Fraude em licitação

por SIMONE FAJARDO MARAFON última modificação 12/12/2018 08h50

Fatos Narrados Primavera do Leste é uma cidade prospera em pleno desenvolvimento e que pesquisando algumas informações pude perceber a inércia da administração atual. Podemos notar claramente o não comprimento dos principais princípios da administração pública, por falta do Prefeito municipal e o secretario de infraestrutura, quanto falo em princípios quero dizer em legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência, como também no mais grave crime contra administração publica o enriquecimento ilícito. Recentemente foi homologada uma licitação na modalidade convite cujo objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTACAO RETIRADA DO SISTEMA DE ILUMINACAO NATALINA NA PRACA DA MATRIZ E ACESSO AOS BAIRROS PRIMAVERA II PONCHO VERDE JARDIM LUCIANA SAO JOSE CRISTO REI, processo n° 1511 / 2018, á empresa ganhadora do certame foi SOUZA FRANCO CONSTRUÇÕES LTDA, informações extraídas do portal de transparência do município. Verificando o processo aparentemente não vemos nenhum ilícito á não ser pelos motivos abaixo: 1 – empresa movimentada pelos mesmos administradores da empresa B & C construtora, que tem diversas obras incluindo iluminação pública de Primavera do Leste, onde é comum ver seus administradores na prefeitura para tratar de assuntos com Prefeito e secretario que possivelmente é assuntos relacionados as suas empresas; 2 – se passar pela praça central ou pelos outros espaços que estão sendo instalados os enfeites natalinos, podemos perceber que quem esta fazendo esta implantação é os funcionários da secretaria de infraestrutura, os reeducandos que trabalha na administração através de convênio segundo informações obtidas através de um reeducando e também os equipamentos da empresa B&C que deveria estar cumprindo o contrato da iluminação pública. 3 – o material adquirido para tal enfeites não condiz com o termo de referência de tal processo licitatório. Ao verificar esta implantação (fantasma) pude ver que a coordenadora responsável pela instalação dos enfeites por parte da Prefeitura municipal é a Sra. Natali, porém toda esta operação está sendo acompanhado pelo Sr. Prefeito Municipal e os Secretario de Infraestrutura, todos responsáveis por decidir e aprovar quais materiais solicitar e aceitar, sendo feitas trocas de mercadorias e utilização de funcionários públicos em benefícios de terceiros. Espero que o MP e a Câmara Municipal tome uma atitude sobre esta situação e faça a Lei valer a cada cidadão que prejudicou este município.

: 06/12/2018 21h32
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20181206213231
: Resolvida

Respostas

1

: simone.fajardo
: 10/12/2018 11h12
: Tramitando

Prezado Agnaldo,


    Sua manifestação está sendo tramitada, em breve receberá retorno da parte desta Casa.


Atenciosamente




Ouvidoria

2

: simone.fajardo
: 12/12/2018 08h50
: Resolvida

Prezado Sr. Agnaldo


      Inicialmente agradecemos sua contribuição no exercício dos serviços prestados por esta Casa, os quais representa esta Ouvidoria. Considerando-se o teor da sua denúncia, a mesma foi encaminhada ao setor Jurídico da Câmara Municipal o qual entendeu que a mesma veio desacompanhada de provas, o que impossibilita a abertura de qualquer procedimento, conforme norma regimental.
Assim sendo, a recomendação é que seja encaminhada às autoridades competentes, Ministério Público e/ou Polícia Judiciária Civil.


Atenciosamente




Ouvidoria- Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.