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De forma unânime todos os vereadores da Casa irão apoiar projeto de lei que altera Código de Posturas do município beneficiando vendedores ambulantes da cidade.

O impasse todo foi gerado após rodadas de reuniões entre vereadores e a categoria, e assim buscando entendimento junto a Secretaria de Fazenda, para que os fiscais deixassem de autuar os vendedores ambulantes por estarem utilizando 4 jogos de mesa, ao invés de 3 jogos de mesa conforme determina a lei.

Pelo acordo feito junto a Secretaria os fiscais deixariam de autuar os trabalhadores, até que fosse alterada a lei na Câmara, passando então de 03 jogos de mesas com 12 banquetas para 04 mesas e 16 assentos, amparados na lei.

Ocorre que no último fim de semana, vereadores receberam várias ligações onde os vendedores denunciaram a autuação por parte dos fiscais do município – “…um desgaste desnecessário da Prefeitura, autuaram vários ambulantes, sendo que o Presidente da Casa tinha entrado em contato com a Secretária de Fazenda e a mesma concordou em suspender as autuações até que a lei fosse alterada na Casa, visando não prejudicar esses trabalhadores que buscam o seu sustento e trabalham de forma digna, porém, o que constatamos foi uma quebra de acordo, no mesmo dia as autuações ocorreram infelizmente. Entrei em contato imediatamente com o coordenador do setor de fiscalização que educadamente me disse que nada havia sido lhe informado, desconhecia tal fato. Mas que falta de comunicação é essa que prejudicou muitos trabalhadores. Volto a frisar, desgaste desnecessário”, salientou o vereador Leonardo Bortolin (PSD).

O presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), disse que o projeto deve ganhar celeridade na Casa – “…estamos todos preocupados e centrados em resolver esse impasse com a categoria, esses trabalhadores não podem ser penalizados dessa forma, pedimos celeridade nos pareceres das comissões temáticas e acredito que já na próxima sessão devemos estar votando este projeto em plenário. Realmente isso poderia ter sido evitado com melhor comunicação. Porém, já adiantando, peço à toda categoria que esteja atenta e cumpra fielmente também esta nova adequação de 04 jogos de mesa e 16 assentos que iremos alterar no código de posturas, bem como, deixar também o espaço livre destinado à livre circulação, para evitarmos desgastes e confrontos”.

Na tarde desta quarta-feira, 29, na sala das comissões na Câmara Municipal foi realizada a reunião de prestação de contas com o secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Adriano Voigt e os vereadores.

A reunião foi aberta pelo presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), na presença dos demais vereadores e secretário Adriano Voigt que estava acompanhado do coordenador de Meio Ambiente Isaías Borges; Chefe do setor de Agricultura Familiar, Jucélio Souza; Advogada, Luciana Rabello e técnico da secretaria, Romualdo Junior.

Logo de início o Presidente fez vários questionamentos ao Secretário sobre projetos que foram paralisados na pasta, orçamento da secretaria, questões ligadas aos assentamentos, incentivos e atração de novas empresas ao município, projetos ligados ao meio ambiente e agricultura familiar – “…estamos observando que alguns projetos não estão andando, há necessidade de readequações, muitos são os questionamentos nos distritos industriais por parte dos empresários, nos assentamentos também temos recebido muitas reclamações e reivindicações, junto aos feirantes da mesma forma, enfim, pelo próprio orçamento tivemos uma noção dos problemas, mas o que precisa ser feito é um choque de gestão imediato, a Secretaria tem que dar respostas e de forma imediata porque as coisas não estão fluindo”.

O secretário Adriano Voigt fez a apresentação de um relatório geral de toda a estrutura da secretaria, suas atividades, deficiências, limitações, situação nos distritos industriais, uso e ocupação do solo, subsídios e incentivos, licitação de empresas terceirizadas na secretaria, aterro sanitário – “…há questões burocráticas, regularizações que esbarram em questões jurídicas e isso acaba prejudicando bastante o andamento dos trabalhos, nos distritos industriais temos questões que estamos em estágio de regularizações, organização de licenciamentos, licitações de lotes com critérios específicos, notificações e estamos organizando, temos casos problemáticos, invasão de áreas de APP, memoriais descritivos que não coincidem, estamos fazendo retificações cartoriais, e todas essas questões acabam dando morosidade, mas estamos seguindo e resolvendo os problemas. Estamos mudando a estrutura nos distritos, vamos investir em iluminação, readequando o plano diretor, enfim, novas propostas estão em andamento”.

Questões técnicas foram discutidas e abordadas quanto a elaboração de projetos, operacionalização, repercussão econômica e social desses investimentos – “…o que estamos buscando é contribuir com a gestão para a conquista de melhores oportunidades de trabalho e renda para a população, o debate é sempre importante, questionamentos trazem sempre informações importantes que pode nortear o rumo do nosso trabalho aqui na Casa. Acredito que o potencial de desenvolvimento socioeconômico de Primavera passa pela atração de novas empresas, indústrias, fomentar nossos distritos industriais. Isso tudo capacita e dinamiza outros setores econômicos, como a agricultura, o comércio e os serviços, é o motor da economia”, assinalou o 1º secretário, vereador Valdecir Vado.

O vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou que é preciso expandir o desenvolvimento industrial – “…Primavera necessita de uma maior liberdade, incentivo para atrair grandes empresas, o bairrismo tem que acabar, abrir novas fronteiras para a economia, o município hoje passa por grande transformação, assim como os setores de pequeno porte que necessitam ainda mais de dinamização. Isso tem que ser observado e o rompimento de barreiras”.

O vereador Antônio Marcos (PP) ponderou que hoje existe uma blindagem excessiva no setor comercial – “…o comércio local está blindado e em alguns fatores isso prejudica o desenvolvimento, penaliza, temos que fortalecer e abrir espaço as pequenas, médias e micro empresas individuais, é a tendência. Este setor, das pequenas e médias indústrias são importantes para toda a cadeia produtiva, a grande maioria das empresas no País é desse porte. A economia gira muito mais em torno destas empresas, porque elas são as maiores empregadoras do país, e em Primavera não é diferente”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) reforçou que as empresas de pequeno porte têm uma boa relação com as maiores – “…isso ocorre de forma natural, pela livre abertura de mercado, existe realmente um grande potencial a ser explorado. Alguns pontos precisam ser desenvolvidos nesta direção”.

O vereador Antônio Marcos questionou quanto a possibilidade de moradias nos distritos industriais. A advogada Luciana Rabello informou dizendo que futuramente, num prazo de 5 anos, após investimentos nessas moradias por parte de seus proprietários a qualidade de vida estaria comprometida – “…hoje talvez não, mas num futuro, esta moradia estará em uma área insalubre pelas atividades destinadas ao distrito. Hoje já se recebe denúncia de moradores que reclamam de excesso de barulho no setor industrial. É recomendado que não possa existir moradia, é um local direcionado às indústrias que manipulam produtos químicos, serão 297 terrenos depois de todas regularizações no município, cerca de 150 indústrias potencialmente poluentes no local, autorizadas a desenvolverem suas atividades”.

NOVO DISTRITO INDUSTRIAL NO PVA III DESTINADO AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS

O secretário Adriano Voigt afirmou aos vereadores que um novo distrito industrial destinado a este setor está em fase de elaboração na secretaria. A área será na região do bairro Primavera III, onde serão abertos 45 novos lotes, cada um medindo cerca de 500 metros quadrados. Investimento público na ordem de R$ 900 mil.

“…esse distrito para pequenas, médias e micro empresas irá beneficiar muito o setor em Primavera, há uma grande reivindicação dos empresários, onde já estivemos reunidos com os mesmos e recebemos várias reivindicações. É a oportunidade de gerar investimentos e fortalecer o setor. Temos que pensar Primavera para o futuro, agir e buscar novas alternativas”, assinalou a vereadora Carmen Betti (DEM).

O município ainda possui hoje 2 áreas que no futuro poderão ser exploradas e abrir novos distritos, uma localizada próximo ao frigorífico às margens da MT-130, sentido Paranatinga e a outra, na BR-070 próximo ao albergue municipal.

A vereadora Carmen Betti fez também questionamentos quanto aos funcionários terceirizados na secretaria, investimentos nos distritos industriais e assistência aos assentamentos da grande Primavera. Hoje são 10 funcionários terceirizados na pasta que possui 5 empresas terceirizadas que prestam serviço à Secretaria.

O vereador Paulo Donin (PROS) opinou que o mais importante do que a isenção e taxas municipais, a atração de indústrias pela administração local, requer boa infraestrutura – “…os incentivos acabam sendo secundários comparando por exemplo, à presença de tratamento de esgoto, iluminação, segurança e uma infraestrutura adequada. Claro que os benefícios fiscais devem existir. Mas os critérios em primeiro plano para a escolha de um local para a expansão da atividade produtiva pelos empresários, envolve a análise da existência de mão de obra qualificada, qualidade de vida, logística, facilidade de acesso à prestação de serviços básicos, enfim, cabe à administração pública estimular esses critérios”.

A reunião que se estendeu por mais de 4 horas, na avaliação do presidente, Josafá Barboza foi produtiva – “…são vários ciclos de reuniões que estamos realizando, ouvindo os secretários municipais, buscando informações detalhadas de cada secretaria, após observarmos de forma ampla todas as estruturas das secretarias, com seus planos de ação, limitações, deficiências, suas atividades, iremos centralizar com o Prefeito as atenções no que pode ser melhorado, investido, modificado, enfim, sempre visando o avanço da gestão e a melhoria dos serviços prestados à população. A reunião foi produtiva e esclarecedora, sempre com resultado importante de informações e discussão no plano desenvolvimento da cidade”.

Na manhã desta quinta-feira, 30, ocorreu em Primavera do Leste, como em boa parte do País, manifestos em prol de educação de qualidade. Em Primavera a mobilização foi organizada pela sub-sede do SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso.

O manifesto teve como tema: “Educação, Trabalho e Democracia” ao qual envolveu a comunidade escolar. A proposta é mobilizar em torno do desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação em sintonia com o Plano Nacional de Educação, lutar pelo cumprimento imediato e integral do piso do magistério a aprovação dos planos de carreira para todos os trabalhadores da educação, além do investimento para implantação do custo aluno qualidade, política que garantirá a qualidade com equidade em todas as escolas do país.

“São demandas diversas tanto em nível estadual como municipal, à classe busca educação de qualidade social, são reivindicações legítimas, o ato é uma ação dentro da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, estamos aqui apoiando o manifesto e colocando também à Casa de Leis à disposição da classe em Primavera”, disse o presidente da Casa Josafá Barboza (PP) que esteve presente ao manifesto acompanhado dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM).

Os manifestantes foram até o paço municipal e foram recebidos pela secretária de Educação Adriana Tomazzoni e o chefe de gabinete João Medeiros.

UM DIA ESPECIAL!

Hoje queremos prestar uma justa homenagem aos trabalhadores primaverenses das mais diversas áreas e segmentos. Que trabalham todos os dias, labutam, se esforçam em suas áreas, vencem barreiras, desafios e diariamente contribuem com o crescimento e desenvolvimento desta maravilhosa cidade.

Primavera do Leste é uma realidade hoje graças ao empenho e dedicação de cada trabalhador.

Somos referência em desenvolvimento, cidade de princípios, economia forte, arrojo e uma terra de oportunidades.

Você contribui para que possamos continuar escrevendo esta história de sucesso.

Em nome de todos os Vereadores do Poder Legislativo primaverense homenageamos todos trabalhadores desta pujante cidade.

Na Câmara Municipal, cada vereador tem se empenhado e dedicado em defender aos interesses do trabalhador, na certeza da vitória daqueles que labutam por esta cidade e aqui escrevem sua história de vida!

A semana de trabalhos na Casa de Leis foi marcada com uma reunião com o prefeito municipal, Érico Piana (DEM), no gabinete da presidência na tarde desta quinta-feira, 30, com a presença dos vereadores e o presidente Josafá Barboza (PP).

A visita do Prefeito à Casa serviu para que o mesmo fizesse uma exposição detalhada sobre obras, investimentos, infra-estrutura urbana, readequações que o Poder Executivo está fazendo para enfrentar o atual quadro de recessão que atravessa, em virtude das quedas consecutivas de arrecadação.

O prefeito Érico Piana se mostrou preocupado com o quadro recessivo que se apresenta e baixou decretos para conter despesas – “…a reunião é importante para que juntos possamos discutir os problemas que estamos enfrentando e assim, também expor sobre as medidas de contenção de despesas que tive que adotar. É uma crise nacional e é extensiva, atinge os municípios, e estamos sofrendo esses reflexos. Só em janeiro tivemos uma redução de receita em torno de R$ 3,6 milhões, embora tenhamos um quadro financeiro estruturado, essas constantes queda de arrecadação têm nos preocupado e as perspectivas até o momento são ruins. Todos esses fatores acabam trazendo uma desorganização ao planejamento que tínhamos na gestão. Tivemos que adotar algumas medidas de contenção para manter a saúde financeira e o equilíbrio das contas municipais em dia. Baixei decreto cortando 100% das horas extras, e isso representa somente no mês de março economia de R$ 309 mil, cortamos de 15 de abril em diante, somente em algumas áreas estritamente necessárias serão pagas. É um momento delicado que estamos atravessando e esperamos que seja breve. As funções gratificadas aos servidores que exercem outras funções além das suas atividades também sofreram cortes. Temos 140 cargos comissionados, despesa em torno de R$ 500 mil ao mês e infelizmente as exonerações estão acontecendo. Esse corte representa em torno de R$ 180 mil/mês, mas estão sendo avaliados caso a caso. Uma ampla análise foi feita em todas as secretarias. E a política que temos adotado é de contemplar o servidor efetivo”, explicou o Prefeito.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), a reunião serviu, sobretudo, para que o legislativo tenha conhecimento efetivo sobre o atual cenário financeiro da Prefeitura e claro, discutir projetos, obras e prioridades na gestão – “…estamos acompanhando de perto todo esse quadro de recessão, os vereadores também estão preocupados, e a reunião é o melhor momento para colocarmos os questionamentos, discutir deficiências, readequações e claro, apresentar sugestões. Precisamos manter as obras em andamento, os investimentos acontecendo nos bairros, sempre visando melhor prestação de serviços ao cidadão. Existem diversas obras fundamentais para a cidade que não podem ser paralisadas, estamos discutindo todas questões e vamos buscar soluções conjuntas”.

Outra medida adotada foram os cortes com as empresas terceirizadas, restaram 3 empresas e mais cortes devem ocorrer até o fim do mês. Uma outra medida adotada pelo Prefeito foi determinar que sejam feitas novas licitações em todos os setores para que se busque uma redução nos valores pagos pelos serviços prestados.

“…estamos tomando algumas decisões agora para que daqui há 2, 3 meses não entremos em uma situação insustentável. A expectativa é que melhore, mas temos que nos adaptar ao momento”, voltou a frisar o Prefeito.

Hoje existem cerca de 903 crianças em Primavera aguardando vagas nas creches, onde se mantém uma média anual  de crescimento de 20% na demanda – “…na educação por exemplo, o pessoal de concurso tem que ser chamado estamos também com essa preocupação, a Prefeitura tem responsabilidade de abrir vagas, a nossa expectativa é que até o final do ano possamos abrir mais 1.040 vagas com as novas creches que estão sendo construídas pela Prefeitura e pelas construtoras nos novos loteamentos”.

Conforme o Prefeito, baseando-se na arrecadação até mês de março os gastos com a folha de pagamento dos servidores deve atingir 54,89% acima do limite prudencial permitido que é de 51,3% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal – “…dessa forma questões de reajustes salarial de servidores, como as auxiliares educacionais, agentes de saúde, neste momento não pode ocorrer, essas classes precisam de reajuste sim, mas não temos meios legais neste momento. Precisamos melhorar a arrecadação, é a única solução, vamos fazer nova avaliação do mês de abril, mas os reflexos dos cortes deve aparecer no mês de maio. Temos os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura, algo em torno de mais de R$ 20 milhões para receber, nesses casos já estamos também tomando medidas cabíveis, infelizmente parte para a execução fiscal”.

“O que podemos verificar é que estamos mesmo com o pé no freio. Não temos folga financeira. E há ainda previsão de queda de arrecadação e isso é preocupante. Estamos vendo que o Prefeito está fazendo um esforço grande tanto para conter gastos, como manter ritmo de obras e ampliar a arrecadação”, avaliou o 1º secretário, Valdecir Vado.

O Prefeito foi questionado quanto aos maquinários considerados sucateados na Secretaria de Obras. Érico afirmou que as despesas de custeio realmente são altas – “…é uma frota de veículos já desgastada pelo tempo de serviço, os custos são muito altos de manutenção. Com os recursos que estamos recebendo do Fethab, que pela primeira vez chega aos cofres municipais, recebemos cerca de R$ 200 mil referente a março, abril mais ou menos nesse mesmo valor, tomei a decisão que vamos adquirir 01 caminhão por mês para a Secretaria, vamos abrir uma licitação para comprar 10 caminhões novos com esses recursos do Fethab que devem chegar mensalmente, com complemento de recursos próprios da Prefeitura. Prazo para pagar entre 8 e 12 meses. Precisamos tomar uma decisão e evitar os gastos com os maquinários da Obras, então se não aprovarem na Casa o projeto lei que autoriza a venda dos terrenos, iremos ter que se espremer nos recursos próprios”, explicou o Prefeito.

O presidente Josafá salientou que esses ciclos de reuniões com o Executivo marcam o início dos debates em torno dos ajustes que a gestão deve passar – “…é salutar para que as idéias sejam aprimoradas, abre-se a discussão em torno da gestão em todos os seus departamentos e secretarias e é isso que estamos buscando e a interlocução entre Poderes é importante. Nós que temos a responsabilidade de levar o bem para o município precisamos estar alinhados. Temos crescimento comprovado em Primavera cresce de 6% a 8% ao ano, isso tudo requer estratégia de ação”, frisou.

A sessão na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 04, transcorreu de forma rápida. Foram 10 indicações encaminhadas ao Executivo Municipal e 02 projetos de lei que entraram para leitura, nº 608 que altera artigo 1º da lei municipal 1441 de autoria do executivo e projeto de lei nº 610, de autoria do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de crédito, instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público. Ambos os projetos foram enviados as comissões da Casa.

No grande expediente, diversos foram os assuntos abordados pelos vereadores. A vereadora Carmen Betti (DEM) abriu os discursos comentando sobre a conclusão da formação da cooperativa de catadores de lixo recicláveis em Primavera – “…desde o ano passado uma nova lei passou a vigorar extinguindo todos os lixões, passando a ser aterro sanitário. Tive reunião com o Ministério Público e algumas considerações foram colocadas, antes de fechar a Prefeitura teria que resolver o problema ambiental, adquirir uma nova área, essa área foi adquirida pelo que fomos informados, mas o problema agora que surge é de ordem social, nesse ínterim foi firmado convênio entre a Prefeitura e a Cooperlimpe, onde a Prefeitura irá disponibilizar barracão para a cooperativa para que exerçam as atividades, bem como caminhões para a coleta de lixo seco. Desde 2013 no acompanhamento da criação dessa cooperativa é pra que todos fossem beneficiados e isso agora está muito próximo. É uma grande vitória de todos. Haviam muitas empresas que tinham interesse, interferindo, fazendo propostas, até mesmo foi levantada as questões judiciais, mas a luta foi grande, o Prefeito nos apoiou, tinha uma promessa, então nada mais que justo eles serem amparados por esta lei. Alguns desencontros estão ocorrendo lá, e há hoje uma divisão, entre a formação de uma associação e a cooperativa. Hoje os cooperados são os donos da cooperativa, não tem condições da Prefeitura divide recursos da cooperativa para essa associação. Eles têm liberdade de seguir com a associação, mas não há possibilidade de se dividir espaço físico ou recursos. Vale destacar que cooperativa pode-se comercializar, associação tem fins sociais. O convênio da Prefeitura é com a Cooperlimpe, outras cooperativas ou associações podem trabalhar de forma independente. Não foi tirado nenhum direito dos catadores de aderirem a Cooperlimpe, isso tem que ser destacado. O objetivo é dar dignidade de trabalho, de vida, de labutar pelo ganha pão com respeito”, discursou Carmen.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) diante do impasse da fiscalização sobre os vendedores ambulantes propôs uma modificação na lei visando delimitar o espaço utilizado desses comerciantes – “…voltamos novamente a discutir a mesma situação, falo com relação aos vendedores ambulantes. Há mais de um ano fomos procurados por este setor, pedindo apoio e auxílio nessa questão, e a categoria está sendo notificada pelos fiscais. Essa categoria promove a geração de empregos, pagam seus impostos, trabalham de forma digna, promovem as opções gastronômicas na cidade, diante de tudo isso, como solução a essa questão proponho, além do aumento de 04 jogos de mesas e 16 assentos, que fosse instalada uma pequena cerca móvel onde iria delimitar o espaço de cada comerciante, tendo como referência os pontos de ambulantes na cidade de Curitiba que funciona dessa forma. Iria organizar e estabelecer o cumprimento da lei. Hoje são bem mais de 200 ambulantes em Primavera, esses pequenos comerciantes fazem com que a economia gire no município e temos que apoiá-los”.

O Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) fez uso da tribuna e proferiu um discurso de motivação e pediu para que todos sigam acreditando e investindo na cidade mesmo com o panorama de crise nacional – “…perspectivas estão surgindo, investimentos acontecendo apesar da crise preocupante, mas Primavera tem vantagens competitivas, e é isso que devemos observar. Porém, existem momentos que ficamos até decepcionados com o posicionamento de algumas pessoas que buscam picuinhas, são pessimistas ao extremo, agem de forma covarde, anonimamente, pregam a demagogia. Todas as questões sociais passam por essa Casa, convênios, construção de creches, escolas, ESF´s, enfim, a condução deste município passa por aqui sim. Mas antes de atacar, de denegrir, tem que se verificar a natureza e a veracidade dos fatos. Quem está trabalhando, defendendo os direitos do cidadão, batalhando por melhorias, investimentos, se dedica a esta função, fazendo a coisa certa tem que ser reconhecido. E o que temos feito é arregaçar as mangas e trabalhar. Primavera não pode voltar pra trás, e é por isso que precisamos imprimir mudanças, propor novas adequações, reformular, contribuir e claro, visando sempre a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos e assim, aprofundar cada vez mais os níveis alcançados em educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Quem faz e ajuda Primavera a mudar, pode falar de futuro com a perspectiva de mudanças. Nós temos um plano de metas a ser cumprido e estamos trabalhando nele, mas existe um processo a ser seguido. O prefeito Érico Piana por exemplo esteve aqui na Casa, expondo o quadro ao qual o município atravessa, discutimos abertamente com todos vereadores as situações que ocorrem, propomos algumas mudanças e apontamos soluções e assim se faz política, discutindo abertamente, abrindo o diálogo e de certa forma isso tem funcionado. Primavera não está blindada contra crises, e o momento de desequilíbrio econômico assola todo o País, mas existem fatores, principalmente a sinergia entre o poder público e a sociedade, que fazem toda a diferença e contribuem para que o processo de desenvolvimento não pare durante períodos em que a situação econômica brasileira torna-se desconfortável. Estamos trabalhando, e momentos como esse só comprovam que a união de esforços é que faz sobressair as crises. O otimismo, a percepção, respaldada em informações seguras, é essencial para vislumbrarmos um futuro melhor”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) mencionou a visita do prefeito Érico Piana (DEM) na Câmara Municipal e mostrou-se indignado com relação a fiscalização que está autuando vendedores ambulantes da cidade – “…recebemos o prefeito Érico na Casa e o mesmo expôs as dificuldades, os gastos e cortes que irão ocorrer visando o equilíbrio das contas e a economia. Colocamos ao Prefeito a nossa indignação também com relação a Secretaria de Fazenda quanto as autuações feitas aos vendedores ambulantes e alguns profissionais da área de serviços como pequenos serralheiros, metalúrgicos, saíram multando, caçando alvará, temos que observar o princípio da razoabilidade. Se o caso é de alteração da lei, então iremos alterá-la, mas que se aguarde então as providências. É uma categoria que trabalha de maneira honesta, paga imposto ao município então tem que ter respeito tanto por esses trabalhadores quanto por esta Casa que busca à todo momento resolver os problemas da comunidade e trabalha dioturnamente visando o bem coletivo. Mas deixo minha indignação com relação a essa questão ao posicionamento desta Secretaria. O projeto deve voltar pra pauta na próxima sessão”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) relatou a dificuldade de estrutura que enfrenta o Corpo de Bombeiros em Primavera – “…a falta de estrutura no Corpo de Bombeiros em Primavera é preocupante e algo tem que ser feito. Tivemos alguns acidentes ocorridos nas últimas semanas onde os Bombeiros não tiveram como chegar ao local por estarem sem estrutura, triste realidade. A responsabilidade é do Estado sabemos disso, mas essa briga é antiga, vem se arrastando há anos. A atual estrutura da unidade em Primavera já não comporta a atual demanda. Estamos preocupados e propondo buscarmos todos juntos por auxílio”.

O vereador Neri Gaitero (PDT) falou sobre seu trabalho de limpeza no bairro Tuiuiú – “…faço e sempre fiz a limpeza do bairro, sempre realizei este tipo de trabalho e sempre procurei conscientizar as pessoas a limparem a frente de suas casas, não jogarem lixo nos terrenos baldios, a fim de melhorar a qualidade de vida no  bairro. Não tenho vergonha nenhuma de exercer este trabalho de conscientização e cidadania. Aproveito a oportunidade para pedir a intervenção de uma patrola na via de acesso ao Primavera III para melhorar o tráfego”.

O vereador Paulo Donin (PROS) relatou que o mato toma conta do bairro Buritis e pediu limpeza aos bairros – “…hoje estive visitando a região do bairro Buritis, o mato está tomando conta do local, o Prefeito anunciou na imprensa que não vai mais fazer a limpeza nos bairros, então como vamos fazer? Os bairros estão sendo tomados pelo mato e lixo. No Buritis tem mato alto que estão invadindo as casas, existe lei municipal que autoriza a prefeitura a fazer o serviço de limpeza e mandar a cobrança do serviço, porque não faz dessa forma? Mas nós cobramos e nunca temos resposta. A situação no Buritis está caótica e em muitos outros bairros, algo tem que ser feito”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) anunciou que a Expoprima, Festa da Uva irá acontecer – “…o Prefeito já está analisando essa questão, está sendo feito um levantamento para a  realização da Festa da Uva e Expoprima, a tradição não será deixada de lado. É uma festa tradicional e que a população aguarda todos os anos”.

Vado também teceu elogiou a atuação do secretário de Saúde, Fábio Lago, frente as ações da pasta: “…o secretário Fábio não é político, é técnico, tem conhecimento, tem prestado um trabalho eficiente, e isso temos que reconhecer. O Secretário sempre tem procurado atender as demandas, fez uma reestruturação em todo quadro da saúde, enfim, temos que elogiar sua atuação”.

O vereador Irineu Junior em aparte expôs sua opinião: “…o trabalho que é feito pela equipe de Saúde, coordenada pelo secretário Fábio Lago realmente merece destaque e respeito, hoje vemos o crescimento e a evolução do sistema de Saúde de Primavera, que tem os seus problemas, mas se supera a cada dia e avança à passos largos”, destacou em aparte o vereador Irineu Junior (SOL).

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também se posicionou: “…é um Secretário dedicado, atencioso, não faz mais porque às vezes as limitações impedem, mas sempre atendeu com respeito à todos e isso deve ser destacado”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também iniciou seu discurso falando sobre a atuação do secretário de Saúde, Fábio Lago: “…tem feito um grande trabalho por Primavera, claro que às vezes não consegue atender à todos, mas na Saúde Primavera tem se destacado”.

Volnei ressaltou a visita do prefeito Érico Piana à Casa: “…o Prefeito esteve na Casa em reunião com os vereadores, demonstrou grandeza em discutir os problemas, apresentar as questões preocupantes, avaliamos as obras em andamento, as que irão acontecer, enfim, novos ajustes irão acontecer, mas o Prefeito está otimista e unindo forças vamos superar essas dificuldades”.

Volnei ainda apresentou na tribuna um relatório sobre as obras em andamentos no setor de infra-estrutura, saúde, limpeza urbana e setor educacional.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) fez alguns questionamentos sobre os debates em torno da redução do orçamento municipal – “…muito se fala em orçamento, até mesmo em virtude de projetos que tramitam nessa Casa, não posso deixar de comentar que quando se fala em queda de receita, não se vê falar aqui em fazer levantamentos do que foi gasto em 2013 com empresas terceirizadas que ganharam licitação no município, temos que avaliar todo o cenário, tudo traz reflexos, mas esses número virão à tona, trarei esses números pra que então todos nós falemos de orçamento. Vamos discutir então abertamente. Me provem que Primavera precisa vender o que tem pra ser administrada. Hoje não está em pauta o projeto 601, mas já estamos observando o peso deste projeto e sabendo do que se trata”.

Piru ainda falou sobre a visita que fez aos bairros da cidade e falou sobre a situação de um parque infantil localizado no bairro Centro Leste – “…infelizmente, 8 dias depois que estive lá que fizemos pedidos de solução aos problemas, nada foi feito, infelizmente crianças ainda brincam naquele local com brinquedos sucateados correndo riscos de acidentes. Nenhuma proteção, o local está tomado pelo mato, sucatas de veículos, situação de abandono mesmo. A área está inadequada. A área tem que ser interditada urgente, levamos ao conhecimento da Secretaria este problema, mas até o momento nada”.

Na sessão desta segunda, 04, o Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), usou a tribuna da Casa durante o grande expediente e fez um discurso na linha de motivação e pediu para que todos sigam acreditando e investindo na cidade mesmo com o panorama de crise nacional. Josafá apontou que a somatória de esforços irá fazer a diferença – “…perspectivas estão surgindo, investimentos acontecendo apesar da crise preocupante, mas Primavera tem vantagens competitivas, e é isso que devemos observar. Porém, existem momentos que ficamos até decepcionados com o posicionamento de algumas pessoas que buscam picuinhas, são pessimistas ao extremo, agem de forma covarde, anonimamente, pregam a demagogia. Todas as questões sociais passam por essa Casa, convênios, construção de creches, escolas, ESF´s, enfim, a condução deste município passa por aqui sim. Mas antes de atacar, de denegrir, tem que se verificar a natureza e a veracidade dos fatos. Quem está trabalhando, defendendo os direitos do cidadão, batalhando por melhorias, investimentos, se dedica a esta função, fazendo a coisa certa tem que ser reconhecido. E o que temos feito é arregaçar as mangas e trabalhar”.

O Presidente destacou que Primavera segue em ritmo crescente e s metas de desenvolvimento devem ser colocadas em primeiro plano – “…essa meta tem que ficar sempre em primeiro plano. Primavera não pode voltar pra trás, e é por isso que precisamos imprimir mudanças, propor novas adequações, reformular, contribuir e claro, visando sempre a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos e assim, aprofundar cada vez mais os níveis alcançados em educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Quem faz e ajuda Primavera a mudar, pode falar de futuro com a perspectiva de mudanças. Nós temos um plano de metas a ser cumprido e estamos trabalhando nele, mas existe um processo a ser seguido. O prefeito Érico Piana por exemplo esteve aqui na Casa, expondo o quadro ao qual o município atravessa, discutimos abertamente com todos vereadores as situações que ocorrem, propomos algumas mudanças e apontamos soluções e assim se faz política, discutindo abertamente, abrindo o diálogo e de certa forma isso tem funcionado”.

Josafá salientou ainda que o momento de instabilidade econômica avança sobre o país mas a cautela é importante para se encontrar soluções – “…Primavera não está blindada contra crises, e o momento de desequilíbrio econômico assola todo o País, mas existem fatores, principalmente a sinergia entre o poder público e a sociedade, que fazem toda a diferença e contribuem para que o processo de desenvolvimento não pare durante períodos em que a situação econômica brasileira torna-se desconfortável. Estamos trabalhando, e momentos como esse só comprovam que a união de esforços é que faz sobressair as crises. O otimismo, a percepção, respaldada em informações seguras, é essencial para vislumbrarmos um futuro melhor”.

Uma notícia ganhou destaque na sessão desta segunda-feira, 04 na Casa de Leis. O 1º secretário, Valdecir “Vado” (DEM), ao usar a tribuna anunciou que a Expoprima Festa da Uva em Primavera será realizada ainda este ano – “…o Prefeito já está analisando essa questão, está sendo feito um levantamento para a  realização da Festa da Uva e Expoprima, a tradição não será deixada de lado. É uma festa tradicional e faz parte da cultura primaverense e a população aguarda sempre com ansiedade todos os anos o período da festa, porque é uma opção de lazer e entretenimento às famílias. A FarmShow teve seu espaço, uma feira do agronegócio muito importante para Primavera, movimentou o setor do agronegócio, atraiu grandes empresas, elevou o nome de Primavera ao circuito das grandes feiras do setor do agrobussiness, temos que destacar isso também. Mas a Expoprima é uma tradição e não pode ser deixada de lado”.

O vice-presidente da Casa, vereador Wellington Campos “Barracão” (DEM) reforçou o discurso do vereador Vado – “…a festa vai sair, uma análise técnica da realização da feira já está em andamento. A Expoprima é uma das maiores feiras agropecuárias da região sul-leste do Estado, sempre com boa participação de público e referência para Primavera, possivelmente para o mês de setembro a festa deva ser realizada”.

Nesta quarta-feira, 06, a Polícia Militar conseguiu prender um grupo de assaltantes que efetuou assaltos e roubos pela cidade. Entre os delitos cometidos pelo grupo, está o roubo das quatro rodas do Fiat Uno de propriedade da Câmara Municipal.

O veículo teve suas rodas roubadas na noite de segunda-feira, 04, no pátio da sede do Legislativo Municipal. Com os assaltantes foram encontrados diversos objetos roubados em delitos cometidos pela cidade, entre esses, as quatro rodas do Fiat da Câmara.

“Fizemos a ocorrência e a Polícia Militar agiu rápido e recuperou as rodas do veículo. Infelizmente são jovens envolvidos nos delitos”, explicou o diretor da Câmara, Silvio Malamin.

Todo o grupo foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Wellinton Campos “Barracão” (DEM) na tarde desta sexta-feira, 08, no gabinete da Presidência, recebeu a visita da governadora do Lions Clube Internacional Distrito LB-4, Maria Perera, que estava acompanhada do presidente do Lions de Primavera, Alberto Tibola; Presidente da 3º divisão, Mauri Almeida Rufato e membro do Lions de Primavera, Maria da Paz.

Na oportunidade, a governadora, Maria Perera, juntamente com o vice-presidente Wellington Campos conversaram sobre as ações do Lions e as benfeitorias que fazem às comunidades – “…o Lions é uma entidade que presta ações voluntárias sempre servindo suas comunidades, amparando, encaminhando, dando suporte social. Ações de extrema importância. Só me orgulho dessa visita e enalteço o bom trabalho desenvolvido por toda a diretoria do Lions, uma das entidades mais atuantes do nosso município, sempre amparada por princípios éticos, olhando sempre o bem estar social”, frisou Wellington Campos.

Na noite desta sexta, o Lions promove reunião em sua sede e o Vice-Presidente estará representando o Legislativo Municipal – “…estaremos participando dessa reunião que reúne os membros da entidade, recepcionando a Governadora hoje em Primavera. É importante sempre destacar e reafirmar a importância da valorização do voluntariado, e isso será tema hoje dessa reunião”.

Na sessão realizada na noite desta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal, os Vereadores aprovaram dois importantes projetos de lei, o de nº 591 de autoria do Executivo, que trata do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) que prevê a abertura de crédito para promover a alteração no orçamento municipal, na ordem de R$ 715 mil que irá resultar na construção de 2 novas creches no bairros Guterrez e Padre Onesto Costa. E também foi aprovado projeto lei de nº 612 que trata da alteração da lei municipal nº 500 Código Posturas do município, onde os vendedores ambulantes poderão utilizar de 04 jogos de mesas e 16 assentos em seus locais de trabalho.

“Dois projetos importantes, o primeiro que trata de investimentos em educação, duas novas creches serão construídas nos bairros Padre Onesto Costa e Guterrez, beneficiando toda à comunidade da região, haja vista que são dois bairros que crescem e passam por transformações. E o segundo projeto aprovado é que regulariza o trabalho de todos ambulantes de Primavera que agora poderão utilizar de 04 jogos de mesas e 16 assentos em seus locais de trabalho. São trabalhadores que merecem trabalhar de forma digna, devidamente regulamentados, sem sofrerem penalizações com multas como vinha ocorrendo, são pessoas que arcam com seus impostos e trabalham pelo sustento de suas famílias. Esse impasse que existia entre ambulantes e fiscais agora foi resolvido. Os Vereadores mais uma vez somaram esforços aqui na Casa, analisaram as matérias e foram aprovadas em plenário. Os projetos agora seguem à sanção do Prefeito”, destacou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP). No total 05 indicações também foram enviadas ao Executivo Municipal.

