Projeto de Moradia Popular é aprovado na Câmara

Entre os projetos de grande repercussão na Casa e que centralizou grande discussão foi quanto ao projeto que trata da implantação de área para a construção de moradia popular com convênio com a Caixa Econômica. O aporte financeiro ao executivo incluso no projeto para investimentos dividiu opiniões.

Projeto de Lei Ordinária nº 1316/22 autoriza o executivo a alienar em favor da empresa vencedora de processo licitatório, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 04 lotes, para Programa Habitacional do Governo Federal - Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal.  As faixas a serem beneficiadas gerou discussão. Mais de 1.600 unidades habitacionais (apartamentos) devem ser construídas, área inicial proposta na saída para Barra do Garças, cerca de 15km da cidade.

Na discussão, o Vereador Luizinho Magalhães solicitou que seja enviado à Casa a informação por parte do executivo do montante a ser investido pela gestão no programa.

O programa Casa Verde e Amarela é o atual programa habitacional do país, este programa substituiu o antigo programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. O programa atende famílias com renda mensal inferior a R$7 mil.

Os grupos são divididos de acordo com a renda apresentada por cada família no ato da inscrição ao programa, de acordo com a renda apresentada será disponibilizado os benefícios, taxas e subsídio liberado para o grupo que a família em questão se encaixa.

Ações no trânsito entram em discussão após acidentes

Na sessão desta segunda, 02, um dos temas que centralizaram as discussões em plenário foi quanto ao Plano de Mobilidade Urbana e as ações integradas no trânsito da cidade – “...precisamos fazer algumas alterações no sistema viário, não dá mais pra ficar assim, Primavera tem um fluxo muito intenso de veículos e os acidentes estão correndo com frequência...”, avaliou o vice-presidente da Casa, vereador Vado. O vereador Luis Costa, em aparte apontou a necessidade de implantação de semáforos pela cidade. Vereadora Karla da Saúde reforçou que o Plano de Mobilidade está em curso – “...o plano está sim em andamento, temos que cobrar mais agilidade e execução, implantação de semáforos e redutores eletrônicos, são alternativas...”.

Dois acidentes ocorridos no último fim de semana em Primavera, um deles com vítima fatal gerou repercussão e preocupação entre os vereadores.

O presidente da Casa, Manoel Mazzutti, destacou a discussão e a visibilidade quanto a questão do trânsito entre os vereadores, alertou que mais de 80% dos acidentes registrados ocorrem por falha humana, em cenários de imprudência. Manoel observou que as ações de implementação desse tema seja também ampliado às crianças nas escolas.

A maioria pontuando sobre o tema destaca que por meio da educação, se consiga mudar a violência no trânsito, avaliando que é preciso saber conviver com a presença dos veículos, tanto na cidade quanto nas rodovias.

#camarapva

#transitoseguro

#todossomosprimavera

Sessão 02/05/2022

Indicações enviadas ao executivo

1 - Indicação nº 290/22 - Autora: Karla da Saúde; Solicito manutenção e limpezas nas ruas dos Bairros Centro Leste e Parque El Dourado. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 292/22 - Autor: Karla da Saúde. Solicito a possibilidade de aquisição de um carro para uso Exclusivo do Conselho Municipal de Educação. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 294/22 - Autor: Karla da Saúde. Solicito um programa de apoio à Saúde Comunitária no Carazinho e toda região.     Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 296/22 - Autor: Karla da Saúde. Solicito reforma do prédio e contratação de mais profissionais para a Clínica da Mulher. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 309/22 - Autor: Luis Costa. Solicito que seja construído uma praça no bairro Três Américas.        Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 282/22 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a pavimentação asfáltica, com sinalização horizontal e vertical e iluminação da Rua Araras até a Avenida Eldevir Victorino Viécili. Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 283/22 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a implantação de uma Farmácia Descentralizada em anexo ao posto de saúde ESF XIV, localizado no Bairro Guterres.            Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 284/22 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Av. Coxilha com a Av. Luísa Rebesquini Riva e colocação de placas de sinalização, no Bairro São Cristóvão.  Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 300/22 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a construção de uma Praça Pública na Avenida Carnaúba, próximo a EMI Professora Rosidelma Almeida, no Bairro Buritis.            Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 301/22 - Autor: Sérgio Crocodilo          . Solicito a instalação de um bebedouro de água na Praça Arena Cross. Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 307/22 - Autor: Tayllan Zanatta. Solicito que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de construção de um Centro de Treinamento de Lutas e Artes Marciais no Bairro Primavera III.         Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 308/22 - Autor: Tayllan Zanatta; A necessidade de execução de tapa buracos do asfalto no sentido da Vila União.    Inclusa na Pauta para Leitura;

Sessão 02/05/22

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2022 - Processo: 50/2022;  Executivo. Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.            Incluso na Pauta para Leitura; (encaminhado as comissões internas); (CJR)

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1317/22 - Processo: 052/2022. Autor: Inspetor Adriano. Instituiu o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais - TILS. Incluso na Pauta para Leitura; (encaminhado as comissões internas); (CJR/EFO)

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2022 - Processo: 46/2022 - Executivo - Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda apresentada Ver. Adriano – Projeto com emenda segue as Comissões para análise) / Projeto retorna a pauta próxima sessão;

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1312/22 - Processo: 47/2022 - Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda Ver. Adriano – segue as Comissões internas – CJR/EFO) / Projeto retorna a pauta próxima sessão;

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1313/22 - Processo: 48/2022 -Autor: executivo. Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais (APAPI) de Primavera. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade.

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1316/22 - Processo: 51/2022 - Executivo -Autoriza Executivo a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urbano, a ser desmembrada em 04 lotes, para Programa Habitacional do Governo Federal - Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO projeto, 13 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção.