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A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará na noite desta quinta-feira (08) uma sessão solene para entrega de títulos a 34 estudantes de 17 escolas municipais, estaduais e particulares do município. O ‘Título Estudante do Ano’ foi instituto desde o ano de 1993, com o objetivo de prestar homenagem e valorizar os alunos que se destacam na escola e sociedade.

Para o presidente Paulo Márcio (DEM) a busca por conhecimento é contínua em nossas vidas e, em sua concepção, essa homenagem é uma forma de incentivar os alunos a acreditarem cada vez mais na educação como a forma mais eficaz de desenvolvimento humano e conquista de liberdade. “A educação é a política mais basilar que assegura a qualidade de outras políticas públicas. Sem uma educação de qualidade, dificilmente teremos uma saúde e uma geração de renda de qualidade”, salientou.

O vereador ainda destacou o papel do professor e da família no processo de aprendizagem. “O ponta pé inicial do aprendizado é o professor, que leva o aluno a questionar, refletir e inovar na busca pelas respostas”, reforçou. Na oportunidade, ele ainda convidou toda a população a participar da entrega de honrarias, que será realizada no plenário, ás 19h.

Foi aprovado durante sessão ordinária desta segunda-feira (05), o requerimento de autoria do vereador Juarez da Loretta (PDT) para a realização de uma audiência pública em alusão a Semana Nacional da Família. O evento será realizado no próximo dia 14 e tem como tema central a reflexão da pergunta: ‘A Família, como vai?’. Além disso, também será debatido o feminicídio, a violência contra mulher e questões que ajudem as famílias a pensar cada vez mais na sua importância.

Segundo o parlamentar, a temática abordada este ano indica a necessidade de a família entender o seu papel dentro da sociedade e vencer os desafios e dificuldades que encontram pelo caminho. “A pergunta ‘A família, como vai?’ continua a ser um desafio não apenas pela complexidade, mas na busca por ferramentas de não ferir mais a própria família que é o seio da sociedade”, disse.

A audiência pública contará com palestras que serão ministradas pela Promotora de Justiça, Dra. Nayara Scolsaro e Romão Viana, que abordará o tema central da Semana da Família. “A advogada Sirlei Theis, de Cuiabá, que foi vítima de violência também participará do evento, dividindo com os participantes o seu testemunho”, disse.

Semana Nacional da Família

Entre 11 e 18 de agosto, a Igreja no Brasil celebra a Semana Nacional da Família. O evento é organizado pela Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Comissão Nacional da Pastoral Familiar. O tema deste ano, é “A Família, como vai?” Nessa semana, conforme o assessor nacional da Comissão Episcopal Pastoral para Vida e a Família, padre Jorge Alves Filho, “somos convidados a ajudar as famílias a pensar cada vez mais na sua importância, fazer com que possam resgatar na sociedade a família como célula vital”, explica.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou na noite desta quarta-feira (14) uma audiência pública com o intuito de trazer uma reflexão e buscar mecanismos para fortalecer as famílias e, conseqüentemente, ter uma sociedade mais estruturada. O evento é inserido no cronograma da Semana da Família, promovida pela Igreja Católica, para discutir a temática. O principal assunto abordado foi o questionamento - Família, como vai a tua? -. Romão Viana, agrônomo, gestor de pessoas, foi quem ministrou a palestra que debateu a família como pilar para uma sociedade estruturada. Ele demonstrou a importância da espiritualidade e de criar filhos que sejam melhores e que possam fazer melhor do que a geração atual tem feito.

Durante a explanação, Romão falou sobre a importância do pensar em sucessores e, fundamentalmente em uma ótica de pessoas que façam melhor do que já foi feito. “Definimos o ser bem-sucedido de forma errada, porque é automático pensarmos em coisas matérias. Precisamos pensar em fazer sucessores que façam melhores que nós”. Ele ainda lembrou que para isso acontecer é preciso fortalecer um tripé – inteligência, emocional e espiritual -. “Principalmente a espiritual, que é o que tem nos faltado atualmente. Na medida em que pai e mãe dobram os joelhos estão fortalecendo uma geração”.

O questionamento – Família, como vai a sua? – já foi abordado pela Igreja Católica, em 1994, na Campanha da Fraternidade, realizada no período da quaresma. Conforme o padre Eanes, “a família sempre foi uma preocupação para Igreja e, há 30 anos, realiza a Semana da Família. Quando olhamos para família e perguntamos  ‘como está a família?’, podemos resolver problemas que afligem a sociedade. Precisamos discutir a família, de forma pública, tentando buscar leis e acima de tudo colocar Deus dentro desses lares e, mais do que isso - tomar consciência que somos responsáveis por construir uma sociedade estruturada”.

Para o vereador Juarez Faria Barbosa (PDT), autor da propositura que requereu a audiência na Casa de Leis, a família é um patrimônio nacional. “Precisamos discutir e traçar os caminhos para que possamos fazer a construção de uma família sólida e estruturada, porque é assim que vamos mudar a nossa realidade”. Ele ainda lembrou que quando se pensa em família, é preciso pensar necessariamente na violência doméstica que cresce a cada dia. “Temos que mudar esses indicadores de agressões contra mulheres. Isso demonstra que a família não vai bem e, se a família não vai bem, a sociedade não é sólida”.  

O representante da Igreja Evangélica, Pastor Rubem Grubert, comentou que “o Brasil é uma nação abençoada e estamos entre as seis maiores nações do planeta, mas quando falamos de violência, estamos na 116ª posição no ranking mundial. Estamos vivendo tempos difíceis e isso é preocupante. Temos que estar atento revendo conceitos e princípios”.

Na ocasião, a secretária de Assistência Social, Márcia Rotilli, afirmou que o Poder Público se preocupa com a família, principalmente a Pasta em que atua, priorizando políticas públicas que trabalham as relações familiares. “Em nossos atendimentos fortalecemos os vínculos, para enfrentar todas as questões relacionadas a violência domestica. Entendemos que “fortalecer a proteção da família é transformar a sociedade”.

Dados de violência contra mulher são alarmantes,

em Primavera do Leste

Presidindo a audiência pública, a vice-presidente, Carmen Betti (PSC) explanou alguns dados do município, levantados pela Promotora Nayara Scolfaro, que mostrou registros de violência contra mulher crescendo absurdamente a cada ano. “De janeiro até dezembro de 2018, 313 atendimentos da Polícia Militar foram de ocorrências a agressões contra mulher. Esse número totaliza 15% das ocorrências. Já em 2019, até junho, foram registrados 119”. Ela ainda relatou que o Conselho Municipal da Mulher realizou 63 atendimentos esse ano, enquanto no ano passado, de janeiro a dezembro, foram 136. “E para que possamos melhor entender a gravidade, na Vara Criminal da Comarca de nosso município tramitam só neste ano 507 processos e 326 procedimentos”.

Para a parlamentar, a violência domestica tem prejudicado muito as famílias. “É importante discutirmos com autoridade, igrejas e instituições. Precisamos unir forças para mudar a realidade. Temos que fazer uma força tarefa, porque isso em refletido em outras áreas da sociedade”.  

 Supere-se

 A audiência pública também contou com a palestrante Sirlei Theis, que é advogada, gestora pública, palestrante, treinadora comportamental e foi candidata a vice-governadora do Estado de Mato Grosso, nas eleições de 2018. Ela que sofre violência durante anos alertou os participantes das várias formas de violência e contou a sua história de vida.

Segundo Sirlei, a mulher vítima de violência passa por um ciclo até chegar nas agressões físicas. “Existem sinais que demonstram que a mulher é vítima de um relacionamento abusivo. Primeiro começa com um ciúme excessivo, mas que se assemelha bastante com o excesso de autocuidado; em seguida surge a invasão de privacidade; chantagem; destruição da autoestima; invalidação de sentimentos e comunicação; controle financeiro; entre outros.”

Sirlei reitera que esse é o funcionamento do ciclo até chegar à fase de violência física. Para ela, a mulher muitas vezes demora em quebrar o ciclo porque tenta salvar o casamento, por ser ensinada que casamento é pra vida toda. Na oportunidade, ela apresentou o projeto criado por ela “supere-se” que tem o objetivo de realizar um trabalho de prevenção e de minimizar os números de mulheres agredidas, fortalecendo o público feminino e levando informação. 

A Prefeitura e Câmara Municipal de Primavera entregaram oficialmente quatro motos para a Polícia Militar, adquiridas com recursos do duodécimo devolvido ao Executivo em 2018, sob a administração do então presidente Miley Alves, PV, com o apoio de todos os vereadores. O evento aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 21, em frente a sede do Comando da PM.

Com elegância, o atual presidente do Legislativo, Paulo Márcio, DEM, declinou o uso da palavra que o protocolo lhe havia cedido, ao colega Miley, por entender que a iniciativa da compra desses motos ocorreu na sua administração, “para ser justo, passo a palavra ao ex-presidente Miley que desenvolveu esse projeto que vai ao encontro dos anseios da população”.

O vereador Miley enfatizou que a ideia das motos surgiu após uma reunião com empresários do distrito industrial José de Alencar que reclamaram da falta de segurança e de policiamento na região. “Desse encontro começamos a trabalhar a ideia de atender aquela reivindicação que entendemos justa e pertinente; levamos a discussão para nossos colegas que apoiaram incondicionalmente”.

Miley explicou ainda que ao devolver o recurso, o prefeito não tem a obrigação legal de atender a sugestão da Câmara quanto a sua aplicação, mas “como temos uma relação harmônica, uma parceria focada no bem comum, o resultado é segurança, qualidade de vida, saúde e educação de qualidade para a população”.

O prefeito Léo Bortolin, MDB, reafirmou a importância dessa parceria, porque “demonstra o compromisso da gestão e dos atuais vereadores em trabalhar pelo bem estar da população; agradeço a confiança e me sinto feliz por mais essa ação conjunta com a Câmara”.

A comandante do 11º Comando Regional da Polícia militar, Francyanne Siqueira  comentou que "foi uma grande satisfação receber as motocicletas em ‘casa’”. Ela mencionou que o CAR, que já é bastante elogiado pela população, devido a agilidade nas ações em combate ao crime, agora tem motos mais potentes e mais resistente. “Nosso agradecimento virá através dos índices de criminalidade que tende a reduzir ainda mais, já que os dados mostram que de janeiro a julho desse ano o número de apreensões nas abordagens aumentou 28%”.

Estiveram presentes ao evento os vereadores Iva Viana, Juarez Barbosa, Carlos Araújo, Piru, Carlinhos, Luiz Costa, Carmem Betti, Manoel Mazutti

Os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Primavera do Leste se reuniram na manhã desta terça-feira (27), com o intuito de analisar a legalidade, constitucionalidade e mérito de nove matérias legislativas que entraram para tramitação.

A Comissão de Justiça e Redação é a primeira a analisar as proposituras. Dentre os projetos estudados, destaca-se o PL Nº 977/2019, que trata sobre a concessão de serviços públicos relativos a coleta  e transporte de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degradada existente no lixão, além da conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos das cooperativas.

Conforme a justificativa do PL, o objetivo é minimizar os impactos, já que os resíduos gerados pelas populações urbanas se situam como um dos maiores passivos ambientais dos dias atuais e sua correta disposição e controle se fazem necessárias para preservação do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera.

Além dessa propositura também está sob análise dos membros da Comissão de Justiça e Redação, o PL 980/2019, de autoria dos vereadores Iva Viana e Juarez da Loretta, da bancada do PDT. A matéria obriga estabelecimentos que comercializam alimentos a orientar os frequentadores sobre primeiros socorros em caso de engasgo.

Pela proposta, restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação devem manter afixados cartazes visíveis que mostrem a aplicação da manobra conhecida como “abraço da vida”, que é um nome popular para a técnica “Manobra de Heimlich”,  que se assemelha a um abraço por trás, pouco acima da barriga, para desobstruir as vias aéreas.

Outros Projetos

Projeto Nº 951/2019

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "AMA PRIMAVERA DO LESTE" ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS.

Projeto Nº 973/2019

Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada.

Projeto Nº 976/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Projeto Nº 978/2019

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Comissões Permanentes

Antes de irem à votação no plenário, os projetos legislativos têm que passar pelo crivo das comissões permanentes temáticas da Câmara. Com a prerrogativa de barrar um projeto, as comissões analisam vários aspectos técnicos e se a proposta não fere princípios da Constituição federal, estadual e a Lei Orgânica do Município.

De acordo com o assunto tratado, as propostas legislativas são submetidas ao exame e parecer de mais de uma comissão. Os parlamentares avaliam quanto ao aspecto técnico, mérito e também podem propor modificações por meio de emendas ou substitutivos levados à votação junto com o projeto.

Foi aprovado, durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 942/2019 que regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta, denominado "motoboy”. A matéria de autoria do vereador Antônio Marcos – Piru - (PP) prevê que para exercer a profissão é necessário ter 21 anos, possuir habilitação na categoria por no mínimo dois anos, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança.

Além das exigências que o piloto deverá atender, o PL também estabelece que a motocicleta deverá possuir: protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de quedas; aparador de linha antena corta-pipas; sistema de escapamento original do modelo do veículo ou similar, desde que contenha as mesmas características da versão para evitar poluição sonora e ambiental.

JUSTIFICATIVA

A justificativa utilizada pelo vereador Piru é que devido ao alto índice de acidentes de transito registrados em Mato Grosso. Em 2018, de janeiro a dezembro, o Estado registrou 17.973 acidentes de trânsito. Deste total, 9.407 foram com envolvimento de motocicletas, o que corresponde a 52% do total dos acidentes. O PL tem o intuito de oferecer maior segurança aos profissionais.

O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Paulo Márcio (DEM) recebeu na manhã desta quarta-feira (28) a vista do capoeirista Wandré de Souza Nogueira Garcia, mais conhecido como Caputino. Ele representou o município no XII Jogos Mundiais da Abadá Capoeira e consagrou-se como campeão da categoria D azul/verde. Além dessa conquista, também trouxe para Primavera do Leste mais três títulos individuais de melhor corda azul e verde, melhor Jogo de São Bento Grande e Melhor Jogo de Iuna. A competição foi realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 25 de agosto, e contou com a participação de atletas de vários países.

Caputino, que tem apenas 17 anos, começou no esporte aos três anos, com dedicação e muito apoio do pai, o professor Mafú, que é um apaixonado pela capoeira e há anos dedica sua vida a ensinar essa arte, que proporciona inúmeros benefícios a crianças, jovens e adultos. “Comecei, incentivado pelo meu pai, ainda com três anos e, desde então, a capoeira é o símbolo de tudo na minha vida. Ela me auxilia em tudo que faço, principalmente, na questão disciplinar, porque esporte é disciplina”, disse.

Ele ainda comentou que ter sido destaque na competição representa a conquista de um sonho. “No estado de Mato Grosso apenas eu e mais um atleta já teve destaque nessa competição, que é de grande importância e ao mesmo tempo desafiadora, por ter competidores de grandes níveis e do mundo inteiro. Por isso, me sinto satisfeito, pois me dediquei e treinei bastante para conquistar o título”, disse.

O pai do competidor, professor Mafú, que acompanhou a visita do atleta à Câmara, afirmou que há mais de 20 anos sonha com esse título para Primavera do Leste. “Há muitos anos trabalho levando essa arte aos projetos sociais e nosso município, assim como em outras modalidades de esportes, tem grandes atletas potenciais. Fico muito feliz por ver alguém que ensinei desde os primeiros anos de vida, ser destaque em uma competição mundial”.

Para o presidente Paulo Márcio a conquista de Caputino é um resultado que coloca o município em destaque. “A dedicação e o empenho desse jovem traz inúmeros benefícios ao nosso município e o que queremos é isso, que os jovens de Primavera do Leste acredite e se envolva com o esporte. Além disso, o trabalho realizado pelo Abadá Capoeira e Professor Mafú tem contribuído muito para a formação de muitos jovens”. Na oportunidade, o parlamentar reiterou o compromisso da Câmara Municipal em continuar a lutar por mais incentivo e investimento no esporte.

O prefeito e ex-ministro da agricultura Iris Rezende e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, respectivamente, foram homenageados na sexta-feira (30) pelos relevantes serviços prestados não só ao estado de Goiás, mas ao país. A entrega das moções de aplausos ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de autoridades municipais, federais e da região.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Márcio (DEM) destacou a trajetória do político Iris Rezende, que iniciou sua brilhante carreira política no grêmio estudantil, em Goiânia. Foi eleito vereador em 1958, deputado estadual, em 1962 e chegou a presidência da Assembléia Legislativa. Já no ano de 1982 foi eleito governador do Estado. Iris, que está em seu quarto mandato de prefeito, foi senador da República, Ministro da Agricultura e da Justiça. “Iris é uma inspiração e um dos maiores nomes da política nacional. Com mais de 60 anos de vida pública, seu trabalho no Ministério da Agricultura foi decisivo para o desenvolvimento da produção de Primavera do Leste, promovendo o agronegócio de Mato Grosso e, conseqüentemente, para o país”.

Paulo Márcio relembrou a forte liderança jovem e da trajetória de sucesso que tem sido construída pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS). “Com apenas 31 anos, Romário, que é guarda civil metropolitano, tem realizado um excelente trabalho em defesa da sociedade goianiense. Além disso, temos dialogado, trocado experiências sobre o funcionamento e ações do Legislativo”.

Em seu discurso, o prefeito Iris Rezende, afirmou que a honraria “muito me edifica pelos 60 anos de vida pública, marcado pelo trabalho e de dedicação às causas da região centro-oeste e para nosso querido Brasil”. Ele afirmou que essa relação próxima com Primavera do Leste reafirma a união dos estados irmãos, que trilham o caminho do crescimento e progresso, tendo em sua base de economia a vocação de produção de alimentos, que chegam à mesa de muitos brasileiros.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo salientou que é uma imensa felicidade receber uma homenagem de um município que se destaca pela pujança e desenvolvimento. “Gostei muito de conhecer o município que tem essa potencia de desenvolvimento. Tenho certeza que levo daqui experiências que vão me orientar na vida pública”.

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) falou da importância das Câmaras Municipais como poder soberano e ressaltou a sua parceria com Iris Rezende durante sua trajetória de vida pública. “Iris como eu tem  compromisso com as causas populares, sempre defendemos nos cargos que exercemos, especialmente quando governamos nossos estados, a maioria em detrimento das minorias privilegiadas”. Bezerra reiterou o merecimento de Iris Rezende em receber homenagens em qualquer município desse país pelo trabalho nos ministérios da Justiça e Agricultura sempre voltado pelo bem comum.

O prefeito Leonardo Bortolin (MDB) parabenizou a Câmara pela iniciativa brilhante de reconhecer o trabalho de dois políticos importantes, embora de gerações diferentes, mas com o mesmo ideal – trabalhar por Goiás e tornar Goiânia cada dia mais atraente e desenvolvida. “Conheço a história política de Iris Rezende e seu compromisso com as causas sociais que fazem mais iguais os desiguais”. Léo reiterou que políticos como Iris Rezende servem de inspiração para os jovens que querem fazer a diferença na política partidária, “a vontade e o prazer de servir ao país, faz de Iris Rezende uma referência par todos nós, é um exemplo a ser seguido”.

Com o objetivo de aproximar o legislativo municipal dos moradores dos bairros Guterres, Arara Azul, Arara Vermelha e região, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará nesta terça-feira (03) uma sessão itinerante na região do bairro Tuiuiú. Até o final do ano mais três comunidade serão visitadas pelos parlamentares.

Conforme o presidente Paulo Márcio (DEM) o intuito é a aproximação com a comunidade.  “Nosso foco é lutar pelos direitos, dando voz ao povo e qualidade de vida. Com esse contato mais próximo fica mais fácil de entender as necessidades da população e buscar ao lado dela, uma solução”.

O presidente ainda lembrou que é muito importante a participação de toda a comunidade e lideranças da localidade. “É a nossa forma de atender de forma direta a população. O Poder Legislativo vai até a comunidade e, com isso, os moradores ganham voz ativa, o que proporciona inúmeros benefícios”. A Sessão itinerante acontecerá na escola Nossa Senhora Aparecida, ás 19h.

A próxima edição da Sala da Mulher em Ação será realizada neste sábado (14), na Escola Estadual Maria Sebastiana, localizada no bairro Primavera III. O intuito da ação é aproximar o Legislativo da comunidade e disponibilizar serviços essenciais à comunidade como preventivo; exame de tipagem sanguínea, fisioterapia, estética, auriculoterapia, farmácia, atendimentos jurídicos, atividades recreativas, entre outros. O evento é promovido pela bancada feminina da Câmara Municipal de Primavera do Leste, em parceria com todos os vereadores e conta com o apoio da Universidade de Cuiabá (UNIC) e Prefeitura Municipal.

Segundo a vereadora Carmen Betti (PSC) a primeira edição da Sala da Mulher foi realizada no bairro São José e superou as expectativas. “No início deste biênio, a bancada feminina com apoio do parlamento da Câmara começou a realizar uma série de ações em busca de somar forças no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao público feminino. Com esse foco organizamos esse evento que temo objetivo, de uma maneira bastante efetiva, de levar serviços que atendam não apenas ás mulheres, mas as famílias”, disse.  

Diante dessa perspectiva, em diversas reuniões realizadas com instituições, que debateram ações em prol da mulher, surgiu a ideia de realizar a Sala da Mulher em Ação, conforme explica a vereadora Iva Viana (PDT). “No caminho da organização da ação, a bancada feminina, encontrou parceiros, como a UNIC, para auxiliar na prestação de serviços importantes a comunidade, possibilitando uma ação mais completa e com disponibilização de serviços essenciais a comunidade”.

Sala da Mulher

A Sala da Mulher, segundo a vereadora Edna Mahnic (PT) é um braço da Câmara Municipal, que tem desenvolvido uma série de atividades, em busca de fortalecer a influência feminina e oferecer conhecimento dos direitos das mulheres. “O crescimento da violência, discriminação e desigualdade nos dá o dever de lutar por políticas públicas para mulheres, mas acima de tudo possibilitar mais conhecimento dos nossos direitos a base familiar e, esse, é o nosso foco”.

Convite

O presidente da Câmara, Paulo Márcio (DEM) reforçou a importância da iniciativa e salientou que o Poder Legislativo primaverense respeita a mulher e tem desenvolvido ações que sejam eficazes para a diminuição da violência. “Nosso intuito é viver em um país onde as mulheres sejam respeitadas e tenham igualdade de direito. Todos nós somos responsáveis por esta problemática e precisamos vestir nosso município com uma bandeira de valorização à mulher”. Ainda na ocasião, ele convidou toda a população a participar do evento, que será realizado na Escola Estadual Maria Sebastiana das 7h30 ás 11h.

O parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, durante a sessão ordinária da última semana, o Projeto de Lei 984/2019, que trata do envio de informações da Câmara Municipal sobre indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. O objetivo da proposta, de autoria do Araújo do Sindicato (PP), com coautoria de todos os vereadores, é dar parecer à população em relação aos documentos que solicitam informações ou pedem melhoria a diversos bairros da comunidade.

Conforme a matéria, as indicações feitas pelos vereadores são de interesse público e muitas solicitadas pelos cidadãos. Algumas nem sempre são atendidas de forma imediatas e os parlamentares não tomam conhecimento em relação ao pedido.  “Sendo assim são de suma importância, uma vez que por meio destas matérias, ocorre o diálogo com os cidadãos e, sobretudo, são sugeridas melhorias e soluções pertinentes a serviços e obras públicas. Assim como por requerimento, as demais matérias também fazem parte do rol de atividades do exercício da vereança”, afirma trecho da justificativa.

Segundo o vereador Luis Costa (PR), a propositura dará mais transparência e a possibilidade dar uma resposta à sociedade. “É um projeto de muito valia”, explana.

Caso o PL seja sancionado pelo prefeito, o Poder Executivo terá o prazo máximo de 15 dias para encaminhar as informações sobre as indicações, ofícios, requerimentos e todo tipo de documento público que o Legislativo encaminhar à Prefeitura.

A resposta do Executivo deverá conter:

- data do encaminhamento à Secretaria ou setor competente;

- medidas adotadas para realizar o solicitado;

- solução efetiva dada;

- data da finalização do solicitado.

Caso a indicação não seja atendida pelo Poder Executivo, o parecer deverá ser claro nas questões:

- mencionar o motivo, informando a viabilidade ou não da realização;

- citar a provável data da concretização.

Penalidade

Em caso de descumprimento da lei, o representante do Poder Executivo poderá sofrer as sanções previstas nos Artigos 58º e 59º da Lei Orgânica do Município, nas quais dispões sobre as atribuições do prefeito e da responsabilidade e julgamento do mesmo. Entre as penalidades inclui afastamento do cargo.

“Com as informações prestadas pelo Poder Executivo Municipal, há condições de serem dados esclarecimentos e orientações mais precisas a nós vereadores e principalmente ao cidadão que solicitou determinada demanda”, finaliza a justificativa.

O que é indicação?

Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O Vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste devolveu, de forma antecipada, R$ 370 mil aos cofres públicos do município. Com parte desse recurso, a Prefeitura lançou o projeto ‘Novo Olhar’, que tem o objetivo de reduzir a fila de consultas oftalmológicas, atendendo 2.500 pacientes. O dinheiro é fruto de um trabalho pautado na economicidade e valorização do dinheiro público.

Conforme o presidente da Câmara, Paulo Márcio, (DEM), a economia provêm de parte do duodécimo dessa Legislatura que já devolveu mais de R$ 4 milhões ao Executivo. Esses recursos foram aplicados em obras de unidade de saúde, melhoria na infraestrutura, segurança pública, educação, entre outros.  Para o parlamentar, a Câmara tem uma grande satisfação em contribuir com esse tipo de ação que melhora a qualidade de vida da população. “Somos parceiros em tudo que pode melhorar a vida de nossos cidadãos e, quando se trata de saúde, temos uma atenção ainda mais especial. Sabemos da realidade de nosso município que possui uma fila de quatro mil pacientes esperando por consultas na área de oftalmologia”.

Para Paulo Márcio, economizar é um dos fundamentos da atual Legislatura. “Temos exercido uma gestão transparente, com a publicação de todas as atividades da Câmara, principalmente, de todos os nossos gastos”. Ele ressalta que “em 2017 e 2018, devolvemos mais de R$ 4 milhões, que proporcionou inúmeros benefícios à comunidade e, agora, de forma antecipada, devolvemos esse valor que foi aplicado na área da saúde”.