No grande expediente, o vereador Estaniel Pascoal (PROS) usou a tribuna e falou sobre os valores na cobrança do IPTU – “…muitas pessoas nos procuraram com relação a cobrança do IPTU, os reajustes praticados estão surpreendendo os contribuintes. Diante da nova tabela agora utilizada, alterada de acordo com os últimos 10 anos, aprovada aqui nesta Casa em minha gestão, não aprovei, mas o plenário foi soberano. E agora está batendo duro no bolso do contribuinte. Apresentei uma emenda para aumentar em mais 10% de desconto, totalizando 30% e mais 20%, num total de 50%, mas não passou pelo plenário da Casa. Sabemos que a arrecadação deve chegar a R$ 8 milhões com o IPTU, o que nos resta agora é fiscalizar onde será aplicado todo esse recurso. Foi muito discutido aqui na Casa esses valores, mas estamos vendo que o contribuinte foi o grande prejudicado. Com a Secretária de Fazenda não dá mais pra conversar, porque ela vem aqui e fala uma coisa e lá faz outra. E realmente ficou caro para o contribuinte. Então quais os parâmetros utilizados? Quais as margens que estão sendo aplicadas? Como funciona esses cálculos? Não podemos mais entrar nesse jogo, são projetos enviados, depois modificados e que no final das contas sai caro, quem sai prejudicado é o cidadão. Precisamos que o Executivo se posicione e a Secretária de Fazenda explique todos esses cálculos. Se houve erro no passado, vamos corrigir através de ação jurídica”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) em aparte também teceu comentários sobre o IPTU -“…realmente houveram muitos debates e na época colocamos que esse aumento iria sobrecarregar o contribuinte e hoje isso está sendo constatado. Aconteceu mesma coisa com o alvará e agora com o IPTU, hoje fui procurado por uma senhora aposentada que ganha 01 salário mínimo e teve o reajuste de seu IPTU em 260%, um abuso, um absurdo, desrespeito com o contribuinte isso. E procuramos a Secretária de Fazenda e essa não ouve vereador não. Nada que falam cumprem, estão usando os vereadores e acabam jogando a Casa contra o povo, não concordo, pra quê falar com o Prefeito? Com a Secretária? Vamos passar como bobos da corte”.

O vereador Wellington Barracão (DEM) concordou com os valores abusivos do IPTU – “…os valores praticados estão realmente massacrando à população, temos que verificar o que está ocorrendo, onde estão os erros, urgente”.

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) em aparte entrou também na discussão: “…realmente foi um tumulto na Prefeitura hoje por causa disso. E muitos contribuintes não terão como pagar devido ao aumento. Está errado e se pedir reavaliação não vai dar tempo, teria que aumentar o prazo pra se pagar com desconto, e fui tentar conversar com a Secretária de Fazenda, mais uma vez não obtive êxito, sem acordo. Vale ressaltar que o cargo ali é político, todos têm problemas, mas quando chegamos no nosso ambiente de trabalho não vamos ficar descontando no cidadão que vem buscar informação,orientação ou ajuda, não pode ficar fazendo pouco caso do cidadão, o cidadão tem que ser tratado com respeito. Fomos pedir prorrogação do prazo, mas o Prefeito já nos colocou que não há possibilidade de prorrogar. Existem muitos casos de erro de avaliação, erros graves”.

Já a vereadora Marli Martins (PROS) em aparte afirmou que constatou erro de avaliação em seu próprio imóvel – “…tive um problema com o IPTU em minha casa, que passou pela avaliação e houve erro na metragem, ocasionando aumento do valor, realmente estamos tomando conhecimento de muitos erros e isso preocupa, cadê a competência da Secretaria?”.

A vereadora Carmen Betti (DEM) afirmou que houve um enquadramento dos últimos 10 anos – “…sempre questionei esses valores,e coloquei o absurdo que estava ocorrendo, deveríamos já ter agido bem antes. Porém, posso afirmar que o processo está legal. A maioria dos casos de aumento, que estive observando estes processos de avaliações, é que neste período de 10 anos, muitos dos imóveis passaram por reformas, construções, ampliações, não haviam sido contabilizados e reavaliados no enquadramento do imposto. E assim a tabela mudou. Se existem algumas questões que houveram erros de avaliações, eles têm que reavaliar”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também comentou: “…estamos aqui para equilibrar os fatores, temos que buscar o equilíbrio. Estive acompanhando várias reuniões que tratam do IPTU, é sempre algo que gera polêmica porque mexe no bolso. Mas temos constatado que muitos pagavam imposto não condizente ao tamanho do imóvel e isso tudo foi reavaliado. Não é justo  cidadão humilde pagar o IPTU corretamente enquadrado e outros não, mas muitos cidadãos não estavam enquadrados e até sonegavam. Isso acabou e daí gera toda essa discussão. Não cabe aos vereadores mexer na receita do município, mas tinha muita gente agindo de má fé e não pagando o que deveria ser pago. Que haja discussão sim, as reavaliações devem ser solicitadas, mas volto a frisar, tem gente que quer pagar o IPTU de 20 anos atrás”.

Vereador Paulo Donin (PROS): “…reclamação enorme quanto ao IPTU. Sinceramente estamos cobrando direto, e estão deixando a coisa rodar, nada de resultado prático, cobramos sempre, mas de resultado efetivo nada e agora o impacto é o bolso do cidadão”. Donin alertou quanto a dengue – “…vem o secretário e diz que está controlado, os bairros estão sendo consumidos pelo lixo, tem muita gente já sofrendo com a doença, já existem muitos casos, e o alerta é que está vindo mais chuva aí e os focos estão por todos cantos, a preocupação é grande”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) falou sobre a reunião com os pastores evangélicos ocorrida no sábado na Câmara Municipal – “…tivemos uma importante reunião aqui na Casa com o conselho dos pastores e comunidade evangélica, o prefeito Érico Piana se fez presente, juntamente com secretários, uma reunião produtiva. Temos que centrar ações e o nosso senhor deve estar sempre à frente das nossas decisões e ações”.

Vado enalteceu a importância da alteração na lei que beneficia os ambulantes – “…realmente é uma alteração que se faz necessária, e essa classe de trabalhadores merece atenção e respeito. E acaba com esse impasse, todos os ambulantes, que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade poderão trabalhar de forma mais tranquila e de acordo com a lei”.

O vereador Ademar (PT) opinou sobre as avaliações quanto ao IPTU – “…temos que ser realistas, a Prefeitura não constrói nada sem arrecadação. E faço aqui uma indicação verbal que o carnê do IPTU seja entregue com 40 dias de antecedência ao contribuinte pra que este possa se programar e também ter tempo hábil de recorrer caso constate algum erro. Não adianta críticas e fazer politicagem aqui na tribuna, temos que ser realistas. As atualizações foram necessárias. Quem mora em Primavera sabe que tem uma educação básica com investimentos, saúde bem coordenada, estamos em franco desenvolvimento, temos valorização imobiliária e então temos que contribuir com a cidade. Primavera é uma cidade organizada, projetada isso tem que ser levado em conta. O imóvel tem seu valor. Ninguém governa sem dinheiro”.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), em entrevista a imprensa comentou sobre a reunião realizada em Brasília com o Ministro da Educação, Renato Janine – “…tivemos uma reunião importante com o Ministro Renato Janine, juntamente com o prefeito Érico Piana e demais lideranças fomos levar a proposta de implantação do curso de medicina em Primavera. Levamos também um estudo técnico realizado sobre a viabilidade dessa implantação no município, a demanda que temos de jovens, a estrutura, enfim, é um projeto que tem recebido apoio de diversas lideranças. A conquista desse curso para Primavera iria representar mais avanços no setor educacional de ensino superior e novas expansões estariam sendo viabilizadas, e claro, maior oportunidade aos nossos estudantes”.

Os vereadores ainda em Brasília estiveram reunidos com a bancada federal de Mato Grosso, tratando de assuntos relacionados a emendas parlamentares ao município nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura urbana. Os vereadores participaram também do curso sobre a reforma política, gestão pública de resultados e eficiência, dentre outros temas relacionados.

No Ministério das Cidades, acompanhados do senador Wellinton  Fagundes (PR), protocolaram documento solicitando a inclusão de Primavera no programa para a construção de mais 1.000 casas populares que serão construídas através da Secretarias de Promoção Social – “…a demanda em Primavera é muito grande, a cidade cresce em ritmo acelerado e então se conseguirmos essa liberação com apoio do senador Welinton, iremos amenizar os desequilíbrios sociais. A casa própria é sinônimo de família, de paz e qualidade de vida ao cidadão e estamos trabalhando nessa direção”.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), após a sessão desta segunda, em contato com a imprensa comentou sobre a importância dos projetos aprovados na sessão – “…aprovamos a alteração do código de posturas, projeto este que beneficia os vendedores ambulantes de Primavera, onde agora poderão utilizar 04 jogos de mesa e 16 assentos em seus pontos comerciais. Essa alteração trará maior tranqüilidade a essa classe que estava sendo alvo de notificações. Este segmento comercial vem crescendo em Primavera e acabam influenciando na contratação de mão-de-obra e na movimentação financeira do setor comercial. Os vereadores centralizaram esforços, também nas comissões, e aprovaram a matéria. O projeto foi aprovado e segue à sanção do Prefeito”.

MAIS 02 CRECHES: Pe. ONESTO COSTA E GUTERREZ SERÃO BENEFICIADOS

O presidente Josafá Barboza (PP) ainda fez uma breve avaliação sobre a aprovação do projeto 591 que trata da abertura de crédito no valor de R$ 715 mil para a construção de 02 novas creches na cidade – “….serão contemplados os loteamentos Padre Onesto Costa e Guterrez. Este projeto de trabalho técnico social proporciona essa abertura de crédito no orçamento. Os vereadores também analisaram a matéria, discutiram as proposições e votaram em plenário, onde a maioria aprovou a abertura de crédito. E nós que estamos percorrendo os bairros da cidade, em contato com o cidadão diariamente, esta é uma das principais reivindicações, ou seja, a construção de mais creches em Primavera. É uma demanda urgente porque a fila de espera por vagas só aumenta. E nós estamos preocupados com essa situação e buscamos resolver esse problema por vagas, então a construção de mais 02 creches nesses bairros irá dar suporte e amenizar um pouco à fila de espera”, conclui Josafá.

O presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), acompanhado dos vereadores Irineu Junior (SOL), Carmen Betti (DEM), Antônio Marcos (PP), na presença do prefeito Érico Piana, vice-prefeito Eraldo Fortes e demais secretários municipais, visitaram as obras do residencial Guterrez, próximo ao bairro Tuiuiú.

“É muito gratificante verificar que as obras estão em ritmo acelerado aqui, as casas sendo construídas com boa qualidade e em fase adiantada. Acreditamos que dentro do cronograma as casas serão entregues às 725 famílias que serão beneficiadas”, afirmou Josafá.

Conforme o Presidente o bairro irá dispor de toda infra-estrutura – “…a infra-estrutura do bairro será completa, água, rede de esgoto, creche e outras melhorias que estão sendo implementadas, é um conjunto de ações e projetos desenvolvidos aqui que irão proporcionar uma boa qualidade de vida à comunidade. Parabéns ao prefeito Érico pelo empenho e toda equipe envolvida”, avaliou.

Na tarde desta sexta-feira, 15, o presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), juntamente com demais vereadores deram sequência ao ciclo de reuniões com os secretários municipais, desta vez a prestação de contas ocorreu com o secretário de Saúde, Fabio Lago e demais coordenadores da pasta.

O presidente da Casa, Josafá Barboza, abriu a reunião pontuando sobre as cobranças que a população faz nos gabinetes dos vereadores com relação à saúde pública – “…a população procura os vereadores e faz cobranças por melhorias. E o nosso objetivo com essas reuniões é justamente abrir o diálogo, estreitar a relação de trabalho entre os Poderes, visando ampliar e melhorar o atendimento aos serviços públicos prestados à população. E de certa forma essa prestação de contas vem trazendo bons resultados na prática, estamos contribuindo com a reorganização dos trabalhos em diversos setores da gestão”.

Na pauta da reunião, foram questionadas as escalas de plantão, as demandas nos mais diversos setores do sistema de saúde municipal, os espaços físicos das unidades, as condições de equipamentos e materiais de consumo, a demanda por exames e consultas, horário de agendamento das consultas, a disponibilidade de vagas para cirurgias, atendimento prioritário aos idosos, segurança nas unidades, condições da estrutura do SAMU em Primavera, triagem e plantão no PAM, inauguração da UPA, a prestação de serviços das ambulâncias do município e as terceirizadas, dentre demais assuntos relacionados.

“…enfrentamos sim um momento de recessão e retração de recursos, como na maioria dos municípios do país, mas temos que pontuar que estamos trabalhando, avançando. Porém, hoje Primavera é um dos municípios da região sul com menor cobertura estratégica da saúde da família, onde se faz a prevenção da saúde. Isso é preocupante e estamos trabalhando para melhorar essa cobertura, com a abertura de novos PSF´s iremos atingir 70% de cobertura. Conseguimos 05 unidades, 03 estão cumprindo etapas de processo, em 02 unidades os recursos estavam em atraso por parte do Ministério da Saúde mas que agora voltou a pagar as parcelas, isso vai contribuir na reestruturação dos atendimentos. Considerando as dificuldades que se apresentam, tivemos que organizar os serviços e atendimento, visando contenção de despesas também e regularização de atendimento, e inserimos servidores concursados nas unidades”, explanou Fábio Lago.

COBERTURA DE ATENDIMENTO – O Secretário voltou a frisar os problemas com a cobertura no atendimento – “…a cobertura realmente é algo preocupante e implica diretamente na gestão da saúde, cito como exemplo, o bairro Primavera III, até 2011 a população na região era de aproximadamente 4 mil pessoas, agora já são mais de 15 mil. Como atender uma demanda tão expressiva? Temos uma estrutura pequena e ainda sem receber recursos do estado e da união. Estamos atendendo naquela unidade quase como um a policlínica, a ideia é melhorar a estrutura para superar as dificuldades. Melhoramos consideravelmente também na aquisição de equipamentos. Já o atendimento noturno priorizamos algumas unidades e estamos realizando uma análise técnica para ampliar este serviços”.

Fábio explicou que a comunidade tem participado das decisões através das reuniões do conselho gestor – “…desde 2013 estamos trabalhando com a democratização da gestão, nenhuma decisão é de cima para baixo, e o conselho gestor está em atividade e a população está participando e opinando para determinados assuntos. A comunidade decide o que é estratégico para a sua região. E isso facilitou bastante a reestruturação do quadro funcional da saúde, mapeando as necessidades. No bairro São Cristóvão por exemplo, é onde a população mais reclama dos horários mas é a comunidade que decide e opta por determinados horários através das reuniões com o conselho. Hoje por exemplo, não há nenhuma unidade de saúde em Primavera sem a presença de um médico. Todas equipes estão completas”, pontua.

SEGURANÇA NO PAM – Outra questão levantada pelos vereadores é quanto a segurança nas unidades – “…temos maior ocorrência geralmente no PAM. Porque ainda não temos um guarda? Tentamos fazer licitação, porém, não avançou. Se colocarmos um vigia que não seja guarda armada infelizmente não funciona. Quando tivemos parceria com a PM e foi disponibilizado um policial militar lá resolveu bastante os problemas, amenizou. Há ocorrências lá que expõe toda a equipe, ocorre às vezes até dano ao patrimônio público. Infelizmente um vigia não funciona, só entra também em exposição de risco. E hoje na PM não há disponibilidade de deslocar um policial em virtude do baixo efetivo também”, salientou Fábio.

EQUIPAMENTOS DA UPA – Os vereadores questionaram também quanto aos equipamentos da nova UPA que em breve será inaugurada – “…as obras avançam, temos R$ 350 mil do Ministério da Saúde pra receber, R$ 250 mil de emenda do ex-deputado Eliene Lima de 2013 que ainda não caiu na conta, está empenhada, e tem mais R$ 1 milhão de emenda do senador José Medeiros para aquisição de equipamentos. Estivemos recentemente em Brasília e a informação que obtivemos lá é que a partir do momento que liberar o sistema, teremos prioridade. A partir do momento então que for pago esses recursos, iremos executar. Acredito que até julho esse dinheiro deve cair na conta, assim que pagar, executamos. Pode ter certeza que teremos uma das maiores UPA´s do Estado. Vale ressaltar também que quando habilitarmos a UPA através de recursos externos iremos conseguir atrair em torno de R$ 400 mil de financiamento, isso representa injeção de recursos na saúde”, avaliou Fábio.

DEMANDA DE OUTROS MUNICÍPIOS – O Secretário, de forma direta, tranquila e segura, fez um alerta quanto aos atendimentos na rede de saúde municipal: “…estamos atendendo muita gente de outros municípios, isso gera despesas e traz impactos em toda a rede de saúde, nos mais diversos setores. Hoje por exemplo (sexta-feira), recebi o levantamento de custos de um hospital do município conveniado, de dezembro a maio, mais de R$ 40 mil de despesas somente com um paciente do município do Poxoréu. Temos que rever isso, não dá pra seguir dessa forma. Vamos ter que barrar um pouco essa demanda. Estamos atendendo pessoas de Querência, Nova Xavantina, Paranatinga, Novo Santo Antônio, Água Boa, enfim, estamos arcando com custos que não são nossos. Até cirurgias estão sendo feitas. Então vamos fazer um ajuste nessas triagens e restrições, redobrar as atenções, porque temos que reduzir despesas e poder remanejar aplicações desses recursos para outros setores. Na farmácia municipal estamos entregando medicamentos para cerca de 140 mil pessoas que estão cadastradas”.

NOVAS VIATURAS SAMU – O serviço de atendimento do SAMU também foi assunto questionado. Inclusive os vereadores solicitaram a possibilidade de se implantar em Primavera o serviço de regulação de emergência, que hoje está instalado Mem Rondonópolis. “…para ter uma central de regulação do SAMU em Primavera, teríamos que ter cerca de 350 mil habitantes, essa é uma situação que foge aos nossos interesses, envolve legislação federal. A boa notícia é que conseguimos duas novas viaturas do SAMU , ainda não foram entregues. E também conseguimos mais 01 viatura que será remanejada de outro município para cá, essa será de reserva, quando recebermos as 02 novas teremos então 05 viaturas disponíveis. Daí sim poderemos estruturar melhor o atendimento, inclusive utilizando de estratégias para atendimento mais rápido à população”.

AMBULÂNCIAS E TERCEIRIZADAS – A questão das ambulâncias também foi levantada pelos vereadores – “…são 05 ambulâncias em funcionamento da secretaria, 02 estão aptas a sair do município. E quando há necessidade de acionar alguma terceirizada, a maioria desse transporte é feita através da contratação da terceirização por quilômetro rodado. Ou optamos pela quilometragem da UTI Móvel com equipe ou sem equipe. Mas com a disponibilização do atendimento da UTI em Primavera, isso reduziu bastante. Se comparado a outros municípios, temos poucos encaminhamentos nessa modalidade”.

A reunião se estendeu por mais de 3 horas e os vereadores ficaram bastante satisfeitos com as informações do secretário e equipe de coordenadores.

Ao final da reunião, o presidente da Casa, Josafá Barboza, reforçou a importância da troca de informações e abertura do diálogo – “…dessa forma conseguimos avançar em diversas direções. A gestão pública deve ter este envolvimento e somatória de esforços entre os Poderes. Sabemos que as dificuldades são muitas, mas hoje mais do que nunca a gestão deve ser compartilhada, estar sempre sendo avaliada. Administrar recursos, trocar informações e debater decisões através desses mecanismos de integração. Estamos através desses ciclos de reuniões promovendo a mediação dos interesses da coletividade, discutindo e analisando toda a gestão”, concluiu Josafá.

A sessão ordinária da noite de hoje na Câmara Municipal, dia 18, foi marcada por discursos acirrados por parte de alguns vereadores. Foram encaminhadas 09 indicações ao Executivo Municipal, 07 projetos de lei entraram na pauta dos trabalhos, foram lidos, encaminhados às comissões permanentes da Casa e também houve votação em plenário.

O projeto lei 603 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que trata sobre procedimentos dos resíduos da construção civil, seguiu às comissões. Assim como o projeto 609 do vereador Estaniel Pascoal (PROS) que dispõe sobre reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, também encaminhado às comissões. O projeto 611 de autoria do Executivo que trata da alteração da lei municipal 723/2012, seguiu às comissões. O projeto lei 613 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequar o plano de contas do instituto da previdência social dos servidores públicos municipais de Primavera também seguiu às comissões, projeto este que tratada reposição salarial aos servidores.

Foi aprovado por unanimidade projeto lei 610, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de créditos, instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no âmbito de Primavera do Leste – “…é uma questão de segurança. O projeto tem essa finalidade e vem contribuir para a segurança dos usuários das agências bancárias. Beneficia o cliente e o usuário das agências bancárias, nos caixas de atendimento, que impede a visualização do que o cliente está fazendo no momento de movimentação no caixa, o projeto foi aprovado por unanimidade e irá contribuir para a segurança do usuário”, explica Josafá.

Na sessão ainda foi derrubado o veto do prefeito Érico Piana (DEM) a emenda ao projeto de autoria do vereador Messias Nogueira que trata da “tarifa solidária” ao projeto lei 559 que dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico e sobre a prestação do serviço de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem. O veto do Prefeito foi derrubado por unanimidade. O projeto gerou bastante discussão na sessão. Os vereadores mencionaram que o veto foi feito de maneira equivocada e por ter amplitude social merecia ser derrubado. A votação ocorreu com o voto aberto de todos os vereadores. Na oportunidade, o presidente, Josafá Barboza (PP), disse que irá entrar com projeto na Casa eliminando o voto secreto – “…é do entendimento de todos os vereadores, então vamos colocar fim ao voto secreto, vamos primar pela transparência e posicionamentos nas votações”. Após a derrubada do veto, o projeto segue novamente à sanção do prefeito Érico Piana.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) assinalou que os poderes devem ser harmônicos em Primavera – “…os poderes existem e devem ser independentes, harmônicos sim, mas sobretudo independentes”.

PROJETO 608 GEROU DEBATES ACIRRADOS E EXIGIU HABILIDADE DO PRESIDENTE

Mas o projeto lei 608, enviado pelo Executivo, que trata da alteração dos números dos lotes da doação feita da área destinada ao sindicato dos servidores públicos municipais, localizada a avenida Cuiabá, gerou discussão, polêmica e acirrou os debates na Casa.

Conforme o vereador Leonardo Bortolin (PSD) a polêmica não fez sentido – “…não se trata de doação alguma o projeto, trata somente de alteração dos números dos lotes, porque os números estavam equivocados , fora da sequência, somente por segurança jurídica e talvez até excesso de cuidado por parte do executivo,, não estamos votando doação, infelizmente houve um erro de interpretação”, disse.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) foi incisivo em seu discurso: “…estão querendo consertar o que foi feito de errado no passado. A área foi doada em ano de eleição, meu voto é contrário. Se manda projeto na Casa pra leiloar, como não tem voto retira e manda outro pra acertar o erro que foi feito. Então, se não tem relação com o erro, então o momento é propício para se reavaliar o que foi feito, volto a frisar naquele momento não poderia ter sido feita a doação, estava errado, e eu questionei isso e votei contrário a matéria, e sigo na mesma linha contrária”, disse Piru.

O vereador Messias Nogueira (PSD) defendeu o posicionamento do vereador Leo Bortolin – “…não tem nada a ver com o que já foi doado, é só mera mudança de número nos lotes, se é contra a doação, a matéria não é essa”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também criticou o projeto – “…estão querendo consertar a doação da área. Sempre fui contra essa doação, se aquele projeto estava errado, este está mais ainda. Não irei voltar atrás, pela Constituição essa lei é nula, eu sou contra”.

O vereador Pascoal assinalou que a matéria é passível de questionamento – “…a área foi doada num momento que não poderia ter sido, qualquer cidadão que entrar com ação de nulidade irá derrubar essa doação, sou contra também”.

O projeto entrou para votação em plenário e houve o empate de 07 votos favoráveis, contra 07 contrários e a matéria foi decidida pelo presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), que votou favorável.

Porém, nos desdobramento da sessão, o vereador Estaniel Pascoal pediu intervenção da assessoria jurídica da Casa, mencionando que se houve empate na matéria, a mesma deveria ter sido reprovada, por não ter atingido 10 votos favoráveis. O Presidente suspendeu a sessão por 05 minutos e todos os vereadores entraram em reunião com assessoria jurídica. No parecer da assessoria a votação em plenário foi mantida. O vereador Estaniel Pascoal voltou à tribuna nas explicações pessoais e disse que irá recorrer da decisão. O tema gerou discussão e debates acirrados.

“O processo legislativo tem esses momentos, onde cada vereador expõe seu posicionamento, sua análise e vota da forma da forma ao seu entendimento. A relação Executivo-Legislativo apresenta-se em formas variadas, e é dessa forma mesmo, e muitos são os aspectos desse processo político, ora aproximando-se de um equilíbrio e, em outros momentos, de um debate que é importante para o processo. Se todos seguissem sempre o mesmo caminho, as mesmas decisões, mesmos posicionamentos estaríamos fadados dentro deste contexto, a sofrer de paralisia decisória, isso é fato”, avaliou o presidente Josafá ao término da sessão.

Na sessão desta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de lei 610 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, cooperativas de crédito instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público em Primavera do Leste.

“São medidas de segurança aos usuários de estabelecimentos bancários. A lei obriga que todos os estabelecimentos bancários responsáveis por caixas eletrônicos instalados ou voltados para vias públicas instalem biombos para proteger os clientes. A medida visa privacidade ao usuário e irá evitar que marginais apliquem golpes no momento em que se utiliza esses caixas”, justificou Josafá.

Josafá pediu aos demais vereadores que, a partir da vigência da lei, ajudem a fiscalizar se as agências bancárias estão cumprindo na íntegra a legislação municipal – “…que a lei seja cumprida e não fique somente no papel. Com a instalação do biombo, quem está na fila não tem acesso ou visão sobre o tipo de transação que a pessoa está fazendo no caixa, vai ajudar muito na segurança” , reforçou o Presidente.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e segue à sanção do Executivo Municipal.

O Instituto Tiradentes, através de pesquisa avaliativa, realizada entre os dias 06e 13 de abril, através do sistema sentio de pesquisa apontou 03 vereadores de Primavera por ser os mais atuantes do município: Vereador Neri Domingos de Souza “Neri Gaitero” (PDT); Vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) e Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

O sistema sentio de pesquisa é um software seguro que realiza pesquisas por telefone, onde se faz uma enquete direcionada ao município contendo o nome de todos os vereadores e formula a seguinte pergunta: “O Instituto Tiradentes está realizando pesquisa popular para saber qual é o vereador (a) mais atuante de sua cidade. Ao atender a chamada, o cidadão ouvirá uma mensagem solicitando que ele escolha pela tecla do telefone uma das alternativas mencionadas. Após as escolhas identifica-se os 03 parlamentares apontados como os mais atuantes.

“É o terceiro ano consecutivo que apareço entre os 03 vereadores mais atuantes de Primavera. É uma honra e satisfação ser lembrado pela população que reconhece o nosso trabalho, postura, firmeza nos posicionamentos e sempre tendo como base o bem maior coletivo. A participação sempre é importante para renovar os conhecimentos e capacitar para melhor servir a nossa população, pois sempre ocorrem palestras técnicas voltadas a gestão pública. Agradeço a cada cidadão que em mim confiou o seu voto, e continuarei dessa forma defender os interesses que visam o bem estar social e termos uma sociedade ao qual nos orgulhamos, sigo da mesma forma, fazendo o bem sem olhar a quem”, avaliou Neri.

A homenagem será entregue na sessão solene ao final do 91º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procurados Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais a ser realizado em Goiânia, nos dias 22 e 23 de maio.

O vereador Valdecir  “Vado” também estará presente recebendo a homenagem – “…mais uma vez a população reconhece nosso trabalho. É um motivo de orgulho ser lembrado pela população primaverense. A homenagem não é para envaidecer ou ser exaltada, muito pelo contrário, é para fortalecer o nosso compromisso com o cidadão primaverense. E o caminho é esse, trabalhar e seguir em frente. Agradeço também aos primaverenses pela confiança e podem ter certeza que não irei desapontar, o compromisso é com o coletivo. Essa premiação é fruto do trabalho que venho desempenhando em prol dos primaverenses”, destacou Vado.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também é um dos indicados na pesquisa, porém, devido a compromissos em Primavera não poderá estar presente à solenidade em Goiânia.

Na sessão desta segunda-feira, 18, durante as deliberações na Casa, o presidente, Josafá Barboza (PP) afirmou que irá entrar com projeto propondo o fim do voto secreto no Legislativo.

“Já faz parte do entendimento desta Casa que a transparência e a publicidade devem reger a vida pública e o funcionamento das instituições. Portanto, iremos entrar com essa propositura visando o fim do voto secreto. E de certa forma essa medida irá contribuir para a vigilância do cidadão sobre as atividades da Casa, sobre o posicionamento de cada vereador. Por isso, o voto deve ser aberto de forma geral”, afirmou.

O Presidente, após a sessão quando questionado pela imprensa sobre o assunto, reafirmou: “…ao tornar todas as deliberações abertas, daremos a segurança necessária a sociedade quanto a transparência e publicidade que deve reger a vida pública”.

Na tarde desta quinta-feira, 21, os vereadores se reuniram com equipe diretiva da empresa Águas de Primavera, concessionária responsável pelo abastecimento de água, implantação e manutenção da rede de esgoto do município.

Pela empresa estiveram presentes os diretores: Robson Cunha, Anselmo Leal e José Rodrigues, juntamente com a assessora de imprensa da empresa, Ana Ribeiro.

Entre os vereadores, estiveram presentes: Irineu Junior (SOL), Estaniel Pascoal (PROS), Paulo Donin (PROS), Marli Martins (PROS), Edegar dos Santos (PROS), Messias Nogueira (PSD), assessores e o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

A reunião com a direção da empresa estava sendo muito aguardada entre os vereadores, haja vista, que muitas são as cobranças, reivindicações, questionamentos dos usuários quanto aos serviços prestados pela empresa em Primavera.

A reunião transcorreu de forma tranquila, com amplo diálogo e muitos questionamentos feitos em diversos assuntos abordados. Entre os assuntos mais debatidos, as obras em andamento na cidade; ausência de reparos no asfalto quando aberto pela empresa para a execução de serviços; abastecimento de água; qualidade da água e valor da tarifa.

“A função do legislativo é essa, fiscalizar, cobrar, primar pelos bons serviços públicos e é isso que estamos fazendo. Recebemos muitas reclamações quanto aos serviços prestados nessa área e hoje estamos aqui com essa finalidade, discutir os problemas e encontrar soluções. E todas as informações recebidas da direção iremos transmitir à sociedade”, afirmou Josafá Barboza.

Uma das principais cobranças da população é quanto as valetas que são abertas pela empresa nas ruas para a execução de serviços e que demoram para serem fechadas, gerando transtornos ao cidadão.O diretor executivo da empresa, José Rodrigues alegou dificuldade na aquisição de material de asfalto, tendo inclusive que buscar o material na cidade de Sinop –

“…o ideal seria que fossem abertas as valetas para a execução dos serviços e fechada na mesma semana, porém, devido a esse dificuldade acabam atrasando os serviços de reparos. Mas a empresa está fazendo o possível para amenizar esses inconvenientes”, explicou.

O diretor Robson Cunha confirmou que a empresa está sendo cobrada pela Prefeitura por melhores serviços – “…inclusive assinamos um termo de Ajustamento de Conduta com intervenção do Ministério Público, se tratando do prazo dos serviços licitados em razão da concessão”. Robson informou ainda que o montante de investimento da empresa nos últimos 2 anos em Primavera foi de R$ 23 milhões.

Quanto a qualidade da água fornecida pela empresa em Primavera, os diretores afirmaram que a água fornecida na cidade é uma das mais puras do Brasil, inclusive, comprovada por análise na própria vigilância do município.

Robson ainda explicou aos vereadores que mais de 50% dos bairros da cidade receberam investimentos com melhorias e que nos próximos 40 dias devem concluir as obras em andamento. O próximo bairro a receber obras de melhorias na rede será Parque Castelândia, assim como o bairro Tuiuiú que também será atendido com obras de melhorias.

“CALOMBOS” NO ASFALTO – O presidente Josafá Barboza solicitou que a empresa agilize os reparos no asfalto nos bairros com obras em andamento – “…quando se corta o asfalto, gera poeira que toma conta da região, invade lojas, residências, e quando chove vira um lamaçal, e também tem os riscos quanto aos acidentes que podem ocorrer com os transeuntes, por isso peço agilidade da empresa nesse sentido, para evitarmos transtornos maiores a população e que acaba reclamando com razão, um bom exemplo, são as obras em andamento no Parque Eldorado, tem que se fazer um reparo mais rápido e eficiente, evitando também deixar àqueles calombos no asfalto”, reforçou.

COMISSÃO ESPECIAL – Josafá ainda nomeou uma comissão especial na Casa para que sejam acompanhados os serviços cobrados. A comissão é formada pelos vereadores: Messias Nogueira (PSD), Wellington Barracão (DEM) e Valdecir Alventino (DEM).

Os vereadores elogiaram a disponibilidade dos diretores comparecerem à Casa para fazerem esclarecimentos – “…foi muito válida a reunião, esse contato junto à direção da empresa que nos passou o cronograma de obras, as etapas em andamento, previsão de entrega, responderam aos questionamentos  com relação às cobranças da população. E diante desse diálogo, essa prestação de contas e os serviços que serão prestados, iremos acompanhar de perto essas execuções porque o interesse maior é da coletividade, proporcionar um melhor serviço público ao cidadão primaverense, essa é a nossa preocupação. Levantamos questões cruciais quanto aos problemas enfrentados e cobrados pela comunidade, agora acreditamos que a empresa irá corresponder, agilizar e melhorar os serviços”.

EMPRESA DESTACA QUALIDADE, INVESTIMENTOS E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS

Conforme a equipe diretiva da empresa, a concessionária já realizou diversas melhorias no fornecimento de água e construiu mais de 30 mil metros de rede de esgotamento sanitário, tem um aporte de investimentos de cerca de R$ 55 milhões voltados para tornar Primavera do Leste referência em saneamento básico no país.

O encontro, realizado na Câmara Municipal, foi marcado pelo diálogo entre a Casa de Leis e a concessionária que, juntos, tem como ideal a melhoria da qualidade de vida da população. O diretor-presidente da concessionária, Anselmo Leal, frisou que a empresa tem se dedicado a causar o menor transtorno possível e realiza diversas frentes de trabalho para acelerar as obras e ampliar a cobertura do serviço para 70% da população ainda este ano.

“A Águas de Primavera tem evoluído na qualidade dos serviços, antecipado demandas e cumprido as exigências constantes do Ministério Público, do Conselho de Saneamento e da Prefeitura Municipal. O plano de trabalho deste ano foi ampliado e o Jardim Universitário já está beneficiado com a rede de esgoto. Pedimos a compreensão da população para este período de obras. São transtornos passageiros, que trarão benefícios que ficarão para sempre, como a melhoria na qualidade de vida, no índice de desenvolvimento humano, além da redução de doenças de veiculação hídrica”, reforçou Leal.

A concessionária informou também as constantes melhorias no sistema de abastecimento, como a perfuração de poços e a construção de reservatórios, estações elevatórias e adutoras que ampliaram o fornecimento de água nas regiões dos bairros Jardim Luciana, Buritis, Jardim América, Castelândia e Jardim Popular. Nos últimos meses, a reservação de água contou com um incremento de mais de 2 milhões de litros, trazendo ainda mais qualidade e regularidade ao serviço.

Ascom com Ass. Comunicação Nascentes do Xingu

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 25, 17 indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal, 03 moções foram lidas e enviadas às comissões permanentes da Casa e 06 projetos de lei constaram na pauta dos trabalhos.

O projeto lei 615 que cria o programa “Horta Comunitária”, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) foi enviado às comissões de Justiça e Redação, Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto lei 616 que cria o programa “Quem ama Cuida” de autoria do Executivo seguiu às comissões de Justiça e Redação, Agricultura e Meio Ambiente.

Os projetos lei 617 e 618, de autoria do Executivo e da mesa diretora da Câmara respectivamente, tiveram seus pedidos de urgência aprovados em plenário, agora seguem nas comissões permanentes da Casa. Como se trata de projeto que trata de revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, a Presidência da Casa, juntamente com demais vereadores pediram prioridade e urgência nos pareceres das comissões – “…estamos empenhados e pedimos celeridade as comissões para que possamos votar estas matérias que tratam da revisão salarial dos servidores e esses possam ainda receber este reajuste referente ao mês de maio, para isso devemos convocar sessão extraordinária na Casa”, explicou o presidente Josafá Barboza (PP).

Foi aprovado na sessão, projeto lei 541 de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM), que institui no calendário oficial de comemorações e eventos de Primavera a “Corrida de Rua Botcha”, na modalidade de meia maratona a ser realizada anualmente no mês de maio, O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado de forma unânime, projeto lei 605, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata da adaptação de playground para crianças com deficiência e mobilidade reduzida.

Durante o grande expediente, o vereador Messias Nogueira (PSD) apresentou um vídeo em que o mesmo percorria algumas áreas da cidade com obras paralisadas por parte do Governo do Estado. Messias cobrou ação dos vereadores – “…o Governo do Estado deve explicação ao povo primaverense quanto a essas obras paralisadas que só causam prejuízos à população. Algo tem que ser feito, prédios abandonados em deterioração, dinheiro sendo perdido ao tempo., isso não pode ocorrer”, cobrou Messias.

O Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) prontamente se posicionou – “…vamos agendar de imediato uma reunião com o vice-governador Carlos Fávaro e vamos buscar informações e cobrar uma solução quanto a esta situação das obras paralisadas. Vamos questionar quais as justificativas quanto a essas paralisações e claro, a continuidade das obras. Sabemos das dificuldades que o Governo do Estado enfrenta, mas Primavera contribui diretamente com o desenvolvimento deste estado, o povo confiou o voto e então temos que cobrar”.

