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KINHA JURITI
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por Franciram Lima
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publicado
16/02/2024
SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS.
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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2024
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Lei de Acesso à Informação
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por Franciram Lima
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publicado
11/06/2024
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última modificação
11/06/2024 09h26
Dispõe sobre o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º e no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Localizado em
Transparência
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LEI MUNICIPAL Nº 1.384 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
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por Franciram Lima
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publicado
11/06/2024
Dispõe sobre o Acesso a Informações previsto no
inciso XXXIII do artigo 5° e no inciso II do artigo
37 da Constituição Federal, conforme as normas
gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18
de novembro de 2011.
Localizado em
Transparência
/
Lei de Acesso à Informação
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LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO SIGILOSOS
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por Franciram Lima
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publicado
11/06/2024
Localizado em
Transparência
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Lei de Acesso à Informação
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LUIZINHO MAGALHÃES
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por Franciram Lima
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publicado
16/02/2024
—
última modificação
16/02/2024 15h42
SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS.
Localizado em
Transparência
/
Verba Indenizatória
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2024
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MAIO - 2024.pdf
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por Franciram Lima
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última modificação
14/11/2024 09h46
Localizado em
Legislativo
/
Presenças dos Parlamentares nas Sessões
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2024
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MAIO - ADRIANO.pdf
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por Franciram Lima
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última modificação
11/06/2024 08h36
Localizado em
Transparência
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…
/
2024
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INSPETOR ADRIANO
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MAIO - ADRIANO.pdf
-
por Franciram Lima
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última modificação
07/07/2023 08h56
Localizado em
Transparência
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…
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2023
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Inspetor Adriano
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MAIO - DIDIGEOVANI.pdf
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por Franciram Lima
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última modificação
07/07/2023 08h55
Localizado em
Transparência
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…
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2023
/
Didigeovani
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MAIO - ELTON BARALDI.pdf
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por Franciram Lima
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última modificação
07/07/2023 08h57
Localizado em
Transparência
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…
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2023
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Nhonho