O prefeito Leonardo Bortolin reiterou a importância da parceria entre os Poderes em busca de melhorar a qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento do município. “A Câmara tem sido parceira nas ações de nossa gestão e, dessa forma, estamos conseguindo fazer uma administração voltada para o bem comum”.  

Foi realizada pela Secretária Estadual de Infraestrutura (SINFRA-MT) uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (16) para discutir a concessão da rodovia MT-130, trecho de 140,6 quilômetros que liga Primavera do Leste a Paranatinga. Na oportunidade, um estudo técnico elaborado pela empresa ‘Planos Engenharia’ foi apresentado aos participantes, que eram por sua maioria produtores rurais. O objetivo do Governo é implantar um sistema de privatização em que a cobrança do pedágio só comece após a empresa que ganhar a licitação realizar a completa recuperação da rodovia.

Durante a discussão, representantes de instituições e vereadores se posicionaram contrário à privatização nos moldes proposto pela Secretaria de Infraestrutura. Segundo o presidente do Legislativo primaverense, Paulo Márcio (DEM) a audiência pública alcançou o objetivo de ouvir e dialogar com a população. “Porém, os primaverenses se manifestariam contrário a essa modalidade de concessão apresentada e, é esse o intuito de uma audiência, buscar entender os anseios da comunidade e juntos encontrar alternativas”, afirmou.

Na ocasião, a vereadora Carmen Betti (PSC) ressaltou que a audiência pública é um mecanismo da democracia e tem poder de decisão. Nesta ótica, o Governo precisará respeitar a opinião dos mato-grossenses quanto pedagear a rodovia.  “Sou contra jogar o ônus mais uma vez para a população. Penso que um verdadeiro administrador público chama a responsabilidade para si, invés de terceirizar e realizar concessões, assim se isentando de sua responsabilidade e trazendo mais tributos para a população”, salientou.

O representante da Sinfra, Hugo Watson, comentou que o governo não tem condição de manter toda a malha rodoviária. “Mato Grosso tem mais de 20 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e 180 mil quilômetros de estradas vicinais que também não são pavimentadas. Além disso, temos 8 mil quilômetros de rodovia pavimentada, desses 4 mil quilômetros se encontram intransitável, e 2 mil quilômetros praticamente acabadas. Nosso foco é buscar alternativas para melhorar a infraestrutura e trafegabilidade e, é dessa forma (pedágio) que podemos amenizar o sofrimento dos produtores e sociedade em geral”, comentou.

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) rebateu a explanação de Hugo. Segundo o parlamentar, “as rodovias, que existem no estado, em condições intransitáveis não estão assim por culpa dos produtores e transportadores que já pagam diversos impostos como; Fethab, CID de combustível, IPVA, entre outros impostos. Eles pagam muitos tributos e não está faltando empenho de quem produz e transporta. Acredito que seja necessário moderar o discurso. Precisamos sim de uma solução para rodovia MT-130, mas não a mesma aplicada no trecho que liga Primavera a Rondonópolis, que é um modelo cheio de penduricários e de valor absurdo”, disse.

O parlamentar Luis Costa (PR) também se posicionou contrário ao modelo de concessão. “Fui o primeiro a denunciar o pedágio cobrado pela Morro da Mesa. Já pagamos tantos impostos, cumprindo com o nosso papel, e o governo? O governo precisa começar a utilizar de forma eficiente o nosso dinheiro e reverter em melhor infraestrutura nas rodovias”.

Conforme o vereador Miley Alves (PV) discutir essa temática não é do agrado da maioria da população da região. “Posso dizer que tive a oportunidade de trafegar na rodovia MT-130 em boas qualidades sem pagar nada além dos impostos. Sou contra a privatização e acho que nem deveríamos estar falando sobre a concessão, mas sim em como o Governo pode fazer para melhorar a qualidade de trafegabilidade da rodovia, visto que foi uma promessa da atual gestão estadual”. O parlamentar também criticou o fato da audiência ter sido pouco divulgada pela Sinfra e o horário marcado é de difícil acesso de participação.

O vereador Antônio Marcos, o Piru (PP) demonstrou sua preocupação em relação a como o Governo do estado tem conduzido a resolução de algumas situações. “Afetando os produtores que auxiliam diariamente na melhoria do estado, porque vejo em muitas situações nosso prefeito firmando parcerias com eles para recuperar estradas. Sou contrário porque essa modalidade afeta todos nós”.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) parabenizou os prefeitos e produtores que por anos mantém a manutenção de diversas rodovias e propôs que o governo faça uma audiência pública com os produtores para debater uma parceria que mantenha as rodovias em boas condições. “Tenho que Morro da Mesa perderia para esses guerreiros que são os agricultores de nossa região. Eles que há muito tempo tem tirado dinheiro do bolso e investido em infraestrutura”. A vereadora Iva Viana (PDT)  também se posicionou contra a tercerização. “Sou agricultora e moro em Primavera do Leste há 34 anos. Sei da dificuldade do agricultor e dos desafios. Sou contra o pedágio, porque não acho justo que a conta sempre recaia sobre os nossos ombros”.

A vereadora Edna Mahnic (PT) afirmou ser contra qualquer tipo de privatização. “Mas caso seja optado pela concessão da rodovia, precisamos discutir a compensação de impostos, como IPVA, Fetabh, entre outros. Mas antes disso, temos que continuar a debater essa temática, de forma consciente, pois afeta a nossa sociedade”.

O Projeto de Lei Nº 967/2019, aprovado na segunda-feira (16), determina que as agências bancárias de Primavera do Leste deverão disponibilizar no mínimo duas cadeiras de rodas para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou com mobilidade reduzida. A propositura, de autoria do vereador Carlos Instrutor (PSD) e com coautoria do parlamentar, Miley Alves (PV), segue para a sanção do Prefeito Leonardo Bortolin.  

As agências bancárias deverão afixar em suas dependências internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicando os locais em que as cadeiras poderão ser retiradas e devolvidas. Depois de sancionada a legislação, os bancos terão um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Lei para disponibilizar os equipamentos. Caso não seja cumprindo, eles serão multados em 270 UPFs, que poderá dobrar o valor se houver reincidência.

Conforme o parlamentar Carlos Instrutor (PSD) a ideia da propositura apareceu para sanar as dificuldades das pessoas idosas ou portadoras de alguma dificuldade de locomoção. “Muitas vezes nos deparamos com pessoas enfrentando problemas para entrar, permanecer e sair da agência. Isso porque, muitas delas não conseguem transportar suas cadeiras de rodas e precisam contar com a sorte quando chegam às repartições bancárias, esperando que alguém as carregue”, disse.

E, por isso, segundo o parlamentar Miley Alves (PV), é notório os benefícios da propositura. “Porque atinge também o público idoso, visto que ao menos na data do aniversário precisam se deslocar até os bancos para fazer a prova de vida, como estabelece a legislação”, afirmou. Ele ainda lembrou que as agências não terão grande impacto financeiro.

Visando proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, o parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste, aprovou nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Nº 971/2019, que cria o programa ‘Adote uma lixeira’. A iniciativa do vereador Araújo do Sindicato (PP) tem o intuito de preservar a limpeza da cidade e aumentar o número de lixeiras pelas vias, diminuindo a quantidade de lixo nas áreas urbanas que prejudicam o escoamento da água pluvial.

Na prática, o programa ‘Adote Uma Lixeira’ funcionará por meio de parcerias de empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade. As lixeiras deverão seguir um padrão especificado pelo Poder Executivo e a instalação deverá respeitar a distância mínima de 150 metros uma da outra.

De acordo com o parlamentar Araújo, o objetivo é incentivar e conscientizar a população sobre a importância de jogar lixo no lixo. “Atualmente, nosso município não tem lixeiras espalhadas pelas vias. Isso leva as pessoas a jogar lixo no chão. A instalação das lixeiras não trará custos ao município, pois serão de inteira responsabilidade dos interessados”, disse.

Ele ainda explicou que o programa permite a afixação de adesivos nas lixeiras contendo nome de pessoa física, logomarcas de instituição e empresas. “Mas é vetada a veiculação de propaganda com marcas de cigarro, bebidas, siglas partidárias, denominações religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos”, comentou.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará no dia 22 de outubro, ás 19h, uma audiência pública para discutir as normas de convívio harmônico na Avenida Porto Alegre. O foco do encontro é buscar soluções que possibilite a todos que frequentam, moram e tem empreendimento, uma convivência harmônica, não descurando o direito das pessoas se divertirem, mas preservando a incolumidade pública e o sossego das pessoas que habitam na localidade. A medida foi tomada pelo Poder Legislativo, após o Ministério Público instaurar um Inquérito Civil, para apurar possível violação, desordem pública e perturbação do sossego.  

De acordo com a justificativa do requerimento, aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (16), o intuito não é tirar o direito das pessoas de se divertirem, mas sim de estabelecer normas a fim de preservar a segurança pública e ainda o sossego das pessoas sediadas na região.

“Por esta razão, entendemos ser de fundamental importância à realização da Audiência Pública em epígrafe, pois poderemos reunir neste evento todos os interessados para que possamos discutir os problemas e apresentarmos as respectivas soluções, preservando os direitos de cada uma das classes, sejam elas dos moradores, dos comerciantes, dos frequentadores e do município... Todos unidos na busca de mecanismos que vá solucionar os problemas ali enfrentados”, afirma trecho da justificativa.

O parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, nessa segunda-feira (07), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 927, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, que fiscalizará os serviços de abastecimento de água e esgoto, prestados pela Concessionária Águas de Primavera.

Na prática, a agência reguladora terá um papel primordial na fiscalização, controle da qualidade e em estabelecer regras para a melhoria da qualidade dos serviços. Para o vereador Juarez da Loretta (PDT), que foi relator da propositura, pela Comissão de Defesa do Consumidor, essa é a melhor forma de resolver os transtornos causados a população. Isso porque, uma das atribuições da agência reguladora é o de polícia, ou seja, caso a empresa privada não cumpra com o que está estabelecido, poderá haver multas e, o dinheiro arrecadado com as irregularidades, será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ele ainda salientou que realizou uma visita feita a Agência Estadual de Regulação dos Serviços públicos delegados, em Barra do Garças. “Ao lado do vereador Luis Costa, pude conhecer a empresa e ficamos satisfeitos por ver o trabalho sério”, disse.  O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), comentou do trabalho da Casa, realizado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que constatou diversas irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgoto. “Com atuação da agência teremos a garantia que os serviços sejam prestados adequadamente à população”.

O vereador Luis Costa (PR) salientou que o trabalho da agência reguladora é isento, pois apesar de ser um órgão público municipal é constituído sob forma de autarquia especial. “Fiquei preocupado em relação aos cargos e contratação de profissionais. No entanto, na visita realizada a Ager, em Barra do Garças, fui informado que os profissionais são escolhidos tecnicamente, selecionado por meio de currículo. Primavera só tem a ganhar com a agência reguladora”.

O parlamentar Manoel Mazzuti (MDB) também comentou a propositura e, disse ser favorável, por reconhecer a necessidade de ter uma agência para cuidar dos trabalhos da iniciativa privada no município.

O Poder Legislativo tem papel fundamental na formulação de políticas públicas construídas através de ferramentas legais de planejamento; como as leis orçamentárias, que são enviadas a Casa de Leis pela Prefeitura e, os parlamentares, tem a atribuição de discutir, alterar e votar. Essas legislações de caráter orçamentário dizem respeito ao Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e suas alterações, além do orçamento anual (LOA) e aos créditos adicionais.

Conforme a vereadora Carmen Betti (PSC), presidente da comissão de finanças e orçamento, o PPA é um planejamento de governo para quatro anos. Ele envolve as principais diretrizes e metas da administração pública municipal. “O PPA estabelece quais serão os investimentos da administração pública, qualitativamente e quantitativamente. Ele define as estratégias e metas para o período de quatro anos e, frequentemente, é revisado e aperfeiçoado, por meio de alterações, para ser readequado conforme as necessidades da população”, disse.

O vereador Elton Baraldi (MDB), que também é membro da comissão, que analisa as peças orçamentárias quando chega ao Legislativo, explicou que a proposta da LDO, onde se define as metas e prioridades do governo, é elaborada pelo Executivo em conformidade com o PPA. “Isso porque, é ela que define as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir o que foi previsto no PPA, na execução de ações”, comentou.

Já a Lei Orçamentária Anual, é elaborada com base no que foi definido na LDO, conforme afirma o vereador Juarez Barbosa (PDT), que também é membro da comissão de finanças e orçamento. “O papel dessa legislação é estimar a receitar e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, materializa e demonstra de qual modo o município irá arrecadar e gastar os recursos públicos”, disse.

Aprovação alteração PPA

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 988 referente à substituição dos Anexos I, II, II, VII e IX da Lei Municipal nº 1.694 de 24 de outubro e suas alterações, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021. As mudanças estabelecem as fontes de financiamento dos programas governamentais, planejamento orçamentário, descrição dos programas, metas, custos, resumo dos programas e das ações.

Durante a aprovação da matéria, a vereadora Carmen Betti salientou a importância dessa peça orçamentária que tem vigência para quatro anos. Ela ainda explicou que o projeto foi aprovado em 2017 e, em 2018, sofreu alterações. “Agora essas novas mudanças descritas em 185 páginas, conforme estudado e analisado pela comissão, é o resumo das ações que serão realizadas em 2020. As alterações foram necessárias, pois no ano passado, quando votamos as modificações para esse ano, ainda não havia sido desmembradas as duas secretarias: de esporte e meio ambiente”, disse.

Ela ainda salientou que houve uma diminuição na estimativa de receita no valor de dois milhões. Quanto à alteração dos resumos das ações, a parlamentar explicou que foi acrescentado, “a aquisição de ônibus para atividades desportivas e, aqui abro um parênteses, pois a economia feita por essa Casa será utilizada para comprar o veículo, mas a Prefeitura só tem legalidade para fazer isso, se tiver descrito no PPA. Além disso, também existem alterações para construção de academia de saúde, participação de consórcios de desenvolvimento econômico; entre outras”.

Na oportunidade, Carmen Betti ainda registrou a dificuldade das comissões, em relação aos prazos, estipulado no regimento interno, para análise de matérias mais complexas como as leis orçamentárias. “Temos apenas cinco dias para estudar e analisar as peças orçamentárias. Precisamos dar uma atenção especial para que possamos ter mais tempo para estudar”, frisou.

O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), também levantou a questão do tempo estipulado no regimento para analisar as proposituras. Na ocasião, ele ainda falou sobre o crescimento do município e da necessidade de mais investimentos em educação e saúde. “Precisamos nos atentar no tamanho da nossa demanda e no valor que temos para gastar, pois com o crescimento de Primavera do Leste, automaticamente será necessário investir mais e, fomos eleitos para isso, para mostrar os caminhos e identificar as demandas de nossa população”.

Para o vereador Luis Costa (PR), uma das funções mais importantes do vereador, é essa, a de verificar como o prefeito vai direcionar os recursos. “E, por isso, que concordo que precisamos ter mais tempo para analisar essas proposituras até mesmo para fazer as emendas e, não apenas só votar. Temos quer gastar o dinheiro em saúde e educação e não com a construção de um teatro. Estamos falando de um orçamento de mais de R$ 200 milhões de reais e precisamos elencar as prioridades e ter responsabilidade. Mostrei esses dias quantas escolas estão sem ar, sem estrutura e há anos não recebem reformas. Se não elencarmos as prioridades vamos ser engolidos e tapiados, votando de acordo com o que o prefeito quer”.

Ele ainda afirmou que “o dinheiro é do povo, o povo é o padrão e, porque não perguntar ao povo de que forma eles querem gastar? Eu prefiro votar contrário do que a favor em uma proposta que não compreendi”, afirmou. A propositura recebeu 13 votos favoráveis e um contrário do parlamentar Luis.

Segundo o vereador Manoel Mazzuti (MDB), os contribuintes pagam bastantes impostos que são direcionados à saúde. “Esses mesmos contribuintes são aqueles que te cobram uma rua de acesso boa, os mesmos que cobram um quebra-molas na frente da sua casa. Precisamos melhorar a saúde, sim, mas não podemos deixar de reconhecer tudo o que já foi feito. Os números mostram que os atendimentos aumentaram, na saúde. Temos que verificar os gastos na saúde e, na condição de vereador, também precisamos fiscalizar, porém, não podemos virar as costas para outras demandas”.

O líder do prefeito ainda mencionou que “não é possível que com um giro de quase R$ 1 bilhão de reais não se possa ter uma avenida atraente que, inclusive, seja atraente para quem quer investir e gerar emprego na cidade. Uma cidade boa e atraente é aquela que tem programas de educação, saúde, segurança, lazer e infraestrutura”.  

A vereadora Edna Mahnic (PT) demonstrou preocupação em relação à estimativa da arrecadação ter diminuído. “Quando cresce a população automaticamente aumenta as demandas nas escolas, saúde aumentam e, isso, é grave, já que temos uma diminuição na arrecadação pela crise que passa o Brasil. Por isso, sugiro que tenhamos um único foco de como será melhor gastar o dinheiro priorizando as necessidades da comunidade e a qualidade de vida”.

Emendas

Após a primeira votação das alterações dos anexos do PPA, que aconteceu na Sessão Ordinária do último dia 30, os parlamentares tiveram cinco dias para apresentar as emendas que, estão em análise do jurídico da Casa. Em seguida, elas serão analisadas pela Comissão de Finança e Justiça e, depois volta a plenário para apreciação dos vereadores.

Em sessão Extraordinária, realizada nesta manhã de sexta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram quatro Projetos de Leis. Dois tratam do aumento da remuneração dos cargos de almoxarife e dos técnicos em saúde bucal. Já o de Nº 1005/2019 permite a Prefeitura a realizar doação de postes de luminárias para a região do Vale Verde, permitindo mais segurança e infraestrutura para a localidade.

Durante a discussão do PL Nº 991/2019, que estabelece uma nova remuneração para o cargo de almoxarife, o vereador Kinha Juriti, demonstrou a satisfação em poder votar a propositura. Ele ainda defendeu que o Executivo, encaminhe a Casa de Lei um projeto que  aumente a remuneração dos borracheiros. “Sabemos da importância desses profissionais para o bom funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e, também, conhecemos os riscos enfrentados por eles, pela realização dessa atividade”, disse.

A vereadora Carmen Betti (PSC), enalteceu o trabalho dos técnicos em saúde bucal e comentou que “foi através da união e companheirismos de vocês que, hoje, por meio da aprovação do PL Nº 992, que vai estabelecer uma nova remuneração para categoria que, a valorização profissional, irá acontecer”, afirmou. Ela ainda mencionou o empenho da Câmara Municipal que abraçou a causa e, “por entender a importância dessa função para saúde pública de nosso município, fizemos uma força tarefa nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, para que pudéssemos votar a matéria”.

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti (MDB), registrou que o aumento é “a quem do que gostaríamos, porém, não conseguimos avançar e, não foi por falta de vontade política, mas por questões técnicas de limite prudencial de folha. Infelizmente foi herdada uma folha de pagamento bastante defasada e não se consegue fazer tudo de uma única vez. Gostaríamos de chamar mais categorias para conceder aumentos, mas infelizmente não foi possível. Inclusive, na condição de líder do prefeito, sei que ele não esquece em nenhum momento da necessidade de reestruturar os salários de todos os cargos do executivo municipal”.

O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), ressaltou que “o parlamento nunca fechou os olhos para os servidores. Mas o diferencial é que no passado não se construía como se constrói hoje e precisamos frisar que é competência do Executivo com respaldo do Legislativo, que também tem se desdobrado por entender a importância de respeitar e valorizar os servidores”.

Projeto de Lei Nº 1005/2019

Essa propositura que trata da doação de postes de luminárias para a região do Vale Verde foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. Conforme a vereadora Carmen Betti, a doação trata de 50 braços de luminárias que serão destinadas as associações da região do Vale Verde. “Essa propositura foi pauta de uma discussão por não conter na justificativa a necessidade do Caráter de Urgência, já que entrou para tramitação nesta segunda (07). Porém, sabemos da importância e o quanto esses equipamentos irão beneficiar a população daquela região”, frisou. A parlamentar ainda reforçou o trabalho das comissões na tramitação da propositura.  

O vereador Piru comentou que naquela localidade moram mais de seis mil famílias. “Se falarmos em termos geográficos, sabemos que a região pertence a Poxoréu, porém, a maioria dos moradores são primaverenses. Trabalham, estudam e fomentam a economia local. Por isso, precisamos olhar com atenção e respeito à essas famílias”. Para o líder do prefeito, Manoel Mazzutti, “a iluminação pública reflete em muitas coisas, principalmente, em segurança pública, que é um dos clamores da sociedade. Não tenhamos dúvidas que essa parceria vai beneficiar muitos os moradores”.  

O parlamentar Carlos Araújo (PP) parabenizou os prefeitos Leonardo Bortolin e Nelson Paim por essa parceria. “Essa parceria demonstra que é com união que as coisas acontecem”.

Foi aprovado, durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (07), o Projeto de Lei Nº 979/2019, de autoria do vereador Juarez da Loretta (PDT), que cria o Programa Abrace uma Ciclovia. A proposta permite que a Prefeitura estabeleça parcerias com empresas privadas interessadas em financiar a construção de novas ciclovias e ciclovias ou custear a manutenção das que já existem. Com isso, os parceiros poderão afixar nos equipamentos adotados peças publicitárias que contenham o nome ou logomarca.  

De acordo com o autor Juarez, o objetivo da matéria é propor meios alternativos de locomoção. “A quantidade de ciclista em nosso município tem crescido muito e existe um déficit da malha cicloviária de nosso município, bem como os problemas com a manutenção. Acredito que o programa é uma forma de auxiliar a administração municipal para que haja incremento das ciclovias municipais”, comentou.

Ainda segundo o parlamentar, o Programa Abrace uma Ciclovia tem o intuito de oferecer mais segurança e conforto aos usuários. “Além disso, incentivamos o uso de meios não poluentes de locomoção; garantimos a conservação de ciclovias e ciclofaixas instaladas; ampliamos a malha cicloviária; reduzimos as despesas do município com a instalação e a manutenção de ciclovias e ciclofaixas; e estimulamos a participação da sociedade civil no espaço urbano”.

Peças publicitárias

O projeto que, segue para sanção do prefeito, prevê ainda que as peças publicitárias deverão observar as especificações fornecidas pelo Executivo Municipal em relação às dimensões e poderão utilizar os dizeres Abrace uma Ciclovia, bem como mensagens de apoio à prática esportiva acerca dos benefícios da utilização da bicicleta como meio de transporte.

Na próxima terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste estarão na Emei Lar Maria de Nazaré para realização de mais uma sessão itinerante.  O objetivo é aproximar o Poder Legislativo dos moradores dos bairros Castelândia, Pioneiro, Vila Popular, São José, Cristo Rei e Jardim Progresso, além de conhecer de perto as necessidades da localidade.

Conforme o presidente Paulo Márcio (DEM), o foco da 9º Legislatura é lutar pelos direitos da população e dar voz ao povo. “Não são rara ás vezes em que o cidadão desconhece por completo o funcionamento do Legislativo. Essa é uma forma que encontramos de aproximação que, é fundamenta, para que o cidadão compreenda não apenas o rito de uma sessão, mas que também perceba a importância e papel do Legislativo”, disse.

Ele ainda lembrou que é muito importante a participação de toda a comunidade  e lideranças da localidade, “pois é nossa forma de atender direta a população. O Poder Legislativo vai até a comunidade e, com isso, os moradores ganham voz ativa, o que proporciona inúmeros benefícios”. A Sessão itinerante terá início ás 19h.

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (15) teve pauta única. Os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram, com um voto contrário do vereador Luis Costa (PR), o Projeto de Lei Ordinário, de Nº 988/2019, que trata da substituição integral dos anexos I, II, III, VIII e IX do Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n.° 1.694 de 24 de outubro de 2017.

Durante o grande expediente, os parlamentares usaram a tribuna para debater diversos assuntos de interesse público, entre eles as obras que estão sendo realizadas no município. O vereador Miley Alves (PV) ressaltou a parceira entre  os Poderes Executivo e Legislativo de Primavera do Leste e Poxoréu em busca de atender as reivindicações da comunidade da região do Vale Verde, Nova Poxoréu e adjacências. “Fico muito feliz em ver essa parceria e, mais ainda, poder saber que aquela região está sendo beneficiada”, disse ele sobre o trabalho de recuperação das estradas que passam pelos sete assentamentos.

As máquinas iniciaram os trabalhos na última sexta-feira (11) e cerca de 30 quilômetros de estradas serão recuperados. O vereador Antônio Marcos, Piru, (PP) também comentou sobre esse investimento. “A gente fica feliz em ver os poderes se desdobrando para solucionar os problemas”. Na ocasião, ele ainda solicitou ao secretário de infraestrutura que seja dada uma atenção especial na entrada do Vale Verde.

Com essa recuperação, conforme explica o vereador Carlos Instrutor (PSD), as estradas por onde passam os ônibus escolares receberão cascalhos. “Essa manutenção reduz a poeira que atrapalha no dia a dia dos moradores, torna a via mais segura e evita que as estradas fiquem intransitáveis durante o período de chuva, possibilitando a trafegabilidade do transporte escolar”.

A vereadora Carmen Betti (PSC) comentou de uma vista as obras na região do Vale Verde, ao lado dos colegas vereadores de Primavera e Poxoréu e prefeitos dos dois municípios. “É muito bonito ver essa união e os poderes trabalhando com comprometimento e seriedade para atender a comunidade. É um sonho tornando-se realidade. Ficamos felizes em ver as equipes trabalhando e a harmonia entre os presidentes das associações”.

O presidente da Casa, vereador Paulo Márcio (DEM) destacou que embora as terras pertençam ao município de Poxoréu ficam mais próximas de Primavera. “As pessoas que moram naquela localidade contribuem com os impostos de nosso município. Por isso, é necessária essa cooperação entre os dois municípios. A Câmara se sente entusiasmada em fazer parte dessa parceria, porque sabemos que os resultados alcançados serão de grandes benefícios à comunidade”.

