Invasão de APP

por SIMONE FAJARDO MARAFON última modificação 22/10/2018 12h45

AGNALDO PEREIRA NOVAES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da cédula de identidade RG n° 841917 SSP/MT, e do CPF n° 545.701.311-15, inscrito no cadastro eleitoral n° 0196648818-56, residente e domiciliado á Rua Antônio Salomão, n° 355, nesta cidade de Primavera do Leste – MT, vem respeitosamente diante de vossa excelência com fundamentos no art. 6°, da Lei n° 7.347 de 24 de julho de 1985, apresentar: Fatos Narrados Primavera do Leste é uma cidade que vem sofrendo a cada dia que passa com as figurinhas políticas, pessoas que ao invés de colocar o pensamento coletivo, ou seja, pensar em benefícios para população Primaverense, pensa somente nos seus próprios umbigo, naquilo que se pode tirar aproveito. Em recente ida ao bairro universitário de Primavera do Leste, antiga vila do sapo pude verificar varias construções novas, porém a que me chamou atenção é uma que podemos chamar de “Elefante Branco”, onde comecei a verificar tamanha imprudência do proprietário daquela construção, que invadiu uma área de APP, para fazer um pátio para colocar seus ônibus, na oportunidade o portão encontrava-se aberto, pois como o muro é alto e o portão sem visibilidade para o interior da construção fica difícil de verificar os atos ilícitos que ali é comedido. Como foi mencionada a construção invadiu a área de preservação permanente, ou seja, uma APP, esta construção esta sendo utilizado como garagem de veículos de uma empresa que faz locação de ônibus para a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sendo de propriedade do vereador Elton Baraldi, conhecido como Nhonho, o que chama atenção na historia é que ate o momento nunca foi realizado nenhuma vistoria pela prefeitura para ver a irregularidade apontada neste. Ao poder observar dentro deste ambiente pude verificar que o lugar serve como lava jato de ônibus, não tendo estrutura para tal atividade, sendo descartado a sujeira, resíduos de óleos entre outros á céu aberto correndo para a APP, também pude verificar o armazenamento de óleo diesel que serve para abastecer os veículos, também sem uma infraestrutura adequada para isso, podendo a qualquer momento ter um dano ambiental muito grande nesta área. Na Figura 1, podemos notar a área invadida pelo nosso vereador, afim de manter sua rede de ônibus funcionando, o que cabe saber dos órgão competente a legalidade dessa construção, se houve aprovação do projeto pela prefeitura, se a equipe de meio ambiente já esteve no local e fez seu parecer sobre este caso. Como a cidade já sabe o vereador citado neste documento é dito com Prefeito de Primavera do Leste, ele dita as regras que o prefeito cumpre a pé da risca, será que o mesmo não foi fiscalizado??????? Sendo assim a população de Primavera do Leste solicita ao Ministério Público, á Câmara Municipal de Primavera do Leste e a Prefeitura providencias deste caso, pois após acontecer alguma coisa que prejudique nossa população será tarde.

: 12/10/2018 17h11
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20181012171138
: Resolvida

Respostas

1

: simone.fajardo
: 16/10/2018 07h49
: Tramitando

Prezado Agnaldo,


    Sua manifestação está sendo tramitada, em breve receberá retorno da parte desta Casa.


Atenciosamente




Ouvidoria

2

: simone.fajardo
: 22/10/2018 12h45
: Resolvida

Prezado Agnaldo, bom dia!



     Inicialmente agradecemos sua contribuição com as funções legislativas desta casa. Sua demanda foi tramitada no setor jurídico e tendo em vista o cunho das denúncias, entendeu-se que o tratamento desta, foge a competência deste órgão, sendo esta manifestação oficiada ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.



Atenciosamente


Ouvidoria

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