Vereadores analisam Plano Diretor e solicitam zonas de interesse social

Foi realizada uma reunião coma Secretaria de Desenvolvimento e Vereadores nesta segunda, 28, antes do início da sessão em torno de alterações ao projeto do Plano Diretor (PD) de Primavera.

Neste momento apresentação da redação final do Plano Diretor do município – subdividido em regiões – e zoneamento urbano. Os Vereadores estão tomando conhecimento das alterações e readequações no PD. Alterações são necessárias devido ao processo de crescimento ao qual passa a cidade. O debate centraliza na Casa de Leis que passa pelo crivo dos Vereadores.

Delimitações do perímetro urbano, áreas de expansão e proposições de alterações acompanhando o crescimento da cidade. O PD passa pelo crivo dos Vereadores para aumento de área urbana e demais alterações no perímetro urbano da cidade, as zonas especiais de interesse de expansão.

Áreas de interesse social sendo discutidas e com possibilidades de criação, hoje o déficit habitacional em Primavera gira em torno de 5 mil famílias que necessitam de moradia popular. Valor de imóvel médio hoje em Primavera é inacessível a grande massa.

Facilita captação de recursos em nível federal e estadual com relação a criações de novas áreas em virtude destes já estarem inclusas no Plano Diretor. Discussão se centralizou em debates em torno de novas áreas sociais para construção de moradias populares, em torno de 850 novos lotes podem ser abertos em áreas determinadas para esta finalidade. As parcerias público privadas devem ser pontos discutíveis e viáveis a essa composição.

A preocupação dos Vereadores é de implementar as zonas especiais para a destinação de áreas vazias, subutilizadas e não utilizadas, à habitação social. E dessa forma, que também beneficie as faixas de acesso, classe baixa e média ao acesso no plano habitacional. Alterações e zonas de expansão, importantes mudanças, foram apresentadas. Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura, assessoria jurídica do executivo se colocou à disposição dos Vereadores para ampliar o debate em torno do Plano Diretor.

Sessão: 28/03/2022

Indicações enviadas ao executivo

1 - Indicação nº 244 de 2022 - Enfermeira Giovana. Solicito a ampliação do refeitório do UPA, estrutura física e mobília. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 245 - Enfermeira Giovana - Solicito incentivo financeiro de transporte para servidores públicos municipais, que moram a mais de 05 km do local de trabalho.            Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 38 - Temazin Pedreiro - Solicito a instalação um redutor de velocidades (quebra-molas) na rua Caviúna, em frente ao n° 578, no Bairro Buritis.        Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 39 - Temazin Pedreiro - Solicito a interligação (passagem) da Av. Florianópolis à rua da Cohab, no Bairro Castelândia.          Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 40 - Temazin Pedreiro - Solicito a revitalização e limpeza das bocas de lobo, no Bairro Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 41 - Temazin Pedreiro - Solicito que se faça a pintura do meio-fio, poda das árvores e varrição das ruas com mais frequência no Bairro Tuiuiú.     Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 42 - Temazin Pedreiro - Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Santo Antônio, em frente ao Hotel Vitória no Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 252 - Inspetor Zancanaro - Solicito que seja firmado uma parceria com 40° Zona Eleitoral de Primavera do Leste para uma campanha de regularização de títulos de eleitor.          Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 246 - Luis Costa - Solicito a análise da água que fica na caixa de distribuição da empresa Águas de Primavera que fica no bairro Tuiuiú.  Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 247 - Luis Costa - Solicito que realize a limpeza e recuperação da Praça do Bairro Tancredo Neves.   Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 248 - Luis Costa - Solicito que realize em parceria com a Prefeitura de Poxoreú, uma barreira de contenção que desce do trevo sentido Assentamento Vale Verde. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 249 - Luis Costa - Solicito que realize em parceria com a Prefeitura de Poxoreú, uma barreira de contenção na Serra que desce do bairro São José sentido ao Assentamento Vale Verde.         Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 109 - Manoel Despachante - A necessidade de a Prefeitura fazer um trabalho emergencial de dedetização nas galerias pluviais e de esgoto, para ratos, moscas, baratas e demais insetos. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 110 - Manoel Despachante - Que sejam Instalados cesto de lixo em todas as bocas de lobo.        Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 223 - Manoel Despachante - Que seja feita a recuperação asfáltica da Rotatória Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Pupunha.          Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 237 - Sérgio Crocodilo - Solicito que seja feito um estudo para a destinação de uma área para construção de habitações, consoante o programa "Casa Verde e Amarela".            Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 240 - Sérgio Crocodilo - Solicito que seja construído um quebra-molas na Avenida Babaçu, nas proximidades do número 1134, esquina com a Rua Limoeiro no Bairro Buritis.          Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 241 de 2022 - Sérgio Crocodilo. Solicito que seja criado um cronograma para varrição das ruas dos bairros do nosso município. Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 242 - Sérgio Crocodilo. Solicito a construção de uma mini rotatória no cruzamento entre a Av. Cuiabá e a Rua Do Comércio e colocação de placas de sinalização.            Inclusa na Pauta para Leitura;

20 - Indicação nº 239 - Tayllan Zanatta. Solicito que seja realizada a limpeza aos arredores do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso - IFMT.         Inclusa na Pauta para Leitura;

21 - Indicação nº 251 - Vado Valdecir. Solicito que seja providenciado um Carro para uso exclusivo do Lar do Idoso, na medida do que fosse possível, no modelo Fiat Doblo (7 lugares).            Inclusa na Pauta para Leitura;

22 - Indicação nº 191  - Wanessa Mello- Solicito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das avenidas Cuiabá e Mato Grosso, no Primavera II.     Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 192 - Wanessa Mello - Solicito que seja finalizado e executado o Plano de Mobilidade Urbana na região central do município de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1300/22 - Processo: 34/2022 - Executivo -Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as comissões; (ECF/JR)

2 - Moção de Aplausos nº 3/22- Processo: 031/2022 - Autor: Karla da Saúde - Moção de Aplausos para os estudantes do 7° ano, professores, coordenadores e diretor da Escola Estadual Sebastião Patrício que foram premiados na 16° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.(OBEMP). Incluso na Pauta para Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;

3 - Requerimento nº 3/22 - Processo: 22/2022 - Luizinho Magalhães - Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre o funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral", de Primavera do Leste.  Incluso na Pauta para Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;

4 - Requerimento nº 4 de 2022 - Processo: 023/2022 - Luizinho Magalhães - Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para famílias de Baixa Renda". Incluso na Pauta para Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade

5 - Requerimento nº 5 de 2022 - Processo: 024/2022 - Luizinho Magalhães - Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa". Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Aprovado por unanimidade;

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1296/22 - Processo: 29/2022 – Executivo - Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”.    Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; - emenda apresentada ver. Adriano / Projeto retirado de pauta / emenda será analisada pelas Comissões Internas;

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