Obras do Interior

Uma visita feita pelos vereadores a estrada PMV 200 para acompanhar a substituição de pontes de madeiras por aduelas, sobre o córrego corredeira, também foi um dos temas abordados durante a sessão. O parlamentar Elton Barldi, Nhonho, (MDB) comentou que a iniciativa é uma parceria entre os produtores e a Prefeitura. “A manutenção das pontes de madeira gera muito custo aos cofres públicos e, além disso, quando elas foram feitas não existia o caminhão sete e nove eixo, o maior que existia na época, era a carreta. Então, a estrutura não aguenta tanto peso e, isso faz com que a manutenção seja necessária em um tempo menor. Essa substituição vai gerar uma economia aos cofres públicos”, afirmou.

O vereador Miley Alves (PV) também comentou esse trabalho que auxiliará no escoamento da safra. “Além dessa do córrego corredeira, a previsão é de que mais cinco pontes sejam substituídas em parceria com os produtores rurais”.  Sobre esses investimentos, o parlamentar Antônio Marcos, o Piru, (PP), confessou que “voltei dessas visitas motivado, porque acredito que estamos no rumo certo. Isso porque, sabemos dos transtornos dessa substituição das pontes de madeiras e do quanto se gasta para mantê-las trafegáveis e, com a colocação das aduelas, zeramos os custos”, disse.

Pinturas de faixas e sinalização de vias

Os vereadores Carlinhos Instrutor e Miley Alves parabenizaram o Executivo pelo início dos trabalhos de ampla revitalização nas pinturas de faixas e demais sinalizações horizontais, que irão deixar o trânsito da cidade mais seguro.

Dengue

A vereadora Carmen Betti (PSC) destacou o trabalho da Sala de Combate a dengue. “Os números de foco de dengue tem sido assutadores, apenas no centro foram encontrados 14. Isso é preocupante e precisamos fazer uma força tarefa para combater esse mosquito. Temos que unir forças e cada cidadão fazer a sua parte. Um plano de contingência foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e esperamos não ter que usá-lo”. Ela ainda informou que os integrantes da Sala de Combate realizarão uma ação no bairro Centro Leste, local que tem grande índice.

Professores

A vereadora Edna Mahnic (PT), usou seu tempo em tribuna para falar sobre a importante função do professor. “Neste mês comemoramos o Dia do professor. Esse profissional atua na vida de todas as pessoas. Todos dizem que a escola é o segundo lar e que eles são o segundo pai ou mão. Porém, eles são também os melhores amigos, enfermeiras, psicólogos, entre outras. O educador merece nosso respeito todos os dias, pois sua função da sociedade é transformadora e tem como base o amor e conhecimento”.

Privatização MT-130

O vereador Manoel Mazzuti (MDB) comentou da audiência pública realizada em Paranatinga para debater a concessão do trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga. “Fico preocupado com os caminhos que o Governo está trilhando para que essa privatização aconteça. Essa concessão inviabiliza a produção local porque vai ficar muito mais caro para o produtor. Precisamos de uma boa rodovia e, por isso, defendo do PPP caipira”.

Na ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste devem apreciar e votar dez proposituras, entre Projeto de Leis e Moções de Aplausos. Além disso, nove matérias estão na pauta para leitura. Vale ressaltar que a data da sessão desta semana foi alterada em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.

Durante o expediente sem votação e de leitura dos ofícios, os parlamentares encaminharão ao Executivo, 16 indicações de melhorias para diversos bairros do município. 

A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal, ás 18h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição, no Youtube.

Confira no link abaixo a pauta completa da sessão:

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/77

No ano de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante uma excursão escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP) e ganhou notoriedade nacional. Em busca de enfrentar perigo iminente para crianças em situações como essa, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLO 857/2018) que obriga a capacitação de profissionais da rede escolar em noções básicas de primeiros socorros. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (29) é de autoria do vereador Miley Alves (PV) com coautoria do parlamentar Carlos Instrutor (PSD).  

A matéria segue para a sanção do prefeito. As escolas e creches da rede pública e privada terão um prazo de 180 dias, a contar da publicação para adequar a nova legislação. O não cumprimento desta Lei acarretará em multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. No caso da rede pública municipal, os critérios estabelecidos pelas secretarias competentes deverão considerar o uso da estrutura interna da própria administração pública, tanto de pessoal capacitado para a cessão do treinamento, preferencialmente, com a presença de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não gerando gastos ao erário público e aos funcionários participantes.

Segundo o autor da matéria, Miley Alves, o objetivo da propositura, é estabelecer critérios para que cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. “O foco é treinar e possibilitar que esses profissionais consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência especializada não for proporcionada”, disse. Os profissionais participantes dos treinamentos receberam a adoção do "Selo Lucas Begalli Zamora", garantindo a adequação dos mesmos ao programa estabelecido no PLO 857.

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste devem apreciar nesta segunda-feira (04) quatro Projetos de Leis, durante Sessão Ordinária; entre eles os PLO Nº 1016/2019 e Nº 105/2019, que autoriza a Prefeitura a ceder lote, no loteamento Residencial Buritis Primavera II, para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e, outro localizado na Avenida Califórnia, para o Centro Social Nossa Senhora Aparecida. A regularização da Escola Estadual João Ribeiro Vilela também está em pauta e será votada pelo parlamento. O Projeto de Lei Nº 1.012/2019 visa autorizar a Prefeitura a receber a doação do imóvel urbano onde está localizada a unidade escolar estadual.  

Em busca de combater a perturbação do sossego, os parlamentares também discutirão e votarão a alteração da Lei Municipal Nº 723, de 16 de abril de 2002. A modificação é proposta 957/2019, de autoria dos parlamentares Carlos Instrutor (PSD) e Miley Alves (PV). A propositura tem o intuito de possibilitar uma fiscalização mais efetiva, possibilitar o acesso às ocorrências, conscientizar, educar, além de criar o Disque Silêncio, que oferecerá a comunidade um número de telefone para adotar as providências necessárias quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados.

Indicação e Projetos em Tramitação

Cerca de nove indicações de melhorias para diversos bairros do município foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Além disso seis Projetos de Leis entraram para tramitação e seguirão para análise das comissões.

A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal, ás 18h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.

Confira no link abaixo a pauta completa da sessão:

 https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/78

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), em Primavera do Leste, para discutir os serviços prestados pela Energisa e levantar apontamentos que serão levados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços da concessionária na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) foi uma das temáticas mais abordadas pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a última sessão ordinária. A realização do evento no município foi proposto pelo deputado Ulysses de Moraes (DC) e, aconteceu no mesmo dia e horário da sessão Legislativa, impossibilitando assim, a participação dos parlamentares no debate de um tema que é discutido com frequência na Casa de Leis.

Para o vereador Manoel Mazzutti (MDB), a Assembleia Legislativa precisa verificar que em Primavera do Leste existe uma Câmara de Vereadores atuante. “Não é possível que se faça uma audiência às 19h, de uma segunda-feira, no mesmo momento da sessão ordinária, que acontece há mais de vinte anos no mesmo dia e horário”, disse. Ele ainda salientou que “essa Casa nunca se furtou dos problemas que a população enfrenta e, prova disso, é o trabalho que fizemos na CPI da Águas de Primavera, com a relatoria do vereador Piru e presidência do Luis Costa. Esse tipo de trabalho deveria ser exemplo e modelo para esta CPI da Energisa, porque as demandas, os abusos e os transtornos podem ser diferente, mas não há nenhum tipo de diferença no abuso contra a população. Deixo meu registro ao Botelho, presidente da Assembleia, para que essa Casa seja consultada quando tiver audiência em nosso município”.

O vereador Miley Alves (PV) também manifestou o descontentamento em relação a audiência. Segundo o parlamentar, “é um desacato à democracia de esse parlamento fazer uma audiência pública desse tamanho e a Câmara não ser envolvida, sendo que a legitima representação da população está aqui. E, por isso, fico triste com esse tipo de atitude do deputado Ulysses que está organizando”. Na ocasião, ele enalteceu a atitude do deputado Thiago Silva (MDB) que realizou esse mesmo debate, em Rondonópolis, no parlamento da Câmara Municipal, valorizando o papel parlamentar. “São temas relevantes e já foram feitas outras audiências nesta Casa e sempre estivemos à disposição”.

Conforme o parlamentar Piru (PP), essa falha também é do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, mas é muito maior do deputado Ulysses que estava conduzindo a audiência. “Esse parlamento é importante e precisa fazer parte de ambientes de apontamentos como estes.”

Outro vereador a se manifestar contrário a forma como o deputado Ulysses de Moraes conduziu a organização do evento, foi o Luis Costa (PR). “A forma como foi conduzida a audiência pública é uma falta de respeito com essa Casa, porque somos nós que todos os dias recebemos as demandas e reclamações ligadas aos serviços prestados pela Energisa. O deputado Ulysses vem em nosso município apenas fazer politicagem, até achei que quando começou esse trabalho de investigação seria uma luz no final do túnel, mas está se tornando pura politicagem, inclusive em nossa cidade. E, ao presidente do Sindicato Rural José Nardes, que cedeu o espaço para a realização do evento e que não gosta dos vereadores, aproveita e trata com o deputado a respeito dos limites de uso de agrotóxicos nas plantações”, comentou.

Manobra de Heimlich

O vereador Juarez da Loretta (PDT) comentou da lei que entrou em vigor no dia 16 de outubro deste ano, que é de sua autoria e da vereadora Iva Viana. A nova legislação de número 1833/2019, que torna obrigatório que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos similares de Primavera do Leste mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como “Abraço da Vida”, ou seja, manobra de Heimlich.

De acordo com a explicação do parlamentar, “a manobra é uma compressão abdominal que é empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias. Utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões”.

AI- 5

A vereadora Edna Mahnic (PT) criticou a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Câmara, em sugerir a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5), caso a esquerda radicalize. “Quero fazer uma defesa veemente do nosso sagrado direito de representar o povo primaverense e defender o direito dos mato-grossenses de votar e ser votados”. Na ocasião, ela leu um texto do Jornalista Jeferson Miola e comentou que “vereadores e vereadoras ignorar a gravidade de uma ideia como esta. É estar aqui por estar. É não amar a ideia de representatividade parlamentar, feita pelo povo e para o povo”.

Em busca de modernizar as previsões contidas na Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, com vistas de regulamentar o artigo 114 do Código de Posturas de Primavera do Leste, foi aprovada na sessão ordinária desta semana, o PLO Nº 957/2019, que visa adequar o exercício de poder de polícia do Poder Público Municipal para melhorar a atuação e manter o sossego público, coibindo excessos decorrentes de ruídos, barulhos ou sons produzidos. A propositura de autoria dos vereadores Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD), ainda prevê a implantação do Disque Silêncio e os procedimentos para a imposição das penalidades cabíveis.

Na prática o Disque Silêncio será um mecanismo ofertado a população do município, por meio de um número de telefone, disponível 24h por dia. “É uma forma para que a população tenha meios de buscar o auxílio da fiscalização quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados”, comentou o vereador Miley Alves. Além dessa ferramenta, segundo o parlamentar, o PLO, também estabelece ações de conscientização. “Através dos meios de comunicação disponíveis, fica facultado ao Poder Executivo, divulgar matérias educativas e conscientizadoras dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruídos”, frisou.

Para que esse combate à poluição sonora seja efetivo, o Poder Executivo também poderá firmar parcerias com os diversos órgãos de segurança pública, especialmente, o Gabinete de Gestão Institucional do Município (GGI), Ministério Público, Polícias Militar e Civil.

Orçada em R$ 295.258.815,13 milhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 já está tramitando na Câmara Municipal de Primavera do Leste e, nesta terça-feira (12), os membros da Comissão de Economia e Finanças e Orçamento (CEFO) se reuniram para discutir e analisar a matéria. O projeto orçamentário tem como relatora a vereadora Carmen Betti (PSC), que conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, emitirá o parecer em um prazo de cinco dias. Em seguida, a propositura será encaminhada a assessoria legislativa para que os parlamentares possam ofertar emendas.

Segundo a relatora, a Lei Orçamentária Anual busca concretizar as previsões estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). “E, para isso, a LOA deve programar as suas ações com base nas prioridades proposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada na última sessão ordinária”, disse. Ela ainda salientou que a LOA define todas as receitas e fixa as despesas referentes ao próximo ano.

Dentro dessa perspectiva, a LOA se divide em três orçamentos - o orçamento fiscal: gastos com pessoal, custeio da máquina pública, planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos e material permanente; o segundo é o orçamento de investimentos, que é destinado a obras na cidade e o último é o orçamento de seguridade social, que abrange a previdência social, a assistência social e a saúde pública.

Conforme o vereador Elton Baraldi (MDB), membro da CEFO, o resultado de todo esse processo da divisão do orçamento é a execução orçamentária. “Ou seja, é a aplicação por parte da Prefeitura, dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas outras leis orçamentárias”, explicou.

Na justificativa da propositura, o Executivo Municipal afirmou que o “presente projeta de Lei expressa as ações para o Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do planejamento, com base na visão de futuro e consolida ideias de estado de direito e social. Essa gestão entende que é imprescindível garantir o aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos. Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o compromisso com a transparência, com o controle social, buscando aprimorar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessidades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à população”, justificou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aprovado, com um voto contrário do vereador Luis Costa (PR), a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, segundo explica o parlamentar Juarez Barbosa, membro da CEFO, “fixa o fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

Tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste, o projeto de Lei Nº 977/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de serviços públicos relativos a coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degrada existente no lixão, além da conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos para as cooperativas. A propositura recebeu três Emendas Modificativas da vereadora Carmen Betti (PSC) e passou por análise das Comissões de Justiça e Redação (CJR), com relatoria do parlamentar Antônio Marcos, Piru (PP).

Segundo o PL, os resíduos gerados pelas populações urbanas é um dos maiores passivos ambientais e a correta disposição e controle se faz necessária para preservação do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera. “Na maioria dos municípios brasileiros os procedimentos de coleta dos resíduos urbanos e manutenção dos aterros são executados de forma cojunta, através de empresas que se especializaram nas atividades de coleta, armazenamento e tratamento de resíduos. Porém, nos últimos anos surgiram novas tecnologias que apresentam soluções inovadoras no tratamento e exploração dos aterros sanitários, através de reciclagem dos materiais, geração de composto orgânico e geração de energia”, diz a justificativa.

O PL foi divido em cinco capítulos, entre eles, o que trata do sistema e da classificação dos serviços, que irá seguir as diretrizes da Lei Federal Nº 11.445/2007 e as orientações do Plano Municipal de Saneamento Básico. A propositura, agora segue para análise da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública (COSPSP) e, em seguida, deverá ir à Plenário para discussão e votação.

Dois projetos de Lei Ordinária e duas Moções de Aplausos serão votados nesta segunda feira, 18, na sessão ordinária da Câmara Municipal, além de dez proposituras que entraram para leitura e seguirá para análises das comissões permanentes. 

Um dos PLO que está para votação dispõe sobre instituir o dia do Líder Religioso, com entrega de homenagem durante realização de Sessão Solene e a inclusão no Calendário Anual de Homenagens da Câmara Municipal. Essa iniciativa é de autoria dos vereadores Miley Alves (PV), Carlinhos Instrutor (PSD) e Kinha Juriti (PV).

Segundo justificativa dos vereadores, o intuito do projeto de Lei é homenagear o Líder Religioso “não pelo protagonismo frente à sua denominação religiosa, mas sim, pelas atitudes de fé e cidadania que praticam em micros organismos sociais, como, em nossa cidade, nos bairros, comunidades e afins.

Para os vereadores o termo LÍDER, sugerido neste contexto, é o de pessoas que levam e ajudam a formar comunidades de fé, motivam, encorajam e coordenam qualquer denominação religiosa, seja ela Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Candomblé, Umbanda, Religiões Afrodescendentes, seitas diversas. Budistas, Hinduístas, Judaísmo, Islamismo e o Cristianismo em suas diversas ramificações.

Já no expediente do dia sem votação, os parlamentares devem encaminhar ao Executivo indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, entre elas, a de estruturar o lago Vô Pedro Viana como polo turístico de Primavera do Leste, com infraestrutura de Vila Olímpica, estacionamento, alojamento para atletas e raias para disputa de canoagem.

A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.

Confira no link abaixo a pauta completa da sessão:

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/80

Vinte policiais militares da Força Tática e do Comando de Ações Rápidas (CAR) do 11º Comando Regional da Polícia Militar foram homenageados, pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), em decorrência dos relevantes serviços prestados ao município e a região. Na oportunidade, a coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda também recebeu moção de aplausos pelo excelente trabalho realizado à frente do CR e pela promoção que ganhou em setembro, quando recebeu a maior patente da Polícia Militar.

Conforme a vereadora Iva Viana (PDT), autora da Moção de Aplausos, o CR tem uma função muito importante não apenas para Primavera, mas para toda a região. “Ele abrange o comandamento operacionais de seis municípios por meio de ações planejadas e ordenadas de natureza militar, com foco na prevenção e repressão imediata no combate a criminalidade e na redução dos índices criminais”, disse.

Ela ainda explica que é o trabalho do Policiamento Ordinário, que é desenvolvido pelas unidades de Policiamento Especializado tem aumentado a sensação de segurança aos munícipes da região.  “Esse trabalho é feito pela Companhia de Policiamento Especializado do 11° CR, onde estão alocados os policiais da Força Tática e do Comando de Ações Rápidas, que foram homenageados por nós da bancada do PDT, pelo trabalho de excelência, resultando na diminuição da criminalidade”, comentou.

Além desse trabalho que tem resultado grande avanços na segurança pública, o vereador Juarez da Loretta coautor da homenagem, explica que o CR também tem desenvolvido ações na parte social. “Eles atuam nas escolas com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), com a finalidade de estabelecer o distanciamento da comunidade escolar do mundo das drogas e, realizam um trabalho lindo, com as mulheres em situação de violência doméstica com o projeto de Direcionamento e Inclusão às Vitimas de Violência em Amparo a Mulher (DIVVAM)”.

O vereador Neri Gaiteiro (PDT) reforça que os policiais também desenvolvem em outros municípios projetos que envolvam a formação de valores. “Como no município de Campo Verde, em que, o CR realiza, por meio, da 8" Companhia Independente de Polícia Militar o Projeto Active que leva conhecimentos a respeito do civismo e patriotismo e busca despertar os valores necessários para a formação do caráter de crianças e jovens”, salientou o parlamentar que também é coautor da Moção de Aplausos.

No início da manhã desta quinta-feira (21), os vereadores se reuniram com o prefeito Leonardo Bortolin e secretários municipais das pastas de meio ambiente, infraestrutura e assistência social, com objetivo de dialogar e buscar, de forma conjunta, um plano de ação para conter a erosão dos bairros São José e Santa Clara e, assim, evitar problemas ambientais e riscos às famílias que moram na localidade.

Outro ponto debatido pelas autoridades foi em relação à ponte localizada no Vale Verde, que cedeu após as fortes chuvas que caíram no mês passado. Em um trabalho conjunto dos municípios de Primavera do Leste e Poxoreu, seria realizado a construção de uma ponte de concreto para resolver de forma definitiva o problema, no entanto, é necessário primeiramente fazer alguma ação para conter a erosão e diminuir o volume da água da chuva que começa nos bairros Santa Clara e São José e deságua no Vale Verde.

Sobre as áreas que ficam localizadas ao fundo da Rua D, no bairro São José, uma erosão de aproximadamente 20 metros se aproxima das residências. Na terça-feira (19), ela já estava há 07 metros das casas. Já na Rua Ipanema, no bairro Santa Clara, parte da via foi levada pelas águas das chuvas. O prefeito Leonardo explicou que um mapeamento já está sendo elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, para buscar entender melhor a situação das localidades e dos pontos críticos. Além disso, a Secretária de Assistência Social também realiza um estudo para identificar o número de famílias que podem estar em risco.

Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram que há tempos acompanham a situação e a erosão só tem aumentado. “Temos que resolver esse problema o mais rápido possível. Só depois de resolver este problema da erosão que vamos conseguir a solução definitiva para o Vale Verde”, afirmou a vice-presidente da Câmara, Carmen Betti que, ainda explicou: “a água que passa pela rua D e Ipanema, deságua naquele rio e causa a erosão lá no Vale Verde também”.

Plano de Ação

Com o foco de buscar maneiras de trazer segurança para as famílias das localidades atingidas, autoridades do Legislativo e Executivo e, técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, visitarão alguns pontos críticos daquela região, na tarde desta quinta-feira, para encontrar alternativas de solucionar o problema.

Na noite do dia (31), a Câmara Municipal de Primavera do Leste promoveu a entrega simbólica do cheque que representa a devolução de R$ 2.161.026,31 feita à prefeitura municipal referente à economia promovida na utilização do Duodécimo (quantia mensal repassada pelo município para funcionamento do Legislativo). A ação é resultado da boa gestão do dinheiro público nos 12 meses de gestão, da atual mesa diretora da casa.

O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Marcio, acompanhado dos Vereadores Iva Viana, Kinha Juriti e Carlos Araújo entregaram um cheque ao Prefeito durante a comemoração de réveillon no dia 31/12, no Lago Municipal. O presidente destacou durante seu discurso, que a quantia é o resultado do empenho da atual gestão com princípios de economicidade, “promovemos uma gestão transparente e comprometida com a economia, o que possibilitou o funcionamento de toda estrutura da Câmara e funcionários, de forma que hoje podemos devolver uma quantia significativa que poderá ser investida pelo município em áreas como: saúde, educação, assistência social e segurança pública do Município”.

Para o Prefeito Leonardo Bortolin, o comprometimento do Legislativo Municipal em economizar e promover a devolução, demonstra a preocupação da atual administração com a boa gestão do dinheiro publico, “hoje temos a harmonia entre Câmara Municipal e Prefeitura em nosso Município, a devolução corrobora o comprometimento de todos os vereadores com o desenvolvimento de todas as áreas em Primavera do Leste” comentou o prefeito.

A quantia devolvida aos cofres públicos foi uma das maiores dos últimos anos, sendo: R$ 370.000,00 devolvidos em 27/08, e R$ 1.791.026,31 devolvidos em  30/12 totalizando R$ 2.161.026,31 a destinação do dinheiro será acordada pela Prefeitura Municipal com participação dos vereadores e comunicada à população primaverense,  prezando pela transparência em todo o processo.

Na tarde quarta-feira (29), aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, o Lançamento do MT Afluentes – edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios. O edital prevê a disponibilização de R$ 900 mil de recursos específicos para contemplar projetos culturais dos municípios mato-grossenses, a participação de Primavera do Leste no edital só foi possível por conta da aprovação pelos vereadores da Lei 1504/2014 que criou o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Primavera do Leste.

Participaram do lançamento os vereadores Carmen Betti, Juarez da Loretta, Miley Alves, Carlos Instrutor, Manoel Mazzutti e o presidente da casa Paulo Márcio, que em seu discurso valorizou a importância do lançamento. “As ações culturais são essenciais ao desenvolvimento de nosso município e nós vereadores sempre nos empenhamos em buscar recursos e aprovar leis e medidas, como a criação do Fundo municipal de cultura, que hoje possibilita que Primavera do Leste busque incentivos estaduais para o desenvolvimento da cultura no município”. 

Também participaram do evento o secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além do Prefeito Léo Bortolin. Durante o lançamento o secretário ressaltou a importância do edital para integração e o fortalecimento da gestão da cultura nos municípios, uma vez que, para participar, os municípios terão que implantar o Sistema Municipal de Cultura até o fim do período de execução do projeto. O edital propõe que os municípios tenham acesso a verbas destinadas a cultura.  “Defendemos a descentralização dos recursos como uma forma de fortalecer a gestão da cultura e ampliar o acesso às artes e manifestações culturais para a população”, explica Allan Kardec.

O prefeito Leonardo Bortolin valorizou a importância do lançamento para o desenvolvimento das ações culturais no município. “Acreditamos que a cultura e o esporte são fundamentais para o combate da vulnerabilidade social, e ter apoio do governo do Estado para fortalecer as políticas culturais é unir forças em prol da comunidade”, declarou o prefeito.

 Já o secretário de cultura Wanderson Lana, destacou que esse ano será enviado a secretária estadual projetos ligados à literatura. “No ano anterior investimos bastante nas artes visuais e dessa vez a gente investirá ainda mais na parte da literatura, reformulando nossas bibliotecas, e por isso ganhar esse edital será muito importante para os nossos projetos”.

MT Afluentes

Ao todo, serão contemplados 18 projetos culturais das diferentes linguagens artísticas e áreas temáticas (entre elas Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA, Culturas Negras, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Culturas Indígenas, Patrimônio Cultural e Bibliotecas).

O edital, cronograma e anexos estão publicados no site da Secel e no Diário Oficial do Estado (Iomat).

Na noite de segunda-feira (03), teve início o ano legislativo 2020. Durante a sessão ordinária os vereadores apresentaram 17 indicações em inúmeras áreas, visando o desenvolvimento do município.

O presidente Paulo Márcio Castro e Silva (DEM), apresentou e comentou em tribuna uma indicação na área da saúde, que prevê: “Que seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste”. Segundo Paulo Márcio a iniciativa trará bem-estar tanto para mãe quanto para o bebê. “A Analgesia ameniza a dor, traz conforto, auxiliando o parto humanizado proporcionando a mãe e ao bebê todos os benefícios de saúde resultantes do parto normal, sem contar que esse procedimento não tem um custo elevado e pode sim ser proporcionado pelo município”, destacou o presidente.

Ainda na área da saúde quem também propôs uma indicação foi vereador Manoel Mazzutti Neto (MDB), que propõe que os médicos da rede pública receitem prioritariamente medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, destaca o vereador. Para o vereador a padronização irá beneficiar o paciente, para que possa ir ao médico e quando chegar na farmácia municipal o medicamento indicado estar à disposição.

Já na área de infraestrutura do município, uma das indicações em destaque foi da vereadora Iva Viana (PDT), que indicou: “Construir banheiros no Bosque Parque Jardim das Américas", visando o melhorar a infraestrutura do local. “É muito importante que os banheiros sejam construídos, pois a praça é visitada por muitas famílias, e enquanto os banheiros não ficarem prontos é preciso disponibilizar banheiros ecológicos para população”, destacou a vereadora.

Outra preposição defendida em tribuna foi abordada pelo vereador Juarez Faria Barbosa (PDT) que indicou ao executivo municipal que “promova a estudos no sentido de ser instalado na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana Posto de Salva-Vidas.” O vereador defendeu em sua fala a iniciativa devido a acidentes já ocorridos no local e visando a segurança da população, “o Lago Municipal é um local muito privilegiado de nossa cidade, mas infelizmente já aconteceram acidentes com afogamento no local, então visando à segurança da população fiz a indicação”, destacou o vereador.