O 1º secretário da Casa, vereador Valdecir Vado (DEM), lembrou da situação em que o governador Pedro Taques recebeu o estado – “…o governador Pedro Taques pegou o estado afundado em dívidas, situação caótica, crítica, é muito cedo para respostas imediatas dessa gestão que agora está conseguindo alinhar um pouco a máquina estatal. Silval Barbosa realmente deixou o estado em uma situação lastimável, mas acreditamos na atual gestão e vamos sim cobrar informações e buscar a viabilidade da sequência dessas obras”.

O assunto levantado pelo vereador Messias acabou gerando bastante discussão e debates na sessão, com a maioria dos vereadores pedindo aparte nos discursos e se posicionando.

VEREADORES RECEBEM MEDALHAS POR ATUAÇÃO EM PESQUISA POPULAR

ASS.

O Instituto Tiradentes, através de pesquisa avaliativa, realizada entre os dias 06 e 13 de abril, através do sistema “sentio de pesquisa” apontou 03 vereadores de Primavera por serem os mais atuantes do município: Vereador Neri Domingos de Souza “Neri Gaitero” (PDT); Vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) e Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

Os vereadores comentaram sobre os títulos recebidos:

“É o terceiro ano consecutivo que apareço entre os 03 vereadores mais atuantes de Primavera. É uma honra e satisfação ser lembrado pela população que reconhece o nosso trabalho, postura, firmeza nos posicionamentos e sempre tendo como base o bem maior coletivo. Estivemos na solenidade em Goiânia e foi realmente muito gratificante, agradeço imensamente à população de Primavera pela confiança em nosso trabalho”, avaliou Neri Gaitero.

A homenagem foi entregue na sessão solene ao final do 91º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procurados Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais  realizado em Goiânia, nos dias 22 e 23 de maio.

“Mais uma vez a população reconheceu nosso trabalho. É um motivo de orgulho ser lembrado pela população primaverense. A homenagem não é para envaidecer ou ser exaltada, muito pelo contrário, é para fortalecer o nosso compromisso com o cidadão primaverense. E o caminho é esse, trabalhar e seguir em frente. Agradeço à todos primaverenses”, destacou Valdecir Vado.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também foi um dos indicados na pesquisa – “…infelizmente por compromissos não participei pessoalmente da solenidade, porém, os vereadores que estiveram presentes nos trouxeram a honraria e  fico feliz, grato pela população primaverense reconhecer nosso trabalho, estar contribuindo e ser intercessor das ações de desenvolvimento deste nosso querido município”, afirmou Volnei.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), durante a sessão desta segunda, 25, afirmou que está trabalhando com o apoio dos demais vereadores para que as feiras itinerantes sejam realizadas em todos os bairros de Primavera – “…é uma indicação de minha autoria com apoio da Casa, já entramos em contato com a Secretaria de Indústria e Comércio e estamos alinhando o projeto. Estamos coletando sugestões dos feirantes, ouvindo à comunidade dos bairros, enfim, a ideia é fomentar este segmento, de início podem surgir algumas dificuldades que são naturais de implantação, porém, com o passar de tempo, as feiras vão ganhando força junto á comunidade, sendo melhor divulgadas. Assim como existem as feiras no Centro Leste e agora no Primavera III, iremos levar a feira à todos os bairros”, explicou Josafá.

O Presidente salienta que a proposta é também contemplar a população dos bairros – “…a feira gera emprego, gera renda aos pequenos produtores, fomenta o comércio e auxilia e muito à comunidade nos bairros no dia a dia, na compra de legumes, frutas, verduras, sementes e grãos frescos vindos direto do campo. Além disso, diversas famílias de assentamentos da região terão mais este incentivo de trabalho, novas áreas de atuação e opções de venda dos seus produtos, gerando mais renda. Já criamos uma associação que irá organizar e coordenar as atividades, o projeto está ganhando força e adesão”, explica.

REPERCUSSÃO – O pequeno produtor, Osmar Bezerra, que atua na feira municipal no centro leste, disse que espera com entusiasmo a realização das feiras nos bairros – “…estamos esperando com ansiedade, vai melhorar muito pra gente, teremos mais opção onde vender nossos produtos. Primavera já precisava disso mesmo, a cidade cresceu muito”, disse o trabalhador rural.

O corretor de imóveis, Rubens Santana, que esteve na Câmara acompanhando a sessão desta segunda, também opinou sobre o tema: “…acho interessante sim. Acredito que facilita o acesso das pessoas a este tipo de comércio. Gera economia também a dona de casa no bairro, é importante sim, tem espaço pra isso em Primavera, só tem que saber explorar e coordenar essas feiras”.

A região do bairro Primavera III é a que mais cresce em Primavera. Hoje seguramente com mais de 5 mil famílias, o bairro se expande, a valorização de imóveis na região é expressiva, o bairro conta hoje com uma estrutura completa de comércio, atendimento em saúde, escola, creche e o lançamento de imóveis residenciais na região ajudaram a valorização da região.

O vereador Wellington Barracão (DEM), liderança no bairro, destaca a evolução do bairro – “…é um bairro em franco crescimento, imóveis sendo construídos, setor comercial forte e variado, boa infra-estrutura e de serviços, enfim, o Primavera III evoluiu muito, quando cheguei aqui eram cerca de 20 famílias, hoje são mais de 5 mil”, apontou.

Barracão salienta que a região passou a chamar a atenção do mercado imobiliário – “…tanto pela disponibilidade de áreas livres como localização privilegiada da vista panorâmica da cidade, é uma região alta da cidade e isso contribui também”.

O Vereador ressalta que o poder público também é responsável pelos movimentos populacionais ao direcionar investimentos, na medida em que realiza obras – “…o bairro ganha em estrutura e atrai à população, o setor comercial local se fortalece, gera empregos e renda na comunidade e o giro econômico movimenta todo o segmento. Claro que com o aumento populacional no bairro tudo tem que ser ampliado, investimentos devem ser readequados, mas estamos sempre trabalhando para trazer benefícios à comunidade, cobrando serviços e suporte do Poder Público. Diversas obras e investimentos estão mudando a região e o que estamos vendo é o desenvolvimento e valorização”, afirma Barracão.

O Vereador salienta que segue no trabalho por investimentos ao bairro – “…não perco tempo, não páro, estou sempre atrás de obras e melhorias para a região. Estou batalhando agora pra gramar o campo de futebol do bairro e proporcionar uma melhor qualidade de lazer aos muitos desportistas do bairro, também estou na cobrança das coberturas dos pontos de ônibus na região, vai sair”, frisa Barracão.

Na tarde desta sexta-feira, 29, dando prosseguimento as reuniões de prestação de contas entre o Legislativo Municipal e o secretariado do Poder Executivo, os vereadores receberam na Casa a secretária de Promoção Social, Marcia Rotili, que estava acompanhada de equipe de coordenação e assistentes sociais.

A secretária, Marcia Rotili, fez uma explanação sobre toda estrutura funcional hoje da pasta, os programas desenvolvidos e em andamento, explicou sobre os convênios que estão vinculados à Ação Social, as demandas nas áreas de atendimento, as ações comunitárias visando a melhoria das condições sociais e econômicas da população em diversos aspectos, a atuação orientadora e educativa da Secretaria, a escassez de recursos, perícias médicas junto ao INSS, setor habitacional, acesso ao emprego e renda do município, dentre demais assuntos relacionados.

“…A assistência social hoje tem um sistema único, reconhecido na lei federal 12435 que rege toda a questão funcional e de operação da Secretaria em todo o País, então estamos a cada dia nos adaptando, capacitando a equipe para que possamos cumprir as determinações da lei e claro, proporcionar um atendimento de qualidade à população. Hoje enfrentamos problemas na questão de recursos, pela lei devemos receber apoio com recursos do estado e união, porém, a realidade hoje que estamos trabalhando somente com recursos do município. Há atrasos de repasses do governo federal, referente ao mês de outubro de 2014 estamos recebendo somente agora no mês de maio. Temos 14 contas vinculadas à Secretaria que estão aptas a receberem recursos de ordem federal, dessas 14 contas que são designadas para serviços diferenciados, todas estavam com repasses em atraso, isso gera uma série de dificuldades e impactos. Em dois anos não tivemos nenhum apontamento do Tribunal de Contas e isso tem que ser ressaltado, mérito de toda equipe. Isso comprova compromisso e responsabilidade”, frisou a Secretária.

O presidente, Josafá Barboza (PP), salientou que a proposta é auxiliar a melhorar o atendimento à população – “…recebemos muitas reclamações, questionamentos, solicitações e neste momento com toda equipe aqui presente, é hora de discutirmos todos esses pontos, ter conhecimento das dificuldades e limitações, porém, debater novas possibilidades e encontrarmos todos juntos soluções práticas para que o cidadão possa receber um melhor atendimento e se sentir amparado pelos serviços da Promoção Social”.

A Secretária destacou que o momento de instabilidade de recursos requer cautela e atenção às prioridades – “…hoje temos que trabalhar com as prioridades, diante da dificuldades com os recursos de ordem federal, temos sim que amparar o cidadão, mas não podemos ver as necessidades em sua amplitude e particularidades, hoje só podemos amparar dentro dos limites que a legislação impõe. Estamos atentos às normativas e sempre digo à nossa equipe, vamos enxergar o que está ruim, vamos observar as prioridades e trabalhar para melhorar as situações que surgem no dia a dia, porque cada situação tem a sua complexidade, mas o sistema de forma geral está atravessando um momento de desequilíbrio, instabilidade de recursos o que nos faz trabalhar em alerta constante. Somos monitorados hoje o tempo todo, tudo conta em relatório minucioso, temos uma rotina muito administrativa e de documentação, isso implica e gera descontentamento na população, mas são procedimentos necessários e que às vezes requer etapas. É difícil trabalhar quando se depara com uma vulnerabilidade e ao mesmo tempo precisa atender com muita urgência, às questões legais por vezes gera morosidade infelizmente”, sinalizou a Secretária.

A Secretária enumerou ainda os processos burocráticos e sistemas de trabalho que agregam à pasta, como o Sine na geração de emprego, segurança alimentar que contempla cozinha comunitária e padaria municipal, concessão de leite da pastoral e as concessões de cestas básicas, habitação, regularização fundiária – “…são políticas transversais que estão vinculadas à assistência social. A habitação nos traz muito trabalho, às vezes, temos que deslocar equipe para vir auxiliar na habitação”, explica.

A reunião que seguiu por mais 3 horas e meia, foi encerrada pelo Presidente como sendo satisfatória – “…a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família, além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar a família. Mas a redução hoje de recursos e seus impactos que discutimos aqui na reunião é algo preocupante e limita as ações. Mas de certa forma estamos atentos e vamos auxiliar nos trabalhos da gestão, porque o nosso objetivo é a melhora no atendimento da população. A políticas públicas são um direito de todo cidadão e devem ser acompanhadas”, destacou Josafá.

Participaram da reunião, vereadores: Estaniel Pascoal (PROS), Carmen Betti (DEM), Irineu Junior (SOL), Antônio Marcos “Piru” (PP), Valdecir Vado (DEM), assessoria jurídica e demais assessores.

Na manhã deste sábado, 30, o presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), após receber convite do comunicador Luizinho Magalhães, participou do programa matinal “Nova Manhã” na Rádio Nova FM concedendo entrevista ao vivo durante a programação.

“É um programa de jornalismo na rádio diferenciado com proposta voltada também ao meio político, onde o comunicador e editor do programa Luizinho Magalhães abre espaço às lideranças políticas para que tragam informações, discutam assuntos de interesse da municipalidade. Parabéns à equipe pelo trabalho e pela linha adotada de jornalismo de utilidade pública, seguramente é um programa de grande audiência nas manhãs de sábado em Primavera e região”, ressaltou Josafá.

Com a experiência de estar sempre envolvido no meio político primaverense, ser uma liderança comunitária que ganhou projeção, Josafá respondeu várias perguntas com tranquilidade e fez uma breve avaliação desses 5 meses que está à frente do legislativo municipal- “…faço questão de ressaltar que o apoio dos companheiros vereadores na Casa é essencial para que possamos acrescentar positivamente no desenvolvimento de um dos principais municípios de MT.  Sempre acreditei na união e somatória de esforços e dessa forma estamos conduzindo os trabalhos na Casa, cumprindo o que determina as leis, ouvindo à comunidade, interagindo com os poderes constituídos, buscando orientação técnica e acompanhamento do Tribunal de Contas, Ministério Público, enfim , à população pode ter a certeza de que estamos cumprindo nossa função com determinação, responsabilidade e principalmente, compromisso com os recursos públicos. Hoje estamos na Presidência, seguramente um desafio muito grande, mas encaro esta situação com naturalidade pois não estou sozinho neste desafio, temos o apoio dos colegas, fui eleito com voto dos 15 vereadores, unanimidade, então estamos sempre tomando decisões em conjunto. O mandato não é nosso, e sim, da população primaverense”.

Muitos foram os assuntos levantados durante a entrevista, Josafá falou sobre reformas em andamento na Casa, revitalização da área externa no prédio, projetos tramitando no Legislativo, ciclo de reuniões de “prestação de contas” com o Executivo Municipal, trabalho nas comissões permanentes da Casa, site oficial da Câmara com informações em tempo real e atualizadas com portal da transparência, indicações e projetos encaminhados ao Executivo, giro itinerante pelos bairros da cidade, obras paralisadas, dentre demais assuntos relacionados.

Durante a entrevista, quando questionado pelo comunicador Luizinho, da possibilidade da devolução de recursos ao Executivo referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa, Josafá destacou: “…temos uma média de um pouco mais de R$ 600 mil hoje em caixa de economia, em virtude de um pacote de medidas que a nova mesa diretora adotou, temos a consciência da necessidade de economia em todos os setores públicos, por isso, vamos manter e seguir com este trabalho. A Casa tem os seus compromissos, a estrutura a ser mantida, salários dos servidores, reformas que são necessárias para manutenção do prédio que é um cartão postal da cidade, mas tudo está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, isso tem que ser esclarecido. Portanto, queremos sim devolver dinheiro ao município para ajudar a nossa cidade. É importante saber que o Poder Legislativo irá desempenhar suas funções com muita seriedade e respeito com o dinheiro público. Com essa devolução de recursos iremos verificar onde está a maior necessidade, carência hoje no município, qual setor, seja educação, social, saúde, isso será amplamente discutido e então iremos investir, construir algo para à população. A intenção do Legislativo é ajudar a administração pública em questões importantes para o município. O dinheiro está sendo economizado pela Câmara e pensando em investimentos à população”.

Em seguida, o Presidente concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Band que irá ao ar nesta segunda-feira, 01.

A sessão desta segunda-feira, 01, na Câmara Municipal foi marcada por discursos acirrados, debate propositivos e votação de projetos.

Ao todo 06 indicações foram enviadas ao Executivo Municipal e 13 projetos tramitaram na ordem do dia e de certa forma estendeu a sessão por até às 22h00.

O recurso ao projeto lei 608, de autoria do vereador Pascoal Estaniel (PROS), foi enviado as comissões permanentes. Projeto lei 619, de autoria do vereador Leonardo Bortolin (PSD) que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal, também seguiu ás comissões.

O projeto lei 620, que dispõe sobre o retorno agendado das consultas odontológicas municipais, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS), foi lido em plenário e seguiu às comissões.

Assim como o projeto lei 622 que foi às comissões, de autoria do vereador Messias Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e creches de disponibilizar e treinar uma pessoa de seu quadro próprio, com curso de primeiros socorros para atendimento emergencial ás vítimas.

Também tramitou na sessão o projeto lei 603 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD). O projeto foi aprovado em plenário por unanimidade.

De aurtoria do Executivo Municipal foi aprovado em plenário projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequar o plano de contas do Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.

Já o projeto lei 617 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Primavera, referente ao exercício 2015, de autoria do Executivo, recebeu durante a sessão uma emenda dos vereadores Edegar dos Santos (PROS), Paulo Donin (PROS) e Estaniel Pascoal (PROS).

Conforme Pascoal a emenda foi necessária para consertar um erro na matéria – “…não se faz cálculo de janeiro a dezembro, cálculo tem que ser feito relativo ao período de maio até o mês de maio do ano seguinte e a emenda visa consertar esse erro, se o aumento estipulado era na casa dos 6%, chega-se ao reajuste de 8,34%, com base de cálculo no INPC/IBGE considerando perdas reais”, destacou.

A emenda foi bastante discutida e questionada na sessão. O vereador Leonardo Bortolin por exemplo, questionou: “…é incoerente, se estão apontando que o limite da folha no executivo já atingiu o índice prudencial, isso na ordem dos 6% com o  aumento, como então vai se gerar mais impacto, onde a emenda atinge a ordem dos 8%, vejo incoerência”.

Já o projeto 618 que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, referente ao exercício 2015 foi aprovado em plenário.

Também foi aprovado projeto lei 625 que cria o cargo de coordenador de gestão de pessoas e de assessor de sonoplastia no Legislativo, de autoria da mesa diretora.

Já o projeto lei 609, de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) que recebeu parecer contrário na comissão de Justiça e Redação, teve seu parecer contrário mantido após votação em plenário. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos. Como o parecer contrário foi mantido, o projeto volta às comissões para reavaliação. Se caso o projeto receber parecer contrário novamente na comissão será diretamente arquivado. O projeto gerou bastante discussão e embates na sessão.

03 moções tramitaram e foram aprovadas. Duas de aplausos de autoria do vereador Irineu Junior (SOL) a senhora Roberta Bernardelli e Mayza Rangel Blaszak. A moção de pesar de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) também foi aprovada aos familiares de Antonio Ravanello em virtude do seu falecimento no dia 23 de abril.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) teve bastante trabalho durante a sessão de hoje, por várias vezes teve intervir nos debates e pedir tranquilidade aos vereadores – “…o embate acaba ocorrendo mesmo, quando se tem muitas matérias polêmicas e de repercussão. Mas de certa forma faz parte da função legisladora, debater, confrontar ideias e posicionamentos, dessa forma cresce a democracia, porém, peço sempre debate em torno da matéria em questão, sem ataques pessoais que não leva a lugar algum. Todos nós vereadores estamos comprometidos com as causas do município e temos compromisso com o povo e podem ter a certeza de que estamos trabalhando com dedicação e seriedade”.

REUNIÃO – Após a sessão os vereadores ainda foram se reunir com equipe de pilotos de motos de Primavera que fazem apresentações pelo estado na sala da presidência. Os motoqueiros reivindicam área para treinamento e apoio do poder público. Os vereadores se reuniram com todos desportistas, ouviram as solicitações e o vereador Antônio Marcos (PP) intermediou à questão. As reivindicações serão levadas ao prefeito Érico Piana.

Após receber denúncias de que os ônibus fornecidos pela Prefeitura para os programas sociais estariam em situação precária, a vereadora Carmem Betti (DEM) foi pessoalmente checar a informação que partiu do Conselho Gestor de Saúde do ESF 3 localizado no bairro São Cristóvão e adjacentes.

Na última terça feira (26), a vereadora Carmem, acompanhou de perto toda a dificuldade das pessoas que desenvolvem atividades nos projetos sociais e necessitam da utilização deste meio de condução para chegar ao destino.

À bordo de um dos dois ônibus que atendem os projetos, Prima Jovem, Creju e Conviver, a vereadora Carmen acompanhou todo o trajeto. O ônibus começa a pegar às crianças nos pontos de parada,  ao meio dia e meio, percorrendo um trajeto longo e cansativo para os usuários que chegam a esperar até duas horas para chegarem ao seu local de atividade.

Conversando com alguns idosos que estavam no interior do veículo, a vereadora constatou que muitos deles, que seguem às terças e quintas-feiras, para realizarem sessões de fisioterapia e hidroginástica, em virtude da demora do ônibus até chegar ao local, muitos acabam perdendo às atividades que não são repostas pelos profissionais que os atendem, pois os programas são iniciados sempre às 13h e normalmente o ônibus só chega às 14h devido ao longo percurso.

Em meio ao calor que é típico do horário, pessoas vão se aglomerando e ocupando os assentos que na maioria das vezes estão quebrados e sem condições de uso.

Carmem chama a atenção pra lotação dos ônibus que é quase que constante – “…a situação está caótica, preocupante. Muitos se arriscam indo em pé. Já pensou se o motorista chega a fazer uma parada mais brusca? Ou se de repente precisa frear para evitar uma colisão ou atropelamento?  As pessoas vão cair e acabar se machucando, são crianças e idosos que estão neste ônibus”.

Carmem conta que dias atrás, uma senhora acabou tendo que fazer uma cirurgia depois de machucar a perna quando tentava embarcar no ônibus  – “…até hoje a senhora vive com a sequela daquele acidente, o estado de conservação destes ônibus estão péssimos. Presenciamos vidros quebrados, bancos quebrados, não tem cinto de segurança, não tem saída de emergência, e ainda super lotado. É inadmissível esta situação, não tem condições de manter este ônibus circulando e expondo a integridade física destas pessoas a um risco eminente de acidente”.

Carmen usou a tribuna desta segunda-feira, 01 para cobrar do prefeito Érico Piana – “…não temos opção, temos que cobrar do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social. Inclusive em recente reunião que tivemos com a secretária Marcia Rotilli aqui na Casa cobrei dela essa situação. Precisamos de mais ônibus para atender a demanda, ônibus que transportem nossas crianças e idosos com mais segurança. Do jeito que está não pode seguir, temos que tomar providências e o Prefeito tem que intervir”.

A vereador Marli Martins (PROS) na sessão desta segunda,,01, na Casa de Leis alertou quanto ao término da campanha de vacinação em Primavera que segue até esta quarta-feira, dia 03 – “…termina nesta quarta a campanha de vacinação contra a gripe. Até o momento a campanha está sendo um sucesso em primavera, a Secretaria de Saúde recebeu cerca de 9 mil doses e até a sexta-feira já quase tinha-se atingido a meta do governo federal no município, 92% já tinham recebido a vacina. Parabéns à toda equipe da vigilância epidemiológica, coordenadores, enfermeiras e demais envolvidos que trabalham com dedicação para que as pessoas sejam imunizadas contra as gripes mais comuns do último inverno: A/H1N1 (gripe suína), A/H3N2 e Influenza B”.

O grupo prioritário é formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças entre 6 meses e 5 anos, indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias do parto, população carcerária, profissionais de saúde, profissionais que atuam no sistema prisional e doentes crônicos.

“…a vacinação é a forma mais eficaz para prevenir a doença e suas complicações e evitar que uma gripe simples possa evoluir para casos mais graves”, destaca Marli.

As únicas contraindicações são para as pessoas alérgicas aos componentes da vacina e para os portadores de doenças neurológicas.

Na manhã desta terça-feira, 09, será a aberta a Conferência Municipal de Educação de Primavera do Leste às 07h30 no plenário da Câmara Municipal. O evento segue até o dia 10.

A conferência irá discutir metas que irão nortear os trabalhos do setor educacional do município pelos próximos 10 anos. O Plano Municipal de Educação (PME) será o foco do evento, que receberá debates e discussão centralizada. O texto base do Plano Municipal de Educação será analisado e poderá receber sugestões. Posteriormente, o documento será enviado à Câmara Municipal para tramitação enquanto projeto de lei, visando a sua conversão em Lei Municipal.

O Plano enumera cerca metas a serem cumpridas no intervalo de 10 anos, e as estratégias para a sua execução. “Para se chegar a esse texto base do PME foi preciso um grande esforço e trabalho técnico da comissão e todos os profissionais da educação envolvidos no processo. O PME traz os anseios da comunidade escolar e parte da premissa de que temos que oferecer uma educação para todos. Trata também da construção de uma sociedade com expectativas e caminhos que façam com que ela esteja bem situada no mundo globalizado. Devem haver ações de melhoria em todos os segmentos do ensino e a garantia de acesso à população com menos condições financeiras. Toda a comunidade escolar de Primavera deve participar deste importante evento. Desde já coloco à disposição esta Casa de Leis para dar suporte e apoiar todas as mudanças benéficas a educação de nosso município, essa é uma preocupação de todos nós vereadores”, destacou o presidente da Câmara, Josafá Barboza.

A sessão desta segunda-feira, 08, na Câmara Municipal foi marcada pelo embate nos discursos em virtude da tramitação do projeto lei 617 que trata do reajuste salarial aos servidores públicos de Primavera.

Foram 11 indicações encaminhadas ao Executivo e 05 projetos de lei que entraram na pauta da sessão. O projeto lei 624, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT), que trata da modificação a redação do artigo 2º da lei municipal 429/1997 foi enviado às comissões permanentes.

O projeto lei 627, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), que denomina próprio público municipal e dá outras providências seguiu também às comissões. Assim como o projeto lei 626, de autoria do Executivo, que altera lei 679/2001 nos artigos que menciona, seguiu também às comissões.

Já o projeto lei 626 que entrou em 2º discussão, de autoria do Executivo, criando o programa municipal “Quem ama Cuida” e dá outras providências foi aprovado em plenário pela maioria.

O projeto lei 617, que trata da readequação salarial dos servidores públicos de Primavera, foi o foco dos debates e enfrentamentos nos posicionamentos dos vereadores. O vereador Messias Nogueira (PSD) fez um requerimento verbal em tribuna, citando o artigo 95 do regimento interno da Casa, solicitando a inclusão na ordem do dia do projeto 617 para apreciação e votação em plenário. O requerimento foi acatado pela mesa diretora e as discussões seguiram na avaliação da matéria.

A maioria dos vereadores se posicionou em tribuna.

“…temos o parecer da comissão que foi contrário a emenda, os servidores têm nos cobrado pela votação da matéria. A Prefeitura colocou as perdas do INPC 6.22%. Voto pela aprovação do projeto original, conclamo aos vereadores para que nos acompanhe, os servidores mereciam muitos mais, mas infelizmente temos as limitações. No ano passado o Executivo ofereceu um ganho real no reajuste, mas este ano iremos seguir o INPC, a Prefeitura trabalha com números e a situação é realmente problemática”, assinalou o vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) se posicionou na tribuna: “…o Prefeito está cumprindo o dever de casa e seguindo o índice inflacionário. O prefeito não fez nenhum benefício ao servidor, o reajuste é obrigatório seguindo a inflação. Sempre fiz meus questionamentos baseado nos anos anteriores, no ano de 2012 o INPC chegou a 5.56%, 2013 foi de 6.20% pelo INPC, em 2015 6.22%, isso tem que ser verificado. Mas para o próximo ano que o Prefeito faça realmente um enxugamento, corte na carne, e corte os cargos de confiança, para que seja valorizado o servidor. A realidade é essa”.

Vereador Edegar dos Santos (PROS) argumentou: “…nenhum vereador desta Casa está contra o reajuste, há discussão em torno do reajuste praticado. O Prefeito não é obrigado a dar o reajuste proposto na emenda, mas a intenção era de que os servidores não ficassem no prejuízo dos 4 meses que se passaram. Vale ressaltar que o impacto financeiro de janeiro a dezembro tem os seus valores, de maio a maio do outro ano tem outros valores, os valores vão se modificando. Mas se tiver vontade política tem margem para se mexer nesse impacto financeiro, teria condições. Quando se fala em números tem que ter cuidado, contra número não há argumento”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) salientou que a intenção é beneficiar os servidores – “…todos nós estamos buscando um melhor aumento aos servidores. A emenda foi uma sugestão, porém, o Prefeito ficou preocupado se essa emenda passasse pela Casa ele teria que vetá-la, daí usou as forças políticas. Tem servidor que ganha pouco mais de R$ 800,00, salários defasados. Por isso estamos pensando no coletivo e não no individual. Até quando vamos deixar os servidores no prejuízo e os números não mentem. Não podemos nos calar porque o executivo tem a maioria na Casa. Não há manobra, temos dever de discutir, analisar. A Assembleia, por exemplo, aprovou reajuste na casa dos 8%, mas nesse projeto encaminhado que fosse colocado então os 4 meses que ficaram para trás”.

Messias rebateu: “…qual o aumento real que o senhor (Pascoal) quando presidente concedeu aos funcionários deste Poder?”.

O vereador Leonardo Bortolin apontou que a matéria é inconstitucional: “…a emenda é inconstitucional, da maneira como se está dizendo este período de janeiro a maio o servidor não irá receber, lógico que irão receber sim. O índice de janeiro a dezembro irão receber ano que vem. E porque não apresentaram emenda aos servidores desta Casa? Não se trata a matéria de ganho real, é reajuste obrigatório. Ano passado o executivo cumpriu o índice e concedeu o ganho real, mas este ano a situação é outra. É muito fácil jogar o problema para o alto e querer ganhar mídia, mas o que estará por trás disso?”.

Alguns vereadores reivindicaram em voz alta, no meio do plenário, o direito de “questões de ordem”, mecanismo previsto no regimento interno do parlamento para questionar eventuais descumprimentos das regras legislativas. A emenda foi rejeitada em plenário pelos vereadores e a matéria acabou sendo aprovada pela maioria.

Os ânimos foram se acalmando aos poucos e o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) conduziu o término da sessão – “…aqui é a casa da cidadania, dos debates. Todos têm o direito de se manifestar. E a democracia permite essa liberdade de opiniões. Não existe clima tenso, existe um debate com divergências de ideias, de posicionamentos. E sempre queremos ouvir todos, debater, respeitando opiniões divergentes e chegar ao consenso, e é isso que sempre ocorre”.

Na manhã desta terça-feira, 09, no plenário da Câmara Municipal foi aberta a Conferência Municipal de Educação para debate e aprovação das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Primavera do Leste (PME).

Esteve presente a abertura do evento o prefeito municipal, Érico Piana (DEM); Presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP); Secretária de Educação, Adriana Tomazzoni, dentre demais autoridades municipais, imprensa e profissionais da educação.

Em Primavera uma comissão foi organizada por meio da Secretaria Municipal de Educação para que pudesse analisar a Lei Federal e elaborar um plano de ação do município. Ação essa que tem por objetivo atingir as 20 metas estabelecidas pelo governo federal.

“…temos conhecimento do trabalho e dedicação que envolveu toda essa equipe da Secretaria de Educação para a elaboração de estratégias de ação. E após ter sido levantado todas as informações necessárias, as ações foram elaboradas e hoje está sendo apresentada e debatida nesta conferência. Quero deixar aqui o apoio desta Casa, de todos nós vereadores quanto ao compromisso em trabalhar por uma educação cada vez mais de qualidade para à nossa população. Podem ter a certeza de que quando este projeto lei chegar a esta Casa será tratado com prioridade”, disse o presidente Josafá Barboza na abertura dos trabalhos da Conferência.

Após a aprovação das ações, o plano municipal de educação será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo. Quando for aprovado pelos vereadores se torna lei municipal.

“…este plano passará por avaliações a cada dois anos, para poder ser analisado a evolução da educação na cidade em todas os setores, é uma grande ação da Secretaria e toda sua equipe. Vale ressaltar que as metas e objetivos para os próximos dez anos são resultantes de uma construção coletiva, que envolveu todos os seguimentos educacionais, com ampla participação social, quando foi diagnosticado a realidade local e propostas metas e estratégias para a década. Tudo isso, evidentemente, alinhado ao contexto nacional e à legislação vigente, bem como às necessidades apresentadas pela sociedade, comentou o vereador e 1º secretário Valdecir Vado (DEM) que também esteve compondo a mesa diretora da conferência.

Os vereadores Leonardo Bortolin (PSD) e Carmen Betti (DEM) estiveram prestigiando a abertura da conferência.

Na sessão desta segunda-feira, 08, a vereadora Marli Martins (PROS) encaminhou indicação ao Poder Executivo solicitando a instalação de lixeiras na Praça Adão Donin no bairro Primavera II.

“…a área de lazer e toda sua extensão recebe um número grandioso de frequentadores, todos os dias, e por falta de um local adequado para se dispensar o lixo a sujeira acaba se acumulando. Estou atendendo um pedido da comunidade que freqüenta o local, e a maioria reclama da falta de lixeiras na praça, para dispensar papéis, copos, latas de refrigerante, plásticos. As lixeiras são essenciais para manter as praças limpas, desta maneira tendo as pessoas que ali frequentam onde depositar o lixo”.

Marli sugere que seja também colocada nas principais ruas da cidade – “…pois é onde circulam o maior número de pessoas e, no entanto não possuem lixeiras. Isso contribui com a sujeira nas ruas”. Pode até ser feito campanha de conscientização para manter a cidade limpa, mas de nada adianta, segundo ela, se a população não tiver um local para depositar o lixo.

“As lixeiras são necessárias e que atendam as normas ambientais. É um pedido simples, porém, muito valioso para dar maior visibilidade na referida praça e também maior limpeza nas ruas de nossa cidade”, assinalou Marli.

Na sessão desta segunda, 08, durante o grande expediente, vereadores usaram a tribuna e em aparte em alguns discursos, enalteceram o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Presidência da Casa ao longo desses 06 meses.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) elogiou as iniciativas e trabalho da Presidência – “…tem demonstrado muita coerência e tranquilidade ao conduzir os trabalhos na Casa, mantendo um perfil pacificador isso contribui muito para o entendimento, resolução de problemas que surgem, isso deve ser ressaltado”.

O vereador Irineu Junior (SOL) também destacou o trabalho desempenhado pela Presidência – “…nós que estamos acompanhando de perto os trabalhos constatamos a transparência com que a Presidência vem conduzindo esta Casa, está se posicionando de forma correta ao alinhar a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo. Vem demonstrando visão de trabalho e competência à frente dos trabalhos”.

O vice-presidente, vereador Welington Barracão (DEM) também teceu comentários sobre os trabalhos da Presidência: “…está surpreendendo positivamente, tem se dedicado aos trabalhos, com firmeza, postura e coerência, nesse estilo de administrar está mantendo uma boa união na Casa. Isso reflete na celeridade dos trabalhos, quero registrar minha satisfação pela boa convivência e pelo bom relacionamento que estamos tendo”.

Josafá usou a tribuna e fez um discurso sobre o perfil da sua atuação nestes seis meses à frente da Casa – ”…nunca deixei que fosse influenciado pela função ao qual neste momento ocupo. Sempre serei esta pessoa humildade, acessível e de diálogo aberto com todos, não tenho nada contra nenhum dos vereadores, trato todos com respeito e igualdade. Não faço nada pela imposição de idéias ou para atender a determinados interesses, todas as decisões levo para o coletivo, chamo todos para discutir e debater, gosto de ouvir sugestões. Nunca segurei projetos neste período de 06 meses de trabalho, porque o plenário é soberano, jamais farei algo desse tipo ou manobras para tentar privilegiar alguém ou determinados setores. Sempre estou primando pelo zelo à causa pública. E nada conseguirei fazer sem o apoio dos colegas vereadores, porque nessa Casa o trabalho é coletivo, somando forças, ouvindo opiniões, acatando sugestões, e é dessa forma que vamos seguir conduzindo os trabalhos. Quem está na vida pública está sempre exposto à críticas, mas seguimos firmes nesse caminho com o propósito de trabalhar pela coletividade, buscar sempre uma melhor qualidade de vida a nossa população. As portas da Câmara estarão sempre abertas à sociedade. E esta Casa tem participado ativamente no processo de desenvolvimento de nossa cidade, se posicionando sempre de forma democrática e participativa”.

Na tarde desta sexta-feira, 112, no gabinete da presidência, o Presidente Josafá Barboza (PP), juntamente com os vereadores Leo Bortolin (PSD), Valdecir Vado (DEM) e Antônio Marcos “Piru” (PP) receberam a categoria dos mototaxistas de Primavera do Leste.

Na pauta da reunião padronização de motos e uniformes para o trabalho nas ruas da cidade, emenda à legislação municipal, segurança e criação da associação dos mototaxistas de Primavera.

A proposta é criar a associação com o objetivo de definir objetivos de lutas conjuntas da categoria. A reunião resultou numa boa troca de informações entre os parlamentares e a categoria, basicamente por troca de opiniões e sugestões a respeito dos assuntos.

A categoria solicitou aos vereadores que seja feita uma alteração na lei municipal que determina o número de permissões para trabalharem na atividade, hoje a legislação municipal prevê um mototaxista para cada 750 habitantes. Os mototaxistas pedem a alteração de um para cada 1.000 habitantes, beneficiando os profissionais que trabalham legalmente e para coibir a proliferação de pontos clandestinos.

“A categoria está nos fazendo esta reivindicação, apresentando também seus argumentos, então estaremos realizando este estudo junto ao setor jurídico e às comissões pertinentes, a emenda assim poderá ser proposta, vale ressaltar que não se fala em redução do número de mototaxistas que já possuem a concessão e estão em plena atividade”, assinalou o Presidente. Hoje são cerca de 78 mototaxistas em operação na cidade.

A categoria marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira, 19, onde voltarão a discutir pontos importantes e determinantes para a criação da associação.

A sessão desta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal transcorreu de forma rápida e com diversos assuntos levantados pelos vereadores no grande expediente que motivou debates. Porém, todos os vereadores mantiveram um tom mais ameno nos discursos.

