Transparência
por Interlegis
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última modificação
03/11/2017 16h15
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Lei de Acesso à Informação
Dispõe sobre o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º e no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Verba Indenizatória
Relatório e Requerimento Mensal Individual dos Vereadores no uso da Verba Indenizatória (VI)