A capacitação e oportunidade de trabalho para jovens aprendizes foi evidenciada em tribuna pela vereadora Edna Mahnic (PT), para que seja recepcionado no quadro funcional do órgão Público Municipal os adolescentes e jovens.“Eu tenho uma  grande preocupação com qualificação da mão de obra, e também tenho uma preocupação com primeiro emprego, o que estou pedindo é que a prefeitura e Câmara Municipal analisem a viabilidade para contratação de jovens aprendizes”, finalizou a vereadora.

Na noite de ontem (10) aconteceu a 2ª sessão ordinária de 2020, em pauta 13 indicações, 2 moções de aplauso e sete Projetos de Lei para leitura. Desses, dois foram votados e aprovados, são eles: o Projeto de Lei nº 1048 de 2020 que regulamenta o imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) e o projeto de LEI nº 1013 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre as indicações propostas durante a sessão, o destaque ficou com a infraestrutura da cidade, como a indicação proposta por Neri Gaiteiro (PDT) que solicita: “a oportunidade de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070, ligando o centro da cidade aos demais bairros”.

Ainda na área de infraestrutura municipal quem também promoveu indicação foi vereador Luis Costa (PL), que solicitou ao executivo “a construção de um quebra-molas na Avenida Amazonas, em frente ao comércio Empório da Roça. Coo justificativa o vereador disse que, “o local é uma rota de grande fluxo no trânsito do bairro, recebi inúmeras solicitações dos moradores, além de um abaixo assinado com mais de 40 assinaturas de moradores que reivindicam uma solução para o trânsito do local”.

Temas como a criação de políticas públicas às mulheres também ganharam destaque com a indicação das vereadoras: Iva Viana (PDT) Carmem Betti (PSC) e Edna Mahnic (PT) que propuseram a criação de um programa de atendimento específico às mulheres que sofrem violências físicas e psicológicas com inclusão em ações sociais de conscientização contra a violência feminina.

Além das indicações, também foram votados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 1048  de 2020 que regulamenta o imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU), que prevê ;“para efeitos de lançamentos do IPTU/2020, serão utilizados os valores do IPTU do exercício anterior, atualizados pelo INPC”, “O vencimento do IPTU/2020, será no dia 15 de maio de 2020, para todos os imóveis, podendo o contribuinte optar pelo pagamento a vista ou parcelado”.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1013 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Que possibilitará o aporte de recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, do Município e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênio, e utilizado exclusivamente para ações e em benefício do público Idoso.

Além da leitura de duas moções de aplauso durante a sessão, também foi entregue  uma moção de aplausos  ao Prefeito de Poxoréu Nelson Paimm, pelo reconhecimento dos  trabalho desenvolvidos.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste informa que em virtude  do ponto facultativo do dia 24 de  fevereiro  (decreto nº  1.887 de 17 de fevereiro de 2020),  a sessão ordinária acontecerá na quinta-feira 27/02, às 18h no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo no link,  https://www.youtube.com/camaraprimavera/live. ⁣

Sala da Mulher em Ação

Na próxima sexta-feira (06), acontecerá na comunidade do Gaúcho no interior do município o Sala da Mulher em Ação, um dia voltado as mulheres da comunidade onde serão ofertados inúmeros atendimentos a população das 8h as 11h, na Escola Carlos Dumont de Andrade.

O evento é iniciativa da Câmara municipal de Primavera do Leste através da Sala da Mulher, serão oferecidos a população os seguintes serviços: Estética;Nutrição;Biomedicina;Fisioterapia; Auriculoterapia; Preventivo;Tipagem sanguínea;Farmácia;Arquitetura;Atividades recreativas;Orientação Jurídica e Massagem.

A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, através desta nota de pesar, lamenta o falecimento do nobre vereador Edézio Montes Canabrava da cidade de Poxoréu.

Manifestamos nossa solidariedade a Câmara Municipal, toda família e amigos.

A fim de esclarecer diversos questionamentos sobre as alterações trazidas pela legislação eleitoral, a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, promove em Primavera do Leste, na próxima quarta-feira (11), às 9h na Câmara de Vereadores o 8º ENCONTRO REGIONAL - “LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2020".

O encontro será conduzidos pelo presidente da UCMMAT Edclay Coelho, junto com seu assessor especial Jorge Luis, e os advogados Gerivan Evangelista e Júlio César Moreira Silva Júnior.

Serão esclarecidas questões relacionadas à pré-campanha, filiação, prazos, fidelidade partidária, escolha e registro de candidatos, convenções partidárias, condutas vedadas, fim das coligações proporcionais, propaganda eleitoral, impulsionamento de conteúdos na internet, janela partidária, doações, crowdfunding eleitoral (vaquinha online), aplicações e limites de doações e gastos, contratação de pessoal, cláusula de barreira, nova sistemática para distribuição de vagas, direito de resposta, desincompatibilização de servidores públicos, prestação de contas de campanha, pesquisas eleitorais, entre outros assuntos a serem abordados.

Estão convidados candidatados e pré-candidatos as eleições, filiados e presidentes de partidos, assessores, qualquer pessoa que tenha interesse direto ou indireto nas eleições municipais 2020.

Na manhã de segunda-feira (09), vereadores se reuniram com representantes da Polícia Civil e Polícia Militar para discutir segurança pública. Durante a reunião foram abordadas reivindicações da população apresentadas aos vereadores, e apresentada uma vasta programação de ações para o combate à criminalidade e promoção de segurança em Primavera do Leste.

Para o presidente da Câmara Municipal vereador Paulo Márcio, a reunião foi um bate papo, entre vereadores e Polícia Civil e Militar. “Infelizmente nossa cidade apresenta um índice PREOCUPANTE de homicídios até o momento. Cobrar e buscar soluções para segurança pública em nosso município é papel do vereador, e hoje podemos constatar que nossas policias estão extremamente alinhadas e promovendo ações pontuais para o combate e redução da criminalidade.

Durante a reunião o delegado Regional da Policia Civil, Carlos Roberto Moreira de Oliveira destacou o envolvimento da sociedade na segurança pública, “o resultado da reunião foi extremante proveitoso, acredito que toda sociedade civil organizada esteja engajada no processo de construção de uma segurança pública de qualidade”, destacou.

A Policia Militar foi representada pela comandante do 11º Comando Regional da Policia Militar, Francyanne Siqueira Chaves, que ressaltou a importância do interesse dos vereadores em conhecer as ações realizadas.  “A reunião demonstra o interesse da casa de Leis, em saber de todas as ações da Polícia Militar e Polícia Civil. Comentamos sobre nossa vasta programação de planejamento e operações, com base nos índices de homicídios”.

Além de comentar sobre a segurança pública em geral a vereadora e vice-presidente da Câmara, Carmen Betti, aproveitou o momento para destacar os trabalhos da Sala da Mulher, “no mês que comemoramos o dia internacional da mulher, gostaria de levantar essa temática e pedir mais atenção e celeridade nos processos que envolvam a violência contra mulher. Sei que temos policiais que desenvolvem um trabalho brilhante como a policial civil Maria dos Anjos, no enfrentamento a Violência contra Mulher, mas precisamos de mais efetivo e um cartório especializado para que as demandas sejam supridas”. salientou.

Também participaram da reunião os vereadores: Manoel Mazutti, Juarez da Loretta, Carlos Instrutor, Antônio Marcos (Piru), Neri Domingos, Edna Mahnic, Araújo do Sindicato, Luis Costa e Iva Viana. E representando a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), o delegado Bruno de Morais Carvalho.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste informa que preocupada com saúde das pessoas e, entendendo que medidas preventivas relacionadas ao risco de contaminação pelo vírus COVID – 19 (Corona Vírus), atendem ao interesse da coletividade, que neste momento precisa ser maior que os individuais, resolveu acompanhar decretos e entendimentos de outras entidades e autoridades, adiando a Sessão Solene de entrega do “Título Mulher Cidadã” que estava prevista para a próxima quinta-feira (19). Contamos com a compreensão das homenageadas e pessoas envolvidas no evento, que será remarcado tão logo seja possível.

DECRETO Nº 1.897 DE 17 DE MARÇO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 LEONARDO TADEU BORTOLIN, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 58, IV da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito municipal da Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Primavera do Leste;

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade;

 CONSIDERANDO a notificação recomendatória nº 01/2020/1PJCPVA do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que recomenda que a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, que suspenda imediatamente a emissão de alvarás para a realização de festas e eventos, bem como, que promova o adiamento de eventuais celebrações/solenidades previstas no calendário do município, bem como, promova a antecipação das férias escolares;

 CONSIDERANDO que o Município de Primavera do Leste deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

 DECRETA

 Artigo 1º.  Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Primavera do Leste.

Artigo 2º. Para evitar a propagação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste município, por meio de seus órgãos e entidades, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas estaduais e federal, bem como organismos internacionais que estão atuando no combate ao referido vírus.

 Artigo 3º. Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Comunicação realize, de forma urgente, campanhas publicitárias de orientação e precaução ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), sobretudo aquelas voltadas:

I – à população com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade;

II – aos estudantes de escolas públicas e privadas;

III - aos usuários do transporte coletivo;

IV – aos servidores públicos municipais, notadamente das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;

V – aos profissionais que atuam em bares e restaurantes.

Artigo 4º. Fica instituído o Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 neste Município.

Artigo 5º. O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus é constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeito do Município de Primavera do Leste;

II – Secretária Municipal de Saúde;

III – Procuradora-Geral do Município;

IV – Secretária Municipal de Educação;

V – Secretária Municipal de Assistência Social;

VI – Chefe de Gabinete;

VII – 1 (um) Representante da Defesa Civil Municipal, indicado pelo Chefe de Gabinete;

VIII – 1 (um) Representante da Vigilância Sanitária, indicado pelo Secretária Municipal de Saúde;

IX – 1 (um) Representante da Vigilância Epidemiológica, indicado pelo Secretária Municipal de Saúde.

§1º. O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pelo Prefeito do Município de Primavera do Leste, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretária Municipal de Saúde.

§2º. O Comitê se reunirá a qualquer tempo, mediante convocação de qualquer dos membros, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.

Artigo 6º. Para atender o disposto neste Decreto, o Município de Primavera do Leste resolve:

I - suspender eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a 100 (cem) pessoas em local aberto e superior a 50 (cinquenta) pessoas em local fechado.

II – suspender todas as atividades da Secretaria de Assistência Social que envolvam: crianças; adolescentes; gestantes e idosos, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

III – suspender as atividades escolares da rede pública no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, a título de antecipação das férias de julho, conforme recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 18/03/2020 a 20/03/2020 os alunos que não comparecerem à rede municipal terão suas faltas justificadas;

IV – suspender, até ulterior deliberação, todas as inaugurações de obras públicas previstas para serem realizadas pelo Poder Público Municipal;

V – suspender as férias e licenças prêmios a serem concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exercem suas funções nas áreas fins, podendo o chefe do poder executivo convocar aqueles que se encontre em gozo das referidas licenças, caso haja necessidade;

VI - suspender as viagens a serem realizadas pelos servidores públicos municipais decorrentes do exercícios de suas atribuições, salvo se devidamente autorizada pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus;

VII – suspender todas as ações e eventos das secretarias municipais por 30 (trinta) dias;

VIII – recomendar que eventos esportivos, religiosos, culturais e sociais, que não necessitam de licença do poder público municipal, sejam suspensos por prazo indeterminado;

IX – recomendar que cidadãos com sintomas respiratórios liguem preferencialmente aos telefones 08006472479 e (66) 996933054, para realização de triagem, evitando assim, que haja propagação do vírus. Após a triagem, caso necessário, será encaminhado uma equipe de saúde na residência do cidadão;

X – recomendar que os transportes coletivos de qualquer natureza adotem higienização diária, interna e externa, e contenham dispensador de álcool em gel.

Artigo 7º. Os servidores públicos municipais acima de 60 (sessenta) anos de idade e gestantes deverão exercer suas atribuições do cargo pelo sistema home office, conforme orientações de sua chefia imediata.

Parágrafo único. Os casos que dada a natureza da atividade não possibilitem o trabalho pelo sistema home office deverão ser solucionados pela chefia imediata do servidor, nos termos deliberados pelo respectivo Secretário Municipal.

Artigo 8º. Os hospitais e laboratórios públicos e privados, que tiverem casos suspeitos da doença COVID-19, deverão, imediatamente, informar as autoridades sanitárias do Município.

Artigo 9º. Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação específica.

Parágrafo único. Competirá ao PROCON Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, mediante representação, para fins de observância do disposto no caput do presente artigo.

 Artigo 10. Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, bem como a contratualização de serviços de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata este Decreto, mediante prévia justificativa da área competente, ratificada por ato da Secretária de Estado de Saúde, com fundamento no Art. 4ª da Lei Federal nº 13.979/2020.

 § 1º - Em sendo necessária a contratação temporária de pessoal para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, poderá ser adotado processo simplificado de contratação, que será normatizado em ato específico.

§ 2º - Em havendo necessidade, qualquer servidor poderá ser convocado para prestar serviço em outras secretarias, no âmbito de interesse da administração, dispensando o ato normativo específico para movimentação, devendo apenas comunicado ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 11. Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública:

 I - adotem todos os meios necessários para o cumprimento das determinações constantes deste Decreto; e

 II - conscientizem seus funcionários quanto aos riscos do Coronavírus e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, de retorno de viagem ou que tenham contato ou convívio direto com casos confirmados, prováveis ou suspeitos.

 Artigo 12. O Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19, poderá determinar outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada, inclusive prorrogar todos os prazos indicados no artigo 6º.

Artigo 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 Em 17 de março de 2020.

 LEONARDO TADEU BORTOLIN

PREFEITO MUNICIPAL

 DVMM/ELO.

disposto   neste    artigo,    podendo   aplicar,    diretamente    as    penalidades administrativas cabíveis.

Artigo 15. Fica proibida a suspensão do fornecimento de água, até o dia 05 de abril de 2020.

Artigo 16. Ficam proibidas aglomerações em praças e parques, até o dia 05 de abril de 2020.

Artigo 17. Posto de Combustível poderão funcionar, exclusivamente, de segunda-feira a sábado, no período das 07h às 20h.

Parágrafo Único. Veículos oficiais, ambulâncias e viaturas poderão realizar o abastecimento a qualquer tempo.

Artigo 18. Este Decreto poderá ter seus prazos prorrogados por novo Decreto ou por decisão colegiada do Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus.

Artigo 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 20 de março de 2020.

LEONARDO TADEU BORTOLIN

PREFEITO MUNICIPAL

DVMM/ELO.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste informa que a sessão ordinária de hoje (23), será antecipada para às 14h. Como medida prevenção ao 𝐂𝐎𝐕𝐈𝐃 – 𝟏𝟗 (Coronavírus), a sessão será fechada ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Câmara Municipal.

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PORTARIA 041 DE 23 DE MARÇO DE 2020

 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

 CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 1900 de 20 de março de 2020;

 CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus);

 CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

 CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Primavera do Leste deve pautar ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

 CONSIDERANDO a necessidade, nesse momento, de manter os trabalhos legislativos ante a iminente necessidade da votação de projetos que visam combater a pandemia de COVID-19;

RESOLVE

Artigo 1º.  Esta Portaria dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste.

Artigo 2º. Para atender o disposto nesta Portaria, a Câmara Municipal de Primavera do Leste resolve:

I – o protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas no local;

II – para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – as sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas em horários alternativos, quais serão divulgados no site da Câmara Municipal, ficando vedada a presença do público;

IV – as sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

V – esta Portaria terá validade até ulterior deliberação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua promulgação em plenário, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Em 23 de março de 2020.

PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), hoje (23), a sessão da Câmara Municipal foi fechada ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais. Durante a leitura foi apresentado a população as medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo coronavirus (covid-19), que prevê o funcionamento da Câmara Municipal.

A portaria 041 de 21 de Março de 2020 que rege as medidas tomadas pela Casa de Leis prevê me seu Artigo 2º que:

I – O protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas no local;

II – Para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – as sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas em horários alternativos, quais serão divulgados no site da Câmara Municipal, https://www.primaveradoleste.mt.leg.br, ficando vedada a presença do público;

IV – As sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

A Câmara Municipal informa ainda que todas medidas tomadas serão anunciadas nos canais da Câmara Municipal.

Como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas temporariamente em novo horário às 8:30h todas às segundas-feiras, e fechadas ao público, sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A medida foi publicada na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020.

 A redação do Artigo 2º em seu inciso III prevê “As sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08:30hs, ficando vedada a presença do público”.

 A portaria prevê ainda:

 Artigo 2º. Para atender o disposto nesta Portaria, a Câmara Municipal de Primavera do Leste resolve:

I – O protocolo central funcionará em horário normal, sendo das 7:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira, ficando proibida a aglomeração de pessoas em todo o prédio da Câmara;

II – Para que os trabalhos não sejam interrompidos e tendo em vista a necessidade de ter o menor número possível de pessoas no mesmo ambiente, os servidores se revezarão em turnos, quando necessário;

III – As sessões ordinárias que se realizam todas as segundas-feiras, regimentalmente às 18:00hs, serão realizadas temporariamente todas as segundas-feiras as 08:30hs, ficando vedada a presença do público;

IV – As sessões serão transmitidas pela internet no endereço eletrônico https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, valendo a mesma regra caso ocorram sessões extraordinárias durante a vigência deste Decreto;

V – Ficam dispensados de comparecerem às sessões e ao trabalho, os vereadores (as) e servidores (as) com idade superior a 60 (sessenta) anos, bem como aqueles que se encaixam nos grupos de riscos, tais como diabéticos, portadores de câncer ou de doenças crônicas, hipertensos e demais casos definidos pelos órgãos reguladores;

Para mais informações consulte a na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020 na integra disponível em: 

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2463/portaria-042-2020.pdf

Aconteceu na tarde de hoje (01), duas sessões ordinárias para votação em caráter de urgência de dois projetos. São eles: o Projeto de Lei nº 1.063/2020, que dispõe sobre o enquadramento do piso dos Agentes de Combate às Endemias com a Lei Federal Número 11.350/2.006; e também o projeto de Lei nº 1053/2020 que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao Exercício de 2020.

Os dois projetos foram aprovados pelos parlamentares. O primeiro Projeto de Lei nº 1.063/2020, traz o enquadramento do piso dos Agentes de Combate às Endemias, fixando o piso salarial da categoria em R$ 1.400, retroagindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Já o segundo projeto nº 1053/2020 que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao Exercício de 2020. O projeto prevê: “à revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, eleitos e comissionados da Administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, nos termos do inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, através do índice de 4,48%”.

Na manhã de hoje (13), durante Sessão Ordinária foi votado o projeto de Lei nº 1058 de 2020, que prevê a proibição da aplicação de defensivos agrícolas, salvo os biológicos, em faixa de 250 (duzentos e cinquenta) metros medidos do último imóvel residencial e em faixa de 90 (noventa) metros do último imóvel comercial e industrial ocupado. O PL foi aprovado com 10 votos a favor, uma abstinência e um voto contra.

O projeto que já passou por audiência pública, sendo aprovado por unanimidade, e amplamente debatido, foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo Municipal para votação.

A vereadora Carmen Betti que participou de todo processo de tramitação do projeto, e votou favorável à aprovação, destacou que vem acompanhando a matéria desde 2013. Ela explicou que na época, os moradores do bairro primavera III reclamavam da aplicação de defensivos ao lado das casas. “Foram feitas várias reuniões, a Lei foi aprovada no governo do prefeito Getúlio Vianna, porém, a metragem aprovada era para aplicação aérea, e acabou tendo um equívoco na Lei, mas era preciso fazer valer como foi aprovada com 500 metros para qualquer tipo de aplicação. Na época foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta com os produtores e ministério Público, mantendo a área de 250 metros para aplicação por cinco anos, período esse renovado por três anos e acordaram um novo TAC, onde foi definido que os produtores proporcionariam uma contrapartida para município no valor de 1 milhão dividido em três parcelas ”.

A vereadora destacou ainda, que no governo do prefeito Èrico Pianna, foi sugerido à possibilidade de um estudo de impacto para diminuição da metragem. “O que não conseguimos êxito por conta do valor que seria pago mais de 100 mil reais”, explicou a vereadora, que destacou ainda que recentemente foi promovida uma reunião entre produtores e representantes públicos, onde foi abordado o assunto. “Chegamos ao consenso que como os produtores já plantavam há sete anos obedecendo a distância de 250 metros, que essa metragem poderia ser mantida sem danos a população, que foi discutido e aprovado por unanimidade em audiência pública realizada dia 02 de Março”, explicou a vereadora que ressaltou ainda que futuramente caso queiram diminuir a metragem, um estudo de impacto deverá ser realizado e isso pode demorar em torno de um ano.

Para o presidente da casa, o vereador Paulo Márcio, que é favor da diminuição da metragem para o plantio, o estudo deve ser realizado o quanto antes. “Defendo que no futuro essa metragem seja revista, levando em consideração a forma como é aplicado o defensivo. Pode-se coloca, um quilômetro de distância que não será suficiente. É preciso estar atento a forma de aplicação dos defensivos para que não venham prejudicar a população. Recentemente participei de uma palestra na Associação dos Engenheiros Agrônomos onde destacaram que é preciso estar atento a regulagem do bico do equipamento utilizado para pulverização, velocidade do vento, e equipamento utilizados. Com essas especificações corretas e fiscalizadas pelo município, é possível reduzir a metragem para os 90 metros como na lei estadual”, defendeu. 

Para o vereador Elton Baraldi (Nhonho), a medida pode impactar em outros municípios do estado. “Sabemos que 250 metros é uma metragem longa em alguns locais, mas eu concordo que poderia ser menos. Pela lei de nosso Estado o produtor deve obedecer a 90 metros, e com a aprovação em nosso município outros municípios podem adotar esse aumento que impactaria diretamente o produtor”, destacou o vereador. 

Quem também é favorável à diminuição do espaço é o vereador Carlos Venâncio (Carlinhos Instrutor), que sugeriu a implantação de uma cerca viva ou cinturão verde na cidade que possa funcionar como barreira para as aplicações.

Já o vereador Miley Alves se absteve da votação. “O projeto é bastante delicado e já veio a casa para votação outras vezes, e esperava que ele viesse mais completo. O projeto terá que ser reformulado no futuro. Como está prejudica o produtor rural que irá perder muita área de plantio, sendo assim me abstive de votar no projeto”, declarou o vereador.

Quem se posicionou contra a aprovação do projeto foi o vereador Luís Costa, alegando que mesmo com base em outros estados, ficou faltando ouvir os moradores que moram próximo as lavouras. “Como presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, solicitamos um estudo de impacto, além de promover um TAC junto aos produtores, para que fosse feito a longo prazo um cinturão verde em Primavera do Leste”, justificou o vereador.

Conforme definido na portaria nº 047/2020, que declara ponto facultativo na segunda-feira (20), devido ao feriado de Tiradentes na terça-feira (21), a sessão ordinária será antecipada para sexta-feira (17), às 8h30 obedecendo a medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), fechada ao público, e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.⁣
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Na manhã de hoje (17), os vereadores de Primavera do Leste se reuniram com prefeito Leonardo Bortolin para sugerir, que os R$ 1 milhão devolvidos pelo legislativo sejam aplicados no combate ao COVID-19. O dinheiro é parte da devolução do duodécimo ocorrido em dezembro de 2019, no valor de R$ 2.161.026,31.

Até o momento, mesmo com todas as ações de preservação e campanhas de divulgação, e sendo considerado referência nacional, já foram confirmados 4 casos positivos no município. Para o prefeito Leonardo Bortolin o valor vai ajudar bastante no enfrentamento ao vírus. “Mesmo com a implantação de 10 leitos para atendimento a pacientes graves do COVID-19, no município, comprados através de parceria público privada, ainda temos as demandas por insumos, como máscaras, álcool gel, trajes de proteção e remédios para os tratamentos”.

A representante da Câmara Municipal no Comitê de Combate ao Covid-19, a vereadora Carmen Betti, considera que o repasse pode ajudar na melhoria no atendimento. “Esse dinheiro extra pode ser utilizado para compra de insumos, ou até mesmo na aquisição de testes rápidos, inclusive na contratação de profissionais de saúde entre outros, para melhor atendimento ao público", ponderou a parlamentar.

O presidente da casa, Paulo Márcio, ressaltou que em outras devoluções também foram feitas sugestões ao Executivo Municipal, como: motos para Policia Militar, ambulância para secretaria de saúde e veículos para CMTU. "Como em outras devoluções de duodécimo, sugerimos que parte do montante devolvido seja utilizado no combate ao COVID-19, é papel do vereador sugerir e estar sempre por dentro de todas as iniciativas promovidas no município".

O presidente abordou em tribuna, que irá protocolar no governo do estado um ofício solicitando, que seja fornecido aos municípios insumos necessários para confecção de máscaras de pano à população.  "Hoje temos o decreto que obriga a utilização de máscaras por toda população, sendo de responsabilidade dos municípios a fiscalização, mas, muitas pessoas não tem condições de comprar ou mesmo confeccionar estas máscaras, com a doação de matérias primas os municípios poderão organizar uma linha de produção dessas máscaras e distribuir  gratuitamente’ finalizou Paulo Marcio.

A sessão desta segunda-feira, 04, teve a ordem do dia exclusiva para discussão e votação referente às contas do Município de Primavera do Leste, gestão do prefeito Leonardo Tadeu Bortolin, exercício financeiro de 2018. As contas que já apresentavam parecer favorável com ressalvas do Tribunal de Conta do Estado, foram aprovadas por 14 votos favoráveis e um voto contrário.

Durante a sessão a vereadora e presidente da Comissão de Economia e Finanças e Orçamento Carmen Betti, manifestou-se favorável à aprovação justificando que; “foram analisados todos os apontamentos promovidos pelo tribunal de contas, após a convocação do contador e jurídico da prefeitura municipal na data de 27 março, que apresentaram relatórios e documentos, justificando os apontamentos e a resolução dos mesmos.”, explicou a vereadora.

