e respeito aos vereadores por parte da Coordenação Municipal de Trânsito.

Ainda no assunto trânsito, Temazin parabenizou a gestão municipal pela obra lançada na última sexta-feira (27). Ele acredita que, da forma como o túnel foi planejado, não vai atrapalhar o tráfego na BR-070. “É uma obra difícil, que vai levar um período a mais para ser construída, mas vai valer a pena porque vai fazer o trânsito fluir bastante e vai facilitar o acesso do Castelândia ao Centro”, diz o vereador.

Ele também relatou sobre o trabalho que desenvolveu durante a última semana. Um deles foi a visita ao município de Dom Aquino, onde acompanhou a assinatura do convênio entre o referido município e Primavera do Leste. Assim os maquinários da prefeitura de Primavera passa a ter autorização legal para fazer manutenção de estradas que ficam às margens desses municípios e que dão acesso a três assentamentos.

Sempre atuante na zona rural, Temazin contou que visitou a MT-020, onde identificou que está precisando de maquinários para fazer manutenção. “Durante nossa visita chegamos a atolar o carro, de tanta areia que tem lá. Mas já está no cronograma do município fazer as melhorias naquela estrada”, relatou o vereador.

Ele finalizou dizendo que também esteve circulando pelas obras de empresas que estão se instalando na cidade, a exemplo a Havan, Atacadão e Machadão Atacado, relatou sobre o avanço das obras que vão trazer muitos trabalhos à Primavera do Leste e observou a falta de mão de obra que essas empresas estão encontrando para a conclusão das obras.

 Na tarde desta segunda, 30, antes do início da sessão, os Vereadores estiveram reunidos no gabinete da Presidência com o comandante do 14º Batalhão da PM - Primavera do Leste,  Ten Cel PM Cleiton de Moura Viana.

Na reunião o Comandante pediu apoio dos Vereadores na conclusão do projeto de reforma do Batalhão. As instalações internas da unidade necessitavam de reformas emergenciais, ao qual já estão em andamento, porém, necessitam de um apoio financeiro para a conclusão das obras. O projeto que trata do assunto já está nas comissões da Casa.

A proposta é de destinar o valor de R$ 120 mil para a conclusão para a conclusão das obras de revitalização do batalhão.

“...o prédio é antigo, apresentava muitas deficiências e não oferecia suporte necessário ao bom desempenho das funções dos policiais, realmente situação deplorável, mas estamos com esse projeto, as reformas seguem mas precisamos do apoio da Casa para conclusão das obras”, salientou comandante Cleiton.

Os vereadores sinalizaram esse suporte da Casa e a análise do projeto e também discutiram a possibilidade da construção da sede do novo Comando Regional, que hoje ocupa um prédio locado. O terreno proposto está localizado na lateral da Ciretran, na esquina da Av. Primavera e Av. Cascavel, uma área de 11 mil metros, onde se trabalha a ideia de integrar o quartel com o parque das frutas.

A comunidade do bairro Jardim Itália tem solicitado a colocação de placas de sinalização de trânsito em várias ruas, para que assim haja maior fluidez do trânsito. Diante da reivindicação, o vereador Vado (PSD) esteve na comunidade e pôde conferir a necessidade da colocação das placas, para que assim as pessoas tenha mais segurança no trânsito.

“Eu estou sempre atento a situação da sinalização de manutenção do trânsito de nossa cidade. Muitas pessoas me chamam e pedem quebra-molas, faixa de pedestre e a colocação de placas, para que assim possamos melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade. Fiz duas indicações que foram enviadas a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, para que a solicitação da comunidade seja atendida”. Explica o vereador Vado.

A outra indicação realizada pelo legislador, é que seja colocada uma placa de redução de velocidade, na Rua 10 de junho, no Bairro Castelândia, saída para quem está na BR-070, e que está a caminho do bairro parque Castelândia 3. O local é uma via de acesso rápido, e que tem um maior fluxo de trânsito.

“Estou em contato direto com o coordenador da CMTU, Thiago, para explicar as indicações e necessidades de placas. O vereador é um elo entre a comunidade e o executivo, e por isso muitas vezes é o vereador que primeiro vai até o cidadão para atender as demandas solicitadas. Estou sempre à disposição da comunidade para acompanhar e solicitar melhorias a nossa cidade”. Conclui o vereador Vado.

