Luis Costa representa Legislativo em reunião para debater soluções em regularizar o atendimento com Perito Médico do INSS em Primavera
A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, 22º Subseção da OAB de Primavera do Leste, tem debatido alternativas para a retomada do atendimento do Médico Perito em Primavera do Leste. Junto com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a pauta vem sendo analisada e avaliada desde 2016. Na última reunião realizada na sede da OAB, o vereador Luis Costa (PP), participou como representante do Poder Legislativo e afirmou que há luta vem sendo travada no cenário estadual e federal.
“Estive com o Deputado Federal, Dr, Leonardo (Republicanos) em Brasília, agendando uma reunião, representando o Poder Legislativo de Primavera do Leste, na Previdência Social, para uma buscar uma alternativa plausível com representantes do Ministério da Saúde. Na ocasião foi dito que poderíamos fazer um Termo de Cooperação para que fosse realizada uma parceria entre o município e governo federal e assim realizar a perícia de forma virtual, ou por meio de mutirão”. Explica o vereador Luis Costa.
As comissões temática da OAB tem como objetivo, auxiliar a diretoria no cumprimento de seus objetivos institucionais. De acordo com a Presidente da 22º Subseção da OAB/MT em Primavera do Leste, Ethiene Brandão, a Comissão de Direito Previdenciário está trabalhando em conjunto com os poderes para buscar uma solução em retomar os atendimentos no INSS.
“Os poderes estão em uma tratativa para celebração de um termo de cooperação para trazer um médico perito, a fim de realizar perícias por meio de mutirão. Este termo visa repartir os custos de deslocamento do profissional, cujo valor pago pelo INSS está muito aquém. A diretoria da OAB, através da comissão de direito previdenciário tem trabalhado incansavelmente para ao menos amenizar a problemática que é nacional. A expectativa é de que o termo de cooperação entre os poderes e o INSS diminua a fila das perícias que desde 2016 não acontece no município. E que a seja revisto com a seccional da OAB/MT sobre a revogação do acordo de atendimento preferencial do advogado junto às agências do INSS, uma vez que o momento pandêmico já se estabilizou.” Menciona Ethiene Brandão.
Luis Costa fala da importância de manter essas parcerias entre os poderes e que a reunião na OAB de Primavera do Leste foi importante para avançar na discussão. “Acredito que no máximo 60 dias tenhamos um retorno do governo federal em relação a realizar o mutirão de atendimentos ou a tele perícia”.
A presidente da 22º Subseção da OAB de Primavera do Leste/MT, ressalta que o bom relacionamento entre as instituições eleva o debate em prol da sociedade a um nível resolutivo, “e este é o nosso papel enquanto OAB. Está convergência de entendimento com o legislativo sobre esta situação do INSS nos levou à realização deste termo de cooperação”. Finaliza.
Na última terça (24), ocorreu uma reunião na Prefeitura Municipal, em que, além da OAB e poder Executivo, estiveram presentes, a Assessoria Jurídica da Câmara e do Executivo, Secretaria de Saúde e Executivo. Após as considerações das entidades, o gestor municipal afirmou que irão se empenhar para auxiliar no que for necessário para sanar o problema.