A vereadora apresentou ainda os números que amparam a decisão favorável da comissão. “A gestão 2018, cumpriu todos os principais limites legais de gastos obrigatórios, como manutenção e desenvolvimento do ensino, com obrigatoriedade mínima de 25% sendo empregados 30,06%, além de ações e serviços em saúde que prevê gasto mínimo de 15% da receita e o município investiu 30, 66% e também despesas com folha salarial que deve ser de no máximo 60% sobre a receita corrente liquida (RCL) que foi gasto um percentual de 52.25%”. Esclareceu Carmen Betti.

O presidente da casa Paulo Márcio Quem também votou favorável à aprovação das contas, destacando os investimentos em saúde e educação. “Gostaria de ressaltar os investimentos em saúde e educação onde tivemos aplicações acima dos índices constitucionais exigidos, e fico feliz do relatório não apontar como nos anos seguintes, os índices de reprovação e mortalidade infantil”, destacou o presidente que ainda parabenizou a secretária de Educação Municipal, Adriana Tomasoni e a secretária de Saúde Laura Kelly.

Quem também comentou sobre os índices de reprovação na rede de ensino e redução da mortalidade infantil, foi a Vereadora Carmen Betti, “nos últimos cinco anos esses foram índices preocupantes que eram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, a redução é uma conquista para nosso município”, destacou a vereadora parabenizando o trabalho das secretarias de educação e saúde do município.

Outra colocação feita pelo presidente da casa da casa foi à sugestão do TCE, para que sejam fornecidos cursos de capacitação aos servidores públicos. “Essa já foi uma das sugestões que já fizemos ao Executivo Municipal. No ano passado a Câmara de Vereadores forneceu cursos de  capacitação a todos os servidores, para que os  vereadores  assim como a população possa ser atendidos  da melhor forma possível”, expôs. 

 Apenas o vereador Luis Costa apresentou voto contrário à aprovação das contas/2018, citando como justificativa os gastos com empresas terceirizadas. “Como votei contra aprovação nas Comissões, mantenho meu voto também em plenário, pois sempre critiquei a forma como gastam dinheiro com empresas terceirizadas”, justificou o vereador.

Na terça-feira (05), tendas e cadeiras foram instaladas em um terreno localizado ao lado da Caixa Econômica de Primavera do Leste, a iniciativa é resultado da parceria entre Câmara Municipal, Prefeitura, Comitê de Combate ao Covid-19 e a Caixa Econômica Federal, com objetivo de proporcionar mais comodidade e dignidade à população que tem direito ao auxílio emergencial do governo federal e que aguardava na fila que se estendia por  quarteirões. Essa estrutura  contou com  ação direta   da Secretaria  de Infraestrutura, secretaria de Assistência Social e apoio incondicional da Defesa Civil. 

Para vereadora e integrante do Comitê de Combate ao Covid-19, Carmen Betti a medida foi essencial. “Somando forças, a equipe da Caixa Econômica através do gerente da agência senhor Auricio, e o poder público nos mobilizamos para garantir que muitos trabalhadores fossem beneficiados em nosso município, era uma preocupação muito grande essa fila e a  aglomeração”, destacou  a vereadora.

 A vereadora ressaltou ainda que em conversação com o gerente da unidade da Caixa Econômica no município,  estudaram formas de amenizar o problema  preocupada com  a logística dos  pagamentos considerando que agência também atende outros municípios.

“A equipe local criou uma organização interna para o atendimento após a implantação das tendas que tem capacidade para 350 lugares, o cliente recebe uma senha ao chegar na frente da agência em seguida é encaminhado para tenda. explicou Carmen Betti.

A Caixa Econômica Federal de Primavera do Leste também foi pontual, para organização dos recebimentos, criando uma linha de produção e organização entre os colaboradores, que antes atendiam 60 pessoas a cada hora e passaram a atender 200 pessoas por hora. Apenas em uma manhã ( no dia 06) foram atendidos 783 clientes e injetados mais de R$ 400 mil no comércio local.

O prefeito, Leonardo Bortolin, mostrou preocupação com a situação e agradeceu ao dono do terreno que cedeu por hora o local para instalação das tendas, destacando que a medida

foi tomada com base em outras cidades onde a iniciativa deu certo. “Essa é apenas uma das medidas que estão sendo tomadas para amenizar o desgaste físico da população que se dirige a referida agência. Esse é um espaço para que as pessoas aguardem o atendimento”, ressaltou o prefeito.

Os vereadores Iva Viana, vereador Juarez da Loretta e Manoel Mazutti também participaram da ação e  acompanharam os atendimentos.

Os vereadores, Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), Iva Viana (PDT), Juarez da Loretta (PDT) e Luis Costa (PDT), conseguiram uma emenda parlamentar no valor de R$85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Primavera do Leste. A emenda parlamentar foi destinada pelo Deputado Estadual, Delegado Claudinei Lopes (PSL).

De acordo com a vereadora Iva Viana, a assessoria do deputado entrou em contato com o seu gabinete e falou que gostaria de destinar uma emenda para Primavera do Leste. “Eu falei da necessidade de ajudarmos a APAE de nossa cidade, pois a instituição cuida de muitos alunos e necessita de ajuda, então disse que o dinheiro poderia vim para a APAE. Sendo assim, eu e os demais vereadores fizemos o documento solicitando a emenda e hoje conseguimos. É muito bom o que o deputado Claudinei está fazendo por nossa APAE e que ele possa atuar forte com essa bandeira, em que, o ex-deputado Zeca Viana, era presente, pois outras cidades do nosso estado também precisam desta ajuda”. Apontou a vereadora Iva Viana.

O valor da emenda sera destinado para a aquisição de equipamentos elétricos, mobiliários e utensílios domésticos. A vereadora Carmem ressalta que a instituição presta um excelente serviço a Primavera do Leste e tem grande relevância para a comunidade. “Nós vereadores somamos forças e fomos buscar recursos para essa grande instituição, por entender que ela é muito carente e necessita realmente da ajuda do poder público, por isso eu quero agradecer o Deputado Claudinei, que olhou com carinho e destinou essa verba para essa entidade aqui do nosso município. A APAE está com um grande projeto de construção e ampliação de uma nova sede e com certeza esses 85.900 veio em uma boa hora e será muito útil para essa instituição”. Afirma a vereadora Carmem.

 A APAE de Primavera do Leste está com um projeto para a construção de uma nova sede, mas ainda as obras não iniciaram e precisam do apoio da comunidade para que haja o investimento. A instituição realiza várias atividades durante o ano para a arrecadação de dinheiro, mas é necessário o apoio do poder público para esta obra.

“A APAE é uma entidade a qual presta um serviço maravilhoso, lindo, cheio de amor, pois as pessoas que estão ali trabalhando estão envolvidas com a sociedade e fazendo o bem a todas as crianças que ali estão. Quero inclusive parabenizar em nome da Câmara de Vereadores todos os profissionais e amigos que trabalham e ajudam a APAE. Fico muito feliz em buscar recursos junto com os colegas vereadores para ajudar a instituição, pois é 85 mil reais e com certeza, vai colaborar muito e precisamos trabalhar em prol da instituição. Quero agradecer o deputado Claudinei pela emenda destinada a nossa APAE e dizer que estamos à disposição da instituição e dos pais e amigos, e que estaremos ajudando a conseguir recursos para a nova sede”. Ressalta o vereador Luis Costa. 

O vereador Juarez da Loretta afirma que as APAEs no Brasil inteiro tem uma história muito bonita com a sociedade e transforma a vida de muitas crianças especiais. “Precisamos sempre estar atentos as necessidades da associação, pois é preciso de doação e principalmente de boa vontade, pessoas que lutam pela entidade e ajudam de verdade, e aqui em Primavera do Leste temos visto que todos têm vestido a camisa, desde a diretoria, os professores, os amigos, e fico muito feliz por isso. Eu peço aos demais colegas vereadores que possamos correr atrás e ajudar a construir essa nova sede, pois o prédio atual já não atende toda a demanda e precisamos nos unir para conseguir ainda mais recursos para essa construção”. Finaliza o vereador Juarez da Loretta.

Foi aprovado na manhã de segunda-feira (01), o projeto de Lei nº 1062/2020 que permite a conversão de licença-prêmio em espécie, desde que atendido o interesse público e havendo disponibilidade orçamentária, e em caso de rescisão contratual. O projeto foi discutido em plenário e aprovado com um voto contrário do vereador Manoel Mazutti.

A Licença Prêmio por Assiduidade é uma espécie de prêmio ao servidor que trabalhar por cinco anos ininterruptos de exercício e não sofrer penalidades previstas em estatuto, podendo afastar-se do exercício do cargo por até três meses com a remuneração do cargo efetivo. “Muitas vezes o município não consegue substituir esse servidor durante esse período, ou mesmo acaba gastando muito mais para contratação de um novo servidor para substitui-lo durante o período de licença prêmio, sendo assim a remuneração trará economicidade”, explicou o presidente da Câmara Municipal Paulo Marcio, autor do projeto.

O presidente da casa defendeu ainda que o pagamento das licenças prêmios é facultativo e pode ser solicitado pelo servidor, conforme disponibilidade financeira do município. “Esse é um direito do servidor, que pode beneficiar não só o servidor mais também o município, a exemplo da pandemia que estamos vivendo, existem servidores que estão em cargos essenciais e que não podem se afastar de suas funções”, defendeu Paulo Márcio.

A lei prevê ainda que para controlar as despesas é preciso fazer alguns ajustes, e através desse projeto de lei é possível manter o controle, permitindo a conversão de licença prêmio em espécie aos servidores efetivos que requererem e a interesse da administração, efetuando pagamento apenas ao servidor efetivo e não mais ao servidor substituto, fazendo economia para os cofres públicos.

Quem também se manifestou durante a votação foi a vereadora Edna Mahnic, “temos que lembrar que existem profissionais regidos por dois estatutos, como os professores que além do estatuto dos servidores públicos também são regidos pelo estatuto dos profissionais da educação, e precisamos promover essa mudança neste estatuto também”, finalizou a vereadora.

Na manhã de sexta-feira (05), vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste, plantaram mudas de árvores frutíferas e ornamentais. O objetivo da ação é preservar, e reflorestar as margens da nascente do Córrego Traíras, localizada atrás do prédio do Legislativo. Cada muda foi plantada por duas pessoas, que agora terão a missão de cuidar das espécies.

Durante a ação o presidente da casa de leis Paulo Márcio comentou a iniciativa. “Reconhecemos a importância do meio ambiente para nossa sobrevivência,  e  na Câmara Municipal mantemos ativo o  Câmara Sustentável um programa de responsabilidade social e  ambiental. No ano passado promovemos a limpeza da nascente onde retiramos mais de 1 tonelada de lixo, já esse ano promovemos o plantio de mudas, e com esse diferencial dos funcionários e vereadores ficarem responsáveis por cuidar das mudas, ações como essa fazem a diferença para nosso meio ambiente”, disse  o vereador.

Já o vereador Luís Costa destacou a responsabilidade ambiental desenvolvida por seu gabinete. “ Apenas nos últimos dois anos plantamos através de meu gabinete mais de 1 mil árvores, e essa iniciativa dos funcionários e vereadores ajudarem a reflorestar as margens da Nascente é louvável, e devemos multiplica-la”.

Defensora do meio ambiente assunto esse que sempre está presente em seus discursos, a vereadora Carmen Betti, enalteceu a iniciativa.  “É muito importante promover a conscientização, não só no dia mundial do Meio Ambiente, mas todos os dias. Se todos colaborarem, no futuro teremos um meio ambiente mais equilibrado e plantar árvores é uma resposta a todo desmatamento, além disso melhora nossa qualidade de vida e aqui em específico está salvando uma nascente”, explicou a vereadora Carmen Betti.

Para a vereadora Edna Mahnic, essa é uma ação muito simples, mas que faz toda diferença. “É necessário que se faça ações como esta pois todo cidadão precisa ter a responsabilidade de cuidar do planeta”, destacou a vereadora.

Quem também se manifestou foi a vereadora Iva Viana, “Arvore é vida! E hoje estamos promovendo  a revitalização dessa área que abriga uma das importantes nascentes de nossa cidade, e nós somos responsáveis por ela” explicou a vereadora

Após plantar sua árvore o vereador Juarez Barbosa relembrou um de seus projetos. “Nasce uma criança planta uma árvore”, como próprio nome sugere para cada criança nascida na cidade uma árvore será plantada. “A Câmara está de parabéns por promover uma iniciativa assim, hoje não estamos apenas plantando árvores, estamos protegendo uma nascente”, frisou.

   Câmara Sustentável

 O Programa Câmara Sustentável foi implantado com o objetivo de criar uma política de responsabilidade socioambiental dentro dos princípios de economicidade e uso consciente de tudo que os servidores e vereadores utilizam na rotina diária. Segundo o presidente Paulo Márcio (DEM), “nosso foco é incentivar a gestão sustentável e fazer a nossa parte enquanto cidadão. São gestos pequenos, que parecem não ter impacto, mas reflete nossa responsabilidade de pensar no futuro, meio ambiente e economia do dinheiro público”, explicou.

Diante da atual situação do município que já ultrapassou 260 casos de Coronavírus com 4 óbitos, os vereadores na manhã de segunda-feira (15), pediram durante a sessão o endurecimento das medidas de combate ao Coronavírus no município. Entre os assuntos abordados estão a fiscalização mais rigorosa para aglomeração ruas, comercio, áreas de lazer, passeio publico e pontos turísticos do município, além da criação de leitos específicos para que possam atender à crescente demanda de pacientes infectados.

Para o presidente da casa de leis, Paulo Márcio, falta comprometimento da população em seguir as medidas adequadas para evitar a propagação do vírus. “Infelizmente essas mortes e o auto índice de contaminação se deve à falta de comprometimento da população, temos que endurecer as medidas. Estamos em um momento difícil em nosso município, para isso precisamos da contribuição de todos”.

Paulo Márcio destacou ainda a preocupação com número de leitos específicos, para o Covid-19 no município. “Precisamos não só de UTIs, que já estão esgotadas em todo estado, mas também de leitos específicos para atendimento desses pacientes em nosso município, imagine que apenas 5% da população se contamine, não teremos como atender a todos”, exemplificou o presidente.

Quem também comentou sobre os leitos disponíveis no município foi a vereadora Carmen Betti, representante da Câmara Municipal no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, que em seu discurso solicitou um minuto de silêncio em memória das vítimas de Covid-19 no município. “Quanto ao questionamento da população sobre os 10 respiradores, precisamos entender que respiradores não substituem a UTI, ele apenas auxilia o paciente para respiração enquanto não é regulada uma vaga de UTI. Tivemos um exemplo de um paciente que precisou do respirador para aguardar uma vaga de UTI, caso não tivéssemos esse equipamento essa pessoa teria morrido”, destacou.

A vereadora aproveitou o momento para divulgar algumas ações desenvolvidas no município no enfrentamento ao Coronavírus. “Muitos não sabem, mas na rodoviária desde que foi aberta para desembarque, temos uma equipe de profissionais que monitora e abre um protocolo para cada passageiro que desembarca em nossa cidade e faz o acompanhamento. Temos hoje três equipes na unidade sentinela, a partir de hoje (15), também a Upa terá uma ala de recepção específica, além da estrutura montada no Terceirio Milênio”, ressaltou a vereadora que finalizou a fala dizendo. “ Precisamos entender que a cada semana o cenário muda e temos uma nova realidade decorrente da doença, já atingimos quatro óbitos. O que podemos fazer? O resultado de tudo isso depende de nós”.

O trabalho prestado pelos profissionais da saúde no Município, também foi evidenciado em tribuna pela vereadora Edna Mahnic. “Temos que parabenizar os profissionais da Saúde que estão na linha de frente no enfrentamento. Precisamos nesse momento baixar nosso número de casos, e para isso teremos que endurecer algumas medidas. Muitas pessoas não estão levando a sério o isolamento. Com aumento de casos em nossa cidade, precisaremos pensar na construção de um hospital de campanha, assunto esse que será discutido com prefeito em reunião já agendada”, salientou a vereadora.

Os vereadores aproveitaram ainda para comentar o comportamento da população de um modo geral, que não vem descumprindo o isolamento social. “Agora é momento de nos unirmos e ver o que é melhor para população, precisamos ficar em casa, mas a pessoa só fica em casa até o momento que não falta comida, é difícil! Sabemos do empenho do prefeito em manter a cidade funcionando, os comércios estão fechando às 19:00, mas o desrespeito vem da população, que não está nos bares e lanchonetes, mas continuam fazendo festas em casa, ou mesmo ficando na rua, como presenciei no fim de semana”, comentou o vereador Nhonho.
Quem também solicitou atenção da população em relação as medidas de segurança, foi a vereadora Iva Viana. “Sabemos que todos precisam trabalhar, mas pedimos a população quem não precisa fique em casa, vamos pensar no próximo e em nós mesmo, em nossa família. Hoje o Estado não tem mais UTI. Não vamos no vizinho, não vamos em parente, se nós não nos conscientizarmos será muito difícil”.

O vereador Manoel Mazutti iniciou seu discurso lamentando as mortes, ocasionadas pelo coronavírus no município e também falou do desrespeito aos decretos em validade. “Todos sabem da letalidade da doença, e continuam desrespeitando as medidas de segurança, nós precisamos fazer nossa parte, não há decreto que salve vidas se o cidadão não tiver o respeito e cuidado pelo seu próximo”.

Já o vereador Antônio Marcos – Piru, defendeu que o município precisa encontrar novos caminhos para o combate a Pandemia. “Sabemos que município e todos os governantes estão tomando medidas para o bem estar de toda população, mas nem todos estão preocupados, a situação é preocupante precisamos de isolamento, não adianta isolar apenas o grupo de risco e os filhos, netos e demais integrantes da família continuar transitando sem responsabilidade”. Expôs o vereador.

O vereador Carlos Araújo, aproveitou o momento que usou a tribuna para chamar a atenção da população. “As pessoas precisam ter consciência, isso é sério, pensem em suas famílias pois, nós só vamos conseguir controlar essa pandemia com a ajuda de casa um”.

Já o vereador Carlos Instrutor chamou atenção da população sobre o isolamento e cuidados com a transmissão do Coronavirus, “ lamentamos nossas vitimas, estamos perdendo entes queridos as pessoas tem que se conscientizar que elas levam a doença muitas vezes para dentro de casa. Não adianta um idoso estar cumprindo rigorosamente o isolamento e um familiar não respeitar as medidas básicas de prevenção. Peço que todos tenham mais amor a suas famílias, podendo ficara em casa fique em casa, se precisa trabalhar tome todas as medidas de segurança”.

Para o vereador Luis Costa é lamentável a perda de vidas para o Coronavírus. “Eu disse há semanas atrás que esse cenário iria piorar, e alguns só iriam cair ficha quando perdermos pessoas próximas, já estamos com a UTI s lotadas. Nós vereadores somos cobrados por leitos, temos uma criança de quatro anos na UPA aguardando vaga de UTI e não temos, precisamos endurecer as medidas, colocar carro de som na rua, e a polícia também para conter a circulação sem necessidade da população. Além da criação de um hospital de campanha”.

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada na manhã de segunda-feira (22), os vereadores cobraram da população atitudes de prevenção ao coronavírus. Eles evidenciaram o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde, Prefeitura e Comitê Enfrentamento ao Coronavírus.

O vereador Miley Alves, comentou em relação a postura da sociedade diante da pandemia. “Não sou a favor de fechar a cidade, a prefeitura municipal vem desenvolvendo um ótimo trabalho, porém, a população não está colaborando. Precisamos criar um canal de comunicação com a população para denúncias de aglomerações nos bares. Eu tenho recebido muitas ligações e mensagem em meu celular”, pontuou o vereador.

O presidente da casa, o vereador Paulo Márcio se pronunciou, parabenizando a todos os empresários e a prefeitura municipal pelos kits que começaram a ser disponibilizado à população para tratamento de pacientes com Covid-19 já nos primeiros sintomas. “Destacamos aqui a iniciativa da prefeitura municipal através da secretária de saúde e com orientação do comitê do Coronavírus, em organizar o sistema de saúde do município para que todos os ESF da cidade possam atender os pacientes com sintomas gripais no período da tarde, mediante a agendamento telefônico”.

Já o vereador Carlos Araújo comentou a indicação de sua autoria, que visa o repasse de “vale gás” para famílias carentes da cidade. “A medida é de apoio às famílias primaverense de baixa renda e de famílias que estejam passando por dificuldades financeiras e de alimentação em função da pandemia do Covid-19”. Além de solicitar a Prefeitura, que o PROCON intensifique a fiscalização aos estabelecimentos comerciais e que tome providências quanto ao aumento abusivo na procura dos produtos relacionados ao combate e prevenção do Covid-19 e de produtos básicos que vão à mesa da população primaverense.

A vereadora Edna Mahnic Lamentou as mortes ocorridas na última semana decorrentes do Covid-19. “Precisamos de leis mais drásticas para eliminar aglomerações, só não concordo com as restrições de tempo, pois isso causa aglomerações, esses órgãos particulares ou públicos devem ter os horários estendidos, essa seria uma solução para minimizar as aglomerações”, destacou a vereadora.

Quem também fez um apelo à população para que respeitem o isolamento social foi a vereadora Iva Viana. “É muito triste, o povo não tem consciência, passamos no fim da tarde próximos a bares e estão lotados, fiquem em casa, não é para ir na casa de parentes e vizinhos, nós não sabemos ainda quando vai passar essa pandemia”.

O vereador Luis Costa defendeu medidas mais restritivas, entre elas o lookdown. “É o que é aconselhável quando há um surto, a elevação ou aumento de casos, é o que vem acontecendo em nossa cidade. Primavera do Leste já foi orientada pelo secretário de saúde do estado a promover o fechamento total”.

O posicionamento do vereador Antônio Marcos defendido em tribuna, foi a implantação da Lei Seca na cidade, proibindo a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica. “Se tem que fechar as igrejas onde as pessoas vão conscientes, porque não proibir a venda de bebidas que as pessoas bebem e ficam inconscientes”, finalizou o vereador.

Na manhã de quarta-feira (24), os vereadores estiveram reunidos com o chefe de gabinete Advanilson Sampaio e as coordenadoras de atenção básica de saúde Edézia Guirra e Solange Maia, para discutir sobre demandas de saúde e as ações promovidas para atendimento de pacientes com sintomas gripais e pacientes que contraíram o Covid-19 no Município.

Durante reunião as coordenadoras apresentaram o panorama atual de atendimento e demandas no município. "Dentro de uma pandemia a atenção primária não poderia ficar de fora, recebendo o paciente promovendo consultas e diagnósticos para que os casos não se agravem", explicou Edézia Guirra.

A primeira iniciativa da atenção primária, foi a implantação da unidade sentinela e essa semana o atendimento foi estendido para todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família-ESF. " A estratégia é buscar não afogar rede de saúde do município, sem prejudicar os atendimentos da saúde primária em todos os bairros", destacou Edézia.

COMO FUNCIONA?

 De acordo com Edézia, o paciente deve ligar na unidade de saúde de seu bairro, descrever os sintomas gripais. "Criamos uma ficha triagem que é preenchida no momento do atendimento, que determina a situação do paciente e ajuda no diagnóstico, e agendamento conforme agravamento de sintomas", ressaltou.

A coordenadora explicou ainda que algumas unidades estão atendendo nos dois períodos a síndromes gripais devido a demanda. "As pessoas estão com medo e é totalmente compreensível, e isso também promove uma demanda reprimida. A maioria das unidades não estava conseguindo atender apenas no período da tarde. Sendo assim definimos que nos primeiros dias, os atendimentos em algumas unidades serão nos períodos da manhã e tarde conforme demanda”.

VACINAÇÃO:

As coordenadoras e o chefe de gabinete, explicaram, que há unidades de saúde, onde alguns serviços estão suspensos devido à grande demanda de pacientes com sintomas gripais. Em alguns casos pacientes estão sendo transferidos para outras unidades conforme disponibilidade dos serviços. “A vacinação é umas dessas atividades, pedimos a compreensão da população caso a demanda estiver muito alta para síndromes gripais alguns pacientes de serviços básicos podem ser transferidos para outros ESF próximos, como é o caso das vacinações”, explicou Solange Maia que também é uma das Coordenadoras de Atenção Básica.

O PAPEL DA CÂMARA DOS VEREADORES NO COMBATE AO COVID-19.

Desde o início das ações de combate a pandemia no município, os vereadores participam ativamente das tomadas de decisões. No Comitê de combate ao Coronavirus, os vereadores são representados pela vereadora Carmen Betti, na outra ponta estão os demais vereadores, que tem que ouvir as demandas da população e levá-las ao executivo municipal.

Para acompanhar ainda mais efetivamente as ações, os vereadores formaram uma comissão, para acompanhamento de todos os trabalhos desenvolvidos pela saúde referente a Covid-19 no município.

Para o presidente da Câmara, Paulo Márcio o acompanhamento de todas as ações pelos vereadores é essencial.  “Como representantes do povo, é nosso papel cobrar e acompanhar todas  as ações  referentes ao combata ao Coronavírus em nosso munícipio, principalmente nos  últimos  dias em que temos um novo cenário, e o aumento dos casos se mostra significativo. É hora de buscarmos soluções eficazes para o combate. Mas não basta apenas os poderes buscarem soluções eficientes, a população também precisa fazer sua parte, se você pode fique em casa”, comentou o presidente.

Já o vereador Miley Alves, destacou a importância da reunião e das ações apresentadas. “ Hoje temos um novo cenário, com o início do atendimento aos sintomas gripais, e para isso precisamos criar estratégias para os próximos dias, e por isso a reunião foi pontual", destacou o vereador.

O vereador Carlos Instrutor enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido em Primavera do Leste. “O município está desenvolvendo um ótimo trabalho em saúde. Mas as pessoas precisam entender que as demandas estão muito grandes”.

Quanto aos problemas e demandas apresentadas o vereador Antônio Marcus comentou: “Pontuados os problemas de cada ESF, e discutimos como sanar esses problemas para melhor atendimento da população" .

Preocupado com os profissionais que estão na linha de frente do combate ao Coronavirus e integrantes de setores estratégicos como a Coordenação de Atenção de Saúde Básica, o vereador Manoel Mazzutti, ressaltou a importância de reforçar as equipes. “Precisamos de reforço nas equipes de ponta que auxiliem os profissionais que estão na linha de frente, tomando decisões importantes".

Já a vereadora Iva Viana mostrou preocupação com o numero de kit de medicamento disponibilizados a população; “ Não podemos deixara faltar esses kits, pois é essencial que as pessoas sejam tratadas ainda na fase inicial da doença, para obtermos sucesso no tratamento” destacou a vereadora.  