Na pauta da sessão 05 indicações foram encaminhadas ao Executivo e 06 projetos entraram na leitura e foram enviados às comissões temáticas da Casa, sendo esses: Projeto lei 599, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que trata do reuso das águas através da reciclagem dos efluentes das águas cinza servidas nas edificações, com o objetivo de induzir a conservação do uso racional da água, para que a gestão dos recursos hídricos possa propiciar uso múltiplo das águas; Projeto lei 602 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door; Projeto lei 604 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito na administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e Legislativo; Projeto lei 607 de autoria do Executivo, que autoriza a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona para a entidade que especifica e dá outras providências IMPREV; Projeto lei 632 de autoria do Executivo que prevê a regularização de edificações do Distrito Industrial III, fora do padrão legal e dá outras providências e Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora da Casa que dispõe sobre a alteração de resolução 003/2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Entre os diversos assuntos levantados em tribuna na sessão, destacam-se: Combate à dengue em Primavera, que segundo vereadores, seguem aumentando número de casos na cidade; Melhorias e investimentos na rede de saúde pública; Obras do viaduto na av. São Paulo e região que serão retomadas e seguem até o distrito industrial José Alencar; Asfaltamento na Colônia Russa; Projeto em andamento da cobertura de ponto de ônibus na região do Primavera III e Buritis; Prestação de serviços da empresa Águas de Primavera que segundo os vereadores, segue com irregularidades, reclamações e denúncias da população que cobram providências; Proposta a ser discutida entre os vereadores para que sejam reduzidos os poderes de decisão e voto do Conselho de Desenvolvimento de Primavera (Codeprim); Reivindicação para que o Distrito Industrial do Primavera III seja colocado em atividade com urgência; Cobraram também o líder do Executivo na Casa para que seja agendada nova reunião com o prefeito Érico Piana com o objetivo de resolver problemas entre relacionamento do Legislativo e Secretários Municipais; Uso indevido de veículo oficial por parte de servidores públicos e secretários municipais; Plano Diretor Municipal, dentre outros assuntos.

Porém, dois assuntos centralizaram os debates entre os vereadores: Proposta de redução do número de vereadores para a próxima legislatura, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), reduzindo de 15 vereadores para 11 e denúncia do vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) quanto a um processo licitatório na Prefeitura no valor de R$ 5 milhões para a compra de marmitex e lanches. Os temas geraram amplos debates.

DENÚNCIA DE LICITAÇÃO – O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) usou a tribuna e fez a denúncia quanto a licitação de alimentação na Prefeitura: “…trabalho com números e o que me chama atenção foi uma licitação feita pela Prefeitura para se gastar com lanches e marmitex, pasmem, mais de R$ 5 milhões e já está sendo gasto. Mês de fevereiro foram mais de R$ 12 mil, mês de março mais de R$ 32 mil, mês de abril mais de R$ 36 mil, e este mês foi mais de R$ 47 mil, e falam que a licitação foi feita mas não vai se gastar isso, mas já está sendo gasto. E olha que a Prefeitura produz lanche, pães e marmitex na Cozinha Comunitária e Padaria Municipal. Só na padaria municipal são mais de 5 mil pães dia produzidos, mais de 2 mil lanches de cachorro quente ao dia, mais de 1 mil salgados dia, agora eu pergunto, onde está a justificativa dessa licitação no valor de R$ 5 milhões para lanches e marmitex? Estamos sendo alvos de questionamentos, então vamos fiscalizar, vamos cobrar. E mais, temos que proteger esses coordenadores que estão informando, eles estão trabalhando de forma correta, atendem seus superiores e têm metas à cumprir, esses não podem ser penalizados por nos fornecerem informações. Estamos atentos. Eu sempre fiz esse tipo de trabalho de fiscalizar, mas não podemos ser omissos”, frisou Piru.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) pediu providências – “…temos que fazer uma investigação nesses fatos, vamos formar uma comissão e verificar, é o nosso papel”, solicitou o vereador Estaniel Pascoal. O vice-presidente da Casa, Wellington Barracão (DEM), sinalizou prontamente que uma comissão será formada dentro da comissão de economia e Finanças da Casa para apuração dos fatos.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES – Outro assunto de grande repercussão na sessão foi a proposta de redução do número de vereadores na Casa para a próxima legislatura de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) – “…temos a oportunidade de fazer história neste País em um momento em que a classe política está desprestigiada, vamos votar e aprovar a redução do número de vereadores em Primavera, de 15 para 11, e fazer uma economia nos cofres municipais. E vamos divulgar o montante dessa economia de 4 cadeias à menos nessa Casa. Já temos o apoio dos vereadores Irineu, Leo Bortolin, Barracão, Marli Martins, Volnei, Edegar, Paulo Donin, Neri Gaitero e Piru, esse projeto não é meu, é da sociedade e o que se busca é qualificação dos próximos vereadores. Essa diminuição será exemplo para o país inteiro”, frisou Messias. O projeto que está tramitando na Casa deve voltar para o plenário na próxima sessão e gerar debates entre os vereadores, porque o entendimento sobre a matéria gira em torno de opiniões diversas.

“…acredito que estaríamos dando um exemplo para os demais legislativos dentro do nosso mandato. Sempre defendi essa redução e sou favorável”, disse Leo Bortolin.

ÁGUAS DE PRIMAVERA – Quanto aos questionamentos gerados na sessão em virtude dos serviços prestados pela empresa Águas de Primavera, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) disse que novos contatos serão feitos com a direção da empresa – “…vamos novamente entrar em contato com a empresa e solicitar uma melhor prestação de serviço, mais celeridade, porque as cobranças da população nos quatro cantos da cidade só tem aumentado, aos fins de semana quando então saímos em visitas aos bairros, daí sim as reivindicações aumentam e à população cobra com razão, são serviços em andamento que se prolongam por muito tempo, a empresa interrompe a obra e fica aquela situação de desespero ao cidadão, aos moradores do bairro que acabam tendo que conviver com a poeira, com a lama quando chove, enfim, vamos mais uma vez buscar uma solução e cobrar da empresa, realmente a situação está insustentável e a empresa tem que cumprir o que consta no contrato de concessão”, frisou.

O vereador Léo Bortolin (PSD) na sessão pediu moção de repúdio a empresa – “…é lamentável a qualidade dos serviços dessa empresa, o cidadão primaverense já não aguenta mais essa situação de descaso, por isso, peço o apoio dos demais vereadores e vamos encaminhar e tornar público uma moção de repúdio aos serviços prestados por essa empresa em Primavera, situação realmente insustentável”.

Na sessão desta segunda, 15, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), solicitou ao líder do prefeito, Volnei Lorenzzon (DEM) que interceda junto ao Executivo Municipal a fim de  alinhar os trabalhos entre os vereadores e os secretários municipais – “…foram feitas várias reuniões aqui na Casa com o secretários, houveram avanços sim, porém, ainda assim alguns secretários tratam com desdém os vereadores. Andamos muito por diversos bairros da cidade e a população nos traz demandas, reivindicações e algumas dessas com um simples telefonema poderia se resolver. Porém, buscamos este contato com o secretário, ligamos mais de 20 vezes e nada, não atende e nem sequer retorna. Não atender ao vereador é a mesma coisa que não atender à população, porque o que buscamos resolver são pequenos problemas que o cidadão nos traz. Não são todos os secretários. É o nosso trabalho ao qual também estamos auxiliando à gestão municipal a atender as necessidades do cidadão, é uma parceria de trabalho, porém onde não estamos sendo correspondidos”, frisou.

O vereador Leo Bortolin (PSD) em aparte acrescentou: “…não é a postura do prefeito Érico, porém, o problema existe sim. Hoje (segunda) por exemplo, estou desde cedo tentando um contato com 2 secretários e 1 coordenador não tive êxito e nem retorno me deram. E olha que hoje (segunda) tem sessão na Casa, são questionamentos que poderíamos resolver e trazer ao plenário às vezes soluções, orientações, informações sobre determinado projeto, programa, atividade, enfim, levar ao público esclarecimentos, porém, se nem nós não estão atendendo, imagina à população”.

A vereadora Marli Martins (PROS) também relatou o problema – “…tem coordenador que está mandando mais que secretário, quer mandar mais que o Prefeito, isso não pode acontecer, cada qual em sua função e respeitando a ordem hierárquica, isso tem que mudar urgente”.

Josafá ressaltou que a Casa tem cumprido sua função – “…não tem nada sendo engavetado aqui, todos os projetos chegam e vão ao plenário, entram na pauta dos trabalhos, isso tem que ser reconhecido também. Há que se ressaltar que no papel alguns projetos são resolvidos, porém, na prática não, e a população cobra é aí que entra o trabalho de parceria, de buscar resolver os problemas da sociedade, interação entre vereadores e a administração, porém, isso não está ocorrendo como deveria. Precisamos resolver isso de imediato”.

Na sessão desta segunda-feira, 15, o vereador Messias Nogueira (PSD) através de projeto que tramita na Casa propôs a redução do número de vereadores no Legislativo Municipal. O assunto movimentou a sessão e a matéria deve entrar na pauta dos trabalhos na sessão da próxima semana.

Pela proposta, o Poder Legislativo do município fica composto por 11 vereadores, e não mais por 15. “Com essa diminuição do número de vereadores, haverá uma redução significativa dos gastos públicos, cujos recursos poderão ser revertidos em benefícios para a população”, salienta.

Messias destacou que tem apoio da maioria dos vereadores na Casa – “…vamos dar um exemplo ao país em um momento em que a classe política esta desacreditada e nenhuma Casa de Leis neste momento discute este tipo de projeto. Colocando na ponta do lápis verifica-se a economia aos cofres públicos. Primavera seria motivo de destaque e elogios por esta decisão, ficaríamos na história”, destaca.

Conforme o vereador que pediu para a imprensa destacar os nomes dos vereadores que estão apoiando o projeto: Irineu Junior (SOL), Leo Bortolin (PSD), Wellington Barracão (DEM), Marli Martins (PROS), Volnei Lorenzzon (DEM), Edegar dos Santos (PROS), Paulo Donin (PROS), Neri Gaitero (PDT) e Antônio Marcos “Piru” (PP) – “…a escolha do eleitor seguramente será mais seletiva, pois a redução exigirá dos parlamentares conhecimentos amplos em diversos segmentos sociais e que este possua livre acesso pelos corredores da política”, argumentou Messias. A matéria, porém, gera opiniões diversas entre os vereadores e deve centralizar debates.

Neste momento os vereadores no gabinete da Presidência, juntamente com o presidente da Casa, Josafá Barboza; Prefeito Érico Piana, secretários municipais e assessores se reúnem com o secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto.

Na pauta da reunião diversos assuntos como construção de uma nova escola para Primavera, reformas nas unidades escolares da rede estadual, APAE, transporte escolar, continuidade das obras do CEFAPRO, IFMT, rede de extensão pelo interior – grande Primavera e demais assuntos de interesse da municipalidade.

Os vereadores questionam o Secretário quanto as paralisações das obras, cobram reformas e a construção de uma nova escola.Mais informações em instantes.

Os vereadores também questionaram quanto a paralisação das obras da Escola Técnica em Primavera unidade vinculada a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) – “…está paralisada em Primavera e em mais 7 cidades do Estado por falta de repasses de recursos do FNDE. O MEC já se manifestou que irá fazer esses repasses no segundo semestre deste ano, daí as obras serão reiniciadas”, explicou o secretário Permínio Pinto.

“É preocupante mesmo essa situação, fomos à Brasília e constatamos que os repasses estão atrasados, estou acompanhando frequentemente essa situação de repasses de recursos do Ministério da Educação, por meio do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], mas o que temos visto é que está difícil esta regularização o que acarreta uma série de problemas. É um problema que municípios de todo o país estão enfrentando”, acrescentou Josafá.

O secretário Perminio Pinto assegurou que as reformas na Escola Sebastião Patrício e a construção do laboratório na Escola Alda Scopel irão sair do papel – “…vamos fazer as reformas na Escola Sebastião Patrício e também a construção do laboratório na Escola Alda Scopel, porém, nesta segunda escola, surgiu um problema que a empresa contratada para fazer o serviço aqui devolveu o projeto a Secretaria, então teremos que contratar outra empresa, porém, iremos fazer isso em caráter emergencial, o jurídico da SEDUC já está atuando nessa situação”, acrescentou.

O presidente da Casa, Josafá Barboza, reforçou a necessidade de investimentos nessas escolas – “…são escolas que necessitam urgentemente de reformas, investimentos. Enfrentam superlotação, necessitam de readequações estruturais em seus espaços físicos. Tudo isso acaba prejudicando o aprendizado dos alunos, porque a demanda aqui é crescente e o Secretário está constatando isso. Esperamos com ansiedade e vamos acompanhar essa situação de perto”, afirmou.

Uma notícia que de certa forma causou surpresa entre os vereadores foi a informação trazida pelo Secretário de que as obras de construção da sede do CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização de Professores) de Primavera do Leste onde foram investidos mais de R$ 1.130.000,00 milhão (hum milhão, cento e trinta mil reais) de responsabilidade do Estado de Mato Grosso terão que ser demolidas – “…nós enviamos solicitação de uma perícia técnica nas obras dos CEFAPRO´s no Estado, onde no total são 08 em andamento, dessas obras a de Primavera foi condenada pela perícia, ou seja, terá que ser demolida toda obra e passar por um novo projeto de correção estrutural e então passar a construção de um novo prédio. Então nos próximos dias haverá demolição do prédio do CEFAPRO em Primavera. Um novo projeto será reiniciado”, explicou Permínio.

A informação de imediato causou surpresa nos vereadores que questionaram informações sobre o procedimento de condenação da obra.

Na tarde desta quinta-feira, 18, no gabinete da presidência da Câmara Municipal foi realizada reunião entre os vereadores, na presença do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), prefeito Érico Piana com o secretário de Educação do Estado, Perminio Pinto. Assessores, secretários e equipe técnica da Seduc também participaram da reunião.

Na reunião os vereadores fizeram cobranças, reivindicaram investimentos por parte do Estado em educação no município, pediram explicações quanto as obras paralisadas neste setor.

“Estamos cobrando celeridade, investimentos, atenção por parte do Governo do Estado, uma vez que a grande maioria dos primaverenses apoiou o projeto do governador Pedro Taques. Posso afirmar que a reunião foi importante, nos trouxe muitas informações e conseguimos colocar algumas das nossas demandas nas mãos do secretário que irá priorizar essas solicitações para Primavera”, assinalou Josafá.

O secretário Perminio Pinto percorreu diversos pontos da cidade na companhia do prefeito Érico Piana onde constatou a necessidade de investimentos, verificou os locais das obras paralisadas e a necessidade da construção de novas escolas no município.

“Realmente Primavera cresce em ritmo acelerado, cidade está acima dos índices da maioria dos municípios do estado e temos que corresponder com investimentos, esta é a preocupação do Governo do Estado. Para Primavera de forma emergencial iremos construir 01 escola na região do Buritis, onde aliás a Prefeitura encaminhou projeto à Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a doação de 03 áreas, no Buritis, Jardim Luciana e Vitória. Essa escola vamos construir imediatamente, outras 2 porém, teremos que aguardar recursos do FNDE, através do Plano de Ações Articuladas (PAR), para que então essas 02 outras sejam construídas. Só que estive em reunião com a equipe do MEC e a informação é de que para este o PAR não irá financiar novos projetos. Então, para amenizar a demanda em Primavera iremos construir esta escola, a área é de cerca de 13 mil m². Pelo menos em cinco meses devemos conseguir entregar esta escola com cerca de 12 ou 18 salas”, explicou o Secretário.

Perminio acrescentou que o restante da área neste mesmo local será preservado – “…devemos preservar cerca de 6 mil m² nessa área, onde será construída a outra escola prevista com recursos do FNDE. Os recursos devem ser liberados no início de 2016, é a previsão”.

Nesse local serão então construídas 2 escolas, sendo uma com recursos do Estado e a outra com recursos do FNDE – “…infelizmente a outra escola fica para o ano que vem porque não temos recursos para isso”, acrescentou ele.

O presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP) avaliou a reunião ocorrida em seu gabinete nesta quinta-feira, 18, com a presença do secretário de Educação do estado, Permínio Pinto, prefeito Érico Piana (DEM) e vereadores – “…foi uma reunião produtiva e de certa forma fomos ouvidos pelo secretário. Discutimos sobre diversos assuntos relacionados a educação do município, fizemos nossas reivindicações, cobramos soluções quanto as obras paralisadas, a falta de estrutura nas escolas estaduais, reformas, transporte escolar, enfim, os vereadores também tiveram a oportunidade de reivindicar e questionar, de certa forma tivemos sim uma boa reunião”, afirmou.

Quanto ao anúncio da construção de uma nova escola para Primavera, Josafá salientou: “…inclusive é uma indicação de minha autoria, a construção de 3 escolas para Primavera. Sabemos do momento recessivo que o Estado está atravessando, porém, este anúncio desta escola já nos motiva porque a demanda é muito grande em Primavera e essa obra irá amenizar a situação. Porém, volto a frisar que iremos buscar apoio da nossa bancada federal, do nosso vice-governador, Carlos Fávaro, para que as outras 2 escolas também saiam do papel. É importante trabalhar em conjunto, todos os vereadores e as lideranças do município e estado, dessa forma conseguimos viabilizar recursos e novos projetos para a educação municipal”, salientou.

Josafá em conversa com o Secretário salientou que a educação básica é “chave” para um salto na educação do estado e país – “…a educação básica deve ser preservada no contingenciamento do orçamento e então elevar os investimentos. E não basta ter só os recursos disponíveis, esses recursos precisam ser bem aplicados. E esses atrasos de repasses de recursos de ordem federal aos estados, que consequentemente travam a gestão municipal, prejudicam todo um plano de projetos de obras aqui nos municípios, gera-se um colapso, onde à população acaba sendo penalizada. E é o que estamos constatando hoje. Um aumento de repasses se faz necessário urgentemente”, frisou Josafá.

No que se refere ao aumento de repasses aos estados e municípios, conforme informou o secretário, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, que consta no Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser implantado somente ano que vem. O CAQ será o parâmetro para o financiamento da educação básica e será calculado com base no mínimo necessário para garantir infraestrutura, pagamento de pessoal e qualidade na educação.

“Acredito que deveria haver uma repactuação, pois da forma como a situação está encaminhando a conta está muito pesada para os municípios”, sentenciou Josafá.

Hoje para garantir uma educação básica de qualidade, um país deve investir um total de US$ 35 mil por aluno na trajetória escolar de 6 a 15 anos de idade. O investimento atual no País não chega a US$ 18 mil.

Sessão movimentada na noite de hoje na Câmara Municipal, 22, com 09 indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, 05 requerimentos, 03 projetos discutidos e votados, 01 emenda modificativa reprovada, 01 projeto retirado da pauta por solicitação do vereador e 01 recurso ao projeto reprovado.

Os requerimentos são de autoria dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM). Piru requereu do executivo cópia dos empenhos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015; requer cópia dos requerimentos de cada secretaria de liberação de pães, cachorro quente e salgados diversos, juntamente com relatório diário de sua destinação. Piru ainda requereu cópia de requerimentos solicitados por cada secretaria de liberação de marmitex, juntamente com relatório diário de sua destinação e cópia das notas fiscais do processo licitatório 531/2015 com o registro de preços 029/2015.

A vereadora Carmen Betti requereu ao secretário de Saúde, Fabio Lago, informações sobre terceirizações, equipamentos da saúde e demais assuntos relacionados.

O projeto 627 de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) que denomina próprio público municipal foi aprovado por unanimidade. O projeto lei 620 que dispõe sobre retorno agendado das consultas odontológicas de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) foi aprovado em plenário.

A emenda modificativa 001 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto lei 626 que trata de cargo efetivo, licenças médicas com remuneração foi reprovado.

E o recurso ao projeto lei 608/2015 de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) também foi reprovado na sessão.

O projeto de emenda a lei orgânica 014/2015 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que reduziria o número de vereadores a partir da próxima legislatura foi reprovada na noite de hoje pela Câmara. A matéria que tinha por objetivo extinguir pelo menos quatro cadeiras, passando de 15 para 11, obteve 09 votos favoráveis contra 06 contrários, e a matéria acabou não passando já que era necessária maioria absoluta na votação, ou seja, 10 votos.

A matéria gerou muitos debates no grande expediente, as opiniões se divergiam entre a bancada de vereadores que apoiava o projeto e os que eram contrários.

“Fizemos o nosso papel, ou seja, a matéria se encontrava arquivada na Casa, desarquivamos e trouxemos ao plenário, colocamos na pauta de votação e para apreciação de todos os vereadores, a matéria foi discutida e votada. A matéria não obteve a votação necessária e então foi reprovada. O plenário é soberano em suas decisões”, apontou o presidente Josafá.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Na sessão desta noite chegou à Casa de Leis em caráter de urgência o Plano Municipal de Educação (PME). O caráter de urgência foi votado e aprovado pelos vereadores e a matéria foi encaminhada as comissões da Casa. A solicitação da categoria dos profissionais da educação é que a Câmara Municipal aprove o PME já na próxima sessão, pois está atrelada a essa data o repasse de recursos federais, do Ministério da Educação, para o cumprimento de diversas metas do PME.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) preocupado com a urgência que a matéria requer, solicitou para esta terça-feira, 23, uma reunião entre as comissões da Casa e o Conselho Municipal de Educação para que haja celeridade na análise da matéria – “…dessa forma iremos abrir o debate da matéria, discutir questões pertinentes e dar celeridade a tramitação. Acompanhamos a elaboração do Plano Municipal de Educação, sabemos que  foi construído amplamente, em um debate com toda a sociedade, comunidade escolar e profissionais da educação. O PME é uma conquista do município. Os prazos estão muito apertados e vamos alinhar esse amplo entendimento entre todos os vereadores, ou seja, buscar uma forma de que o curto espaço de tempo não impeça a ampla discussão dentro do Legislativo”, assinalou.

O 1º secretário, Valdecir Vado (DEM) acrescentou sobre a responsabilidade de análise da matéria – “…temos um compromisso com a cidade, e o PME não é só um assunto de um determinado setor, é amplo, abrangente, é o futuro da educação de Primavera nos próximos dez anos. Vamos dar celeridade, porém, procurar essa ampla discussão na Casa”, afirmou.

Ressalta-se que o documento será revisado a cada três anos nas conferências municipais, e que o atendimento no prazo é importante para que o município não perca recursos do governo federal. O prazo é determinado pela lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).

Na sessão desta segunda-feira, 22, tramitou na pauta dos trabalhos na Casa o projeto de emenda a lei orgânica 014/2015 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que reduziria o número de vereadores a partir da próxima legislatura, reduzindo de 15 cadeiras para 11. A matéria acabou sendo reprovada em plenário, obteve 09 votos favoráveis contra 06 contrários, não passando pelo crivo dos vereadores já que a proporção de votos necessária era de 2/3, ou seja, 10 votos.

A matéria gerou muitos debates no grande expediente, as opiniões se divergiam entre a bancada de vereadores que apoiava o projeto e os que eram contrários.

O presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP) foi cumprimentado pelos vereadores por ter tido à postura de trazer ao plenário matéria que se encontrava arquivada na Casa – “…fizemos o nosso papel, ou seja, como houve movimentação e articulação dos vereadores no sentido de discutir e votar esta matéria e o projeto se encontrava arquivado na Casa desde o ano passado,  desarquivamos e trouxemos ao plenário, colocamos na pauta de votação e para apreciação de todos os vereadores, a matéria foi discutida e votada. A matéria não obteve a votação necessária e então foi reprovada. Porém, como sempre digo, o plenário é soberano em suas decisões. Adotamos essa postura de não arquivar, protelar, segurar matérias na Casa, portanto, trouxemos a votação dos vereadores, acreditamos e seguimos esta linha de trabalho”, apontou o presidente Josafá.

A Constituição Federal, no inciso IV do artigo 29, estabelece apenas o número máximo de vereadores em cada município, portanto, a discussão seguia a linha constitucional, porém, a Casa de Leis em Primavera segue com 15 vereadores para a próxima legislatura.

Contando com a presença de educadores, servidores e comunidade em geral, os vereadores de Primavera do Leste acabaram de aprovar por unanimidade Plano Municipal de Educação (PME) – 634/2015. Agora o projeto segue para sanção do prefeito Érico Piana (DEM).

Foram realizadas 03 sessões extraordinárias consecutivas para que fosse cumprida a tramitação na Casa, com parecer das comissões na sequência.

O artigo polêmico citando à ideologia ao gênero foi retirada do PME de Primavera, ou seja, não constou no texto do projeto. O item causou polêmica nos últimos dias, porém grande parte dos municípios o retiraram do PME.

Em nome dos vereadores, o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou o apoio de todos os vereadores e a dedicação dos profissionais da educação na elaboração do PME. “Foi um trabalho conjunto, somando esforços e o plano deve fortalecer a educação do município. Acreditamos que estamos dando um grande passo na qualidade da educação”, frisou.

O PME contém metas para os próximos dez anos e foi debatida pelos profissionais da educação, autoridades e comunidade em geral em assembleias.

Na tarde desta quarta-feira, 24, os vereadores aprovaram o Plano municipal de Educação (PME). O PME contém metas para os próximos dez anos e foi debatida pelos profissionais da educação, autoridades e comunidade em geral em audiências públicas. O plenário da Casa contou com boa participação de público.

O projeto chegou em caráter de urgência à Casa e o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), acabou tendo que convocar 03 sessões extraordinárias consecutivas para discussão, avaliação de substitutivo e votação da matéria. O projeto foi aprovado por unanimidade.

“Diante do prazo exíguo que necessitava para ser aprovado [até o dia de hoje, 24], sob pena da Educação municipal ficar impossibilitada de receber os recursos federais nos próximos anos, tivemos que somar esforços. Houve um empenho dos vereadores e todos demonstraram compromisso com a educação. Essa é a nossa função e sempre estaremos trabalhando nessa linha”, defendeu o Presidente.

Em seu discurso na sessão, Josafá explicou que houve alterações em anexo ao projeto 634, dentre as quais destaca-se: onde foi retirada a palavra “ao gênero”; retirado parcial o texto de trabalho, assegurando o cumprimento dessa meta ao investimento público em educação pública no patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, no prazo máximo de vigência desse plano, sendo acompanhado pelos órgãos competentes.

Foram inclusos os profissionais da educação não docente no documento do plano de cargos, carreiras e salários da educação, garantindo remuneração de acordo com sua formação e jornada de 30 (trinta) horas; implantação gradativa 1/3 de hora atividade ao professor contratado a partir da vigência deste plano; extinguir gradativamente a terceirização de serviços na educação municipal durante a vigência do plano; número de escolas e vagas da rede municipal atendidas por trabalhadores do serviço público e o número de vagas de trabalho atendido pela empresa terceirizada; suspender a contratação de empresa terceirizada de maneira gradativa nos serviços gerais na educação durante a vigência do plano.

O tema que gerou polêmica durante toda a semana quanto à ideologia de gênero não foi incluso no PME de Primavera.

VALDECIR VADO – “…houve essa mobilização em torno do PME porque temos a certeza de que é importante priorizar a educação, principalmente a pública, a educação é a base para a construção da sociedade”, acrescentou o 1º secretário, Valdecir Vado (DEM).

LÉO BORTOLIN – O vereador Leo Bortolin (PSD) fez breve explanação sobre o substitutivo, destacou a condução de todo projeto que envolveu escolas, educadores e comunidade escolar e a necessidade de urgência de votação – “…realmente o tempo foi curto, porém, todas as partes foram ouvidas, e em reunião discutimos ponto a ponto as alterações. Houve um empenho de todos vereadores, as comissões da Casa, apontamentos que o Sintep fez alguns desses pontos foram alterados, todos os membros da comissão do plano se envolveram, enfim, a abrangência dos trabalhos foi extensa. Entre a polêmica gerada pela ideologia do gênero, vale ressaltar que esta não foi inclusa no projeto em Primavera”.

EDEGAR DOS SANTOS – O vereador Edegar dos Santos (PROS) destacou o empenho das comissões e os profissionais da educação – “…foi feito um trabalho técnico que exigiu dedicação e compromisso, parabéns à todos envolvidos”.

ANTÔNIO MARCOS – O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) pediu valorização aos profissionais: “…destaco o trabalho da vereadora Carmen que se empenhou e acompanhou de perto todos os momentos desse projeto. Os professores precisam serem valorizados, não é só o horário em sala, é, um trabalho que vai além, extra-escola de dedicação e responsabilidade. Esperamos agora que o dever e compromissos com a educação a partir deste plano sejam cumpridos em Primavera”.

CARMEN BETTI – A vereadora Carmen Betti (DEM) destacou o trabalho da Casa e a aplicabilidade do plano no município – “…parabenizo toda equipe que sempre esteve envolvida, em destaque as educadoras Fernanda e Arlete que se empenharam. Foram longas reuniões, debates, discussões, diversos setores e segmentos da sociedade se envolvendo, participando e interagindo que resultou neste PME. Temos agora que ter responsabilidade com a legalidade e a aplicabilidade de todos esses dispositivos do plano. Nunca houve uma gestão aqui nesta Casa que deu tanta atenção, demonstrou compromisso como o presidente Josafá quanto a esse plano municipal, a sua urgência, onde o mesmo proporcionou todo apoio. Acredito que estamos dando um grande passo hoje”.

VOLNEI LORENZZON – O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) destacou a união em torno da matéria: “…o PME foi construído com a colaboração da sociedade primaverense, parabéns ao Presidente desta Casa também que se prontificou, as comissões que não mediram esforços e todos os demais vereadores, realmente foi uma somatória de esforços”.

O projeto segue agora a sanção do prefeito Érico Piana (DEM).

O vereador Messias Nogueira (PSD), fazendo um amplo trabalho de fiscalização e percorrendo áreas degradadas na região de Primavera do Leste, apresentou denúncia de possível crime ambiental ao Ministério Público que pode estar ocorrendo na região de furnas nas proximidades do bairro São José.

Os enormes buracos e erosões que avançam na localidade, área da antiga cascalheira no bairro São José, estão sendo aterradas não somente com materiais de construção civil, mas também com podas de árvores, restos de comida, pneus, animais mortos e outros organismos impróprios para o aterramento e recuperação da área.

Porém, a denúncia já é alvo de um inquérito civil que corre desde 2010, tendo na oportunidade sido firmado um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) pelo município ao qual se comprometeu em recuperar a referida área.

No entanto, o MP voltou a notificar a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente para que num prazo de 60 dias comunique quanto as providências tomadas referente a área degradada.

Entre outras recomendações, o MP requer somente sejam aceitos no aterro os resíduos de construção civil e resíduos inertes; deve ser feita uma triagem dos resíduos recebidos no local; isolamento de toda a área e restrição de acesso; determinar a imediata retirada dos materiais orgânicos domiciliares, de resíduos industriais e de resíduos dos serviços de saúde do local do aterro.

“Estamos fazendo nosso trabalho, de fiscalizar, denunciar irregularidades e claro, visando sempre a melhoria dos serviços públicos, respeitando os direitos do cidadão. O descumprimento dessa notificação do MP pode gerar uma ação civil pública, sem prejuízo dos eventuais danos ambientais e responsabilização por crime ambiental. Vamos acompanhar de perto mais este caso”, salientou o vereador Messias.

Na tarde desta sexta-feira, 26, estiveram reunidos no gabinete da Presidência da Casa de Leis, os vereadores Ademar Sabadin (PT), Edegar dos Santos (PROS), Leonardo Bortolin (PSD), Marli Martins (PROS), Carmen Betti (DEM), assessores e o presidente Josafá Barboza (PP) com a diretoria da Associação dos Hortifrugranjeiros de Primavera do Leste (APHROLESTE) com a finalidade de discutir projeto de ampliação da feira livre municipal.

O projeto foi apresentado aos vereadores pela diretoria através de uma animação em 3D. Pelo projeto este novo espaço irá proporcionar maior, conforto segurança e acesso ao público. Com as reformas que irão dar um novo visual a feira livre, o prédio irá ganhar dois pisos, com acesso de escadaria e elevador. No 1º piso serão centralizados os boxes de hortifrutigranjeiros, cerca de 112 boxes – “…estamos discutindo a possibilidade de ampliação do número desses boxes para que mais feirantes possam ser beneficiados também, porque a demanda em busca de espaço é grande, isso estamos verificando”, salientou o vereador Edegar dos Santos (PROS).

No 2º piso, serão 45 novos boxes, onde serão destinados a praça de alimentação e espaços aos lojistas. O estacionamento do novo prédio será disponibilizado também no subsolo, com 48 vagas carro/moto, assim como na área externa ao entorno do prédio serão abertos novos espaços, em torno de 119 vagas, criando estacionamentos perpendiculares, aumentando a capacidade de estacionamento.

O nome também será alterado, a feira livre passará a ser denominada de “Mercado Municipal de Primavera do Leste”.

Pela planilha de custos apresentada aos vereadores do novo Mercado Municipal de Primavera do Leste, a obra está orçada em R$ 2.981.047,00 milhões. A área irá passar pela readequação de paisagismo também, trazendo um novo visual à região.

“Com certeza é uma nova estrutura que está sendo discutida. A feira livre é um local já tradicional em Primavera, centenas de pessoas passam por lá nos dias de feira e a movimentação econômica é importante para à classe dos pequenos produtores de Primavera e após passar por essa revitalização quem irá ganhar é a sociedade e claro, todos os trabalhadores, tudo será melhorado até a qualidade de trabalho no local, acesso, comodidade e até mesmo no conforto à todos que freqüentam à feira”, destacou Josafá.

Na sessão da noite de hoje, segunda-feira, 29, na Câmara Municipal, 13 indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, 15 projetos entraram na pauta da sessão. A pesar da pauta extensa, a sessão transcorreu de forma rápida e tranquila.

Servidores da educação compareçam a sessão para acompanhar à postura dos vereadores quanto ao veto do Prefeito relativo ao PME.

A maior discussão da sessão ficou por conta do veto do prefeito Érico Piana (DEM) a dois itens do Plano Municipal de Educação (PME) votado em sessão extraordinária pelos vereadores na semana passada. O Prefeito vetou os itens 19.5 e 19.6 do PME quanto às estratégias e não incluir docentes e implantar 1/3 de hora atividade aos professores contratados.

O assunto logo repercutiu e os discursos na tribuna se acirraram. Os vereadores Edegar dos Santos (PROS), Antônio Marcos (PP), Messias Nogueira (PSD), Carmen Betti (DEM) e Leonardo Bortolin (PSD) todos discutiram a matéria. Todos se manifestaram ser favoráveis a derrubada do veto do Prefeito.

Porém como a matéria entrou somente na leitura da sessão, o vereador Volnei Lorenzzon (DEM), líder do prefeito frisou: “…calma vereadores, a matéria entrou para a leitura na sessão, será apreciada pelas Comissões da Casa, onde então discutiremos as questões legais e ampliaremos o debate na Casa”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) frisou que o plenário é soberano: “…o projeto foi lido, segue agora ás comissões e então após discussão e pareceres volta ao plenário para votação, e sempre digo, o plenário é soberano, e não vamos fugir da responsabilidade, jamais iremos nos omitir, até mesmo pelo responsável e dedicado trabalho que foi feito por toda a comissão que efetuou o PME no município, onde seguiu por ampla discussão de forma democrática”.

“Temos que derrubar o veto, estaríamos atropelando a constituição e ferindo todo o trbaalho feito pelos educadores de Primavera, temos que ter consciência neste momento”, frisou o vereador Edegar dos Santos.

“O veto demonstra que o Prefeito não quer incluir e assumir esses compromissos na gestão, portanto, temos que nos manifestar e se posicionar”, salientou Carmen.

O projeto 623 que dispõe sobre a obrigatoriedade em Primavera de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e similares, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foi enviado às comissões. O projeto 629, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa, foi enviado às comissões.

O projeto 630, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que cria o programa uso racional da água em Primavera seguiu também às comissões.

Projeto lei 633 de autoria do Executivo Municipal, que trata de alteração do art. 3 da lei municipal 1037/2008, seguiu às comissões.

Projeto lei 635, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, seguiu às comissões permanentes.

Projeto lei 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT), que modifica a redação do art. 2 da lei 429/1997, também seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 008 entrou para a leitura que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao senhor Jeferson Santana, de autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 009 que concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a senhora Magda Rúbia de Moraes Castelo Branco, de autoria da vereadora Marli Inês Martins (PROS), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 010, de autoria do vereador Valdecir Vado (DEM), que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Adalberto Paulino Bião Neto, seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 011 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao senhor Osvanir Flores, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), também seguiu às comissões.

Já os pareceres contrários da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 602 e 604, ambos de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foram derrubados pelos vereadores em plenário. O projeto 602 dispõe sobre a Prestação de contas da Câmara Municipal em Praça Pública, período semestral para a sociedade na forma de outdoor. O projeto 604 institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ambos os projetos agora seguem à assessoria legislativa da Casa e retornam ao plenário para votação na próxima sessão.

O projeto de resolução 001 que dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde altera o oferecimento de emendas e substitutivos no legislativo, que devem ser apresentados às comissões com prazo de 72h que antecedem as reuniões, criando-se uma competência de registro exclusiva, seguiu às comissões da Casa.

Já o projeto de lei 626, de autoria do executivo, que entraria para 1ª e 2ª discussão e votação, que altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001 acabou sendo retirado da pauta. O pedido partiu da vereadora Carmen Betti (DEM) e foi colocado para votação pelo presidente Josafá Barboza em plenário, onde todos os vereadores acataram o pedido da vereadora.

O referido projeto permite que o servidor efetivo eleito para desempenho de mandato  junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Primavera possa licenciar-se sem prejuízo de sua remuneração em defesa do direitos dos servidores públicos. O referido projeto conforme os vereadores necessita de maior discussão e análise.

“… precisamos de maior tempo para análise dessa matéria, precisamos de pelo menos mais uma semana para estudo e ver a questão legal”, salientou Carmen.

“Os vereadores estão pedindo esse prazo maior para analisar a matéria, submetemos ao plenário, portanto, como foi acatado por todos o objeto será melhor discutido e analisado. Faz parte da função do vereador. Nossa função é essa”, resumiu o presidente Josafá.

Na sessão desta segunda, 29, os vereadores aprovaram em plenário os requerimentos de autoria dos vereadores Antônio Marcos “Piru” (PP) e Carmen Betti (DEM) solicitando informações da Secretaria de Saúde e demais departamentos da administração.

