RECESSO PARLAMENTAR E INÍCIO NOVA LEGISLATURA
💬 Sessão Extra – 20/12/2024
7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Ordem do Dia
1 - PLO nº 1647/24 - Executivo - Altera a Lei nº 1844/19; Leitura;
2 - PR nº 6/24 - Valdecir Vado, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta; Altera o Regimento Interno dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência; 2ª Votação; APROVADO;
3 - Projeto Emenda a LOM nº 32/24 - Autores: Todos Vereadores(as) - Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A LOM; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
4 - PLC nº 5/23 - Autor: Gilberto Telles - Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (PLC retirado da pauta –Aprovada retirada do PLC em plenário);
5 - PLC nº 009/24 - Executivo - Altera a LC nº 001/23; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
6 - PLO nº 1638/24 - Iva Viana - Declara de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste”; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
7 - PLO nº 1641/24 - Executivo - Autoriza a permutar a área que menciona e aprova unificação de quadras; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Aeroporto Municipal – ampliação pista – Investimentos); APROVADO;
8 - PLO nº 1643/24 - Executivo - Altera a Lei nº 2.236/23; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
9 - PLO nº 1644/24 - Executivo - Autoriza a participar do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO – (01 voto contrário);
10 - PLO nº 1645/24 - Executivo - Autoriza abertura na LM nº 2.223/23 - Crédito Adicional Especial; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
11 - PLO nº 1646/24 - Executivo – Altera LM nº 498/98; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
💬 Câmara Municipal informa Recesso Parlamentar e início da Legislatura 2025-2028
💬 Câmara Municipal informa Recesso Parlamentar e início da Legislatura 2025-2028
Câmara Municipal informa sobre Recesso Parlamentar que se inicia no dia 23 dezembro até o dia 1º de fevereiro de 2025, conforme a observância regimental pelas Casas Legislativas. Os Vereadores(as) encerraram a 10ª Legislatura, e seguem em recesso com a interrupção das atividades em Plenário.
RECESSO EXPEDIENTE - O recesso no expediente administrativo na Casa de Leis para atendimento ao público é do dia 23 dezembro ao dia 31 de dezembro.
POSSE/VEREADORES(AS) - No dia 1º de janeiro/2025, às 08h00 no plenário, acontece a solenidade de posse dos Vereadores(as) eleitos para a 11ª Legislatura, de 2025 a 2028. Na mesma solenidade acontece a eleição da nova Mesa Diretora da Casa – biênio 2025/2026.
💬 POSSE PREFEITO E VICE - No mesmo dia, às 16h00, também no plenário da Casa de Leis, ocorre a solenidade de posse do prefeito eleito Sérgio Mahnic e a vice-prefeita eleita Iva Viana.
