Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP - Nº 001 DE 2023
Versão: 03 - Substitui a IN n° 007 de 2020 - Ato de aprovação: Portaria 285/2023 - Unidade Responsável: Sistema de Gestão de Pessoas - Disciplinar normas procedimentais, para padronizar a rotina: na admissão de pessoal, cadastro e atualização do registro funcional, capacitação de pessoal, e acompanhamento da legislação trabalhista Poder Legislativo Municipal de Primavera do Leste/MT.