Piru requereu do executivo cópia dos empenhos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015; solicitou cópia dos requerimentos de cada secretaria de liberação de pães, cachorro quente e salgados diversos, juntamente com relatório diário de sua destinação. Piru ainda requereu cópia de requerimentos solicitados por cada secretaria de liberação de marmitex, juntamente com relatório diário de sua destinação e cópia das notas fiscais do processo licitatório 531/2015 com o registro de preços 029/2015.

A vereadora Carmen Betti requereu ao secretário de Saúde, Fabio Lago, informações sobre terceirizações, equipamentos da saúde e demais assuntos relacionados.

“…quero frisar que não sou oposição ao Prefeito, estou apenas cumprindo minha função de fiscalização, pelo contrário, visando a melhoria da prestação dos serviços públicos, nos cabe a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público. Isso estamos fazendo”, frisou Piru.

O empenho e comprometimento do presidente da Câmara  Municipal, Josafá Barboza (PP) ganhou destaque nos discursos dos vereadores na sessão desta segunda, 29.

O trabalho que vem sendo feito pela Mesa Diretora em programar gastos, buscar sempre pareceres jurídicos, orientação junto ao Tribunal de Contas é reconhecido pelos parlamentares – “…tem que acompanhar de perto pra ver o trabalho responsável e comprometido que vem tendo esta mesa diretora”, assinalou vereador Antônio Marcos (PP).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também se manifestou: “…realmente tem sido feito um bom trabalho, as obras de reformas do prédio irão acontecer, estão seguindo etapas burocráticas e necessárias e acreditamos muito no trabalho desta mesa. Esta mesa não faz nada sem orientação jurídica”.

O vereador Irineu Junior (SOL) destacou a lisura nos trabalhos – “…destaco a moralidade administrativa, transparência e o comprometimento com as causas municipalistas, o trato com os vereadores e a responsabilidade em colocar todas as matérias na apreciação dos parlamentares, isso é um diferencial, quem acompanha o dia a dia na Casa, pode constatar isso”.

O vereador Messias Nogueira (PSD) apontou a economia gerada na Casa – “…temos hoje quase R$ 1 milhão em caixa em economia aos cofres públicos, isso é fruto de comprometimento, trabalho, responsabilidade, e seguindo dentro dessas perspectivas poderemos sim devolver recursos ao executivo, onde o Prefeito então poderá se comprometer a cada real devolvido por esta Casa ele colocar outro e então destinarmos recursos para obras na saúde e educação, áreas extremamente importantes. Algumas críticas, em alguns setores da imprensa ocorrem porque os veículos de comunicação não estão sendo pagos, e infelizmente alguns desses veículos trabalham dessa forma, essa é a realidade. Mas à comunidade deveria vir e acompanhar de perto este trabalho interno que vem sendo feito, as ações desta Mesa, e digo mais, o senhor não deve se curvar a esse tipo de situação”.

O Presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou que obras importantes na Casa serão realizadas – “…os vereadores estão acompanhando os processos burocráticos ao qual temos que seguir, seria irresponsabilidade minha simplesmente canetear e autorizar obras sem a devida autorização e orientação jurídica via tribunal, e é dessa forma que estamos trabalhando, com lisura, transparência e responsabilidade. A imprensa que está aqui e acompanha as sessões o dia a dia na Casa, de forma espontânea e cumprindo sua real função de jornalismo de utilidade pública, pode verificar isso. Temos hoje economia na Casa sim. E ao fim do ano, dentro das programações de orçamento, poderemos sim devolver dinheiro ao executivo, com o Prefeito também colocando recursos juntamente e assim firmando destinação de recursos às áreas mais necessárias. Porém, tudo isso requer programação, comprometimento, e estamos seguindo esta linha”.

Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 06, na Câmara Municipal em uma sessão de poucos discursos, mas com uma pauta extensa de trabalhos.

Foram enviadas 10 indicações ao Executivo Municipal e 17 projetos lei entraram na pauta da sessão.

O ofício 294/2015 que trata do processo legislativo 065/2015 onde menciona a análise final da adequação do Loteamento Parque Industrial II – José de Alencar, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado às comissões.

O requerimento 009, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), que requer do Executivo Municipal cópia da lista de beneficiados que receberam casas do Projeto Padre Onesto, bem como documentos dos que foram substituídos por qualquer motivo e cópia dos relatórios diários da quilometragem feita pelos ônibus do transporte escolar, tanto do transporte rural quanto do urbano foi enviado às comissões da Casa.

O projeto de lei 614 que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354/1985 e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste – Primacredi, de autoria do Executivo, também seguiu às comissões. Este projeto que trata a doação de imóvel onde hoje está localizado o prédio do poupa-tempo na av. Cuiabá, a Cooperativa Primacredi, será discutido nas reuniões das comissões na tarde desta terça-feira, 07 na Casa. Uma reunião foi solicitada pelo vereador Leonardo Bortolin (PSD), envolvendo os vereadores, departamento jurídico da Câmara e Prefeitura e diretoria do Primacredi. Conforme vereador Leo, em contrapartida a doação do imóvel, a Cooperativa iria construir 02 unidades educacionais destinadas à educação infantil ao município e viabilizar um curso de qualificação em nível superior. O projeto será discutido nesta terça entre os vereadores.

O projeto de lei 637 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador        Edegar dos Santos (PROS) seguiu às comissões da Casa.

Projeto de lei 639 que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal, de autoria do Presidente Josafá Barboza  (PP) seguiu ás comissões.

Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer agendamento de consultas médicas, por telefone, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de lei 641 que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de Lei 642 que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) foi encaminhado às comissões.

Projeto de Lei 643 que autoriza o município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Projeto de Lei 644 que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Projeto de Lei 646 que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município. Escola de Educação Infantil Professora Rosidelma Almeida Ferraz, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Projeto de Lei 647 que dispõe sobre a criação e denominação de Escola do Município. Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo dos Santos, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.

Moção de Aplausos 006 a Igreja Assembleia de Deus Missão, localizada na Rua: Santo André, nº 74 – Centro, de autoria da vereadora Carmem Betti (DEM) seguiu às comissões.

As emendas: modificativa 001 e emenda aditiva 001, ambas ao projeto lei 632 de autoria da Comissão Justiça e Redação da Casa, que tratam da regularização industrial fora de padrão legal, foram aprovadas em plenário na noite de hoje. As emendas retornam às comissões, recebem pareceres e voltam ao plenário para votação da redação final na próxima sessão.

O projeto lei 602, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door foi aprovada em plenário.

O projeto lei 604, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo também passou pelo crivo dos vereadores e foi aprovada em plenário.

Nas explicações pessoais finalizando a sessão, o vereador Leo Bortolin (PSD), usou a tribuna para anunciar que o projeto de redução do número de vereadores na Casa será reapresentado a apreciação dos vereadores, haja vista que o mesmo recebeu alterações em sua composição – “…estamos conseguindo as assinaturas necessárias para que o projeto passe pelo plenário e seguimos trabalhando nessa linha para reduzir o número de cadeiras na Casa, agora não mais para 11 vereadores e sim 13 vereadores”.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) na sessão desta segunda-feira, 06, solicitou em plenário que seja realizada uma campanha pela CMTU com a proposta de orientar quanto à travessia de faixas de pedestres em Primavera.

Conforme Piru, essa disciplina irá contribuir com o trânsito e tornar a travessia de pedestres, bem como de ciclistas, mais segura – “…a campanha é para orientar o pedestre para quando este for utilizar a faixa, para que o mesmo sinalize que irá utilizar a faixa, isso já ocorre nos grandes centros e demais cidades do país, é mais segurança ao cidadão e aos motoristas também. Porque temos visto muitos casos em que por pouco acidentes graves não ocorrem. É uma campanha de conscientização para pedestres em relação à travessia de faixas, orientação quanto à devida utilização da faixa, vamos orientar para evitarmos acidentes graves”, frisou.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) usou a tribuna da sessão de segunda-feira, 06, para fazer um alerta aos demais parlamentares quanto a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera – “…estive visitando a obra, realmente uma boa estrutura, leitos, salas, enfim, uma obra padrão e que irá desafogar toda a demanda do PAM de Primavera, que realmente está trabalhando no limite de atendimento. Mas o que me preocupa é quanto a informação que recebi do Secretário de Saúde que a UPA só será inaugurada quando vier recursos do governo federal. Então até quando vamos ficar esperando? O povo vai seguir agonizando no PAM? Porque o PAM não consegue mais dar conta de toda a demanda, a situação está crítica mesmo”.

Pascoal sugeriu uma “força tarefa” no sentido de ir à Brasília e pressionar a bancada federal – “…é hora de acionarmos os nossos deputados federais, cobrarmos mesmo, pressionarmos, porque o povo não pode mais esperar essa inauguração e ficarmos só no adiamento. Aliás, alguns deputados só sabem enganar o vereador e dizer que irão mandar emendas, mas emendas essas que nunca chegam e as obras de melhorias, suporte e infra-estrutura acabam ficando nas costas da gestão municipal, isso tem que mudar. Eles têm que nos dar respaldo, precisamos de apoio. Houveram alguns problemas no desenrolar do projeto de construção da UPA que foram superados, a obra seguiu e agora estamos com uma estrutura muito boa, porém, sem verba para equiparmos, temos que reverter isso com uma ação conjunta”, assinalou.

O vereador Leo Bortolin (PSD) na sessão desta segunda-feira, 06, alertou quanto ao encerramento do semestre legislativo e pediu celeridade nos trabalhos com a finalidade de limpar a pauta antes do recesso – “…temos alguns projetos importantes tramitando nas comissões, como por exemplo projeto da criação de 02 escolas de educação infantil em Primavera. A demanda está muito grande por creches e não temos vagas, porém, agora temos a estrutura montada e nos falta legalizarmos a criação dessas unidades. Peço agilidade nas comissões para encaminharmos o quanto antes os pareceres técnicos quanto a esses projetos”.

REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – Leo defendeu também a aprovação do projeto que trata da regularização de edificação fora do padrão legal  – “…é um projeto de suma importância para Primavera beneficiando as edificações mais antigas da cidade que possuem alguma irregularidade quanto ao uso do solo, questões de acessibilidade, impacto de vizinhança, compra e venda, doação, enfim, através dessa lei que será votada aqui na Casa iremos estabelecer uma regularização geral. O projeto tem minha autoria, porém, houve necessidade de alteração no encaminhamento, que agora partiu do executivo por questões legais. Antecipadamente peço apoio dos demais parlamentares nesse projeto”.

TERMO DE COOPERAÇÃO PRIMACREDI – O vereador também defendeu o projeto 614, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica com a Cooperativa Primacredi – “…estamos trabalhando com essa matéria, ajustando os termos legais. A matéria é originada pelo Executivo e vai possibilitar que a Primacredi adquira o prédio onde hoje está instalado o poupa-tempo, que aliás está fora do termo de doação que deveria ser destinado a educação. A Primacredi é uma instituição que tem suas raízes firmadas no município, está presente acompanhando todo o desenvolvimento da nossa cidade, tem colaborado com ações, projetos e programas voltados aos interesses da municipalidade e na contrapartida irá construir 02 unidades destinadas a educação infantil em Primavera e ainda viabilizar um curso de qualificação em nível de 3º grau em MBA. Peço apoio aos demais parlamentares e estaremos realizando uma reunião entre diretoria da instituição, imprensa, executivo e vereadores para discutirmos todos os pontos desse projeto”.

Na sessão desta segunda, 06, a vereadora Marli Martins (PROS) utilizou a tribuna da Casa para solicitar novamente suporte aos moradores do bairro Jd. Universitário – “…os moradores estão convivendo com o abandono, tem água vazando nas vias públicas, mau cheiro, esgoto a céu aberto, ruas sem meio-fio, o asfalto que recém foi feito no bairro está sendo consumido pela água que empoça e escorre pelas ruas, enfim, transtorno aos moradores do bairro que reclama e pedem ajuda, algo realmente tem que ser feito, e estou novamente cobrando uma solução”, frisou.

Marli também solicitou a CMTU que faça novamente a pintura das fiaxas de pedestres em vários pontos da cidade – “…em alguns locais a faixa praticamente desapareceu, a pintura foi consumida e os riscos aos pedestres são grandes. Ontem mesmo, por pouco não presenciamos um grave acidente, os motoristas acabam não enxergando a faixa. Solicito atenção por parte da CMTU e que pinte novamente as faixas”.

Marli também solicitou apoio ao setor cultural em Primavera. A vereadora leu uma carta de manifesto do grupo de teatro “Arte Viva” encaminhada à Casa – “…este grupo está em fase de lançamento de um filme rodado aqui em Primavera e região, um trabalho de superação, dedicação, inclusive contando com atores globais, porém, conforme a carta, este grupo não encontra apoio algum na secretaria de cultura, e estão prestes a cancelar o lançamento do filme que deve acontecer este fim de semana em Primavera. Lamentável a situação. Eles relatam que a secretaria de cultura está trabalhando de forma parcial e que o setor cultural precisa de apoio de uma forma geral, sem distinções”, frisou Marli.

Os vereadores ao tomarem conhecimento da carta solicitaram que fosse encaminhado um ofício ao secretário de Cultura, Wanderson Lana, pedindo explicações.

Na noite desta terça-feira, 07, no auditório da Aciple foi realizada audiência pública para apresentação das atividades e alterações referentes à revisão do Plano Diretor Participativo de Primavera do Leste.

O evento contou com a presença do prefeito Érico Piana (DEM), presidente da Câmara Municipal, Josafá Barboza (PP), promotor de Justiça, Silvio Rodrigues Alessi, dentre secretários municipais, vereadores, empresários, profissionais liberais, servidores e população em geral.

Diversos temas como infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e meio ambiente, dentre outros, entraram na pauta dos debates na audiência pública.

O plano diretor, dentre outras finalidades tem o objetivo de definir e orientar o poder público em relação às metas e prioridades para o desenvolvimento, nos termos do Estatuto da Cidade, sendo instrumento básico para orientar a política de ordenamento da expansão urbana e rural do município.

“Estamos aqui reunidos com um propósito, de apoiar, cooperar, contribuir para que Primavera do Leste siga este seu caminho de desenvolvimento, crescendo de forma ordenada, planejada e sustentável. Todos esses fatores somados a outros se interagem diretamente com o Plano Diretor Participativo. Acredito que a partir desse amplo debate de idéias, troca de informações possamos nos preparar para um desenvolvimento pleno, equilibrando desigualdades e viabilizando alternativas econômicas com inclusão social, geração de emprego, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, ressaltou o presidente do Legislativo, Josafá Barboza, em seu discurso de abertura no evento.

O Presidente ainda destacou a importância dos estudos realizados e as propostas que foram detalhadas no plano diretor – “…diversas propostas estão sendo avaliadas e discutidas, porque Primavera cresce de forma rápida, e adequações são necessárias, e mudanças importantes devem ocorrer tomando por bases, área de zoneamento urbano, projeção da criação de novos loteamentos e expansão dos bairros, eixos de logística da cidade também estão sendo readequados, direcionamento do crescimento da cidade observando-se o eixo da rodovia MT-130, preservação de nascentes, extensão de perímetro e criação de zona de serviços, arborização da cidade, conflito entre áreas industriais e residenciais, sistema viário, então são uma série de fatores, propostas que vão nortear o desenvolvimento de Primavera para os próximos anos e se faz necessário que todas essas atividades sejam discutidas abertamente e com participação da sociedade e segmentos”, explicou Josafá.

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste antes do recesso de julho foi realizada na noite de hoje, dia 13, com pauta extensa de trabalhos. Neste período ficarão suspensas as sessões ordinárias na Casa até o dia 03 de agosto.

“Apesar de entrarmos neste recesso das sessões na Casa, as atividades dos parlamentares não cessam, o nosso trabalho diário de visitar os órgãos púbicos, de deslocar até os bairros, fazer acompanhamentos de serviços, atendimentos à comunidade, obras e assistência em geral, não pára, é a função do vereador estar à disposição do cidadão”, destaca o presidente Josafá Barboza (PP).

A sessão da noite de hoje contou com um público bastante expressivo, que esteve acompanhando os trabalhos dos Vereadores, que analisaram e votaram diversas proposituras de grande relevância para a população primaverense.

05 indicações foram encaminhadas na sessão desta noite, chegando a um total de 310 indicações nestes 06 meses enviadas ao Executivo Municipal. Ainda na pauta dos trabalhos, 18 projetos constaram na ordem do dia que passaram pelo crivo dos vereadores, foram analisados, discutidos e entraram para votação.

O projeto de lei 636 que dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Jeep Clube de Primavera do Leste de autoria do vereador Leo Bortolin (PSD) seguiu as comissões.

O projeto de lei 645 que institui a malha viária de estradas municipais, de autoria do Executivo Municipal, também seguiu às comissões da Casa.

O projeto de lei 648, que altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214, da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS), também seguiu às comissões.

O projeto de lei 649 que dispõe sobre a política de apoio e de fomento ao esporte no Município de Primavera do Leste, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado a comisão de Justiça e Redação.

Projeto de lei 650 que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 968, de 27 de dezembro de 2006 e 704 de 20 de dezembro de 2001 quanto aos cargos que menciona, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões temáticas da Casa.

Projeto de Lei 651, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, foi enviado às comissões.

Projeto de lei 653 que proíbe o manuseio de carnes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis nos açougues no Município de Primavera Do Leste, de autoria do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.

Projeto de Decreto Legislativo 008 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao sr. Jeferson Santana, de autoria do vereador Valdecir Alventino “Vado “ (DEM) foi aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo 009 que concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Magda Rúbia de Moraes Castelo Branco, de autoria da vereadora Marli Martins (PROS).

Projeto de Decreto Legislativo 010 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Adalberto Paulino Bião Neto, de autoria do vereador Valdecir Alventino “Vado” (DEM) foi aprovado na sessão.

Projeto de Decreto Legislativo 011 que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Osvanir Flores, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) foi aprovado.

O parecer contrário ao Projeto de Lei 623 foi mantido pelos vereadores e este projeto foi arquivo. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Primavera do Leste, de adaptação de restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, casas de shows e similares, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

O parecer contrário ao projeto de lei 630 foi mantido pelos vereadores e este projeto seguiu para arquivamento. O projeto tratava da criação do “Programa Uso Racional da Água” no Município de Primavera do Leste.

O parecer contrário ao Projeto de Lei 635 foi aprovado e o projeto foi arquivado. O projeto estabelecia normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências.

Projeto de Lei 599, gerou discussão na sessão. A comissão de justiça e redação da Casa já havia se manifestado contrário ao projeto. O referido projeto, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que obrigava a incentivar o reuso da água através da reciclagem dos constituintes dos efluentes das águas cinza servidas das edificações, com o objetivo de induzir a conservação do uso racional da água, para que a gestão dos recursos hídricos possa propiciar o uso múltiplo das águas, foi reprovado.

Projeto de Lei 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997, dispondo sobre a regularização de meio terrenos na cidade passou pelo plenário e foi aprovado.

“É um projeto que irá beneficiar dezenas de famílias carentes, pessoas que possuem meio lote e até então não conseguiam a regularização. Existiam muitas reivindicações da comunidade nesse sentido e com o apoio dos demais parlamentares aprovamos este projeto de muita importância”, frisou o vereador Ademar.

Projeto de Lei 607 que autoriza o Executivo Municipal a ceder em concessão de direito real de uso o lote que menciona para a entidade IMPREV, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado. Esta concessão ao IMPREV irá possibilitar que o órgão construa a sua sede própria em Primavera. Os referidos projetos aprovados seguem a sanção do prefeito Érico Piana.

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 13, projeto de lei que regulariza os lotes irregulares, possibilitando que estes imóveis tenham suas construções regularizadas. O projeto aprovado 638, de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT)

O projeto beneficia, por exemplo, famílias que compraram meio lote e construíram em pelo menos metade do terreno, mas que ainda não realizaram o desmembramento de cada parte.  O prazo para a regularização é de quatro anos – “…existe muitas reivindicações de cidadãos nesse sentido, é um projeto que irá beneficiar muitas famílias, principalmente de baixa renda, pois é grande o número de lotes com medidas diversas dos padrões adotados pelo município, o que então impossibilitava a sua regularização, deixando o município de auferi o ITBI, considerando que ainda o cidadão fica impossibilitado de transferir a posse e propriedade para terceiros. Aproveito para agradecer o apoio de todos os demais vereadores na aprovação desta matéria”, frisou Ademar.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), destacou a abrangência do projeto: “…é um projeto de extrema importância, haja visto, que estes cidadãos encontram muitas dificuldades no dia a dia até mesmo em conseguir financiamentos para construir, não se consegue também escriturar. Além de que o próprio poder público onde se poderia gerar 02 IPTU´s no lote, por exemplo, estava gerando só 01 IPTU, então todos ganham, tanto o cidadão quanto o município. E diretamente à população de baixa renda será a mais beneficiada, porque o cidadão que adquire meio-lote é porque realmente não possui ganhos para aquisição na sua totalidade. Muitas famílias compraram lotes em parceria com familiares ou amigos, na intenção de construir em apenas metade. Como houveram alterações no Plano Diretor essa prática foi impedida, por dar diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, então este projeto aprovado irá permitir a regularização destes imóveis num prazo de quatro anos, a partir da lei sancionada”, explicou Josafá.

Na manhã desta terça-feira, 14, o presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), fez uma avaliação deste primeiro semestre de 2015.

Josafá pontuou sobre importantes projetos que tramitaram na Casa, produtividade, revitalização da instituição, plano de gestão, reordenamento administrativo, dentre outros trabalhos visando à busca por melhorias nos serviços prestados a população.

“A nova mesa diretora quando assumiu esta Casa tomou algumas medidas necessárias visando a melhoria na prestação de serviços, economia, celeridade e aumento da produtividade dos vereadores. E aos poucos essa nova metodologia de trabalho foi sendo implantada com o apoio de todos os vereadores. Tornamos mais acessíveis as informações à população, publicando o dia a dia na Casa, os trabalhos dos vereadores, a rotina da Casa através do site oficial da Casa e as redes sociais, um trabalho direcionado e que trouxe boas referências. Implantamos o portal da transparência com todas as informações sobre a gestão financeira na Casa. E de certa forma constatamos que a população tem procurado a Casa, tem acompanhado os trabalhos dos vereadores, as sessões estão tendo boa participação de público, isso é tudo fruto de trabalho conjunto, avançamos, porém, temos muito trabalho pela frente ainda”, destacou o Presidente.

PRODUTIVIDADE – A produtividade dos vereadores foi um ponto de destaque nesse primeiro semestre – “…trabalhamos com essa meta também, aumentar a produtividade na Casa e isso foi verificado, por exemplo, dentre os pontos de destaque podemos comparar, durante todo o ano de 2014, os vereadores encaminharam um total de 322 indicações ao executivo, somente nestes 06 meses de 2015, já foram encaminhadas 304 indicações, fechamos o semestre com 31 sessões em plenário. Durante todo o ano de 2014, os vereadores analisaram, votaram, debateram um total de 207 matérias, somente nestes 06 meses de 2015, já ultrapassamos mais de 350 proposições das mais diversas áreas e segmentos. Fizemos um acompanhamento rigoroso nos gastos e fechamos o semestre com uma economia de cerca de R$ 700 mil em caixa. As comissões permanentes na Casa durante este semestre analisaram, debateram, emitiram parecer a mais de 90 proposições. Portanto, avalio como saldo positivo e de muito trabalho estes 06 meses de 2015. Jamais esta mesa diretora engavetou algum projeto ou agiu com morosidade em alguma matéria, tudo foi levado a plenário, para ser discutido entre todos vereadores e votado. Desarquivamos até projetos que estavam parados há anos na Casa, tudo com transparência, responsabilidade e compromisso com a população”, salientou Josafá.

BONS FRUTOS PLANTADOS – O Presidente destacou a importância do trabalho dos vereadores na vida do cidadão – “…os vereadores analisam, votam projetos que influenciam diretamente na vida do cidadão primaverense, por isso a importância do cidadão acompanhar o trabalho do seu vereador. Diversas matérias passaram pela Casa, na área de educação, habitação, saúde, social, transporte, serviços públicos, setores privados normatizando serviços e atendimentos, cultura, esporte, agricultura familiar, enfim, por isso a participação do cidadão é importante, por isso estamos buscando sempre aproximar os vereadores da população cada vez mais. A Casa de Leis está sempre de portas abertas ao cidadão. Eu acredito que estamos plantando bons frutos de trabalho e com certeza iremos colher futuramente com o reconhecimento da população. Porque quem acompanha o nosso trabalho no dia a dia tem constatado isso. Sempre digo que o bom legislador deve estar atento, fiscalizar, cobrar, reivindicar, apontar erros e propor soluções, enfim, encaminhar e defender projetos que melhorem a vida do cidadão, e é essa a nossa linha de trabalho”, finalizou.

Nesta quinta-feira, 16, o Presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza (PP), irá se reunir com o Presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, visando a viabilização para a integração dos territórios dos assentamentos da região ao município de Primavera do Leste.

“Estou levando em mãos esta solicitação e estaremos buscando os meios legais e a viabilização da integração das áreas desses assentamentos à Primavera, haja vista que todos os assentados desses assentamentos têm ligação direta com Primavera,. Muitos têm até negócios aqui na cidade, trabalham, estudam, e deve se levar em conta também que toda a infraestrutura nesses assentamentos é prestada pela Prefeitura de Primavera, então nada mais justo que esta integração de território seja aprovada, claro que considerando também a maior proximidade com a sede de nosso município”, assinalou Josafá.

O pedido será feito aos deputados Guilherme Maluf, Odanir Bortolini “Nininho” e Zeca Viana para que esses intercedam junto a Comissão de Redivisão Territorial de Mato Grosso, onde seriam integrados à Primavera os assentamentos: Ponte de Pedra (pertencente a Dom Aquino), Primavera, Vale Verde, Buritis e Bela Vista (esses pertencentes à Poxoréu).

Em meio à crise econômica que avança, as altas cargas tributárias, os comerciantes em Primavera do Leste sofrem com a marcação cerrada do setor de fiscalização da Prefeitura que está distribuindo notificação e um claro “abuso de autoridade”. O vereador Edegar dos Santos (PROS) recebeu em seu gabinete várias reclamações quanto a essa situação – “…há um descontentamento geral dos comerciantes e dos cidadãos de Primavera quanto a esse fato. Os fiscais estão distribuindo multas, festival mesmo. O comerciante que possui 30 minutos de tolerância está sendo pressionado, colocado contra à parede, se passar 2 minutos, toma multa. Se já não bastasse os altos impostos nas costas desses trabalhadores, agora mais isso. E o cidadão que por acaso está no recinto, comprou algum produto e está consumindo, acaba sendo obrigado a deixar o estabelecimento, é constrangedor, porque os fiscais chegam com seus coletes e agem com truculência, falta de bom senso, educação, total falta de preparo, achando que possuem poder de polícia. O que está ocorrendo é um abuso, um absurdo. Muitas são as reclamações. Mas sabe porque isso ocorre? Por causa da produtividade, uma lei aprovada nesta Casa com o intuito de aumentar os salários dos fiscais, que agora estão utilizando esse fator para ter aumento de salário ao fim do mês. Quanto mais multa emitir, mais produtividade terá, assim, maior seu salário. Abuso de autoridade. O que está imperando é a intolerância”, denunciou na tribuna na sessão desta segunda, 13, o vereador Edegar.
O vereador entrou com projeto lei na Casa visando dar maior proteção aos comerciantes – “…apresentei o projeto lei 648 com esse intuito. Os incisos modificados passarão a ter a seguinte redação, de domingo a quarta-feira, das 07h às 01h, sendo tolerado até 30 minutos do horário de fechamento, podendo continuar o atendimento interno com as portas fechadas. E de quinta, sexta e sábado e vésperas de feriados, das 07h às 03h, com tolerância de 30 minutos, podendo seguir com o atendimento de portas fechadas após esse horário. Temos que dar condições aos comerciantes que estão sendo perseguidos. Esperamos o apoio do dos vereadores a esse projeto. Cadê os direitos dos cidadãos? O Prefeito tem que chamar seu Secretário, os coordenadores responsáveis pelo setor, e resolver essa verdadeira perseguição que está ocorrendo aos comerciantes”, frisou Edegar.

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS TAMBÉM PROMOVE REAVALIAÇÕES VENAIS ABUSIVAS

Ass.Gabinete
Edegar dos Santos denunciou também o mesmo problema quanto aos fiscais de obras da Prefeitura – “…a fiscalização de obras é feita todos os dias pelos fiscais da Prefeitura, as ações incluem construções em andamento, novas ou modificações em edificações. E estão realizando um recadastramento de reavaliação venal do imóvel e os abusos estão também ocorrendo. Está havendo um superfaturamento nessas reavaliações, situações absurdas mesmo, e o cidadão vai ter que arcar com esse imposto indevido? Não podemos aceitar isso, mas volto a frisar, tudo por causa da tal produtividade. Estão emitindo reavaliações abusivas, fora da realidade.O Prefeito tem rever isso, conversar com esses setores e reavaliar essas irregularidades”.

Durante todo o dia desta terça-feira, 21, uma comissão de vereadores esteve visitando obras que estão em execução pelo interior da região da grande Primavera do Leste.

O convite partiu do prefeito Érico Piana, que juntamente com o secretário de infra-estrutura, Eraldo Fortes e secretariado municipal, imprensa, esteve visitando esses locais. A comitiva partiu da Prefeitura às 07h e só retornou ao fim do dia.

Diversos canteiros de obras foram visitados como: estrada de acesso a empresa Granja Mantiqueira que está sendo asfaltada; Asfaltamento da Colônia Russa; Asfaltamento da estrada da Vila União; Diversos trechos em recuperação da rodovia MT-130; Vistoria em pontes que estão sendo reformadas ou passam por manutenção, dentre outros locais.

“Realmente muitas obras estão em execução e a pleno vapor pelo interior de Primavera, obras que na maioria das vezes à população desconhece, porém, são obras importantes estruturantes, de logística abrangente que irão gerar economia, segurança e rapidez nos deslocamentos e também do escoamento da nossa safra. É investimento do setor público, o trabalho de parceria público-privado também, governo estadual, enfim, são demandas antigas que estão sendo implementadas. Obras essenciais para incremento da economia do município em setores importantes”, avaliou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

Josafá elogiou a visão do prefeito Érico Piana e o compromisso com que o secretário, Eraldo Fortes, está tocando as obras – “…o Prefeito tem demonstrado visão de trabalho dando base e suporte também ao interior de Primavera, e que com certeza irá trazer reflexos positivos no escoamento da produção e diversos setores ligados. Parabéns também ao secretário Eraldo pelo compromisso e atenção a essas demandas, exige um esforço do poder público para concretizar essas obras. E o nosso papel é esse, estar fiscalizando, acompanhando as obras e estar prestando contas à população”.

“E nesse setor de rodovias, se encontra uma boa parcela de demandas de infraestrutura e logística, muitas são as reivindicações e com essas obras seguindo nesse ritmo, com certeza à população, produtores, irão sentir as melhorias, tanto em deslocamento, quanto em segurança e também redução de custos, são obras importantes”, destacou o 1° secretário, Valdecir “Vado” (DEM).

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) salientou que são obras que viabilizam o desenvolvimento econômico – “…são obras integradas através de um plano de infraestrutura e que com certeza trazem suporte ao crescimento econômico e também ganha-se na melhoria das condições de vida de toda população”.

Estiveram compondo a comitiva os vereadores: Leonardo Bortolin (PSD), Paulo Donin (PROS), Estaniel Pascoal (PROS), Irineu Junior (SOL), Valdecir Vado (DEM), Volnei Lorenzzon (DEM), Carmen Betti (DEM) e Josafá Barboza (PP).

Após breve recesso parlamentar a Câmara Municipal de Primavera do Leste retornou as atividades com as sessões legislativas na noite desta segunda-feira, 03. Apesar de que mesmo no recesso as atividades administrativas não pararam na Casa, o presidente Josafá Barboza (PP) prevê um segundo semestre de muito trabalho – “…mesmo no recesso não paramos nossas atividades rotineiras, seguimos com reuniões de trabalho na Casa,  atendimentos, questões administrativas, sempre percorrendo bairros da cidade e ouvindo à comunidade. Mas este segundo semestre será de muito trabalho pela frente, teremos matérias importantes tramitando na Casa sempre visando discutir e ampliar o debate nas demandas da população. Os vereadores têm trabalhado bastante para que o município siga seu caminho de desenvolvimento, seja nas mais diversas áreas, e toda essa discussão passa pela Câmara Municipal”, destacou.

Na tarde desta segunda, o presidente Josafá reuniu os vereadores no gabinete da Presidência para alinhar os trabalhos – “….temos diversas demandas para serem levantadas, discutidas e debatidas na Casa. Estamos alinhando algumas propostas para trazer mais a sociedade e estimular a participação do cidadão em assuntos de seu interesse”.

A sessão transcorreu de forma rápida em virtude da inauguração da EMEI Prof. Rosidelma Almeida no bairro Buritis.

VEREADORES PRESTIGIAM INAUGURAÇÃO DA CRECHE NO BURITIS

Na noite desta segunda-feira, 03, foi inaugurada a escola de educação infantil Prof. Rosidelma Almeida no bairro Buritis. A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais, municipais, secretários, imprensa, servidores e população em geral. Os vereadores após a sessão na Casa de Leis compareceram a solenidade.

Em 2014 os vereadores aprovaram projeto lei nº 1374 que resultou na parceria público/privada,oportunizando aos loteadores que construíssem um espaço público beneficiando à sociedade. A lei foi sancionada pelo prefeito Érico Piana (DEM).

A creche é a maior do estado, construída em uma área total de 5.700m², com 14 salas, refeitório, sala administrativa, parquinho e uma ampla área externa onde poderão ser desenvolvidas inúmeras atividades.

“…de imediato serão 450 crianças atendidas na creche. Realmente uma grande obra que nos enche de orgulho e irá absorver boa demanda por vagas nas creches em toda a região. Parabenizo a empresa Loteamentos Buritis pela grande obra social, o apoio e parceria da Prefeitura Municipal, e também o trabalho dos vereadores que não colocaram obstáculos quando a matéria tramitou pela Casa, todos em unanimidade apoiaram e deram celeridade ao projeto. Investir em educação é essencial, dar condições e segurança às mães que podem sair tranquilas para trabalhar sabendo que os filhos estão em um local adequado, nas mãos de bons profissi0nais.

O vereador Irineu Junior (SOL), autor da indicação da construção da creche do Buritis se disse orgulhoso – “…é com satisfação que vemos todo nosso trabalho conjunto ser atendido e agora beneficiando dezenas de famílias. O prefeito Érico Piana demonstrou sua sensibilidade quando atende às crianças e suas mães com esses equipamentos públicos de extrema utilidade. Quero também destacar o empreendedorismo da empresa Loteamentos Buritis que não mediu esforços em construir uma creche modelo, ampla, com ótimo acabamento e que de hoje em diante muda a realidade do setor educacional nessa região da cidade, realmente hoje uma noite especial”, frisou.

A creche já entra em funcionamento nesta terça-feira, 04.

A sessão desta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal contou com uma pauta extensa aos vereadores e a expectativa é de trabalho intenso na Casa durante a semana, nas análises das matérias e trabalho das comissões.

Foram encaminhadas 08 indicações ao Executivo, 04 moções e 36 proposições entraram na pauta da sessão para serem apreciadas pelo plenário, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, emenda, requerimentos, vetos, dentre outras.

“Estamos dando sequência e celeridade nas proposições, legislar é isso, imprimir um bom ritmo de trabalho, permitindo uma ampla discussão de temas e avaliar todos pontos possíveis de cada matéria. Os vereadores estão se empenhando e entramos nesse segundo semestre em um bom ritmo de trabalho”, assinalou o presidente, Josafá Barboza (PP).

Na sessão, foi lida a moção de aplausos de autoria da vereadora Carmen Betti (DEM) destinada a equipe de funcionários do ESF IX, do Bairro Primavera III, enviada às comissões permanentes da Casa. Lida também a moção de pesar de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) aos familiares do sr.Evaldo Osmar Duwe em virtude do falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2015. Moção de pesar 003 de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM) pelo falecimento do sr. Ângelo Di Domenico ocorrido no dia 09 de junho de 2015, ambas enviadas às comissões permanentes da Casa.

PROPOSIÇÕES LEITURA – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Marli Martins (PROS) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Cristiano Lopes Rodrigues, enviado às comissões. Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Valdecir Vado (DEM) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Paulo Sérgio de Andrade, enviado às comissões. Veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que dispõe sobre a Prestação de contas da Câmara Municipal em Praça Pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door, enviado às comissõe enviado às comissões. Veto integral ao projeto de lei 603 de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, enviado às comissões. Veto integral ao projeto de lei 627 de autoria do vereador Paulo Donin (PROS) que denomina próprio público municipal e dá outras providências. Veto ao projeto de lei 638 de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997, e dá outras providências. Projeto de lei 660            de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD) que trata de licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Projeto de Lei 661 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes. Projeto lei 662 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste. Projeto de Lei 664 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na educação infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. Projeto de Lei 666 de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de “chorume” em caminhões de lixo no âmbito do município de Primavera do Leste, enviado às comissões. Processo Legislativo 126 de autoria do executivo que trata da análise final do projeto de loteamento ”Residencial Buritis Primavera III” pertencente a Santa Terezinha Incorporadora de Imóveis Ltda, enviado às comissões. Substitutivo ao Projeto de Lei 614 do Executivo Municipal, apresentado pela comissão de justiça e Redação,  que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste e dá outras providências, enviado às comissões.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Foi discutido e votado emenda modificativa 001 ao projeto de resolução 001 de autoria dos vereadores Paulo Donin, Edegar dos Santos, Estaniel Pascoal, Antônio Marcos e Carmen Betti que modifica a redação do § 1º do artigo 143 do Projeto de Resolução 001/2015. A sessão foi suspensa por 5 minutos para análise e discussão da matéria. A emenda foi reprovada pela maioria em plenário.