KIT MEDICAMENTO COVID -19

Uma informação relevantes refere-se aos medicamentos utilizados no tratamento para quem testou positivo para Coronavirus, estas devem sem receitados por um médico, pois, apenas um especialista poderá dizer qual medicamento deve ser ministrado e em qual fase da doença deve ser aplicado.

“Destacamos que a prescrição é um ato médico, as pessoas estão procurando as 16 unidades querendo consultar para conseguir prescrição médica para o kit, mas é preciso entender que essa medicação é aplicada conforme sintomas e principalmente sempre com prescrição médica”, ressaltou Solange Maia, coordenadoras de Atenção Básica.

LEITOS/ UTI/ TERCEIRO MILÊNIO.

Durante a reunião o chefe de gabinete Advanilson Sampaio comentou sobre o andamento de setores da saúde que são essenciais ao combate do Covid-19.  E ressaltou que uma das prioridades do município é a contratação de novos profissionais de saúde.  "Precisamos contratar novos profissionais, para atender a demanda, atualmente estamos com credenciamento aberto para contratação de novos médicos", disse Advanilson.

O chefe de gabinete falou ainda da dificuldade em se encontrar profissionais devido ao momento de pandemia. “Estamos com deficiência de médicos em alguns ESF da cidade,  nossa equipe de Coordenação de Atenção Básica em Saúde do município, está trabalhando e organizando para que todos sejam atendidos e que todos os serviços sejam prestados. Antes da pandemia nosso quadro médico estava completo, com início da pandemia os profissionais foram afastados por atestado por COVID-19, todos os profissionais do seletivo foram chamados, e hoje abrimos novo chamamento para solucionar a demanda.

Advanilson Sampaio destacou ainda que já foi contratado um médico plantonista que atuará na estrutura montada no Terceiro Milénio. Além da implantação de 10 leitos de UTI na cidade em parceria com estado para atendimento de pacientes de Primavera do Leste e região, além da contratação de cinco leitos no Hospital das Clinicas e cinco Leitos no Hospital São Lucas para atendimento exclusivo a pacientes com Coronavirus pelo SUS, que já estão recebendo pacientes.

Além das pessoas citadas na reportagem, participou da reunião também o vereador Araújo do Sindicato.

Na manhã de terça-feira (01), os vereadores se reuniram com representantes da Policial Civil, Polícia Militar, Defesa Civil Municipal e Coordenadoria Municipal de Trânsito – CMTU e Coordenadoria Municipal de Fiscalização, para discutir medidas de combate ao COVID-19 e criação de ferramentas para fiscalizar o descumprimento por parte da população.

“A reunião teve como objetivo mostrar soluções para o atual momento de nosso município, buscando ferramentas para combate à pandemia e fiscalização das medidas de segurança”, destacou o presidente da Câmara de vereadores Paulo Márcio.

Com o crescimento do número de contaminados e ocupação de leitos hospitalares dedicados ao Covid-19 e UTI no município os vereadores expuseram suas preocupações quanto a saúde da população. “Hoje nós estamos com a UTI lotada, precisamos de medidas, o problema é cultural, temos que mudar a postura da sociedade", definiu o vereador Manoel Mazutti.

Já a vereadora Iva Viana, destacou a preocupação com as aglomerações. “As avenidas estão lotadas de pessoas desrespeitando as medidas de segurança”.

Quem também se manifestou durante a reunião foi vereador Antônio Marcus (Piru), e ressaltou as cobranças que o legislativo vem sofrendo. “Nós vereadores somos cobrados e não estamos alheios à esta situação, estamos aqui para buscar medidas”, o vereador ainda defendeu a adoção da Lei seca no município, apoiado na ocasião pelo delegado Regional.

O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste, Cleiton de Moura Viana, destacou que além de auxiliar na fiscalização quanto a cumprimento do decreto, a PM também tem realizado operações no município, pois os crimes continuam a acontecer. “Estamos vivendo essa situação em todo mundo há 6 meses, alguns países com maior disciplina foram menos afetados. As demandas sociais como crimes e contravenções continuam, e continuamos com os mesmo efetivo policial”, expôs o tenente coronel, que ainda ressaltou, que em pouco mais de um mês foram promovidas seis operações no município.

O delegado regional Carlos Roberto Moreira de Oliveira, diz que a polícia civil também está atenta ao descumprimento das medidas de segurança por parte da sociedade. “Percebemos que é cultural aqui na cidade essa postura dos moradores se reunirem em avenidas ou ponto de encontros, porém, precisamos reduzir as aglomerações e conter a disseminação do vírus no município”.

Representando a Coordenadoria de fiscalização, Fábio Beraldo, coordenador da pasta, ressaltou que a fiscalização tem atuado no município, e que existe um horário para que a população faça denúncias. “Precisamos da compreensão da população, principalmente para o telefone disponibilizado para denúncias, que funciona nos seguintes horários: de quarta-feira a domingo, com horário de atendimento na quarta-feira e quinta-feira das 20h às 2h, na sexta-feira e sábado das 21h ás 3h e no domingo das 17h ás 23h, pelo telefone do disk denuncia (66) 66 99720-9494. Caso as denúncias sejam em horários diferentes ao funcionamento do disk denuncia, indicamos que a população ligue diretamente no 190".

O vereador Luís Costa destacou que ações como essa são essenciais para prevenção e combate ao Coronavírus no município. “A curva de contágio não tem diminuído em nosso município, regras foram feitas para serem cumpridas, e nós estamos aqui para fazer as regras serem cumpridas, trazer essas instituições de segurança para dentro da Câmara para discutirmos medida, é uma forma de cuidar da população”.

A represente da Câmara Municipal no Comitê de Combate ao Coronavírus a vereadora Carmen Betti concluiu que a reunião foi essencial para detectar os pontos fracos, quanto a fiscalização das medidas adotadas. “A reunião foi essencial para detectarmos as fragilidades do sistema, e elencarmos pontos fracos. Assim, concluímos que precisamos de medidas que serão sugeridas ao Comitê para serem aplicadas nas próximas semanas, além de promovermos publicidade às punições caso as medidas sejam desrespeitadas”.

Devido ao feriado nacional da independência comemorado na segunda-feira (07), a sessão ordinária será adiada para terça-feira (08).
Obedecendo a medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), a sessão será realizada ás 08:30, e será fechada ao público, e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.⁣
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🎥🔴 Link da transmissão: ⁣
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https://www.youtube.com/c/camaraprimavera/live⁣
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📄 Pauta disponível: ⁣⁣

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/118/

Devido ao feriado nacional de Dia de Finados na segunda-feira (02), a Sessão Ordinária da Câmara de Primavera do Leste será realizada na terça-feira (03), às 8:30h. As sessões voltam a ser abertas ao público, ficando permitido 50% da capacidade do plenário, respeitando o distanciamento e medidas de segurança referentes ao Covid-19, conforme portaria 94, de 29 de Outubro de 2020.

Durante a sessão de hoje (16), o assunto em destaque foi o resultado das eleições municipais, quatro vereadores da casa conquistaram a reeleição e 11 cadeiras serão ocupadas na próxima gestão por novos vereadores, uma renovação de 73% das vagas na Casa de Leis.

Foram reeleitos os vereadores, Manoel Mazutti Neto (MDB), Elton Baraldi – Nhonho (MDB), Wellis Marcos Rosa Campos – Kinha Juriti (PV) e Luiz Costa (PDT). Durante discurso o presidente da casa Paulo Márcio parabenizou os vereadores reeleitos: “Gostaria de parabenizar aos colegas  vereadores que  conseguiram êxito novamente na candidatura, desejo que continuem trabalhando atuando para o desenvolvimento de nosso município”, destacou o presidente.

O vereador Manoel Mazutti usou a tribuna para agradecer a todos os apoiadores que contribuíram para sua reeleição.  Precisamos entender toda dinâmica do recado dado nas urnas para podermos  nos próximos quatro anos caminharmos com melhor proveito da força da máquina pública. Quando digo força da máquina pública, não é para utilizá-la em prol disso ou daquilo é fazer a própria máquina pública se gerir e fazer com que isso traga mais proveito a todos”, destacou o vereador que ainda parabenizou os eleitos. “Gostaria de parabenizar os colegas eleitos, e dizer aos colegas que não se reelegeram que sei do potencial de cada um de vocês”.

Já o vereador Elton Baraldi – Nhonho, utilizou a tribuna para agradecer aos apoiadores presentes no plenário. “Gostaria de parabenizar aos colegas que irão retornar a casa no próximo ano e também agradecer aos colegas que cumpriram sua missão na Casa de Leis, gostaria de agradecer a minha equipe que me ajudou a fazer uma campanha com missão e propósito, e reafirmar meu compromisso com a população de Primavera do Leste,  por mais 4 anos que estarei na Câmara Municipal a disposição de todos".

O atual primeiro-secretário Wellis Marcos Rosa Campos – Kinha Juriti (PV), usou a  tribuna para valorizar a atuação dos companheiros vereadores e parabenizar os reeleitos. “Gostaria de agradecer a todos que acreditaram que eu poderia fazer a diferença nesse parlamento, quero dizer a todos que não sei se no futuro terá uma câmara como essa, que não deixou travar a gestão, pois todos queremos o melhor para Primavera do Leste”.

Quem também utilizou a tribuna para agradecer pela reeleição foi vereador Luis Costa, “Eu espero que ao chegar a Câmara os novos vereadores tenham a postura e ética para defender Primavera do Leste”, finalizou o vereador.

A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, através desta nota de pesar, lamenta o falecimento do Ex-vereador e Pioneiro Waldomiro Riva. Manifestamos nossa solidariedade a toda família e amigos.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, em resposta às solicitações feitas pela imprensa referente a busca e apreensão no gabinete do Vereador Elton Baraldi (Nhonho), informa que realmente foi cumprido mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador citado na manhã de hoje (23). Informamos ainda que apenas o gabinete foi alvo da operação.
Destacamos que mais informações sobre a investigação serão repassadas à imprensa pelos órgãos de segurança responsáveis.

Já pensou encontrar as principais informações sobre Primavera do Leste e mais 18 municípios em um só lugar? Em menos de dois anos isso será possível com o início do funcionamento do projeto Despertar. O projeto tem como objetivo integrar 19 municípios da região por meio de um observatório on-line que visa consolidar dados de várias fontes oficiais para mostrar aos investidores do Brasil e do mundo os potências econômicas, sociais e culturais da região.

Na tarde de ontem (26),representante de inúmeros setores da sociedade se reuniram no auditório da CDL, para apresentação oficial do projeto e captação de parceiros, durante a apresentação o presidente da CDL Naldi Rohr. “Essa foi uma necessidade apresentada pelos empresários da cidade, que quando buscavam investimentos, não conseguiam traduzir nosso município em números. Em princípio tivemos como base uma plataforma utilizada no Rio Grande do Sul, analisamos, selecionamos o que funcionava e implementamos com ajuda do IFMT, o que resultou na construção de uma das plataformas mais modernas do pais e, em breve, estará em funcionamento.”

Quem também comentou sobre a iniciativa foi o diretor do IFMT Campus de Primavera do Leste, Dimorvan Alencar Brescansin, destacando que atualmente uma equipe de professores formada por mestres e doutores estão envolvidos no desenvolvimento do projeto. “A missão do projeto Despertar é apresentar dados relevantes que traduzam o desenvolvimento desse 19 municípios. O portal conectará pessoas que querem investir na região com todas as informações necessárias para tomada de decisão e destinação de investimentos” destacou.

O diretor enfatizou ainda que a função do IFMT é disponibilizar um comitê científico, envolvendo professores e estudantes no desenvolvimentismo do portal, na construção da informação e chancela desses dados, publicando com nível de confiabilidade científica. “ Ações desses tipo reforçam o comprimento da missão institucional do instituto”, ressaltou Dimorvan.

Para secretária de Desenvolvimento de Primavera do Leste, Cátia Paim, “o projeto irá unir as entidades preparando os 19 municípios para os próximos 20 anos. Mais que uma plataforma de dados, o Despertar, é um atrativo de investidores para nossa cidade” comentou a secretária.

Inicialmente a equipe irá trabalhar com o abastecimento de 14 indicares que traduzem o desenvolvimento do município. O prefeito municipal Leonardo Bortolin, durante a apresentação, destacou a importância da iniciativa. “Através destes números conseguiremos atrair mais investimentos para nossa cidade, proporcionando o progresso e desenvolvimento. É nesse foco que, eu e o Ademir, vamos trabalhar nos próximos quatro anos”.

Quanto ao aporte financeiro para o projeto esse será custeado pelo município, através de uma sugestão da Câmara Municipal para que parte do duodécimo economizado e devolvido a prefeitura municipal seja aplicado no projeto. Na ocasião o vereador Manoel Mazutti representou o Legislativo Municipal e declarou apoio ao projeto. “Somente demostrando os números da nossa cidade e região que são muito positivos que vamos atrair investimentos, fazendo com que isso o clico de crescimento não pare” finalizou o vereador.

A previsão para funcionamento do projeto com todos os dados abastecidos e disponibilizados para consulta é de dois anos, participam atualmente do projeto: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, CDL, ACIPLE, IFMT e Sindicato Rural.

Na manhã de hoje (30), o senador Wellington Fagundes, participou de reunião com os vereadores, prefeito e autoridades locais na Câmara Municipal de Primavera do Leste. Entre as pautas o destaque ficou com a destinação de emenda para construção do Hospital Municipal.

 Durante a reunião o senador destacou que a convite do presidente da Câmara Municipal Paulo Márcio, veio a cidade para anunciar que irá destinar uma emenda para construção do hospital municipal.  “No ano de 2017 destinamos uma emenda no valor de R$ 6.875.000,00 (Seis milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais), porém, essa emenda foi cancelada, e hoje vim à cidade para junto ao prefeito e vereadores, reafirmar este compromisso e retomar esta emenda e quem sabe até um valor maior para construção do hospital municipal”, expôs o senador.

 Em resposta ao senador o prefeito Leonardo Bortolin afirmou que o poder público também dará uma contrapartida. “Para cada real destinado pelo senador para implantação do Hospital município a prefeitura irá dar uma contrapartida para construção”. O prefeito destacou ainda a preocupação do município com a saúde dos cidadãos e apresentou os investimentos feitos nos últimos anos. O prefeito ainda se comprometeu em abrir o processo licitatório para construção, assim que as emendas forem destinadas.

Para o presidente da Câmara Municipal Paulo Márcio o município dará um salto em qualidade de saúde com a implantação do Hospital Municipal. “Hoje já temos uma cobertura de saúde de qualidade em nossa cidade e Primavera do Leste se destaca como um polo de saúde, mas precisamos melhorar ainda mais, a implantação do Hospital Municipal através das emendas destinadas pelo senador Wellington Fagundes serão essenciais”, finalizou o presidente.

 Participaram também da reunião o prefeito eleito de Campo Verde Alexandre Lopes, o delegado regional Dr. Carlos Roberto Moreira, a tenente-coronel PM Francyanne Siqueira Chaves o vice-prefeito eleito Ademir Góis o diretor do IFMT Dimorvan Brescanssin e o presidente da CDL Naldi Rorh.

A marcha é uma mobilização nacional que a União dos Vereadores do Brasil (UVB) promove anualmente para defender o municipalismo e o fortalecimento do poder legislativo municipal. É por meio da marcha que os vereadores e vereadoras que participam têm a oportunidade de estreitar relações com os seus deputados e senadores, garantindo assim recursos e emendas para os seus municípios.

“Eu fico feliz em participar deste evento da UVB porque eles apresentam para nós a importância de nos valorizar, e como desenvolver nossas funções. Nós temos força enquanto legislativo, e a Marcha apresenta essa proposta de que somos um poder que representa o povo com autonomia e muita competência”. Disse o vereador Wellis Marcos Campos Rosa (PV).

Para o vereador Miley Alves (PV), a Marcha é um encontro para fortalecer o legislativo a nível de Brasil. “Infelizmente o poder legislativo vem passando por uma criminalização muito grande, e a Marcha mostra o quanto somos o maior poder do Brasil, a maior representatividade, onde a democracia de fato acontece. E se houver uma desvalorização do poder legislativo, teremos uma tirania, e esse encontro mostra o quanto podemos fortalecer esse poder que é sim o maior poder do País”.

O legislador Carlos Venâncio (PSD) aponta que a Marcha mostrou o quanto o legislativo é o poder maior representação, porém trabalha sozinho, pois durante o evento não houve a visita de autoridades como senador ou deputados. “Eu senti muita falta do respaldo dos políticos do cenário nacional, sentimos isolados, pois o vereador é a pessoa diretamente ligada a população aos grandes problemas, e vimos durante a marcha que mesmo com problemas, existe muita vontade de melhoria para fortalecer o poder legislativo juntamente com a ascensão da participação da força feminina”.

Em Primavera do Leste a atual legislatura conta com três vereadoras mulheres, que nesta gestão colocaram em prática o funcionamento da sala da mulher. E duas vereadoras estiveram presentes e ressaltaram que participar da Marcha dos Vereadores foi um marco, pois várias palestras falaram sobre a atuação das mulheres frente a política.

Para a vereadora Carmem Betti Borges (PSC) que participou pela primeira vez, a marcha foi uma oportunidade de conhecer novas realidades e de compreender o papel e a força do legislativo. “O Evento foi importante, em que, o legislativo têm a oportunidade de demonstrar sua força e o mais importante: reivindicar recursos para os seus municípios.” Aponta a vereadora Carmem.
“A marcha foi um evento de extrema importância a nós vereadores, na qual, dialogamos e discutimos a realidade de todos os municípios no âmbito geral, adquirindo novos conhecimento. Neste evento vimos a importância da figura feminina no poder e como está crescendo a cada dia”. Explica a vereadora Iva Viana (PDT).

Além das palestras ocorreu também a entrega da medalha Top Legislativo, que reconhece os vereadores do Brasil que contribuíram com projetos de lei, de importância participativa ao cidadão. Entre os destaques nacional está o vereador Luís Costa, que foi agraciado com uma medalha,
“Estou muito honrado em receber a Medalha Top Legislativo, em que a União dos Vereadores do Brasil, reconhece as 100 personalidades do poder legislativo do País. Escrevi meu projeto de lei que dá transparência pública ao transmitir ao vivo os processos de licitação da prefeitura e da Câmara. Estou muito feliz em ter sido escolhido e agradeço ao povo Primaverense que sempre esteve presente comigo em meu mandato. Quero ressaltar que os poderes são independentes e o legislativo é um poder que pode trabalhar sim para o povo com independência e durante as palestras, o grande debate foi esse: porque ter que sempre fazer o que o executivo deseja se podemos atuar de forma coerente, correta, transparente e principalmente com autonomia”. Conclui o vereador Luis Costa (PDT).

A Marcha não é considerada um curso e sim uma mobilização nacional, na qual é reconhecida como a maior mobilização parlamentar da América Latina.

Na manhã de hoje (01), aconteceu a cerimônia de posse dos 15 vereadores eleitos para gestão 2021 a 2024, e a eleição da mesa diretora para biênio 2021 a 2022.

A sessão foi presidida pela vereadora mais votada, Karla da Saúde, conforme regimento interno, e apenas uma chapa concorreu a da mesa diretora.

A chapa vencedora foi eleita com 13 votos com a seguinte composição  Presidente: Manoel Mazzutti, vice-presidente Vado, segundo vice presidente: Taylan  Zanatta, Primeiro secretário: Renato Cazanelli, segundo secretário: Wanessa Mello, terceiro secretário Temazin. 

Para o presidente eleito, Manoel Mazzutti estar a frente da Casa de Leis é uma grande responsabilidade. "Nós queremos que a população saiba que o poder legislativo de Primavera do Leste não será um puxadinho de outros poderes, nós teremos autonomia para contribuir com crescimento do município”.

Já o vice-presidente Valdecir Alventino (Vado), destacou que tem muitos projetos  que  serão colocados em pauta, “Nos  últimos quatro anos trabalhei em inúmeros projetos mesmo não estando na Câmara Municipal que serão colocados em prática a partir de fevereiro, para beneficiar a população ”.

O presidente Manoel Mazzutti, na presença do vice-presidente Valdecir Alventino “Vado”, do 1° secretário, Renato Cozanelli, da 2ª secretária, Vanessa Mello e 3° secretário Temazin “Pedreiro”, acompanhado dos vereadores Luis Costa, José Paulo Zancanaro, Nhonho, Karla da “Saúde”, Geovana Paula “enfermeira Geovana” e Sérgio Crocodilo, receberam o deputado estadual Thiago Silva que fez a oficialização do encaminhamento de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Centro de Especialidades Odontológicas de Primavera (CEO). A emenda irá servir para obras de reforma e melhorias na infra-estrutura da unidade.

O presidente Manoel Mazzutti abriu a reunião enaltecendo o trabalho do Deputado e a importância da emenda a esta unidade de saúde em Primavera – “...chega em boa hora, de suma importância, vai beneficiar diretamente nossa população. Precisamos é disso, fortalecer nossas parcerias por mais investimentos em serviços públicos”.

Na oportunidade, todos os vereadores presentes se posicionaram sobre esta emenda parlamentar, a necessidade de investimentos em saúde e serviços públicos e já fizeram cobranças ao deputado quanto continuidade das obras da escola Sebastião Patrício; Anel viário na MT-130 para fluência do tráfego; Patrulha mecanizada aos pequenos produtores e assentamentos; Estacionamento defronte à feira livre municipal na MT-130, dentre outras demandas.

“...isso tudo faz parte do trabalho do vereador, tem que cobrar mesmo e já nos colocamos à disposição de todos na Assembleia. A emenda a esta unidade já havia sido solicitada e estamos hoje aqui confirmando a disponibilidade de mais este recurso”, reforçou o deputado Thiago.

PRESIDENTE PEDIU AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR

Presidente Manoel Mazzutti em nome de todos vereadores ainda fez pedido de audiência: “...peço ao Deputado que agende junto a governadoria uma reunião entre os Vereadores de Primavera e o governador Mauro Mendes, temos demandas a tratar, temos projetos que precisam de definição em nossa cidade e uma posição do Governador”. Thiago Silva disse que reunião será agendada.

Deputado Thiago Silva agradeceu à todos vereadores e refirmou a parceria de trabalho com Primavera – “...estamos lá para trabalhar e vamos fazer juntos um bom trabalho e em busca de investimentos para Primavera, vamos fazer esse elo na Assembleia, todos podem contar comigo e meu gabinete está de portas abertas para Primavera”.

Nesta, segunda, 18/01, no gabinete da Presidência ocorreu uma importante reunião que trata da implantação da atividade delegada em Primavera do Leste. A lei já existe no município desde 2013 porém para ser implantada necessita de ajustes entre instituições e previsão orçamentária.

A atividade delegada tem por objetivo a implantação de programas integrados de combate a violência com emprego de policiais militares em seus respectivos dias de folga para executar serviços de fiscalização e policiamento na cidade.

Serviços de patrulhamento comunitário e preventivo; atendimento de ocorrências policiais de caráter emergencial; policiamento preventivo e ostensivo; fiscalização de eventos públicos e demais ações visando o incremento em segurança na cidade.

Participaram da reunião vereadores: José Paulo Zancanaro, Adriano PRF, Kinha Juriti, Valdecir Vado, Sérgio Crocodillo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro e presidente Manoel Mazzutti. Sargento da PM, Gomes, esteve também presente à reunião. Os assessores parlamentares estiveram representando demais vereadores que não puderam se fazer presentes naquele momento. Entre todos vereadores existe o entendimento e apoio a implantação da atividade delegada.

Conforme explicado, a atividade só não foi implantada na legislatura anterior por falta de previsão orçamentária, o que está sendo proposto e já com previsão para 2021.

“...há esse entendimento de todos vereadores, precisamos incrementar ações de segurança, seja em monitoramento, rondas ostensivas, aumento de efetivo, viaturas, vamos trabalhar nessa direção”, assinalou presidente, Manoel Mazzutti.

Na reunião todos vereadores opinaram sobre a segurança pública, projetos a serem implantados e o reforço de monitoramento.

(Ascom)

O prédio da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, passou por uma ação de desinfecção na tarde desta segunda-feira (22). A medida visa a prevenção ao novo coronavírus.

"Nosso objetivo é garantir a saúde e a segurança dos nossos servidores e das pessoas que passam pelas instalações da Câmara Municipal para o desenvolvimento seguro das atividades legislativas. A desinfecção foi realizada em todos os espaços internos do prédio como medida de prevenção ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Câmara Municipal Paulo Márcio.

A desinfecção foi executada pelo Corpo de Bombeiros Militar essa medida proporcionará a segurança dos servidores, e da população que frequenta a Casa de Leis e economicidade pois não será necessário a contratação de uma empresa terceirizada para realizar a ação.

O presidente da casa, aproveitou para agradecer a corporação. “Gostaria de destacar o trabalho do Corpo de Bombeiros de nosso município, que prontamente atendeu nosso pedido promovendo a desinfeção do prédio. São iniciativas como essa que nos fazem caminhar para o fim dessa pandemia”.
Para segurança dos funcionários e público que transitam pelas instalações da Câmara Municipal, além de um reforço nas práticas de limpeza habituais promovidas pela equipe de limpeza, também serão colocados tapetes sanitizantes nas entradas do prédio.

“Reforçamos que estamos tomando todas as medidas de segurança e prevenção desde o início da Pandemia, com a disponibilização de álcool em gel em todas as repartições do prédio além da exigência do uso de máscara por todos os visitantes, e disponibilização de máscaras para servidores, conforme Lei Estadual 11.110/2020”.

Ainda como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas temporariamente em novo horário às 8:30h todas às segundas-feiras, e fechadas ao público, sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A medida foi publicada na PORTARIA 042 DE 25 DE MARÇO DE 2020

Nesta segunda, 08, a Câmara Municipal de Primavera do Leste retomou os trabalhos das sessões ordinárias. O acesso ao público em virtude da pandemia ficou estabelecido em 25% da capacidade do plenário da Casa e respeito ao distanciamento seguro.  O uso da máscara e do álcool em gel também segue obrigatório.

A sessão transcorreu dentro da normalidade, com grande maioria dos vereadores fazendo o uso da palavra em tribuna.