Lembrando que todas as ações do legislador Vado estão disponíveis no site da Câmara Municipal. https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/  Basta acessar o site e clicar ao lado esquerdo na opção, parlamentares, e lá está o nome do vereador Vado e suas ações. Segue o link: https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/parlamentar/62/materias

O município de Primavera do Leste corta duas principais via de acesso para o escoamento da safra de soja, milho e algodão, sendo a BR-070 e a MT-130. A economia tem como base a agricultura, e diante do crescimento acelerado da cidade, a gestão municipal, por meio da secretaria de obras tem desenvolvido um trabalho estratégico, com muita seriedade e precisão.

“São mais de 500 quilômetros de estradas dentro do município de Primavera do Leste, e a secretaria de obras tem feito um trabalho de cascalhamento, tapa buracos, troca das pontas de madeira por concreto, entre outros serviços. Como sou um legislador que atua frente as necessidades de nossos agricultores, tenho percorrido muito as estradas e vejo a necessidade de melhorias e tenho acompanhado o empenho da gestão em dar condições de trafegabilidade aos nossos agricultores”. Ressalta vereador Nhonho (MDB).

O legislador aponta ainda que algumas pontes, como exemplo, sobre o Rio das Mortes, que foi trocada de madeira por concreto, é um dos principais pontos de fluxo de veículos. Para a troca da ponte de madeira do Rio Cumbuco para concreto o município já está em processo de licitação, e mais duas pontes estão também no cronograma, sendo a do Rio Café e do Córrego Fundo.

“Temos trabalhado muito para o desenvolvimento de nossa cidade. A secretaria de obras tem sido um braço importante para o executivo. Eu tenho acompanhado as demandas e estamos juntos melhorando nossas estradas e pontes” Conclui Nhonho.

         As feiras livres são um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar. Cerca de 10 mil pessoas passam pela Feira Municipal de Primavera do Leste, por semana. Além do fomento a economia também é um local de socialização, identidade regional e cultural. Dessa forma, é indiscutível a importância do trabalho na feira, na geração de emprego e renda no campo, dinamizando a economia local e a segurança alimentar para a população urbana. Buscando melhorar a mobilidade urbana da localidade, o vereador Inspetor Zancanaro tem trabalho, desde o início desta legislatura, para firmar uma parceria com o Governo do Estado para a construção do estacionamento na área lateral da rodovia MT-130.

          Conforme o parlamentar, a obra visa proporcionar aos usuários mais segurança, comodidade e a democratização do espaço público. “Em janeiro deste ano fiz uma indicação ao Executivo para que fosse possível firma essa parceria e, em seguida, estive na Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) para solicitar a liberação do espaço”, explicou.

          Após inúmeras visitas a SINFRA, o legislador foi informado que a concessionária que é responsável pela rodovia deveria dar o aval ao Estado para liberação. “E, por isso, estive nesta semana com o diretor-presidente da Concessionária Rota dos Grãos, Paulo Gomes, para tratar do assunto e defender a importância dessa obra para melhoria da mobilidade urbana, na Feira Municipal”, comentou.

          Na oportunidade, o vereador Inspetor Zancanaro foi informado pela Concessionária que o projeto será analisado. “A princípio, a Rota dos Grãos, não observou nenhum ponto que possa prejudicar a trafegabilidade na rodovia. Acredito que, em breve, teremos a liberação do espaço concedida pela Sinfra”.

                O laboratório de saúde pública é essencialmente um órgão auxiliar e complementar dos programas de saúde em geral, não havendo dúvida de sua capital importância para a eficiência e o bom funcionamento dos serviços sanitários do país. Entendendo esse papel primordial, a vereadora Karla da Saúde (PV) defendeu na última sessão ordinária, a necessidade de uma nova estrutura para o Laboratório Municipal, localizado no prédio onde funcionava o Pronto Atendimento Médico (PAM). “Necessitamos de uma nova estrutura que atenda as normas da vigilância sanitária, além de mais profissionais para atender a demanda e equipamentos mais tecnológicos para os serviços”, comentou.