Requerimento 009 de autoria do vereador Paulo Donin que requer do Executivo Municipal cópia da lista de beneficiados que receberam casas do projeto Padre Onesto, bem como documentos dos que foram substituídos por qualquer motivo e cópia dos relatórios diários da quilometragem feita pelos ônibus do transporte escolar, tanto do transporte rural quanto do urbano. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Moção de aplausos 006, aprovada, de autoria da vereadora Carmen Betti a Igreja Assembleia de Deus Missão, localizada na Rua: Santo André, nº 74 – Centro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Projeto de Lei 629 de autoria do vereador Manoel Messias que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis fornecerem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa. A matéria foi reprovada por unanimidade.

Projeto de Lei 632 de autoria do Executivo que trata da autorização da regularização de edificações do Distrito Industrial III, fora do padrão legal e dá outras providências. A matéria foi aprovada em plenário.

Projeto de Lei 633 de autoria do Executivo foi aprovado em plenário, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.037, de 22 de fevereiro de 2008.

Projeto de Lei 636 que dispõe sobre declaração de “Utilidade Pública”, o JEEP CLUBE de Primavera do Leste. A matéria de autoria do vereador       Leonardo Bortolin foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei 637 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Edegar dos Santos foi aprovado por unanimidade.

JOSAFÁ EMPLACA CINCO PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO

Projeto de Lei 639 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, Estabelecer agendamento de consultas Médicas, por telefone, para pessoas Idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 641, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 642, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos. Projeto aprovado.

Projeto de Lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) foi aprovado em plenário.

“…são projetos importantes que irão trazer impactos significativos ao dia do cidadão. Agradeço o apoio de todos os vereadores, e a nossa proposta segue nesta linha, trabalho em prol da população”, destacou Josafá.

VEREADORES APROVAM PROJETO DA “MALHA VIÁRIA MUNICIPAL”

Foi aprovado também projeto de Lei 643 de autoria do Executivo que autoriza o município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona. Foi aprovado o projeto de Lei 644 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal. Aprovado também projeto de Lei 645 de autoria do Executivo que institui a “Malha Viária de Estradas Municipais”.

Projeto de Lei 646, de autoria do Executivo, também passou pelo plenário, foi aprovado, que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município, Escola de Educação Infantil Professora Rosidelma Almeida Ferraz.

Projeto de Lei 647, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município, Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo dos Santos, foi aprovado.

Projeto de Lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos, que altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214 da lei municipal nº 500, com relação aos estabelecimentos comerciais de Primavera, foi aprovado.

Projeto de Lei 649, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 968, de 27 de dezembro de 2006, e 704 de 20 de dezembro de 2001 quanto aos cargos que menciona, foi aprovado na Casa.

Projeto de Lei 650, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a política de apoio e de fomento ao esporte no Município de Primavera do Leste, foi aprovado.

Projeto de Lei 651, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, foi aprovado.

O parecer contrário das comissões ao Projeto de Lei 653, foi aprovado em plenário, que proíbe o manuseio de carnes e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis, nos açougues no Município de Primavera do Leste. A matéria então seguiu para arquivamento.

RITMO DE TRABALHO MAIS INTENSO NESTE SEGUNDO SEMESTRE

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), reforçou em seu posicionamento com a imprensa que o ritmo de trabalho não diverge do que tem tentado imprimir desde que assumiu o comando da Casa, em janeiro. “Estamos imprimindo um ritmo de trabalho diferenciado na Casa, sem atropelar, porém, dando celeridade para que a população de modo geral possa sentir as propostas e projetos sendo executados visando a melhoria da qualidade de vida de uma forma ampla. Estamos com disposição de trabalho e os reflexos já são constatados em diversos setores das cidade, obras de melhorias, de infra-estrutura urbana acontecendo, construções de creches, escolas, ampliações, reformas, enfim, esse é o papel do legislativo”, assinalou.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) na sessão desta segunda, 10, teve cinco projetos de sua autoria aprovados em plenário – “…são matérias de temas importantes e que trazem reflexos positivos no dia a dia do cidadão primaverense, estamos trabalhando com afinco e determinação. Agradeço o apoio de todos os vereadores e a nossa proposta segue nesta linha, trabalho em prol da população”, destacou Josafá.

PROJETOS APROVADOS – Projeto de Lei 639 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, Estabelecer agendamento de consultas Médicas, por telefone, para pessoas Idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 641, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 642, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP), que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos. Projeto aprovado.

Projeto de Lei 656 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) foi aprovado em plenário.

O vereador Irineu Junior (SOL) comemorou mais uma indicação atendida pelo Executivo Municipal, desta vez obras da conclusão asfáltica da avenida Belo Horizonte ligando a avenida Florianópolis no bairro Novo Horizonte.

Irineu havia feito a indicação em fevereiro de 2013 e agora constatou a realização da obra – “…mais uma vez o prefeito Érico Piana atendeu a nossa proposição e asseguro que é uma obra que irá beneficiar toda a população daquela região da cidade, revitalizando essa via pública que durante anos seguia sem pavimentação. Aproveito a oportunidade para agradecer também ao secretário de Infraestrutura urbana, Eraldo Fortes, e toda equipe pela agilidade nos trabalhos”.

A via será também toda sinalizada pela Prefeitura – “…que com certeza irá melhorar o tráfego pela região, mais acessibilidade na interligação aos moradores da área e segurança também, é uma indicação que muitos moradores aguardavam e agora saiu do papel”, frisou irineu.

O parlamentar lembrou que muitas obras estão sendo executadas em Primavera – “…não só na cidade, mas por todo o interior da grande Primavera também, obras de melhorias, pavimentação asfáltica, obras de infra-estrutura e logística, enfim, as obras estão em pleno andamento e isso deve ser evidenciado. São obras que irão dar suporte ao desenvolvimento de nossa cidade, muitas dessas obras que não estão aos olhos do cidadão, porém, que estão sendo executadas e trarão reflexos positivos no escoamento da safra, no deslocamento das comunidades do interior, enfim, obras fundamentais”.

As obras de revitalização e reforma geral no prédio da Câmara Municipal iniciaram. O espaço físico da área externa da Câmara serve com um dos “cartões postais” da cidade. Porém, o prédio necessita urgentemente de reformas e manutenção. A reforma é de caráter emergencial, o estado de depreciação da estrutura com infiltrações, trincas, rachaduras, compromete a estrutura física de todo o prédio. A cúpula do plenário, por exemplo, apresenta diversas infiltrações, goteiras, rachaduras e em dias de chuva, o plenário da Casa fica totalmente alagado, assim como diversas partes do prédio. Em alguns locais do prédio, parte interna e externa, placas de reboco estão se soltando das paredes.

O objetivo é revitalizar todo prédio e área externa da Casa, tornar-se novamente ponto de encontro das famílias primaverenses. Aos fins de tarde, muitos cidadãos utilizam o espaço externo para fazer caminhadas ou usufruir do amplo espaço.

O prédio da Câmara Municipal marca o estilo moderno das obras do município, arquitetura arrojada, amplo calçamento, iluminação e demais espaços que acompanham o crescimento e modernização da cidade.

“…esse prédio é um dos mais belos do estado, entre as casas legislativas, as obras são necessárias e o objetivo é revitalizar todo o espaço tanto externo quanto interno, proporcionar melhor atendimento à população, e claro, sanar problemas na estrutura predial, como rachaduras, infiltrações, goteiras. É uma iniciativa da mesa diretora com o apoio de todos os demais vereadores”, afirmou Josafá.

Na tarde desta sexta-feira, 14, o presidente da Casa de Leis, Josafá Barboza 9PP), juntamente com os demais vereadores estiveram reunidos com os delegados da Polícia Civil: Percival Eleutério, Rafael Diniz e Adriano Marcos Alencar dando prosseguimento as reuniões que a mesa diretora vem realizando com os órgãos de segurança do município com o objetivo de receber informações quanto as ações implementadas hoje em cada setor, tomando conhecimento de suas deficiências, metas e demais assuntos relacionados.

“…é o entendimento da mesa diretora e demais vereadores que temos que buscar esse alinhamento de trabalho a fim de superar as deficiências também na segurança pública de nossa cidade, essa reunião serve para isso, com essas informações em mãos vamos buscar apoio de nossas lideranças estaduais e federais para que possamos melhorar os investimentos e aparatos em segurança. Estamos acompanhando casos graves no setor da segurança em primavera, roubos, sequestros, homicídios, e nossa polícia apesar das deficiências que enfrentam tem atuado de forma exímia, presente e resolvendo, porém, nós do setor políticos temos que agir também para atrair melhorias e recursos”, avaliou Josafá.

“…somos todos cidadãos primaverenses, preocupados também com a segurança pública e estamos buscando parcerias de trabalho para melhorar a qualidade de vida da população. E a vinda dos delegados aqui é importante para atualizar informações e discutirmos ações para resolver esses problemas e contribuir com o trabalho realizado pelas delegacias”, disse o vereador Valdecir Vado (DEM).

Na pauta da reunião questão de espaço físico da PC que já enfrenta problemas, efetivo policial, aumento das demandas, escala de plantão, monitoramento através das câmeras, reuniões do GGI, lei delegada – “…mas hoje o nosso maior problema é com relação a viaturas, precisamos urgentemente melhorar o número de viaturas disponíveis, chegaram novos policiais e já trouxe um bom reforço”, destacou o delegado Rafael Diniz.

Um novo reforço no efetivo está previsto para o mês de novembro, com mais 15 investigadores que serão enviados para a PC de Primavera e 02 escrivães. No trabalho diário em Primavera, no total 08 viaturas circulam diariamente, envolvendo PC e PM – “…para a demanda que cresce, é pouco, temos que agir e vamos buscar apoio junto ao Governo do estado”, destacou Josafá. Porém, o problema maior, apontado pelos delegados é no período noturno onde as viaturas que circulam são reduzidas, ficando só 02 no plantão noturno – “…é aí a maior deficiência”, apontou o delegado Rafael.

Durante a reunião, os delegados informaram as principais demandas de suas pastas e o quanto é importante a população denunciar crimes e ajudar a Polícia nos casos de investigações.

Uma nova reunião será marcada entre os vereadores que irão acionar a bancada política para buscar reforço no número de viaturas para Primavera.

A sessão desta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Primavera do Leste teve uma pauta extensa, com debates acirrados e os vereadores explanando sobre diversos assuntos.

O plenário da Casa esteve completamente lotado por conta de 02 projetos que entraram na pauta de votação na Casa. O primeiro que trata do veto do Executivo a metas do Plano Municipal de Educação, e o outro, relativo a termo de cooperação técnica com a instituição Primacredi.

Na pauta, 04 indicações foram encaminhadas ao Executivo que mencionam:  Construção de uma cobertura em frente ao ESF III do Bairro São Cristóvão – Vereadora Carmem Betti (DEM); Redutores de velocidade do tipo faixa elevada em frente a EMEI Lar Maria de Nazaré na rua Benjamim Cerutti especificamente de entrada da mesma – Vereador Paulo Donin (PROS); Aquisição de instrumentos musicais necessários para reativação da Banda Municipal de Música – Vereador Paulo Donin (PROS) e cobertura da Feira Livre do Bairro Primavera II – Vereador Wellinton Barracão (DEM).

No total, 16 proposições entraram para leitura, discussão e votação em plenário. Na pauta: Projeto de Decreto Legislativo 014 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Dr. Adir Wacholz – autoria Vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 015 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Carlos Bombarda, autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 016 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Levi Gerônimo, autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 017 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Claudir Sachet, autoria vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 018 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. José Barbosa de Miranda, autoria vereador Messias Nogueira (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 019 (Leitura) concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Martin Aparecido, autoria vereadora Carmen Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 020 (Leitura) concede título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Sharon Alves, autoria vereadora Carmen Betti (DEM).

Josafá entra com 03 projetos de lei que beneficia atendimentos na Saúde

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), entrou com 03 projetos de lei na sessão que beneficiam e ampliam atendimentos na área da Saúde em Primavera. Seguem projetos que constaram na pauta: Projeto de Lei 652 (Leitura) trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda, autoria presidente Josafá Barboza (PP); Projeto de Lei 654 (Leitura) que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências, autoria presidente Josafá Barboza (PP). O terceiro projeto de sua autoria que tramitou na sessão foi projeto de lei 655 (Leitura) que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública municipal de saúde.

“…estamos sempre atentos, ouvindo a comunidade e suas reivindicações. Esses projetos que entraram na pauta da sessão desta noite (segunda) são projetos importantes que irão trazer muitos benefícios e maior amparo nos atendimentos na rede pública de saúde. Estamos concentrando esforços nesse sentido de melhorar, ampliar e dar mais amparo ao cidadão que diariamente procura a rede municipal de saúde, esse é o objetivo”, justifica Josafá.

Empresas concessionárias que danificarem asfalto terão que restaurar

Ainda na pauta da sessão constaram: Projeto de Lei 668 (Leitura) que dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias e/ou permissionárias de autoria do vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de Lei 669 (Leitura) que acrescenta o inciso V, ao artigo 16 da Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, de autoria dos vereadores Leo Bortolin (PSD) e co-autor Josafá Barboza (PP).

VEREADORES DERRUBARAM VETO DO PREFEITO QUANTO A METAS DO PME

Uma das matérias de maior repercussão na sessão foi com relação ao veto parcial ao Projeto de Lei 634 (Discussão e Votação) que aprova o “Plano Municipal de Educação – PME” de autoria do Executivo Municipal. O plenário da Câmara lotou de educadores para acompanhar a votação.

Metas que haviam sido vetadas pelo Executivo: Meta 19.5 – “Incluir os profissionais de educação não docente no Plano de Cargos Carreiras e Salários na Educação; Garantir remuneração de acordo com a sua formação e jornada de Trabalho de 30 horas”. Meta 19.6 – “Implantar gradativamente 1/3 de hora atividade ao professor contratado à partir da vigência deste plano.

Todos os vereadores se posicionaram contra o veto do prefeito Érico Piana (DEM). O veto foi reprovado em votação nominal por unanimidade na Casa. O projeto retorna agora ao Executivo para que seja sancionado.

Projeto de cooperação técnica com Primacredi passa pela 1ª votação

Os vereadores aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei 614 do Executivo Municipal (Discussão e Votação) que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste. O projeto agora segue para redação final da comissão de justiça e redação, economia e finanças e educação da Câmara.

Já o projeto de resolução 001, de autoria da mesa diretora, (2ª Discussão e 1ª Votação) que dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, foi colocado para apreciação em plenário e acabou sendo retirado da pauta da sessão.

Entrou ainda na pauta na noite de ontem projeto lei 670 de autoria do executivo que trata da anistia/2015 referente a multas/juros originados de tributos em atraso, o projeto foi encaminhado as comissões da Casa.

Na tarde desta quarta-feira, 19, o presidente do Legislativo Josafá Barboza (PP), convocou coletiva com a imprensa para esclarecer notícias veiculadas na mídia local referente a aquisição de equipamentos de informática para a Câmara Municipal.

Josafá fez uma breve explanação sobre os fatos que envolvem a questão e respondeu às perguntas da imprensa. Todas as perguntas foram respondidas.

“…o processo de aquisição desses equipamentos é público, ao acesso de todos, porém, quero ressaltar e deixar bem claro à todos, que jamais iria manchar o nome desta instituição ou cometer alguma irregularidade. Estivemos sempre seguindo orientação jurídica e do tribunal, foram feitos todos os procedimentos dentro da legalidade, nada de ilegal, todos os orçamentos foram feitos em Primavera, entregues à Comissão de Licitação da Casa que deu o procedimento, então aderimos a esta ata do tribunal, no valor estimado de gastos de R$ 302.980,00 mil, porém, ao contrário do que foi de foi divulgado, até o presente momento foram gastos pela Câmara nesta aquisição o valor total R$ 55.679,00 mil. Jamais iremos gastar esse valor divulgado. Isso deve ser esclarecido e desmentido. Adquirimos o que realmente a Câmara necessita, nada além disso”, apontou Josafá.

O empresário mencionou que houve fraude em seu orçamento – “…ele me comunicou dessa situação e eu o orientei a ir a delegacia e acionar o MP, que fosse provado isso na Justiça, o mesmo fez os procedimentos. E os funcionários aqui também fizeram um registro de ocorrência contra o empresário, reafirmando que ele recebeu das mãos do empresário o orçamento. Eu não procurei esse empresário citado, não solicitei nenhum orçamento, não procurei nenhuma empresa, até mesmo porque existem os funcionários responsáveis por cada setor, pessoas idôneas. Jamais iria cometer essa irresponsabilidade. E vou mais além, se o comércio de Primavera, algum empresário apresentar um orçamento com a mesma configuração desses computadores ao qual a Câmara necessita, da mesma marca, o preço for menos que esta ata de adesão, eu cancelo a ata e compro em Primavera. O que estamos trabalhando é pela economia, transparência nas ações e claro, em busca do melhor preço sim. A empresa contratada é idônea, presta serviço para o próprio Tribunal de Contas do Estado e em várias prefeitura do estado, e tudo está relacionado no processo”, assinalou Josafá.

EMPRESÁRIO RECEBEU MAIS DE R$ 16 MIL EM 2 ANOS DA CÂMARA

Josafá ainda esclareceu: “Agora é bom que se esclareça e divulgue também que esse mesmo empresário que hoje denuncia a Casa, no ano de 2013, isso é de livre acesso à todos, esse empresário prestou serviço à Casa e recebeu mais de R$ 8.000,00 mil, em 2014 mais R$ 8.960,00 mil, no exercício de 2015, não recebeu nada, não prestou nenhum serviço, então pode ser por isso que ele está questionando. Não tenho nada contra a pessoa do mesmo. Ele nos procurou e eu pedi pra que ele fosse à DP local, eu o orientei. Vamos abrir uma sindicância aqui na casa para verificar essa questão da adesão da ata, ouvir todos os funcionários. Agora se houve ou não a tal adulteração no orçamento que o empresário alega, isso é a Justiça que irá dizer. Vale lembrar que, depois que passa pelo jurídico, passa pela comissão de licitação, é que o processo vem até mim, porém, com parecer jurídico sobre todas as questões que envolvem o processo, então eu estou agindo de acordo com parecer jurídico sobre o processo, jamais iria ser irresponsável e cometer uma ilegalidade dessas, jamais. Não houve fraude de nenhum vereador no processo, que isso fique bem claro, nenhum vereador participou dessa situação e nem a mesa diretora  ”.

“NÃO PODEM JOGAR O NOME DESTA CASA NA LAMA COMO FIZERAM”

Josafá reforçou também: “…temos funcionários que disseram que receberam das mãos do empresário o orçamento. O empresário questiona, que o orçamento que está no processo não foi ele quem entregou, ele diz que o orçamento dele foi via e-mail do funcionário, então ele tem que provar isso na justiça, os funcionários irão provar também na justiça. Agora vamos tomar as providências porque não podem jogar o nome desta Casa na lama da forma como fizeram. Vamos tomar providências sim, não vamos deixar dessa forma”.

Alunos da Escola 13 de Maio, do 4º, 5º e 9º ano visitaram o prédio do Legislativo e o Instituto de Memória da Câmara Municipal nesta semana. Acompanhados da professora Karina Silva os alunos vieram conhecer de perto o trabalho de arquivamento e conservação de documentos que trazem a história de Primavera do Leste, e claro, enriquecer um pouco mais o estudo extra-classe, sobre a história de emancipação do município. Os alunos também visitaram o plenário onde são realizadas as sessões legislativas e receberam informações sobre as funções dos vereadores.

Os alunos foram recepcionados pela equipe do Instituto Memória e receberam instrução da coordenadora do espaço, Marivone Pasquetti. Atentas a tudo que era explanado pela coordenadora, os alunos aprenderam um pouco sobre os momentos importantes da história da cidade.

O Instituto Memória é responsável por arquivar e resguardar a história de Primavera do Leste. O espaço é aberto à todos, e demais escolas podem agendar visita ao local pelo fone: 3498 3590. O espaço funciona das 12h00 às 18h00.

Na noite desta segunda-feira, 24, os vereadores estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária com pauta extensa de trabalhos. 03 indicações foram enviadas ao executivo: indicação do vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) que solicita a construção imediata de uma praça com pista de caminhada, academia e playground na rua “D” esquina com rua “E” no Bairro São José.               O vereador Paulo Donin (PROS) requereu colocação de placas com o nome das ruas no Jardim Universitário. O vereador Welington “Barracão” (DEM) solicitou a construção de um terminal de transporte de ônibus urbano no Bairro Padre Onesto Costa.

Entrou para a leitura, projeto de Lei 663 de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que dispõe sobre a impressão nas capas e/ou contracapas dos carnês do IPT, requisitos para isenção do imposto e os estabelecimentos que são isentos.

Foi discutida, votada e aprovada, moção de pesar de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) aos familiares do Sr. Evaldo Osmar Duwe, em virtude do falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2015.

Foi discutida e aprovada também moção de pesar de autoria do vereador Volnei Lorenzzon (DEM) aos familiares do sr. Ângelo Di Domenico ocorrido no dia 09 de junho de 2015.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Marli Martins (PROS) que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Cristiano Lopes Rodrigues.

Foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Paulo Sérgio de Andrade, de autoria do vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM).

Foi discutido e votado parecer contrário das comissões permanentes ao projeto de lei de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que dispõe sobre “Licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste”. O veto foi derrubado em plenário e a matéria retorna a pauta da sessão na próxima semana para nova discussão e votação.

Foi discutido e votado parecer contrário ao projeto de lei 664 de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP) que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. O parecer contrário foi derrubado pelos vereadores em plenário e a matéria retorna na próxima sessão para discussão e votação.

Foi discutido e votado também o veto parcial ao projeto de lei 602 de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de outdoor.

O veto parcial a alguns dispositivos no projeto foi aprovado, a matéria agora retorna de forma integral ao plenário para discussão e votação.

Foi discutido e votado veto integral ao projeto de lei 603 de autoria do Vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD) que estabelece “diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”. O veto integral foi mantido ao projeto.

Foi discutido e votado veto integral ao projeto de Lei 627 de autoria do Vereador Paulo Roberto Donin (PROS), que denomina “próprio público municipal e dá outras providências”. O veto foi do Executivo Municipal e foi mantido pelos vereadores.

Discutido e votado também o veto ao projeto de lei 638 de autoria do vereador Ademar Sabadin (PT) que modifica a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 429, de 07 de maio de 1997. O referido projeto trata da mudança na lei que trata da regularização e desmembramentos de meio lote no município, visando a regulamentação junto ao IPTU desses imóveis. O veto do executivo ao projeto gerou debate. O veto do executivo foi derrubado e a matéria agora segue a sanção do prefeito Érico Piana.

“Cerca de 1.500 proprietários de imóveis hoje em Primavera estão enfrentando problemas com relação ao desmembramento e escrituração desses imóveis e acaba se agravando no momento de se pagar o IPTU, onde então existem 2 proprietários, um acaba pagando com desconto e o outro não. É uma matéria que irá resolver a vida de muita gente ”, frisou vereador Ademar.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar esteve acompanhando a sessão na Casa para que se houvesse princípio de tumulto pudesse estabelecer a ordem, porém, a sessão transcorreu dentro da normalidade, sem tumulto, sem manifesto algum.

No entanto, houve uma mobilização de lideranças comunitárias em apoio ao trabalho do presidente da Casa, Josafá Barboza, que foram até à Câmara demonstrar apoio ao parlamentar – “…estamos acompanhando o andamento dos fatos, então conhecendo a pessoa humilde, trabalhadora e honesta que é o vereador Josafá viemos demonstrar nosso apoio. Sabemos que o que está ocorrendo é uma perseguição política por trás disso tudo e estão usando a imprensa e tentando de todo modo manchar o trabalho dos vereadores, mas estamos aqui demonstrando nosso apoio, por estarmos acompanhando o trabalho do Josafá. A justiça será feita e a verdade irá prevalecer, temos a certeza disso”, declarou a comerciante Adelaide Pereira Rosa, que estava acompanhada de outras lideranças.

Na realização do projeto “Prefeitura no Meu Bairro”, aberto na segunda-feira, 24, pelo prefeito Érico Piana e equipe na sede do SINE no bairro Centro Leste, foi reservado um espaço para que os vereadores despachem atendimentos também direto com à comunidade.

Diversos serviços na área de saúde, educação, infraestrutura, habitação, assistência social e cultura estão sendo desenvolvidos no local. Toda a estrutura do executivo municipal é deslocada para atendimento da população no bairro.

“…é a oportunidade que os vereadores têm de ouvir à comunidade, prestar apoio, assistência, orientar, e claro, auxiliar também em resolver às demandas e é isso que estamos fazendo. Essa participação em encontros externos, o atendimento ao público, traz propostas e direcionamento de ações também aos vereadores. E claro, a prefeitura presta um atendimento direto e resolve vários tipos de reivindicações e serviços, parabéns à toda equipe do executivo que está beneficiando toda a comunidade do Centro Leste e região, bairro ao qual tenho minha origem política e de trabalhos também, vamos seguir trabalhando e atendendo a população”, afirmou o presidente do Legislativo Josafá Barboza (PP).

O projeto no bairro segue até sexta-feira. Diversos tipos de atendimentos estão sendo realizados: poda de árvores, pintura de meio fio, limpeza em geral; Cadastro do Programa Bolsa Família; Informações sobre programas habitacionais, inscrição em cursos profissionalizantes e para os cursos oferecidos pelo IFMT, seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, vagas de emprego disponíveis, exames preventivos e orientação sobre programas de saúde, pesagem para o programa Bolsa Família, distribuição de preservativos, ouvidoria do SUS, corte de cabelo, orientação sobre agendamento escolar, além de apresentações artísticas e show de encerramento. Também estão instalados brinquedos e barracas para atividades com crianças.

(Com suporte Ass.Prefeitura)

Nesta manhã de sexta-feira, 28, o presidente do Legislativo Municipal, Josafá Barboza, esteve participando da reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Primavera juntamente com autoridades da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Executivo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho de Segurança, Conselho Tutelar, OAB, associações e demais órgãos envolvidos.

A reunião teve como objetivo discutir ações, planejamento e trabalho conjunto entre os órgãos de segurança e demais poderes constituídos a fim de combater de forma mais enérgica e eficaz a violência em Primavera do Leste.

Na pauta da reunião, foram abordados temas referentes ao aumento do efetivo policial na cidade, suporte e estrutura ao Conselho de Segurança, videomonitoramento na cidade, aumento de viaturas tanto para PC, PM como aos Bombeiros, ações nos bares com relação ao cumprimento aos horários determinados na legislação municipal e demais assuntos relacionados.

“…o sistema de segurança pública em Primavera tem atuado de forma firme, superando as dificuldades do dia a dia, suas deficiências e tem feito ações pontuais, inclusive preventivas e repressivas na cidade e tem conseguido reduzir combater a criminalidade, é um reflexo da ação conjunta entre as forças de segurança que tem trabalhado intensamente, e estamos acompanhando. Mas claro que precisa uma ação conjunta no campo político pra conseguirmos investimentos na área de segurança também, reaparelhamento”, destacou Josafá ao término da reunião em contato com a imprensa.

O GGI, segundo Josafá, consiste em um grupo deliberativo e executivo formado por representantes dos vários setores ligados à segurança pública, focado em desencadear ações enérgicas na cidade – “…o GGI é um grupo de extrema importância no combate à violência, define estratégias, monitoram ocorrências, pontua setores conflitantes, integra ações de inteligência e toma medidas necessárias e objetivas, unindo as instituições, isso reflete diretamente no enfrentamento à violência”.

Os vereadores na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 31, enfrentaram uma extensa pauta de trabalho na Casa, no total 24 proposições constaram na ordem do dia.

“…é realmente uma pauta extensa mas reflete no aumento da produtividade dos vereadores, que requer análise das matérias, discussão e votação. O ritmo que estamos mantendo é esse, de muito trabalho. São matérias de temas relevantes e que sempre geram debates, o que é importante para o processo democrático. Haja vista que o que votamos e aprovamos aqui reflete diretamente na vida do cidadão primaverense”, avaliou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

O 2° vice-presidente, vereador Irineu Junior (SOL) acrescentou sobre a produtividade na pauta das sessões plenárias – “…nada tem sido engavetado, nenhuma matéria tem sido protelada, tudo está sendo discutido nas comissões e vem pra plenário para debates e votação, esse tem sido os procedimentos de trabalho na Casa, isso é importante e deve ser destacado. E essa mesa diretora tem esse perfil, manter esse ritmo de trabalho, formamos essa mesa com esse intuito de propor mudanças e trabalho, e estamos seguindo nesse caminho”, destacou.

Foram enviadas ao executivo 04 indicações. Vereador Messias Nogueira (PSD) pediu melhorias no recinto da EMEI Eliene Macedo como ar condicionado em todas as salas de aula, cobertura da área de recreação, para conservação dos brinquedos novos que são de plásticos.

O vereador Paulo Donin (PROS) requereu que sejam disponibilizados os agentes de saúde para fazer a entrega mensal de medicamentos, aos idosos, pacientes hipertensos e portadores de hanseníase, os medicamentos de uso contínuo, com o devido controle da Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Paulo Donin (PROS) solicitou ainda através de indicação que sejam implantados nas entradas das rotatórias existentes na Av. dos Lagos, lombadas eletrônicas bem como de duas (02) lombadas eletrônicas com velocidade regulamentada para 30 km/h no trecho que se aproxima da entrada principal da lagoa de canoagem, (em frente a academia ao ar livre ali instalada), sendo nos dois sentidos da avenida.

O vereador Wellinton “Barracão” (DEM) apontou a necessidade de estar ligando a avenida dos Trabalhadores ao Parque de Exposição.

PROJETOS GERARAM DEBATES E SESSÃO FOI LONGA

Ass.

Com pauta extensa de matérias, era inevitável que o grande expediente na sessão se tornar-se em um grande confronto de idéias, opiniões e pontos de vista. Foi o que ocorreu.

Na ordem do dia: Processo Legislativo 139 – Leitura – Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT – Exercício 2014 – Gestão do Prefeito Érico Piana – Processo TCE nº: 35661/2014 – Parecer Prévio TCE nº: 011/2015.                Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Matéria encaminhada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 671 – Leitura – Dispõe sobre a alteração da alínea “b” do artigo 18 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. Vereadores: Josafá Barboza, Leonardo Bortolin e Antonio Marcos. Matéria encaminhada as comissões da Casa.

Moção de Aplausos 007 – Discussão e Votação para Equipe de funcionários do ESF IX, do Bairro Primavera III. Carmem Betti (DEM). Matéria aprovada.

Projeto de Decreto Legislativo 014 – Discussão e Votação – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste – ao Dr. Adir Wachholz. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 015 – discussão e votação – concede título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Carlos Alberto Bombarda. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 016 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Levi Rolin. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 017 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Claudir Sachet. Autoria vereador Edegar dos Santos (PROS). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 018 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. José Raimundo Barboza. Autoria vereador Manoel Messias (PSD). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 019 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Martin Aparecido Silva. Autoria vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM). Aprovada a moção.

Projeto de Decreto Legislativo 020 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a Sra. Sharon Marjorie Paula. Autoria vereadora Carmem Betti (DEM). Aprovada a moção.

PROJETO DO PRIMACREDI CENTRALIZOU OS DEBATES NA SESSÃO

O centro dos debates na tribuna foi a redação final do projeto de Lei 614 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354, de 17 de abril de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal.

Todos os vereadores se posicionaram e usaram a tribuna expondo seu ponto de vista quanto à matéria. A diretoria do Banco Primacredi se fez presente a sessão e acompanhou todo o embate. O projeto passou pela aprovação em plenário e segue agora a sanção do prefeito Érico Piana (DEM).  Foram 11 votos favoráveis, 03 contrários e 01 ausente.

O projeto de lei 626 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001, nos artigos que menciona. Autoria Executivo Municipal, foi aprovado em plenário.

O projeto de lei 660 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre Licença paternidade por trinta dias dos funcionários da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Autor vereador Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD), foi aprovado.

PRESIDENTE JOSAFÁ EMPLACA 07 PROJETOS EM SESSÃO

Projeto de Lei 654 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da Saúde nas farmácias do município de Primavera do Leste. Autoria Vereador Josafá Martins Barboza (PP) passou pelo plenário e foi aprovado.

Josafá conseguiu também a aprovação do projeto de lei 662 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste.

Josafá também emplacou a aprovação do projeto de lei 663 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a impressão nas capas e/ou contracapas dos carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, requisitos para isenção do Imposto e os estabelecimentos que são isentos.

Outro projeto de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) é o de nº 666 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Primavera do Leste. O projeto foi aprovado em plenário por unanimidade.

De autoria também do presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), foi derrubado o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação da Casa ao projeto de lei 652. Projeto que trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda. O projeto agora retona para as comissões e então posteriormente retorna ao plenário para votação.

Também foi derrubado parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 655 – Discussão e Votação. Projeto também de autoria do vereador Josafá Martins Barboza que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto retorna às comissões e depois volta ao plenário para ser votado.

Por último, também foi aprovado projeto de lei 664 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) no município de Primavera do Leste. De autoria do vereador Josafá Barboza (PP).

“…quero agradecer aos companheiros vereadores, pelo apoio e entendimento das matérias de minha autoria ao qual irão trazer muitos benefícios aos cidadãos primaverenses”, reforçou Josafá.

VEREADORES APROVAM CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

O projeto de lei 661 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes. Autoria Executivo Municipal, foi aprovado em plenário.

Projeto de Lei 668 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias. Autoria Vereador Neri Domingos de Souza (PDT) froi aprovado na sessão.

Projeto de Lei 669 – acabou sendo retirado da pauta da sessão pelos vereadores para nova rodada de discussão nas comissões da Casa, o projeto acrescenta o inciso V, ao artigo 16 da Lei Municipal nº 723, de 16 de abril de 2002, que trata da regulamentação dos mototaxistas em Primavera. A autoria é do vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD) e coautor Josafá Martins Barboza (PP).

VEREADORES APROVAM ANISTIA FISCAL MUNICIPAL

Projeto de Lei 670 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a instituição de Anistia no exercício de 2015, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.         Autoria Executivo Municipal foi aprovado em plenário.

Na noite desta terça-feira, 01, no ginásio Pianão aconteceu o lançamento da Lei Municipal nº 1569, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal que irá fomentar o esporte amador em Primavera do Leste. A lei se estende a diversos tipos de modalidades.

Na solenidade, na presença do prefeito Érico Piana (DEM), o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP) se fez presente em companhia dos vereadores Leo Bortolin (PSD), Antônio Marcos “Piru” (PP), Estaniel Pascoal (PROS), dentre demais secretários municipais, servidores e desportistas.

“…temos que ressaltar o apoio da Câmara Municipal no projeto, o entendimento de todos os vereadores quanto a importância dessa matéria. Os incentivos e benefícios que poderão ser concedidos pela referida lei têm por finalidade ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, individual ou coletiva em Primavera, seja nas mais diversas modalidades. Parabéns ao prefeito Érico Piana pela visão em apoiar e dar suporte ao esporte amador, esse é um estímulo necessário e importante para futuramente promover por exemplo, a revelação de novos talentos locais na área esportiva”, ressaltou Josafá.

Os vereadores Leo Bortolin, Estaniel Pascoal e Marcos “Piru” fizeram uso da palavra e destacaram também a importância da lei municipal, o amparo as mais diversas modalidades esportivas da cidade e a oportunidade aos novos incentivos.

Também foi sancionada pelo Prefeito a lei municipal que cria o Conselho Municipal de Esportes com a participação de membros efetivos e suplentes com a finalidade de deliberar sobre todos os incentivos, apoio e a realização dos eventos esportivos.

Os membros do conselho serão indicados pelos setores organizados de cada categoria tais como a dos esportes de quadra, esportes de campo, esportes radicais, esportes individuais e por equipes.

(Com apoio Ass. Pref.)

Sessão transcorreu dentro da normalidade nesta segunda-feira, 08, na Câmara Municipal.

O final de semana prolongado em virtude do feriado de 07 de setembro, proporcionou aos vereadores um contato mais direto com a população durante visitas aos bairros da cidade e também por conta dos muitos eventos realizados no município.

“….mesmo aos fins de semana e feriados, seguimos com o nosso trabalho, percorrendo bairros, ouvindo à comunidade, procurando ouvir e solucionar problemas da população, dando suporte e amparo em diversas situações, esse contato direto é importante para que possamos levar ao conhecimento do executivo municipal essas solicitações, cobrarmos providências também, enfim, faz parte do nosso trabalho. São reivindicações com relação a tapa buraco, trocas de lâmpadas, limpeza pública nos bairros, recapeamento, saneamento básico, segurança, maior disponibilidade de vagas nas creches, atendimentos em saúde, ou seja, recebemos uma série de solicitações e então, damos procedimento para que essas benfeitorias cheguem aos cidadãos”, explica o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

PAUTA DA SESSÃO – Tramitou na pauta da sessão: Indicação 005 – Instalação de um bebedouro de água filtrada no prédio da Defensoria Pública. Vereador Ademar Sabadin (PT); Indicação 051 – Reforma geral ou a substituição do playground da Escola Massapé, na Colônia Russa.  Vereador Paulo Donin (PROS); Indicação 052 – Abertura da avenida Paulo Cezar Aranda até a Rua São Paulo, trecho de cinquenta metros aproximadamente, localizada no Bairro jardim Riva. Vereador Paulo Donin (PROS)

PROJETOS – Na sessão os vereadores analisaram, debateram e votaram as seguintes proposições: Moção de Aplausos 010 – Leitura – Moção de Aplausos ao Doutor Raphael Diniz Garcia, Delegado em Primavera do Leste. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Moção de Aplausos 011 – Leitura – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF I, do Bairro São José. Vereadora Carmem Betti (DEM); Moção de Aplausos 012 – Leitura – Moção de Aplausos para o Conselho Gestor Local de Saúde do ESF III, do Bairro São Cristovão. Vereadora Carmem Betti (DEM). Todas moções enviadas às comissões.

