Projeto que regulamenta transporte escolar tramita na Casa de Leis

Um tema bastante discutido entre os Vereadores e que sempre gerou muito debates é o serviço público de transporte escolar. Na sessão de hoje, 09, o projeto entrou na pauta da sessão e seguiu as comissões temáticas da Casa para análise, relatório e despacho.

As principais reivindicações da comunidade escolar deve ser levantada na discussão do projeto. Questões como ampliação das linhas, horários de circulação, condições do transporte, dentre outros assuntos relacionados seguramente devem ser avaliados. O projeto que trata do tema é o de nº 1320 de 2022 -- Processo: 056/2022.

O assunto acabou sendo bastante repercutido na sessão, com os vereadores pontuando sobre o assunto e apontando a necessidade de ampla discussão nas comissões.

Projeto RGA – Projeto nº 1311/22 – executivo - gerou ampla discussão entre os vereadores. Divergências ocorreram no plenário quanto ao ganho real e reposição inflacionária. Ganho real é a valorização ao cargo. Um reconhecimento aos serviços prestados e uma busca para a manutenção e atração dos melhores profissionais. O RGA é uma reposição inflacionária, uma garantia de que o salário não incida em perda do poder de compra em relação ao aumento de preços dos itens de consumo. Projeto 1311/22 foi aprovado com 13 votos favoráveis, 01 abstenção e 01 ausência. O RGA do legislativo 1312/22 também foi aprovado, com 14 votos favoráveis e 01 ausência.

 Sessão 09/05/2022

 Indicações enviadas ao executivo

Indicação nº 319/22 - Inspetor Zancanaro. Solicito que seja revitalizado a praça do bairro Condomínio Pioneiro; com manutenção do parquinho, da academia da terceira idade e substituição de bancos.     Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 320/22 - Inspetor Zancanaro. Solicito que seja feita a drenagem pluvial na rua Ayrton Senna com a Padre Onesto Costa no bairro Pioneiro. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 321/22 - Inspetor Zancanaro. Solicito que seja feito o rebaixamento da travessia de pedestre da Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades do Viveiro Queiroz.      Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 315/22 - Luis Costa. Solicito que seja construído quatro redutores de velocidade próximo a rotatória entre as avenidas Tamareira e Edelvir Viecilli.    Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 317/22 - Renato do Sindicato Rural. Solicito que seja feito uma rotatória no entroncamento da Av. Amazonas com a Av. Alagoas.           Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 318 de 2022 - Renato do Sindicato Rural. Solicito a construção de uma rotatória na BR 070, entrada para o Distrito Industrial José de Alencar, neste município.         Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 302/22 – Sérgio Crocodilo. Solicito atendimento de saúde aos servidores da SINFRA a cada quinze (15) dias na sede da secretaria.        Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 303 de 2022 - Sérgio Crocodilo. Solicito que seja feita a limpeza e o reflorestamento dos Córregos Velha Joana, Córrego do Boi e Córrego Traíras.  Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 304 de 2022.  Autor: Sérgio Crocodilo       Solicito que seja feita uma faixa de pedestre na Avenida Carnaúba.     Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 310/22 - Sérgio Crocodilo. Solicito a instalação de atendimento ao público via aplicativo WHATSAPP.    Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 312/22 - Sérgio Crocodilo. Solicito que a praça do Loteamento Belvedere receba o nome de Waldomiro Riva. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 311 de 2022 - Vado Valdecir. Solicito que seja providenciado dois exaustores para a cozinha do Albergue. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 313/22 - Kinha Juriti. Solicito a criação de Creches para Idosos no município de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 314 de 2022 - Autor: Kinha Juriti. Que seja feita a aquisição de um caminhão Munck com caçamba para Secretaria de Obras, para melhor atender as demandas dos trabalhos nas ruas e estradas das comunidades rurais. Inclusa na Pauta para Leitura;

Sessão 09/05/22

Matérias da Ordem do Dia

1 - Moção de Aplausos nº 4/22 - Processo: 53/2022 - Autor: Vado Valdecir. Moção de Aplausos para Clécius Alessandro De Oliveira e José Cosme da Silva Maia. Inclusa na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões; (CJR/EFO)

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2022 - Processo: 054/2022 – executivo - Cria a Biblioteca Municipal "Modelo de Primavera do Leste". Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões; (CJR/EFO)

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2022 - Processo: 055/2022 - Executivo. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os imóveis que descreve a título de antecipação de áreas institucionais, e da outras providências.  Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões; (CJR/EFO)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2022 -- Processo: 056/2022 – executivo - Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste – MT. Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões; (CJR/EFO)

5 - Emenda Modificativa nº 1237 de 2021 - Processo: 178/2021 - Autor: CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Dá nova redação ao § 1° do art. 1°, altera a redação do inciso I, exclui o Parágrafo Único e Acrescenta os §§ 1° e 2° no artigo 2° do Projeto de Lei n° 1237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação; Projeto requerido retirada de pauta; aprovada retirada pelo plenário; projeto retorna as comissões;

6 - Parecer Contrário nº 3 de 2022 - Processo: 046/2022 - Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1311/2022, que trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022.            Incluso na Pauta para Discussão e Votação; emenda ao projeto de aumento escalonado aos servidores; aprovado parecer contrário da CJR; projeto segue a votação;

• Projeto nº 1311/22 – votação em plenário - RGA servidores do executivo – ampla discussão entre os vereadores – (01 abstenção) – 13 votos favoráveis; 01 ausência; APROVADO projeto;

7 - Parecer Contrário nº 4 de 2022 - Processo: 047/2022 - Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1312/2022, que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022.  Incluso na Pauta para Discussão e Votação; pedido de retirada da emenda Ver. Adriano;

Projeto lei nº 1312/22 – seguiu a votação – APROVADO por unanimidade; (01 ausência);