A sessão foi transmitida on line com ótima repercussão de público acompanhando os trabalhos pelas plataformas digitais. O vereador José Paulo Zancanaro que está acometido por covid participou de forma on line, sendo o primeiro legislador na história da instituição a fazer tal participação pelas redes sociais.

O presidente Manoel Mazzutti conduziu os trabalhos e reforçou sobre a importância das ações conjuntas entre os poderes e os desafios para 2021 – “...estamos iniciando esta nova legislatura com muita disposição de trabalho e projetos. Agradeço aos pares pela confiança e apoio, à toda mesa diretora, pois é assim que poderemos atingir as nossas metas de trabalho e desempenhar um mandato à altura de nossa população. Temos muito a fazer pela nossa cidade, com o esforço de todos e dedicação seguiremos nesse caminho”, assinalou ele.

Na sessão foram formadas as comissões temáticas da Casa. As Comissões parlamentares atuam de forma auxiliar na atividade legislativa, pois instrui e examina as proposições legislativas, formulando emendas, quando necessárias, e apresentando seus pareceres (opiniões técnicas sobre determinada matéria), dos quais se servem o Plenário para deliberar, ou seja, aprovar ou rejeitar a proposta legislativa.

COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Membro: Renato Cozanelli / José Paulo Zancanaro / Luizinho Magalhaes

Suplentes: Giovana Paula / Valdecir Vado / Luis Costa

COMISSÃO ECONOMIA E FINANÇAS / ORÇAMENTO

Membro: Zancanaro / Tayllan Zanatta / Sérgio Crocodilo

Suplentes: Elton Baraldi / Luizinho Magalhaes / Temazin Pedreiro

COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / SEGURANÇA PÚBLICA

Membro: Temazin Pedreiro / Vanessa Mello / Adriano Carvalho

Suplentes: Zancanaro / Sérgio Crocodilo / Karla da Saúde

COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA / SAÚDE /ASSISTÊNCIA SOCIAL

Membro: Sérgio Crocodilo / Valdecir Vado / Karla da Saúde

Suplentes: Giovana Paula / kinha Juriti / Tayllan Zanatta

COMISSÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Membro: Elton Baraldi / Kinha Juriti / Renato Cozanelli

Suplentes: Luizinho Magalhães / Luis Costa / Valdecir Vado

COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR

Membro: Valdecir Vado / Karla da Saúde / Luis Costa

Suplentes: Sérgio Crocodilo / Tayllan Zanatta / Luizinho Magalhaes

COMISSÃO DEFESA DA MULHER

Membro: Giovana Paula / Karla Jaqueline / Valdecir Vado

Suplentes: Vanessa Mello / Adriano Carvalho / Kinha Juriti

(Ascom)

Sessão nesta segunda, 15, transcorreu dentro da normalidade com pauta extensa em número de indicações, ao total, 50 enviadas ao executivo municipal.

Indicações nas mais distinta áreas, cobrando obras, serviços, reparos e reformas.

“...o vereador percorre bairros, ouve à comunidade e traduz isso em demanda, indicação e cobra do executivo, é o trabalho”, resumiu vereador Valdecir Vado (PSD), vice-presidente.

Entrou na pauta da sessão 03 projetos de lei: dispondo sobre denominação do centro cultural; Lei que cria direitos e garantias de livre mercado e liberdade econômica em Primavera e projeto de Mutirão Fiscal. Todos projetos enviados as comissões internas.

Atualmente, o município de Primavera do Leste, possui aproximadamente R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) de dívida ativa já protestada.

No último mutirão em 2019, houve grande adesão dos contribuintes, culminando na arrecadação de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o que refletiu em benefícios diretos à população primaverense. A expectativa nesta nova etapa do mutirão é superar a cifra atingida em 2019.

(Ascom)

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, através do portal da transparência passa a divulgar, a partir desta legislatura, o relatório mensal referente aos gastos parlamentares com a verba indenizatória.

A proposta, conforme o próprio presidente da Casa, Manoel Mazzutti, é resgatar compromisso firmado pela Mesa Diretora, de ampliar a transparência das ações do Legislativo.

“...há esse entendimento da mesa e também de todos os vereadores, que é importante e necessário ampliar essa transparência, tornar acessível aos cidadãos essa prestação de contas”, avaliou Mazzutti.

O vice presidente, Valdecir Alventino “Vado”, ressalta: “...a transparência é marca registrada dessa legislatura, vamos assegura isso. A responsabilidade pela entrega do relatório é de cada parlamentar”.

A verba indenizatória é um repasse feito aos vereadores  exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas com as atividades do mandato parlamentar.

Dessa forma, à medida que os relatórios comecem a ser entregues ao departamento competente na Casa, o relatório será publicado no site.

Para ter acesso ao relatório, vá ao portal da transparência no site da Câmara e em "Verba indenizatória" e escolha o vereador que quiser ver as contas.

Clique aqui para acessar.

(Ascom

SESSÃO

Sessão realizada na noite desta segunda, 02, de muitos discursos e temas polêmicos centralizaram os debates no grande expediente da Casa.

Ao todo 32 indicações foram encaminhadas ao executivo municipal em diversas áreas e setores da cidade – “...o vereador percorre bairros e atende muita gente, isso reflete mesmo em pedidos de serviços, obras pela cidade, faz parte”, resumiu a 3ª secretária da mesa, vereadora Wanessa Mello. 09 matérias entraram na pauta em plenário, a maioria encaminhada as comissões temáticas da Casa. PL do IPTU estava inclusa, porém, acabou sendo retirada.

No grande expediente os discursos se centralizaram em torno das ações na área saúde, preocupação com os novos casos de covid na cidade, UTI operando em suas capacidades já de limitação e o esforço diário de todas equipes da área da saúde, seja da rede pública como particular.

O projeto de lei que regulamenta o recolhimento do IPTU acabou sendo tema principal dos debates, boa parte dos vereadores se posicionaram solicitando a retirada do projeto alegando que o momento é inoportuno para se votar taxação de imposto.

O líder do prefeito na Casa, vereador Luiz Magalhaes, solicitou a retirada do projeto em plenário – “...a intenção não é polemizar, muito menos gerar embate, estamos tratando tudo com equilíbrio e diálogo, pedimos a retirada então, vamos conversar novamente com todos vereadores e abrir o diálogo, é assim que se faz”, disse.

DECRETO – A Mesa Diretora publicou decreto legislativo na Casa sobre medidas temporárias e de emergência para controle e combate ao covid em Primavera do Leste. As sessões plenárias irão ocorrer provisoriamente sem a presença de público, serão transmitidas on line, o acesso de público na Casa está restrito ao protocolo central que funciona normalmente das 07h às 13h.

(ASCOM)

23 indicações ao executivo municipal e 07 projetos de lei tramitaram na pauta da sessão desta segunda, 08. Na tribuna diversos assuntos defendidos e amplamente discutidos. Temas como covid; distanciamento medidas e trabalho das forças de segurança; protocolo de intenção através de consórcio para aquisição de vacinação ao município; arranca safra; Dia Internacional da Mulher; trabalho exaustivo das equipes de saúde no município; grupo precoce de tratamento e destinação de medicamentos a população no combate ao covid; assuntos que dominaram e centralizaram discursos.
Dentre os projetos lei que entraram na pauta da sessão, em destaque projeto em caráter de urgência – que recebeu parecer favorável de todos vereadores em plenário – autorizando o município a aderir a consórcio estadual que determina adesão a um protocolo de intenções ao qual possibilitará a gestão municipal a fazer aquisições de vacinas, insumos e demais equipamentos para combate ao covid. Projeto segue as comissões e parecer jurídico da Casa. Esta matéria foi amplamente debatida e grande maioria dos vereadores opinou diante das ações nesse sentido de combate e controle ao vírus.
O projeto que trata do mutirão fiscal também foi aprovado em plenário, dispõe sobre parcelamento de débitos nos impostos municipais.
(ascom)

Nesta sexta, 12, os vereadores se reuniram em plenário para sessão extraordinária contendo na pauta votação de dois projetos: nº 1106 – que trata da remissão e isenção de IPTU  para algumas categorias. E projeto, nº 1116 que chegou à Casa em caráter de urgência e trata da possibilidade da prefeitura de Primavera aderir a consórcio estadual possibilitando futuramente fazer a aquisição de vacinas contra o covid.

Com a lei aprovada e que será sancionada, a cidade confirma a adesão à ação desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que busca ampliar e agilizar a imunização da população. “...Primavera dá um passo à frente, se antecipa, se organiza e isso é importante”, ressaltou a vereadora Karla da Saúde.

A criação do consórcio está amparada no Projeto de Lei (PL) 534/2021, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de fevereiro, devido ao aumento de casos da doença no Brasil. O PL prevê a compra de vacinas por parte de estados e municípios, de forma suplementar, com recursos federais e próprios. O projeto foi sancionado pelo Governo Federal no dia 10. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Presidente Manoel Mazzutti ressaltou a importância do projeto: “...na prática o projeto é para que a prefeitura esteja amparada legalmente para se fazer a aquisição dessas vacinas sem depender apenas do envio realizado pelos governos estadual e Federal”.

(Ascom)

 Sessão extensa na manhã desta segunda, 23. 24 indicações enviadas ao executivo e 09 projetos constantes na pauta da sessão para discussão e votação.

No grande expediente, novamente diversos assuntos tomaram conta dos discursos: combate ao covid; tratamento precoce nas unidades de saúde; recuperação estradas vicinais; estradeiro – organizado pela Aprosoja e Sindicato Rural; reformas e serviços em praças públicas; cobrança serviços de iluminação; prestação de serviço e cobranças quanto a empresa Águas de Primavera;  etapas de vacinação nesta semana na cidade;  Mutirão Fiscal e prazo para remissão e isenção do IPTU; possibilidade de lockdown, vereadores demonstraram preocupação e impactos ao segmento comercial da cidade.

Na sessão foram lidas matérias, encaminhadas as comissões da Casa, demais discutida e votadas em plenário.

_ Moção de Pesar nº 2 de 2021 - Processo: 024/2021 - "Concede Moção de Pesar, a Família Leite pelo falecimento do Senhor Mauro Ferreira Leite" – aprovado.

_ Moção de Aplausos nº 3 de 2021 - Processo: 027/2021 - Moção de Aplausos para o Padre Denis Lucati. Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1119 de 2021 - Processo: 022/2021 - Autor: Inspetor Adriano / Isenta o pagamento de taxa de vigilância sanitária as associações e entidades sem fins lucrativos especificadas nesta lei, no âmbito do Município de Primavera do Leste MT., e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2021 - Processo: 025/2021  / Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334.  Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2021 - Processo: 26/2021 / Dispõe sobre à adequação da legislação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste - IMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências.               Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2021 - Processo: 010/2021 /  Altera a redação da Lei Municipal nº 1.569 de 14 de agosto de 015 de Primavera do Leste e dá outras providências. Que dispõe sobre a Política de Apoio e de Fomento ao Esporte no Município de Primavera do Leste.   Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Aprovado.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2021 - "Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2021 e dá outras providências".            Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Aprovado com 02 votos contrários.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2021 / Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.            Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Aprovado.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2021 - Processo: 18/2021 / Autores: Nhonho, Luizinho Magalhães - Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Bela Vista de "Praça Manoel Souza da Silva. Aprovado.

(Ascom)

 Na sessão desta segunda-feira, 05, com 18 indicações constante na pauta, os vereadores aprovaram projeto de lei nº 1120/21 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334. Projeto de destaque e que irá trazer benefícios à comunidade da zona rural, setor produtivo e os que trafegam diariamente pela região.

Ocorre que com essa aprovação da PL, recursos poderão ser captados para obras de investimento e recuperação da via – “...é uma PL importante e que obteve a aprovação na Casa, pois poderemos buscar agora recursos e apoio da SINFRA/MT, uma reivindicação dos trabalhadores que utilizam da estrada diariamente e também do setor produtivo”, reforçou o vereador Tayllan Zanatta.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Primavera do Leste - MT, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.           Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2021 - Regulamenta a Lei n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e Revoga a Lei Municipal n° 973 de 28 de fevereiro de 2007 e suas alterações.        Aguardando emissão de parecer da comissão.

_ Moção de Aplausos nº 3 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro / Moção de Aplausos para o Padre Denis Lucati. Tramitação Concluída.

_ Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2021 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334.     Tramitação Concluída

_ Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 25 de 2021 - "Altera o Artigo 58 da Lei Orgânica do município de Primavera do Leste/MT". Tramitação Concluída.

(Ascom)

No próximo dia 05 de maio a Câmara Municipal realiza licitação na modalidade pregão presencial para contratação de internet na velocidade de 200 MB com garantia de 100% da banda contratada (dedicado), fibra óptica, baixa iatènda, bloco de endereços IPV4 Publico/29 e demais especificações.
O pregão ocorre no plenário da Casa, às 08h.
Pregão é uma modalidade ágil e transparente, modelo eficiente e econômico em processos licitatórios, pois traz simplificação as etapas de todo processo.

Resumo da Sessão – Projetos discutidos, votados e aprovados.

Sessão ordinária, 24, nesta segunda, plenário com capacidade limitada devido a pandemia, sessão de muitos discursos, votações importantes e diversos temas levantados em tribuna pelos edis.

Tema livre como iluminação pública, reforma nas pontes pelo interior, atendimento UPA, levantamento estradas toca do Jacaré, retorno às aulas municipais, dentre diversos outros assuntos.

Resumo da sessão – matérias votadas e aprovadas:

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1113 de 2021. Processo: 016/2021. Autores: Renato do Sindicato Rural, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro    Dispõe sobre o tratamento favorecido para as Micro e Pequenas Empresas sediadas no Município de Primavera do Leste/MT., nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2021. Processo: 51/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito          Altera a Lei Municipal 1.433 de 23 de Abril de 2.014 de Primavera do Leste/MT, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1141 de 2021. Processo: 52/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito          Altera a Lei nº 578 de 11 de outubro de 1999 de Primavera do Leste/MT, que Dispõe sobre incentivos às Empresas Industriais ou Agro-industriais, que vierem a se instalar no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1145 de 2021. Processo: 054/2021. Autor: Tayllan Zanatta         Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio das mortes, localizada na MT - 334, de "Ponte Leônidas Santo Ottonelli".        Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação.  APROVADO.

(ascom)

 ☑ Matérias constantes na pauta grande expediente:

⋙ Projeto 1114 – incluso na pauta – alteração artigos código florestal – vertentes / distanciamento áreas de reserva (APP) – regularização em áreas determinadas / regulamenta procedimentos quanto a abertura de loteamentos / acompanhamento e adequação lei federal / 1ª e 2ª discussão -  APROVADO – (01 voto contrário);

⋙ 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021 - Autor: Inspetor Adriano - Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; (ENCAMINHADA AS COMISSÕES INTERNAS);

⋙ 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2021 - Processo: 064/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo – Prefeito - Revoga a Lei nº 279 de 06 dezembro de 1.993, que dispõe sobre a Unificação de quadras no loteamento Jardim Riva. Incluso na Pauta para Leitura; (ENCAMINHADA AS COMISSÕES INTERNAS);

⋙ 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2021 -  Processo: 055/2021 - Autores: Luis Costa, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro. Dispõe sobre a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias), no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e da outras providências.    Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Proibido corte da água em Primavera. (APROVADO)

⋙ 4 - Emenda Aditiva nº 11151 de 2021 -  Processo: 066/2021 - Autores: Temazin Pedreiro, Nhonho, Sérgio Crocodilo. Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n" 1151/2021, que dispõe sobre: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (APROVADO) – (01 VOTO CONTRÁRIO).

 ⋙ 5 - Requerimento nº 6 de 2021 - Processo: 065/2021 - Autores: Requer a Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Advogado André Wililan Chormiak. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (APROVADO 08 votos favoráveis) – (05 contrários)

Comissão Processante Formada:

PRESIDENTE - Inspetor Adriano

Relatora - Wanessa Mello

3º Secretário - Kinha Juriti

#camarapva

(ASCOM)

Resumo Sessão

Matérias inclusas, discutidas e votadas na pauta.

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2021 - Processo: 063/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Dispõe sobre uso de aviação agrícola no combate aos incêndios florestais nos limites do município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; ENVIADO AS COMISSÕES.

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021 - Processo: 068/2021. Autor: Inspetor Adriano - Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; ENVIADO AS COMISSÕES.

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1155 de 2021. Processo: 073/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.919 de 14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para Leitura; ENVIADO AS COMISSÕES.

4 - Moção de Aplausos nº 6 de 2021 - Processo: 059/2021 Autores: Karla da Saúde, Enfermeira Giovana - Moção de Aplausos aos motoristas que fazem parte da Secretaria de Saúde, UPA, Corpo de Bombeiros e SAMU de Primavera do Leste-MT. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (APROVADO)

5 - Emenda Aditiva nº 11132 de 2021 - Processo: 42/2021. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Altera o artigo 1º e o § 3º do Projeto de Lei nº 1.132 do Executivo Municipal que Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoréu/MT.        Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação; (APROVADO - EMENDA) Projeto 11132 retorna as comissões irá receber parecer final;

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1146 de 2021 - Processo: 062/2021 - Autores: Nhonho, Manoel Despachante. A Praça localizada no Residencial Guterres, situada na Avenida das Torres esquina com a Rua Araras em nossa cidade, possa a denominar-se "Maria Nilda Dichete." - Tia Nita. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO)

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1148 de 2021 - Processo: 061/2021. Autor: Sérgio Crocodilo Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Localizada no Bairro Poncho Verde III, de "Arena Cross". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação – Recebeu emenda Ver. Adriano retorna ao Depart. Juridico depois segue a Comissão CJR para parecer);

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2021 - Processo: 066/2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello       Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO – 02 Votos contrários);

9 - Requerimento nº 10 de 2021 - Processo: 76/2021. Autores: Requerimento de criação de Comissão Processante – CP, com a finalidade de investigar eventuais irregularidades do direcionamento de licitações pela prefeitura a membro parlamenta, das empresas Top Service Transportes Eireli. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação. (Requerimento REPROVADO em plenário /arquivado requerimento);

10 - Requerimento nº 9 de 2021 - Processo: 71/2021. Autores: Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Luis Costa, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello. Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar eventuais irregularidades do direcionamento de licitações pela prefeitura a membro parlamentar. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação.

(REPROVADO - 09 votos contrários a CPI e 05 favoráveis)

➜Pauta com muitos projetos e indicações que beneficiam a população.

➜Temas levantados em plenário que visam melhorias na cidade, obras e projetos em andamento.

📍18 indicações encaminhadas ao executivo.

Resumo Sessão – 21/06.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2021. Processo: 006/2021. Autor: Chefe do Poder. Regulamenta a Unificação de Lotes de Zoneamentos Diferentes e o Zoneamento do armamento em Novos Loteamentos, alterando a Lei rf. 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei n° 1.000 de 19 de julho de 2007. Projeto de loteamentos deve conter sistema de vias com as respectivas larguras, proposta de zoneamento para a via, arruamento e manter sua característica de zoneamento e demais normatizações. APROVADO.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2021. Processo: 42/2021. Autor: Chefe do Poder. Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Poxoréu. Demandas e serviços região / patrulha mecanizada / suporte nos trabalhos e obras nas áreas limítrofes / incluindo cooperativas. APROVADO.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2021. Processo: 063/2021. Autor: Chefe do Poder. Dispõe sobre uso de aviação agrícola no combate aos incêndios florestais nos limites do município de Primavera. Projeto traz segurança – saúde pública – combate incêndios. APROVADO.

🔹Projeto de Lei Ordinária nº 1155 de 2021 Processo: 073/2021. Autor: Chefe do Poder. Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Municipal n° 1.919 de 14 de dezembro de 2020. Causa do Autismo – apoio a instituições. APROVADO.

Sessão nesta segunda, 28, - grande expediente - de muitos assuntos levantados em tribuna pelos Vereadores, temas relevantes e que se tornam pauta de reuniões tanto na esfera da gestão do executivo municipal quanto no legislativo. Cobranças, reivindicações, projetos em andamento, solicitações, indicações, dentre demais assuntos.

Foram levantados assuntos quanto ao suporte a instalação dos berçários industriais; Agenda de trabalho em Brasília, vereadores se deslocaram ao DF para qualificação em cursos e cumpriram agenda de trabalho junto a bancada federal; Destinação de calcário aos assentamentos em Primavera; Audiência pública com Diretoria da Energisa com a finalidade de se discutir suporte e ampliação de demanda energética para atender setor industrial; DNIT obras em execução em Primavera e reivindicações de projetos; Preocupação quanto ao aumento de demandas na área da saúde em Primavera, cobranças de serviços; Falta de água nos bairros da cidade que persistem e muitas são as cobranças junto aos gabinetes dos vereadores; Cobrança da abertura da CPI na Casa que envolve o vereador Elton Baraldi; Falecimento vereador Juarez da Loretta ao qual surpreendeu à todos Vereadores que naquele momento (segunda-28) estavam em sessão.  

➜ Matérias na Pauta, discutidas e votadas.

Vereadores fizeram 1 min. de silêncio durante a sessão quando chegou a informação do falecimento do ex-vereador Juarez da Loretta, notícia causou consternação entre todos vereadores na sessão.

Sessão 28/06

1 - Moção de Aplausos nº 10/21 - Autor: Sérgio Crocodilo. Moção de Aplausos para os servidores municipais da Secretaria de Assistência Social, Marilene Vieira da Silva, Gonçalina Jessica Proença, Maria Aparecida Neves Galvão, Romualdo Povroznik Júnior.        Inclusa na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA),

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1159 de 2021. Processo: 082/2021. Autor: Tayllan Zanatta, Dispõe sobre a denominação da Feira Municipal Primavera III, de "Feira Municipal Idomar Dias Vieira". Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA),

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1160 de 2021. Processo: 083/2021. Autor: Tayllan Zanatta. Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-335, de "Ponte Walmor Luchese". Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021 - Processo: 084/2021. Autores: Wanessa Mello, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde. Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021. Processo: 89/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Campo Verde/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA),

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021. Processo: 90/2021. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito   Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Dom Aquino/MT, e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2021. Processo: 092/2021. Autor: Inspetor Adriano "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências". Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

8 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 31 de 2021. Processo: 74/2021. Autores: Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2019 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processos 8.818-8/2019, 4.814-3/2019, 15.559-8/2020, 5168-3/2019 E 11.702-1/2020 - Parecer Prévio 031/2021-TP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. Incluso na Pauta para Leitura. (ENVIADO AS COMISSÕES DA CASA).

 (ascom)

Sessão desta segunda, 05. Destaque na sessão ficou por conta do pedido de afastamento por 30 dias do vereador Renato do Sindicato (DEM). Seu suplente Fábio Abreu assume o cargo. Diversos assuntos abordados e discutidos na sessão de ontem.

Matérias do Expediente

1 - Indicação nº 516 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizado o Prolongamento da Avenida São Paulo. Inclusa na Pauta para Leitura.

2 - Indicação nº 517 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizado o prolongamento da Rua Do Comércio.     Inclusa na Pauta para Leitura.

3 - Indicação nº 518 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizada à construção de um trevo na entrada da empresa Cargill na BR 070. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 519 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizada à construção de um trevo na entrada do Distrito Industrial José de Alencar na BR 070.         Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 520 de 2021. Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja realizada à construção de um viaduto na entrada do Bairro Pioneiro, ligando a Rua Miosótis com a Av. São Paulo.         Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 327 de 2021. Autor: Temazin Pedreiro    Indicação para seja instalado um redutor de velocidades (Quebra Molas) na Av. Santo Antônio em frente ao Hotel Vitória no Parque Eldorado.  Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 475 de 2021. Autor: Temazin Pedreiro    Indicação para que faça a revitalização da Praça Domingos de Bortoli, na Avenida Seriema, no Bairro Condomínio Residencial Tuiuiú. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 499 de 2021. Autores: Temazin Pedreiro, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Vado Valdecir, Wanessa Mello, Inspetor Zancanaro   Indicação para instalação de uma casa de Apoio em Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 486 de 2021. Autor: Karla da Saúde. Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município. Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 511 de 2021. Autor: Luis Costa   Solicito a colocação (afixação) no mural da Prefeitura e da Câmara como também no site da Prefeitura e da Câmara, os horários de deslocamento do centro para os bairros e dos bairros para o centro, do transporte coletivo de nossa cidade.       Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 512 de 2021. Autor: Luis Costa   Solicito apoio do executivo para criar condições aos proprietários de postos de combustíveis, para que estes funcionem 24 horas.         Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 522 de 2021. Autor: Manoel Despachante.     A viabilização para que faça a recuperação asfáltica de Tratamento Superficial Triplo-TST Norma DNIT 148/2012 - ES, em toda extensão da Rua Corumbá, entre Av. Paulo Aranda e Av. Dos Lagos. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 523 de 2021. Autor: Renato do Sindicato Rural        Solicito que seja feita a reforma do Estátua do Santo São Cristóvão que fica na entrada Rua Piracicaba, nesta cidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 521 de 2021. Autor: Sérgio Crocodilo   Criação de um espaço para a prática de esportes automotivos, para atender as necessidades das modalidades de, Jeep Cross, Kart Cross e Veloterra.   Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 436 de 2021. Autor: Tayllan Zanatta     Solicito que seja feito a troca das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED no bairro Vertente das Águas.    Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 514 de 2021. Autores: Tayllan Zanatta, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Inspetor Zancanaro   Solicito que seja feita a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Sapé. Inclusa na Pauta para Leitura;

SESSÃO 05/07/2021

ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1171 de 2021. Processo: 098/2021. Autor: Inspetor Zancanaro         "Dispõe sobre alteração do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.933, de 23 de março de 2021" Incluso na Pauta para Leitura; (matéria enviada às comissões);

2 - Moção de Aplausos nº 7 de 2021. Processo: 079/2021. Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Moção de Aplausos aos Profissionais da Equipe do teatro FACES do Projeto Conexão Cultura Jovem - Satélite 3.     Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

3 - Moção de Aplausos nº 8 de 2021. Processo: 080/2021 Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Moção de Aplausos aos Profissionais da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

4 - Moção de Aplausos nº 9 de 2021. Processo: 081/2021. Autor: Luis Costa, Moção de Aplausos para a Senhora Jornalista, Jaqueline de Araújo.        Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

5 - Moção de Aplausos nº 10 de 2021. Processo: 091/2021. Autor: Sérgio Crocodilo. Moção de Aplausos para os servidores municipais da Secretaria de Assistência Social, Marilene Vieira da Silva, Gonçalina Jessica Proença, Maria Aparecida Neves Galvão, Romualdo Povroznik Júnior. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021. Processo: 85/2021. Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação; (emenda) – projeto seguiu dep. Jurídico para análise;

7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021. Processo: 86/2021. Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (não há aumento de custos – somente questão de prazo regulamentar para solicitações) – Aprovado;

8 - Parecer Contrário nº 1 de 2021. Processo: 61/2021. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2021, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei nº 1.148/2021, que dispõe sobre Denominação de Praça. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Discussão parecer contrário CJR – projeto retorna as comissões para apreciação de novas emendas;

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1147 de 2021. Processo: 060/2021. Autor: Manoel Despachante. Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Missão Salesiana de Mato Grosso (MSMT) - Centro Juvenil Dom Bosco. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1159 de 2021. Processo: 082/2021. Autor: Tayllan Zanatta. Dispõe sobre a denominação da Feira Municipal Primavera III, de "Feira Municipal Idomar Dias Vieira". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Aprovado);

#camarapva

Centro Juvenil Dom Bosco

Na noite de ontem foi aprovado por unanimidade de todos vereadores PL 1147/21 - Processo: 060/2021. Autor: Manoel Despachante que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Missão Salesiana de Mato Grosso (MSMT) - Centro Juvenil Dom Bosco. A instituição tem comprometimento de desenvolver atividades no enfrentamento das situações de risco junto aos jovens e adolescentes de Primavera do Leste. Executam ações, projetos que promovem mudanças efetivas e contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, oferecendo atividades educativas, recreativas, culturais, esportivas, e de preparação para o trabalho, além de formação humana, social e religiosa com os jovens. Na foto equipe diretiva do Centro Juvenil Do Bosco de Primavera juntamente com Vereadores após sessão de ontem (05/07).