Projeto de Lei 672 – Leitura – Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (táxi), no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.    Vereador Neri Domingos (PDT). Enviado às Comissões da Casa.

Projeto de Lei 673 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação “S.O.S Animas Primavera”, autor: Vereador Leonardo Bortolin (PSD). Enviado às Comissões da Casa.

Projeto de Lei 674 – Leitura – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. Enviado às Comissões da Casa.

JOSAFÁ APONTA REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE QUANTO AO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), abordou assunto referente a área do novo cemitério municipal que tem gerado discussão e reivindicação por parte da comunidade primaverense – “…recebi ligações e fotos quanto a área do novo cemitério, algumas famílias nos procuraram e fizeram reclamações sobre a estrutura no local. Realmente a situação é preocupante. Inclusive a imprensa noticiou sobre a situação. Por isso, convido todos os vereadores para nos deslocarmos ao local e constatar in loco essa situação, até mesmo para que possamos dar respostas à comunidade e também para que possamos tomar algumas providências. Sabemos que o processo está em curso sobre o uso e exploração da área, no aguardo para que alguma empresa se apresente e demonstre interesse no processo licitatório ao qual a Prefeitura está trabalhando, porém, temos que verificar quanto as reivindicações. O objetivo é encontrar um ponto consensual e claro, proporcionar sempre uma melhor estrutura aos nossos cidadãos, vamos trabalhar nesse sentido”.

O lider do executivo, vereador Volnei Lorenzzon (DEM) se posicionou sobre a situação: “…realmente houve a necessidade de mudança para essa área, até mesmo porque a área do cemitério municipal já está em sua capacidade limite, a Prefeitura já abriu processo licitatório, mas nenhuma empresa demonstrou interesse. Sabemos que não oferece uma boa estrutura, porém, foi que se conseguiu de imediato. Mas o executivo está trabalhando no sentido de melhorar sim a estrutura na área”.

A sessão desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Primavera do Leste teve pauta extensa. 04 indicações foram enviadas ao executivo e 22 proposições constaram na pauta dos trabalhos, entre leitura, discussão e votação.

A discussão de matérias na sessão é algo que faz parte da função do vereador – “…os debates, os questionamentos servem para dar subsídios ao vereador ao votar determinada matéria, é de suma importância para que o processo seja democrático e os avanços sigam ocorrendo, seja nas mais distintas áreas. E através da discussão é que conseguimos ponderar as deficiências, esclarecer pontos divergentes, trazer à tona informações, o diálogo sempre tem que existir e isso deve ser priorizado. Nós trabalhamos nessa direção, sempre propondo o diálogo”, assinalou o presidente Josafá Barboza (PP) em contato com a imprensa após a sessão.

Foram enviadas indicações ao executivo: Redutor de velocidade tipo lombada na avenida Porto Alegre próximo a Rua Paranatinga de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS); Solicitação da necessidade de fiscais de trânsito permanecerem em horário de maior movimento próximo as obras da MT-130, vereador Edegar dos Santos (PROS); Tornar mão única a avenida dos Trabalhadores e a rua Guiratinga sentido bairro centro, na extensão lateral do condomínio Cidade Jardim até a entrada da av. Cuiabá, vereador Neri Domingos (PDT); Providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos colaboradores da limpeza pública e coleta de lixo, vereador Paulo Roberto Donin (PROS).

Projetos que tramitaram na sessão: Projeto de Decreto Legislativo 021 – Leitura  – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Roque Silva. Vereador Paulo Donin (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto Decreto Legislativo 022 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Inês Rodrigues. Autor: Paulo Donin (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto Decreto Legislativo 023 – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao sr. Juscelio Almeida. Vereadora Carmem Betti (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo 024 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Marileuza Rosa. Vereadora Carmem Betti (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário de Primavera do Leste” ao sr. Francisco Augusto Furtado. Vereador Leo Bortolin (PSD), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Alberto Queiroz. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Dr. Renato Cintra. Vereador Valdecir “Vado” (DEM), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. Leuri Triacca. Vereador Neri Domingos (PDT), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Moacir Quaini. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões da Casa.

Projeto de Decreto Legislativo – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao sr. João Bianchi. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 637 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Edegar dos Santos que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 639 ­- Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal e dá outras providencias”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 640 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer agendamento de consultas médicas, por telefone, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde e dá outras Providências. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 648 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Edegar dos Santos, que “Altera a redação das alíneas “a” e “b”, do artigo 214, da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, e dá outras providências”. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Veto Integral ao Projeto de Lei 656 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Primavera do Leste, e dá outras providencias”. Executivo Municipal.

Projeto de Lei 675 – Leitura – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo Municipal e Peruas Escolares trazerem placa de “Como Estou Dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. Paulo Roberto Donin. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 676 – Leitura – Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 677 – Leitura – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 678 – Leitura – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 679 – Leitura – Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, alterando as Leis Municipais nºs 497 de 17 de junho de 1998, 1.000 de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Executivo Municipal. Enviado às comissões da Casa.

Projeto de Lei 652 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda. Josafá Martins Barboza. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução 001 – 2ª Discussão e 1ª Votação – Dispõe sobre alteração da Resolução 003, de 16 de junho de 2009 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT. Mesa Diretora. Reprovado na sessão.

“…a sociedade não conhece a fundo os problemas e acaba julgando esta Casa”

“…eu irei trazer meu holerite e tornar público. Estão falando de valores exorbitantes se tem alguém que tem mágica de ganhar dinheiro exorbitante que se pronuncie. Não colocaram os descontos de impostos nos salários, e não é de R$ 11 mil como estão falando na rua, não colocaram os descontos de FGTS, INSS, o salário é de R$ 6.800,00 mil e que na realidade cai para R$ 5.400,00 mil. Se tem algum vereador que não dá resultado quem vai dizer isso é o cidadão nas urnas. Porque quando se fala em orçamento tem que se discutir de forma ampla, muitos são os gastos em diversas esferas dos órgãos públicos e estamos preocupados com as consequências que podem vir, já fiz inúmeras denúncias. Aqui tem 15 vereadores e não 15 otários. Estou fazendo o meu trabalho, fiscalizando e cuidando do orçamento municipal. E se estão ocorrendo licitações fraudulentas no executivo municipal, temos que tomar posição, cobrar. A Casa tem que ser independente e se for necessário instaurar sim CPI. A sociedade não conhece a fundo os problemas e acaba julgando esta Casa. O prefeito Érico vai ter que conhecer a postura firme deste Poder e respeitar esta posição independente”, disse vereador Antônio Marcos “Piru” (PP).

“…qual desses vimos no PAM amparando o cidadão, nas ruas da cidade acompanhando os trabalhos da municipalidade, socorrendo cidadãos pelos bairros, cobrando segurança pública em Cuiabá, acompanhando e cobrando convênios que vem para o município de ordem federal, nenhum deles, só aparecem pra pedir. A função do vereador vai além desta Casa, exigi sim dedicação, comprometimento e responsabilidade, e também, desprendimento, inúmeras vezes temos que deixar nossa família, para ir atender à população, seja a qualquer hora do dia e da noite, resolver problemas de ordem na saúde, transporte, educação, social, e por aí vai, quem acompanha de perto o nosso trabalho, frequenta esta Casa, acompanha as sessões sabe do que estou falando”, destaca o presidente Josafá Barboza (PP).

“…vamos ter que tomar direcionamento em relação ao executivo, temos que ter altivez, tudo que está sendo encaminhado à Casa, segue à toque de caixa e vai direto para votação. Isso não pode ocorrer mais. Não tenho dúvidas de que tem gente ligado ao executivo por trás de tudo isso, inclusive alguns desses dizem que têm apoio do Prefeito. Somos parceiros da administração, estamos sempre dando suporte e dizendo sim a gestão, e agora estão armando e jogando a população contra nós, e me pergunto, qual a participação nossa então em toda esse suporte na gestão?”, frisou vereador Messias Nogueira (PSD).

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) se manifestou em defesa ao prefeito Érico Piana – “…nosso Prefeito não está por trás disso, todos nós conhecemos o prefeito Érico e jamais ele iria usar uma entidade pra fazer uma manipulação desse tipo, nunca”.

“…sempre estivemos de portas abertas, ninguém procurou esta Casa”

O vereador Edegar dos Santos (PROS) também se posicionou sobre o assunto: “…o presidente do Sindicato Rural vem com um discurso de defender à comunidade, o povo de Primavera do Leste, mas estávamos vendo o contrato com relação a área do parque que foi cedida ao Sindicato, e de repente este Presidente tira a festa popular do povo, que gera empregos, movimenta o comércio primaverense, traz oportunidades aos pequenos comerciantes, nada contra a Farm Show, mas como fica a situação da grande maioria da população? A grande maioria da população não são abastados e também não compram maquinários. E vem a OAB pede isenção de ISSQN, vem na sessão buscam apoio dos vereadores, na época o Prefeito vetou o projeto lei, à Casa derrubou o veto em favor à classe e depois dessa votação, nunca mais vieram aqui. Poderiam até fazer uso da tribuna agora fazer reuniãozinha de bastidor, pegar assinaturas e só depois chamar os vereadores para conversar. Esta Casa sempre esteve de portas abertas à todos. Já que se é pra baixar salários, vamos baixar salários do executivo, de prefeito, de secretários, de forma geral então. Mas o que está ocorrendo parece perseguição com esta Casa. Sempre estivemos de portas abertas, nenhum desses cidadãos esteve em nosso gabinetes, no meu não esteve nenhum deles, muito obscuro esse movimento. Vamos buscar assinaturas da população com relação ao cartel de combustíveis praticado em Primavera, com relação aos altos valores praticados e aos produtos batizados nos postos, tem coisa errada aí. Agora estão querendo pregar o moralismo?”.

“…vale lembrar que a doação do terreno para a construção da sede da OAB, aqui do lado, teve o apoio sim dessa Casa, mas quando se tem interesse vem de forma humilde pedir apoio”, salientou o vereador Messias.

“…à Casa sempre esteve de porta aberta pra discutir, todo e qualquer projeto, mas quando se tem interesse direto na causa, interesse às vezes particulares ou direcionados, eles vêm aqui discutir, pedir apoio e abrir o debate, agora da forma como fizeram expuseram demais a imagem desta Casa, usaram a imprensa”, ponderou vereador Piru.

“Que venham até aqui discutir e o que ocorreu foi uma tremenda falta de respeito com este Poder”

“…o salário do vereador cai pra R$ 5.400,00 mil por causa da carga tributária, por esta Casa passou várias valorizações de salários, de diversas classes, como por exemplo, motoristas, professores, dos garis da limpeza, enfim, a ideia foi sempre valorizar as categorias, projetos que deu suporte a diversas entidades, sindicatos, mas o que ocorreu foi uma tremenda falta de respeito com esta Casa, foram para a imprensa atacar a imagem desta Casa e passar números errados com relação a Casa, nada aqui está sendo feito de forma ilegal. Todos os poderes, entidades e sindicatos são tratados com respeito por esta Casa, mas não fomos tratados nessa recíproca. Se querem discutir, que seja aqui então, que venham até aqui. Primeiro deveria ser aberto um diálogo com a Casa e tentaram jogar a população contra nós”, afirmou o vereador Estaniel Pascoal (PROS).

“..se for levantar a ficha do órgão ou da pessoa verá o quanto ela deve”

“…tem que se avaliar e verificar de fato a realidade dos fatos, falo da imprensa também porque atuei por mais de 30 anos na área, e sei do que estou falando, há manipulação sim, eu vi algumas manipulações, mas alguns desses que manipulam tem teto de vidro terrível, não poderia escrever r falar o que pensa, se for pra levantar a ficha do órgão ou da pessoa vera quanto ela deve. É a falsa moralidade. Tudo faz parte do show midiático. E o que vem em nossos gabinetes, só gente pedindo, solicitando apoio, evento aqui, evento lá, e sempre estamos dando apoio e amparando, agora vocês acham que dinheiro dá em árvore? O vereador é o pára choque da gestão pública, não fazem ideia do que temos que fazer, não tenho vergonha em dizer por exemplo, que hoje não tenho dinheiro pra colocar gasolina em meu carro. Mas isso é fato que ninguém vê. Não adianta pregar falsa moralidade se tem teto de vidro. Já que a Aciple está tão preocupada com a população que investigue então sobre os cartéis de gasolina em Primavera que já está no MP, já que está preocupada com nós cidadãos que estamos trabalhando, que abra investigação nesse sentido. Vejo na mídia o Presidente do Sindicato Rural falando em moralidade, mas não é todo o setor da imprensa de Primavera que fala que o irmão do Presidente do SR está sendo investigado em um desvio de R$ 19 bilhões e o filho do mesmo estava negociando sementes piratas na cidade. Não vem pregar de santo, não. Aí vem se reúnem de forma deselegante, sem respeito com esta Casa e agem dessa forma. A Aciple, por exemplo, veio nos pedir que impedíssemos vendedores de Goiânia em vender na cidade Nós saímos em defesa. Mas porque a população de Primavera tem que pagar mais caro? Já que aqui tudo é mais caro. E a livre concorrência? Portanto, o que se faz é o falso moralismo, politicagem barata”, acrescentou vereador Irineu Junior (SOL).

“…quais dessas entidades estiveram na casa quando apresentamos projeto de redução do número de vereadores na Casa? Nenhuma. Não sou candidato mais, se isso fosse tão bom assim, não iríamos largar. Olha o que estão criticando o Josafá, e não estão vendo seu trabalho, a economia na Casa. Esses que criticam são os primeiros que pedem patrocínio, pedem ajuda. São verdadeiros malandros, desafio, os diretores de programas de TV que me levem ao vivo para discutir e debater. Não levam porque existem malandros nesse meio. Tem os que construíram prédio aqui roubando dinheiro público agora se colocam de honesto, de moralistas. Antes de falar de alguém seja melhor que ele, tem muitos desses que cheiram pó a noite inteira, se envolvem com semente roubada, óleo roubado, prostituição, pedofilia e vem falar mal de nós, uns desses pegava o carro e se dirigia ao São José pra assediar criança, falsa moralidade. É o poder que está aí fora que coloca o preço da gasolina como quer, que manipula a sociedade”, assinalou vereador Messias Nogueira (PSD).

A sessão desta segunda-feira, 21, teve a ordem do dia exclusiva para discussão e votação das contas do prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana (DEM), relativas ao exercício financeiro de 2014.

A peça orçamentária foi submetida ao plenário por meio do Projeto de Decreto Legislativo 033/15 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O parecer prévio do TCE foi favorável a aprovação, através do relator conselheiro Sérgio Ricardo.

A maioria dos vereadores, 14 votos, votaram favoráveis a aprovação, 01 voto contrário, vereador Paulo Donin (PROS).

Na discussão das contas os vereadores se posicionaram sobre diversos pontos.

“…infelizmente quando se deixa de cumprir algumas determinações, ou seja, o dever de casa, o resultado acaba atingindo diretamente a população que necessita dos serviços públicos. Houveram recomendações e ressalvas do tribunal com relação as contas do prefeito Érico, exercício 2014. E acredito que se houve investimentos acima da previsão legal, então estes foram mal distribuídos. Fiz requerimentos ao executivo municipal quanto a esses apontamentos do tribunal e não ouve respostas por parte do executivo. Os apontamentos são relacionados a área da saúde e educação e o executivo deveria se explicar”, assinalou o vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) em seu discurso.

Piru questionou a queda de rendimento na área da educação – “…é preocupante, houveram apontamentos em 2013, nessas mesmas áreas e não foram corrigidas, estamos diante dos mesmos erros, a queda de rendimento na educação é grave. Enquanto presidente da comissão de economia e finanças, fiz requerimentos ao executivo, e estamos ainda aguardando respostas”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), assegurou que os secretários das pastas serão intimados – “…já acionamos o Prefeito com relação a esses apontamentos, solicitamos que os secretários venham até à Casa para explicações, apresentar relatório quanto ao que está sendo feito para solucionar esses problemas. A Câmara tem se posicionado, está cobrando”, reforçou.

No período da tarde desta segunda, o prefeito Érico Piana (DEM), esteve presente na Casa – “…o Prefeito veio até à Casa, se reuniu com os vereadores e explicou diversos pontos para que todos pudessem ir para a votação com maior entendimento e esclarecimento”, frisou Josafá.

A vereadora Carmen Betti (DEM) – “…quando foi para a aprovação das contas em 2013, o prefeito veio à esta Casa acompanhado dos secretários explicar os apontamentos, foi bem mais esclarecedor, e diga-se de passagem, vieram os mesmos apontamentos pelo tribunal, mas naquela oportunidade justificaram e fizeram à defesa. Porém agora piorou a situação. O rendimento na educação é realmente grave e caiu bastante, na saúde, diversos fatores, Primavera, por exemplo, foi o município com maiores casos de hanseníase. Estou com diversas dúvidas, esperávamos que o prefeito sanasse algumas das dúvidas, mas isso não ocorreu na reunião. E pergunto, como serão as contas de 2015?. Em relação as despesas, são muitas as indagações, dentre o que foi previsto e o que foi executado. Foram mais de R$ 170 milhões de gastos em 2014”.

O vereador Edegar dos Santos (PROS) – “…se o TCE fez recomendações que essas sejam sanadas, corrigidas, é o que esperamos para o próximo exercício, ou seja, precisamos mudar para melhor e não piorar, como ocorreu. A verdade é que não estão respeitando as orientações e recomendações do tribunal, se na saúde foi investido 32%, algo está errado, investiu mais que no ano passado e piorou. Na educação se foi investido 26%, percebe-se também que está sendo mal aplicado os recursos. O gestor deve estar ais atento e cabe à nós vereadores cobrarmos, fiscalizarmos, e é o que estamos fazendo. Volto a frisar essas recomendações não estão sendo observadas”.

O vereador Estaniel Pascoal (PROS) disse que irá seguir o parecer do tribunal e MP – “…irei seguir o parecer do tribunal e do MP, porém, faço um alerta quanto as recomendações. Os secretários de educação e saúde devem ser convocados com urgência, são apontamentos graves e que afetam diretamente a população. Porém, não há motivos para pedir a reprovação”, frisou.

Piru voltou a frisar – “…não se trata de pouco investimento se trata de mal investimento”.

O vereador Léo Bortolin (PSD) se posicionou em defesa – “…houveram investimentos em todas as áreas, isso tem que ser evidenciado. Não verifiquei nas contas nenhum ato de improbidade, o executivo cumpriu a LDO, LOA e demais leis regulamentares, tivemos com o Prefeito até agora há pouco, se então houveram dúvidas, questionamentos, isso deveria ser feito ao Prefeito que estava aqui à disposição. O Prefeito veio até à Casa justamente para isso, possibilitar uma votação transparente e com esclarecimentos. As metas foram atingidas, o Prefeito tem demonstrado atenção e preocupação em investir no setor educacional e de saúde, basta observar o que está sendo feito, obras em andamento”.

O vereador Messias Nogueira (PSD)apontou o aumento da demanda em Primavera – “…se houveram investimentos indiretos em diversas áreas, investiu-se também aí em saúde, pois são pontos convergentes, a saúde de Primavera é tida como referência, porém, há de se destacar que toda demanda da região acaba desaguando aqui, nós arcamos com tudo. E em Primavera não se rejeita atendimentos. E as críticas que esta Casa recebe já tem cunho eleitoreiro, visando as eleições 2016. O TCE pede a aprovação e ressalvas sempre existem, diante do tamanho da demanda que Primavera suporta”.

O vereador Valdecir Vado (DEM) destacou a demanda – “…a demanda é altíssima em Primavera, tudo realmente desemboca aqui e isso gera um volume grande de atendimentos e despesas. Porém, sou a favor de que as respostas cheguem a esta Casa que cumpre seu papel, os vereadores precisam desses esclarecimentos”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) apontou que o trabalho segue em Primavera – “…aqui as coisas acontecem e o trabalho não pára. Tem se investido muito sim. Primavera é referência e não temos como fugir disso, e claro, a demanda vai lá em cima. A realidade no dia a dia é pesada, o Prefeito está enfrentando dificuldades, mas acreditamos sempre em superação”.

O vereador Irineu (SOL) colocou um dado expressivo – “…hoje são mais de 150 mil cadastros na farmácia municipal, e a população hoje em Primavera gira na casa dos 50 mil habitantes”.

O vereador Ademar Sabadin (PT) completou – “…em 2014 foram mais de 120 mil atendimentos em saúde, e a população de Primavera é de pouco mais de 50 mil habitantes e olha que nem todo cidadão primaverense utiliza o SUS”.

O vereador Welington Barracão (DEM) pediu isenção – “…não devemos levar a votação para o lado pessoal ou político, a isenção neste momento é necessária. Apesar das dificuldades o desenvolvimento segue em Primavera e isso deve ser realçado”.

A Câmara Municipal de Primavera realizou movimentada sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 28, com uma pauta extensa de trabalhos e com diversos temas sendo debatidos no plenário.

Foram encaminhadas ao executivo 06 indicações e 27 proposições constaram na pauta do grande expediente, onde os vereadores discutiram, analisaram e votaram. Muitas dessas matérias seguiram às comissões permanentes da Casa.

As comissões são órgãos técnicos criados pelo regimento interno da Casa e constituídos de vereadores (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. As comissões se manifestam emitindo parecer técnico sobre o assunto antes de o assunto ser levado ao plenário.

“…realmente uma sessão extensa na noite de hoje (segunda), porém, sessão com debates produtivos, importantes matérias tramitando na Casa e aprovação de projetos que beneficiam diretamente à comunidade”, ressaltou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), ao término dos trabalhos.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Indicações encaminhadas ao executivo municipal: Indicação 018 – Leitura – Construção de uma Concha Acústica na Praça Central do Bairro Tuiuiu.              Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 019 – Leitura – Iluminação no Aeroporto Municipal Ernesto Ruaro. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 020 – Leitura – Construção de 02 quebra molas na MT 486 – “Ricardo Daltrozo” que dá acesso a Comunidade Vila União. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 021 – Leitura – Viabilização de Placas de Indicação na Comunidade Vila União. Vereadora Carmem Betti (DEM); Indicação 022 – Leitura – Disponibilização de garis aos Bairros Tuiuiú, Poncho Verde, Jardim Itália, Veneza, Vitória e Primavera I e II.       Vereador Neri Domingos (PDT) e indicação 054 – Leitura – Redutor de velocidade do tipo Lombada na Av. Santo Antonio cruzamento com a Rua dos Lírios. Vereador Paulo Donin (PROS).

PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS E VOTADAS EM SESSÃO

Proposições que constaram na pauta: Processo Legislativo 164/2015 – Leitura – Análise Final do Projeto de Loteamento “Tres Américas”, pertencente aos Senhores Antonio Feliciano Alves dos Santos, Carlos Roberto Assunção, Carlos Roberto Rossato e Selso Antonio Massoti. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa;

Projeto de Decreto Legislativo 031 – Leitura – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Roque Silva. Vereador Ademar Sabadin (PT), enviado às comissões permanentes da Casa; Projeto de Decreto Legislativo 032 – Leitura – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Lorisete Cadore. Vereadora Marli Martins (PROS), enviado às comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei 680 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste. Vereador Edegar dos Santos (PROS), enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 681 – Leitura – Acrescenta a letra “c”, no artigo 4º da lei Municipal 1540 de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 682 entrou para a leitura na sessão, porém, acabou sendo retirado de pauta após ser submetido ao plenário.

Projeto de Lei 683 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da A.P.T.S. – Associação Primaverense de Tênis Squash. Vereador Leonardo Bortolin (PSD), enviado às comissões permanentes da Casa. Projeto de Lei 684 – Leitura – Dá denominação de ruas no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Autoria: Executivo Municipal, enviado às comissões permanentes da Casa.

Os requerimentos, 010, 011 e 012 que tratavam da abertura do pedido de CPI´s na Casa foi retirado da pauta para arquivamento após submetido a apreciação do plenário. Projeto de Decreto Legislativo 021 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Roque da Silva. Vereador Paulo Donin (PROS), aprovado por unanimidade.

Na sequência da pauta, projetos de decreto legislativo, concedendo títulos honoríficos foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Decreto Legislativo 022, concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste a sra. Inês Marchiore. Vereador Paulo  Donin (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 023, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Juscelio Souza. Vereadora Carmem Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 024, concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, a sra. Marileuza Souza. Vereadora Carmem Betti (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 025, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, ao Sr. Francisco Furtado. Vereador Leonardo Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 026, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Alberto Queiroz. Vereador Valdecir Alventino (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 027, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao doutor Renato Cintra. Vereador Valdecir Alventino (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 028, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Leuri Aquilino Triacca. Vereador Neri Domingos (PDT); Projeto de Decreto Legislativo 029, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. Moacir Quaini. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 030, concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste ao Sr. João Bianchi. Vereador Edegar dos Santos (PROS); Moção de Aplausos 010, aprovada, ao delegado Raphael Diniz, autoria Estaniel Pascoal (PROS).

VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO A PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES

Com relação ao veto integral do executivo ao Projeto de Lei 637 de autoria do Vereador Edegar dos Santos que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”, o veto foi derrubado por unanimidade.

O veto mgerou bastante discussão entre os vereadores, mas a maioria se posicionou favorável a derrubada do veto.

“Agradeço aos companheiros vereadores pelo entendimento da matéria e os benefícios que trarão à comunidade primaverense, haja vista que não gera despesas ao erário, não é inconstitucional, não tem vício de iniciativa, enfim, um projeto benéfico e que irá favorecer ao ensino na cidade”, avaliou o autor Edegar dos Santos (PROS).

Veto Integral do executivo ao projeto de lei 639 de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP) que “Estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal e dá outras providencias” – “…após uma análise mais criteriosa realmente encontramos alguns vícios na proposição e que devem ser readequados e em alguns pontos serem modificados, e é isso que iremos fazer, para que então possamos reapresentá-lo na Casa, por isso, peço que todos os vereadores acompanhem o veto para que possamos fazer os devidos ajustes técnicos na matéria”, explicou o presidente Josafá sobre a matéria.

Da mesma forma, outros dois projetos de sua autoria, 640, 656, também receberam vetos do executivo e serão readequados em alguns pontos da proposição para então serem reapresentados na Casa.

VEREADORES DERRUBAM VETO DO EXECUTIVO E COMÉRCIO GANHA 30 MINUTOS DE TOLERÂNCIA

O projeto de lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata sobre tempo de tolerância de 30 minutos aos estabelecimentos comerciais de Primavera, recebeu veto do executivo, porém, o veto foi derrubado em plenário.

O veto gerou ampla discussão na sessão e centralizou debates entre todos os vereadores. Foram 11 votos contrários ao veto, 03 votos favoráveis ao veto e 02 ausentes.  “…temos que ressaltar que o projeto trata de tolerância ao estabelecimento fechado, 30 minutos. Não se entra mais ninguém e não há mais comercialização de produtos, simplesmente é uma tolerância para que a conta seja paga pelo cliente, para que o comerciante possa fazer seu fechamento de caixa, enfim, não estamos dilatando tempo para atendimento externo”, frisou Edegar.

“O comerciante tem o direito de fazer o atendimento do cliente que está na Casa, essa tolerância irá ter essa finalidade. Vale ressaltar que o que destrói famílias são as drogas que estão sendo vendidas livremente pela cidade e consumidas também, isso é questão de segurança e merece alerta e ações. Não se pode penalizar o comerciante trabalhador que está ali ganhando seu pão, gerando emprego. Essa tolerância é necessária, quem trabalhou na noite como eu, tive estabelecimento comercial, falo isso por experiência própria, sei da importância dessa tolerância”, frisou o vereador Antônio Marcos Piru (PP).

O vereador Irineu Junior sugerou que o GGI fosse às ruas da cidade – “…a preocupação deveria estar centralizada nos nossos jovens, e assim o GGI deveria ir às ruas ver a questão de perto, constatar o que anda ocorrendo nas madrugadas pela cidade, isso é questão de segurança pública”, disse.

O vereador Leo Bortolin destacou que a lei traz respeito ao comerciante – “…olha que nós já tivemos casos em Primavera em que a tolerância não existiu e até desembargador teve que sair corrido do estabelecimento por causa do horário de fechamento senão o comerciante seria multado. Absurdo.. Essa tolerância trará respeito ao trabalho desses comerciantes, para que os mesmos possam finalizar seus atendimentos, agora se está faltando segurança não é culpa do comerciante. Não se vai vender mais e sim só o que está sendo consumido na mesa e assim fechamento de conta”, destacou Leo.

PROJETO QUE TRATA DE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NA SAÚDE FOI APROVADO

O projeto de lei 655 foi aprovado que trata sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria do vereador Josafá Barboza (PP). “…é um projeto que trará benefício direto aos usuários do setor da saúde de Primavera, agradeço o apoio dos vereadores em mais este projeto”, frisou Josafá.

PRESIDENTE AVALIA CRISE ECONÔMICA NO PAÍS E QUE AFETA MUNICÍPIOS

Questionado pela imprensa quanto ao período de crise econômica ao qual atravessa o país, o presidente do legislativo, Josafá Barboza (PP), se posicionou: “…é realmente um momento delicado, e as dificuldades estão aumentando e afetando os cidadãos quanto a essa crise econômica. O momento ao qual estamos é de instabilidade econômica, preocupante mesmo. Há uma grande leva de demissões, nos mais diversos setores, atingindo pais de família. E muitos desses que utilizavam, por exemplo, serviços do setor privado, estão passando a utilizar os serviços públicos e consequentemente isso gera um grande impacto aos municípios. De forma geral o Brasil apresenta desestabilização econômica em todas as regiões. O desemprego cresce cada vez mais, isso é um fator que nos causa preocupação, e aqui em Primavera isso não é diferente, faço por dia mais de 60 atendimentos em meu gabinete, e a crise tem desestabilizado às famílias primaverenses. Isso é fato. Os efeitos da crise sobre a economia matogrossense são visíveis. Porém, não podemos ter somente uma visão negativista, claro que estamos todos preocupados, mas temos que somar esforços e trabalhar para que o Brasil volte a crescer”, respondeu Josafá.

O Poder Legislativo aprovou por unanimidade projeto de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) que estabelece o tempo máximo de espera para realização de procedimentos nas unidades da rede pública de saúde do município. Projeto aprovado nº 655/2015.

As unidades da rede municipal ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do SUS com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de: 20 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas. Consultas num prazo máximo de 3 (três) dias a contar do agendamento, para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.

“…grande parte da população depende do SUS, temos que garantir o acesso.  A garantia à saúde implica o pronto atendimento, ou, pelo menos, aquele realizado em prazo razoável. A demora no atendimento dos serviços de saúde pública no país é notória. A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Esta lei  visa regulamentar e dar qualidade a esses atendimentos”, destaca Josafá.

Tramitou na sessão desta segunda-feira, 28, veto integral do executivo ao Projeto de Lei 637 de autoria do Vereador Edegar dos Santos (PROS) que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, o veto gerou debates e defesa de posicionamentos na sessão. O veto foi derrubado por unanimidade.

“Agradeço aos companheiros vereadores pelo entendimento da matéria e os benefícios que trarão à comunidade primaverense, haja vista que não gera despesas ao erário, não é inconstitucional, não tem vício de iniciativa, enfim, é de interesse público sim, um projeto benéfico e que irá favorecer ao acesso e  ensino na cidade”, avaliou o autor do projeto vereador Edegar dos Santos (PROS).

O vereador Leonardo Bortolin (PSD) também saiu em defesa ao projeto – “…o veto veio com justificativa de inconstitucionalidade, ausência de interesse público e mencionou ainda vício formal na matéria. Sou a favor a derrubada do veto. A matéria disciplina somente direitos aos alunos portadores de deficiência e não aos servidores pertencentes á municipalidade, nada tem a ver com os elementos do veto. Somente dá preferência a esses alunos. Solicito ainda que com a derrubada desses vetos, seja sancionado pelo prefeito, para que se evite que num possível silenciamento do executivo, a matéria tenha que ser promulgada pelo presidente da Casa e então as mesmas se tornem ações diretas de inconstitucionalidade”.

O projeto de lei 648, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) que trata sobre tempo de tolerância de 30 minutos aos estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste, recebeu veto do executivo, porém, o veto foi derrubado em plenário na sessão desta segunda, 28.

O veto gerou ampla discussão na sessão e centralizou debates entre todos os vereadores. Foram 11 votos contrários ao veto, 03 votos favoráveis ao veto e 02 ausentes.  “…temos que ressaltar que o projeto trata de tolerância ao estabelecimento fechado, 30 minutos. Não se entra mais ninguém e não há mais comercialização de produtos, simplesmente é uma tolerância para que a conta seja paga pelo cliente, para que o comerciante possa fazer seu fechamento de caixa, enfim, não estamos dilatando tempo para atendimento externo, simplesmente dando amparo ao setor comercial para que esses possam concluir o fim de seu expediente de trabalho. A matéria tem ampla repercussão, irá beneficiar os comerciantes e os companheiros vereadores entenderam a necessidade e finalidade desse projeto, aproveito para agradecer todos os pares pela votação em prol dos comerciantes de Primavera”, assinalou Edegar dos Santos, autor do projeto.

PIRU DEFENDEU TOLERÂNCIA E DESTACOU QUE COMERCIANTES NÃO PODEM SER PENALIZADOS

“O comerciante tem o direito de fazer o atendimento do cliente que está na Casa, essa tolerância irá ter essa finalidade. Vale ressaltar que o que destrói famílias são as drogas que estão sendo vendidas livremente pela cidade e consumidas também, isso é questão de segurança e merece alerta e ações. Não se pode penalizar o comerciante trabalhador que está ali ganhando seu pão, gerando emprego. Essa tolerância é necessária, quem trabalhou na noite como eu, tive estabelecimento comercial, falo isso por experiência própria, sei da importância dessa tolerância”, frisou o vereador Antônio Marcos Piru (PP).

IRINEU JUNIOR AFIRMOU QUE GGI DEVERIA IR ÀS RUAS

O vereador Irineu Junior sugeriu que o GGI fosse às ruas da cidade – “…a preocupação deveria estar centralizada nos nossos jovens, onde o abuso do álcool nas vias públicas, uso de drogas aos finas de semana tem consumido os nossos jovens. Essa é uma questão preocupante e que merece ação conjunta, ação do GGI. Portanto, acredito que o GGI deveria ir às ruas ver a questão de perto, constatar o que anda ocorrendo nas madrugadas pela cidade, isso é questão de segurança pública”, disse.

LEO APONTA QUE SE ESTÁ FALTANDO SEGURANÇA NÃO É CULPA DO COMERCIANTE

O vereador Leo Bortolin destacou que a lei traz respeito ao comerciante – “…olha que nós já tivemos casos em Primavera em que a tolerância não existiu e até desembargador teve que sair corrido do estabelecimento por causa do horário de fechamento senão o comerciante seria multado. Absurdo. Essa tolerância trará respeito ao trabalho desses comerciantes, para que os mesmos possam finalizar seus atendimentos, seu expediente, fazer o devido fechamento de caixa, limpeza. Agora se está faltando segurança não é culpa do comerciante. Não se vai vender mais e sim só o que está sendo consumido na mesa e assim fechamento de conta”, destacou Leo.

Um dos problemas que tem trazido preocupação entre lideranças políticas da cidade é quanto a inauguração da UPA em Primavera do Leste, instalada no bairro Poncho Verde, pois a unidade necessita de recursos para aparelhamento.

Na sessão desta segunda, 28, o vereador Irineu Junior (SOL) trouxe uma boa notícia aos primaverenses – “…estivemos reunidos com o deputado estadual José do Pátio que tem feito um excelente trabalho na Assembleia e sempre tem os olhos voltados a ajudar e amparar causas sociais nos confirmou que irá encaminhar à Primavera, através de emenda parlamentar, o valor de R$ 2 milhões para que seja equipada a UPA em Primavera. A obra está pronta necessitando de aparelhamento para entrar em plena capacidade de atendimento. Por isso, a importância de estarmos em sintonia com a nossa bancada estadual e federal,só assim conseguimos trazer recursos ao município, por isso, quando dizem que vamos passear em Brasília, jamais, jamais faria isso com dinheiro público, isso é compromisso, responsabilidade e trabalho pela cidade, ou seja, buscarmos alternativas que venham ajudar o desenvolvimento de nossa cidade. Faz parte da nossa função, buscarmos apoio, articulação para que nosso município siga essa linha de desenvolvimento”, frisou Irineu.

No fim da tarde desta sexta-feira, 02, se reuniram no gabinete da presidência da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), vereadores Leo Bortolin (PSD), Irineu Junior (SOL), presidentes da Aciple, CDL, lideranças políticas, do setor empresarial e demais membros da sociedade civil de Primavera.

A reunião teve como pauta central, dar continuidade ao alinhamento de ações que o Poder Legislativo vem fazendo para que haja a devolução de recursos ao executivo municipal e assim, este possa aplicar em obras em prol da municipalidade.

