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Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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Resolução | 65 | 2024 | 16 de Fevereiro de 2024 | Altera e da nova redação ao Artigo 194, da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 64 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | Altera as Resoluções ns° 42/2023 e 045/2023, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 63 | 2024 | 1 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste-MT. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 63 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 62 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-AL nº 46, de 01 de junho de 2023
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Resolução | 61 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 60 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 48 | 2023 | 14 de Setembro de 2023 | Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 59 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Regulamenta o art. 137, § 1º, da Lei Federal no 14.133, de 2021, e dispõe sobre os procedimentos e critérios para a verificação da ocorrência dos motivos para extinção do contrato previstos, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 58 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 57 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o arts. 12, VII e 18, da Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 56 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o art. 25, § 9o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 55 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito Do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 54 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Regulamenta, em face do art. 191 da Lei no 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 53 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 52 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Primavera do Leste com fundamento na Lei Federal no 14.133, de 2021, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 51 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 50 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a liquidação de despesas e regulamenta o art. 146 da Lei Federal no 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 49 | 2023 | 11 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 47 | 2023 | 4 de Julho de 2023 | Regulamenta procedimentos auxiliares previstos Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 46 | 2023 | 1 de Junho de 2023 | Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 010/2011, reestrutura e organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção, de assessoria, de controle, e coordenação conforme suas atribuições. | |
Resolução | 45 | 2023 | 8 de Maio de 2023 | Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal n- 14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 44 | 2023 | 10 de Abril de 2023 | Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 43 | 2023 | 10 de Abril de 2023 | Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 42 | 2023 | 10 de Abril de 2023 | Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 41 | 2023 | 10 de Abril de 2023 | Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 40 | 2023 | 31 de Março de 2023 | Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 39 | 2022 | 18 de Abril de 2022 | Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 36, de 05 de julho de 2021. |
Altera o(a)
Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
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Resolução | 38 | 2022 | 7 de Fevereiro de 2022 | Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 37 | 2021 | 18 de Outubro de 2021 | Altera a redação do caput do artigo 33, acresce o inciso VIII, Modifica o artigo 47 do Regimento Interno e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 36 | 2021 | 5 de Julho de 2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 20, de 07 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 28, de 21 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 39, de 18 de abril de 2022
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Resolução | 35 | 2019 | 23 de Setembro de 2019 | Dispõe sobre Revogação das Resoluções n° 019, de 28 de abril de 2014 e n° 022 de 17 de novembro de 2014 e da outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 34 | 2019 | 7 de Maio de 2019 | Art. 1° - A alínea "a" do §1° do artigo 43, da Resolução n° 3, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: a) apresentar nos meses de agosto a setembro, no último ano de cada legislatura, proposição legislativa fixando os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo da fixação da verba de gabinete, de representação ou indenizatória, do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e do presidente da câmara, que poderá ser proposta a qualquer tempo. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 33 | 2018 | 3 de Setembro de 2018 | Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 32 | 2018 | 2 de Julho de 2018 | Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VII; e artigo 46-B, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 31 | 2017 | 26 de Junho de 2017 | Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 30 | 2017 | 19 de Junho de 2017 | Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 29 | 2017 | 19 de Junho de 2017 | Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 28 | 2016 | 21 de Novembro de 2016 | Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2014 e dá outras providências. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
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Resolução | 27 | 2016 | 3 de Novembro de 2016 | Altera a redação do anexo único, da Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 26 | 2015 | 9 de Novembro de 2015 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do 4 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 25 | 2015 | 19 de Outubro de 2015 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 23 | 2015 | 24 de Fevereiro de 2015 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 24 | 2015 | 9 de Fevereiro de 2015 | Ementa: Altera a redação do §3º do art. 181, da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 22 | 2014 | 17 de Novembro de 2014 | Modifica a redação do artigo 4º, e seguintes, da Resolução nº 19, de 28 de abril de 2014 e dar outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 21 | 2014 | 6 de Outubro de 2014 | ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2006. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 20 | 2014 | 7 de Julho de 2014 | Dispõe sobre concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
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Resolução | 19 | 2014 | 28 de Abril de 2014 | Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do espaço “Sala da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 18 | 2014 | 7 de Abril de 2014 | Ementa: Altera a redação do caput do art. 194 da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 17 | 2013 | 25 de Novembro de 2013 | INSTITUIR NAS SESSÕES LEGISLATIVAS A TRIBUNA SOCIAL PARTICIPATIVA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. | Norma sem alterações posteriores. |