 (ASCOM)

Na noite de ontem 12, foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste antes do recesso parlamentar do mês de julho. O recesso vai do dia 17 de julho a 01 de agosto. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 02 de agosto.

Como de costume antes do recesso neste primeiro semestre, os parlamentares fizeram a limpeza da pauta, analisando nas comissões, discutindo matérias e votando projetos importantes que tratam do dia a dia do cidadão primaverense, nas mais diversas áreas e segmentos.

A sessão também foi marcada pelo posse do suplente Rafael Abreu que assumiu a vaga do vereador Renato do Sindicato que pediu afastamento das funções por um período de 30 dias.

Matérias da Ordem do Dia

1 - Moção de Pesar nº 11 de 2021 - Processo: 096/2021 - Autor: Temazin Pedreiro        Moção de Pesar a família Faria Barbosa pelo falecimento do Senhor Juarez Faria Barbosa.         Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

2 - Moção de Aplausos nº 12 de 2021 - Processo: 108/2021 - Autor: Tayllan Zanatta. Moção de Aplausos para a aluna Julia Covatti Vieira, pela representação de nosso município e Estado no 50º Concurso Internacional de redação de Cartas.   Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

3 - Moção de Pesar nº 13 de 2021 - Processo: 109/2021 - Autor: Tayllan Zanatta  Moção de Pesar para a Família Marcon, pelo falecimento do Senhor Victorio Marcon. Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2021 - Processo: 097/2021 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra - SIPT. Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2021 - Processo: 101/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021 - Processo: 068/2021 - Autor: Inspetor Adriano         Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Vereador Crocodilo – encaminhou emenda ao projeto a mesa diretora) – (Projeto e emenda enviado as comissões);

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2021 - Processo: 078/2021 - Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Primavera do Leste visando o combate e a prevenção à violência contra mulher. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021 - Processo: 084/2021 - Autores: Wanessa Mello, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde. Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021 - Processo: 89/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Campo Verde/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021 - Processo: 90/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Dom Aquino/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

Indicações encaminhadas ao executivo

1 - Indicação nº 530 de 2021- Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizado o levantamento e cascalhamento das estradas do Assentamento Novo Progresso.  Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 531 de 2021 - Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizada a substituição da Ponte de Madeira por Ponte de Concreto no Rio 13 de Maio.         Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 532 de 2021 - Processo: - Autor: Enfermeira Giovana Solicito a inclusão na prioridade de vacinação os Portadores de Fibromialgia.  Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 402 de 2021 - Processo: - Autor: Temazin Pedreiro   Indicação para que se faça uma faixa de Pedestre na Av. Dos Lagos em frente à Arena Fut7 no Bairro Parque das Águas.        Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 526 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o convênio com a Prefeitura de Poxoréu para o cascalhamento das Ruas dos Assentamentos Nova Poxoréu, São Benedito, Bela Vista, Vale Verde, Babaçu e Buritis.       Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 527 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o asfaltamento da Rua Zenilton Ferreira Campos no Bairro Primavera III.       Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 533 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro         Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente a Estratégia Saúde da Família (ESF) VIII, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 534 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro. Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente ao Mercado Bom Jesus, na Avenida Brasil, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 487 de 2021 - Autor: Karla da Saúde      Solicito a construção de calçadas em frente as propriedades das famílias mais carentes do Município, visando que as mesmas sejam avaliadas pelos CRAS.   Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 535 de 2021 - Autor: Manoel Despachante. A viabilização de pavimentação do trecho de 1,17km, entre as coordenadas geográficas "-15.495879 e -54.278978", sendo que tal via, encontra-se distante 7,4 km do centro de nossa cidade, pela MT-130 sentido a Paranatinga (rua em frente da Inovar indústria e comércio de Cereais), e a instalação de postes dotadas de iluminação com LED. Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 536 de 2021 - Autor: Manoel Despachante     A viabilização de instalação de tachão nas laterais de todos os quebra-molas, afim de evitar que as motocicletas utilizem o espaço lateral destinado ao escoamento de água para transitar em alta velocidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 525 de 2021 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito que seja feita a iluminação da região da Nova Poxoréu. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 496 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feito o cercamento dos parquinhos, a implementação de lixeiros, de uma biblioteca em contêiner, a manutenção dos brinquedos, e a revitalização da pintura na praça Odila Filomena Isotton Marcon.         Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 529 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua do Colibri, nas proximidades da casa nº 62, no bairro Tuiuiú.       Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 524 de 2021 - Autor: Wanessa Mello    Solicito que seja instalada uma recepção central na SASD de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

Na noite de ontem 12, foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste antes do recesso parlamentar do mês de julho. O recesso vai do dia 17 de julho a 01 de agosto. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 02 de agosto.

Como de costume antes do recesso neste primeiro semestre, os parlamentares fizeram a limpeza da pauta, analisando nas comissões, discutindo matérias e votando projetos importantes que tratam do dia a dia do cidadão primaverense, nas mais diversas áreas e segmentos.

A sessão também foi marcada pelo posse do suplente Rafael Abreu que assumiu a vaga do vereador Renato do Sindicato que pediu afastamento das funções por um período de 30 dias.

Matérias da Ordem do Dia

1 - Moção de Pesar nº 11 de 2021 - Processo: 096/2021 - Autor: Temazin Pedreiro        Moção de Pesar a família Faria Barbosa pelo falecimento do Senhor Juarez Faria Barbosa.         Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

2 - Moção de Aplausos nº 12 de 2021 - Processo: 108/2021 - Autor: Tayllan Zanatta. Moção de Aplausos para a aluna Julia Covatti Vieira, pela representação de nosso município e Estado no 50º Concurso Internacional de redação de Cartas.   Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

3 - Moção de Pesar nº 13 de 2021 - Processo: 109/2021 - Autor: Tayllan Zanatta  Moção de Pesar para a Família Marcon, pelo falecimento do Senhor Victorio Marcon. Inclusa na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2021 - Processo: 097/2021 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra - SIPT. Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2021 - Processo: 101/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura; (ENVIADO AS COMISSÕES)

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021 - Processo: 068/2021 - Autor: Inspetor Adriano         Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Vereador Crocodilo – encaminhou emenda ao projeto a mesa diretora) – (Projeto e emenda enviado as comissões);

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2021 - Processo: 078/2021 - Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello. Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Primavera do Leste visando o combate e a prevenção à violência contra mulher. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021 - Processo: 084/2021 - Autores: Wanessa Mello, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde. Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2021 - Processo: 89/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Campo Verde/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021 - Processo: 90/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito        Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Dom Aquino/MT, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO);

Indicações encaminhadas ao executivo

1 - Indicação nº 530 de 2021- Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizado o levantamento e cascalhamento das estradas do Assentamento Novo Progresso.  Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 531 de 2021 - Processo: - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizada a substituição da Ponte de Madeira por Ponte de Concreto no Rio 13 de Maio.         Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 532 de 2021 - Processo: - Autor: Enfermeira Giovana Solicito a inclusão na prioridade de vacinação os Portadores de Fibromialgia.  Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 402 de 2021 - Processo: - Autor: Temazin Pedreiro   Indicação para que se faça uma faixa de Pedestre na Av. Dos Lagos em frente à Arena Fut7 no Bairro Parque das Águas.        Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 526 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o convênio com a Prefeitura de Poxoréu para o cascalhamento das Ruas dos Assentamentos Nova Poxoréu, São Benedito, Bela Vista, Vale Verde, Babaçu e Buritis.       Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 527 de 2021 - Autor: Temazin Pedreiro  Indicação para que seja feito o asfaltamento da Rua Zenilton Ferreira Campos no Bairro Primavera III.       Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 533 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro         Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente a Estratégia Saúde da Família (ESF) VIII, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 534 de 2021 - Autor: Inspetor Zancanaro. Que seja realizada a implantação de faixa de pedestre em frente ao Mercado Bom Jesus, na Avenida Brasil, no bairro Castelândia.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 487 de 2021 - Autor: Karla da Saúde      Solicito a construção de calçadas em frente as propriedades das famílias mais carentes do Município, visando que as mesmas sejam avaliadas pelos CRAS.   Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 535 de 2021 - Autor: Manoel Despachante. A viabilização de pavimentação do trecho de 1,17km, entre as coordenadas geográficas "-15.495879 e -54.278978", sendo que tal via, encontra-se distante 7,4 km do centro de nossa cidade, pela MT-130 sentido a Paranatinga (rua em frente da Inovar indústria e comércio de Cereais), e a instalação de postes dotadas de iluminação com LED. Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 536 de 2021 - Autor: Manoel Despachante     A viabilização de instalação de tachão nas laterais de todos os quebra-molas, afim de evitar que as motocicletas utilizem o espaço lateral destinado ao escoamento de água para transitar em alta velocidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 525 de 2021 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito que seja feita a iluminação da região da Nova Poxoréu. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 496 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feito o cercamento dos parquinhos, a implementação de lixeiros, de uma biblioteca em contêiner, a manutenção dos brinquedos, e a revitalização da pintura na praça Odila Filomena Isotton Marcon.         Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 529 de 2021 - Autor: Tayllan Zanatta    Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua do Colibri, nas proximidades da casa nº 62, no bairro Tuiuiú.       Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 524 de 2021 - Autor: Wanessa Mello    Solicito que seja instalada uma recepção central na SASD de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

Nesta segunda-feira (02), a sessão ordinária marcou a abertura dos trabalhos neste segundo semestre de 2021. O recesso legislativo, diga-se das sessões plenárias em cumprimento regimental, não paralisou as atividades da Casa, que seguiu em expediente e os Vereadores continuaram os trabalhos normalmente em expediente nos gabinetes. Neste primeiro semestre de 2021 a economia na Casa ultrapassa a R$ 3,4 milhões, foram 55 projetos de lei analisados e votados por todos Vereadores, projetos nas mais distintas áreas. 20 moções ao total encaminhadas. 550 indicações enviadas ao executivo municipal nas mais diversas áreas – “....isso é trabalho do vereador, percorrendo bairros, ouvindo a comunidade, enfim, levando demandas e cobrando obras e projetos”, avaliou o presidente, Manoel Mazzutti.

Foram mais de 450 requerimentos/pedidos de informação/serviços, solicitações a outros órgãos do estado e município. Ocorreram 27 sessões plenárias, 54 reuniões/comissões internas e mais de 228 pareceres técnicos, mais de 31 análise/assessoria em projetos nas comissões. “...produtividade, trabalho e comprometimento, por isso Primavera não para, basta observar o ritmo de obras e o crescimento da nossa cidade”, frisou vice-presidente, Valdecir Vado.

 Vice-presidente Vado destaca comprometimento dos Vereadores

“...o curto recesso legislativo é regulamentado de forma regimental, há que se cumprir, porém, destaco que na Casa os trabalhos não pararam. Nesta segunda (02), retomamos as sessões plenárias, porque o expediente como disse, na Casa, não foi paralisado, todos seguiram suas agendas e pautas de trabalho normalmente. Inclusive tivemos sessões extraordinárias neste período, em virtude de matérias importantes que chegaram na Casa e não podem aguardar na secretaria legislativa. Portanto, os vereadores compareceram, analisaram e votaram estas matérias em sessões extras, matérias de relevância ao município, despacharam expediente em seus gabinetes, enfim, os trabalhos seguiram. Tivemos reuniões importantes também que tratam de assuntos e demandas urgentes em nossa cidade, com a presença dos Vereadores, lideranças e demais autoridades, bem como, um curso de capacitação e orientação quanto fiscalização das contas públicas municipais”, destacou o vice-presidente Valdecir Alventino “Vado” que assume a presidência da Casa de Leis, enquanto o presidente Manoel Mazzutti encontra-se em viagem.

Logo no início da manhã de hoje (segunda-02), os Vereadores se reuniram na presidência tratando de assuntos importantes quanto as atividades legislativas no segundo semestre de 2021.

 Indicações encaminhadas ao executivo municipal

1 - Indicação nº 538 de 2021

Autor: Temazin Pedreiro

Implantação de uma Horta Comunitária com orientações técnicas aos participantes, com distribuição de sementes, com incentivo ao sistema orgânico, na Região do Bairro Primavera III. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 544 de 2021

Autor: Temazin Pedreiro. Implantação de campanhas de conscientização ao Trânsito. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 547 de 2021

Autor: Karla da Saúde Solicito a reforma da UBS do bairro TUIUIÚ. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 549 de 2021

Autora: Karla da Saúde. Que seja realizada a compra de um aparelho de Raio X móvel para o estabelecimento de Pronto Atendimento (UPA).        Inclusa na Pauta para Leitura

5 - Indicação nº 537 de 2021

Autor: Luis Costa. Solicito que seja realizada de forma bimestral (na Casa de Leis) uma reunião com todos os secretários municipais para apresentar aos vereadores os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no município.    Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 542 de 2021.

Autor: Luis Costa. Solicito que sejam realizadas campanhas de conscientização a população sobre a importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde e endemias. Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 543 de 2021

Autor: Luis Costa. Solicito que estenda o pagamento do auxílio Covid a todos os funcionários administrativos, sejam de postos de saúde ou hospitais e aos dentistas.  Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 551 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. Que seja dado uma atenção para vacinação dos profissionais da rede hoteleira de nossa cidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 552 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. A demarcação e marcação de vagas para estacionamento paralelo para carros e estacionamento obliquo com 60° de inclinação para motos na Av. Porto Alegre, Av. Cuiabá, Av. Campo Grande, Av. São João, Av. Belo Horizonte, Av. Florianópolis, Rua Piracicaba e todas as ruas transversais a Rua Rio de Janeiro ligando a Avenida Campo Grande no perímetro entre a Avenida Minas Gerais e a Rua Bento Gonçalves. Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 553 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. Que seja realizada adequação das vias abaixo descriminadas para serem utilizadas como corredores de trânsito rápido como alternativa para os atendimentos das ambulâncias do SAMU, realizando a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) e fazendo a implantação de lombadas eletrônicas nas Avenida Porto Alegre, Avenida São João, Avenida Belvedere, Rua Oliveiro Porta, Avenida dos Trabalhadores e Avenida Dom Sebastião.   Inclusa na Pauta para Leitura

11 - Indicação nº 554 de 2021

Autor: RAFAEL ABREU. A sinalização horizontal com a linha de retenção e a legenda PARE no piso na rua Rio de Janeiro. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 539 de 2021

Autor: Sérgio Crocodilo. Instalação de um toldo na entrada da Sede Administrativa Secretarias e Departamentos – SASD. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 540 de 2021

Autor: Sérgio Crocodilo. Instalação de brinquedos adaptados na Praça Anderson Clayton Batistella Boese. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 497 de 2021

Autor: Tayllan Zanatta. Solicito que seja feita a análise para a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Macaubas, nas proximidades da casa nº 1860, no bairro Primavera III. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 513 de 2021

Autores: Tayllan Zanatta, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Inspetor Zancanaro         Solicito que seja feita a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Sangradorzinho.      Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 541 de 2021

Autor: Vado Valdecir  A construção de 2 (dois) redutores de velocidade, tipo Lombada/Quebra Molas, na Rua Acácia, um na Quadra 2 e outro na Quadra 4, no bairro Jardim Universitário 2. Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia

 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1198 de 2021 - Processo: 130/2021 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 1.919 de14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964; (Votação caráter de urgência especial – Aprovado); Matéria segue as comissões internas.

                Por entender que o esporte é o caminho para corrigir problemas sociais, o vereador Tayllan Zanatta (PSB), defendeu na última sessão ordinária, que fomentar a prática desportiva no município é de suma importância, já que é uma ferramenta de inclusão social. Essa tem sido uma bandeira de forte atuação no mandato do jovem parlamentar que ressaltou a importância do retorno do Campeonato Amador, em Primavera do Leste.

                Segundo o vereador Tayllan, as inscrições serão online, por meio da plataforma de Sistema de Gerenciamento de Competições (GDC) e os interessados poderão se inscrever até as 18h30 do dia 30 de agosto. “A competição se iniciará no dia 04 de setembro, no Estádio Cerradão, mas por conta da pandemia e como medida de biossegurança, não poderá ter público”, salientou.

                O parlamentar ainda salientou que os interessados que tiverem dúvidas poderão procurar a Secretaria de Esporte, inclusive para solicitar o regulamento da competição. Para Tayllan Zanatta - “...a prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica, esporte é saúde, lazer”.

                Na oportunidade, o vereador ainda parabenizou o empenho e trabalho da Secretaria de Esportes, em nome do secretário Neto. “Além disso, quero parabenizar o servidor Roberto que zela e cuida com carinho da manutenção dos campos, quadras de areias e praças, faz um bom trabalho no suporte”.

                O lixo ainda é um desafio para muitos municípios brasileiros e, em Primavera do Leste, não é diferente. Preocupado com essa situação, o vereador Sérgio Crocodilo (DEM) juntamente com demais vereadores esteve em Mato Grosso do Sul para buscar alternativas de resolver a situação no município. Em uma comitiva da Câmara Municipal, o parlarmentar, ao lado do presidente da Casa de Leis Manoel Mazzutti (MDB), Rafael Abreu (DEM), Luizinho Magalhães (PP) e Luis Costa (PDT) esteve no município de Ivinhema para acompanhar as atividades da Fábrica de Farinha, com o objetivo de trazer essa possibilidade e desenvolvimento econômico aos assentamentos.

                Conforme o parlamentar, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios. “Somos um município de destaque para o Estado de Mato Grosso, sendo uma das principais economias, no entanto, ainda precisamos resolver esse problema do lixo e, temos um prazo até 2023 para sanar essa deficiência”, salientou.

                O democrata ainda comentou que teve a oportunidade de conhecer nessa viagem, a reciclagem de vidro, no município de Dourados. “Quando descartamos o vidro de maneira incorreta, ele demora cerca de 4 mil anos para se decompor e ainda poluí o lençol freático. Se destinado em local correto, é possível transformar garrafas, por exemplo, em materiais que podem ser reaproveitados”, comentou. Sérgio Crocodilo ainda afirmou levar essas possibilidades ao Executivo em busca de implementar no município e conscientizar a população sobre os impactos ambientais.

Doações de Cesta

                Ainda durante a Sessão Ordinária, o vereador ressaltou a entrega de 200 cestas básicas aos moradores do assentamento Nova Aliança, na Zona Rural. As doações aconteceram por meio do programa “Vem Ser Mais Solidário, do Governo do Estado de Mato Grosso. “Esses alimentos chegaram em boa hora para a comunidade já que muitos não têm renda suficiente para suprir todas as necessidades da família”.

Acessibilidade

                Pensando na acessibilidade e inclusão das pessoas, o parlamentar Crocodilo protocolou uma indicação sugerindo à Prefeitura que instale brinquedos adaptados na Praça Anderson Clayton Batistella Boese, no bairro Buritis III.

                Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02), o vereador Luizinho Magalhães (PP) usou a tribuna para falar do investimento em infraestrutura, no Assentamento São Gabriel, que fica há 100 km de Primavera do Leste. No local, moram cerca de 120 famílias que vivem da agricultura familiar, no entanto, a produção ficava limitada por conta da falta de água e, na última semana, com o apoio do deputado Neri Gueller (PP) foi possível realizar o lançamento da perfuração do primeiro poço artesiano, de 500 metros, que era aguardado pela comunidade há mais de 10 anos.

                Segundo o parlamentar a presença do  ex-ministro da agricultura e deputado federal, Neri Gueller foi de muita importância. “...fiquei muito feliz em ver a felicidade das pessoas em receber o apoio da união entre as poderes em prol da melhoria da comunidade. O poço artesiano trará mais qualidade de vida, praticidade e  desenvolvimento econômico aos moradores do assentamento”, comentou.

                Ainda na oportunidade, o progressista registrou em nome da Casa de Leis, um agradecimento ao representante do Estado de Mato Grosso, no Congresso Nacional e companheiro de partido, Neri Gueller. “...somos gratos pelas ações, força de vontade pelos recursos aplicados em nosso estado e, especialmente, em Primavera do Leste. É o nosso dever tentar fazer sempre o melhor”, salientou.

FAIXA DE PEDESTRE

                O parlamentar também mostrou-se preocupado com o retorno das aulas, já que é necessário realizar um trabalho de revitalização das faixas de pedestres. “Tenho percebido que muitos motoristas têm excedido a velocidade permitida nas avenidas principais, por isso, vou solicitar ao Executivo que seja realizado a pintura da sinalização, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), isso irá ajudar e muito na segurança”.

                Magalhães ainda parabenizou o presidente em exercício Valdecir Vado (PSD) que conduzirá os trabalhos do Legislativo nos próximos dias.

                A vereadora Karla da Saúde (PV) defendeu na última sessão ordinária duas campanhas importantes relacionadas ao público feminino que acontecem no mês de agosto. A primeira é o Agosto Dourado que tem como objetivo potencializar a conscientização sobre o ato de amamentar. A representante do Partido Verde, no Legislativo primaverense, definiu o leite materno como ‘Fonte de Vida’. Para ela, levantar essa bandeira é ter responsabilidade com a saúde pública, mas de maneira especial, com a vida das crianças.

                Para ela, “proteger o aleitamento materno é um dever de todos, e eu, como mãe, não poderia deixar de ser uma voz em favor dessa causa vital. Uma causa, que por incrível que pareça, ainda enfrenta muitos paradigmas em nossa sociedade”, enfatizou Karla da Saúde, que ainda salientou a importância do trabalho realizado na Triagem Neonatal, por meio da servidora pública, Rode Martins.

                Ainda na oportunidade, a parlamentar mencionou que várias ações serão realizadas, por meio da Sala da Mulher, braço da Câmara Municipal na construção de políticas públicas voltadas às mulheres com foco de incentivar o aleitamento materno e, também, na segunda campanha que trata do Agosto Lilás, mês destinado ao combate de violência contra a mulher.

UTI Neonatal

                A vereadora Karla da Saúde durante seu discurso destacou os avanços da saúde, com foco na implantação dos 12 leitos de UTI neonatal no Hospital e Maternidade São Lucas. “Esperamos esses leitos há seis anos e, agora, passamos a ser referência em atendimento aos recém-nascidos para 19 municípios que integram parte da região sul do estado. Fico emocionada com a oferta desse serviço já que sei da dificuldade de muitas mães para encontrar vagas na neonatal”, disse.

Na 24ª Sessão Ordinária o vereador-suplente Rafael Pereira de Abreu (DEM) se despediu das atividades parlamentares em Tribuna. Ele ocupou o cargo por menos de um mês, após o vereador Renato Cozanelli Junior (DEM) pedir afastamento para tratar de assuntos pessoas, no início de julho de 2021.

Rafael apresentou, durante 21 dias de mandato, dois projetos de leis e quatro indicações ao Poder Executivo. Um deles prevê a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para profissionais que atuam na coleta de resíduos no município. “Esses trabalhadores se colocam, diariamente, em situação de risco, recolhendo objetos cortantes e tendo contato com produtos que afetam de forma direta a saúde. Essa é uma forma de reconhecer a importância dessa classe para o funcionamento do nosso município”, destaca o suplente.

Ele também propõe em outro Projeto de Lei que a Prefeitura ceda espaços públicos para pequenos comerciantes instalarem seus comércios. “Entendo que por causa da pandemia que ainda vivemos, muitos pequenos empreendedores passam por dificuldades, e entendo que o Poder Público precisa estender as mãos para essa classe”, defende Rafael.

Um tema que o suplente deu ênfase em um mês de trabalho na Casa de Leis da cidade foi o trânsito. Das quatro indicações propostas, três pedem mais sinalizações e demarcação de estacionamento nas avenidas e ruas mais movimentadas de Primavera do Leste. Para o suplente, “a cidade está crescendo muito rápido e o Executivo precisa dar atenção ao tema trânsito. A organização nas ruas, para que haja uma boa trafegabilidade, é cada vez mais necessária”, observa Rafael.

Ainda nessa linha o suplente defende a remoção de quebra-molas, que vai facilitar a rota das ambulâncias nas ruas da cidade. Ele sugere que elas sejam substituídas por lombadas eletrônicas nas principais avenidas e ruas de Primavera. “Temos uma quantidade muito grande de quebra-molas, o que atrapalha a agilidade das ambulâncias nos atendimentos aos pacientes”, explica Rafael.

Além do Trânsito o suplente deixa registrado para a Prefeitura um pedido de atenção especial para a vacinação dos profissionais da rede hoteleira do município. De acordo com Rafael, esses trabalhadores estão, diariamente, em contato direto com várias pessoas de diferentes lugares do país, onde o risco para contrair a COVID-19 se torna mais eminente.

O suplente agradeceu aos amigos e familiares pelo apoio recebido durante esse mês e deixa a Casa com um “até logo”, já que pretende dar continuidade em suas intenções políticas no município. Colegas de parlamento agradeceram sua breve e, ao mesmo tempo, efetiva atuação.