O presidente do Legislativo, Josafá Barboza, abriu a reunião explicando à todos sobre as ações que a nova mesa diretora vem realizando na Casa visando esta finalidade – “…esta mesa diretora já tinha essa proposta de trabalho e a preocupação em economizar pra efetuar uma devolução de recursos desde o fim do ano passado quando então iniciaram as articulações para a composição da nova mesa. Da mesma forma com relação a redução do repasse do duodécimo á Casa, inclusive existe um projeto tramitando na Casa. Inclusive foi uma de nossas propostas com os demais vereadores na Casa, e assim que assumimos, iniciamos a discussão com o prefeito Érico. Isso tem que ficar esclarecido. O trabalho de responsabilidade, comprometimento e transparente ao qual estamos realizando, está tornando isso possível, inclusive desde janeiro estamos imprimindo um novo ritmo de trabalho, na contenção de despesas, não deixando de lado a qualidade aos serviços prestados pela Casa à população, porém, com estrita atenção à economia. E hoje, estamos aproximadamente com mais de R$ 940 mil em caixa.”, explicou Josafá.

O Presidente ressaltou que existem obras necessárias a serem realizadas na Casa – “…vários setores internos e externos do prédio apresentam sérios problemas em sua estrutura, inclusive com desabamento de teto e demais estruturas em alguns gabinetes, infiltrações, rachaduras, placas de gesso de soltando das paredes, as cúpulas do teto apresentam infiltrações, quando chove a água invade os ambientes, os gabinetes também encharcam quando chove, isso sem falar nos riscos aos cidadãos que visitam à Casa diariamente com esta estrutura predial comprometida. Se não fizermos o que tem que ser feito, ou seja, as reformas necessárias, podemos até responder por ato improbidade administrativa, porém, estamos realizando as reformas necessárias e emergenciais, estamos com projeto de revitalização de toda área externa e vamos fazer, recuperar e dar a manutenção necessária que o prédio requer. Temos esse compromisso inclusive assumido com todos os vereadores e claro, com a sociedade que nos deu esse voto de confiança. Temos que dar início ao projeto de acessibilidade ao prédio, isso tem sido cobrado, projeto de segurança contra incêndio na Casa, inclusive fomos notificados por isso, estamos readequando todo o sistema do Instituto Memória onde as atualizações necessárias que resguarda a história de nossa cidade está em andamento, sistema de monitoramento já em execução, informatização dos gabinetes, precisamos reestruturar o plenarinho da Casa, que foi anexado ao gabinete da presidência, enfim, tem trabalho à fazer e estamos aos poucos, com cautela executando. Estamos já em fase de conclusão do portal da transparência da Casa, seguindo orientações do MP e do TCE, tudo será disponibilizado nesse portal, aplicação, gastos, orçamento e demais receitas”, salientou.

Em uma rápida explanação e relatório apresentado aos presentes, Josafá Barboza, os vereadores Leo Bortolin e Irineu Junior, ilustraram sobre a trajetória dos montantes dos repasses dos duodécimos à Casa em gestões passadas.

No ano de 2005, por exemplo, com 11 vereadores na Casa e cerca de 30 funcionários na Casa, o repasse do duodécimo estava na ordem de R$ 281 mil por mês. Neste ano não houve devolução aos cofres municipais.

No ano de 2006, com 11 vereadores na Casa, cerca de 30 funcionários, o repasse do duodécimo girou na ordem de R$ 296 mil mensais. Neste ano foi devolvido ao executivo cerca de R$ 488 mil.

No ano de 2007, com 11 vereadores na Casa, total de 30 funcionários, com repasse do duodécimo girando na ordem de R$ 296 mil mensais, foi devolvido ao executivo R$ 12 mil.

No ano de 2008, com 11 vereadores na Casa, cerca de 43 servidores, duodécimo na ordem de R$ 303 mil mensais, foram devolvidos ao executivo R$ 343,00 reais.

No ano de 2009, com 09 vereadores na Casa, cerca de 52 servidores, tendo um repasse do duodécimo na ordem de R$ 341 mil, foram devolvidos ao executivo municipal R$ 51 mil.

No ano de 2010, com 09 vereadores na Casa, 52 servidores na Casa, tendo um duodécimo na ordem de R$ 330 mil mensais, foram devolvidos ao executivo R$ 117 mil.

No ano de 2011, com 09 vereadores na Casa, 51 servidores na Casa, duodécimo na ordem de R$ 360 mil mensais, foram devolvidos ao executivo cerca de R$ 473 mil.

No ano de 2012, com 09 vereadores na Casa, 53 servidores, duodécimo na ordem de R$ 458 mil mensal, a devolução ao executivo foi de R$ 30 mil.

No ano de 2013, com 15 vereadores na Casa, 63 servidores, duodécimo na ordem de R$ 512 mil, devolução ao executivo foi de R$ 5 mil.

No ano de 2014, com 15 vereadores, 63 servidores, duodécimo na ordem de R$ 594 mil, a devolução ao executivo foi de R$ 18 mil.

No ano de 2015, com 15 vereadores, 66 servidores, em virtude das novas funções adequadas na Casa, chamamento de concursados, reformas necessárias e estruturação da Casa, duodécimo na ordem de R$ 750 mil, a economia na Casa ultrapassa R$ 940 mil em caixa.

“O que estamos realizando é uma gestão com controle, compromisso, e claro, economizar cada vez mais, e todos os vereadores estão unidos nesse sentido. É uma preocupação nossa, até uma obstinação do Legislativo em fazer uma gestão transparente e com responsabilidade aos recursos públicos. Vamos nos reunir novamente com o Prefeito e ajustar essa devolução que terá de ser revertida em obra á comunidade, estamos aqui pra servir à população”, frisou Josafá.

OUVIDORIA SERÁ MAIS UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO

Josafá anunciou que o sistema de Ouvidoria Parlamentar da Câmara está em andamento – “…o projeto deve entrar na pauta já na próxima sessão. O serviço vai proporcionar mais um canal de comunicação com a população. Com a ouvidoria será possível que dúvidas e denúncias cheguem aos vereadores de forma mais rápida e direta, auxiliando nos trabalhos de fiscalização do Legislativo e dando mais transparência na relação com a comunidade. Esse é o nosso objetivo, seguindo orientação do próprio tribunal e MP”.

REPASSE DO DUODÉCIMO É DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Vale ressaltar que o repasse dos duodécimos trata-se de um direito líquido e certo do Poder Legislativo. O repasse duodecimal está previsto no artigo 168 da Constituição Federal e a infidelidade do Poder Executivo à determinação constitucional, macula a independência do Poder Legislativo Municipal. O artigo 168 dispõe que – “…os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, parágrafo 9º”

A sessão desta segunda-feira, 05, na Casa de Leis, teve pauta extensa, ao todo 16 proposições entraram para apreciação, discussão e votação dos vereadores.

Diversos projetos que tramitam nas comissões da Casa centralizam também as atenções dos vereadores – “…o que se tem verificado é o aumento da carga de trabalho mesmo na Casa, o que exige maior compromisso e dedicação de cada vereador, pois são projetos que refletem diretamente na vida dos nossos cidadãos primaverenses, e isso requer atenção redobrada de todos. Quero aproveitar a oportunidade e destacar os trabalhos dos vereadores em cada comissão permanente, pois o trabalho de cada vereador, analisando a legalidade e extensão das matérias, traz segurança para apreciação, discussão e votação em plenário. Acredito que as comissões aproximam esta Casa da população. Volto a frisar que não há atropelo de matérias e os prazos regimentais são cumpridos.

Josafá acrescenta que quando se vê uma votação tranquila em plenário de uma matéria, o trabalho foi detalhado nas comissões – “…certamente as discussões, as análises já foram exauridas nas Comissões, na verdade, quando isso ocorre em plenário, houve um debate bastante extenso nas Comissões e pode ter certeza que esses debates ultrapassam as fronteiras desta Casa”, salienta.

INDICAÇÕES – Indicação 006 – Leitura – Construção de academia da 3ª Idade no final da Avenida Belo Horizonte com a Avenida Florianópolis ao lado da Creche. Vereador Ademar Sabadin (PT); Indicação 007 – Leitura – Construção de uma Rotatória com faixas elevadas na Avenida Belo Horizonte com a Avenida Niterói. Vereador Ademar Sabadin (PT).

OUVIDORIA NA CASA: MAIS UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO

O projeto que cria ouvidoria na Casa de Leis entrou para a leitura na sessão desta segunda e foi enviado às comissões permanentes. O presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), destacou a importância do projeto de regulamentação da ouvidoria na Câmara Municipal que entrou em leitura nesta sessão de segunda – “…as ouvidorias funcionam como um sistema de democracia direta, onde cidadão exerce, com rapidez e sem intermediários, seu papel de fiscal social. O serviço vai proporcionar mais um canal de comunicação com a população. Com a ouvidoria será possível que dúvidas e denúncias cheguem aos vereadores de forma mais rápida e direta, auxiliando nos trabalhos de fiscalização do Legislativo e dando mais transparência na relação com a comunidade. Estamos seguindo orientação do próprio tribunal e MP. É uma forma de ampliarmos a transparência na Casa e ao mesmo tempo estaremos mais atentos  às demandas da população”, destacou.

O 1º secretário da Casa, vereador Valdecir Vado (DEM), também reforçou a importância da ouvidoria – “…aproxima o cidadão da Casa de Leis, as ouvidorias são instrumentos de gestão ética, democrática e transparente. É a participação do cidadão e assim, destaco também a inclusão social que viabiliza o pleno exercício dos direitos e deveres”, resumiu.

Resumo das proposições que tramitaram na sessão desta segunda:

PROPOSIÇÕES –  Projeto de Resolução 002 – Leitura – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Autor Mesa Diretora. Enviado às comissões permanentes.

Projeto de Lei 685 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Primavera Rugby Clube. Vereador Leonardo Bortolin (PSD). Enviado às comissões permanentes.

Projeto de Lei 686 – Em Caráter de Urgência Especial – Leitura – Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial,  altera o caput do artigo 2º e revoga os incisos IX, X e XI   do artigo 2º, ambos da Lei Municipal 973 de 28 de fevereiro de 2007. Autor Executivo Municipal. O projeto trata da regularização de conselho municipal na área da educação para que o município possa receber recursos oriundos do Fundeb. O caráter de urgência do projeto foi aprovado em plenário e a matéria segue agora às comissões permanentes.

Projeto de Lei 688 – Leitura – Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências. Vereador Josafá Martins Barboza (PP). Enviado às comissões permanentes. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 654 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências”.      Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 662 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste, nos termos ora especificados”. Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 668 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Domingos de Souza, que ”…dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias, e da outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes que irá emitir parecer quanto ao veto.

Projeto de Decreto Legislativo 031 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Roque Silva. Vereador Ademar Sabadin (PT). Aprovado projeto.

Projeto de Decreto Legislativo 032 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. Lorisete Cadore. Marli Ines Martins (PROS), aprovado projeto.

PROJETO QUE PADRONIZA TÁXIS EM PRIMAVERA FOI APROVADO

Projeto de Lei 672 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (táxi), no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. O autor do projeto é o vereador Neri Domingos de Souza (PDT). O projeto foi aprovado e traz uma normatização do serviço na cidade, como a padronização de faixas nos táxis, cores, taxímetro dentre outras.

“É outro projeto que beneficia diretamente a esta classe, pedimos aos taxistas que ajudem na fiscalização, quando constatarem táxis clandestinos na cidade que façam a denúncia ao CMTU ou aos vereadores. A padronização da frota de táxis é uma tendência. O projeto de autoria do vereador Neri Gaitero disciplina o serviço, melhora as condições de trabalho e facilita a fiscalização”, destacou Josafá.

Projeto de Lei 675 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo Municipal e Peruas Escolares trazerem placa de “Como Estou Dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. Vereador Paulo Roberto Donin (PROS), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 676 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. A provado por unanimidade.

Projeto de Lei 684 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dá denominação de ruas no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Autor Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

VEREADORES APROVAM PROJETO QUE BENEFICIA MOTOTAXISTAS EM PRIMAVERA

Projeto de Lei 671 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a alteração da alínea “b” do artigo 18 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. Autores: Josafá Martins Barboza (PP), Leonardo Bortolin (PSD) e Antonio Marcos C. dos Santos (PP). Aprovado por unanimidade.

O projeto que foi aprovado por unanimidade estabeleceu 01 mototáxi para cada 1000 habitantes. A categoria havia reivindicado aos vereadores que alterassem a lei municipal que determina o número de permissões para trabalharem na atividade, ao qual a legislação municipal previa um mototaxistas para cada 750 habitantes.  A alteração beneficia os profissionais que trabalham legalmente e coibi a proliferação de pontos clandestinos.

“…diante da necessidade e da reivindicação da categoria, entramos com esse projeto em defesa da classe mototaxistas que exercem um trabalho de suma importância no dia a dia dos cidadãos primaverenses. O transporte é mais uma opção aos cidadãos”, frisou Josafá.

O vereador Leonardo Bortolin, autor do projeto, destacou que a Casa já trabalha para apoiar a criação de uma associação – “…a Presidência da Casa nos sinalizou que um estudo está sendo feito nesse sentido com a assessoria jurídica e vamos então criar a associação em Primavera dos mototaxistas, na sequência, transformá-la em utilidade pública para fortalecer ainda mais os trabalhos da categoria”, frisou.

Hoje são cerca de 78 mototaxistas em operação na cidade.

Como no próximo dia 12, segunda-feira, será feriado nacional, a sessão na Casa foi transferida para a terça-feira, 13, às 14h00.

Na sessão desta segunda-feira, 05, o vereador Valdecir Alventino (DEM), levantou um assunto que repercutiu na sessão e deve ter novos desdobramentos em torno da questão – “…cidadãos estão cobrando para que façamos algo, pois é necessário que os postos de combustíveis façam algum rodízio ou estabeleçam alguma forma de escala, para que atendam 24hrs na cidade. Após ás 23h, não se encontra posto aberto em Primavera, isso é inadmissível com uma cidade que registra esse pico de desenvolvimento que temos. Temos que buscar resolver esse impasse, evoluir e acompanhar o desenvolvimento da cidade. Na BR 070 após 22h30 não se encontra mais posto aberto, na região central e demais localidades todos fechados. Quem necessita abastecer, ou alguma urgência fica na mão”, apontou.

O vereador Antônio Marcos “Piru” (PP) reforçou a reivindicação – “…precisamos fazer algo mesmo, posto também exerce uma função de utilidade pública, dia desses precisei me deslocar de Primavera à Cuiabá à noite, tive que abastecer em Campo Verde. E olha que os preços dos combustíveis praticados, por exemplo, até lá em Jaciara são mais baixos que aqui. Primavera realmente mantém preços elevados, nada mais justo então que se ofereça um atendimento amplo aos cidadãos, os cidadãos estão cobrando mesmo”.

O vereador Volnei Lorenzzon (DEM) também se posicionou – “…existe a alegação com relação a questão da segurança, porém, temos que encontrar um ponto de equilíbrio na questão, e outra, faz parte é risco do negócio também, o que não pode é a população sair prejudicada”.

O vereador Leo Bortolin (PSD) disse que uma reunião deve ser marcada – “…vamos ter que nos reunir com os proprietários dos postos na cidade, temos que encontrar uma solução, chamar a PM também para participar da reunião, enfim, temos que encontrar uma solução, o problema tem mesmo sido rotineiro”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP) acrescentou – “…essa é uma tendência que o setor tem que acompanhar o desenvolvimento da cidade, tem sido verificado muitas reivindicações nesse sentido. Primavera já tem essa demanda, temos que discutir mais amplamente essa questão”.

Os vereadores se reuniram excepcionalmente nesta terça-feira, 13, após feriado, às 14h00 no plenário “Antônio Santo Renosto” na Câmara Municipal.

Na ordem do dia, foram encaminhadas 02 indicações ao executivo municipal:  Onde a vereadora Carmen Betti (DEM) solicita a alteração da Lei Municipal nº 942 de 23 de Agosto de 2006. O vereador Estaniel Pascoal (PROS) solicitou a implantação de lixeiras nas quadras dos Bairros Castelândia: Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy, no Bairro São José: Av. Ângelo Ravanello (Rua A) Com a Rua B, Bairro Gnoato: Rua 7 com a Rua da Cohab.

Tramitaram na sessão os projetos de lei 687 que altera os artigos 3º e 4º; inclui o artigo 4º – A e os parágrafos 1º, 2º e 3º; bem como altera os Anexos II ao VIII; todos da Lei Municipal nº 1.027, de 11 de dezembro de 2007, de autoria do Executivo Municipal, enviado as comissões permanentes da Casa. E o veto integral do executivo municipal ao projeto de lei 652 de autoria do vereador Josafá Martins Barboza, que “Trata do recebimento gratuito e contínuo de medicamentos pelos usuários da rede municipal de saúde afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda”. A matéria segue às comissões permanentes da Casa. Também foi votado requerimento 013 de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, de autoria do vereador Manoel Messias Nogueira (PSD), o requerimento foi aprovado no plenário e o suplente de vereador Carlos Venâncio Santos (PSD) assumiu no grande expediente os trabalhos na Casa.

“…me coloco à disposição de todos os companheiros, e nesse caminho estamos sempre aprendendo e aprimorando os conhecimentos, agradeço ao vereador Manoel Messias pela oportunidade e todos podem ter a certeza que darei o máximo de mim, esforço e dedicação para fazer um bom trabalho na Casa”, destacou Carlos.

Josafá destaca “Dia das Crianças” e defende combate a exploração infantil

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), em contato com a imprensa, destacou as ações pelos bairros e comunidades de Primavera pela passagem da data do Dia das Crianças – “…não tivemos feriado, trabalhamos diretamente ouvindo a comunidade, fazendo atendimentos por diversos bairros da cidade. Estivemos percorrendo inclusive comunidades ao entorno de Primavera, apoiamos diversas ações em prol do dia das crianças, data festiva em que buscamos tornar este dia mais especial a milhares de crianças, e isso foi possível em diversas ações. Porém, é uma data ao qual devemos refletir também sobre a exploração infantil, crimes esses praticados quase todos os dias em diversos pontos desse país. São crimes que maculam a infância e a adolescência de tantas crianças, privando-os de um desenvolvimento saudável, deixando-lhes cicatrizes físicas e psíquicas para o resto de suas vidas e é isso que temos que combater, temos que denunciar, promover campanhas de orientação e conscientização sempre”.

Josafá salienta que um dos entraves para a punição é o silêncio – “…e um dos grandes obstáculos para a punição desses criminosos acaba sendo o silêncio das vítimas, pois muitas são tão jovens que não têm sequer condições de perceber a violência a que são submetidas e denunciar o agressor. Daí a importância de que toda a sociedade, em especial aqueles que têm maior proximidade com as vítimas em potencial, como educadores, médicos e, sobretudo, pais e familiares – seja orientada para ficar atenta e buscar ajuda sempre que perceber qualquer indício de que uma criança está sofrendo abuso seja este de toda e qualquer natureza”, alertou Josafá.

CARMEN COBRA REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

A vereadora Carmen Betti (DEM) cobrou na tribuna a presença dos secretários de Saúde e Educação na Casa para uma reunião – “…o prefeito Érico esteve na Casa e nos prometeu essa reunião com os secretários dessas pastas que precisam nos apresentar quais ações e planejamento para 2016 para que os problemas ocorridos em 2015 não voltem a se repetir. Muitos são os problemas que vêm ocorrendo nessas áreas e acabam prejudicando o atendimento e acesso do cidadão aos serviços públicos, e existe uma preocupação coletiva com relação a essas questões”.

O presidente da Casa, Josafá Barboza (PP), reforçou que os secretários de saúde, educação e obras devem comparecer à Casa – “…há necessidade urgente realmente de discutirmos ações de planejamento nesses setores, porque há problemas que ainda estão sem solução e se prolongam e a população tem nos cobrado incisivamente, e com razão. Devemos já na semana que vem iniciarmos as reuniões com cada secretário individualmente para que possamos tomar conhecimento do desdobramento do plano de trabalho em cada pasta, as medidas que estão sendo tomadas e assim buscarmos soluções emergenciais para problemas que afetam à comunidade. Precisamos de respostas para que possamos dar satisfação à população”, frisou Josafá.

O presidente da Câmara, Josafá Barboza (PP), cobrou na sessão desta terça, 13, na tribuna a realização das feiras itinerantes pelos bairros da cidade – “…o projeto que é de minha autoria já passou por esta Casa e foi aprovado pelos vereadores. Muitos cidadãos vieram me procurar e cobraram a realização das feiras itinerantes pelos bairros de Primavera. Essas feiras que irá movimentar o setor dos pequenos produtores, inclusive gerando mais empregos, estão em pleno crescimento em diversas cidades, e estamos cobrando que sejam também realizadas em Primavera. E com certeza essa comercialização irá fomentar a economia municipal”.

As feiras itinerantes, onde terão produtos vendidos de diversos tipos, como frutas, massas, queijos, produtos derivados de milho, pastéis, legumes, verduras, doces, dentre outros, serão estabelecidas de uma forma que não venham prejudicar as feiras já realizadas em bairros como Primavera III e Centro Leste – “…basta estabelecer horários diferenciados, fazer o devido cadastramento, haver um controle mais centralizado, mas com certeza os resultados positivos irão aparecer, gerando nova fonte de renda aos pequenos produtores, lucratividade e também produtividade. As feiras nos bairros acabam sendo ponto de encontro das famílias, com diversos atrativos, temo que trabalhar nessa direção”, frisa Josafá.

O pequeno produtor, José Mariano Oliveira, que esteve acompanhando sessão na Câmara, residente no bairro Castelândia, disse que aguarda com ansiedade essa possibilidade – “…estou aguardando com expectativa essa possibilidade, quero trabalhar, expor meus produtos e vender. É mais uma opção de trabalho, renda para minha família com certeza”, disse.

A procura pelas feiras livres, conforme Antônio Moreira – também pequeno produtor – ocorre porque as pessoas estão sempre procurando produtos frescos, saudáveis – “…a comercialização direto do produtor ajuda muito, os produtos estão sempre fresquinhos, um preço melhor também. Estamos aguardando a liberação dessas feiras pelos bairros da cidade, vai ser muito bom”.

Josafá afirmou ao final da sessão que entrou em contato com a Secretaria de Indústria e Comércio e foi informado de que a aquisição das barracas já está sendo providenciada – “…vamos acompanhar de perto e cobrar agilidade nesse projeto”.

Vários são os destaques da sessão desta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, onde os vereadores tiveram pauta extensa nos trabalhos. 31 proposições constaram na pauta, para ser discutida, analisada e votada pelos vereadores.

Conforme o presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), os vereadores centralizam esforços para dar celeridade as matérias que tramitam na Casa – “…neste período geralmente a pauta é extensa em virtude da quantidade de matarias importantes que tramitam na Casa, uma vez que também estamos chegando na reta final de 2015,  e os vereadores estão cientes disso, as comissões seguem em ritmo intenso de trabalho interno, analisando, despachando pareceres tudo para que a pauta siga essa celeridade, e é dessa forma que estamos conduzindo os trabalhos nada de engavetamento ou protelação, o trabalho tem que ser pró-ativo”, frisou.

PROJETO QUE PROÍBE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO FOI APROVADO

Entre as matérias destaques na sessão, entrou para discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade, projeto lei 688, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que veda a cobrança da taxa de adesão e religação de água e esgoto em Primavera – “…é um benefício que irá contemplar toda a população. A proposta principal do projeto lei é o de coibir práticas abusivas contra os consumidores de Primavera, que já padecem com inúmeras taxas, impostos e multas. Os vereadores analisaram também a matéria, tiveram esse entendimento e o projeto foi aprovado agora segue à promulgação do executivo municipal. A empresa concessionária Águas de Primavera vem anunciando a cobrança de taxa de adesão compulsória, aqueles que foram beneficiados pela a passagem de esgoto em sua casa. Ora, se a ligação é compulsória, não é justo a cobrança de taxa, a título de adesão do consumidor. Com essa proibição, estaremos inibindo o pagamento destas famigeradas taxas, e beneficiando o consumidor primaverense”, frisou josafá.

Josafá reforça que a cobrança é abusiva – “…e desrespeita frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, relegando os usuários a uma situação constrangedora e de clara desvantagem na relação de consumo”.

O acadêmico, Anderson Flores, que acompanhava a sessão apoiou o projeto =- “…ao meu ponto de vista vai beneficiar muita gente sim, porque quem tem sua água cortada, é porque não teve condições de pagar sequer a conta mensal. Além das pessoas passarem pelo constrangimento do corte, esforçam-se para pagar suas contas em atraso e ainda têm de arcar com uma taxa para a religação? Está errado mesmo”.

A taxa de religação é cobrada quando a empresa que explora os serviços, promove a regularização do fornecimento após corte oriundo de inadimplência no pagamento de contas mensais. No entendimento coletivo, ao ser interrompido o fornecimento de água por inadimplência do consumidor, a lógica, a partir da quitação da dívida, é o retorno do fornecimento pela concessionária sem incidência de qualquer tarifa. Observa-se que, em decorrência do atraso no pagamento da conta, é imposta ao consumidor a penalidade do pagamento de juros em razão do débito inadimplido. O serviço então só é restabelecido a partir do momento que o consumidor apresenta a quitação dos valores pendentes, acrescidos da penalidade moratória, que já remunera as despesas com o restabelecimento do serviço – “…o que reforça a ilegalidade na cobrança da taxa de religação”, argumenta Josafá.

INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

INDICAÇÕES – Indicações aprovadas em plenário e enviadas ao executivo municipal. Indicação 021 – Fazer coberturas nas quadras dos Bairros Castelândia Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy; São José Av. Ângelo Ravanello (Rua A) com a Rua (B); Gnoatto Rua 07 com a Rua da Cohab. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 022 – Implantar refletores de iluminação no Campo de futebol e pista de atletismo no Bairro Primavera III. Vereador Estaniel pascoal (PROS); Indicação 023 – Implantar refletores de iluminação nos complexos esportivos Castelândia na Avenida Tancredo Neves com a Rua Benjamim Cerutti e no Complexo esportivo Parque Eldorado na Avenida 14 de Março com a Rua Silvio Ometto. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 025 – Implantar Bebedouros nas quadras dos Bairros Castelândia Rua Érico Veríssimo com Rua Presidente Kennedy, São José Av. Ângelo Ravanello (Rua A) com a Rua B, Gnoatto Rua 07 com a Rua da Cohab. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 026 – Implantar refletores de iluminação no Campo de futebol no Bairro Tuiuiú. Vereador Estaniel Pascoal (PROS); Indicação 055 – Construir uma rotatória no cruzamento entre a Rua Olivério Porta e a Rua Silvio Ometto, que dá acesso ao Pronto Atendimento Municipal. Vereador Paulo Donin (PROS); Indicação 050 – Adequação da Rotatória de intersecção da Rodovia MT – 130 com as avenidas Amazonas e Dom Aquino, visando à construção de ciclovias para adequar o tráfego de ciclistas, pinturas de faixas de pedestres e instalações de radares (pardais). Vereador Volnei Lorenzzon (DEM).

PROPOSIÇÕES – Matérias que tramitaram na pauta dos trabalhos da sessão. Moção de Aplausos 013 – ao Bombeiro Militar Alberto Basilio. Vereador Irineu José Vieira (SOL); Moção de Aplausos 014 – ao Bombeiro Militar Adegvam Borges. Vereador Irineu José Vieira (SOL); Moção de Aplausos 015 – para Igreja Assembléia de Deus Ministério Primavera de Primavera do Leste – MT. Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM); Moção de Aplausos 016 –  Moção de Aplausos ao Professor Bruno Freire e aos alunos do “Instituto Educacional Nova Geração COC” pela participação no Projeto “Tô estourado”, através da apresentação do espetáculo ”No fim da linha”. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 034 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Ademir Sari, vereadora Marli Inês Martins (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 035 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste – MT ao Sr. Vanderlei Tolfo. Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 036 –Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr Paulo Zeni, autor: Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD); Projeto de Decreto Legislativo 037 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. José Vila Verde. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 038 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. Francisca Souza. Vereador Estaniel Pascoal Alves da Silva (PROS); Projeto de Decreto Legislativo 039 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Marcelo Fregadolli. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM); Projeto de Decreto Legislativo 040 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao Sr. Aldemir Souza. Vereador Valdecir Alventino da Silva (DEM).

APROVADO PROJETO QUE CRIA A OUVIDORIA NO LEGISLATIVO

Projeto de Lei 678 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.007 de 23 de agosto de 2007, que estabelece a “Política Municipal do Meio Ambiente”, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria a legislação ambiental municipal.                Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 689 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 634 de 24 de agosto de 2000 que dispõe sobre Concessão de Moções e dá outras providências. Autora: Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (DEM). A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 690 – Altera a Lei Municipal nº 1.504, de 09 de dezembro de 2014. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Lei 691 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Primavera do Leste-MT., e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

Projeto de Resolução 002 – Discussão e Votação – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Autor: Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Veto Integral ao Projeto de Lei 654 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências”.       Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores e a matéria segue para arquivamento.

Veto Integral ao Projeto de Lei 662 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza (PP), que “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste, nos termos ora especificados”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores e a matéria segue para arquivamento.

VETO AO PROJETO DE NERI “GAITERO” FOI DERRUBADO

Veto Integral ao Projeto de Lei 668 – Discussão e Votação – Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Domingos de Souza (PDT), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias, e da outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. O veto foi derrubado pelos vereadores em plenário por unanimidade, matéria segue agora à sanção do executivo.

Projeto de Lei 674 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 796 de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria foi enviada as comissões da Casa.

CONSEG É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA

Projeto de Lei 680 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste. Autor: Edegar dos Santos (PROS). A matéria gerou bastante discurso dos vereadores, todos já sinalizando apoio ao projeto e a aprovação foi por unanimidade.

Projeto de Lei 681 – Acrescenta a letra “c”, no artigo 4º da lei Municipal 1540 de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A matéria trata do plano de saneamento básico do município e que vincula a acessibilidade de convênios junto ao Governo Federal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 683 – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da A.P.T.S. – ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE TENIS SQUASH. Autor: Vereador Leonardo Tadeu Bortolin (PSD). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei 688 – Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências. Autor: Josafá Martins Barboza (PP). Aprovada por unanimidade.

REUNIÃO APÓS SESSÃO – Após a sessão desta noite, ainda no plenário, os vereadores se reuniram com alunos da Escola Cremilda Viana que foram buscar apoio em torno de projeto desenvolvido na escola que amplia os conhecimentos dos alunos na área de história e geografia. Os alunos irão precisar se deslocar para outro estado na sequência do projeto desenvolvido na escola. Os vereadores ouviram os alunos e propuseram buscar meios para tentar viabilizar apoio ao projeto da escola.

Na tarde desta terça-feira, 20, na sala das comissões, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Infra-Estrutura Urbana, Eraldo Fortes, também na presença do presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP). A reunião teve por objetivo esclarecer os trabalhos desenvolvidos na pasta e fazer reivindicações ao secretário quanto a obras, manutenção e limpeza.

“A reunião foi produtiva e importante para sanar dúvidas, esclarecer ações desenvolvidas na secretaria e também cobrar reparos e serviços pela cidade. O secretário Eraldo Fortes sempre muito atencioso, respondeu aos nossos questionamentos, pontuou sobre deficiências no dia a dia também quanto a estrutura na secretaria, as escalas de serviços, o cronograma de ações pela cidade, enfim, muito boa a reunião. Temos a certeza de que estreitando as relações de trabalho, fazendo um trabalho conjunto, fiscalizando, podemos avançar sempre”, destacou Josafá.

O secretário Eraldo na reunião, esclareceu aos vereadores quanto ao cronograma de trabalhos que a secretaria vem desenvolvendo – “…o cronograma de serviços segue em ritmo acelerado, as deficiências existem, dificuldades na estrutura tanto pessoal quanto física, porém, não paramos de trabalhar e na medida do possível estamos nos desdobrando na secretaria para atender a população, fazer as manutenções, reparos, reformas, limpeza. O serviço de recuperação está em andamento pelas vias da cidade, a coleta de lixo é 24hrs. Estamos com equipes nos bairros Primavera III, Poncho Verde, São Cristóvão, fazendo diversos tipos de serviços. Ainda nesta semana iniciaremos o atendimento ao bairro São José e Jardim Progresso. Espaços públicos estão sendo recuperados e transformados em áreas de lazer a população. Estou centralizando a atenção na secretaria, dedicando e fazendo esforço conjunto colocando as máquinas na rua, nossos servidores empenhados, tudo para que Primavera receba um atendimento à altura. Reuniões como essa são importantes para alinhar os trabalhos, sanar dúvidas e a função do vereador é essa, estamos sempre dispostos à colaborar”, disse.

Os vereadores cobraram do secretário obras de canalização nas avenidas, limpeza de terrenos baldios, bocas de lobo, iluminação nos bairros, manutenção de praças, rotatórias, quebra molas, erosões que avançam em alguns bairros, limpeza nas calçadas dos bairros, dentre outras reivindicações.

O vereador Antônio Marcos (PP) fez questionamentos e pontuou quanto ao orçamento municipal, cobrou melhorias nos bairros e pediu mais empenho do prefeito Érico Piana nas ações das secretarias.  Todos os demais vereadores também pontuaram sobre determinados assuntos, expuseram ponto de vista, fizeram colocações sobre a forma de trabalho da secretaria, cobraram obras e demais assuntos relacionados.

Na sessão desta segunda, 19, o vereador Irineu Junior (SOL) anunciou investimentos no transporte público em Primavera – “…Primavera merece um transporte público de qualidade, por ser um município pujante, em franco desenvolvimento, população aumentando a cada dia, precisamos de um transporte público de qualidade. Assim, teremos 20 novos terminais na cidade, serão adquiridos novos ônibus para operar linhas, teremos 02 terminais centrais de grande conexão, que serão instalados próximo a praça de eventos e outro próximo à feira livre. Estamos acompanhando todo esse projeto, inclusive seguindo indicações e orientações dos próprios vereadores porque nós temos recebido as reivindicações da população, e assim, estamos auxiliando e orientando o executivo municipal”.

Irineu salientou que a empresa responsável pela exploração do serviço está reformulando as linhas – “…haverá muitas mudanças, inclusive novas linhas estão sendo implantadas para atender assentamentos e comunidades rurais, temos que acompanhar o crescimento da cidade”.

Na sessão desta segunda, 19, os vereadores aprovaram projeto de resolução 002 que regulamenta a Lei Municipal nº 1.457/2014 que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do município de Primavera do Leste. A autoria do projeto é da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade.

“Institui-se mais um canal de acesso e participação do cidadão na gestão pública. Acredito no fortalecimento da comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo. Dessa forma estamos ampliando o diálogo com o cidadão. E a Ouvidoria é um sistema eficiente para chamar a sociedade para participar, sugerir, opinar, criticar, elogiar, fazer questionamentos, enfim, criamos assim um diálogo institucional, e pode ter certeza que irá melhorar ainda mais o direcionamento dos trabalhos dos vereadores, pois iremos atender às solicitações do público”, salientou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).

A ouvidoria receberá reclamações, sugestões e denúncias da população sobre os serviços públicos, exercendo o papel de cobrar esclarecimentos e soluções, entre outras atribuições.

Entre as matérias destaques na sessão, entrou para discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade, projeto lei 688, de autoria do presidente Josafá Barboza (PP) que veda a cobrança da taxa de adesão e religação de água e esgoto em Primavera – “…é um benefício que irá contemplar toda a população. A proposta principal do projeto lei é o de coibir práticas abusivas contra os consumidores de Primavera, que já padecem com inúmeras taxas, impostos e multas. Os vereadores analisaram também a matéria, tiveram esse entendimento e o projeto foi aprovado agora segue à promulgação do executivo municipal. A empresa concessionária Águas de Primavera vem anunciando a cobrança de taxa de adesão compulsória, aqueles que foram beneficiados pela a passagem de esgoto em sua casa. Ora, se a ligação é compulsória, não é justo a cobrança de taxa, a título de adesão do consumidor. Com essa proibição, estaremos inibindo o pagamento destas famigeradas taxas, e beneficiando o consumidor primaverense”, frisou josafá.

Josafá reforça que a cobrança é abusiva – “…e desrespeita frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, relegando os usuários a uma situação constrangedora e de clara desvantagem na relação de consumo”.

O acadêmico, Anderson Flores, que acompanhava a sessão apoiou o projeto =- “…ao meu ponto de vista vai beneficiar muita gente sim, porque quem tem sua água cortada, é porque não teve condições de pagar sequer a conta mensal. Além das pessoas passarem pelo constrangimento do corte, esforçam-se para pagar suas contas em atraso e ainda têm de arcar com uma taxa para a religação? Está errado mesmo”.

A taxa de religação é cobrada quando a empresa que explora os serviços, promove a regularização do fornecimento após corte oriundo de inadimplência no pagamento de contas mensais. No entendimento coletivo, ao ser interrompido o fornecimento de água por inadimplência do consumidor, a lógica, a partir da quitação da dívida, é o retorno do fornecimento pela concessionária sem incidência de qualquer tarifa. Observa-se que, em decorrência do atraso no pagamento da conta, é imposta ao consumidor a penalidade do pagamento de juros em razão do débito inadimplido. O serviço então só é restabelecido a partir do momento que o consumidor apresenta a quitação dos valores pendentes, acrescidos da penalidade moratória, que já remunera as despesas com o restabelecimento do serviço – “…o que reforça a ilegalidade na cobrança da taxa de religação”, argumenta Josafá.