Segundo a parlamentar, o prédio foi inaugurado há 17 anos. “Nessa época, nossa população era menor. Atualmente, temos quase 100 mil habitantes no município e o laboratório continua com a mesma estrutura, quantidade de profissionais e equipamentos”. Karla da Saúde ainda mencionou que será necessário a construção de um novo prédio, já que a reformar é inviável, pois foi feito uma avaliação pelo engenheiro que relatou não poder alterar a estrutura do prédio.

                 A pevista ainda ressaltou que a saúde no município desenvolve um  trabalho significativo à comunidade, porém, precisa ser estrutura. “Essa é uma critica construtiva, pois vejo o empenho da secretária Laura Kelly e equipe técnica em fazer o melhor. Porém, penso que precisamos estruturar a nossa atenção básica, para que o paciente não precise da média e alta complexidade”.

                As mulheres ocupam a sétima maior proporção entre os empreendedores iniciais. Mesmo assim, a conversão delas em donas do negócio é 40% menor. Dois terços dos negócios montados por elas permanecem na informalidade. Além disso, conforme estudo da ‘Empreendedoras e seus negócios de 2018’, da Rede Mulher Empreendedora (RME), 86% das empreendedoras não se planejam antes de iniciar um negócio, ou seja, empreendem por necessidade. Para mudar essa realidade em Primavera do Leste, o vereador Tayllan Zanatta (PSB), tem buscado a aplicabilidade de projetos, com apoio do presidente da Assembleia Legislativa Max Russi, que auxiliam o baixo conhecimento em gestão e administração.

                Em parceria com a Sala da Mulher, Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, o legislador viabilizou que o município recebesse as ações do projeto Elas Empreendem em MT. “Fiquei sabendo deste projeto, durante uma agenda na capital do Estado. Achei muito interessante, pois ele foi criado para capacitar e certificar mulheres de todo o estado, com conteúdos exclusivos para empreendedoras e para as que desejam ser”, explicou Tayllan Zanatta.

                Conforme o parlamentar, as representantes do ‘Elas Empreendem em MT’ estiveram no município para estreitar laços com as instituições para que as capacitações possam ser iniciadas. “E, em breve, vamos divulgar a toda comunidade como serão essas capacitações para que as interessadas possam participar e aprender a gestão estratégica e financeira de seus negócios”.

Futsal Feminino

                O vereador Tayllan Zanatta também tem buscado fomentar o esporte feminino no município. Durante seu discurso na sessão ordinária, ele parabenizou a seleção de futsal feminino da Associação Primaverense de Esportes e Cultura – APEC, que representou o estado de Mato Grosso, na Taça Brasil de Clubes. “Para nós é motivo de muito alegria ver essas meninas levando o nome da nossa cidade e Estado para todo o Brasil. Infelizmente não retornamos com a vitória, mas chegamos em um alto nível já que enfrentamos  jogadoras como Amandinha, eleita sete vezes a melhor do mundo, Diana, atual capitã da Seleção Brasileira, e Vanessa, atual melhor do mundo e que já defendeu a seleção de nosso município.

A Avenida Porto Alegre passa por uma importante transformação. Há quase dois anos a obra de revitalização dos canteiros busca trazer acessibilidade para ciclistas, arborização moderna e melhorias para o trânsito. Aproveitando a oportunidade a vereadora Wanessa Mello sugeriu, por meio de indicação, que fosse construída uma rotatória no cruzamento da Avenida Porto Alegre e Avenida Primavera. A sugestão foi atendida.  

“Já presenciei alguns acidentes nesse cruzamento. Havia uma confusão entre os motoristas. Muitos não se atentavam as placas de PARE e acabavam causando colisões, principalmente entre carros e motos. Acredito que a melhor solução seja essa rotatória”, Avalia a parlamentar.

As obras começaram há pouco mais de uma semana e ainda não estão finalizada. Mesmo assim Wanessa Mello agradeceu em tribuna, na sessão ordinária da última segunda-feira (30), ao Poder Executivo por atender essa demanda que vai evitar muitos acidentes nesse local.

Agora a vereadora disse que está cobrando a sinalização imediata. “Os condutores que passam por esse trecho diariamente já estão acostumados com a preferência ser para os motoristas da Porto Alegre, por isso ainda não estão respeitando a preferência de quem está trafegando pela rotatória. Isso pode causar mais acidentes. Por isso as placas de sinalização devem ser instaladas o quanto antes”, sugere a vereadora.