VEREADORES DEFENDEM MAIS MORADIAS POPULARES PARA PRIMAVERA
Sessão de pauta extensa na noite desta segunda, 19. Diversos projetos importantes nas mais distintas áreas entraram na pauta da ordem do dia para discussão e votação em plenário.
Assuntos relevantes e reivindicações também centralizaram discursos dos vereadores quanto as áreas de segurança, logística, infra-estrutura de PSF´s e demais unidades, construção de pontes pelo interior, ação tapa-buracos, readequações salariais de servidores e plano habitacional popular para Primavera.
Há unanimidade entre os Vereadores que Primavera necessita urgentemente expandir novos projetos habitacionais com casas populares destinado à classe menos favorecida, a argumentação é geral de que a cidade cresce rapidamente, os valores dos aluguéis praticados na cidade são elevados e que a mão de obra trabalhadora que chega na cidade precisa também de opções.
REUNIÃO - O déficit habitacional cresce e há preocupação. O tema foi bastante discutido na sessão desta segunda (18) e uma reunião deve ocorrer hoje terça (19) no gabinete do prefeito Leo Bortolin para tratar do tema. Líder do prefeito na Casa, Vereador Sérgio Crocodilo (DEM) articula a reunião no executivo. Os vereadores querem definir área a ser destinada a abertura de novos conjuntos habitacionais e alinham trabalho de parceria para buscar recursos em Brasília.
Indicações enviadas ao Executivo
1 - Indicação nº 55/22 - Autores: Temazin Pedreiro, Sérgio Crocodilo Solicito que se faça a rede pluvial e bocas de Lobo da rua Lages entre o n°817 a 915, no bairro Primavera IV. Inclusa na Pauta para Leitura;
2 - Indicação nº 56 de 2022 - Autores: Temazin Pedreiro, Sérgio Crocodilo. Solicito que se faça a rede de esgoto da rua Olivério Porta, nas imediações do número 2.820 em frente a Carolina Veículos até a Chácara Zanatta. Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Indicação nº 58/22 - Autores: Temazin Pedreiro, Sérgio Crocodilo, Vado Valdecir. Solicito a ampliação da Creche Sonho de Criança no Bairro São Cristóvão. Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Indicação nº 272 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Solicito que seja realizado um convênio entre as Assistências Sociais de Primavera do Leste e Poxoréu, para atender as necessidades dos assentamentos da nossa região. Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Indicação nº 273 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Que sejam implantadas placas solares nos poços artesianos dos assentamentos da nossa região. Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Indicação nº 274 de 2022 - Autor: Iva Viana. Solicito que seja destinado parte do valor do duodécimo da Câmara Municipal (que restar na conta da Casa de Leis e for devolvido a prefeitura), para cirurgias de Vesícula. Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Indicação nº 275 - Autor: Iva Viana Solicito que seja feita a limpeza e roçagem do mato no terreno baldio localizado na Rua Chicago, nº 407, no bairro Jardim das Américas. Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Indicação nº 268 de 2022- Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito que a nova sede da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Primavera do Leste, receba o nome de Tenente BM Mauro Ferreira Leite. Inclusa na Pauta para Leitura;
9 - Indicação nº 276 de 2022 - Autor: Kinha Juriti. Solicito ao departamento de obras que de continuidade ao asfaltamento da Rua Guariroba no bairro Primavera III. Inclusa na Pauta para Leitura;
Sessão 18/04/22
Matérias Ordem do Dia
1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 232/22 - Processo: 36/2022 - Autores: Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Bortolin. Processo nº 10.056-0/2020 TCE-MT - Parecer Prévio 232/2021-TP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as Comissões da Casa;
2 - Parecer Contrário nº 2 de 2022 - Processo: 29/2022 - Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1296/2022, que dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Parecer contrário da comissão – Aprovado parecer contrário – emenda arquivada; na sequência Projeto Aprovado unanimidade;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2022 - Processo: 004/2022. Executivo. Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;
4 - PLO nº 1295/22 - Processo: 28/2022 - Executivo - Revoga a Lei nº 1.978 de 15 Setembro de 2021 a qual Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO projeto;
5 - PLO nº 1297 de 2022 - Processo: 30/2022. Executivo. Altera a Lei Ordinária N° 1867 de 19 de dezembro de 2019 instituindo novo valor à verba indenizatória aos servidores ocupantes de cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;
6 - PLO nº 1300/22 - Processo: 34/2022 - Autor: Executivo. Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;
7 - PLO nº 1303/22 - Processo: 38/2022 - Executivo - Trata da Reforma Administrativa e das alterações das Leis 704 de 20 de dezembro de 2001, da Lei 679 de 25 de setembro de 2001, da Lei 1755 de 03 de outubro de 2018, e da 968 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; requerimento apresentado Ver. Adriano Carvalho – pedido de destaque arts 10 e 12 da PLO/1303 sejam votados em separado – reprovado pedido; APROVADO com 01 abstenção;
8 – PLO nº 1304 de 2022 - 039/2022 - Autor: Nhonho. A Pista de Mountain Bike/Trilha localizada ao redor da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, passa a denominar-se "Mountain Bike/Trilha - Marcos Augusto dos Passos Pereira". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
9 - PLO nº 1305 de 2022 - Processo: Nº 40/2022 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; Projeto retirado de pauta – solicitação líder do Prefeito Ver. Crocodilo;
10 – PLO nº 1306 de 2022 – Nº 41/2022 – E xecutivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade.
11 – PLO nº 1307 de 2022 - Processo: 42/2022 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; Aprovado por unanimidade;
12 - PLO nº 1308 de 2022 - Processo: 043/2022 - Autores: Manoel Despachante, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 1319/2012 e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO – 02 abstenções e 01 contrário;
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